Quarta, 16 Janeiro 2019
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Missão de paz da ONU: militares portugueses na República Centro-Africana envolvidos em combate em Bambari

Missão de pazMissão de paz em Bangui

Os militares portugueses na República Centro-Africana estiveram nesta quinta-feira em combate numa operação de manutenção de paz das Nações Unidas, em Bambari, cidade a 400 quilómetros da capital (Bangui).

O conflito neste país, com o tamanho da França e uma população que é menos de metade da portuguesa (4,6 milhões), já provocou 700 mil deslocados e 570 mil refugiados e colocou 2,5 milhões de pessoas a necessitarem de ajuda humanitária.

Na quinta-feira, os, para onde foram deslocados recentemente, anunciou o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA), em comunicado. "Os paraquedistas portugueses da 4.ª Força Nacional Destacada, em missão na República Centro-Africana ao serviço das Nações Unidas, foram empenhados esta tarde [de quinta-feira] para uma operação de manutenção da paz, após um ataque violento de um grupo armado no centro da cidade de Bambari", especificou o EMGFA no seu texto.

Os militares portugueses, integrados na MINUSCA (Estabilização da República Centro-Africana), “têm como tarefas prioritárias a proteção dos civis, o apoio ao processo de paz, facilitar a assistência humanitária e a proteção do pessoal, instalações, equipamentos e bens das Nações Unidas”, recorda a informação partilhada pelo CEMGFA.

Portugal tem 230 militares empenhados em missões na RCA, dos quais 180 na MINUSCA - uma companhia de paraquedistas e elementos de ligação - e 50 na Missão Europeia de Treino Militar-República Centro-Africana (EUMT-RCA).

A Organização Internacional do Trabalho celebra o seu centenário

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT) assinala hoje 100 anos de existência, trabalhando para “melhorar a vida laboral” e para garantir mais “justiça social” nas sociedades, afirmou Guy Ryder, diretor-geral da OIT.

Criada em 1919, na sequência do Tratado de Versalhes, que pôs fim à Primeira Guerra Mundial, a OIT visou dar corpo à crença de que a paz universal e duradoura só pode ser conseguida baseada na justiça social. Nascida a par da Sociedade das Nações, a Organização Internacional do Trabalho sobreviveu-lhe e é, por isso, o mais antigo organismo de cariz mundial. Tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a um trabalho decente (conceito formalizado pela OIT em 1999) e produtivo, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável.

A organização defendeu o conceito de trabalho digno como uma meta estratégica de desenvolvimento internacional, juntamente com a promoção de uma globalização justa. Quando a Agenda de Desenvolvimento Sustentável de 2030 e os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, ODS’s foram formalmente adotados pela comunidade internacional, o trabalho digno foi uma componente crucial, nomeadamente para o ODS 8 que visa “promover o crescimento económico sustentado, inclusivo e sustentável, pleno e produtivo para todos”.

No que diz respeito a Portugal, o diretor-geral da Organização afirmou que está “otimista” e elogiou o aumento do salário mínimo e o trabalho em torno do diálogo social. Num momento em que “muitos dizem que o trabalho está mais difícil, que as sociedades estão mais injustas”, é um objetivo da OIT “trabalhar para alterar o caminho” e garantir que mudanças como a demografia, globalização ou a tecnologia sejam direcionadas para tornar as sociedades “mais equitativas”, realçou Guy Ryder.

Estados conseguem acordo histórico com aprovação do Pacto Global para os Refugiados

UN Photo Mark GartenFoto ONU/Mark Garten

Na segunda-feira, 17 de dezembro, os Estados membros da Assembleia Geral das Nações Unidas acordaram um pacto global inovador para melhor servir pessoas refugiadas e deslocadas, bem como as comunidades que os acolhem. O Pacto Global para os Refugiados pretende criar respostas mais efetivas e justas na gestão de crises de refugiados, numa altura em que mais de 68,5 milhões de pessoas foram forçadas a fugir em todo o mundo, incluindo mais de 25,4 milhões de pessoas que cruzaram fronteiras e se encontram numa situação de refugiados.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) levou a cabo diversas consultas com os Estados membros, organizações internacionais, refugiados, sociedade civil, entidades privadas e especialistas durante dois anos que resultou agora no Pacto Global para os Refugiados. O Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, referiu que "nenhum país deve ficar sozinho para responder a um enorme fluxo de refugiados” e que as "crises de refugiados exigem uma partilha global de responsabilidade, e o pacto é uma expressão forte de como trabalhamos juntos no mundo fragmentado de hoje."

Tal como o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular aprovado na semana passada em Marraquexe, também o Pacto Global para os Refugiados não é vinculativo, fundamenta-se em antigos acordos, como a Convenção de Genebra de 1951, e nos direitos humanos e direito humanitário. O acordo também prevê mais oportunidades de reinstalação para que os refugiados possam viajar de forma segura e o retorno voluntário de refugiados em condições mais dignas. Existirá um sistema de monitorização de quatro em quatro anos onde os Estados irão informar a ACNUR das medidas tomadas.

Pacto Global para Migração foi adotado em Marraquexe

Foto ONU Mark GartenFoto ONU/Mark Garten

Durante a abertura da conferência intergovernamental para a adoção do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, o Secretário Geral das Nações Unidas, António Guterres, referiu que o Pacto Global proporciona “uma plataforma de ação humana, sensata e mutualmente benéfica”. Para o Secretário Geral cooperação internacional é a solução para o sucesso de políticas nacionais. Guterres referiu ainda que migração sempre existiu, existindo atualmente 258 milhões de migrantes em todo o mundo, o que torna necessário administrar a migração de forma segura e não de forma irregular e perigosa.

Mais de 160 Estados membros das Nações Unidas adotaram o Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular em Marraquexe, no dia em que as Nações Unidas celebraram o 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 10 de dezembro. Portugal fez se representar pelo Primeiro-Ministro, António Costa, que referiu o papel de Portugal em questões migratórias, mostrando total apoio de Portugal ao Pacto Global para Migração e à Organização Internacional para as Migrações, agora liderada pelo Português António Vitorino.

O Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular foi aprovado pelos Estados membros com o apoio da Assembleia Geral das Nações Unidas no passado mês de julho. O Pacto Global não é vinculativo, fundamenta-se em valores de soberania do Estado e partilha de responsabilidade e não descriminação de Direitos Humanos. No próximo dia 19 de dezembro, o Pacto vai ser endossado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova Iorque.

COP24: “a mudança climática é a maior ameaça à segurança humana”

COPAntónio Guterres durante a COP24

A 24ª conferência das partes da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, UNFCCC, COP24, começou esta semana em Katowice, Polónia, com um foco especial na neutralidade de carbono e igualdade de género. Nos termos deste Acordo, todos os países se comprometeram a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, para limitar o aumento médio da temperatura global abaixo de 2 ° C e o mais próximo possível de 1,5 ° C.

Representantes dos líderes mundiais apelaram aos governos de todo o mundo para que tomem "ações decisivas" para enfrentar a "ameaça urgente" do aquecimento global. O Secretário-Geral da ONU, António Guterres, afirmou na abertura da COP que “são grandes os problemas causados pela mudança climática e que o mundo vive um momento de incerteza devido à rutura climática”. O SG explicou que a “mudança climática é a maior ameaça à segurança humana”.

Segundo a OMS, nove em cada 10 pessoas no mundo respiram ar contaminado, o que provoca sete milhões de mortes anuais por causas diretamente relacionadas com a poluição. Além disso, a organização estima que, nos 15 países que emitem maior quantidade de gases com efeito de estufa, os impactos na saúde da contaminação do ar custem mais de 4% do cada PIB, sendo que as ações para alcançar os objetivos do Acordo de Paris custariam cerca de 1% do PIB mundial. “A verdadeira fatura das alterações climáticas sente-se nos nossos hospitais e nos nossos pulmões”, referiu a diretora de Saúde Pública da OMS, que sublinhou considerar que a luta contra as alterações climáticas é uma oportunidade para melhorar a saúde da população mundial.

A cimeira do clima COP 24, que teve início no domingo em Katowice, na Polónia, junta cerca de 30.000 delegados de 197 países numa maratona de negociações complexas para encontrarem maneira de aplicar o acordo de Paris celebrado em 2015. O encontro termina a 14 de dezembro. Portugal estará representado oficialmente pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes. Ambientalistas e especialistas em alterações climáticas portugueses participam também na COP24.

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