Quinta, 19 Julho 2018
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As resoluções da ONU são vinculativas?

CS sabiaFoto ONU: Manuel Elias

As resoluções e as decisões são expressões formais da opinião ou da vontade dos órgãos das Nações Unidas. Vários tipos de resoluções, de diversas temáticas, foram adotadas pelos órgãos principais e pelos órgãos subsidiários desde a criação da organização em 1945.

Alguns exemplos dos vários tipos de resoluções e de decisões:

  • Admissão de Estados como membros da ONU (por exemplo, A / RES / 65/308)
  • Adoção do orçamento (por exemplo, A / RES / 68/248 A-C)
  • Eleição de membros para os órgãos da ONU (por exemplo, a decisão da Assembleia Geral 68/403, em A / 68/49 (Vol.II) p. 4)
  • Estabelecimento de missões de manutenção da paz (por exemplo, S / RES / 2100 (2013))
  • Texto final dos tratados multilaterais (por exemplo, A / RES / 61/177)
  • Declarações políticas (por exemplo, A / RES / 63/1)
  • Questões processuais (por exemplo, A / RES / 67/250)
  • Sanções (por exemplo, S / RES / 1373 (2001))
  • Notas de um relatório (por exemplo, E / RES / 2014/9)

A natureza da resolução determina se é considerada vinculativa nos Estados - membros.

Veja, por exemplo, o parecer jurídico do Secretariado Geral, do dia 9 de maio de 1986, sobre as "Questões relativas ao processo de votação e ao processo de decisão da Assembleia Geral - Regra geral aplicável ao cálculo da maioria exigida para a adoção de resoluções e de decisões pela Assembleia Geral - Exceções à regra - Efeitos decorrentes da ausência ou da não-participação na força vinculativa das resoluções e das decisões ", publicado no Anuário Jurídico da ONU, em 1986, p. 274 (Inglês).

http://legal.un.org/docs/?path=../unjuridicalyearbook/pdfs/english/by_volume/1986/chpVI.pdf&lang=E#page=13

Em geral, as resoluções adotadas pelo Conselho de Segurança, que atuam sob o Capítulo VII da Carta, são consideradas vinculativas, de acordo com o artigo 25.

Especialistas na matéria têm diferentes opiniões sobre esta questão. Para mais informações, consulte os artigos e livros selecionados nos seguintes links:

http://research.un.org/en/docs/uncharter

http://opil.ouplaw.com/view/10.1093/law:epil/9780199231690/law-9780199231690-e508?rskey=M9j4lP&result=1&prd=EPIL

http://www.worldcat.org/title/chapter-vii-powers-of-the-united-nations-security-council/oclc/438836786?referer=br&ht=edition

http://opil.ouplaw.com/view/10.1093/law:epil/9780199231690/law-9780199231690-e537?rskey=kQ5GVl&result=3&prd=EPIL

http://www.worldcat.org/title/bowetts-law-of-international-institutions/oclc/47175699/editions?editionsView=true&referer=br

http://www.worldcat.org/title/international-institutional-law-unity-within-diversity/oclc/62090689/editions?editionsView=true&referer=br

http://www.worldcat.org/title/charter-of-the-united-nations-a-commentary/oclc/32027137/editions?editionsView=true&referer=br

http://www.worldcat.org/title/oxford-handbook-on-the-united-nations/oclc/77573883/editions?referer=di&editionsView=true