Segunda, 25 Junho 2018
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A “responsabilidade de proteger” entre conceito e realidade

O filósofo e linguista americano Noam Chomsky deu, hoje, uma conferência de imprensa sobre o conceito “delicado”, segundo as palavras do Presidente da Assembleia Geral, de “responsabilidade de proteger as populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade”.

Juntamente com Jean Bricmont, filósofo belga, Gareth Evans, político australiano e membro do Comité Executivo do International Crisis Group, e de Ngugi wa Thiong’o, escritor queniano, Noam Chomsky acabava de participar no diálogo interactivo informal que a Assembleia Geral organizou sobre o relatório do Secretário-Geral relativo às estratégias, normas, procedimentos, instrumentos e práticas da ONU para concretizar essa responsabilidade.

O conceito de responsabilidade de proteger constitui uma “alteração fundamental” da noção de soberania nacional, disse o co-Presidente da Comissão Internacional sobre Intervenção e Soberania Nacional do International Crisis Group, que defendeu o conceito consagrado pelos Chefes de Estado e de Governo, em 2005.

O Documento Final da Cimeira de 2005 estipula que “quando um Estado não garante manifestamente a protecção da sua população contra os crimes citados, a comunidade internacional está disposta a levar a cabo, em tempo útil, uma acção colectiva decidida por intermédio do Conselho de Segurança, em conformidade com a Carta da ONU”.

Foi precisamente o envolvimento do Conselho de Segurança que fez nascer dúvidas no espírito de Noam Chomsky e de Jean Bricmont. Ambos argumentaram que, no estado actual das relações de força entre as grandes potências e os outros países, é inteiramente legítimo recear uma “manipulação do conceito”, que não constituiria, aliás, nada de novo.

Não esqueçamos, lembrou Noam Chomsky, que o Japão invocou a responsabilidade de proteger para invadir a Manchúria e que Hitler fez o mesmo em relação à Polónia. E hoje, denunciou, esta noção poderia ser legitimamente invocada no que se refere à Somália ou à República Democrática do Congo (RDC), mas, no caso desta última, os interesses das empresas multinacionais ocidentais estão em jogo.

É preciso ser realista, disse Jean Bricmont, quando se vêem múltiplas violações da soberania nacional a coberto da protecção das populações, como aconteceu no Iraque e no Afeganistão, enquanto Israel pode prosseguir tranquilamente os seus ataques contra o Território Palestiniano Ocupado.

A ONU é feita de uma coisa boa, o espírito da Carta, e de uma coisa má, o direito de veto que os Estados poderosos exercem assim que tocam no seu poder, insistiu o filósofo belga, que receia que o exercício da responsabilidade de proteger sirva para cobrir as intenções intervencionistas das grandes potências. Como sempre na ONU, tudo acaba na dicotomia entre “o papel e o poder”, a saber, entre as boas intenções e a sua materialização.

Os Estados Unidos, defensores da responsabilidade de proteger, não são partes no Estatuto do Tribunal Penal Internacional (TPI). Podemos perguntar-nos, disse Noam Chomsky, por que defendem, hoje, tão energicamente esse conceito.

Gareth Evans admitiu que o alargamento da composição do Conselho é, talvez, um dos meios mais eficazes de fazer calar as suspeições. Outra será definir de uma forma muito rigorosa o campo de aplicação do conceito de responsabilidade de proteger.

O escritor queniano Ngugi was Thinong’o lamentou que o relatório do Secretário-Geral não vá suficientemente longe. O que é necessário, afirmou, são soluções a longo prazo para eliminar as causas das eventuais intervenções que são as desigualdades e os desequilíbrios económicos.

(Baseado numa notícia divulgada pelo Centro de Notícias da ONU a 24/07/2009)

 

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Mensagem de Ano Novo do Secretário Geral

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