Reafirmando a Declaração e a Plataforma de Acção de Beijing, adoptadas em 1995, na Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres, os delegados presentes na 54ª. Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher prometeram, hoje, tomar mais medidas para assegurar a rápida implementação desses importantes instrumentos.
Ao adoptar por consenso uma declaração sobre o 15º aniversário da Quarta Conferência Mundial, a Comissão também reafirmou os documentos finais da 23ª. sessão extraordinária da Assembleia Geral – “Mulheres 2000: igualdade de género, desenvolvimento e paz no século XXI” – e do décimo aniversário da Quarta Conferência Mundial.
No documento ora adoptado, a Comissão sublinha a necessidade de integrar uma perspectiva de género na reunião plenária de alto nível da Assembleia Geral, que terá lugar em Setembro e incidirá sobre a aceleração dos progressos rumo à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015. Também salienta que a aplicação plena e eficaz da Declaração e da Plataforma de Beijing é essencial para a realização dos objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente, incluindo os enunciados na Declaração do Milénio.
No debate geral que se seguiu, os ministros responsáveis por questões de género e relacionadas com as mulheres frisaram que as mulheres são, em geral, mais pobres, menos instruídas e têm menos hipóteses de aceder a serviços básicos de saúde. Muitos representantes expuseram minuciosamente os esforços nacionais para empoderar as mulheres e garantir a igualdade, em especial nos domínios da saúde e da tomada de decisões políticas.
“Em muitas partes do mundo, a coisa mais perigosa que uma mulher pode fazer é dar à luz”, disse Audun Lysbakken, Ministra das Crianças, da Igualdade e da Inclusão Social da Noruega. Não há motivos para ser complacente. As mulheres e raparigas continuam a ser objecto de discriminação e têm-se realizado poucos progressos em matéria de redução da mortalidade materna, desde Beijing. Ao não promoverem suficientemente os direitos das mulheres, os países abrandam o seu desenvolvimento, sustentou, antes de dizer que era preciso criar um centro de excelência no seio das Nações Unidas, uma entidade que deveria estar a funcionar antes da reunião de alto nível sobre os ODM convocada pelo Secretário-Geral para Setembro de 2010. Audun Lysbakken também apelou aos Estados, para que promulguem leis apropriadas a nível nacional e pediu a disponibilização dos financiamentos adequados para criar as estruturas necessárias à realização da igualdade de género.
Nyamko Sabuni, Ministra da Integração e da Igualdade da Suécia, observou que os direitos das mulheres eram indiscutivelmente mais respeitados, desde a adopção da Plataforma de Acção de Beijing. As disparidades de género têm diminuído e as realizações que saudamos nos nossos debates dizem-nos que são possíveis mudanças profundas e que as pessoas têm vontade de agir, disse. Referiu que “em muitos lugares, as mulheres continuam a ser cidadãos de segunda”. As mulheres são mutiladas, mortas e os seus direitos fundamentais são desrespeitados, incluindo nos Estados Unidos e na Europa, acrescentou.
A Ministra sueca criticou as ideologias religiosas e os costumes que criam desigualdades entre homens e mulheres. É com base nisto que os taliban decidem queimar escolas de raparigas, que em África a mutilação é a norma ou que na Turquia as raparigas acusadas de se darem com rapazes são enterradas vivas. Para Nyamko Sabuni, o combate mais importante que a ONU deve travar é a luta contra aquilo que cria a inferioridade das mulheres e as relega para um segundo plano na vida social, política e económica.
Nenhum país conseguiu eliminar todas as formas de discriminação de género, afirmou, por sua vez, Hala Latouf, Ministra do Desenvolvimento Social da Jordânia, que mencionou os importantes progressos realizados pelo seu país no domínio da aplicação dos dois documentos de Beijing e dos esforços em prol da consecução dos ODM. Sublinhou que o “verdadeiro” Islão reconhece às mulheres não só a igualdade em relação aos homens mas também um estatuto preferencial.
A Secretária de Estado para a Igualdade de Género de Portugal, Elza Pais, explicou que o seu país tomara inúmeras medidas legislativas e políticas, durante os últimos anos, entre as quais a lei sobre a paridade, nos termos da qual as listas de candidatos às eleições devem incluir pelo menos 33% de mulheres. Até 2013, Portugal consagrará um montante de 83 mihões de euros à promoção da igualdade, apoiando as actividades da ONU e de organizações da sociedade civil. Referiu a existência de cinco planos nacionais. O terceiro incide sobre igualdade, igualdade de género e cidadania e abrange o período 2007-2010. Um programa de acção centra-se em eliminar a mutilação genital feminino. Está também em curso junto dos adolescentes e dos jovens adultos uma campanha nacional de sensibilização para a luta contra a violência doméstica. Em Setembro de 2009, Portugal adoptou uma lei sobre violência doméstica que contém disposições sobre prevenção, protecção e assistência às vítimas. Em Agosto passado, Portugal aderiu ao Plano de acção para a aplicação das Resoluções 1325 e 1820 do Conselho de Segurança sobre as mulheres, a paz e a segurança, que constituem uma etapa importante da luta contra a impunidade. Elza Pais manifestou o apoio de Portugal à criação de uma nova entidade sobre questões de género no seio da ONU.
Na sessão usaram também da palavra a Primeira Dama da Namíbia, os ministros e altos funcionários dos seguintes países: México, Luxemburgo, Quénia, Itália, Catar, Paraguai, Lituânia, Baamas, República da Coreia, África do Sul, Islândia, Cabo Verde, Barbados, Marrocos, Afeganistão, Áustria, Brasil, Zimbabué, Samoa, Haiti, Montenegro, Canadá, Fiji, Senegal, Nepal, Camarões, Azerbeijão, Nicarágua, República Unida da Tanzânia, Zâmbia, Mauritânia, Indonésia, Uganda, Alemanha, Federação Russa, Bélgica, República Checa, Peru, Vietname, Filipinas, Estónia e Grécia.
(Fonte: Comunicado de imprensa WOM/1777 de 02/03/2010)
Edite Estrela, Deputada do Parlamento Europeu
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