Quarta, 21 Agosto 2019
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Conselho de Segurança apela ao desarmamento nuclear, numa resolução adoptada por unanimidade

O Conselho de Segurança, reunido a nível de Chefes de Estado e de Governo, adoptou, hoje, por unanimidade, uma resolução em que apela a todos os Estados para que se tornem partes no Tratado sobre Não-proliferação das Armas Nucleares (TNP) e aos seus membros, para que negoceiem um desarmamento nuclear.

A histórica reunião, presidida pelo Presidente norte-americano Barack Obama, decorreu, nomeadamente na presença dos Presidentes Nicolas Sarkozy, de França, Hu Jintao, da China, Dmitri Medvedev, da Rússia e do Primeiro-Ministro Gordon Brown, do Reino Unido – os cinco países que detêm oficialmente a arma atómica. O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e o Director da Agência Internacional de Energia Atómica, Mohamed ElBaradei, participaram também na reunião.

A resolução 1887 (2009) apela a “todos os Estados que não são partes no TNP, para que adiram ao mesmo como Estado que não possui a arma nuclear, a fim de se alcançar a adesão universal num futuro próximo”.

Apela também às partes no TNP “para que prossigam negociações de boa fé sobre medidas eficazes relacionadas com a redução dos stocks de armas nucleares e com o desarmamento nuclear”.

Pede ainda a todos os Estados que se abstenham de proceder a ensaios nucleares e que assinem o Tratado de Proibição Total dos Ensaios Nucleares (CTBT). Apela à Conferência sobre Desarmamento que negoceie, logo que possível, um tratado que proíba a produção de materiais físseis para o fabrico de armas nucleares ou de outros materiais nucleares explosivos.

A resolução reafirma a garantia, dada pelos cinco países que dispõem da arma nuclear, de que esta não será utilizada contra os Estados Partes no TNP que a não possuem. Reafirma também os pilares do TNP: a não-proliferação, o uso da energia nuclear para fins pacíficos e o desarmamento.

Retomando as palavras proferidas na Assembleia Geral, o Presidente dos Estados Unidos sublinhou que a ONU fora criada no dealbar da era atómica, em parte porque era preciso conter a capacidade de matar dos homens. “Ainda que tenhamos conseguido evitar um pesadelo nuclear durante a guerra fria, enfrentamos agora uma proliferação de um alcance e de uma complexidade que exige novas estratégias e novas abordagens”, disse. A explosão de uma única arma nuclear numa cidade como Nova Iorque, Moscovo, Tóquio, Beijing, Londres ou Paris poderia matar centenas de milhares de pessoas e desestabilizaria a nossa segurança, as nossas economia e o nosso modo de vida, afirmou. A ONU tem um papel crucial a desempenhar para evitar tais crises, assegurou Barack Obama, que acrescentou que a resolução histórica que acabava de ser adoptada demonstrava o compromisso comum a favor do objectivo de um mundo sem armas nucleares.

“O desarmamento nuclear é a única via para um mundo mais seguro”, sustentou o Secretário-Geral, que afirmou que o único meio para realizar este objectivo era eliminar totalmente as armas nucleares. Depois de ter citado como exemplo as iniciativas conjuntas de reduzir os seus arsenais, tomadas pela Federação Russa e os Estados Unidos, invocou três imperativos.

Em primeiro lugar, Ban Ki-moon exortou o Conselho de Segurança a manter consultas sobre a transparência em relação aos programas de armamento dos Estados detentores da arma nuclear.

Em segundo, pediu aos Estados-membros que fizessem o melhor uso possível do mecanismo de desarmamento da ONU, expressando o desejo de que a Conferência sobre Desarmamento implemente o programa de trabalho adoptado este ano e se empenhe na negociação de um tratado de proibição da produção de matérias físseis para fins militares.

Por ultimo, o Conselho de Segurança poderia promover a universalidade dos principais tratados, assegurar o seu seguimento e avaliar a pertinência de novos acordos como a criação de uma convenção sobre armas nucleares. “O Conselho poderia também reafirmar energicamente a necessidade da entrada em vigor do CTBT”.

O Director da AIEA, Mohamed ElBaradei, pediu igualmente um reforço da Agência, para que possa desempenhar um papel no desarmamento nuclear.

“O nosso mandato de verificação centrou-se nos materiais nucleares. Se se espera que a AIEA se interesse também por eventuais autoridades militares, deve dispor da autoridade legal correspondente”, disse.

Após a adopção da resolução, Ban Ki-moon emitiu uma declaração em que descreveu a reunião de hoje como um acontecimento histórico que abriu um novo capítulo nos esforços do Conselho de Segurança para promover o desarmamento nuclear e a não-proliferação. Expressou o desejo de que a comunidade internacional aproveite esta oportunidade e leve mais longe a actual dinâmica, de modo a fazer avançar a causa da não-proliferação nuclear e do desarmamento em geral.

(Baseado numa notícia divulgada pelo Centro de Notícias da ONU a 24/09/2009)