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As crianças e os jovens são extremamente vulneráveis ao recrutamento militar não voluntário. Centenas de milhares deles estão ligados a forças armadas, nomeadamente às dos actores não estatais. A participação dos jovens nos conflitos tem implicações graves no seu bem-estar físico e emocional. Ademais, a mudança da natureza dos conflitos tem um impacto directo nas crianças, uma vez que entre as tácticas de guerra figuram a sua utilização como bombistas suicidas e são lançados ataques sistemáticos a escolas. As estratégias de contraterrorismo podem ter como consequência danos colaterais, nomeadamente baixas entre os jovens.
As crianças e os jovens sofrem outras consequências dos conflitos como a pobreza, o desemprego, um nível de instrução baixo, uma governação deficiente e a desintegração de famílias e comunidades. A recuperação e reintegração são particularmente críticas para as crianças e os jovens que estiveram associados a grupos armados, pois permitem quebrar ciclos de violência e ter uma nova existência, após uma vida marcada pelo conflito e o sofrimento. Os programas de desarmamento, desmobilização e reintegração deveriam ter como base os pontos fortes dos indivíduos, em especial a sua resiliência. As crianças e os jovens deveriam ser consultados nesse processo e deveriam tentar resolver-se problemas específicos, incluindo responder às necessidades das raparigas.
As Nações Unidas, os Jovens e os Conflitos Armados
Desde a Cimeira Mundial sobre as Crianças, em 1990, as Nações Unidas têm procurado cada vez mais chamar a atenção internacional para o sofrimento das crianças afectadas por conflitos armados. Em 1996, uma perita nomeada pelo Secretário-Geral, Graça Machel, apresentou um relatório à Assembleia Geral em que descrevia a terrível realidade das crianças na guerra. Esse relatório pioneiro despertou a atenção do mundo e levou à adopção da resolução 51/77, que recomendava ao Secretário-Geral que nomeasse um Representante Especial para as Crianças e os Conflitos Armados.
Hoje em dia, Radhika Coomaraswamy desempenha as funções de Representante Especial para as Crianças e os Conflitos Armados. Nessa qualidade, representa um princípio moral e actua como defensora independente, a fim de mobilizar e dar destaque aos direitos e à protecção de rapazes e raparigas afectados por conflitos armados.
O envolvimento sistemático com os Estados-membros é um aspecto essencial do seu trabalho. Utiliza diversas estruturas, como a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, organizações regionais, contactos bilaterais e visitas ao terreno para conseguir a vontade política da comunidade internacional a fim de proteger eficazmente as crianças e jovens afectados pela guerra.
Uma vez que a questão das crianças e conflitos armados se insere em diversos mandatos das Nações Unidas, a Representante Especial trabalha em estreita cooperação com outros organismos especializados e programas da Organização, a fim de estabelecer e implementar as prioridades em matéria de crianças e conflitos armados. A UNICEF continua a ser um parceiro operacional fundamental, concebendo projectos que prestam assistência à libertação, reabilitação e reintegração de crianças- soldado. O Departamento de Operações de Paz das Nações Unidas também alargou significativamente a incorporação das questões das crianças no seu trabalho.
Durante o Ano Internacional da Juventude, a Representante Especial do Secretário-Geral irá mobilizar os jovens como uma prioridade para sensibilizar para o sofrimento das crianças - soldado. Continuará também a tentar obter apoios para a sua campanha Zero under Eighteen, que tem como objectivo conseguir, até 2012, a ratificação universal do Protocolo Facultativoà Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados.
Através de acções de mobilização realizadas pelo Gabinete da Representante Especial e o seus parceiros, o Conselho de Segurança foi-se empenhando sistematicamente na questão das crianças e conflitos armados, que foi sendo incluída progressivamente na ordem de trabalhos sobre paz e segurança internacionais.
Progressos
Os esforços de colaboração da comunidade internacional ao longo dos últimos dez anos tiveram resultados tangíveis na agenda sobre crianças e conflitos armados, nomeadamente uma sensibilização crescente, a nível mundial, para a questão; o reforço das normas e padrões internacionais; e a colocação de Assessores para a Protecção das Crianças em missões de manutenção da paz e em missões políticas.
As vítimas da guerra são defensores convincentes e fortes dos direitos das crianças. A Network for Young People Affected by War (Rede de Jovens Afectados pela Guerra), uma organização não governamental formada por antigas crianças-soldado e testemunhas de guerra, é um mecanismo fundamental para a promoção da agenda sobre as crianças e conflitos armados. Antigas crianças-soldado narraram a sua dolorosa história ao Conselho de Segurança, dando rostos e nomes ao problema.
Em 2005, o Conselho de Segurança adoptou a resolução 1612, um dos maiores avanços na protecção das crianças. A resolução formalizou a prática de monitorização e comunicação existente, criou um mecanismo de recolha de informações atempadas e fiáveis sobre violações dos direitos das crianças e conduziu à inclusão sistemática, no relatório anual do Secretário-Geral ao Conselho de Segurança, da lista das partes em conflitos que recrutam ou usam crianças-soldado.
Em 2009, o Conselho de Segurança adoptou a resolução 1882, que alargou os critérios de listagem de modo a abrangerem a mutilação e morte de crianças bem como a utilização de violência sexual contra elas. A elaboração da lista é uma medida forte que conduziu à assinatura de planos de acção com várias partes em conflito e à libertação de crianças- soldado. Por exemplo, no início de 2010, a assinatura de um plano de acção com o Partido Comunista Unificado do Nepal-Maoísta teve como consequência a desmobilização de cerca de 2000 menores.
Estão a ser criados precedentes importantes na luta para pôr fim à impunidade de crimes cometidos contra crianças e jovens. Os acontecimentos mais importantes incluem o julgamento, pelo Tribunal Penal Internacional, de Thomas Lubanga Dyllo, da República Democrática do Congo. O arguido é o pretenso fundador e líder da Union des Patriotes Congolais e das Forces patriotiques pour la libération du Congo. Entre os factos de que é acusado contam-se o recrutamento e mobilização de crianças com menos de 15 anos e utilização de crianças para participação activa em hostilidades.
O caminho a seguir
As seguintes recomendações fundamentais, contidas na Revisão Estratégica dos 10 Anos do Estudo Machel, funcionam como directrizes futuras para a protecção de crianças e jovens em situações de guerra:
Garantir o cumprimento universal das normas e padrões internacionais – A comunidade internacional deverá esforçar-se para garantir uma adesão universal a padrões internacionais que protejam as crianças dos efeitos adversos da guerra.
Pôr termo à impunidade dos autores de delitos contra crianças – Os Estados-membros têm de garantir a investigação e o procedimento judicial sistemáticos e atempados dos crimes contra crianças e jovens no contexto de conflitos armados e de prestar ajuda às vítimas.
Reforçar o mecanismo de monitorização e comunicação – Os Estados-membros, entidades das Nações Unidas e organizações não governamentais devem continuar a melhorar a estrutura comum existente para a recolha atempada de informações sobre delitos contra crianças e jovens.
Promover a justiça para as crianças – Os Estados-membros precisam de manter padrões internacionais de justiça juvenil em que a detenção seja utilizada apenas como último recurso e em que seja garantido que os jovens detidos estarão separados dos reclusos adultos.
Apoiar estratégias de reintegração inclusiva – As partes interessadas deverão garantir que as estratégias de libertação e reintegração estejam em conformidade com os Compromissos e Princípios de Paris. As estratégias deverão garantir a sustentabilidade a longo prazo e abordagens ao nível das comunidades, dando particular importância à educação e ao emprego.
Integrar os direitos das crianças nas acções de estabelecimento e consolidação da paz e nas acções preventivas – Todos os processos de estabelecimento e consolidação de paz deveriam ter em atenção as crianças, nomeadamente através de cláusulas específicas nos acordos de paz.
Aumentar a participação de crianças e jovens e o apoio que lhes é dado – A participação de crianças e jovens na definição de prioridades no domínio dos direitos da criança é uma das recomendações fundamentais da Revisão Estratégica Decenal do Estudo Machel.
Para mais informações
Esta Ficha de Informação foi preparada pelo Gabinete da Representante
Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos Armados e o
Programa das Nações Unidas para a Juventude. Insere-se numa colaboração da Rede
Interorganismos da ONU para o Desenvolvimento da Juventude, coordenada pelo
Programa das Nações Unidas para a Juventude.
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Edite Estrela, Deputada do Parlamento Europeu
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