Quarta, 23 Abril 2014
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AS MULHERES E A DEMOCRACIA

Desde os combates épicos travados pelas mulheres para obterem o direito de voto aos esforços concertados desenvolvidos hoje, em todo o mundo, para introduzir quotas que visam aumentar o número de representantes eleitas, as mulheres tiveram sempre um aliado poderoso na democracia. Sabem que a participação democrática é o principal meio que permite que os interesses das mulheres estejam representados e tenham uma legitimidade social e uma resposta política sustentável.

O número incrivelmente reduzido de mulheres que ocupam cargos públicos - actualmente, uma média mundial de 19% nas assembleias nacionais - constitui um défice a corrigir. A participação das mulheres em todos os níveis do governo democrático - local, nacional e regional - diversifica a natureza das assembleias democráticas e permite que o processo de tomada de decisões responda às necessidades dos cidadãos que podem ter sido descuradas no passado.

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Eleições e participação significativa das mulheres na política

O Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) apoia os esforços que visam aumentar a proporção de mulheres eleitas. Procura também reforçar a capacidade das mulheres no que se refere a desempenhar um papel legislativo eficaz, quando eleitas. No entanto, o desafio de assegurar a igualdade de género ao nível da participação política não se limita à consecução de melhores rácios quantitativos entre homens e mulheres no decurso de um ano eleitoral. É por isso que o UNIFEM apoia igualmente as iniciativas que visam aumentar a eficácia política das mulheres antes e depois das eleições, nomeadamente adoptando “medidas temporárias especiais” em conformidade com o artigo 4 da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW).

Ainda que vários países – como a Albânia, a Bolívia, o Burquina Faso, o Egipto e o Senegal – tenham adoptado quotas ou reservado assentos para as mulheres em 2008-2009, através de alterações à constituição, de reformas da lei eleitoral ou da introdução de leis sobre a igualdade, o número de países onde essas medidas foram aplicadas continua a ser muito reduzido, apesar de as quotas e reservas de assentos terem, em média, possibilitado uma maior representação das mulheres, independentemente do sistema eleitoral.

O UNIFEM apoia as campanhas levadas a cabo pelas organizações da sociedade civil para defender a adopção de medidas temporárias especiais e presta assistência técnica aos países para pôr em prática tais medidas.

Reconhecendo que o desafio de garantir a igualdade das mulheres na participação política não se limita à obtenção de melhores rácios quantitativos entre homens e mulheres durante um ano eleitoral, o UNIFEM procura também reforçar o papel legislativo das mulheres, uma vez eleitas. Estratégias como a formação de grupos multipartidários, a nível parlamentar e local, podem proporcionar o apoio dos pares, necessário para promover a igualdade de género ao nível da agenda legislativa e política. No Afeganistão, no Burundi, no Quénia, em Moçambique, no Uganda e no Ruanda, o UNIFEM apoiou a criação de grupos parlamentares de mulheres, de redes de pares entre as vereadoras, o reforço das capacidades dos grupos de mulheres nos domínios da análise da legislação sob uma perspectiva de género e da elaboração de estratégias de implementação.

Construção de uma base política de apoio e educação cívica

Um elemento crucial para assegurar uma participação efectiva e significativa das mulheres na política é a criação de uma “base política de apoio à igualdade das mulheres”. É por isso que o UNIFEM apoia iniciativas na Bolívia, nos Camarões, no Nepal e no Sudão que visam elaborar agendas políticas, acordadas a nível nacional, a favor da igualdade de género. O UNIFEM continua a prestar assistência técnica aos ministérios da condição da mulher, aos observatórios e às comissões, a fim de que possam desempenhar um papel importante nos esforços dos governos para integrar as questões da igualdade de género. Entre estes, citemos a elaboração de planos nacionais sobre igualdade de género, a integração da igualdade de género nos processos relacionados com o planeamento e a formulação de estratégias nacionais de desenvolvimento, nos planos de segurança nacionais e nas políticas ambientais.

Governação democrática e obrigação de prestar contas

O UNIFEM também se esforça por melhorar uma governação democrática sensível às questões de género  e a obrigação de prestar contas em relação às mulheres. O UNIFEM colabora com o PNUD numa iniciativa mundial plurianual que visa melhorar a qualidade da governação do ponto de vista da capacidade de as mulheres acederem aos serviços públicos. Em Marrocos, a iniciativa trabalha com o Ministério da Justiça para facilitar o acesso das mulheres aos tribunais de família. No Ruanda, foi dado apoio ao observatório da igualdade de género, a fim de melhorar a sua capacidade de monitorizar a prestação de serviços agrícolas às mulheres.

A nível local, o UNIFEM trabalha com as autoridades da Colômbia, Índia, Mali, Namíbia e Tanzânia, a fim de que o planeamento e os orçamentos reduzam as disparidades de género que afectam as mulheres da comunidade.

Legislação e políticas sensíveis às questões de género

O UNIFEM procura ajudar, consultar e apoiar as democracias em fase de desenvolvimento através da promulgação de leis e de políticas que tenham em conta as questões de género, concentrando essencialmente a sua acção na igualdade de género na lei e na governação, na violência contra as mulheres, no trabalho, na saúde e na pobreza. O UNIFEM está particularmente empenhado na eliminação de disposições discriminatórias que figurem em leis ou políticas em vigor e na inclusão de disposições relativas à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Na Costa Rica, o UNIFEM apoiou o trabalho da Associação de Trabalhadores Domésticos (ASTRADOMES), para preconizar a reforma do Código do Trabalho do país, que foi aprovada em 2009. No Burundi, o apoio do UNIFEM contribuiu para a adopção de alterações ao Código Penal, tendo em vista aumentar as penas aplicáveis aos autores de violência contra as mulheres e punir a violação conjugal no Burundi.

A participação das mulheres no processo de consolidação da paz

Nas sociedades que saíram de um conflito, a prioridade do UNIFEM é dar mais voz às mulheres e aumentar a sua influência nos processos de estabelecimento e consolidação da paz, nomeadamente no que se refere à formulação de políticas e à atribuição de financiamentos, para responder de uma forma adequada às necessidades de mulheres e raparigas no planeamento pós-conflito. O UNIFEM  desempenha, com frequência, um papel aglutinador, pondo em contacto mulheres que são activistas da paz, os representantes de alto nível da ONU e os dirigentes mundiais. No quadro dos eventos comemorativos do 10º aniversário da Resolução 1325 sobre as Mulheres, a Paz e a Segurança, o UNIFEM organizou, em Junho de 2010, “Dias Abertos”. Estes dias deram às activistas do Afeganistão, da Guiné-Bissau, do Nepal, do Paquistão, da República do Congo e da Somália a oportunidade de aceder aos membros que dirigem as missões da ONU e de governos.

Alargamento da democracia pelas mulheres: Transformar a política para alcançar a igualdade de género

O UNIFEM, em associação com o Fundo das Nações Unidas para a Democracia (FNUD) e a Divisão de Assistência Eleitoral do Departamento de Assuntos Políticos (DAP) reuniu num workshop, em Nova Deli, em Janeiro de 2010, vinte e um responsáveis da sociedade civil de dezoito países que trabalham para reforçar a participação das mulheres na competição política democrática e na governação. O workshop sobre Género e Democracia tinha como objectivo servir de plataforma para a discussão dos êxitos e dos desafios na implementação de projectos pilotos inovadores a nível das comunidades, analisar os obstáculos à participação das mulheres e dar um contributo para os esforços do sistema da ONU para promover a democracia.

 


 Dia em Memória das Vítimas do Genocídio do Ruanda

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.