Quinta, 21 Agosto 2014
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Dez anos depois da Conferência de Beijing, Kofi Annan exorta a um forte impulso a favor da igualdade das mulheres

Dez anos após a Conferência das Nações Unidas sobre a Mulher, que teve lugar em Beijing, e apenas algumas semanas antes de uma cimeira de dirigentes mundiais que decorrerá na Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, o Secretário-Geral, Kofi Annan, exortou hoje a comunidade internacional a pôr em prática os seus compromissos com vista à consecução da plena igualdade entre os sexos.


Desde 1985, foram feitos progressos, mas os velhos problemas, como a discriminação e a violência, continuam a existir, ao mesmo tempo que surgiram novos desafios, como o VIH/SIDA e o tráfico de mulheres e crianças, afirmou Kofi Annan numa mensagem lida pela Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Louise Arbour, na comemoração do 10º aniversário da quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, naquela cidade.


“Os outrora chamados problemas das mulheres tornaram-se questões de primordial significado nacional e internacional. Redes e alianças mais fortes de mulheres tomaram forma, transpondo as questões e as fronteiras. E compreendemos, mais do que nunca, que nenhuma política isolada poderá garantir a igualdade entre os sexos; pelo contrário, é necessária uma abordagem política global”, acrescentou.


Referiu as conclusões da Comissão sobre a Condição da Mulher, do início deste ano, segundo as quais foram alcançadas muitas vitórias, nomeadamente um maior acesso ao emprego e à tomada de decisões, uma melhor educação e uma vida mais longa.


“Mas sublinharam que subsistem velhos problemas, como a discriminação e a violência, e que surgiram novos desafios perturbadores, tais como o crescimento aterrador do VIH/SIDA entre as mulheres e a prática odiosa e cada vez mais comum de traficar mulheres e crianças”, afirmou.


“Não nos esqueçamos de que os direitos das mulheres são direitos humanos. A sua realização plena a nível nacional é, por conseguinte, uma obrigação jurídica. Embora isso possa parecer, e devesse ser uma evidência, é uma afirmação que temos de continuar a repetir”.


Kofi Annan sublinhou que, na Cimeira Mundial de 2005, que se realizará no próximo mês, os dirigentes mundiais deveriam proclamar o seu apoio a todos os esforços para se levarem a cabo as mudanças que os governos nacionais, as organizações internacionais e a sociedade civil se comprometeram a introduzir, em Beijing, há dez anos.


“Redobremos os nossos esforços para tornar esses compromissos realidade”, afirmou. “Nesta reunião comemorativa, podeis ajudar a orientá-los para a direcção certa”.


Discursando também na reunião comemorativa, a Directora Executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Ann M. Veneman, referiu a especial importância da educação das raparigas “por causa dos seus efeitos positivos no desenvolvimento do indivíduo e no bem-estar das sociedades”.


Proporcionar educação às raparigas traz benefícios, tanto a curto como a longo prazo, “nomeadamente, redução da mortalidade de menores de cinco anos, aumento da produtividade e do rendimento, crianças com um nível de instrução mais elevado e benefícios em termos da condição e do empoderamento das mulheres e raparigas”, acrescentou.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 29/08/2005)


Progressos notáveis em Timor Leste, segundo a ONU

O Representante Especial do Secretário-Geral para Timor Leste referiu hoje, durante a apresentação de um relatório ao Conselho de Segurança, progressos notáveis no país, tanto nos planos político e diplomático, como no domínio económico.


“A situação em Timor Leste manteve-se calma, desde a resolução do diferendo que opôs Estado e Igreja”, declarou Sukekiro Hasegawa, Representante Especial do Secretário-Geral para Timor Leste e Chefe do Gabinete das Nações Unidas em Timor Leste (UNOTIL), durante a apresentação, ao Conselho de Segurança, do relatório intercalar do Secretário-Geral sobre a situação no país, referente ao período entre 13 de Maio e 15 de Agosto de 2005.


Por outro lado, acrescentou Sukekiro Hasegawa, não houve, em Timor Leste, qualquer incidente fronteiriço, durante o período em questão.


No entanto, referiu, houve choques entre grupos de artes marciais e grupos ligados a formações políticas. A polícia teve de intervir e procedeu a apreensões de armas, por ordem do Presidente Xanana Gusmão.


A propósito da evolução da situação política, o Representante Especial declarou que as eleições locais que se realizaram em seis distritos do sul e sudoeste de Timor Leste, durante o período abrangido pelo relatório, decorreram com tranquilidade.


No que se refere às próximas eleições parlamentares e presidenciais previstas para daqui a 18 meses, Sukekiro Hasegawa referiu que o Presidente Xanana Gusmão e o Primeiro-ministro Mário Alkatiri haviam solicitado a assistência da ONU para a redacção das leis eleitorais, tendo em vista criar um quadro jurídico que se aplique ao conjunto do território timorense e recomendou ao Conselho de Segurança que respondesse positivamente a estes pedidos das autoridades de Timor Leste.
Na frente diplomática, as relações de Timor Leste com a Indonésia e a Austrália continuam a reforçar-se, afirmou. Está prestes a ser concluído um acordo entre Timor Leste e a Austrália sobre a questão da partilha dos recursos de hidrocarbonetos do Canal de Timor.


Por outro lado, a Comissão Ministerial Conjunta entre a Indonésia e Timor Leste, cujos trabalhos decorreram em Julho, aceitou o princípio segundo o qual os dois países deveriam chegar a um acordo sobre a delimitação dos 4% restantes do traçado da sua fronteira comum que continua a ser objecto de contencioso. Na sequência do Acordo Fronteiriço Provisório celebrado no mês de Abril, no decurso da vista do Presidente indonésio, os dois países iniciaram um processo aprofundado de demarcação da sua fronteira que conduziu a avaliações num determinado número de localidades. Por outro lado, a Indonésia e Timor Leste criaram uma Comissão Bilateral de Verdade e Amizade.


No que se refere ao domínio económico, o Representante Especial referiu que as receitas provenientes do petróleo e do gás do Mar de Timor haviam começado a entrar no orçamento nacional e a compensar a diminuição do apoio da comunidade internacional a Timor Leste. O governo criou um quadro jurídico para uma boa gestão dessas receitas de que as gerações futuras deverão beneficiar também.


Lembrando o mandato do UNOTIL, o Representante Especial afirmou que a primeira componente do Escritório tinha como missão apoiar as instituições centrais do Estado timorense fornecendo-lhes 45 conselheiros civis que, para além dos conhecimentos específicos que trazem para o governo, dão também formação, nomeadamente em matéria judiciária. Segundo ele, os esforços dos peritos do UNOTIL deram os seus frutos, uma vez que os Timorenses assumem cada vez mais as responsabilidades nos diferentes sectores, nomeadamente, a manutenção da ordem, a justiça, o respeito pelos direitos humanos e a governação democrática.


Em seguida, o Representante Especial passou à questão do desenvolvimento da polícia nacional e da Unidade de Patrulha das Fronteiras. A unidade de polícia e conselheiros militares do Gabinete das Nações Unidas realizaram avaliações conjuntas de cada unidade com os seus homólogos timorenses, a fim de aferir as capacidades das forças de polícia e elaborar um plano estratégico para o seu desenvolvimento. A 26 de Julho, realizou-se uma reunião do grupo consultivo com todas as partes interessadas a fim de examinar os quatro pilares desta estratégia comum para o desenvolvimento da polícia. Actualmente, 15 conselheiros militares estão a levar a cabo um programa de formação destinado aos membros da Unidade de Patrulha das Fronteiras.


No que se refere à componente de apoio aos direitos humanos e à governação democrática, o Representante Especial lembrou que o Gabinete das Nações Unidas nomeou cinco funcionários encarregados dos direitos humanos junto de instituições nacionais, tais como, nomeadamente, o Gabinete do Primeiro-ministro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério da Educação.


Por outro lado a Comissão de Verdade, Recepção e Reconciliação está prestes a terminar o seu relatório que será apresentado à Assembleia Nacional e ao Secretário-Geral, até ao final do mês de Outubro.


O UNOTIL, acrescentou ainda o Representante, discute actualmente a criação de um registo os crimes mais graves. O sistema judiciário nacional mostrou, aliás, a sua capacidade de agir quando do regresso de um antigo membro das milícias acusado de crimes graves em Timor Leste. A primeira audiência ocorreu a 4 de Agosto e o julgamento está previsto para 3 de Setembro.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 29-08-2005)


Kofi Annan saúda o novo projecto de Constituição do Iraque e exorta as partes a prosseguirem o processo de inclusão

audando a conclusão do novo projecto de Constituição do Iraque, o Secretário-Geral Kofi Annan exortou, hoje, as partes a manterem o seu espírito de reconciliação nacional, enquanto o processo se encaminha para a aprovação do documento – um marco importante na transição política do país.


Numa declaração tornada pública pelo seu porta-voz, Kofi Annan louvou os “esforços denodados” feitos por todas as entidades políticas iraquianas em circunstâncias difíceis e reiterou o suporte continuado da comunidade mundial ao Iraque, que emerge da guerra.


O Secretário-Geral instou todas comunidades e entidades políticas iraquianas a “continuarem a trabalhar em conjunto num espírito de reconciliação nacional, mediante um processo político totalmente inclusivo, transparente e participativo, no período que precede o referendo em que o povo iraquiano irá decidir quanto à sua nova Constituição”. Essa votação irá realizar-se em Outubro.


A Missão de Assistência das Nações Unidas no Iraque (UNAMI) e a sua equipa constitucional prestaram apoio ao processo de elaboração da Constituição. De acordo com a declaração de hoje, o Secretário-Geral deu instruções ao seu Representante Especial, Ashraf Qazi, para prosseguir os esforços no sentido de promover o diálogo nacional e a criação de consensos entre todas as comunidades e entidades políticas iraquianas, “tendo em vista ajudar o povo iraquiano a lançar os alicerces de um novo Iraque pacífico, democrático e unido”.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 28/08/2005)


Louise Arbour em visita à China, pela primeira vez, a partir de segunda-feira

Louise Arbour, Alta Comissária para os Direitos Humanos, efectuará a sua primeira missão à China, na próxima semana, a fim de ajudar este país a ratificar o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, cujo objectivo principal é reforçar a Declaração Universal dos Direitos Humanos.


Por meio desta visita, entre 29 de Agosto e 2 de Setembro, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) pretende ajudar a China a ratificar o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que entrou em vigor em Março de 1976, e a aplicar as recomendações feitas pelo Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, anunciou José Luis Diaz, o seu porta-voz, durante um encontro com a imprensa, hoje, em Genebra.


Este Comité, que tem como missão fazer respeitar os compromissos assumidos no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais, ratificado pela China em 2001, revelara, em Maio passado, inúmeras violações dos direitos económicos e sociais: trabalho forçado, abortos forçados, exploração de crianças, expulsões.


Louise Arbour participará também nas cerimónias comemorativas do décimo aniversário da Conferência Mundial sobre a Mulher, que se realizou em Beijing, em 1995, referiu José Luis Diaz.


Esta visita é a oitava realizada por um Alto Comissário para os Direitos Humanos à China. Seguir-se-lhe-á, em Novembro, a primeira digressão pela China de Manfred Nowak, Relator Especial da Comissão dos Direitos Humanos sobre a tortura e outras penas ou tratamentos cruéis.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26/08/2005)


Relatório sobre a Situação Social Mundial 2005 O Problema da Desigualdade

R e s u m o



O compromisso mundial de superar a desigualdade, ou corrigir as disparidades entre ricos e pobres, que foi claramente enunciado na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social realizada em Copenhaga em 1995 e reiterado na Declaração do Milénio das Nações Unidas, tem vindo a perder força. 80% do produto interno bruto mundial pertence aos mil milhões de pessoas que vivem no mundo desenvolvido; os restantes 20% estão distribuídos pelos 5 mil milhões de pessoas que vivem nos países em desenvolvimento. Se não procurarmos resolver este problema da desigualdade, continuará a não haver justiça social nem melhores condições de vida para todas as pessoas, e as comunidades, países e regiões permanecerão vulneráveis a convulsões sociais, políticas e económicas.


O Report on the World Social Situation (Relatório sobre a Situação Social Mundial) identifica tendências e padrões de componentes económicas e não económicas da desigualdade, analisando as suas causas e consequências. Debruça-se sobre aspectos tradicionais da desigualdade, como, por exemplo, as disparidades ao nível da saúde, educação e oportunidades de participação social e política. O Relatório também examina o impacte do ajustamento estrutural, das reformas do mercado, da globalização e da privatização nos indicadores económicos e sociais.


Ignorar a desigualdade ao procurar realizar os objectivos do desenvolvimento é perigoso. Adoptar uma estratégia de desenvolvimento que vise exclusivamente o crescimento económico e a geração de rendimento é ineficaz, na medida em que conduz à acumulação de riqueza por um número reduzido de pessoas e acentua a pobreza da maioria, sem reconhecer que a pobreza se transmite de geração para geração. Uma abordagem mais abrangente da redução da pobreza tem uma dimensão social, económica e política, integrando melhorias nas áreas da saúde, educação, desenvolvimento económico e representação nos processos legislativo e judicial. É a implementação de políticas nestas áreas que contribui para o desenvolvimento do capital humano, permitindo que os pobres realizem todo o seu potencial produtivo. Se tivermos em conta todos os aspectos da pobreza, há uma maior probabilidade de as gerações futuras virem a colher os benefícios das políticas de hoje, em vez de ficarem presas no ciclo da pobreza.


As desigualdades em termos de distribuição do rendimento e acesso aos recursos da produção, serviços sociais básicos, oportunidades, mercados e informação podem causar e exacerbar a pobreza. Tal como se sublinha nas recomendações da Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social, é vital que as políticas e programas destinados a reduzir a pobreza incluam estratégias socioeconómicas destinadas a reduzir a desigualdade.


Para superar a desigualdade são necessários esforços no sentido de alcançar um equilíbrio entre muitas forças socioeconómicas complexas e contrárias. Embora o crescimento económico seja necessário, não é suficiente para reduzir a pobreza. São necessárias reformas em várias áreas diferentes para aumentar as oportunidades e capacidades dos pobres e outros grupos marginalizados, com vista a promover um crescimento e desenvolvimento inclusivos e assim reduzir a desigualdade.


Uma sociedade civil saudável, instruída, com empregos adequados e que beneficie de protecção social contribui para a coesão social. Para alterar a estrutura de oportunidades e reduzir a transmissão da pobreza e da desigualdade entre gerações, é essencial melhorar o acesso dos pobres a bens e serviços públicos (especialmente nos sectores da educação e da saúde) e realizar programas de transferência de rendimentos destinados a sustentar as famílias mais pobres. Romper o ciclo de transmissão da pobreza entre gerações é uma componente vital de uma estratégia de redução da pobreza integrada e equitativa.


A Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social frisou a necessidade de garantir o acesso universal e equitativo à educação e cuidados de saúde primários. É também essencial reconhecer a importância da cultura e da tolerância, de uma abordagem do desenvolvimento sustentável centrada nas pessoas e do pleno desenvolvimento dos recursos humanos.
Apesar dos argumentos válidos que existem a favor da necessidade de corrigir a desigualdade, as disparidades económicas e não económicas aumentaram, efectivamente, em muitas partes do mundo, e muitos tipos de desigualdade acentuaram-se e tornaram-se mais complexos nas últimas décadas.


Registou-se uma diminuição das diferenças de rendimento entre os países de rendimento elevado que não são membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos, à excepção de alguns países que adoptaram políticas de liberalização e desregulamentação; entre a maior parte dos restantes países, as desigualdades de rendimento agravaram-se desde a década de 1980, e a diferença entre os níveis de rendimento dos países de rendimento elevado e de baixo rendimento aumentou.


Em muitas partes do mundo, os níveis de pobreza persistentemente elevados podem atribuir-se, pelo menos em parte, a um rendimento insuficiente. A proporção da população mundial que vive na pobreza extrema diminuiu de 40% para 21% entre 1981 e 2001. No entanto, os níveis de pobreza continuam a ser elevados em muitos países. A China e a Índia, que, em conjunto, representam quase 40% da população mundial, são em grande medida responsáveis pelo panorama de um modo geral positivo. Noutros países, os níveis e persistência da pobreza são mais graves.


O fosso considerável e crescente que existe entre a economia formal e informal em muitas partes do mundo reforça os argumentos a favor da necessidade de reduzir a desigualdade. Aqueles que fazem parte da economia formal situam-se geralmente entre as pessoas ricas da sociedade, na medida em que têm mais probabilidade de auferir um salário adequado, usufruir de benefícios relacionados com o emprego, possuir contratos de trabalho seguros e estar abrangidos por leis e regulamentos do trabalho. Pelo contrário, aqueles que fazem parte da economia informal são normalmente pessoas pobres: não beneficiam em muitos casos de protecção legal e não têm acesso a prestações sociais básicas nem usufruem dos direitos fundamentais de que gozam as pessoas na economia formal. Considerando que a maior parte dos pobres trabalha na economia informal, a recente expansão da mesma em muitos países tem profundas repercussões na redução da pobreza e da desigualdade.


O acesso ao emprego é essencial para superar a desigualdade e reduzir a pobreza. As pessoas que não conseguem obter um emprego adequado não estão em condições de gerar um rendimento suficiente para fazer face às suas necessidades em termos de saúde e educação, bem como outras necessidades básicas, nem às da sua família; por outro lado, também não conseguem acumular poupanças para proteger os seus agregados familiares contra as vicissitudes da economia. Os desempregados são algumas das pessoas mais vulneráveis da sociedade e tendem, portanto, a viver na pobreza.


A situação mundial de emprego caracteriza-se por uma extrema desigualdade. Em 2003, havia cerca de 186 milhões de pessoas desempregadas, o que corresponde a 6,2% da população activa total e representa um aumento de 140 milhões de pessoas em comparação com a década anterior, altura em que aquela percentagem era de 5,6%. O desemprego nos países desenvolvidos tem vindo, de um modo geral, a diminuir nos últimos anos; no entanto, em grande parte do mundo em desenvolvimento, o desemprego tem-se mantido elevado e tem mesmo aumentado. São várias as causas subjacentes a esta escalada do desemprego entre este último grupo de países, designadamente, as elevadas taxas de crescimento da mão-de-obra e a adopção continuada de políticas que visam exclusivamente a estabilidade macroeconómica.


As políticas de liberalização acarretam alterações das leis e instituições do trabalho e são responsáveis por profundas alterações no mercado de trabalho. O processo de liberalização económica caracteriza-se, normalmente, por uma maior flexibilidade dos salários e pela erosão dos salários mínimos, uma redução do emprego no sector público, uma menor protecção do emprego, e enfraquecimento das leis e regulamentos do trabalho. O desejo dos países em desenvolvimento de atraírem investimento estrangeiro e expandirem as exportações conduz frequentemente a uma situação de erosão progressiva da regulamentação, em que as normas de protecção do trabalho e ambientais são frequentemente ignoradas ou desvirtuadas, ostensivamente para tornar os países mais competitivos no mercado internacional. As pressões concorrenciais externas restringem, portanto, a capacidade dos países em desenvolvimento para pôr em prática aspectos fundamentais da política social.


Em muitos países, o facto de não se terem em conta as necessidades das pessoas pobres como parte das estratégias de crescimento sustentado tem sido um dos grandes obstáculos à redução da pobreza. As taxas de fecundidade elevadas e o crescimento demográfico, o grande número de trabalhadores não qualificados e a epidemia de VIH/SIDA também têm contribuído para a perpetuação da pobreza, especialmente em África. Existe, também, uma estreita ligação entre a migração interna e internacional e a pobreza; as comunidades de origem tornam-se mais pobres, uma vez que perdem os seus elementos economicamente mais activos, e, nas comunidades de acolhimento, os trabalhadores migrantes não conseguem frequentemente integrar-se e tornam-se vulneráveis à pobreza extrema. A tendência crescente para as pessoas ora viverem na pobreza ora não pode significar que aqueles que não são considerados pobres durante um determinado período são descurados pelos programas de assistência social. Os níveis cada vez mais acentuados de pobreza rural, associados à urbanização crescente da pobreza, também representam desafios para o desenvolvimento.


Há várias desigualdades de carácter não económico que também afectam o avanço do processo de desenvolvimento em muitos países. Por exemplo, embora a maioria dos países tenha conseguido aumentar o acesso à educação em geral, continua a haver grandes disparidades no acesso tanto ao ensino primário como ao ensino superior. As disparidades ao nível da saúde e mortalidade infantil são grandes e reflectem as desigualdades subjacentes no que se refere ao acesso a cuidados de qualidade destinados às mães e aos seus filhos. Uma área que constitui motivo de preocupação é a do acesso à imunização, cuja cobertura, apesar de ter registado aumentos consideráveis nas últimas décadas, continua a ser muito diferente devido a factores como a educação materna e o local de residência. A subnutrição e a fome são uma das causas fundamentais das diferenças que existem a nível mundial em termos de saúde e sobrevivência.


A epidemia de VIH/SIDA tem agravado as desigualdades tanto económicas como não económicas. A situação é particularmente alarmante na África ao Sul do Sara, a região mais afectada por esta epidemia. A África ao Sul do Sara tem tido um desempenho pouco satisfatório no que se refere a indicadores económicos e não económicos, e o fosso entre muitos países desta região e o resto do mundo está a aumentar. Um aspecto particularmente preocupante é a forma como o VIH/SIDA está a contribuir para um aumento das diferenças em termos de esperança de vida entre os países e regiões do mundo.
As questões de género são um factor muito importante das desigualdades observadas. Existem disparidades persistentes entre os sexos no que se refere ao acesso à educação, a um emprego digno e a uma remuneração justa e igual. Na maioria dos países, o aumento do número de mulheres na população activa nas duas últimas décadas esconde a deterioração das condições de emprego, já que as mulheres tendem a obter empregos cuja remuneração é mais baixa. O facto de as mulheres terem menos acesso a oportunidades económicas e não económicas está na origem do seu estatuto inferior em muitas sociedades; em consequência disto estão, por vezes, sujeitas a abusos e exploração sexual e não podem expressar a sua opinião relativamente a questões relacionadas com o seu próprio bem-estar.


Na última década, tem-se dedicado mais atenção à necessidade de melhorar o estatuto de vários grupos sociais, sendo prova disso os esforços consideráveis desenvolvidos com vista a garantir os direitos dos povos indígenas e das pessoas com deficiência, bem como no sentido de combater a pobreza entre os idosos e o desemprego dos jovens. No entanto, parece ter havido menos interesse por políticas destinadas a promover uma distribuição mais equitativa do rendimento e da riqueza.
É particularmente importante assegurar a protecção social dos membros mais velhos da sociedade. As prestações de apoio aos idosos tendem frequentemente a beneficiar toda a família, na medida em que o dinheiro e outros recursos que possuem são invariavelmente partilhados com os seus filhos e dependentes mais novos, reforçando a base de recursos da família e contribuindo para o bem-estar das gerações actuais e futuras. Os governos devem, portanto, identificar as mudanças políticas que são necessárias para sustentar e apoiar os idosos, em vez de procurarem maneiras de reduzir os custos.


A democracia e o Estado de direito são essenciais para eliminar desigualdades institucionalizadas que têm impedido a integração eficaz na sociedade de grupos marginalizados. Embora, no século XX, se tenha assistido a um aumento do número de governos democráticos no mundo, o ritmo e a implementação da democratização têm sido desiguais. A consolidação da democracia é um processo e a democracia pode levar anos a implantar-se firmemente. Durante a transição, é necessário que o Estado soberano, através das suas acções e instituições internas, reforce os princípios democráticos promovendo os direitos humanos e incentivando a participação política de todos os grupos. É essencial que as liberdades democráticas estejam consagradas na legislação e assentem numa vontade política real. Muitas soluções políticas são concebidas sem se analisar convenientemente a forma como irão afectar as pessoas mais pobres e mais vulneráveis (especialmente as mulheres), o que leva a que estes grupos continuem a ser marginalizados em vários países. O êxito e a sustentabilidade do processo de desenvolvimento exigem a participação de todos os grupos, de modo a assegurar que se tenham em conta as necessidades de todas as pessoas, e, em última análise, para promover a igualdade.


A recente explosão da migração internacional é fruto da desigualdade de oportunidades entre os países de origem e os países de acolhimento. Os grandes fluxos migratórios geram e acentuam a desigualdade. Muitos migrantes deparam com circunstâncias que os deixam vulneráveis à exploração nos países de destino. As desigualdades entre os migrantes e as populações locais tornam-se ainda maiores quando os migrantes são uma fonte de mão-de-obra barata. Os rendimentos dos migrantes representam uma proporção considerável dos fluxos de remessas crescentes, especialmente para os países pobres. Estas remessas constituem a segunda maior fonte de fluxos financeiros para os países em desenvolvimento a seguir ao investimento directo estrangeiro e já ultrapassaram a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) em todo o mundo.


É por demais evidente que há uma série de questões de especial interesse para os países em desenvolvimento que não foram incluídas na agenda mundial de desenvolvimento, designadamente a mobilidade internacional da mão-de-obra, a necessidade de facilitar a transferência de remessas, a tributação internacional dos fluxos financeiros, mecanismos de financiamento destinados a fazer face às necessidades especiais de países e grupos sociais marginalizados, e mecanismos destinados a assegurar a coerência das políticas macroeconómicas.


A assimetria da globalização é uma causa importante da desigualdade crescente. Enquanto a globalização se está a dar rapidamente na esfera económica, a agenda social internacional, que dispõe de mecanismos de prestação de contas e aplicação muito insatisfatórios, continua a não merecer a devida atenção. Há uma necessidade muito real de criar no sistema internacional o espaço necessário para a prestação de "bens públicos mundiais" políticos, sociais, económicos e ambientais. O facto de não haver uma supervisão pública suficiente tem contribuído, até à data, para uma situação em que os custos e benefícios da globalização não são equitativamente repartidos entre os vários países e povos.


Mesmo nos casos em que existem, manifestamente, instituições adequadas, a escassez de recursos financeiros pode comprometer os esforços em prol do desenvolvimento social. Tem havido um amplo debate sobre formas possíveis de financiar o desenvolvimento social, e muitos países comprometeram-se a aumentar o montante e a qualidade da APD. Os níveis elevados de gastos militares têm impedido o desenvolvimento social de avançar, já que os países que afectam uma proporção substancial do orçamento público ao sector da defesa tendem, também, a reservar a parcela mais pequena do orçamento para os sectores sociais. A insegurança mundial causada pelo agravamento do terrorismo internacional tem contribuído para um aumento dos gastos com a segurança nacional em muitos países, o que leva a que sejam desviados do desenvolvimento social ainda mais recursos. A violência associada aos actos nacionais e internacionais de terrorismo deve ser vista no contexto da desigualdade e desintegração social. Nas situações em que existe extrema desigualdade e competição por recursos escassos, a probabilidade de desintegração e violência social aumenta. A violência é mais comum onde as desigualdades são maiores, e as tendências identificadas sugerem que crescer num ambiente de pobreza conduz frequentemente à exclusão social, o que pode contribuir para a criminalidade. Os países com taxas de pobreza e desigualdade elevadas têm geralmente redes de apoio e segurança social mais fracas, apresentam maiores disparidades no acesso à educação e oferecem menos oportunidades aos jovens. Estas condições sociais adversas aumentam também a probabilidade de conflito armado.



O rumo a tomar: políticas para reduzir a desigualdade


É evidente que as desigualdades comprometem os esforços em prol da justiça e do desenvolvimento sociais. A visão abrangente de desenvolvimento social acordada na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Social deveria nortear e moldar as prioridades dos governos e das organizações internacionais, de modo a permitir que as metas estratégias identificadas nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e nos objectivos mais alargados do desenvolvimento social e económico sustentável e equitativo sejam atingidas.


Para criar as condições necessárias para o desenvolvimento social, há que dedicar urgentemente atenção a quatro áreas especialmente importantes. Em primeiro lugar, é necessário corrigir as assimetrias mundiais decorrentes da globalização. Em segundo lugar, o objectivo de reduzir a desigualdade deve ser explicitamente incorporado nas políticas e programas que visam a redução da pobreza; em particular, há que incluir medidas específicas destinadas a garantir o acesso aos bens e às oportunidades pelos grupos marginalizados. Neste contexto, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio não devem ser vistos como substituto da agenda mais alargada de desenvolvimento das Nações Unidas, que constitui um quadro muito mais amplo para o desenvolvimento. Em terceiro lugar, há que dar prioridade a aumentar e melhorar as oportunidades de emprego. É essencial que as estratégias de emprego não só visem a criação de postos de trabalho, mas promovam, também, a criação de condições de trabalho dignas, em que a igualdade, a segurança e a dignidade ocupem um lugar de destaque. Por último, é necessário promover a integração e a coesão sociais, como factores fundamentais do desenvolvimento, da paz e da segurança.
A integração social exige a plena participação de todos os grupos nas esferas social, económica, política e cultural. Os grupos que tendem a ser alvo de discriminação, incluindo os povos indígenas e as pessoas com deficiência, devem ser objecto de uma atenção especial no processo de formulação e implementação de políticas.


A persistência, e mesmo agravamento, de várias formas de desigualdade a nível mundial não é algo que devamos aceitar com serenidade. Numa altura em que o mundo dispõe de uma riqueza e recursos, bem como de conhecimentos técnicos, científicos e médicos sem precedentes, não podemos permitir que as pessoas mais vulneráveis da sociedade continuem a ficar para trás.


As políticas macroeconómicas e de liberalização do comércio, a globalização económica e financeira, e as mudanças ao nível das instituições internacionais do trabalho não podem ser dissociadas da luta pelo desenvolvimento social, pela igualdade e pela justiça social. Se não adoptarmos uma abordagem abrangente e integrada em relação ao desenvolvimento, estaremos a perpetuar o problema da desigualdade, e isso terá um preço que todos terão de pagar.



JOSÉ ANTONIO OCAMPO
Secretário-Geral Adjunto
Departamento de Assuntos Económicos e Sociais.


Dia 30 de Julho – Dia Internacional da Amizade

Este dia foi proclamado Dia Internacional da Amizade em 2011 pela Assembleia Geral da ONU com a ideia de que a amizade entre povos, países, culturas e pessoas pode inspirar os esforços de paz e construir pontes entre pessoas.

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