Quarta, 16 Outubro 2019
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Comité da ONU para a eliminação da discriminação racial discutiu relatório de Portugal: sociedade civil ausente

foto chachipe ciganosO Comité para a eliminação da discriminação racial reunido em Genebra, na Suíça, esteve nos dias 21 e 22 de Fevereiro a avaliar o relatório de Portugal, que combina os relatórios periódicos 12º e 14º, sobre como o país está a implementar a Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial. Os membros do Comité reconheceram que o país tomou medidas inovadoras para lidar com a integração numa sociedade multicultural mas expressaram alguma preocupação pela falta de referências à sociedade civil no relatório e pela ausência da mesma na discussão do relatório.

A fazer a apresentação do relatório Rosário Farmhouse, Alta Comissária para a Imigração e Diálogo Intercultural, declarou que “Portugal adoptou uma abordagem holística para combater o racismo, promover a integração das comunidades de imigrantes e de etnia cigana (Roma) e estimular o diálogo intercultural”. Rosário Farmhouse salientou alguns dos esforços feitos nesse contexto: reformas institucionais e legais, tais como a criação da Comissão Nacional de Direitos Humanos, a lei de 2006 que expande os critérios para a obtenção de nacionalidade, a criação do Observatório da Imigração, e a elaboração da Estratégia para a Inclusão das Comunidades Ciganas, que esteve em período de consulta pública até 18 de Janeiro passado.

Para além disso a delegação portuguesa chamou a atenção para o facto de a discriminação racial ser crime qualificado no Código Penal com uma sentença que vai de um a oito anos e ainda para o facto de Portugal ter promovido uma série de campanhas de informação pública para combater estereótipos e preconceitos raciais. A delegação portuguesa identificou ainda as três áreas onde enfrenta as maiores dificuldades: providenciar reparação às as vítimas de discriminação racial, encorajar as vítimas a denunciar casos de discriminação racial e ajudar as comunidades ciganas a usufruir dos seus direitos humanos sem discriminação tais como acesso a habitação, água e saneamento.

Alguns membros recomendaram a Portugal que melhore a recolha de dados desagregados sobre minorias e que ratifique a Convenção sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes. Outros membros do comité questionaram se não haveria uma duplicação de papéis entre o Provedor da Justiça e a Comissão Nacional de Direitos Humanos, ao que a delegação respondeu que o Provedor é a instituição nacional com mandato para a protecção e promoção dos direitos humanos, explicando que a Comissão Nacional foi criada em 2010 para melhorar a coordenação entre ministérios, facilitar a elaboração dos vérios relatórios ao que o país está obrigado pelas convenções e para envolver a sociedade civil.

Nas suas conclusões a Relatora para Portugal, Anastacia Crickley, referiu o “registo admirável” de Portugal no apoio aos direitos humanos e aconselhou a delegação a envolver mais as organizações da sociedade civil. Rosario Farmhouse garantiu que todas as recomendações seriam consideradas.

As recomendações finais do Comité ao país serão publicadas em breve sob a forma de observações conclusivas.

Os trabalhos do comité continuam até dia 9 de Março com a discussão de relatórios de outros 10 países, entre os quais o Vietname, Canadá, Senegal, Israel e Itália.

Esta é a octogésima sessão do Comité para a Eliminação da Discriminação Racial. O comité é composto por 18 peritos independentes e actualmente é presidido por Anwar Kemal do Paquistão.

Todos os estados-partes da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial estão obrigados a submeter relatórios regulares ao Comité sobre como estão a implementar os direitos nela inscritos. Os estados têm que submeter um relatório um ano após ratificarem a convenção e a partir de então têm que submeter o relatório de dois em dois anos.

Portugal ratificou a Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial em 24 de Agosto de 1982.

 

Para mais informações visite o sítio oficial do Comité: http://www2.ohchr.org/english/bodies/cerd/cerds80.htm

 

Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

Inglês: http://www2.ohchr.org/english/law/pdf/cerd.pdf

Português: http://www.gddc.pt/direitos-humanos/textos-internacionais-dh/tidhuniversais/pd-eliminacao-discrimina-racial.html