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Bloqueio de Gaza constitui um castigo colectivo, segundo Navi Pillay

O bloqueio de Gaza e as restrições à circulação de bens e pessoas impostos por Israel na Cisjordânia constituem um castigo colectivo, nos termos do artigo 33º da Quarta Convenção de Genebra, afirmou, hoje, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay.

“Não pode haver paz duradoura sem respeito pelos direitos humanos e sem responsabilização pelas violações dos direitos humanos”, considerou Navi Pillay, num relatório que será apresentado ao Conselho de Direitos Humanos (CDH), a 29 de Setembro.

O relatório foi pedido pela mesma resolução que solicitou ao Juiz Richard Gladstone que investigasse as violações de direitos humanos cometidas durante o conflito, ocorrido no Inverno de 2009, entre Israel e o movimento palestiniano Hamas, em Gaza. O Juiz Gladstone apresentará também o seu relatório ao CDH, a 29 de Setembro.

A Quarta Convenção de Geneva sobre a protecção de civis estipula, no seu artigo 33º: “Nenhuma pessoa protegida pode ser castigada por uma infracção que não tenha cometido pessoalmente. As penas colectivas, assim como todas as medidas de intimidação ou de terrorismo, são proibidas”.

O relatório da Alta-Comissária expressa também a sua preocupação perante o facto de Israel não ter ainda aplicado a Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) sobre o muro de separação entre Israel e a Cisjordânia.

A 9 de Julho de 2004, o TIP considerou que o traçado do muro não respeitava o direito internacional, na medida em que invadia o território palestiniano.

(Baseado numa notícia divulgada pelo Centro de Notícias da ONU a 14/08/2009)