Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Cancun produz pacote equilibrado de decisões e restabelece a confiança no processo multilateral

A Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Cancun, no México, terminou, no sábado, com a adopção de um pacote equilibrado de decisões que colocou todos os governos mais firmemente num rumo que conduzirá a um futuro com baixos níveis de emissões e que preconiza o reforço da luta contra as alterações climáticas no mundo em desenvolvimento.

O pacote, denominado "Acordos de Cancun", foi recebido com aplausos vigorosos e prolongados e aclamado pelas Partes presentes na sessão plenária final.

"Cancun desempenhou a sua função. A esperança reacendeu-se e a fé na capacidade do processo multilateral de luta contra as alterações climáticas para produzir resultados foi restabelecida", declarou Christiana Figueres, Secretária Executiva da CQNUAC. "Os países demonstraram que conseguem trabalhar em conjunto, reunidos no mesmo local, a fim de chegar a um consenso sobre uma causa comum. Demonstraram que obter um consenso num processo transparente e inclusivo pode criar oportunidades para todos", acrescentou.

"Os governos enviaram um sinal claro de que estão a caminhar juntos em direcção a um futuro com baixos níveis de emissões, concordaram em prestar contas mutuamente das acções que empreenderem para lá chegar e formularam as suas decisões em termos que incentivam os países a tornarem-se mais ambiciosos com o decorrer do tempo", afirmou Christiana Figueres.

Os países lançaram um conjunto de iniciativas e instituições destinadas a proteger as pessoas pobres e vulneráveis contra as alterações climáticas e a mobilizar os fundos e a tecnologia de que os países em desenvolvimento necessitam para planear e construir um futuro sustentável. E concordaram em empreender acções concretas para preservar as florestas nos países em desenvolvimento, acções essas que se intensificarão, à medida que se for avançando.

Reconheceram igualmente que têm de trabalhar em conjunto, no sentido de manter o aumento da temperatura abaixo de 2ºC, e estabeleceram um calendário claro para rever a situação, de modo a garantir que as acções realizadas sejam apropriadas para responder à realidade emergente das alterações climáticas.

"Isto não é o fim, mas sim um novo começo. Não corresponde àquilo que é necessário em última análise, mas constitui a base essencial da qual poderá nascer uma ambição colectiva maior", declarou Christiana Figueres.

Entre os elementos dos Acordos de Cancun incluem-se os seguintes:

* As metas dos países industrializados são oficialmente reconhecidas no âmbito do processo multilateral e esses países deverão formular planos e estratégias de desenvolvimento com baixos níveis de emissões, avaliar a melhor forma de os executar – recorrendo, inclusivamente, a mecanismos do mercado – e comunicar os seus inventários anualmente.

* As acções dos países em desenvolvimento destinadas a reduzir as emissões são oficialmente reconhecidas no âmbito do processo multilateral. Deverá ser criado um registo onde serão inscritas as medidas de atenuação adoptadas pelos países em desenvolvimento e também para facilitar a determinação da contrapartida financeira e tecnológica com que os países industrializados apoiarão essas medidas. Os países em desenvolvimento deverão publicar um relatório de progressos de dois em dois anos.

* As partes no Protocolo de Quioto concordam em prosseguir as negociações com o objectivo de concluir o seu trabalho e assegurar que não haja um hiato entre o primeiro e o segundo períodos de cumprimento daquele tratado.

* O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto foi reforçado, de modo a encaminhar investimentos mais vultosos e mais tecnologia para projectos ecológicos e sustentáveis de redução das emissões no mundo em desenvolvimento.

* As partes lançaram um conjunto de iniciativas e instituições destinadas a proteger as pessoas pobres e vulneráveis contra as alterações climáticas e a mobilizar os fundos e a tecnologia de que os países em desenvolvimento necessitam para planear e construir um futuro sustentável.

* As decisões prevêem que os países industrializados assegurem um total de 30 mil milhões de dólares para o processo de financiamento acelerado destinado a apoiar a luta contra as alterações climáticas no mundo em desenvolvimento até 2012; incluem igualmente a intenção de obter 100 mil milhões de dólares para financiamentos a longo prazo até 2020.

* No domínio do financiamento da luta contra as alterações climáticas, foi estabelecido um processo destinado a conceber um Fundo Verde para o Clima, no âmbito da Conferência das Partes, em cujo conselho de administração os países industrializados e em desenvolvimento estarão igualmente representados.

* Foi estabelecido o novo "Quadro de Adaptação de Cancun", destinado a permitir um melhor planeamento e uma melhor execução de projectos de adaptação nos países em desenvolvimento, através de um apoio financeiro e técnico acrescido e incluindo um processo claro no âmbito do qual deverá prosseguir o trabalho relacionado com perdas e danos.

* Os governos concordaram em intensificar as medidas destinadas a reduzir as emissões causadas pela desflorestação e a degradação das florestas nos países em desenvolvimento, concedendo apoio tecnológico e financeiro.

* As partes estabeleceram um mecanismo para a tecnologia constituído por um Comité Executivo para a Tecnologia e um Centro e Rede de Tecnologias do Clima destinados a aumentar a cooperação tecnológica, tendo em vista o apoio a medidas de adaptação e atenuação.

A próxima Conferência das Partes deverá ter lugar na África do Sul, de 28 de Novembro a 9 de Dezembro de 2011.

(Fonte: comunicado de imprensa divulgado pelo Secretariado da CQNUAC a 11/12/2010)

Alterações Climáticas