Domingo, 18 Agosto 2019
UNRIC logo - Portuguese

A ONU na sua língua

Perguntas Frequentes CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS

O que é o Conselho de Direitos Humanos?
O Conselho de Direitos Humanos é o órgão criado pelos Estados-membros, tendo em vista reforçar a promoção e a protecção dos direitos humanos no mundo inteiro. Substitui a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.


Em que difere o Conselho de Direitos Humanos do órgão que o antecedeu?
A Comissão de Direitos Humanos podia orgulhar-se de muitas realizações, em particular do estabelecimento de normas em matéria de direitos humanos. Mas muitas das características do Conselho fazem dele um órgão ainda mais forte. Por exemplo, os membros da Comissão eram realmente escolhidos longe dos olhares do público e, depois, "eleitos" por aclamação. Pelo contrário, os membros do Conselho tiveram de competir por assentos e os candidatos bem sucedidos precisaram de conseguir o apoio da maioria dos Estados-membros, numa votação secreta. Pela primeira vez, os candidatos comprometeram-se voluntariamente a promover e respeitar os direitos humanos, devendo cumprir esse compromisso, sob pena de serem suspensos como membros do Conselho.


A resolução que cria o Conselho também salienta a importância de acabar com a prática dois pesos e duas medidas, um problema que muito prejudicou a Comissão. Assim, o Conselho terá também um novo mecanismo periódico de análise que lhe dará -- e também ao mundo -- a oportunidade de examinar a actuação de todos os 191 Estados-membros das Nações Unidas. Ao contrário do que acontecia antes, nenhum país poderá escapar a esse exame. Isto promete ser um instrumento muito forte para os defensores dos direitos humanos, a nível mundial.


Além disso, o Conselho reunirá ao longo do ano, enquanto o programa de seis semanas da Comissão prejudicava seriamente a sua eficácia e flexibilidade. Graças a esse tempo suplementar precioso, o Conselho poderá levar a cabo iniciativas preventivas, para evitar que situações de tensão se transformem em crises, e responder rapidamente a novas crises no domínio dos direitos humanos.



Quem são os membros do novo Conselho?
A 9 de Maio de 2006, 47 países foram eleitos membros do Conselho. A distribuição de assentos é feita de acordo com uma representação geográfica equitativa (13 do Grupo dos Países Africanos; 13 do Grupo dos Países Asiáticos; 7 do Grupo dos Países do Leste Europeu; 8 do Grupo dos Países da América Latina e das Caraíbas; e 7 do Grupo dos Países da Europa Ocidental e Outros). A lista completa dos membros está disponível em
http://www.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/membership.htm.


Se alguns dos seus membros tiverem uma actuação não totalmente correcta em matéria de direitos humanos, o Conselho não será vítima dos mesmos problemas que tanto prejudicaram a Comissão?
O Conselho, cujos membros foram eleitos em verdadeiras eleições que tiveram de disputar, deve trabalhar com base na universidade, imparcialidade, objectividade e não selectividade. É necessariamente inclusivo e tem de conduzir o seu trabalhar com base no diálogo e na cooperação, o que inclui conversar e prestar assistência a países que são vistos como tendo problemas específicos de direitos humanos. Mais, nenhum país tem uma actuação perfeita em matéria de direitos humanos e todos os Estados devem prestar contar das suas lacunas. O teste não é conseguir ser membro, mas sim a obrigação de prestar contas e a vontade comprovada de reparar e introduzir melhorias. São estes os objectivos do novo Conselho e dos seus mecanismos.



Um sistema novo conduzirá realmente à melhoria da situação em termos de direitos humanos em todo o mundo?
É verdade que uma mudança puramente institucional não basta. Para que tenha um verdadeiro impacte, os membros do novo Conselho devem estar dispostos a olhar mais além dos seus interesses políticos imediatos e a aderir à causa da protecção dos direitos humanos em todo o mundo. Isso exigirá da parte de todos eles vontade política e uma liderança assente em princípios. Exigirá também o empenhamento da sociedade civil e do público em velar porque os membros estejam à altura dos compromissos assumidos.



Podem os direitos e privilégios de um membro do Conselho ser suspensos?
A Assembleia Geral tem o direito de suspender os direitos e privilégios de qualquer Membro do Conselho, desde que considere que cometeu continuadamente violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos, durante o seu mandato. Este processo de suspensão exige uma maioria de dois terços dos votos da Assembleia Geral.



Qual a duração do seu mandato?
Os membros são eleitos por um período de três anos. Não podem ser reeleitos após dois mandatos consecutivos.



Como é que o Conselho de Direitos Humanos se insere no sistema das Nações Unidas?
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão subsidiário da Assembleia Geral. Isto faz com que tenha de prestar contas directamente a todos os membros da Assembleia Geral, Numa análise a que procederão dentro de cinco anos. Os Estados-membros ponderarão, entre outras questões, se desejam elevar o Conselho à categoria de órgão principal.



Onde e quando reúne o Conselho?
Enquanto a antiga Comissão reunia apenas uma vez por ano, durante uma única sessão com a duração de seis semanas, o Conselho de Direitos Humanos realizará pelo menos três sessões por ano (incluindo a sessão principal), durante um período não inferior a dez semanas. O Conselho, sedeado em Genebra, poderá também ser convocado para tratar de situações urgentes e realizar sessões extraordinárias, quando necessária. E, o que é importante, qualquer membros do Conselho pode pedir uma sessão, sendo apenas exigido o apoio de um terço dos seus membros para que seja autorizada.



As organizações não governamentais e outros observadores podem participar nos procedimentos do Conselho, como acontecia com a Comissão de Direitos Humanos?
Os observadores, nomeadamente as organizações não governamentais, as organizações intergovernamentais, as instituições nacionais de direitos humanos e os organismos especializados participarão no Conselho por meio dos mesmos mecanismos e práticas que se aplicavam à Comissão.



Como é que o trabalho dos mecanismos especiais da Comissão de Direitos Humanos (peritos independentes e relatores especiais) será afectado pela criação do Conselho?
O Conselho prosseguirá todos os mandatos e responsabilidades da Comissão, a fim de garantir que não haja uma lacuna em termos de protecção, durante a transição. Será concluída uma análise, um ano depois da primeira sessão do Conselho. Essa análise examinará os meios de racionalizar e reforçar os procedimentos e mecanismos especiais, incluindo a Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos sobre Promoção e Protecção dos Direitos Humanos.



Qual será a relação entre a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos?
O novo Conselho assumirá o mesmo papel e responsabilidades da Comissão de Direitos Humanos, no que se refere ao trabalho do Alto Comissariado. Assim, a Alta Comissária manterá o seu papel independente, em conformidade com o pertinente mandato da Assembleia Geral e o Alto Comissariado assegurará o secretariado do Conselho para questões de fundo e cooperará estreitamente com o Conselho na promoção e protecção dos direitos humanos.



Como resumiria os principais objectivos do Conselho de Direitos Humanos?
O Conselho será responsável por promover o respeito universal e a protecção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos. Debruçar-se-á sobre violações de direitos, promoverá a assistência e educação no domínio dos direitos humanos, ajudará a desenvolver o direito internacional na esfera dos direitos humanos, analisará a actuação dos Estados-membros no campo dos direitos humanos, esforçar-se-á por evitar abusos, responderá a situações de emergência e servirá de fórum internacional para o diálogo sobre questões de direitos humanos.


O que deverá ser feito durante a primeira sessão?
O novo Conselho elegerá um Presidente do Conselho. Na primeira semana, um segmento de alto nível ouvirá mais de 100 dignitários. A Alta Comissária para os Direitos Humanos apresentará o seu relatório anual ao novo Conselho e manterá um diálogo sobre questões de direitos humanos. O Conselho ouvirá os representantes das comissões nacionais de direitos humanos, as organizações não governamentais de direitos humanos, os órgãos criados em virtude de tratados relativos a direitos humanos, mecanismos especiais independentes e a Subcomissão sobre Promoção e Protecção de Direitos Humanos. O Conselho deverá também adoptar o programa de trabalhar para o primeiro ano.


Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária