Segunda, 18 Fevereiro 2019
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COMITÉ ENCARREGADO DE ELABORAR UMA CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA ENCERRA QUINTA SESSÃO

O Comité Especial da Assembleia Geral encarregado de elaborar uma convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência concluiu a sua quinta sessão a 4 de Fevereiro, depois de ter chegado a acordo sobre os projectos de artigos relativos ao acesso à justiça, à família, a uma vida independente, à inclusão no seio da comunidade e a outros direitos individuais.


Segundo o coordenador das consultas informais, Sr. Don MacKay (Nova Zelândia), que falou durante uma conferência de imprensa (4 de Fevereiro), a futura convenção figurará entre os principais instrumentos relativos a direitos humanos. O texto determina com pormenor os direitos das pessoas com deficiência, explicou. Na sua opinião, no caso das pessoas com deficiência, não basta aplicar as disposições gerais já existentes que garantem os direitos humanos, pois estas são frequentemente violadas, na medida em que as pessoas com deficiência são tratadas de uma maneira diferente. “Introduzimos um novo regime e uma nova maneira de pensar”, declarou.


Durante a conferência de imprensa, o Presidente do Comité, Sr. Luis Gallegos Chiriboga (Equador) falou de um “processo histórico”, que permitirá integrar 600 milhões de pessoas na sociedade. “Os depositários da convenção são as pessoas com deficiência, são elas que fazem avançar o processo, que nos dizem quais são os seus problemas e o que há a fazer para os remediar”, acrescentou.


O Comité concluiu o texto do artigo 13† sobre a liberdade de expressão, de opinião e de acesso á informação, que estipula que os Estados Partes devem adoptar todas as medidas necessárias para garantir que as pessoas com deficiência possam exercer esses direitos. Refere ainda que os Estados Partes devem fornecer informação sem demora e sem custo suplementar, em formatos e tecnologias acessíveis, devendo também favorecer a utilização da linguagem gestual e dos caracteres Braille.


No que se refere à vida privada (artigo 14†), o texto diz que a correspondência e a vida privada das pessoas com deficiência não devem ser objecto de intromissões arbitrárias ou ilegais. Um projecto de artigo separado garantiria o seu direito a decidirem livremente o número de filhos que desejam ter.


Sobre os temas da vida independente e da inclusão no seio da comunidade (artigo 15†), acordou-se que os Estados Partes devem tomar medidas no sentido de permitir que as pessoas com deficiência vivam de uma maneira independente e possam participar plenamente na vida da comunidade.


O Comité examinou a questão de saber se haveria que incluir na convenção um novo projecto de artigo para garantir às pessoas com deficiência o acesso à justiça.


Quanto às divergências que deverão ser tratadas nas próximas reuniões, têm que ver, por exemplo, com o processo de designação de um representante de uma pessoa com deficiência que não possa exercer a sua capacidade legal (artigo 9†).


O Sr. MacKay lembrou aos participantes que os acordos alcançados não impediam que as delegações reexaminassem os projectos de artigos numa fase mais avançada da elaboração da convenção.


Os trabalhos desta quinta sessão terminaram com a aprovação de um relatório. O Presidente do Comité, Sr. Gallegos, anunciou que iria assumir em breve as suas novas funções de Embaixador do Equador na Austrália e que, por conseguinte, não poderia lamentavelmente continuar a assegurar a presidência do Comité. “Continuarei a promover a defesa dos direitos e da dignidade das pessoas com deficiência bem como a causa de uma convenção executória”, declarou.


A próxima sessão do Comité terá lugar de 1 a 12 de Agosto.



Para mais informações, queira visitar o site www.un.org/esa/socdev/enable ou contactar o Sr. Edoardo Bellando, Departamento de Informação Pública (telefone: +1 212 963 82 75 ; e-mail: [email protected]).



(Fonte: comunicado de imprensa SOC/4659 de 4/02/2005)


SESSÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (8-12 DE FEVEREIRO) IRÁ ABORDAR QUESTÕES COMO A POBREZA, O EMPREGO E A INTEGRAÇÃO SOCIAL, DEZ ANOS DEPOIS DA CIMEIRA SOCIAL

Dez anos depois da primeira Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social, que decorreu em Copenhaga, “diversas tendências estão a ter um impacte negativo no desenvolvimento social, designadamente a carência e a desigualdade socioeconómicas”, afirma o Secretário-Geral num relatório publicado em Fevereiro de 2005, no qual sublinha que as ameaças às liberdades civis decorrentes das preocupações com a segurança se estão a intensificar.


Durante a sua 43. Sessão, que se realizará na Sede da ONU em Nova Iorque, de 9 a 18 de Fevereiro e na reunião plenária (10-11 de Fevereiro), a Comissão de Desenvolvimento Social analisará os compromissos assumidos pelos dirigentes mundiais em Copenhaga. A Comissão procederá à análise -- dez anos depois da Cimeira Social – da aplicação da Declaração de Copenhaga e do Programa de Acção sobre Desenvolvimento Social bem como da sessão extraordinária de seguimento da Assembleia Geral, celebrada em Genebra, em 2000.


A Vice-Secretária-Geral Louise Fréchette proferirá um discurso, na reunião de alto nível, a 10 de Fevereiro, pelas 10h da manhã, após a abertura formal da mesma pelo Presidente da Comissão, o Representante Permanente da África do Sul, Embaixador Dumisani Shadrack Kumalo. Três mesas-redondas simultâneas debruçar-se-ão sobre os dez compromissos da Cimeira Social e a sua ligação com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Cada uma das Mesas Redondas – sobre Promover o Pleno Emprego, Erradicar a Pobreza e Fomentar a Integração Social – será presidida por um ministro. A reunião de alto nível terminará com a adopção de uma declaração, a 11 de Fevereiro.


Entre os participantes esperados figuram ministros da África do Sul, Andorra, Brasil, Canadá, Egipto, França, Irlanda, Luxemburgo, Jamaica, Malavi, Marrocos, Senegal, Suriname, Trinidad e Tobato e Zimbabué.


A 8 de Fevereiro, realizar-se-á um Fórum da sociedade civil, co-patrocinado pelo Comité de ONG sobre Desenvolvimento Social e o Departamento de Assuntos Económicos e Sociais da ONU. O texto saído do Fórum – uma Declaração da Sociedade Civil -- será apresentado à Comissão, a 9 de Fevereiro. Os eventos paralelos contarão com a participação da Social Watch, HelpAge International, Conselho Internacional de Acção Social, o Comité de ONG sobre Desenvolvimento social, ATD Fourth World e outras organizações.


A sessão da manhã do dia 9 de Fevereiro incluirá uma mesa-redonda com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A sessão da tarde incluirá uma mesa redonda com os Secretários Executivos das Comissões Regionais da ONU. Os debates incidirão sobre a aplicação dos compromissos assumidos em Copenhaga e em Genebra.


Durante a segunda semana (14-18 de Fevereiro), a Comissão analisará o Programa de Acção de 1982 sobre as Pessoas com Deficiência, o relatório do Secretário-Geral acerca do Relatório Mundial sobre a Juventude 2005, o Plano de Acção Internacional de Madrid sobre o Envelhecimento e o décimo aniversário do Ano Internacional da Família. Na manhã do dia 14, uma mesa-redonda abordará o tema “Trabalhar com os jovens sobre projectos comuns”.



Antecedentes


Na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social, que teve lugar em Copenhaga, de 6 a 12 de Março de 1995, 117 Chefes de Estado e de Governo comprometeram-se a dar a máxima prioridade “à promoção do progresso social, da justiça e da melhoria da condição humana”, de modo a construir sociedades seguras, estáveis e justas. Ao adoptarem a Declaração e o Programa de Acção, os dirigentes mundiais prometeram converter a eliminação da pobreza, a consecução do pleno emprego e a promoção da integração social nos principais objectivos do desenvolvimento.


Através dos seus três temas básicos – pobreza, emprego e integração social – a Cimeira abordou o desenvolvimento social de uma forma global, tratando-o como um processo que implica a participação de todos. Sublinhou que o desenvolvimento social implica a promoção de uma distribuição mais equitativa das oportunidades, rendimento, bens e poder e pediu a participação dos governos, da sociedade civil e do sector privado, com vista a promover a inclusão e a participação.


Segundo foi afirmado na Cimeira, as políticas e investimentos mais produtivos são aqueles que “dão às pessoas a capacidade de agir necessária para maximizarem as suas capacidades, recursos e capacidades”. A Cimeira representou uma mudança ao nível do debate, uma vez que deixou de se basear na tradicional dependência do factor económico para incidir nas várias dimensões económicas do desenvolvimento social – como por exemplo o comércio ou a tecnologia – que são importantes para a sociedade, não tanto pelas suas vantagens económicas como pelo facto de poderem promover actividades produtivas a fim de satisfazer necessidades sociais.


Cinco anos depois, os governos reuniram-se de novo em Genebra, na 24. Sessão Extraordinária da Assembleia Geral (26 de Junho – 1 de Julho de 2000) para analisarem os progressos alcançados e assumirem compromissos em relação a novas iniciativas. A sessão extraordinária aprovou uma declaração política, uma avaliação da cimeira de 1995 e novas iniciativas destinadas a pôr em prática os compromissos de Copenhaga.



Relatório do Secretário-Geral


A Comissão irá analisar o relatório do Secretário-Geral Review of the further implementation of the World Summit for Social Development and the outcome of the Twenty-fourth special session of the General Assembly (documento E/CN.5/2005/6), no qual o Secretário-Geral faz a “penosa constatação” de que a criação de um clima propício ao desenvolvimento social constitui um problema de grande dimensão.


Se é um facto que a proporção da população mundial que vive na pobreza extrema passou de cerca de 30%, em 1990, para 21%, em 2001, a verdade é que as situações de desigualdade subsistem e são omnipresentes, impedindo que se ataquem as causas estruturais da pobreza e se melhorem as condições de vida dos jovens, das pessoas idosas, dos deficientes, das populações autóctones, dos migrantes e dos deslocados internos. A dimensão do desemprego no mundo é alarmante: em 2003, 186 milhões de pessoas – um nível sem precedentes – estavam desempregadas, ou seja, 6,2% da população activa, em comparação com 140 milhões há dez anos. Todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) poderiam ser efectivamente alcançados até 2015, se o montante da ajuda pública ao desenvolvimento conhecesse um aumento de 50 mil milhões de dólares por ano e se mantivesse a esse nível, o que representa apenas 5% do que o mundo gasta anualmente em armas.


Afirmando que os resultados obtidos são desiguais e que muitas expectativas ficaram por se concretizar, o Secretário-Geral reconhece, no entanto, no seu relatório, que a Cimeira teve o mérito de despertar as consciências e de sublinhar a importância da solução de problemas de desenvolvimento social e da aplicação de políticas nesta área e conduziu à “inclusão de vários objectivos de desenvolvimento social nos ODM”.


Segundo o Secretário-Geral, o desfasamento entre o ritmo da globalização e a regulamentação actual em vigor causou numerosos desequilíbrios que é necessário corrigir. Impõe-se, pois, uma “distribuição equitativa dos benefícios numa economia mundial mais aberta”, que deverá ser acompanhada de “medidas favoráveis à participação democrática de todos os países e todos os povos nos processos de decisão que regem as relações internacionais”. “A realização de um desenvolvimento centrado no ser humano implica atribuir a máxima prioridade aos objectivos, a longo prazo, de desenvolvimento social”, diz ainda Kofi Annan.



Outros relatórios


Na sessão serão também analisados outros documentos, nomeadamente:



  • World Youth Report (relatório do Secretário-Geral; documento A/60/61-E/2005/7);

  • Review of the methods of work of the Commission for Social Development (relatório do Secretário-Geral; documento E/CN.5/2005/2);

  • Uma nota do Secretário-Geral sobre Monitoring the implementation of the Standard Rules on the Equalization of Opportunities for Persons with Disabilities (E/CN.5/2005/5);

  • Notas do Secretário-Geral sobre Nominations of members of the Board of the United Nations Research Institute for Social Development (E/CN.5/2005/4) e Nominations of members of the Board of the United Nations Research Institute for Social Development (E/CN.5/2005/4/ADD.1)


Sobre a Comissão


Eleitos pelo Conselho Económico e Social por um mandato de quatro anos, os 46 membros da Comissão de Desenvolvimento Social, que se reúnem uma vez por ano, estão assim distribuídos: 12 países do grupo de Estados africanos, 10 países do Grupo de Estados da Ásia, 5 países do Grupo de Estados da Europa Oriental, 9 países do Grupo de Estados da América Latina e Caraíbas, 10 países do Grupo de Estados da Europa Ocidental e de outros Estados.


Os membros actuais da Comissão são os seguintes (o ano em que o seu mandato termina figura entre parênteses): África do Sul (2005), Alemanha (2008), Argentina (2007), Áustria (2005), Bangladeche (2005), Bulgária (2005), Cazaquistão (2005), Chile (2008), China (2005), Comoros (2005), Costa do Marfim (2008), Dinamarca (2005), El Salvador (2005), Estados Unidos (2008), Etiópia (2008), Espanha (2007), Federação Russa (2008), França (2008), Gabão (2005), Haiti (2008), Índia (2007), Indonésia (2008), Irão (2007), Itália (2005), Jamahiriya Árábe Líbia (2007), Jamaica (2005), Japão (2008), Mali (2008), Malta (2007), México (2005), Paquistão (2007), Peru (2008), República Centro-Africana (2007), República Checa (2005), República da Coreia (2008), República da Moldávia (2008), República Dominicana (2007), República Unida da Tanzânia (2005), Roménia (2007), Senegal (2007), Suíça (2005), Suriname (2007), Tunísia (2008), Turquia (2007), Vietname (2005) e Zâmbia (2007).



Para mais informações, queira consultar o site da Comissão:
http://www.un.org/esa/socdev/csd/csocd2005.htm


 


 




SECRETÁRIO-GERAL TOMA MEDIDAS DISCIPLINARES CONTRA FUNCIONÁRIOS MENCIONADOS NO INQUÉRITO SOBRE O PROGRAMA PETRÓLEO CONTRA ALIMENTOS E PROMETE COOPERAR COM AUTORIDADES JUDICIAIS NO ÂMBITO DE POSSÍVEIS ACÇÕES CRIMINAIS

Segue-se uma declaração do Secretário-Geral sobre o relatório intercalar da Comissão de Inquérito Independente, divulgado hoje, 3 de Fevereiro:


Como Chefe da Administração das Nações Unidas, sou responsável e tenho obrigação de prestar contas aos Estados Membros pela administração da Organização. No ano passado, assumindo essa responsabilidade, lancei, com o pleno apoio do Conselho de Segurança, um inquérito independente sobre a administração e gestão do Programa petróleo contra alimentos, nomeadamente as acusações de fraude e de corrupção, para que fosse possível ter uma ideia clara dos problemas que havia e das medidas correctivas necessárias. Pedi ao Sr. Paul Volcker, ao Juiz Richard Goldstone e ao Prof. Mark Pieth, três homens de grande prestígio nas respectivas áreas – finanças, direito e criminologia – e cuja integridade e competência estão acima de qualquer dúvida, que conduzissem esse inquérito.


Hoje, apresentaram -- a mim e ao público -- um relatório intercalar, que transmiti imediatamente ao Conselho de Segurança.


O Sr. Volcker afirmou que “as conclusões não constituem uma leitura agradável”, uma opinião que partilho. Na verdade, são uma leitura particularmente penosa para todos os que amamos esta Organização e a temos servido o melhor que pudemos, ao longo de muitos anos. E são-no por duas razões.


Em primeiro lugar, colegas ao lado de quem trabalhámos enfrentam acusações graves. Disse claramente, quando criei esta Comissão de Inquérito, que, com pleno respeito pelos direitos da defesa, seriam tomadas as medidas apropriadas contra os indivíduos ou entidades que se viesse a apurar terem violado as regras ou os procedimentos da ONU. Por conseguinte, adoptei hoje medidas disciplinares contra Joseph Stephanides, a pessoa mencionada no relatório e que ainda está ao serviço da Organização, e contra Benon Sevan, o antigo chefe do Gabinete encarregado do Programa Iraque, sobre quem o relatório aponta provas extremamente perturbadoras de prevaricação. O Sr. Bevan já se reformou, mas continua a figurar na lista de pessoal da ONU, com um salário simbólico, a fim de garantir a sua disponibilidade face ao inquérito.


Desde o início que fui muito claro e fiz saber que nenhum indivíduo sobre quem se viesse a concluir que violara a lei seria protegido. Mantenho a minha promessa. Se os resultados de um inquérito vierem a dar origem a acusações de natureza criminal, as Nações Unidas cooperarão com as autoridades judiciais nacionais e, no interesse da justiça, levantarão a imunidade diplomática do membro do pessoal visado.


Em segundo lugar, embora esteja muito satisfeito por se ter chegado à conclusão de que a administração, orçamentação e contabilidade do Programa por parte das Nações Unidas se haviam processado, em geral, de uma forma controlada e de que os fundos foram afectados aos objectivos do Programa, devo também registar as conclusões segundo as quais o processo inicial de celebração de contratos públicos com empresas, tendo em vista a prestação de serviços bancários ou de inspecção, não obedeceu inteiramente às normas de igualdade, objectividade e transparência exigidas pela Carta das Nações Unidas e seus regulamentos e os sistemas de controlo e de gestão introduzidos pelo Programa foram, em numerosos casos, inadequados.


Foram já tomadas algumas medidas que visam corrigir algumas dessas deficiências e em breve serão anunciadas outras medidas.


Entretanto, quero agradecer aos membros da Comissão de Inquérito o relatório que elaboraram e considero um importante avanço, uma vez que demonstra claramente a sua determinação em investigar a fundo as acusações e identificar as deficiências dos mecanismos utilizados para administrar o Programa. Registo, em particular, a sua intenção de publicar outro relatório intercalar sobre questões relacionadas com a celebração de um contracto com um fornecedor que empregava o meu filho. Espero que esse relatório seja apresentado rapidamente e espero as suas conclusões com a consciência tranquila.


Por último, gostaria de agradecer à Comissão por ter julgado as Nações Unidas “à luz das normas éticas mais elevadas” e reconhecido que “poucas instituições se submeteram livremente ao tipo de exame minucioso que o trabalho da Comissão implica”.



(Fonte: Comunicado de imprensa SG/SM/9704 de 3 de Fevereiro de 2005).


DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU, KOFI ANNAN, SOBRE A MORTE DO PAPA JOÃO PAULO II


(Nova Iorque, 2 de Abril) – A morte do Papa João Paulo II entristeceu-me profundamente. Para além do seu papel de guia espiritual de mais de mil milhões de homens, mulheres e crianças, foi um defensor incansável da paz, um verdadeiro pioneiro do diálogo entre religiões e um forte impulsionador de uma auto-avaliação crítica por parte da Igreja.


Tive o privilégio de me encontrar várias vezes com o Papa João Paulo II, nos últimos anos. Fiquei sempre deveras impressionado com o seu empenhamento em, como disse no seu discurso na Assembleia Geral em 1995, ver as Nações Unidas transformarem-se num “centro moral onde todas as nações do mundo se sintam em casa e desenvolvam a consciência comum de serem, por assim dizer, uma ‘família de nações’”.


Apresento as minhas mais sentidas condolências aos Católicos e a outros, espalhados pelo mundo, a quem a sua vida de oração e de dedicação constante à não-violência e à paz sensibilizou.


DECLARAÇÃO DO DIRECTOR DO CENTRO REGIONAL DE INFORMAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (RUNIC), HASSEN FODHA, SOBRE A MORTE DO PAPA JOÃO PAULO II

(Bruxelas, 2 de Abril) – No mesmo espírito da declaração do Secretário-Geral das Nações Unidas e em nome de todo o pessoal do RUNIC, desejo apresentar as minhas mais sentidas condolências à Igreja Católica e à Santa Sé pela morte de Sua Santidade o Papa João Paulo II.


Como o Secretário-Geral Kofi Annan disse, João Paulo II trabalhou incansavelmente, ao longo de todo o seu mandato, para defender os valores e os princípios da paz, da justiça e do diálogo, que são os mesmos com base nos quais a “família de nações” trabalha conjuntamente na Organização das Nações Unidas.


Todos aqueles a quem a sua vida inspirou sentirão a falta deste grande chefe espiritual. .