Sexta, 28 Novembro 2014
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O Provedor de Justiça Europeu: melhorar o diálogo com os cidadãos

P.-Nikiforos-Diamandouros webPara ter a certeza de que as suas instituições e administração funcionam correctamente e não atropelam os direitos dos cidadãos, a União Europeia criou o gabinete do Provedor de Justiça Europeu. P. Nikiforos Diamandouros, o actual Provedor de Justiça Europeu, explicou que tipo de violações dos direitos humanos investiga, como funciona o seu gabinete e por que razão é também um mecanismo para a participação dos cidadãos.

Para além das queixas sobre má administração, o seu mandato inclui investigações de queixas sobre violações dos direitos humanos por instituições de administração europeias. Pode dar-me um exemplo?
Posso dar-lhe alguns exemplos. Vamos organizá-los em três categorias: por exemplo, se quer trabalhar para uma instituição da UE. Tivemos recentemente uma queixa de alguém que disse que o sítio Web do Serviço Europeu de Selecção de Pessoal não era de fácil utilização para pessoas com problemas de visão. Lidámos com o caso e o EPSO respondeu. Já temos a resposta e vamos ver como podemos proceder. Uma outra categoria: as pessoas que já trabalham nas instituições. Temos o caso de queixosos que têm filhos com deficiências profundas. Dirigiram-se a nós, que tomámos conta do seu caso, e conseguimos obter resultados. Depois, por último, as pessoas que visitam as instituições. Por vezem queixam-se que o acesso aos edifícios não é bom. Trabalhámos com elas para sermos capazes de criar melhores acessos. Estes são assim alguns exemplos de queixas.

O seu gabinete não pode lidar com queixas sobre as administrações nacionais. Contudo, coordena uma rede de provedores de justiça nacionais. Como é que esta rede funciona?
A rede permite-nos fazer duas coisas. Primeiro, transferir as queixas que deveriam ter sido dirigidas a nível nacional, mas que chegam até mim pelas razões erradas. Depois, encaminhamos e ajudamos os cidadãos fazendo aquilo que deveriam ter feito, em vez de lhes dizer “este não é o local para apresentar a sua queixa, tente e encontre o local certo para o fazer”. Através da rede, sou também capaz de partilhar as melhores práticas sobre o direito europeu com os meus colegas nacionais e de ajudá-los a conhecer os direitos dos cidadãos dos seus Estados-Membros, como cidadãos europeus. Por exemplo, a Carta dos Direitos Fundamentais: é vinculativa nos Estados-Membros quando aplicam o direito europeu, e existem muitos casos onde o direito europeu é de facto aplicado nos Estados-Membros. O provedor de justiça nacional, através da rede, consegue estar melhor informado sobre isto e, assim, pode aplicar o direito europeu e pode defender a Carta dos Direitos Fundamentais em casos onde o direito europeu se aplica, e isso é ajudar os cidadãos. 

O tema do Dia dos Direitos Humanos deste ano é a inclusão e a participação. Diria que o seu gabinete é um bom mecanismo através do qual os cidadãos podem participar na vida pública na Europa?
Bem, espero que sim, e faço para que assim seja. Temos muitas formas de o fazer. Por exemplo, é óbvio que o Provedor de Justiça Europeu possui um diálogo cada vez maior com os cidadãos, que é contemplado no Tratado de Lisboa. O Tratado de Lisboa contempla mais consultas, mais participação dos cidadãos, e o Provedor de Justiça está na linha da frente na promoção deste tipo de diálogo e na participação dos cidadãos.Através da Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE) estamos a começar a receber queixas, e esta é outra forma onde o Provedor de Justiça se envolve no processo de melhorar o diálogo e a participação dos cidadãos. Existe o direito de acesso aos documentos. Cerca de 30% de tudo aquilo que faço é sobre o acesso aos documentos. Ajudo os cidadãos que têm problemas em aceder a documentos, dirigem-se a mim, e eu ajudo-os... Na semana passada emiti um comunicado de imprensa onde digo que, no geral, e não só respeitante ao acesso aos documentos, 82% das minhas recomendações são tidas em consideração. Isto é outra forma de o fazer.A Carta dos Direitos Fundamentais reconhece o direito fundamental à boa administração e, claro, o Provedor de Justiça é o guardião da boa administração, entre outros. Por isso, este é outro motivo pelo qual os cidadãos se dirigem a mim. Tento aplicar o direito à boa administração e de ajudá-los a fazer isso. E depois, por último, o Provedor de Justiça participa em consultas públicas. As consultas públicas são mecanismos através dos quais os cidadãos podem de facto participar na vida pública da UE ao abrigo do Tratado de Lisboa, e o Provedor de Justiça tem um papel muito activo em tentar promover as consultas públicas, comentá-las e incluir os cidadãos em todo o processo. Assim, estes são alguns exemplos daquilo que fazemos nesta área.

Na sua opinião, a crise económica está a prejudicar os direitos de inclusão e participação dos cidadãos na vida pública?
É uma pergunta importante. O Provedor de Justiça está, obviamente, preocupado com a boa administração. O que está a descrever tem a ver com o processo político. Mas diria que sim, inevitavelmente a crise económica terá um impacto nos cidadãos, mas é claro que esse impacto será sentido com mais intensidade a nível nacional, porque é a nível nacional que estão as funções do Estado-providência. Não existem funções de Estado-providência a nível europeu e, assim, isso é menos visível. Mas cortar orçamentos, o clima de austeridade, a tendência para dizer “bem, teremos de fazer mais com menos”, todos estes aspectos, inevitavelmente, podem ter um impacto nos cidadãos. E o desafio para nós é sermos capazes de tentar encontrar formas de ajudar realmente os cidadãos, não só com mais dinheiro, mas com melhores serviços e formas mais criativas de fazer com que desfrutem dos seus direitos. E penso que o Provedor de Justiça, por aquilo que descrevi mais acima, está também a usar muitos desses dispositivos para incluir os cidadãos, para melhorar a sua capacidade para fazer consultas públicas e para o diálogo, e para defender os direitos dos cidadãos em áreas específicas, como a deficiência e outros direitos humanos.