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Mensagem do Secretário Geral - Dia Internacional da Abolição da Escravatura

Mensagem do Secretário Geral

Dia Internacional da Abolição da Escravatura

(2 de Dezembro de 2010)

A abolição do comércio transatlântico de escravos no século XIX não erradicou esta prática mundial. Pelo contrário, assumiu outras formas, que persistem ainda hoje: escravatura, servidão por dívida e trabalho forçado ou obrigatório, tráfico de mulheres e crianças, escravatura doméstica e prostituição forçada, incluindo de crianças, escravatura sexual, casamentos forçados e venda de esposas, trabalho infantil e servidão infantil, entre outros.

 

 

Esta realidade obriga a comunidade internacional a manter-se vigilante e a intensificar os seus esforços para erradicar as formas contemporâneas de escravatura. A escravatura moderna é um crime e as pessoas que o cometem, toleram ou facilitam devem ser levados perante a justiça. As vítimas e os sobreviventes têm direito a recurso e a reparação.

A preocupação da comunidade internacional com a situação das pessoas que vivem em condições de escravatura deu origem à criação de vários instrumentos jurídicos importantes, o mais recente dos quais é o Protocolo para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Pessoas, Especialmente Mulheres e Crianças, que entrou em vigor em 2003 como um complemento da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

Jurisdições de todo o mundo abriram o caminho para novos avanços nos processos judiciais de reparação. O Tribunal Internacional de Justiça contribuiu para o reconhecimento da escravatura como crime contra a humanidade e o direito a não ser submetido à escravatura é considerado tão fundamental que todas as nações têm legitimidade para levas a Tribunal todos os Estados transgressores.

O Tribunal Penal Internacional para a Ex-Jugoslávia formulou uma acusação de escravatura como crime contra a humanidade por actos de violação e escravatura. E o Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados Oeste Africano (CEDEAO) declarou recentemente que a escravatura é um crime contra a humanidade.

Neste Dia Internacional, exorto todos os Estados a ratificarem e aplicarem os instrumentos jurídicos e a cooperarem plenamente com o Relator Especial da ONU sobre formas contemporâneas de escravatura. Faço também um apelo a todos os Estados membros da ONU, para que contribuam generosamente para o Fundo Voluntário das Nações Unidas sobre Formas Contemporâneas de Escravatura, que tem ajudado milhares de vítimas a recuperar a vida e a dignidade.

 

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