Sábado, 20 Julho 2019
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HeforShe: juntos pelos direitos das mulheres em Portugal

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A igualdade de género é um direito humano, mas continua a ser um sonho distante para muitas mulheres em todo o mundo. É por reconhecer a importância dos princípios fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos na construção de um mundo solidário e justo que, em 2014, as Nações Unidas lançaram uma campanha global que promove e defende os direitos das mulheres: HeForShe.

No cerne da iniciativa, lançada pela agência especializada ONU Mulheres, reside um objetivo simples e claro: encorajar jovens e homens de todo o mundo a tomarem medidas contra a desigualdade de género. Fruto da vontade de alcançar a igualdade e incentivar os cidadãos a participar como agentes de mudança contra os estereótipos, o movimento HeForShe materializou-se em Portugal em 2017.

O UNRIC conversou com Mónica Canário, atual coordenadora e responsável do HeForShe em Portugal, para saber como é que o movimento está a ser recebido no país. Porque os direitos das mulheres merecem a nossa maior atenção e a mais ampla proteção, convidamo-lo a ler a entrevista na íntegra.

  1. Como é que o HeForShe chegou a Portugal?

O movimento chegou a Portugal através da Carolina Pereira que fundou a My Destiny, uma organização sem fins lucrativos focada na sustentabilidade. Este projeto chamou a atenção das Nações Unidas que a desafiaram a trazer o movimento para Portugal. 

As universidades foram o ponto de partida, porque tinham tanto a infraestrutura como o capital humano e conseguiam ser responsáveis pela articulação entre o HeForShe e os cidadãos. Nessa altura, na condição de estudante de doutoramento em Ciência Política, investigadora no Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL e ativista em questões de género, fui convidada a integrar o movimento e acabei por coordenar a equipa no ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

O HeForShe materializou-se através de protocolos feitos com centros de investigação e de conferências. A partir da primeira conferência conseguimos estabelecer outras parcerias e expandimos operações por todo o país. Atualmente temos perto de 15 núcleos ativos. Houve, desde o início, um grande interesse por parte dos alunos, de cidadãos comuns e até de associações externas em colaborar neste projeto.

  1. Que questões sociais é que o HeForShe veio colmatar no país?

Inicialmente foi feita uma avaliação sobre o que se esperava do movimento em Portugal. Desde logo percebemos a ausência de iniciativas que se aproximassem realmente das pessoas – que fossem acessíveis. A maior parte das associações que trabalham em questões de género em Portugal não estão ao alcance das pessoas e foi isso que tentámos colmatar. Para tal, criámos um espaço dentro das universidades onde as pessoas podem colocar em prática iniciativas que se insiram dentro do escopo das questões de género. Quisemos, desde o início, que as pessoas tivessem acesso a uma organização que as ouvisse e que apoiasse as suas iniciativas porque essa era, efetivamente, a necessidade que existia.

  1. Qual é a importância de trazer este tipo de movimentos para Portugal?

É extremamente importante porque, até então, não existiam movimentos que chegassem às camadas mais jovens e que provocassem uma mudança real. Uma das maiores vitórias do HeForShe Portugal foi ser convidado, pela escola católica Salesianos do Estoril, a participar na conferência TEDxYouth para falar sobre igualdade de género. Em Portugal é inédito ter um movimento que aborda questões de género, a fazer um discurso numa escola católica.

Outro dos exemplos que posso dar é o das Conferências do Estoril Júnior, onde fomos convidados a falar, com uma turma do segundo ano. De forma a conseguir passar a mensagem a este público mais jovem foi necessário desenvolver atividades mais didáticas e lúdicas e criámos um jogo sobre divisão de tarefas domésticas entre homens e mulheres, no contexto da família dos alunos. No final do jogo, a turma concluiu que as mulheres tinham mais tarefas domésticas do que os homens. Como resultado, o HeForShe pediu aos alunos para incentivar os homens da sua família a desempenhar mais tarefas. São estas pequenas mudanças que podem acontecer quando se trazem movimentos deste tipo para Portugal.

  1. Quais são os desafios de falar sobre questões de género em Portugal?

Abordar a desigualdade de género é um desafio quando se fala com as camadas mais vulneráveis da sociedade. É interessante falar destes temas em locais onde a igualdade de género é só mais um problema. Continua a ser um desafio explicar que a desigualdade de género é um problema num meio onde já existem outros desafios gravíssimos.

  1. Que papel é que espera que o HeForShe desempenhe em Portugal?

O HeforShe permitiu-me encontrar um sítio onde posso expressar o meu ADN. Sempre tive interesse por questões de género mas nunca soube ao certo como poderia começar. Ter o HeforShe na minha universidade, como um projeto acessível, permitiu-me dar voz aos meus projetos nessa área. É isso que espero deste movimento: que continue a dar voz e a apoiar iniciativas que defendam os direitos das mulheres. 

Também espero que o HeforShe continue a ser um movimento para os mais jovens, que não conseguimos impactar na universidade. Se trabalharmos as questões de género na infância, garantimos que os jovens crescem e se tornam em adultos que não vão discriminar. É preciso trabalhar muito a questão do consentimento, explicar que não é não. Em Portugal existem várias associações a fazer um trabalho fantástico e o problema de não termos uma resolução mais rápida é a falta de intercomunicação entre essas associações. Todos precisamos de todos para fazermos mais e melhor.

A longo prazo, o ideal seria que o HeforShe deixasse de existir, porque isso significava que já não seria necessário existir. Trabalhar as questões de género é trabalhar a longo prazo. Os resultados demoram mas o HeforShe é um projeto altruísta.

 

Quer implementar o núcleo HeForShe na sua universidade?
Para isso basta criar uma equipa de, no mínimo, três pessoas, garantir a continuidade do núcleo e organizar duas conferências por ano.  O seu núcleo contará com o apoio logístico e estrutural da equipa nuclear do HeForShe Portugal. Para saber mais sobre a criação de núcleos HeForShe contacte: [email protected]

 

Um direito humano privado a mais da metade da população mundial

Aguaparatdos

“Não deixar ninguém para trás” é o mote do Relatório Mundial da ONU sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos de 2019 que analisa e aborda os desafios emergentes que dizem respeito ao acesso universal à água potável e ao saneamento.

Enquadrado e harmonizado com o Dia Mundial da Água, a mensagem “Não deixar ninguém para trás” do Relatório diz respeito à promessa central do Objetivo 6 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento, que defende o acesso universal e equitativo à água potável e ao saneamento até 2030.

“A água é um direito humano. Ninguém deve ter esse acesso negado. Este Dia Mundial da Água é sobre defender este direito para todos, não deixando ninguém para trás”, sublinha o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 é absolutamente claro: alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e justos para todos, melhorar a qualidade da água e reduzir para metade a proporção de águas residuais não tratadas reduzindo substancialmente o número de pessoas afetadas pela escassez de água. Um propósito que simboliza precisamente a mensagem do Dia Mundial da Água de 2019: não deixar ninguém para trás.

Os desafios emergentes

Embora o objetivo seja claro, o Relatório da ONU dá conta que três em cada dez pessoas não têm acesso a água potável, mais de 2 mil milhões vivem em países com um elevado nível de “stress” hídrico e que cerca de 4 mil milhões de pessoas passam por uma grave escassez de água potável durante, pelo menos, um mês do ano. Quase metade das pessoas que bebem água de fontes desprotegidas vivem na África Subsaariana sendo que, seis em cada dez pessoas não têm acesso a serviços de saneamento com segurança.

O uso da água tem vindo a aumentar cerca de 1% ao ano, em todo o mundo, desde a década de 80 e esta tendência deverá manter-se. A escassez deste bem universal tende a aumentar até 2050 devido à demanda dos setores industrial e doméstico nas economias emergentes. Este crescimento é também impulsionado por uma combinação de crescimento populacional, desenvolvimento socioeconómico e evolução dos padrões de consumo.

A agricultura (irrigação, pecuária e aquacultura) representa 69% das captações anuais de água a nível mundial, tornando-a no setor que mais consome água no planeta. A indústria (incluindo a geração de energia) é responsável por 19% do consumo de água e as famílias por 12%. O Relatório observa ainda que a procura global da água potável vai sofrer um aumento na ordem dos 20 a 30% até 2050 e que, caso a degradação do ambiente e as pressões insustentáveis ​​sobre os recursos hídricos globais continuem, em 2050, 45% do PIB mundial e 40% da produção mundial de cereais estarão em risco.

De forma a fazer cumprir o objetivo a que se propõe na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o relatório das Nações Unidas realça a necessidade de adaptar as abordagens políticas e práticas de forma a abordar as causas da exclusão e desigualdade.

Quem está a ser deixado para trás?

Ao desafiar o mote do Dia Mundial da água “Não deixar ninguém para trás”, estão milhões de pessoas que vivem sem este recurso essencial – quer em casa, na escola, no local de trabalho, em terrenos agrícolas ou em fábricas – e que lutam para sobreviver e prosperar dia após dia.

Nos grupos mais afetados pela escassez de água potável e saneamento adequados estão os grupos mais pobres ou que sofrem discriminação social tais como  minorias étnicas, mulheres, crianças, refugiados, povos indígenas, pessoas com deficiências e outras minorias.

Alguns dos motivos de discriminação que determinados grupos enfrentam no acesso à água dizem respeito ao sexo, género, raça, etnia, religião, condição de nascimento, casta, língua, nacionalidade, incapacidade, idade, estado de saúde e situação económica e social. Fatores como a degradação ambiental, as mudanças climáticas, o crescimento demográfico, os conflitos, os fluxos migratórios e a deslocação forçada, podem também contribuir para a marginalização de grupos no acesso à água potável.

Como fazer face ao desafio

No seguimento da resolução histórica da Assembleia Geral das Nações Unidas que, em 2010, reconheceu o acesso à água como um direito humano, é exigido aos Estados-Membros que criem condições para fornecer acesso universal à água e ao saneamento, sem discriminação e priorizando os mais desfavorecidos – um dever estabelecido, porventura, no ODS 6.

Para fazer face ao desafio o Relatório destaca a importância da ação comunitária que reflita valores morais, um entendimento científico, "pontos de inflexão" e "resiliência". Melhorar a gestão dos recursos hídricos e fornecer, a todos, o acesso a água potável e saneamento seguros e acessíveis financeiramente são ações essenciais para erradicar a pobreza e garantir que “ninguém seja deixado para trás” no caminho rumo ao desenvolvimento sustentável.

Mais especificamente, as medidas passam por transformar acordos políticos em regras juridicamente vinculativas; garantir a distribuição dos serviços de água e saneamento de forma equitativa; exercer as normas internacionais do trabalho elaboradas pelos constituintes (governos, empregadores e trabalhadores) e estabelecer instrumentos de soft-law (resoluções, comentários gerais, princípios, diretrizes e códigos de conduta) que possam influenciar o desenvolvimento do direito internacional e incentivar as organizações não-governamentais (ONGs) a promoverem a participação ativa do público nestas matérias – já que se verifica que se tornam cada vez mais influentes na formulação de políticas.

Pelas palavras do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a mudança passa por “encorajar a cooperação para enfrentar a crise mundial da água e fortalecer a nossa resiliência face aos efeitos das mudanças climáticas de forma a garantir o acesso à água a todos, especialmente aos mais vulneráveis”.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável recupera 17 desafios ambiciosos com o objetivo de serem erradicados pela comunidade global. Estes 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem metas para o acesso à água potável e ao saneamento, bem como metas para enfrentar a desigualdade e a discriminação e muitos outros objetivos fundamentais para “não deixar ninguém para trás” e “alcançar o mais desfavorecido primeiro”.

 

Missão de paz da ONU: militares portugueses na República Centro-Africana envolvidos em combate em Bambari

Missão de pazMissão de paz em Bangui

Os militares portugueses na República Centro-Africana estiveram nesta quinta-feira em combate numa operação de manutenção de paz das Nações Unidas, em Bambari, cidade a 400 quilómetros da capital (Bangui).

O conflito neste país, com o tamanho da França e uma população que é menos de metade da portuguesa (4,6 milhões), já provocou 700 mil deslocados e 570 mil refugiados e colocou 2,5 milhões de pessoas a necessitarem de ajuda humanitária.

Na quinta-feira, os, para onde foram deslocados recentemente, anunciou o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), em comunicado. "Os paraquedistas portugueses da 4.ª Força Nacional Destacada, em missão na República Centro-Africana ao serviço das Nações Unidas, foram empenhados esta tarde [de quinta-feira] para uma operação de manutenção da paz, após um ataque violento de um grupo armado no centro da cidade de Bambari", especificou o EMGFA no seu texto.

Os militares portugueses, integrados na MINUSCA (Estabilização da República Centro-Africana), “têm como tarefas prioritárias a proteção dos civis, o apoio ao processo de paz, facilitar a assistência humanitária e a proteção do pessoal, instalações, equipamentos e bens das Nações Unidas”, recorda a informação partilhada pelo CEMGFA.

Portugal tem 230 militares empenhados em missões na RCA, dos quais 180 na MINUSCA - uma companhia de paraquedistas e elementos de ligação - e 50 na Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana (EUMT-RCA).

A Organização Internacional do Trabalho celebra o seu centenário

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinala hoje 100 anos de existência, trabalhando para “melhorar a vida laboral” e para garantir mais “justiça social” nas sociedades, afirmou Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

Criada em 1919, na sequência do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, a OIT visou dar corpo à crença de que a paz universal e duradoura só pode ser conseguida baseada na justiça social. Nascida a par da Sociedade das Nações, a Organização Internacional do Trabalho sobreviveu-lhe e é, por isso, o mais antigo organismo de cariz mundial. Tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente (conceito formalizado pela OIT em 1999) e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

A organização defendeu o conceito de trabalho digno como uma meta estratégica de desenvolvimento internacional, juntamente com a promoção de uma globalização justa. Quando a Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS’s foram formalmente adotados pela comunidade internacional, o trabalho digno foi uma componente crucial, nomeadamente para o ODS 8 que visa “promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, pleno e produtivo para todos”.

No que diz respeito a Portugal, o diretor-geral da Organização afirmou que está “otimista” e elogiou o aumento do salário mínimo e o trabalho em torno do diálogo social. Num momento em que “muitos dizem que o trabalho está mais difícil, que as sociedades estão mais injustas”, é um objetivo da OIT “trabalhar para alterar o caminho” e garantir que mudanças como a demografia, globalização ou a tecnologia sejam direcionadas para tornar as sociedades “mais equitativas”, realçou Guy Ryder.

Estados conseguem acordo histórico com aprovação do Pacto Global para os Refugiados

UN Photo Mark GartenFoto ONU/Mark Garten

Na segunda-feira, 17 de dezembro, os Estados membros da Assembleia Geral das Nações Unidas acordaram um pacto global inovador para melhor servir pessoas refugiadas e deslocadas, bem como as comunidades que os acolhem. O Pacto Global para os Refugiados pretende criar respostas mais efetivas e justas na gestão de crises de refugiados, numa altura em que mais de 68,5 milhões de pessoas foram forçadas a fugir em todo o mundo, incluindo mais de 25,4 milhões de pessoas que cruzaram fronteiras e se encontram numa situação de refugiados.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) levou a cabo diversas consultas com os Estados membros, organizações internacionais, refugiados, sociedade civil, entidades privadas e especialistas durante dois anos que resultou agora no Pacto Global para os Refugiados. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, referiu que "nenhum país deve ficar sozinho para responder a um enorme fluxo de refugiados” e que as "crises de refugiados exigem uma partilha global de responsabilidade, e o pacto é uma expressão forte de como trabalhamos juntos no mundo fragmentado de hoje."

Tal como o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular aprovado na semana passada em Marraquexe, também o Pacto Global para os Refugiados não é vinculativo, fundamenta-se em antigos acordos, como a Convenção de Genebra de 1951, e nos direitos humanos e direito humanitário. O acordo também prevê mais oportunidades de reinstalação para que os refugiados possam viajar de forma segura e o retorno voluntário de refugiados em condições mais dignas. Existirá um sistema de monitorização de quatro em quatro anos onde os Estados irão informar a ACNUR das medidas tomadas.

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