Dois organismos da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) concluíram o seu trabalho sobre uma série de projectos de decisão importantes que serão apresentados para aprovação, na sexta-feira, na sessão plenária final da conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas que está a decorrer em Cancun, no México.
Os dois grupos – o Organismo Subsidiário de Aconselhamento Científico e Tecnológico (SBSTA) e o Organismo Subsidiário de Execução (SBI) – concluíram as suas deliberações, ontem, sobre os projectos de decisão relativos ao apoio continuado e reforçado às acções dos países em desenvolvimento nos domínios da adaptação às alterações climáticas e atenuação dos seus efeitos, incluindo projectos concretos de transferência de tecnologias, afirma a CQNUAC, numa declaração.
"Estes progressos são um aspecto importante do trabalho de base destinado a reforçar a acção mundial de luta contra as alterações climáticas", disse Patricia Espinosa, Presidente da Conferência e Ministra dos Negócios Estrangeiros do México. "Mostram também claramente que os países vieram para Cancun de boa fé, a fim de demonstrar ao mundo que o processo multilateral consegue produzir resultados concretos, desde que prevaleça um espírito de compromisso, cooperação e transparência", afirmou a Ministra.
Os progressos, acrescentou, "devem ser vistos como um sinal positivo para a conferência no seu conjunto". Prosseguindo, instou todas as Partes na CQNUAC a manterem o espírito de compromisso, de modo a chegar-se a um acordo equilibrado, susceptível de fazer o mundo entrar numa nova era de cooperação no domínio das alterações climáticas.
As decisões incluem a possibilidade de a captura e armazenamento do carbono virem a ser uma actividade elegível para projectos no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto, desde que respeitem avaliações rigorosas dos riscos e da segurança.
Trata-se de um resultado significativo porque oferece aos ministros – aos quais será pedido que imprimam às negociações uma orientação política – apenas duas opções claras sobre a questão.
"Esta conclusão é importante porque dá às partes uma solução para outras questões pendentes nas duas vertentes das negociações sobre as acções de cooperação a longo prazo e no Protocolo de Quioto", disse Christiana Figueres, Secretária Executiva da CQNUAC.
Um outro progresso foi a decisão de alargar o mandato do Grupo de Peritos para os países menos avançados (PMA) e de o prorrogar, por cinco anos, o mandato mais longo jamais atribuído ao referido grupo, desde que foi constituído, em 2001. O Grupo de Peritos proporciona orientação técnica e aconselhamento aos PMA sobre a preparação e execução de programas de acção nacionais no domínio da adaptação.
Os países também decidiram reforçar a educação, formação e sensibilização do público sobre a questão das alterações climáticas concedendo mais fundos para essas actividades, bem como levar a sociedade civil a participar mais activamente na tomada de decisões a nível nacional e no processo de luta das Nações Unidas contra as alterações climáticas.
"A realização de acções mais rápidas e mais eficazes no domínio das alterações climáticas exige que os governos acolham de bom grado novas ideias e a participação mais activa de toda a sociedade civil, especialmente os jovens cujo futuro está em jogo", declarou Christiana Figueres.
(Baseado numa notícia divulgada pelo Centro de Notícias da ONU a 5/12/2010)
Alterações Climáticas
Edite Estrela, Deputada do Parlamento Europeu
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