Quarta, 18 Julho 2018
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A ONU na sua língua

Abertas as Candidaturas para o Young Professionals Programme

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O Programa de Jovens Profissionais da ONU (Young Professionals Programme – YPUN) é uma iniciativa de recrutamento para jovens qualificados que queiram iniciar uma carreira enquanto funcionários públicos internacionais no Secretariado das Nações Unidas. Consiste num exame de entrada e em programas de desenvolvimento profissional assim que os candidatos selecionados começarem a sua carreira na ONU.

Este concurso abre uma vez por ano, sendo que os países cujos nacionais se podem candidatar variam consoante as necessidades da ONU. Igualmente, também o tópico dos exames costuma variar. Este ano, vários países da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa fazem parte da lista de países selecionados: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. As áreas dos exames são: Assuntos Jurídicos, Serviço Social e Estatística.

Para se candidatar terá de:
✔️ Ser nacional de um dos países anunciados;
✔️ Possuir um diploma de um grau universitário relevante para o exame que irás realizar;
✔️ Ter 32 anos ou menos no ano em que realizas o exame;
✔️ Ser fluente em inglês ou francês.

Se sempre sonhou em ter uma carreira na ONU e preenche os requisitos, encontre mais informação aqui: https://bit.ly/1aAemgZ, em inglês; ou aqui: https://bit.ly/1ynqzQW, em francês.

17 Maio 2018 -

Guterres apoia os esforços da UE no acordo nuclear com o Irão

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O Secretário-geral da ONU, António Guterres, anunciou esta quarta-feira, o seu apoio aos esforços da União Europeia para relançar o acordo nuclear com o Irão. "Apoiamos plenamente os esforços que a União Europeia está a realizar para resgatar este acordo.", afirmou  o Secretário-Geral, referindo-se ao Plano de Ação Global Conjunto, o acordo nuclear entre o Irão e seis outras potências mundiais.
Jean-Claude Juncker, Presidente Presidente da Comissão Europeia, garantiu que havia sido informado sobre as medidas que estão a ser preparadas pela União Europeia e que foram  discutidas pela Presidência da UE, em Sofia e expressou o desejo de que estas fossem bem sucedidas.
Pelo seu lado, Juncker elogiou a "cooperação exemplar" entre a União Europeia e as Nações Unidas. "Esse apoio é necessário. Nós vivemos num mundo perigoso. Pela primeira vez, em muitas décadas, o regime de não-proliferação, tanto em relação às armas nucleares como às armas químicas, estão a ser postos em causa. A guerra fria está de volta. Com uma diferença. Não existem hoje os mecanismos que existiam no passado, de contato, que garantiam que as coisas não saíssem do controle de qualquer tipo de incidente. "
Ainda durante a sua visita a Bruxelas, Guterres foi questionado sobre o alegado  retrocesso na preparação da Cimeira EUA-Coreia do Norte, o secretário-geral da ONU  revelou ter esperança de que a Cimeira se realize tal como planeado.
 
 
 

Consegue imaginar um mundo sem florestas?

547496Foto ONU: Eva Fendiaspara

As florestas sustentam-nos: todos os anos elas geram 16,2 biliões de dólares.

Entre 7 e 11 de maio teve lugar em Nova Iorque a 13ª Sessão do Fórum das Nações Unidas para as Florestas. Este órgão intergovernamental tem como propósito fortalecer o compromisso e a ação política no que toca às florestas, sendo que os seus membros – todos os Estados-Membros da ONU, assim como agências especializadas relevantes – se encontram uma vez por ano para discutir a gestão e implementação da sua estratégia.

As florestas e as árvores apresentam recursos vitais para a vida na Terra. Elas suportam a economia, diferentes sociedades e beneficiam o bem-estar humano. Cerca de um terço da população humana depende de energia proveniente de biomassa de florestas para as suas necessidades diárias, nomeadamente alimentação e aquecimento. 75% dos medicamentos tomados globalmente têm componentes provenientes de florestas. As mesmas também são fonte de água potável e para uso industrial e na agricultura. Quando geridas adequadamente, as florestas são ecossistemas saudáveis e produtivos, resilientes e renováveis.

A agenda desta sessão incluiu discussões sobre a contribuição das florestas para o sucesso dos ODS e para a transformação das sociedades em unidades mais resilientes e sustentáveis; a gestão, monitorização e avaliação de relatórios de implementação; o financiamento de iniciativas; e as futuras estratégias comunicativas do fórum.

De momento, está em vigor o Plano Estratégico para as Florestas 2017-2030, o primeiro do seu género a ser adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, que estrutura a ação global no que toca a florestas e a árvores fora de florestas, a fim de combater a deflorestação e a degradação florestal. Este Plano Estratégico traduz-se em 6 Objetivos Florestais Mundiais e 26 metas associadas, a atingir até 2030, de forma voluntária e universal, encontrando-se alinhado com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), as Metas de Aichi e o Acordo de Paris.

João Ribeiro-Bidaoui: "É impensável que qualquer programa político ignore a Agenda 2030"

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Nome: João Ribeiro-Bidaoui

Função: Diretor do Centro Regional para a Ásia e Pacífico da Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Comercial Internacional (em inglês, United Nations Commission on International Trade Law - UNCITRAL)

Formação: Licenciatura em Direito; Mestrado em Direito com especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas; Doutorando em Sociologia da Cultura, do Conhecimento e da Educação

Naturalidade: São João da Madeira, Aveiro

 

João Ribeiro-Bidaoui é atualmente o Diretor do Centro Regional para a Ásia e Pacífico da Comissão das Nações Unidas sobre o Direito Comercial Internacional - UNCITRAL. Com um percurso profissional dedicado às relações internacionais, procura, através da UNCITRAL, gerir e harmonizar o ambiente jurídico em mais de 50 Estados com o intuito de proporcionar o estabelecimento de um comércio internacional justo, na região da Ásia e Pacífico. À ONU Portugal explica o impacto do trabalho que tem vindo a desenvolver, sem deixar de comentar a importância da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.

  1. O que o levou a concorrer ao sistema das Nações Unidas?

Eu sempre sonhei trabalhar nas Nações Unidas. O meu interesse pelas questões internacionais começou com a causa da independência de Timor-Leste, em que me envolvi profundamente, e com a primeira guerra do Golfo – esses dois acontecimentos marcaram a minha adolescência ao ponto de determinarem os meus interesses políticos e profissionais. Esse sonho, e esses interesses, devem-se também, em grande medida, à minha professora de inglês, no Colégio Internato dos Carvalhos, Maria Emília Macedo, que criou um clube internacional. Tive a felicidade de fazer parte da primeira equipa a participar num Modelo das Nações Unidas, em 1994, em Dublin. Nessa altura, coube-me fazer o discurso de abertura da “Assembleia-Geral”. Ao longo da minha carreira profissional e do meu ativismo político estive sempre ligado às relações internacionais: como gestor de eventos multidesportivos internacionais sancionados pelo Comité Olímpico Internacional; como participante na Comissão Nacional para os Direitos Humanos de Portugal em representação do Ministro-adjunto do Primeiro-ministro; como Diretor do Gabinete de Relações Internacionais do Ministério da Justiça de Portugal; como Secretário-Geral Adjunto das Conferências de Ministros da Justiça dos países ibero-americanos e de língua oficial portuguesa; como Secretário para as Relações Internacionais do Partido Socialista de Portugal ou como membro da Presidência do Partido Socialista Europeu. Trabalhar nas Nações Unidas é o culminar de qualquer carreira na área das relações internacionais.

  1. Em termos gerais, quais são os objetivos do trabalho da UNCITRAL?

A UNCITRAL é uma Comissão da Assembleia-Geral das Nações Unidas com o mandato de harmonizar e modernizar progressivamente o direito comercial internacional. Entendido aqui como o conjunto de normas legislativas sobre as transações comerciais transfronteiriças entre empresas (business-to-business). A Assembleia-Geral, desde 1966, considera a existência de diferenças legislativas como um obstáculo ao normal fluxo de comércio, reconhecendo a importância deste na criação de uma sociedade global mais próspera e tolerante. Esses obstáculos legislativos acabam por resultar em acréscimo de custos transacionais e também de riscos para o comércio, com impacto na definição dos preços dos produtos exportados ou importados. Uma harmonização dos aspetos essenciais na vida de um contrato para a transação transfronteiriça de bens reduz a necessidade de acomodar os riscos resultantes da disparidade legislativa, constrói uma linguagem comercial comum e reforça a confiança entre parceiros comerciais provenientes das mais diversas origens culturais e geográficas.

Em termos práticos, a UNCITRAL, como qualquer órgão legislativo nacional, debate estes temas do ponto de vista técnico em grupos de trabalho, aprova em Comissão e submete os textos finais para deliberação da Assembleia Geral. Estes textos são Convenções Internacionais, Leis-Modelo, Guias Legislativos e Normas Contratuais sobre aspetos tão diversos como contratos internacionais para a compra e venda de mercadorias, comunicações eletrónicas em contratos internacionais, insolvência transfronteiriça, resolução alternativa de litígios entre empresas ou entre investidores e Estados (arbitragem, mediação, arbitragem de investimento), regime de garantias mobiliárias, contratação pública e parcerias público-privadas.

De referir que todos os instrumentos legislativos da CNUDCI são produzidos e aprovados por consenso, o que se traduz em textos que agregam contributos dos mais variados sistemas jurídicos (direito continental, common law, direito islâmico, direito socialista, etc.) beneficiando da diversidade social, económica e cultural dos 60 Estados-membros que rotativamente participam nos trabalhos da Comissão.

  1. A UNCITRAL é um organismo jurídico central do sistema da ONU na área do direito comercial internacional. Pode descrever-nos um pouco o funcionamento do Centro Regional para a Ásia e o Pacífico?

Descrevi-lhe o processo legislativo da UNCITRAL, e que constitui o nosso mandato central. No entanto, a Comissão, desde muito cedo e logo após a sua criação em 1966, considerou que não seria bastante a mera legislação sobre estas matérias. Seria absolutamente central para a sua implementação que as Nações Unidas, e neste caso o Secretariado da UNCITRAL, apoiassem com assistência técnica e formação a implementação destes padrões internacionais, sobretudo nos países que mais necessitassem de modernizar os seus quadros legislativos em matéria de direito comercial. O Centro Regional é o primeiro, e até ao momento, o único centro com essa missão, de apoiar diretamente e de forma mais próxima os Estados-membros que desejem modernizar a sua legislação para o comércio internacional.

O Centro tem quatro objetivos: disponibilizar programas de formação, capacitação e assistência técnica aos 56 Estados-membros na região da Ásia e Pacífico, incluindo a organizações regionais e internacionais, e bancos de desenvolvimento; apoiar iniciativas públicas, privadas ou da sociedade civil destinadas a apoiar o desenvolvimento e o comércio internacional pela promoção de certeza jurídica nas transações comerciais, através da disseminação de normas internacionais, em particular daquelas adotadas pela UNCITRAL; desenvolver e participar em parcerias e alianças regionais de promoção do direito comercial internacional, incluindo com outros Fundos, Programas ou Agências das Nações Unidas; reforçar a informação, produção de conhecimento e de estatísticas em direito comercial internacional através de seminários, conferências, publicações, redes sociais, e tecnologias de informação e comunicação, designadamente em línguas regionais; e, finalmente, funcionar como canal de comunicação privilegiado para assuntos não-legislativos, entre os Estados na região e o Secretariado da UNCITRAL.

 

  1. Quais são as suas principais responsabilidades enquanto diretor deste Centro Regional da UNCITRAL?

Como qualquer dirigente de uma unidade no sistema das Nações Unidas, tenho a responsabilidade da gestão e supervisão do centro, incluindo dos seus juristas, assistentes administrativos e estagiários. Tenho também a função de monitorizar desenvolvimentos legislativos na região, bem como aconselhar e dar parecer aos Estados membros sobre as suas propostas de reformas do direito comercial doméstico. Com o apoio da nossa equipa de juristas, damos parecer sobre textos legislativos e criamos programas de formação que apoiem a implementação desses instrumentos. Nesse contexto, tenho também oportunidade de dar diretamente formação a juízes, juristas das administrações públicas e a advogados. Fi-lo ao longo dos últimos quatro anos em jurisdições tão distintas como China (incluindo Macau e Hong Kong), Japão, Coreia do Sul, Filipinas, Indonésia, Tailândia, Malásia, Fiji, Vietname, Índia e Sri Lanka.  Gostaria de destacar dois projetos de capacitação e formação em direito comercial internacional, um no Irão e outro para a Coreia do Norte, em 2015, sobre os mais variados aspetos de direito comercial internacional, designadamente sobre autonomia das partes e liberdade contratual. Tenho também especiais obrigações de acompanhamento e participação no Quadro de Assistência para o Desenvolvimento da Papua Nova Guiné (2018-2022) e no Quadro de Parceria da ONU com o Laos (2017-2021), onde o centro atua como agência não-residente. E, finalmente, sou o ponto focal da parceria entre a UNCITRAL e o Banco de Desenvolvimento Asiático num programa de assistência técnica para a reforma da legislação de arbitragem no sul do Pacífico.

  1. A Agenda 2030 da ONU, com os respetivos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável, é uma das prioridades para a Organização. De que forma diria que o trabalho da UNCITRAL contribui para esta agenda?

A UNCITRAL tem contribuído para a prossecução da Agenda 2030 para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável em dois objetivos e metas que me parecem significativos pela sua natureza transversal. Refiro-me, primeiro, ao Objetivo 5 - Igualdade de Género -, que tem como uma das metas adotar e fortalecer políticas sólidas e legislação aplicável para a promoção da igualdade de género e o empoderamento de todas as mulheres e raparigas em todos os níveis. Os nossos instrumentos legislativos, na área do comércio eletrónico, contribuem para diversificar e propiciar um acesso mais inclusivo a oportunidades económicas e, dessa forma, reduzir ou remover obstáculos que mulheres e raparigas tantas vezes enfrentam no acesso à justiça, ao crédito e a oportunidades de negócio.

Também na área das comunicações eletrónicas, a adoção dos nossos instrumentos, designadamente a Convenção das Nações Unidas sobre o uso de Comunicações Eletrónicas em Contratos Internacionais, permite mais transparência, rastreabilidade de ações e eliminação ou redução de interações personalizadas, frequentemente citadas como um dos principais fatores da corrupção nas transações internacionais, o que nos tem permitido o contribuir com a meta da redução da corrupção e do suborno em todas as suas formas do Objetivo 16 – Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

  1. Quais são, na sua opinião, os grandes desafios que a ONU enfrenta no futuro em relação ao comércio mundial?

O Relatório do Secretário-Geral (A/72/124) sobre o sistema da ONU de apoio ao desenvolvimento chegou a uma conclusão que importa sublinhar neste contexto: há uma sobreposição de mandatos e de iniciativas de várias entidades no sistema da ONU nas áreas do comércio e investimento, e no apoio ao desenvolvimento do sector privado. O Relatório, bem como o atual contexto internacional, é uma oportunidade para reorganizar e melhor definir os pontos focais da ONU para acesso a programas de assistência técnica e de capacitação no largo âmbito do comércio e investimento internacionais.

Neste momento, as entidades com mandatos relacionados com esta área são, pelo menos, a UNCITRAL, o Centro de Comércio Internacional (ITC) - agência conjunta da Organização Mundial do Comércio (OMC) e das Nações Unidas, a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento -  CNUCD, todas as Comissões Regionais, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD, a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial - ONUDI, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual - OMPI, a Organização Internacional do Trabalho - OIT, o Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento de Capital – FNUDC, entre outras.

Atualmente existe uma tentativa de coordenação através do Cluster de Interagências das Nações Unidas sobre Capacidade Comercial e Produtiva (UN Inter-Agency Cluster on Trade and Productive Capacity), mas que não agrega todas as agências, funcionando limitadamente e num pequeno número de Estados-membros – mas é um modelo a explorar e a desenvolver. Há muito a fazer em matéria de coordenação ou cooperação entre estas entidades para programas de assistência técnica aos Estados membros, e também entre a ONU no seu todo e de forma integrada com a OMC (e não apenas através do ITC), com Banco Mundial, com outros Bancos de Desenvolvimento, ou outras organizações internacionais como a União Europeia, a Associação de Nações do Sudeste Asiático -  ASEAN, a Conferência de Haia ou o Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado - UNIDROIT. O Relatório é um passo determinante nessa direção porque a programação dos Fundos da ONU e as prioridades dos doadores vão necessariamente alinhar com as ações recomendadas pelo Secretário-Geral, e a maximização dessas sinergias vai exigir uma cooperação e coordenação muito mais forte.

Importa também sublinhar que o reposicionamento da ONU para apoiar a implementação da Agenda 2030, e em particular o Objetivo 17, define um novo princípio de ação: atividades isoladas, mesmo que desenhadas para atingir as metas da Agenda, estão necessariamente condenadas a falhar esses mesmos objetivos por falta de coordenação de recursos. Quando uma Agência ou um Fundo se encontra sozinho num programa de assistência técnica solicitado por um Estado-membro, isso deve ser progressivamente analisado de forma crítica e, eventualmente, considerada uma linha vermelha de atuação no apoio ao desenvolvimento.

Estou contudo otimista que superaremos estes desafios com a reorganização em curso das funções do Secretário-Geral Adjunto através da Unidade para o Desenvolvimento Sustentável, do Steering Committee of Principals, do Gabinete de Coordenação para os Assuntos Humanitários, do Departamento de Assuntos Económicos e Sociais -DESA e do Grupo para o Desenvolvimento das Nações Unidas .

  1. Qual é a sua principal motivação para este trabalho e que realizações profissionais destaca da sua função na UNCITRAL?

Eu acredito que através do nosso trabalho estamos a construir uma infraestrutura legal que assegura acesso à justiça na resolução de disputas comerciais, com base em leis e princípios jurídicos internacionais; assegura um nivelamento da capacidade negocial entre empresas das economias mais complexas e aquelas que estão apenas agora a entrar nos mercados mundiais; assegura uma entrada com menor risco e com menores custos nas cadeias de valor transnacionais, sobretudo para pequenas e médias empresas. Tudo isto reforça os laços económicos e sociais entre nações, ajuda a construir uma economia mundial com base em regras, promovendo, a nível internacional e no comércio mundial, os princípios do Estado de Direito. É um longo caminho, com resultados pouco óbvios e por vezes invisíveis nas agendas políticas ou nos planos de ação de curto prazo. Mas é um trabalho imprescindível para, progressivamente, reduzir a lei do mais forte. E esse é, no fundo, o grande desígnio do multilateralismo, de que as Nações Unidas são a maior expressão na história da humanidade.

  1. Que conselho daria a todos os que nos estão a ler e que querem abraçar uma carreira na área da cooperação internacional e ajudar a promover a sustentabilidade do nosso planeta?

A ONU é aquilo que os Estados- membros decidem e age na exata medida do mandato atribuído pelos Estados. É por isso absolutamente fundamental que os cidadãos tomem conhecimento e observem em primeiro lugar como estão a ser implementadas essas políticas e os respetivos instrumentos legais em cada um dos países. Apoiar os Governos nacionais na sua implementação é o primeiro passo. É impensável que qualquer programa político possa simplesmente ignorar a Agenda 2030 – ela deve estar necessariamente incorporada nas linhas de ação governativa e os mecanismos de reporte devem permitir monitorizar essa realização. Pelo que neste primeiro passo, eu aconselharia que começassem por apreciar como cada país está a concretizar a Agenda 2030 – existem para o efeito um sem número de bases de dados com essa informação.

O segundo passo é, naturalmente, uma dedicação contínua ao saber, à ciência, aos factos, sempre com sentido crítico e com capacidade de questionar. E com a convicção de que a aliança entre o conhecimento fundamentado e a paixão pelas causas é a melhor maneira para fazê-las avançar. O tempo do idealismo sem planos de ação, sem fundamentação científica, sem apresentação de factos que consubstanciem opções políticas é o tempo da adolescência da sociedade civil internacional. Estamos em outra fase que requer que cada um dos ativistas gaste mais tempo a explicar a sua causa a todos aqueles que não estão familiarizados com os problemas. Sem arrogância e sempre na disposição de ouvir opiniões diferentes. O mundo já não pode apenas ser olhado como uma realidade dialética. Este comporta diferentes quadros de referência que oferecem vários regimes de justificação da ação – usados simultaneamente em diferentes circunstâncias. Essa complexidade exige um ativismo 2.0: dedicado, informado, crítico, independente dos pequenos interesses. São muito poucos os sonhos coletivos de há 50 anos que não estão hoje realizados (alguns, ainda, contudo, por generalizar no mundo). Isso é fonte de otimismo para o que falta realizar. E torna credível a possibilidade de concretizarmos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.

Portugal doa livros à Biblioteca da ONU por ocasião do Dia da Língua Portuguesa

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Com ONU News

O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua doou cerca de duas dezenas de livros à Biblioteca da ONU, em Nova Iorque, no âmbito da comemoração do Dia da Língua Portuguesa e da Cultura. O presidente do instituto, Luís Faro Ramos, disse que os volumes “são um primeiro lote daquilo que será uma biblioteca das Nações Unidas com mais títulos em língua portuguesa.”

Numa entrevista com a ONU News, Faro Ramos afirmou que “é muito importante dotar a biblioteca das Nações Unidas, que é o sitio por excelência do multilateralismo, com um acervo em língua portuguesa.” O presidente do Camões acredita que o português se está a assumir “como uma língua de facto universal, global, policêntrica, que é falada por mais de 260 milhões de pessoas, em cinco continentes e nove países.”

Num encontro com o chefe da Biblioteca Dag Hammarskjöld, que leva o nome do ex-secretário-geral que morreu em serviço numa queda de avião, Faro Ramos assumiu o compromisso de enviar mais livros. Thanos Giannakopoulos disse que “este é um ato bastante importante”, porque o espaço “tem vindo a adicionar conteúdo em português.” Giannakopoulos explicou que “a biblioteca serve sobretudo os funcionários das Nações Unidas, às missões permanentes, investigadores externos e ao público que visita a sede da ONU.” Segundo ele, “isso quer dizer muita gente.”

Esta primeira doação vem da Assembleia da República de Portugal.  Existem livros académicos sobre nascimento da democracia, livros jurídicos, técnicos e de história dos países que compõe a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP.

Faro Ramos destaca o Novo Atlas da Língua Portuguesa, que inclui “estatísticas muito interessantes sobre a presença da língua em todo o mundo, o seu poder e potencial atual e futuro.”

O presidente do instituto também sublinha uma edição especial da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Faro Ramos explica que “é um exemplar muito bonito, com os artigos da Declaração, ilustrados com desenhos e gravuras de autores portugueses, feito para celebrar o seu 50º aniversário.”

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Mensagem de Ano Novo do Secretário Geral

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