Terça, 18 Setembro 2018
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Pôr fim à violência contra as mulheres: das palavras aos actos - Relatório do Secretário-Geral (sinopse)

A violência contra as mulheres é uma forma de discriminação e uma violação de direitos humanos. Causa sofrimentos indizíveis e perdas em vidas humanas e, devido a ela, um grande número de mulheres em todo o mundo vive com sofrimento e medo. Prejudica as famílias – todas as gerações –, empobrece as comunidades e reforça outras formas de violência em todas as sociedades. A violência contra as mulheres impede-as de alcançar a sua plena realização pessoal, entrava o crescimento económico e compromete o desenvolvimento. A amplitude e a dimensão da violência são um reflexo do grau e persistência da discriminação que as mulheres continuam a enfrentar. Por conseguinte, só pode ser eliminada, se se tentar eliminar a discriminação, promover a igualdade e o empoderamento das mulheres e velar pelo pleno gozo dos seus direitos humanos fundamentais.


Toda a humanidade sairia beneficiada, se se pusesse termo a este tipo de violência e a verdade é que se conseguiram consideráveis progressos no que se refere a criar o quadro internacional para o conseguir. No entanto, surgiram novas formas de violência e, em alguns países, os avanços em direcção à igualdade e a uma vida sem medo sofreram um retrocesso ou estão ameaçados. A prevalência contínua da violência contra as mulheres é a prova de que os Estados não conseguiram ainda combatê-la com a vontade política, a visibilidade e os recursos necessários.


A violência contra as mulheres não é nem imutável nem inevitável e poderia ser drasticamente reduzida ou vir mesmo a ser eliminada, com a vontade política e os recursos necessários. O presente estudo identifica vias para eliminar o fosso entre as obrigações contraídas pelos Estados, em virtude das normas e políticas internacionais, e a sua aplicação inadequada e incoerente a nível nacional. Pede que seja dada às iniciativas que visam erradicar a violência contra as mulheres uma prioridade acrescida nos planos local, nacional e internacional.


Visão de conjunto
A violência contra as mulheres passou do plano privado para o domínio público e tornou-se uma responsabilidade do Estado, graças, em grande medida, ao trabalho realizado ao nível das comunidades pelas associações e movimentos de mulheres, em todo o mundo. Esse trabalho chamou a atenção para o facto de a violência contra as mulheres não ser o resultado de expressões individuais e espontâneas de um comportamento condenável, estando antes profundamente enraizada na relação estrutural de desigualdade que existe entre mulheres e homens. A interacção entre a defesa dos direitos das mulheres e as iniciativas das Nações Unidas foi um dos factores determinantes da definição violência contra as mulheres como uma questão de direitos humanos na agenda internacional.


Registaram-se progressos consideráveis na elaboração e aprovação de normas e critérios internacionais. As obrigações dos Estados no que diz respeito a prevenir, erradicar e punir a violência contra as mulheres foram definidas em instrumentos jurídicos e políticos internacionais. Continua, no entanto, a haver em todo o mundo Estados que não satisfazem as exigências jurídicas e políticas internacionais.


Causas e factores de risco
A origem da violência contra as mulheres reside na desigualdade histórica das relações de poder entre homens e mulheres e na discriminação geral de que as mulheres são objecto tanto na esfera pública como na privada. As disparidades patriarcais de poder, as normas culturais discriminatórias e as desigualdades económicas negam às mulheres os seus direitos fundamentais e perpetuam a violência. A violência contra as mulheres é um dos principais meios de que os homens se servem para controlar a capacidade de agir e a sexualidade das mulheres.


No contexto mais vasto da subordinação das mulheres, as causas específicas incluem o recurso à violência para resolver conflitos, as doutrinas sobre a vida privada e a inércia do Estado. Os padrões de comportamento individual ou familiar, nomeadamente os maus tratos, estão igualmente relacionados com um aumento do risco de violência.


A violência contra as mulheres não se limita a uma cultura, região ou país nem a um grupo específico de mulheres numa sociedade. As diversas manifestações dessa violência e as experiências pessoais das mulheres dependem, porém, de factores como a origem étnica, a classe social, a idade, a orientação sexual, a incapacidade, a nacionalidade e a religião.


Formas e consequências
Existem muitas formas diferentes de violência contra as mulheres – física, sexual, psicológica e económica. Algumas adquirem mais importância, enquanto outras vão diminuindo, à medida que as sociedades sofrem alterações demográficas, uma reestruturação económica e transformações sociais e culturais. Por exemplo, as novas tecnologias podem gerar novas formas de violência, como o assédio pela Internet e o telemóvel. Algumas formas, como o tráfico internacional e a violência contra as trabalhadoras migrantes, transcendem as fronteiras nacionais.


As mulheres são alvo de violência em contextos muito variados – a família, a comunidade, o Estado e um conflito armado e sua sequência. A violência é uma constante na vida das mulheres, do nascimento até à velhice, tanto na vida pública como na vida privada.


A forma mais comum de violência sofrida pelas mulheres é a violência exercida pelo seu parceiro, na intimidade, que, por vezes, culmina na morte. Certas práticas tradicionais muito generalizadas são também prejudiciais, como o casamento precoce e forçado e a mutilação genital feminina. No seio da comunidade, presta-se cada vez mais atenção ao femicídio (assassínio de mulheres por motivos relacionados com o sexo), à violência sexual, ao assédio sexual e ao tráfico de mulheres. A violência exercida pelo Estado, por meio dos seus agentes, por omissão ou mediante as políticas públicas, vai da violência física e sexual à violência psicológica e pode constituir tortura. É cada vez mais evidente o grande número de casos de violência contra as mulheres em conflitos armados, em particular a violência sexual, incluindo as violações.


A violência contra as mulheres tem consequências pesadas para as mulheres, os seus filhos e o conjunto da sociedade. As mulheres que são vítimas de violência têm vários problemas de saúde e menor capacidade de obter rendimentos e de participar na vida pública. Os seus filhos correm muito mais riscos de ter problemas de saúde, baixo rendimento escolar e distúrbios do comportamento.


A violência contra as mulheres empobrece as mulheres e suas famílias, as comunidades e os países. Reduz a produção económica, absorve recursos dos serviços públicos e dos empregadores e reduz a formação de capital humano. Apesar de mesmo os estudos mais completos realizados até agora terem subestimado os seus custos, todos mostram que, se nada for feito para resolver o problema da violência contra as mulheres, isso terá graves repercussões económicas.


A base de conhecimentos
Há provas indiscutíveis de que a violência contra as mulheres é um problema grave e presente no mundo inteiro: 71 países realizaram pelo menos um estudo sobre a violência contra as mulheres. Mas continua a haver uma necessidade urgente de reforçar a base de conhecimentos que permitirá elaborar políticas e estratégias.


Muitos países carecem de dados fiáveis e é impossível estabelecer comparações significativas das informações de que se dispõe. Poucos países recolhem regularmente dados que lhes permitam quantificar as modificações no tempo. É imperioso dispor de informações sobre como as diversas formas de violência afectam os diferentes grupos de mulheres; isto exige dados desagregados em função de certos factores como a idade e a origem étnica. Não se dispõe de suficiente informação para avaliar as medidas tomadas para combater a violência contra as mulheres e determinar o seu impacto. Compete a cada Estado velar por que sejam recolhidos os dados adequados para abordar a questão da violência contra as mulheres, mas a falta de dados não exime os Estados da responsabilidade de prevenir e eliminar a violência contra as mulheres.


Deveria estabelecer-se um conjunto de indicadores internacionais sobre a violência contra as mulheres, baseado em dados fiáveis e acessíveis recolhidos a nível nacional, recorrendo a métodos comparáveis para definir e quantificar a violência.


Responsabilidade dos Estados
Os Estados têm obrigações concretas e claras de abordar o problema da violência contra as mulheres, quer seja exercida pelos seus agentes quer por actores não estatais. Os Estados são responsáveis perante as próprias mulheres, todos os seus cidadãos e a comunidade internacional. Os Estados têm o dever de prevenir actos de violência contra as mulheres, de os investigar, quando se produzam, e de levar a julgamento e punir os seus autores, bem como de oferecer reparação às vítimas e de as ajudar.


Se bem que diferentes circunstâncias e condicionamentos obriguem o Estado a adoptar diferentes tipos de medidas, isso não serve de justificação para a inacção do Estado. No entanto, muitos Estados em todo o mundo não aplicam plenamente as normas internacionais sobre violência contra as mulheres.


Quando o Estado não responsabiliza os autores de violência não só os anima a cometer novos actos como dá a entender que a violência exercida pelos homens sobre as mulheres é aceitável e normal. Essa impunidade não só negar significa negar a justiça às vítimas ou sobreviventes como reforça as desigualdades que afectam também outras mulheres e raparigas.


Práticas promissoras
Muitos Estados estabeleceram práticas acertadas e promissoras para prevenir a violência contra as mulheres ou para lhe responder. As estratégias dos Estados perante a violência devem promover a capacidade de agir das mulheres e assentar nas experiências e na participação das mulheres bem como em parcerias com as ONG e outros actores da sociedade civil. As ONG de mulheres em muitos países empreenderam projectos e programas inovadores, por vezes em colaboração com o Estado.


Os aspectos genéricos dessas práticas acertadas e promissoras podem provir de experiências muito diversas em todo o mundo. Entre os princípios comuns figuram: políticas e leis claras; mecanismos de aplicação sólidos; pessoal motivado e bem preparado; a participação de muitos sectores; e uma colaboração estreita com as associações de mulheres, as organizações da sociedade civil, os círculos académicos e as profissões liberais.


Muitos governos recorrem a planos de acção nacionais, que incluem medidas jurídicas, prestação de serviços e estratégias de prevenção. Os planos mais eficazes incluem um processo de consulta das associações de mulheres e outras organizações da sociedade civil, prazos e critérios precisos, mecanismos transparentes de acompanhamento da aplicação, indicadores do impacte e avaliação, fontes de financiamento previsíveis e adequadas e a integração de medidas que visem encontrar solução para o problema da violência contra as mulheres nos programas de diversos sectores.


O caminho a seguir: uma questão de prioridades
As manifestações de violência contra as mulheres são complexas e variadas. A eliminação deste fenómeno exige dos Estados, das Nações Unidas e de todas as partes interessadas uma resposta global e sistemática. As comunidades locais também são responsáveis por abordar o problema da violência contra as mulheres e devem ser ajudadas nessa missão. Os homens devem igualmente desempenhar um papel, sobretudo na prevenção da violência, e esse papel deve ser examinado e reforçado.


São necessários mecanismos institucionais sólidos ao nível nacional e internacional, para assegurar a aplicação de medidas, a coordenação, o controlo e a responsabilização.


• Os Estados devem tomar medidas urgentes e concretas para garantir a igualdade de género e proteger os direitos humanos das mulheres
A violência contra as mulheres é, simultaneamente, uma causa e uma consequência da discriminação de que são objecto. Os Estados têm o dever de respeitar, proteger, defender e realizar todos os direitos humanos, incluindo o direito das mulheres a não serem discriminadas. Se os Estados não cumprem esse dever, a violência contra as mulheres exacerba-se. Por exemplo, se os Estados permitem que continuem em vigor leis discriminatórias ou leis que não penalizam certas formas de violência contra as mulheres, esses actos serão cometidos com toda a impunidade.


• É indispensável o exercício de liderança para pôr fim à violência contra as mulheres
É fundamental uma liderança a todos os níveis (local, nacional, regional e internacional) e por parte de todos os sectores (nomeadamente os políticos e responsáveis governamentais, personalidades influentes, dirigentes empresariais, organizações da sociedade civil e dirigentes das comunidades).


• Os Estados devem tornar as políticas e práticas nacionais compatíveis com as normas internacionais e as leis compatíveis
É essencial pôr termo à impunidade e velar por que os autores de violência contra as mulheres sejam responsabilizados, se quisermos prevenir e reduzir este tipo de violência. A impunidade pelo exercício de violência contra as mulheres (tanto por agentes do Estado como por outras pessoas) produz-se quando os Estados não aplicam as normas internacionais a nível nacional e local. Os Estados têm o dever de agir com diligência, a fim de prevenir a violência contra as mulheres; investigar esses actos; levar a julgamento e punir os autores, quer se trate de agentes do Estados quer não; e prever formas de reparação para as vítimas.


• Os Estados devem elaborar e manter estratégias multi-sectoriais sólidas e coordenadas, a nível nacional e local
Para pôr fim à violência contra as mulheres é necessário não só um compromisso político claro mas também uma acção sistemática e sustentada, apoiada por mecanismos institucionais permanentes, sólidos e especializados. Os Estados devem apoiar a sua acção no trabalho realizado pelas organizações não governamentais, reforçá-lo e institucionalizá-lo e partilhar essas experiências com outros países.


• Os Estados devem atribuir recursos e financiamento suficientes aos programas que procuram resolver e reparar a violência contra as mulheres
Se não se travar esta violência, os custos sociais, políticos e económicos serão enormes, o que obrigará a fazer investimentos proporcionais na segurança das mulheres. Esse esforço exige uma vontade política expressa pela disponibilização de mais recursos financeiros e humanos. Sectores como a justiça, a saúde, a habitação e a educação são fundamentais para ajudar as mulheres que sobrevivem à violência a terem acesso a bons serviços sociais, jurídicos e de saúde bem como para reforçar as actividades de prevenção.


• A base de conhecimentos sobre todas as formas de violência contra as mulheres deveria ser fortalecida, a fim de servir para a elaboração de políticas e estratégias
As informações que permitem avaliar quais as políticas e práticas que são mais eficazes são escassas. Os governos devem assumir a responsabilidade pela recolha sistemática e publicação de dados, ajudando as ONG, os círculos académicos e outras partes envolvidas nessas actividades.
O sistema das Nações Unidas pode fazer muito para reforçar a capacidade dos Estados em matéria de recolha, processamento e difusão de dados sobre violência contra as mulheres. Deveria ser considerado prioritário formar um grupo de trabalho das Nações Unidas encarregado de elaborar um conjunto de indicadores internacionais para avaliar a frequência dos casos de violência contra as mulheres e as consequências dos diferentes tipos de intervenção. Poderia criar-se, nos próximos sete anos, uma base de dados comparáveis a nível internacional sobre a violência física exercida por um parceiro íntimo.


• A Organização das Nações Unidas deve assumir uma liderança mais firme, coordenada e visível para fazer frente ao problema da violência contra as mulheres
A Assembleia Geral, em particular, deve examinar anualmente a questão da violência contra as mulheres e o Conselho de Segurança deveria ponderar a possibilidade de criar um mecanismo de controlo no quadro da resolução 1325 sobre as mulheres, a paz e a segurança, a fim de reforçar o seu contributo para a prevenção e reparação da violência contra as mulheres. Outros órgãos intergovernamentais deveriam também dar o seu contributo para a eliminação da violência contra as mulheres, no âmbito dos seus mandatos.


A Assessora Especial do Secretário-Geral para Questões de Género e de Promoção da Mulher deveria dirigir os esforços da ONU e assegurar a sua coordenação. Nas actividades operacionais das Nações Unidas deveria ser também dada a máxima prioridade a nível nacional à procura de soluções para a violência contra as mulheres, nomeadamente nas missões de ajuda humanitária e de manutenção da paz.


• Os recursos atribuídos pelo conjunto do sistema das Nações Unidas para a resolução do problema da violência contra as mulheres deveriam ser consideravelmente aumentados
Os Estados, os doadores e as organizações internacionais devem aumentar consideravelmente o seu apoio financeiro ás actividades sobre a violência contra as mulheres levadas a cabo pelos organismos e programas das Nações Unidas.


Deve ser dada prioridade a todos níveis à violência contra as mulheres; ainda não lhe foi dada a importância necessária para conseguir mudanças significativas. A vontade política é fundamental, mas também é preciso um investimento considerável de recursos e prestar uma ajuda constante, em especial aos países menos avançados e aos países que saíram de um conflito. É necessária uma abordagem mais coerente e mais estratégica por parte de todos os actores, incluindo os governos, a comunidade internacional e a sociedade civil.


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Para mais informações, é favor visitar: http://www.un.org/womenwatch/daw/vaw