Terça, 20 Fevereiro 2018
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As empresas e os direitos humanos são um tema mais importante do que nunca

Nunca houve um momento em que fosse mais importante ocuparmo-nos da questão das empresas e dos direitos humanos, disse, hoje, John Ruggie, Representante Especial do Secretário-Geral para as Empresas e os Direitos Humanos, ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, quando este iniciou a sua 11ª sessão em Genebra com um debate sobre a forma de tornar as empresas mais sensíveis aos direitos humanos.


"Os direitos humanos correm mais risco em tempo de crise e as crises económicas representam um risco especial para os direitos económicos e sociais", disse John Ruggie, ao apresentar o seu relatório de 2009 ao Conselho.


"A questão das empresas e dos direitos humanos é cada vez mais importante, porque os progressos neste domínio contribuem directamente para a transição, que todos desejamos, para um crescimento económico mais inclusivo e sustentável", acrescentou.


"As soluções para a crise económica e para a questão das empresas e dos direitos humanos apontam na mesma direcção: a adopção, pelos governos, de políticas susceptíveis de promover um comportamento mais responsável por parte das empresas e a adopção, pelas empresas, de estratégias que tenham em conta o facto incontornável de que o seu êxito a longo prazo está intimamente ligado ao bem-estar da sociedade", afirmou Ruggie.


O Conselho de 47 membros já apoiara o quadro concebido por John Ruggie tendo em vista uma melhor gestão dos desafios em matéria de direitos humanos suscitados pelas empresas transnacionais e outras.


O Representante Especial frisou que o quadro "proteger, respeitar e garantir reparação" assenta em três pilares complementares: o dever, que recai sobre o Estado, de proteger os indivíduos contra violações dos direitos humanos por terceiros; a responsabilidade das empresas de respeitar os direitos humanos, o que significa essencialmente exercer vigilância, de modo a evitar infringir os direitos dos outros; e maior acesso por parte das vítimas a uma reparação eficaz, judicial ou extrajudicial.


O Conselho de Direitos Humanos pedira igualmente a John Ruggie que apresentasse "recomendações práticas" e "orientações concretas" relativas à aplicação do quadro, destinadas aos governos, às empresas e a outros actores sociais .


O Representante Especial salientou a importância de as empresas observarem um "dever de vigilância no que respeita aos direitos humanos", adoptando uma política de direitos humanos destinada a avaliar as suas actividades, de modo a impedir e atenuar efeitos adversos para os direitos humanos.


O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) contribui para a agenda relativa ao tema das empresas e dos direitos humanos através do seu apoio ao Representante Especial e do trabalho que desenvolve em parceria com o Pacto Global da ONU, uma iniciativa voluntária destinada a promover a cidadania empresarial, o qual conta já com a participação de 5000 empresas de 130 países.


"A parceria entre algumas das maiores empresas do mundo, o OHCHR e o Pacto Global da ONU envia a mensagem forte de que os direitos humanos são efectivamente uma questão que diz respeito às empresas e de que estas devem participar directamente na busca de soluções para o problema da integração dos direitos humanos nas suas actividades e políticas fundamentais", disse a Alta-Comissária para os Direitos Humanos, Navi Pillay.


Na sessão em curso, que decorrerá até 18 de Junho, o Conselho examinará, entre outros assuntos, a questão da protecção dos direitos humanos de civis em situações de conflito armado e o projecto de princípios orientadores relativos à pobreza extrema e aos direitos humanos.


O Conselho irá igualmente apreciar o relatório da Alta Comissária sobre a resolução que preconiza o envio de uma missão internacional de apuramento dos factos, urgente e independente, para investigar todas as violações do direito internacional humanitário de que foi vítima o povo palestiniano em todo o território palestiniano ocupado, especialmente na Faixa de Gaza.

 

 

(Baseado numa notícia divulgada pelo Centro de Notícias da ONU a 2/06/2009)

 

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