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Kofi Annan saúda progressos do Tribunal Penal Internacional

Poucos anos depois de ter sido criado, o Tribunal Penal Internacional (TPI) já se encontra firmemente estabelecido no cerne de "um sistema de justiça penal verdadeiramente internacional", disse hoje o Secretário-Geral Kofi Annan.


Numa mensagem dirigida aos participantes da quinta sessão da Assembleia dos Estados Partes no Estatuto de Roma do TPI, realizada na Haia, Kofi Annan disse que o Tribunal "avançou muito em pouco tempo", desde que o Estatuto foi adoptado, numa importante conferência diplomática na capital italiana, em 1998.


"Poucas pessoas teriam previsto que, em 2006, esta entidade se encontraria em pleno funcionamento e já teria iniciado os seus primeiros julgamentos, que o Gabinete do Procurador estaria a julgar ou investigar múltiplos casos, que já tivesse sido remetida uma questão ao Tribunal pelo Conselho de Segurança e que o Tribunal tivesse emitido os seus primeiros mandados de detenção", disse o Secretário-Geral.


No ano passado, o Conselho de Segurança remeteu ao Tribunal a questão do conflito de Darfur, no Sudão. O Tribunal está igualmente a apreciar casos relativos ao Uganda, República Democrática do Congo (RDC) e República Centro-Africana.


" O Tribunal já se encontra estabelecido como elemento fulcral de um sistema de justiça criminal verdadeiramente internacional. Tornou-se a expressão e o motor de uma evolução profunda das normas e do direito internacionais", afirmou Kofi Annan.


O Estatuto de Roma foi assinado este ano pelo Chade, Comores, Montenegro e São Cristóvão e Nevis, elevando o número total de ratificações para 104 – segundo Kofi Annan, um sinal de que "o Tribunal se está a aproximar do seu objectivo último de se tornar um tribunal com jurisdição universal".


O Estatuto tornou-se um tratado com carácter vinculativo em Abril de 2002, quando o número de Estados ratificantes atingiu 60.


Na sua mensagem, o Secretário-Geral saudou também a maior cooperação entre as Nações Unidas e o TPI, mencionando a forma como o acordo sobre as relações com a Organização está a ser aplicado através de numerosas disposições suplementares.


"O facto de a primeira testemunha a comparecer no juízo de instrução ter sido um funcionário das Nações Unidas reflecte, mais uma vez, o nosso forte empenhamento em acabar com a impunidade e auxiliar o trabalho do TPI", acrescentou.


A Assembleia dos Estados Partes é o órgão legislativo do Tribunal, sendo igualmente responsável pela supervisão da sua administração, e é composto por representantes das nações que ratificaram ou assinaram o Estatuto de Roma. A sua quinta sessão, iniciada ontem, decorre até à próxima sexta-feira. O crime de agressão e o orçamento do Tribunal para o próximo ano são dois pontos da sua ordem dos trabalhos.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 24/11/2006)


Em declaração do Presidente, Conselho de Segurança condena “inequivocamente” assassínio de Ministro da Indústria do Líbano

Após consultas oficiosas sobre a situação no Médio Oriente, o Presidente do Conselho de Segurança durante o mês de Novembro, Jorge Voto-Bernales (Peru), fez a declaração seguinte, em nome dos outros membros do Conselho:


 O Conselho de Segurança condena inequivocamente o assassínio em Beirute, a 21 de Novembro de 2006, do Ministro da Indústria Pierre Gemayel, um patriota que era um símbolo da liberdade e da independência política do Líbano. Expressa a sua viva solidariedade e apresenta condolências à família da vítima e ao povo e Governo do Líbano.


 O Conselho condena toda e qualquer tentativa que vise desestabilizar o Líbano por meio de assassínios políticos ou de outros actos de terrorismo. Está seriamente preocupado com este assassínio e com as suas eventuais repercussões nos esforços que o Governo e o povo libanês desenvolvem actualmente para consolidar a democracia, alargar a autoridade do Estado a todo o território e levar a bom termo o processo de reconstrução.
 
 O Conselho pede a todas as partes envolvidas no Líbano e na região a darem provas de contenção e de sentido da responsabilidade, a fim de prevenir uma nova deterioração da situação no Líbano. De acordo com as suas resoluções 1373 (2001) 1566 (2004) e 1624 (2005), o Conselho pede insistentemente a todos os Estados que cooperem sem reservas na luta contra o terrorismo.


 O Conselho regista com agrado a determinação e o empenhamento do Governo do Líbano em apresentar os autores, organizadores e mandantes deste assassínio e de outros e sublinha a sua determinação de apoiar o Governo libanês nos esforços por este desenvolvidos nesse sentido.


 O Conselho de Segurança renova os seus apelos anteriores a que todas as partes cooperem com ele plenamente e sem demora, tendo em vista a aplicação integral de todas as resoluções pertinentes relativas ao total restabelecimento da integridade territorial, da soberania e da independência política do Líbano, em especial das resoluções 1559 (2004), 1595 (2005), 1664 (2006), 1680 (2006) e 1701 (2006).


 O Conselho de Segurança pede ao Secretário-Geral que continue a seguir de perto a situação no Líbano e que o informe regularmente sobre a situação no Líbano. O Conselho sublinha que está disposto a continuar a apoiar a acção do Governo legítimo e democraticamente eleito deste país.


 


(Fonte: comunicado de imprensa CS/8873 de 21/11/2006)
 


Secretário-Geral condena vivamente assassínio de Ministro da Indústria do Líbano, Pierre Gemayel

A declaração seguinte foi comunicada hoje pelo Porta-voz do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan:


 O Secretário-Geral ficou chocado ao tomar conhecimento, hoje, do assassínio do Ministro da Indústria do Líbano e um dos líderes do movimento do 14 de Março, que acreditava firmemente num Líbano independente, democrático e unido. O Secretário-Geral condena vivamente este assassínio e apresenta as suas sentidas condolências à família e ao Governo do Líbano.


 O assassínio a sangue frio foi cometido um dia depois de o Conselho de Segurança ter analisado o relatório sobre a criação de um tribunal especial para o Líbano. O Secretário-Geral reitera que tais actos de terrorismo minam a estabilidade do Líbano e são inaceitáveis e que não há lugar para eles numa sociedade democrática e aberta. Os autores e instigadores do ataque de hoje devem ser apresentados à justiça, a fim de pôr fim à impunidade. O Secretário-Geral apela a que todas as partes mantenham a unidade nacional neste momento crítico.



(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10751 de 21/11/2006)


Kofi Annan descreve acordo de Governo do Sudão sobre força híbrida como “um ponto de viragem”

O Secretário-Geral Kofi Annan disse hoje que o facto de o Governo do Sudão ter concordado, em princípio, na semana passada, com a presença de uma força de manutenção da paz híbrida Nações Unidas/União Africana (UA) poderia vir a ser um ponto de viragem no que se refere a conter o sofrimento crescente nessa região e a resolver um conflito mortífero.


Falando aos jornalistas numa conferência de imprensa em Genebra, Kofi Annan disse que agora era fundamental insistir na aplicação imediata, porque “não podemos dar-nos o luxo de uma lacuna [ou] um vazio no final do ano”.


O Secretário-Geral disse que esperava uma resposta do Sudão até hoje ou amanhã sobre a dimensão da força, que, segundo a ONU, é provável que tenha de ser constituída por 17,000 soldados e 3000 polícias.


“Sei que os dirigentes sudaneses e regionais estão reunidos na Líbia esta manhã e suspeito que do encontro sairá uma resposta definitiva. Estou muito esperançoso”, disse.


É necessário um acordo sobre a dimensão da força de manutenção da paz, para que o Presidente da Comissão da UA, Alpha Oumar Konaré, possa apresentar uma proposta ao Comité de Paz e Segurança da UA, na sexta-feira.


Os comentários de Kofi Annan surgem após uma reunião havida na passada quinta-feira, na capital etíope, Addis Abeba, onde a ONU, a UA, o Sudão, representantes de membros do Conselho de Segurança e outros acordaram em formar uma operação híbrida que terá “um carácter predominantemente africano”, segundo um comunicado sobre as conclusões da reunião.


O Secretário-Geral considerou o acordo importante porque “pela primeira vez, estávamos todos numa sala e concordámos numa abordagem… que agora temos de implementar”.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 21/11/2006)


Conselho de Direitos Humanos deveria alargar o seu campo de acção, afirma Kofi Annan

O Secretário-Geral Kofi Annan manifestou a esperança de que o novo Conselho de Direitos Humanos alargue o seu campo de acção, deixando de se concentrar exclusivamente na questão israelo-árabe, a fim de evitar ser visto como um órgão injusto.


Quando falava aos jornalistas na Sede europeia da ONU em Genebra, na última conferência que deverá dar nesta cidade, antes de cessar as suas funções e ao fim de 10 anos ao leme da Organização, Kofi Annan, foi interrogado sobre a credibilidade do Conselho de Direitos Humanos, considerado por muitos como ineficaz e excessivamente politizado, concretamente depois de ter dedicado três sessões extraordinárias ao Médio Oriente. O Conselho deveria examinar o desempenho de todos os países em matéria de direitos humanos, respondeu. “Eu próprio disse que se deveria examinar o desempenho dos membros do Conselho em matéria de direitos humanos, antes de se passar à análise do desempenho de outros”.


“Quando se centra na questão israelo-palestiniana, sem sequer discutir o Darfur e outras questões, alguns interrogam-se sobre o que o Conselho está a fazer, se não terá um sentido de fair play, perguntam-se se deveria ignorar outras situações e concentrar-se só numa zona. Espero que, à medida que formos avançando, alargue o seu campo de acção e examine as situações de outros países em termos de direitos humanos e se ocupe delas, pois, se se concentrar exclusivamente na questão israelo-palestiniana, ouviremos os comentários já aqui mencionados”.


Kofi Annan, que deverá dar mais uma conferência de imprensa na sede da ONU em Nova Iorque, também se pronunciou sobre a reforma do Conselho de Segurança da ONU, que considera essencial. “Não é possível realizar correctamente as reformas previstas, se o Conselho de Segurança continuar a reflectir a geopolítica de 1945”, sublinhou.


Entre as maiores causas de orgulho durante os seus dez anos no cargo, citou a adopção, pela Cimeira Mundial de 2000, dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), que visam, entre outras coisas, reduzir para metade a pobreza extrema e a fome, assegurar o ensino primário universal, conseguir uma redução de dois terços da mortalidade infantil e deter a propagação do VIH/SIDA, até 2015.


Tendo-lhe sido pedido que apontasse aquilo que mais lamentava, Kofi Annan disse que era o facto de o Conselho de Segurança não ter conseguir impedir a guerra no Iraque. “Acredito firmemente que a guerra poderia ter sido evitada e que deveria ter sido dado um pouco mais de tempo aos inspectores [de armas de destruição maciça]”, disse, referindo-se à guerra desencadeada, em 2003, pela coligação dirigida pelos Estados Unidos.


Sobre a questão da reforma do Conselho de Segurança, comentou que o comportamento dos cinco membros permanentes com direito de veto – China, França, Rússia, Reino Unidos e Estados Unidos – “nem sempre ajudou”, citando o facto de terem exigido com êxito cinco lugares automáticos na Comissão de Consolidação da Paz e feito uma exigência semelhante, mas que não foi bem sucedida, em relação ao Conselho de Direitos Humanos.


Sobre o Iraque, Kofi Annan disse: “os Estados Unidos caíram numa armadilha no Iraque: não podem nem ficar nem partir… mas a data da sua partida deve ser óptima, no sentido de que não deveria conduzir a uma maior deterioração da situação”, ao mesmo tempo que é preciso que, quando a retirada ocorra, a situação seja tal que os próprios Iraquianos possam garantir um “ambiente razoavelmente seguro”.


Salientou que se deveria exortar a Síria e o Irão a “usarem a sua influência e a fazerem tudo o que puderem para ajudar a pacificar o Iraque”, pois os vizinhos tanto podem exacerbar situações difíceis como conseguir um abrandamento das tensões. Além disso, sublinhou, o que se está a passar no Iraque também tem um impacte negativo neles.


Quanto ao seu futuro depois da ONU, Kofi Annan disse que gostaria de trabalhar com os governos africanos e outros sobre o flagelo que é a fome no continente, incentivando-os a levar a sério a agricultura e a produtividade agrícola. “Provavelmente, escreverei alguma coisa”, acrescentou. “Haverá muito a fazer, isso não me preocupa, mas gostaria de dedicar também algum tempo a África”.
 
(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 21/11/2006


Dia Internacional da Mulher - Mensagem do Secretário-Geral da ONU

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Mensagem de Ano Novo do Secretário Geral

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