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Novo acordo internacional protege civis contra resíduos de guerra explosivos

Genebra, 13 de Novembro de 2006 – Entrou ontem em vigor um novo acordo internacional que estipula que os Estados Partes no mesmo e as partes num conflito armado devem adoptar medidas destinadas a identificar e eliminar, retirar ou destruir munições por explodir ou munições explosivas abandonadas o mais brevemente possível após o fim das hostilidades.


 
O novo Protocolo V sobre Resíduos de Guerra Explosivos, que faz parte da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais, constitui uma base jurídica importante para os esforços no sentido de proteger as populações civis e as missões e organizações humanitárias nas zonas de conflito. Quando as hostilidades cessam, as partes no novo acordo obrigam-se a partilhar informação sobre as munições explosivas utilizadas com as entidades que se encontrem em posição de educar para prevenir riscos ou de identificar e eliminar as munições nas zonas afectadas.


 
A ONU há muito que presta serviços de desminagem e eliminação de resíduos de guerra explosivos através dos seus programas de acção antiminas no mundo inteiro. Segundo Max Gaylard, Director do Serviço de Acção Antiminas das Nações Unidas, "o Protocolo ajudar-nos-á a obter informação vital, e isso ajudar-nos-á a evitar que se registem vítimas entre as populações civis".


 
O Protocolo insta os Estados Partes e as partes num conflito armado a prestarem informação sobre a localização de resíduos de guerra explosivos às missões e organizações humanitárias. "Todos nós nas Nações Unidas saudamos esta medida", disse Gaylard. "Os funcionários da ONU e de organizações humanitárias são frequentemente enviados para zonas onde existem minas e resíduos explosivos de guerra, e congratulamo-nos pelo facto de este acordo assegurar uma maior protecção. Em Bagdade, por exemplo, foram utilizados resíduos de guerra explosivos para bombardear os escritórios da ONU em 2003. Insto todos os países a ratificarem e respeitarem este tratado."


ALIANÇA DE CIVILIZAÇÕES -- Quarta Reunião do Grupo de Alto Nível

12-13 de Novembro de 2006, Istambul, Turquia


Destaques do Relatório do Grupo de Alto Nível


O contexto global


A evolução política e tecnológica ocorrida no século XX suscitou a esperança e a possibilidade de um período sem precedentes de harmonia entre as nações e de uma ampla melhoria do bem-estar no mundo.


Para muitos, essas esperanças foram destruídas devido à persistência de desigualdades, à pobreza crescente e ao agravamento do medo e da insegurança.


Alguns aspectos da globalização foram vividos por muitas comunidades como um ataque. Para elas, a perspectiva de mais bem-estar teve um preço elevado, o qual inclui a homogeneização cultural, a desarticulação da família, desafios aos estilos de vida tradicionais e a degradação do ambiente.


Neste contexto, os povos que acham que são expostos a discriminação, humilhação e marginalização constantes reagem, afirmando a sua identidade de uma maneira mais agressiva.


Em nenhum outro plano essa dinâmica é mais visível do que nas relações entre as sociedades ocidentais e muçulmanas.


a. As políticas do Ocidente afectam os países muçulmano




  • A questão israelo-palestiniana tornou-se um símbolo essencial da fractura entre as sociedades ocidentais e as muçulmanas e continua a ser uma das mais graves ameaças à estabilidade internacional.

  • As operações militares levadas a cabo pelo Ocidente em país muçulmanos contribuem para criar um clima crescente de medo e animosidade que se está a propagar por todo o mundo. O aumento constante do número de mortes no Iraque e o conflito que continua a existir no Afeganistão ajudam a aumentar os efectivos dos grupos terroristas.

  • Além disso, a noção de que se adopta um critério de dois pesos e duas medidas na aplicação do direito internacional e na protecção dos direitos humanos está a aumentar o ressentimento e a sensação de vulnerabilidade experimentada por muitos muçulmanos em todo o planeta.


b. Tendências nas sociedades muçulmanas



  • A actual situação difícil em que se encontra uma grande parte do mundo muçulmano não pode ser atribuída exclusivamente à interferência estrangeira. Há um debate interno entre forças progressistas e reaccionárias sobre uma série de questões sociais e políticas, em todo o mundo muçulmano, bem como sobre interpretações da lei e traições islâmicas. Tal debate está a gerar profundas divisões e, em alguns casos, a conduzir ao extremismo e à violência.

  • Em muitos casos, figuras religiosas autoproclamada tiraram partido do desejo de orientação religiosa para defender interpretações restritas e distorcidas dos ensinamentos islâmicos. Essas figuras dão uma imagem errada de certas tradições culturais, como os assassínios por motivos de honra, os castigos corporais e a repressão das mulheres, de modo a fazê-las parecer exigências de carácter religioso.

  • A resistência à reforma e a repressão política conjugaram-se para privar muitos países islâmicos do impulso, da esperança e da energia necessários para alcançarem o progresso económico e social.


Não obstante o estado crítico das relações entre as sociedades ocidentais e muçulmanas descrito no Relatório, o Grupo de Alto Nível afirma convictamente que essa situação não é nem inevitável nem insuperável. Na verdade, dado que as causas das tensões actuais são políticas – e não religiosas nem culturais –, também é possível resolvê-las.
 
Principais recomendações:




  • A comunidade internacional deveria tentar encontrar uma solução para o conflito israelo-palestiniano com um sentimento de urgência renovado. Quaisquer avanços nesta frente dependem do reconhecimento das aspirações nacionais tanto dos Palestinos como dos Israelitas e da criação de dois estados plenamente soberanos e independentes que vivam lado a lado em paz e com segurança.

  • A fim de apoiar este processo, o relatório recomenda a elaboração de um Livro Branco que analise a situação israelo-palestiniana desapaixonadamente e com objectividade, dando voz à descrição dos acontecimentos dada por cada um dos lados, examinando o êxito e o fracasso dos esforços de paz anteriores e criando claramente as condições necessárias para encontrar uma saída para esta crise.

  • O Grupo de Alto Nível apela a que seja convocada, logo que possível, uma conferência internacional, em que participem todos os actores pertinentes, com o objectivo de revitalizar o processo de paz no Médio Oriente. Sem uma solução justa e digna, é provável que todos os esforços – incluindo as recomendações contidas neste relatório – para superar o fosso entre as sociedades muçulmanas e ocidentais tenham um êxito limitado.

  • Um dos factores que contribuem para o aumento do extremismo é a repressão de movimentos políticos não violentos no mundo muçulmano. Assim, é do interesse tanto das sociedades muçulmanas como das ocidentais que os partidos no poder no mundo muçulmano dêem espaço para a plena participação de grupos políticos pacíficos, quer religiosos quer de carácter secular.

  • Muitas das questões que alimentam as tensões entre as sociedades islâmicas e as ocidentais surgem quando a política e a religião se cruzam. Entre elas figuram o impacte potencialmente destrutivo da linguagem inflamada usada, por vezes, por líderes políticos e religiosos e o efeito que essa linguagem pode ter quando ampliada pelos meios de comunicação social. Por conseguinte, o relatório exorta os dirigentes e as personalidades que ajudam a formar a opinião pública a comportarem-se de uma maneira responsável e a fazerem tudo o que estiver ao seu alcance para promover o entendimento entre as culturas e o respeito mútuo pelas crenças e tradições religiosas.

  • O relatório recomenda ainda a nomeação, por parte do Secretário-Geral da ONU, de um Alto Representante que ajude a abrandar as tensões culturais, construa pontes de entendimento e abra caminhos que conduzam à reconciliação, especialmente em tempo de crise.

  • Deveria ser criado um Fórum para a Aliança de Civilizações, sob os auspícios da ONU. Tal Fórum seria um lugar de encontro onde os representantes dos governos, das organizações internacionais, da sociedade civil e do sector privado  poderiam estabelecer parcerias e expressar compromissos de agir.


Meios de comunicação social




  • Formação aos jornalistas no domínio do entendimento intercultural. Estes programas de formação visam uma maior compreensão de questões cruciais – em particular das que se situam na intersecção da religião e da política – a fim de incentivar uma cobertura equilibrada das mesmas.

  • Elaboração de conteúdos para os media, destinados a promover o diálogo intercultural. Os líderes políticos, religiosos e culturais deveriam escrever artigos e fazer declarações aos meios de comunicação social que pudessem ajudar a atenuar as tensões entre as comunidades, aproveitando o interesse acrescido dos media em tempos de crise.


Educação



  • Análise crítica dos materiais pedagógicos. Os governos e os líderes religiosos deveriam trabalhar em conjunto para criar grupos de especialistas encarregados de analisar os materiais pedagógicos, a fim de assegurar que estes respeitem as directrizes sobre a necessidade de falar das convicções religiosas de uma maneira justa, rigorosa e equilibrada. Nem os materiais que denigrem outras crenças nem os relatos do passado histórico que ignoram os contributos e realizações colectivas de outras culturas e nações deveriam deixar de ser contestados.

  • Conhecimentos acerca dos meios de comunicação social: entre os desafios resultantes da introdução das novas tecnologias em sociedades saudáveis poucos serão mais importantes do que dar aos cidadãos conhecimentos sobre os media. É muito importante elaborar programas nesta área destinados às escolas, a fim de ajudar os jovens a distinguirem as fontes fiáveis de informação daquelas que o não e lhes permitir tornarem-se mais críticos em relação ao que vêem e lêem nos media.


Jovens



  • Intensificar o intercâmbio de jovens. Os membros do Grupo de Alto Nível exortam os Estados Unidos, a União Europeia e a Organização da Conferência Islâmica a intensificar o intercâmbio de jovens no quadro dos programas já existentes, com vista a aumentar o entendimento transcultural entre os jovens.

  • Criar redes de sítios Web orientados para os jovens. Os líderes religiosos e os activistas da sociedade civil deveriam criar uma rede de sítios Web que liguem os jovens a estudiosos das religiões que falem de uma forma construtiva sobre os desafios que os jovens enfrentam hoje.


Migrações



  • Criar campanhas nos media para combater a discriminação. O Grupo de Alto Nível exorta as universidades americanas e europeias a intensificarem a investigação sobre os contributos significativos das comunidades imigrantes para a vida americana e europeia. Essa investigação deveria apoiar campanhas nos media que salientassem os contributos sociais, culturais e económicos dos imigrantes e os benefícios da diversidade cultural.


 




Dias Europeus do Desenvolvimento: Secretário-Geral elogia liderança da União Europeia

Texto da mensagem vídeo do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, aos Dias Europeus do Desenvolvimento (Bruxelas, 13-17 de Novembro):


Muito obrigado a todos por participarem nesta excelente iniciativa. E, em especial, a Louis Michel e seus colegas, por a tornarem realidade. Como Secretário-Geral e como africano, estou encantado.


Ao reunir o público e especialistas para apoiar África, a União Europeia está, mais uma vez, a demonstrar o espírito de que precisamos para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.


Estais a levar mais longe a corajosa liderança demonstrada no ano passado, quando todos os países da União Europeia se comprometeram a alcançar a meta de consagrar 0,7% à Ajuda Pública ao Desenvolvimento, até 2015.


Esse compromisso foi um marco na história da cooperação para o desenvolvimento. Através dele, a União Europeia mostrou ao resto do mundo que pretendia efectivamente dar um contributo decisivo para melhorar a vida de milhões de africanos. Desafio outros países desenvolvidos a fazerem o mesmo. E, assim, preparou o caminho para o Documento Final da Cimeira Mundial do ano passado.


Agora, o nosso desafio consiste em cumprir todos os compromissos assumidos na Cimeira e em intensificar os esforços para alcançar todos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015.


Se o fizermos, será, em grande medida, graças ao exemplo da Europa.


Como sabeis, estou a preparar-me para cessar as minhas funções, ao fim de dez anos como Secretário-Geral. Mas tenciono continuar a trabalhar em prol de África e a nova liberdade de que gozarei permitir-me-á fazê-lo de outras maneiras. O facto de saber que terei parceiros como vós dá-me força e esperança.


Desejo o maior êxito a estes Dias do Desenvolvimento. Oxalá nos apontem o caminho a seguir e nos ajudem a continuar a trabalhar com eficácia!
 
(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10734 de 13/11/2006)


Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional da Tolerância (16 de Novembro de 2006)


Os últimos anos têm sido marcados por um acentuado aumento da intolerância, extremismo e violência em todo o mundo. Esta inquietante tendência é estimulada, em parte, pela crescente tendência para definir as diferenças em termos de identidade e não em termos de opiniões ou de interesses.


Em consequência disso, indivíduos e comunidades inteiras são atacados e alvo de violência, simplesmente devido à sua origem étnica, religião, nacionalidade ou outra. Essas ameaças, que vão desde o genocídio em grande escala até humilhações provocadas pela intolerância diária, deveriam ser um motivo de preocupação para todos. Cada um de nós deve esforçar-se por defender os princípios da tolerância, do pluralismo, do respeito mútuo e da coexistência pacífica. Devemos estar dispostos a corrigir estereótipos e preconceitos e a defender as vítimas de discriminação.


O combate à intolerância passa, em parte, por garantias jurídicas. O direito à liberdade de culto e o direito à não-discriminação por motivos religiosos estão há muito consagrados no direito internacional e muitos países incorporaram-nos na sua legislação nacional.


Mas o direito é apenas um ponto de partida. Toda e qualquer estratégia destinada a facilitar o entendimento deve assentar na educação. Há que aprender a conhecer as diferentes religiões, tradições e culturas, para que os mitos e distorções possam ser vistos como aquilo que são. Devemos criar oportunidades para os jovens, oferecendo-lhes uma alternativa credível ao canto da sereia do ódio e do extremismo. E é preciso que, ao mesmo tempo que protegemos a liberdade de expressão, nos esforcemos para impedir que os meios de comunicação sejam usados para propagar o ódio e humilhar as pessoas.


Nada disto acontecerá se personalidades influentes e instituições públicas não chamarem a si essa tarefa. Pelo seu lado, a ONU, que realiza, desde há muito, uma série de actividades de promoção e protecção dos direitos humanos, instituiu uma “Aliança de Civilizações”, destinada a atenuar as divergências e a superar os preconceitos e a polarização que constituem uma ameaça potencial à paz mundial.


Mas às iniciativas públicas devem somar-se esforços individuais. Assim, neste Dia Internacional da Tolerância, reafirmemos que a diversidade – de ideias, de convicções e de maneiras de agir -- é um dom precioso e não uma ameaça e procuremos construir comunidades mais tolerantes, imbuídas desse ideal.


(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10726 de 10/11/2006)


Operações de manutenção da paz da ONU atingem nível recorde

O pessoal envolvido em operações de manutenção da paz da ONU alcançou um nível recorde no final de Outubro, com 81 000 elementos militares e da polícia e cerca de 15 000 civis a servirem em operações de paz no mundo inteiro, em 18 missões diferentes, e com um orçamento que poderia alcançar os 7 mil milhões de dólares, informou o Departamento de Operações de Manutenção da Paz da ONU (DPKO).


“Este crescimento sem precedentes representa uma confiança crescente na manutenção da paz da ONU como um meio de ajudar a consolidar a estabilidade depois de um conflito”, disse o Secretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção da Paz, Jean-Marie Guéhenno.


Até à data, o nível mais elevado foi atingido em Julho de 1993, quando foram colocados no terreno 78 444 capacetes azuis, cerca de um terço dos quais integrava a Força de Protecção da ONU na Bósnia e Herzegovina.


“As novas necessidades colocaram desafios sem precedentes às Nações Unidas, nomeadamente nas esferas de pessoal, recursos, gestão, apoio logístico, garantia de qualidade, profissionalismo e supervisão, bem como o desafio de manter o compromisso político dos Estados-membros”, disse Jean-Marie Guéhenno.


Este aumento acentuado teve início em Outubro de 2003, com o envio de cinco grandes operações – para a Libéria, a Costa do Marfim, o Haiti, o Burundi e o Sudão – e o alargamento da missão na República Democrática do Congo (RDC).


Durante os três últimos meses, a recém-criada Missão Integrada das Nações Unidas em Timor Leste (UNMIT) e o aumento dos efectivos da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL) contribuíram para o actual recorde de elementos das forças armadas e da polícia no terreno.


As 18 missões de manutenção da paz decorrem em África, nas Caraíbas, no Médio Oriente, na Europa e na Ásia.


O pessoal que integra as missões de manutenção da paz procede de 112 países. A 31 de Outubro, os dez principais fornecedores de tropas eram: Paquistão (9790), Bangladeche (9655), Índia (9276), Jordânia (3819), Nepal (3522), Gana (2674), Uruguai (2583), Etiópia (2568), Nigéria (2429) e África do Sul (2077).


As operações de manutenção da paz são pagas por todos os Estados-membros de acordo com uma fórmula definida pelos mesmos. Os 10 principais contribuintes no plano financeiro são: os Estados Unidos (27%), o Japão (19%), a Alemanha (9%), o Reino Unido (7%), França (7%), Itália (7%), Canadá (3%), Espanha (3%), China (2%) e Países Baixos (2%).


A 31 de Outubro, o orçamento anual da manutenção da paz elevava-se a 4,75 mil milhões de dólares (excluindo a missão em Timor Leste e o possível aumento dos efectivos da missão no Sudão) e as contribuintes por pagar ascendem a 2,5 mil milhões. O orçamento poderia chegar aos 7 mil milhões de dólares, com o envio do total de efectivos previstos para a operação no Líbano e se a missão no Darfur chegar a ser criada.


(Baseado na notícia produzido pelo Centro de Notícias da ONU a 10/11/2006)


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Mensagem de Ano Novo do Secretário Geral

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