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O que a morte de David Kato pode ensinar ao mundo*. Navi Pillay - Alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

O que a morte de David Kato pode ensinar ao mundo

Navi Pillay

Alta-comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

As sanções penais aplicáveis à homossexualidade continuam a estar consagradas na lei em mais de 70 países *

A notícia do assassínio brutal do activista de direitos humanos ugandês David Kato ecoou pelo mundo inteiro. David foi espancado até à morte, em sua casa, nos arredores de Kampala, a 26 de Janeiro. Dedicara grande parte da sua vida de trabalho a ajudar as pessoas perseguidas pela sua orientação sexual ou identidade de género. Nos meses que precederam a sua morte, ele próprio fora alvo de uma campanha de ódio montada por um jornal local, The Rolling Stone, que publicou o seu nome, fotografia e morada juntamente com os de dezenas de outras pessoas que disse serem gays ou lésbicas, apelando a que fossem todos enforcados. Ainda no mês passado, juntamente com outros dois litigantes, David processou o jornal, conseguindo que este fosse impedido de voltar a publicar histórias semelhantes no futuro.

A visibilidade de David Kato como um homem declaradamente gay e um activista dos direitos das lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros levou, compreensivelmente, a especulações, tendo-se dito que foi vítima de um ataque homofóbico fatal. No momento em que escrevo, prossegue uma investigação da polícia para averiguar as circunstâncias da sua morte. Temos de aguardar o resultado do processo judicial para saber quem o matou e porquê. Mas quem quer que seja o responsável e qualquer que tenha sido o seu motivo, sabemos do medo que sentem muitas lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros no Uganda e noutros locais, onde continuam a enfrentar preconceitos gerais e a ameaça constante de violência homofóbica. A morte de David Kato privou-os de um defensor corajoso e eloquente.

Se o assassínio de David incentivar um debate sobre a violência e a discriminação que as pessoas enfrentam, devido à sua orientação sexual e identidade de género, a sua morte não terá sido inteiramente em vão. Esse debate deverá abordar inevitavelmente a questão da descriminação da homossexualidade. As sanções penais aplicáveis à homossexualidade continuam a estar consagradas na lei em mais de 70 países, incluindo o Uganda. Essas leis são um anacronismo, na maioria dos casos um legado dos velhos tempos da administração colonial. São intrinsecamente discriminatórias e constituem uma violação dos direitos humanos daqueles cuja conduta visam castigar. Os Estados justificam frequentemente a existência dessas leis com base na opinião popular. Mas a opinião popular, só por si, nunca justifica privar certas pessoas dos seus direitos.

A descriminação da homossexualidade é um primeiro passo essencial no sentido de estabelecer a verdadeira igualdade perante a lei. Mas não será possível alcançar progressos reais e duradouros apenas alterando leis. Temos também de mudar as mentalidades. Tal como o racismo e a misoginia, a homofobia é um preconceito nascido da ignorância. E, tal como outras formas de preconceito, a resposta mais eficaz a longo prazo é a informação e a educação. Nos últimos cinquenta anos, assistimos, em quase todas as sociedades, a uma viragem nítida nas atitudes do público em relação à raça, ao género e à deficiência. O desafio, para aqueles que acreditam nos direitos humanos e na não-discriminação, consiste em incentivar uma mudança semelhante nas atitudes do público em relação àqueles cuja orientação sexual ou identidade de género difere da da maioria da sociedade.

Trata-se de uma tarefa enorme que exigirá a participação e o empenhamento de todos nós. Devem incluir-se nos programas das escolas, em toda a parte, mensagens sobre a não-discriminação, a igualdade e os direitos humanos. Tais mensagens devem ser reforçadas por campanhas eficazes de educação que promovam a adesão do público em geral. O papel da sociedade civil é vital. Em todos os locais onde se registaram progressos sociais nos últimos cem anos foram necessários os esforços concertados de grupos comunitários e outras organizações não-governamentais. Hoje, com os media sociais e as campanhas baseadas na Internet, o impacto potencial de acções de educação do público conduzidas pela sociedade é maior do que nunca.

Nas Nações Unidas, temos de estar preparados para apoiar e incentivar esta mudança. O Secretário-geral Ban Ki-moon já se comprometeu a empenhar-se nesta tarefa. Ao usar da palavra no Dia dos Direitos Humanos, 10 de Dezembro de 2010, prometeu trabalhar em prol da descriminação da homossexualidade, recorrendo à diplomacia privada e à sensibilização do público, com vista a mobilizar apoios. "A violência apenas terminará quando fizermos frente ao preconceito", declarou. "O estigma e a discriminação apenas deixarão de existir quando concordarmos em falar livremente. Isso exige que cada um de nós faça a parte que lhe cabe, que diga o que pensa em casa, no emprego, nas escolas e nas comunidades, que manifeste a sua solidariedade".

Hoje, lembramos a morte de um homem notável, um activista dos direitos humanos extraordinário. Prestemos homenagem a David Kato, reiterando o nosso empenhamento nos valores que procurou defender: a igualdade de valor e dignidade de todos os seres humanos, independentemente da sua sexualidade ou identidade de género.

*Publicado em Portugal pelo jornal Público a 7/02/2011

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