Segunda, 11 Novembro 2019
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O que muda com o Acordo de Paris sobre Ação Climática

Foto ONU/Mark GartenQuais são os aspetos mais significativos deste novo acordo?

O acordo estabelece um caminho para limitar a subida da temperatura global a menos de 2ºC, idealmente não mais do que 1,5ºC. O acordo oferece um mecanismo para aumentar este nível de ambição.

O Acordo de Paris é ambicioso, dinâmico e universal. É um acordo que abrange as emissões de gases de todos os países e que foi concebido para um processo de longo prazo. Este documento solidifica a cooperação internacional em relação às alterações climáticas.

O Acordo de Paris também envia uma mensagem poderosa aos mercados de que está na altura de investir numa economia de baixo carbono. Contém um quadro de orientações que permite aumentar a transparência, a confiança mútua e a previsibilidade sobre esses investimentos.

Assim, será de uma ferramenta importante para mobilizar apoio tecnológico, financeiro e de capacitação institucional para os países em desenvolvimentos. Irá ainda ajudar a maximizar os esforços globais paraminimizar as perdas e danos derivadas das alterações climáticas.

Paris é o começo – temos agora a implementar o acordo -, mas demos um grande passo em frente.

A adoção do Acordo envia uma mensagem ao mundo de que os países estão a lidar com as questões das alterações climáticas de forma séria. É uma vitória notável que as 196 Partes da Convenção (países participantes) tenham chegado a este acordo.

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Este acordo será mesmo útil?

Sim, sem dúvida o mundo ficará muito melhor com a existência deste acordo, que  ajudar-nos-á a alcançar um futuro mais sustentável.

O acordo é ambicioso e providencia todas as ferramentas que necessitamos para combater as alterações climáticas, reduzir as emissões e nos adaptarmos aos impactos das alterações climáticas. A “prova dos 9” residirá na sua implementação.

 A que é que os países ficam obrigados?

O acordo requer que todos os países tomem medidas, ao mesmo tempo que reconhecem as suas circunstânciasespecíficas. Sob o acordo, os países são responsáveis por agirem aos níveis da mitigação e da adaptação.

Os países submeteram as suas próprias Contribuições Internacionais Nacionalmente Determinadas e têm a obrigação de implementar estes planos. Tal ação resultará na diminuição da curva projetada do aumento da temperatura global.

O acordo não só formaliza o processo de desenvolvimento dos planos nacionais, mas também estabelece um mecanismo obrigatório para avaliar o progresso desses planos. Este mecanismo irá obrigar os países a atualizar constantemente os seus compromissos e a garantir que não haja recuos.

Este acordo demonstra a determinação dos governos para implementar a Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável.

O que é que acontece quando um país não respeitar os seus compromissos? Existem penalizações?

Os países têm todas as razões para cumprir os termos do Acordo. É do seu interesse implementar o acordo, não apenas para alcançar os benefícios de levar a cabo medidas de ação climática, mas também para demonstrar solidariedade global.

Não há nenhum benefício em desrespeitar o Acordo. Qualquer ganho a curto prazo será ofuscado por reações negativas, por parte de outros países, mercados financeiros, e mais importante de tudo, pelos cidadãos.

 O acordo só entra em vigor em 2020. O que é que acontece até lá?

A implementação começa amanhã. De forma a implementar os planos climáticos para o período pós-2020, os países têm de mobilizar recursos – incluindo os 100 mil milhões de dólares prometidos pelos países desenvolvidos – e fazer investimentos para uma economia de baixo carbono.Os países terão uma oportunidade de atualizar os seus planos, fazendo parte de uma revisão coletiva em 2018.

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O acordo é vinculativo?

O Acordo de Paris é um instrumento legal que guiará o processo de ação universal sobre alterações climáticas. É um híbrido de disposições jurídicas vinculativas e não vinculativas.

O Acordo consiste num acordo fundamental que rege o processo internacional e será vinculativo para as partes, embora existam elementos que não fazem parte do acordo vinculativo. Esses elementos, tais como as Contribuições Internacionais nacionalmente Determinadas, poderão ser vinculativas a nível interno. 

Os países em desenvolvimento destacaram a necessidade de igualdade e justiça. Isso está previsto no acordo?

Sim.Há claramente um dever de todas as partes em tomar medidas de ação climática, de acordo com o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas e respectivas capacidades, tendo em conta as diferentes circunstâncias nacionais.

Todos os países submeteram as suas Contribuições Internacionais Nacionalmente Determinadas?

186 Países submeteram as suas CINDs antes da Conferência de Paris e dois submeteram-nas na última noite da Conferência. Isto demonstra o envolvimento geral no processo.

De que forma é que Paris nos leva ao objetivo dos 2ºC, ou mesmo 1,5ºC?

O Acordo de Paris ajuda-nos a manter um alto nível de ambição e em 2018 os países terão a oportunidade de reavaliar o seu esforço coletivo em relação aos objetivos globais, antes de submeterem as suas contribuições nacionais para o novo acordo. Este exercício será repetido a cada cinco anos.

O facto de 188 países, que representam quase 100% das emissões globais, terem submetido as suas Contribuições Internacionais Nacionalmente Determinadas é muito encorajador. Isso demonstra que os países vêem Paris como a primeira etapado processo e estão envolvidos plenamente no caminho que temos de realizar.

De que forma é que as alterações climáticas estão ligadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável?

Um acordo forte sobre o clima, apoiado por ação no terreno, vai ajudar-nos a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que visam acabar com a pobreza, construir economias mais fortes e sociedades mais seguras e saudáveis em todo o mundo. Dos 17 Objetivos, 12 envolvem diretamente medidas de ação em prol do clima, além de haver um objetivo específico para alterações climáticas.

A Agenda de Ação Lima-Paris, que produziu centenas de novos compromissos e iniciativas, demonstrou que as ações necessárias para combater as alterações climáticas são as mesmas da Agenda de Desenvolvimento Sustentável.

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Porque é que é tão urgente agir agora?

O mundo já aqueceu anteriormente, mas nunca a um ritmo tão rápido e devido às atividades humanas. Podemos limitar o aumento da temperatura global a menos de 2ºC se agirmos agora. Necessitamos que todos os países e todos os setores da sociedade ajam agora, sendo do interesse de todos. Quanto mais tempo demorar, mais pagaremos uma fatura também a nível económico. Podemos promover o crescimento económico, erradicar a pobreza extrema e melhorar a saúde das pessoas e bem-estar, atuando já.

 O acordo cobre os danos e perdas climáticas de forma satisfatória?

As partes acordaram um processo para determinar as abordagens e acordos necessários para responder da melhor forma possível às necessidades dos países e comunidades que contribuem menos com emissões, mas que sofrem o maior impacto das alterações climáticas.