Domingo, 18 Novembro 2018
UNRIC logo - Portuguese

A ONU na sua língua

OS RESPONSÁVEIS PELOS CRIMES NO DARFUR DEVEM SER RESPONSABILIZADOS PELOS SEUS ACTOS, AFIRMA O SECRETÁRIO-GERAL KOFI ANNAN

A declaração que se segue foi feita pelo Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, acerca do relatório da Comissão de Inquérito Internacional sobre Darfur:


Ontem, 31 de Janeiro, transmiti ao Presidente do Conselho de Segurança o relatório da Comissão de Inquérito Internacional sobre o Darfur. Também dei a conhecer o texto publicamente.


A Comissão apurou que o Governo do Sudão e os Janjaweed são responsáveis por crimes, à luz do direito internacional. Demonstrou igualmente que os ataques às aldeias, os assassínios de civis, as violações, as pilhagens e as deslocações forçadas prosseguem, tendo ocorrido mesmo quando o inquérito estava em curso. Na sua recomendação mais importante, à qual espero que o Conselho de Segurança preste atenção imediata, a Comissão propõe que “sejam urgentemente tomadas medidas para pôr termo a estas violações”. Como disse no domingo em Abuja, penso que a questão das sanções deveria continuar a ser considerada.


A Comissão encontrou provas credíveis de que as forças rebeldes são igualmente responsáveis por violações graves que podem ser classificadas de crimes de guerra, nomeadamente o assassínio de civis e as pilhagens.


A Comissão concluiu que o Governo do Sudão “não prosseguiu uma política de genocídio”, embora, “em certos casos, alguns indivíduos, incluindo funcionários do Governo, possam ter cometido actos com uma intenção genocida” e, no entender da Comissão, só um tribunal competente pode decidir, examinando as situações caso a caso, se foi isso que aconteceu no Darfur. O relatório acrescenta, no entanto, que “os crimes contra a humanidade e os crimes de guerra que foram cometidos no Darfur talvez não sejam menos graves e odiosos do que o genocídio”.


A Comissão entregou-me um dossier selado com os nomes das pessoas que considera responsáveis por violações graves, incluindo crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Recomenda que esse dossier seja entregue a um procurador competente e recomenda vivamente que o Conselho de Segurança apresente imediatamente o caso ao Tribunal Penal Internacional (TPI), para que este examine a situação no Darfur.


O meu apoio ao TPI é bem conhecido. Mas a decisão compete ao Conselho de Segurança e não a mim. O que é essencial é que essas pessoas respondam pelos seus actos. Os crimes desta gravidade não podem ser perpetrados com toda a impunidade. Isso constituiria uma traição terrível às vítimas, bem como às eventuais futuras vítimas no Darfur e em qualquer outro lugardo mundo.



(Fonte: Comunicado de imprensa ref. SG/SM/9700, de 1 de Fevereiro de 2005


 


ELEIÇÕES NO IRAQUE: KOFI ANNAN APELA À RECONCILIAÇÃO DE TODAS AS PARTES

30 de Janeiro – Saudando o êxito das eleições que se realizaram no Iraque, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, prestou homenagem aos Iraquianos nesta primeira etapa para tomarem o seu destino nas mãos, com a eleição de uma Assembleia Constituinte, e apelou à mais ampla abertura nesse processo. “Chegou o momento da reconciliação para todas as partes”, afirmou.


“Apesar das tentativas significativas para perturbar as eleições com recurso à violência, os Iraquianos acorreram em massa às urnas para exercerem o seu direito de voto”, declarou o Secretário-Geral, numa mensagem transmitida pelo seu porta-voz a 30 de Janeiro.


Ainda que “seja preciso esperar alguns dias para conhecer os resultados finais”, “parece que as eleições se realizaram com êxito”, sublinhou Kofi Annan que prestou homenagem à “coragem do povo iraquiano” e saudou a Comissão Eleitoral Independente iraquiana e e os “milhares de membros do pessoal eleitoral iraquiano”, que organizaram “estas eleições de uma forma tão eficaz, num tempo limitado e em circunstâncias tão difíceis”.


Na sua mensagem, o Secretário-Geral felicita também os “seus colegas da Missão de Assistência das Nações Unidas para o Iraque” que trabalharam tão arduamente para apoiar as eleições, ao lado de outros peritos eleitorais internacionais “.
“As forças de segurança, tanto iraquianas como internacionais, deram também um contributo importante para garantir um ambiente relativamente seguro”, frisou o Secretário-Geral.


“O êxito das eleições é um bom augúrio para o processo de transição”, declarou Kofi Annan, para quem a “fase seguinte levará a Assembleia Nacional de transição a elaborar uma Constituição permanente para o Iraque, a qual deverá ser objecto de um referendo, em Outubro de 2005”.


“É importante assegurar que todos os indivíduos, grupos e partidos que, fosse por que razão fosse, não puderam ou não quiseram participar nas eleições, sejam agora envolvidos no processo de elaboração da Constituição”, sublinhou.


“Chegou o momento da reconciliação para todas as partes”, afirmou Kofi Annan


MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU SOBRE AS ELEIÇÕES NO IRAQUE


28 de Janeiro de 2005 – No momento em que se aproximam as eleições, dirijo-me aos Iraquianos: as eleições são a melhor maneira de determinar o futuro do vosso país, daí que vos convide a exercer os vossos direitos democráticos neste domingo. Independentemente daquilo que possais pensar sobre como o país chegou ao ponto onde se encontra, estas eleições são uma oportunidade de deixar para trás a violência e a incerteza e de caminhar em direcção à paz e a um governo representativo.


Àqueles que pensem em tentar perturbar o processo democrático, gostaria de recordar que matar ou intimidar os eleitores, os candidatos ou os agentes eleitoriais não se justifica em circunstância alguma. Não priveis os Iraquianos que queiram votar do seu direito a fazerem-no livremente e em segurança.


Estas eleições são um primeiro passo indispensável para uma nova constituição e um Iraque livre e estável. Nesta etapa importante da transição política do Iraque, peço a todos os Iraquianos que se unam para reconstruir o seu país sobre bases democráticas. Para isso, depois das eleições, tereis de encetar um diálogo nacional e lançar um processo inclusivo no qual participe o maior número possível de iraquianos. As Nações Unidas farão tudo o que estiver ao seu alcance para que os vossos esforços sejam coroados de êxito, tanto no dia das eleições como nos que se lhes seguirão.


 


NOVO REPRESENTANTE PERMANENTE DE PORTUGAL APRESENTA CREDENCIAIS

Nova Iorque, 26 de Janeiro – O novo Representante Permanente de Portugal junto das Nações Unidas, João Manuel Guerra Salgueiro, apresentou hoje as suas credenciais ao Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan. O Senhor João Salgueiro foi, desde 2002 até à data, Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário de Portugal na Haia, nos Países Baixos.


Anteriormente, ocupou uma série de postos de alto nível no Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, tendo sido, nomeadamente, Secretário Executivo da Cimeira de Lisboa da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), em 1996, Director-Geral dos Assuntos Bilaterais, em 1997, Director-Geral dos Assuntos Políticos (1998) e Secretário-Geral do Ministério (2000). Entre 1995 e 1990, desempenhou o cargo de Director do Departamento de Assuntos Africanos no Ministério.


O Embaixador João Salgueiro iniciou a sua carreira diplomática há 35 anos, como Adido e, posteriormente, Secretário de Embaixada. Durante a década de 70, foi Secretário de Embaixada em Sófia, Bulgária (1974), Londres, Reino Unido (1975-1978) e Pretória, África do Sul (1981). Foi também Encarregado de Negócios na Embaixada de Portugal na África do Sul (1983-1984), tendo ocupado o mesmo posto na Embaixada do seu país na Guiné-Bissau (1979-1980).


Nos anos 90, o Senhor João Salgueiro foi Embaixador de Portugal em Cabo Verde e no Japão. Ocupou ainda o posto de Chefe da Missão de Controlo da União Europeia na ex-Jugoslávia.


Nascido a 21 de Julho de 1946, o Embaixador João Salgueiro é licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa. É casado e pai de três filhos.



(Fonte: Nota biográfica BIO/3636 de 26 de Janeiro de 2005)


 


RELATÓRIO WORLD ECONOMIC SITUATION AND PROSPECTS 2005 O crescimento mundial dependerá em grande medida do comportamento do dólar e de uma redução gradual dos desequilíbrios comerciais


Nova Iorque, 25 de Janeiro – Ao contrário do que muitos esperavam, nem os desequilíbrios que caracterizam o comércio mundial nem mesmo o défice comercial dos Estados Unidos poderão ser corrigidos por um dólar americano em baixa, apesar das previsões bastante optimistas de crescimento económico que prevalecem no início do ano de 2005. Foi esta a conclusão dos autores do relatório das Nações Unidas sobre a situação e as perspectivas da economia mundial em 2005 (World Economic Situation and Prospects 2005), lançado hoje, em Nova Iorque.


Os especialistas da ONU crêem que o ciclo de recuperação económica atingiu o seu ponto mais alto, depois de ter conhecido um ano de 2004 favorável, sobretudo nos países em desenvolvimento.


Não se pode, no entanto, afastar a possibilidade de uma correcção abrupta e com efeitos negativos para o conjunto da economia mundial, avisam os especialistas, referindo que a depreciação do dólar não será suficiente para reduzir os desequilíbrios comerciais no plano mundial e os levar a atingir de novo um nível aceitável. É esta a mensagem que a ONU transmite, ao publicar este relatório anual, pouco depois da publicação, em Novembro passado, das estatísticas que anunciavam uma aceleração na acumulação do défice comercial americano.


A queda do dólar é incapaz de gerar uma correcção do crescimento mundial , em virtude de os Estados Unidos se encontrarem na posição ímpar de a sua dívida ser na sua própria moeda, que é a principal divisa utilizada nas trocas comerciais mundiais. Alguns dos efeitos negativos geralmente associados a essa descida do dólar são, normalmente, sentidos pelos credores dos Estados Unidos, que sofrem perdas na sequência da queda do valor das suas reservas de divisas. Essa desvalorização tem também um impacte na procura mundial, o que atenua as vantagens que os exportadores dos Estados Unidos poderiam retirar do aumento da competitividade proporcionado por um dólar fraco.


Os desequilíbrios no plano mundial estão patentes, se observarmos o nível do consumo americano, o nível da dívida dos Estados Unidos e o ritmo acentuado do aumento dos excedentes comerciais dos seus parceiros. Neste contexto, os peritos julgam que as variações nos mercados monetários, incluindo a manipulação das divisas orquestrada a nível bilateral, não permitirão, se tudo o resto se mantiver inalterado, resolver o problema dos desequilíbrios. Parece ser indispensável que as autoridades de Washington introduzam correcções, no plano fiscal, e que se esforcem por melhorar a taxa de poupança privada, contrabalançando os efeitos destas medidas com a adopção de medidas expansionistas noutros domínios, afirmam os especialistas, no presente relatório.


No plano mundial, seria possível paliar essas desigualdades estimulando a procura nacional, por meio de investimentos nacionais, nos países com grandes excedentes, como o Japão, os países da Europa Ocidental e alguns países asiáticos em desenvolvimento. Neste sentido, os peritos sublinham que a dimensão das necessidades de reconstrução geradas pelo impacte do tsunami que atingiu a região do oceano Índico, a 26 de Dezembro, representa uma boa ocasião para investir em grande escala nos países da zona.


Entre as conclusões do autor do relatório sobre a situação económica mundial no fim de 2004 e sobre as perspectivas no início de 2005 figuram as seguintes:



  • O produto mundial bruto em 2004 cresceu 4%, prevendo-se um crescimento de 3 1⁄4 pontos percentuais em 2005, desde que não se registe uma deriva dos mercados em consequência da descida do dólar e do aumento dos défices comerciais.

  • As economia chinesa e americana desempenham, conjuntamente, um papel preponderante como apoios da economia mundial – a procura americana estimula o sector da produção industrial, enquanto a emergência da procura chinesa nos mercados de produtos de base influencia favoravelmente as exportações dos países em desenvolvimento, incluindo os da América Latina e de África.

  • A procura chinesa e uma economia mundial em crescimento permitiram inverter a tendência persistente para a queda dos preços dos produtos de base. Os preços dos produtos de base não petrolíferos conheceram um aumento da ordem dos 10%, em 2004, depois de terem aumentado 11%, em 2003, e quase 12%, em 2002, apesar de expressos numa divisa (o dólar) cada vez mais fraca. Não obstante esta recuperação, os preços médios em dólares dos produtos de base não petrolíferos sofreram uma redução de 25%, entre 1980 e 2004.

  • Dinamizado em parte pela existência de mercados de produtos de base mais fortes, o crescimento dos países em desenvolvimento rondou, em média, 5,5%, em 2004, isto é, atingiu o nível mais elevado dos últimos vinte anos. A produção nos outros países em transição para uma economia de mercado alcançou o seu nível mais alto desde que essa transição se iniciou, nos princípios da década de 90.

  • O crescimento do continente africano em 2004 elevou-se a 4,5%. Beneficiou do aumento da produção agrícola e de uma maior estabilidade política bem como do apoio significativo dos doadores e de mercados de produtos de base mais fortes. A boa notícia é que estes mesmos factores deverão ter idênticos efeitos durante o ano de 2005, sublinham os especialistas, que referem, no entanto, que apenas sete países conheceram um crescimento superior a 7%, percentagem reconhecida como o limiar mínimo de crescimento necessário, nesta região do mundo, para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Quarenta e três países permanecem abaixo desse limiar.

  • O preço do petróleo aumentou 50% , no primeiro semestre de 2004, para diminuir durante todo o segundo semestre. Esta tendência para a moderação dos preços do petróleo deverá manter-se este ano. Esta evolução explica-se por um aumento da procura no ano passado e não por uma diminuição da produção, como acontecera quando dos anteriores choques petrolíferos mundiais. Neste contexto, o mercado está em melhor posição para proceder a ajustamentos suaves.



O World Economic Situation and Prospects 2005 é publicado no início de cada ano pelo Departamento dos Assuntos Económicos e Sociais (DESA) e pela Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e o Desenvolvimento (CNUCED), em colaboração com as Comissões Regionais das Nações Unidas. Este relatório é completado, a meio do ano, pelas projecções económicas e os dados estatítuscos compilados no UN World Economic and Social Survey.



Para mais informações é favor contactar:


Tim Wall: tel. (+1-212) 963 5851; e-mail: [email protected]


Ou


 Ellen McGuffie (DESA): tel. (+1 212) 963 0499; e-mail: [email protected]
É possível descarregar a versão integral do relatório em
http://www.un.org/esa/policy/wess/.