Segunda, 25 Março 2019
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A ONU na sua língua

Um direito humano privado a mais da metade da população mundial

Aguaparatdos

“Não deixar ninguém para trás” é o mote do Relatório Mundial da ONU sobre o Desenvolvimento dos Recursos Hídricos de 2019 que analisa e aborda os desafios emergentes que dizem respeito ao acesso universal à água potável e ao saneamento.

Enquadrado e harmonizado com o Dia Mundial da Água, a mensagem “Não deixar ninguém para trás” do Relatório diz respeito à promessa central do Objetivo 6 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento, que defende o acesso universal e equitativo à água potável e ao saneamento até 2030.

“A água é um direito humano. Ninguém deve ter esse acesso negado. Este Dia Mundial da Água é sobre defender este direito para todos, não deixando ninguém para trás”, sublinha o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres.

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 6 é absolutamente claro: alcançar o acesso a saneamento e higiene adequados e justos para todos, melhorar a qualidade da água e reduzir para metade a proporção de águas residuais não tratadas reduzindo substancialmente o número de pessoas afetadas pela escassez de água. Um propósito que simboliza precisamente a mensagem do Dia Mundial da Água de 2019: não deixar ninguém para trás.

Os desafios emergentes

Embora o objetivo seja claro, o Relatório da ONU dá conta que três em cada dez pessoas não têm acesso a água potável, mais de 2 mil milhões vivem em países com um elevado nível de “stress” hídrico e que cerca de 4 mil milhões de pessoas passam por uma grave escassez de água potável durante, pelo menos, um mês do ano. Quase metade das pessoas que bebem água de fontes desprotegidas vivem na África Subsaariana sendo que, seis em cada dez pessoas não têm acesso a serviços de saneamento com segurança.

O uso da água tem vindo a aumentar cerca de 1% ao ano, em todo o mundo, desde a década de 80 e esta tendência deverá manter-se. A escassez deste bem universal tende a aumentar até 2050 devido à demanda dos setores industrial e doméstico nas economias emergentes. Este crescimento é também impulsionado por uma combinação de crescimento populacional, desenvolvimento socioeconómico e evolução dos padrões de consumo.

A agricultura (irrigação, pecuária e aquacultura) representa 69% das captações anuais de água a nível mundial, tornando-a no setor que mais consome água no planeta. A indústria (incluindo a geração de energia) é responsável por 19% do consumo de água e as famílias por 12%. O Relatório observa ainda que a procura global da água potável vai sofrer um aumento na ordem dos 20 a 30% até 2050 e que, caso a degradação do ambiente e as pressões insustentáveis ​​sobre os recursos hídricos globais continuem, em 2050, 45% do PIB mundial e 40% da produção mundial de cereais estarão em risco.

De forma a fazer cumprir o objetivo a que se propõe na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o relatório das Nações Unidas realça a necessidade de adaptar as abordagens políticas e práticas de forma a abordar as causas da exclusão e desigualdade.

Quem está a ser deixado para trás?

Ao desafiar o mote do Dia Mundial da água “Não deixar ninguém para trás”, estão milhões de pessoas que vivem sem este recurso essencial – quer em casa, na escola, no local de trabalho, em terrenos agrícolas ou em fábricas – e que lutam para sobreviver e prosperar dia após dia.

Nos grupos mais afetados pela escassez de água potável e saneamento adequados estão os grupos mais pobres ou que sofrem discriminação social tais como  minorias étnicas, mulheres, crianças, refugiados, povos indígenas, pessoas com deficiências e outras minorias.

Alguns dos motivos de discriminação que determinados grupos enfrentam no acesso à água dizem respeito ao sexo, género, raça, etnia, religião, condição de nascimento, casta, língua, nacionalidade, incapacidade, idade, estado de saúde e situação económica e social. Fatores como a degradação ambiental, as mudanças climáticas, o crescimento demográfico, os conflitos, os fluxos migratórios e a deslocação forçada, podem também contribuir para a marginalização de grupos no acesso à água potável.

Como fazer face ao desafio

No seguimento da resolução histórica da Assembleia Geral das Nações Unidas que, em 2010, reconheceu o acesso à água como um direito humano, é exigido aos Estados-Membros que criem condições para fornecer acesso universal à água e ao saneamento, sem discriminação e priorizando os mais desfavorecidos – um dever estabelecido, porventura, no ODS 6.

Para fazer face ao desafio o Relatório destaca a importância da ação comunitária que reflita valores morais, um entendimento científico, "pontos de inflexão" e "resiliência". Melhorar a gestão dos recursos hídricos e fornecer, a todos, o acesso a água potável e saneamento seguros e acessíveis financeiramente são ações essenciais para erradicar a pobreza e garantir que “ninguém seja deixado para trás” no caminho rumo ao desenvolvimento sustentável.

Mais especificamente, as medidas passam por transformar acordos políticos em regras juridicamente vinculativas; garantir a distribuição dos serviços de água e saneamento de forma equitativa; exercer as normas internacionais do trabalho elaboradas pelos constituintes (governos, empregadores e trabalhadores) e estabelecer instrumentos de soft-law (resoluções, comentários gerais, princípios, diretrizes e códigos de conduta) que possam influenciar o desenvolvimento do direito internacional e incentivar as organizações não-governamentais (ONGs) a promoverem a participação ativa do público nestas matérias – já que se verifica que se tornam cada vez mais influentes na formulação de políticas.

Pelas palavras do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, a mudança passa por “encorajar a cooperação para enfrentar a crise mundial da água e fortalecer a nossa resiliência face aos efeitos das mudanças climáticas de forma a garantir o acesso à água a todos, especialmente aos mais vulneráveis”.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável recupera 17 desafios ambiciosos com o objetivo de serem erradicados pela comunidade global. Estes 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) incluem metas para o acesso à água potável e ao saneamento, bem como metas para enfrentar a desigualdade e a discriminação e muitos outros objetivos fundamentais para “não deixar ninguém para trás” e “alcançar o mais desfavorecido primeiro”.

 

Missão de paz da ONU: militares portugueses na República Centro-Africana envolvidos em combate em Bambari

Missão de pazMissão de paz em Bangui

Os militares portugueses na República Centro-Africana estiveram nesta quinta-feira em combate numa operação de manutenção de paz das Nações Unidas, em Bambari, cidade a 400 quilómetros da capital (Bangui).

O conflito neste país, com o tamanho da França e uma população que é menos de metade da portuguesa (4,6 milhões), já provocou 700 mil deslocados e 570 mil refugiados e colocou 2,5 milhões de pessoas a necessitarem de ajuda humanitária.

Na quinta-feira, os, para onde foram deslocados recentemente, anunciou o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), em comunicado. "Os paraquedistas portugueses da 4.ª Força Nacional Destacada, em missão na República Centro-Africana ao serviço das Nações Unidas, foram empenhados esta tarde [de quinta-feira] para uma operação de manutenção da paz, após um ataque violento de um grupo armado no centro da cidade de Bambari", especificou o EMGFA no seu texto.

Os militares portugueses, integrados na MINUSCA (Estabilização da República Centro-Africana), “têm como tarefas prioritárias a proteção dos civis, o apoio ao processo de paz, facilitar a assistência humanitária e a proteção do pessoal, instalações, equipamentos e bens das Nações Unidas”, recorda a informação partilhada pelo CEMGFA.

Portugal tem 230 militares empenhados em missões na RCA, dos quais 180 na MINUSCA - uma companhia de paraquedistas e elementos de ligação - e 50 na Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana (EUMT-RCA).

A Organização Internacional do Trabalho celebra o seu centenário

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinala hoje 100 anos de existência, trabalhando para “melhorar a vida laboral” e para garantir mais “justiça social” nas sociedades, afirmou Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

Criada em 1919, na sequência do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, a OIT visou dar corpo à crença de que a paz universal e duradoura só pode ser conseguida baseada na justiça social. Nascida a par da Sociedade das Nações, a Organização Internacional do Trabalho sobreviveu-lhe e é, por isso, o mais antigo organismo de cariz mundial. Tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente (conceito formalizado pela OIT em 1999) e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

A organização defendeu o conceito de trabalho digno como uma meta estratégica de desenvolvimento internacional, juntamente com a promoção de uma globalização justa. Quando a Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS’s foram formalmente adotados pela comunidade internacional, o trabalho digno foi uma componente crucial, nomeadamente para o ODS 8 que visa “promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, pleno e produtivo para todos”.

No que diz respeito a Portugal, o diretor-geral da Organização afirmou que está “otimista” e elogiou o aumento do salário mínimo e o trabalho em torno do diálogo social. Num momento em que “muitos dizem que o trabalho está mais difícil, que as sociedades estão mais injustas”, é um objetivo da OIT “trabalhar para alterar o caminho” e garantir que mudanças como a demografia, globalização ou a tecnologia sejam direcionadas para tornar as sociedades “mais equitativas”, realçou Guy Ryder.

Estados conseguem acordo histórico com aprovação do Pacto Global para os Refugiados

UN Photo Mark GartenFoto ONU/Mark Garten

Na segunda-feira, 17 de dezembro, os Estados membros da Assembleia Geral das Nações Unidas acordaram um pacto global inovador para melhor servir pessoas refugiadas e deslocadas, bem como as comunidades que os acolhem. O Pacto Global para os Refugiados pretende criar respostas mais efetivas e justas na gestão de crises de refugiados, numa altura em que mais de 68,5 milhões de pessoas foram forçadas a fugir em todo o mundo, incluindo mais de 25,4 milhões de pessoas que cruzaram fronteiras e se encontram numa situação de refugiados.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) levou a cabo diversas consultas com os Estados membros, organizações internacionais, refugiados, sociedade civil, entidades privadas e especialistas durante dois anos que resultou agora no Pacto Global para os Refugiados. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, referiu que "nenhum país deve ficar sozinho para responder a um enorme fluxo de refugiados” e que as "crises de refugiados exigem uma partilha global de responsabilidade, e o pacto é uma expressão forte de como trabalhamos juntos no mundo fragmentado de hoje."

Tal como o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular aprovado na semana passada em Marraquexe, também o Pacto Global para os Refugiados não é vinculativo, fundamenta-se em antigos acordos, como a Convenção de Genebra de 1951, e nos direitos humanos e direito humanitário. O acordo também prevê mais oportunidades de reinstalação para que os refugiados possam viajar de forma segura e o retorno voluntário de refugiados em condições mais dignas. Existirá um sistema de monitorização de quatro em quatro anos onde os Estados irão informar a ACNUR das medidas tomadas.

Pacto Global para Migração foi adotado em Marraquexe

Foto ONU Mark GartenFoto ONU/Mark Garten

Durante a abertura da conferência intergovernamental para a adoção do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, referiu que o Pacto Global proporciona “uma plataforma de ação humana, sensata e mutualmente benéfica”. Para o Secretário Geral cooperação internacional é a solução para o sucesso de políticas nacionais. Guterres referiu ainda que migração sempre existiu, existindo atualmente 258 milhões de migrantes em todo o mundo, o que torna necessário administrar a migração de forma segura e não de forma irregular e perigosa.

Mais de 160 Estados membros das Nações Unidas adotaram o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular em Marraquexe, no dia em que as Nações Unidas celebraram o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro. Portugal fez se representar pelo Primeiro-Ministro, António Costa, que referiu o papel de Portugal em questões migratórias, mostrando total apoio de Portugal ao Pacto Global para Migração e à Organização Internacional para as Migrações, agora liderada pelo Português António Vitorino.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular foi aprovado pelos Estados membros com o apoio da Assembleia Geral das Nações Unidas no passado mês de julho. O Pacto Global não é vinculativo, fundamenta-se em valores de soberania do Estado e partilha de responsabilidade e não descriminação de Direitos Humanos. No próximo dia 19 de dezembro, o Pacto vai ser endossado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque.

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