Quarta, 18 Julho 2018
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Como posso apresentar uma queixa de violação de direitos humanos junto das Nações Unidas?

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O site do Gabinete do Alto Comissariado para os Direitos Humanos têm vários materiais de apoio para quem queira denunciar a violação de direitos humanos às Nações Unidas. Algumas convenções de direitos humanos têm mecanismos para abordar queixas individuais.

As decisões dos órgãos dos tratados não são habitualmente postas à disposição do público, a não ser que os órgãos as decidam publicar. Os nomes dos processos e outras informações estão disponíveis nos relatórios das sessões em que os casos foram examinados. Documentos deste tipo são ocasionalmente referidos como a jurisprudência dos órgãos dos tratados.

Para mais informações, por favor consulte:

http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/TBPetitions/Pages/HRTBPetitions.aspx

http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/HRC/ComplaintProcedure/Pages/HRCComplaintProcedureIndex.aspx

http://www.ohchr.org/EN/HRBodies/TBPetitions/Pages/IndividualCommunications.aspx

http://www2.ohchr.org/english/bodies/chr/special/docs/communicationsbrochure_en.pdf