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Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes (OICE) Relatório Anual - Comunicado de Imprensa nº3

 Comunicado de imprensa nº. 3


1 de Março de 2007



DESTAQUES REGIONAIS


África



O tráfico de cocaína a grande escala no continente é uma evolução particularmente preocupante. Tanto o número de correios apanhados pelas autoridades como o volume das apreensões de cocaína, em África, aumentaram consideravelmente. Aproveitando a reduzida capacidade local de intercepção, as redes de traficantes de drogas utilizam a região como zona de trânsito para passar clandestinamente a cocaína da América do Sul através da África Ocidental, da África Central e da África Austral. Além disso, a heroína proveniente da Ásia Ocidenta e do Sudeste Asiático é introduzida clandestinamente na África Oriental, para depois ser enviada para os mercados ilícitos da Europa e, em menor medida, da América do Norte.


A cultura e a produção de cannabis, que continua a ser a principal droga de que se abusa em África, estão a aumentar, apesar de uma redução acentuada, nos últimos anos, da produção em Marrocos (o maior produtor mundial de resina de cannabis) e não obstante os enormes esforços de erradicação desenvolvidos pelas autoridades.


A parte do tráfico mundial de cannabis correspondente a África tem aumentado continuamente, como confirmam as diversas apreensões de várias toneladas de planta e resina de cannabis que foram efectuadas em África, no ano passado. Numerosos países africanos têm sérias dificuldades em assegurar um tratamento adequado e a reabilitação às pessoas que abusam de cannabis, uma vez que os serviços de saúde carecem, com frequência, dos recursos necessários.


Sendo uma consequência do tráfico de trânsito da heroína na África Oriental, o abuso desta droga constitui actualmente um problema na sub-região. Acresce que grupos da África Ocidental fazem contrabado de heroína para lá, em troca de cocaína que é introduzida clandestinamente no Sul da Ásia, onde o abuso desta substância parece ter-se propagado. No continente, o tráfico de cocaína é alimentado pela subida da procura e do abuso desta substância na Europa.


O uso indevido e o abuso de preparações farmacêuticas que contêm substâncias sujeitas a controlo afectam todas as camadas da sociedade.


Os esforços empreendidos pelos governos dos países africanos para fazerem face a estes problemas são dificultados pela ausência de mecanismos apropriados em matéria de controlo de drogas bem como de recursos humanos qualificados. Se o problema que o tráfico de droga representa para o continente não for resolvido, pode vir a exacerbar as tensões sociais, económicas e políticas já existentes.


Europa


A cannabis continua a ser a droga de que se abusa mais na Europa. Segundo as estimativas do Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência (OEDT), aproximadamente 6% da população adulta dos Estados-membros da União Europeu bem como da Islândia, do Listenstaine, da Noruega e da Suíça consumiu cannabis uma vez na vida. A taxa de prevalência entre os jovens adutos (entre 15 e 34 anos) mantém-se a um nível muito elevado, na Europa.


Certos países adoptaram novas leis, com o objectivo de identificar e levantar as barreiras regulamentares à utilização de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas para atenuar a dor. Outros países europeus alteraram as leis relativas às sanções aplicadas à detenção e tráfico de drogas. Segundo o OEDT, regista-se uma tendência geral na Europa para reduzir as sanções penais pelo uso pessoal, a favor de sanções administrativas, e, paralelamente, para aumentar as penas privativas de liberdade, no caso de delitos ligados ao tráfico de drogas.


O Órgão refere com preocupação que, apesar do diálogo regular que mantém com os governos em questão, em alguns países europeus continuam a ser utilizadas salas de consumo de drogas, incluindo sala de injecção assistida, em violação dos tratados internacionais sobre controlo de drogas. Exorta os governos a velarem por que sejam tomadas medidas eficazes para lutar contra o abuso de drogas e a propagação do VIH/SIDA, de acordo com as obrigações decorrentes dos tratados internacionais sobre drogas. O Órgão apela aos governos para que prossigam os esforços para assegurar às pessoas que deles necessitam serviços apropriados em matéria de tratamento, de readaptação e de reinserção social, de acordo com as disposições dos tratados internacionais sobre controlo de drogas, em vez de continuarem a disponibilizar essas salas.


A Europa passou a ser o segundo maior mercado ilícito de cocaína do mundo. A quantidade de total de cocaína apreendida na Europa e o número de consumidores desta droga aumentaram em relação ao ano anterior. Os cocainómanos representam cerca de 10% dos toxicodependentes que iniciaram um tratamento na União Europeia. A Espanha e o Reino Unido são os países onde a taxa de prevalência do abuso de cocaína é mais elevado.


A Europa continua a ser um dos principais mercados ilícitos de estimulantes. Só o abuso de cocaína atinge um nível superior ao do MDM (ecstasy). Os Países Baixos, seguidos pela Polónia, a Bélgica, a Lituânia e a Estónia, continuam a ser a principal fonte de fornecimento. O fabrico ilícito de anfetaminas continua a aumentar por toda a Europa.


Na Estónia, na Letónia, na República Checa e na Eslováquia, as autoridades continuam a assinalar o abuso de metanfetaminas. O fabrico ilícito desta substância parece ser feito a pequena escala, mas está a aumentar. Os principais fornecedores são a Lituânia, a Moldávia, a República Checa e a Eslováquia.


O abuso de heroína manteve-se, em grande medida, estável, tendo mesmo diminuído na Europa Ocidental e Central, enquanto o abuso de opiáceos aumentou na Europa Oriental, em particular nos países-membros da Comunidade de Estados Independentes (CEI) e nos países da Europa do Sul situados ao longo da rota dos Balcãs. Em vários países da Europa Oriental regista-se também o aumento do abuso e do tráfico de fentanil e de 3-metilfentanil fabricados ilicitamente, dois estupefacientes que são muito mais fortes do que a heroína.