Quarta, 21 Agosto 2019
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Dia Internacional da Democracia : Jovens têm um papel crucial em tornar o mundo o local mais livre e democrático

Por ocasião do Dia Internacional da Democracia, as Nações Unidas escolheram o tema de “Mobilizar os Jovens Para a Democracia” para as comemorações deste ano. O Dia Internacional, lançado em 2007 pela Assembleia Geral, reflete um dos valores e temáticas que acompanharam a Organização ao longo da sua história, não só nas suas atividades, trabalho e tratados como está presente nas próprias agências da organismo mundial.

As Nações Unidas não defendem um modelo específico de governo, mas promovem a governação democrática como um conjunto de valores e principios que devem ser seguidos para uma maior participação, igualdade, segurança e desenvolvimento.

Esta posição assenta na liberdade de expressão dos povos e está intimamente ligada ao Estado de Direito, tal como o exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Democracia e práticas governativas democáticas particularmente, significam que os direitos humanos e liberdades das pessoas são respeitadas, promovidas e cumpridas de forma a que estas possam viver com dignidade. As pessoas têm um parecer no processo de tomada de decisão que influencia as suas vidas e podem responsabilizar os decisores políticos por tal com base em regras justas e inclusivas, instituições e práticas que regulam as interações sociais. 

As mulheres são parceiros iguais aos homens na esferas públicas e pivadas da vida tal como no processo de tomada de decisão. Todas as pessoas são livres da discriminação baseada na raça, etnia, classe, genéro ou qualquer outro atributo. Práticas democráticas governativas dão asas a políticas económicas e sociais que respondem às aspirações e necessidades das pessoas, visando erradicar a pobreza e expandir as escolhas que as pessoas têm nas suas vidas, tal como respeito pelas próximas gerações. Em essência, a governação democrática é o processo de criar e sustentar um ambiente para processos políticos inclusivos e responsivos.

Direito Internacional e Democracia

Embora a palavra “democracia” não se encontre na Carta das Nações Unidas, as palavras da abertura da Carta, “Nós os Povos”, refletem o princípio fundamental da democracia que é a vontade do povo enquanto fonte de legitimidade dos Estados Soberanos e dessa forma das Nações Unidas como um todo.

A Declaração Universal de Direitos do Homem, adotada pela Assembleia Geral em 1948, projetou o conceito de democracia por afirmar que “a vontade do povo deve ser a base de autoridade de um governo”. A Declaração estabelece os direitos que são essenciais para uma participação política efetiva. Desde a sua adopção a Carta de Direitos do Homem não só inspirou o desenho de Constituições de Países tal como outros Tratados, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (1966) que estabeleceu a base jurídica para os princípios

da democracia sob o direito internacional, e em outros mais recentes como a Convenção de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres (2012) garantindo a igualdade de genéro em vários aspetos, como o direito a voto e participação plena na vida política ativa.

As atividades da ONU em prol da democracia e boa governação são implementadas através do Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas (PNUD), O Fundo Democrático da ONU (UNDEF), Departamento de Operações de Manutenção de Paz (DPKO), Departamento de Assuntos Políticos (DPA) e o Alto Comissariado Para os Direitos Humanos (ACNUDH) entre outros. Tais atividades são inseparáveis do trabalho das Nações Unidas em promover os direitos humanos, desenvolvimento, e paz e segurança.

A Assembleia Geral e a Democracia

 

Desde 1988 que a Assembleia Geral adotou pelo menos anualmente uma resolução que lidasse com um aspeto da democracia.

A democracia surgiu como um tema transversal nos resultados das principais

Conferências das Nações Unidas e cimeiras desde a década de 1990 e nos obejtivos acordados a nível internacional como os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. Os Estados Membros na Cimeira Mundial em 2005 reafirmaram que « a democracia é um valor universal baseado na vontade livre dos povos determinarem o seus sistemas políticos, económicos, sociais e culturais tal como a sua participação plena em todos os aspetos das suas vidas ».

 O Documento Final da Cimeira também salientou que "a democracia, o desenvolvimento e o respeito pelos direitos humanos  e liberdades fundamentais são interdependentes e se reforçam mutuamente ".  Os líderes mundiais prometeram na Declaração do Milénio que não deveriam ser poupados esforços para promover a democracia e reforçar o Estado de direito, bem como o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais.

Dia Internacional da Democracia

A 8 de novembro de 2007, a Assembleia Geral declarou 15 de setembro como o Dia Internacional da Democracia, convidando Estados Membos, o Sistema das Nações Unidas e outras instituições  regionais ou não governamentais para comemorarem o Dia. O Dia Internacional da Democrática oferece uma oportunidade para sublinhar a centralidade deste valor universal essencial e para fazer uma análise do estado da democracia no mundo. Democracia é tanto um processo como objetivo que só com a participação plena e apoio da comunidade internacional, governos nacionais, sociedade civil e indivídiuos se pode tornar numa realidade usufruída por todos em todo o lado.

Este ano, o tema do Dia Internacional da Democracia é “Mobilizar os  Jovens para a Democracia” destaca os desafios e as oportunidades do envolvimento dos jovens nos processos democráticos.

Pessoas entre os 15 e os 25 anos constituem um quinto da população mundial. Nos países em desenvolvimento, os números são ainda maiores, com a maioria dos jovens atualmente a viverem em países de baixo ou médio rendimento.

No entanto estudos demonstram um declínio no interesse dos jovens em assuntos políticos,  diminuição dos níveis de participação nas eleições, partidos políticos e organizações sociais em todo o mundo. Isto aplica-se tanto a democracias maduras como emergentes.

Dessa forma, o Secretário Geral, Ban Ki-moon na sua mensagem, incentiva os jovens :

“Assumam controlo do vosso destino e traduzam os vossos sonhos num melhor futuro para todos. Para contribuirem e construirem melhores sociedades democráticas. Trabalhem em conjunto, usem a vossa criatividade e tornem-se arquitectos de um futuro que não deixa ninguém de parte. Ajudem o nosso mundo a tomar um caminho em direção a um futuro melhor.”