Sábado, 25 Outubro 2014
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A ONU na sua língua

Discurso do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Professor Diogo Freitas do Amaral, na 60ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas 19 de Setembro de 2005

Senhor Presidente, Senhor Secretário-Geral, Senhores Delegados:


Dez anos depois estou de regresso a esta sala. Em Setembro de 1995 tive a honra de ser eleito Presidente da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Sei bem que a tarefa não é fácil. Por isso felicito V.Exª, Emb. Ian Eliasson, pela sua recente eleição, e desejo-lhe as maiores felicidades no desempenho de tão alto cargo.


Ao nosso Secretário-Geral, Sr. Kofi Annan, quero apresentar os meus melhores cumprimentos. O meu País aprecia muito o excelente trabalho que tem feito até aqui e o Governo português manifesta-lhe toda a sua solidariedade nos momentos difíceis que tem vivido e todo o apoio para as grandes tarefas e desafios que o esperam.


Compartilhamos uma certa decepção sentida pelo Secretário-Geral, em relação à não-aprovação de grande parte das suas propostas de reforma das Nações Unidas, contidas no excelente relatório “In larger Freedom”.


Todo este processo começou há dez anos, em 1995-96, sob a minha presidência; e posso garantir-vos que um ano depois, quando deixei o cargo, já havia muitas soluções consensuais que podiam ter sido entretanto aprovadas. Foram dez anos decerto insuficientemente aproveitados.


Resta-nos a certeza de que, se algum progresso no sentido de uma boa reforma for feito, ele só será viável se mantiver como referência os objectivos contidos nas propostas do Secretário-Geral, Kofi Annan.


E o que é uma boa reforma das Nações Unidas?


É, a meu ver, uma reforma que preencha, pelo menos, os seguintes cinco requisitos:
1. Respeitar e reafirmar os princípios e valores fundamentais da Carta;
2. Criar melhores condições para manter e restabelecer a paz, garantir a segurança, e combater aqueles que ofendem uma ou outra;
3. Fazer um grande esforço de ajuda ao Desenvolvimento, que promova a melhoria das condições de vida dos países mais pobres do planeta e reduza o fosso excessivamente grande entre os países do Norte e os do Sul;
4. Promover a Democracia, os Direitos Humanos e o Primado do Direito e da Justiça, tanto na vida internacional como na vida interna dos Estados;
5. Estabelecer as bases e condições que levem ao bom entendimento entre os Povos, ao diálogo das civilizações, à compreensão das diversidades culturais e religiosas, e ao espírito de tolerância, cooperação e amizade entre nações, governos e indivíduos.


Além destes cinco objectivos, há ainda a considerar a reorganização do Secretariado. Contudo, penso que essa é uma questão instrumental para a consecução dos objectivos das Nações Unidas, mas que não se confunde com estes. Tenho experiência pessoal suficiente para poder afirmar que o pessoal que trabalha para esta organização é, em regra, um “staff” de elevada competência, dedicação e profissionalismo. Todos devemos compreender, no entanto, que sendo esta uma grande organização está sempre carecida, como qualquer outra, de constante modernização.


Começou na semana passada a Reforma das Nações Unidas. É preciso agora continuar, ano após ano, fase após fase, com muito trabalho e energia, e com aquele espírito de compromisso que é próprio da diplomacia, e por isso não pode faltar neste templo da diplomacia que é a ONU.


O trabalho a realizar nos próximos meses incluirá, primordialmente, com o apoio de Portugal, fazer o necessário para pôr em funcionamento a Comissão para a Consolidação da Paz, aplicar o conceito já aprovado de “responsabilidade de Proteger”, e estabelecer o novo “Conselho de Direitos Humanos”.


Senhor Presidente:


O Desenvolvimento é uma tarefa urgente e inadiável. Os países mais pobres clamam por justiça e têm direito a ela; os países mais ricos afirmam uma ética e têm deveres que dela decorrem.


Assim, Portugal subscreve inteiramente a visão – afirmada e reafirmada pelas Nações Unidas – da prioridade ao Desenvolvimento, entendido como um Desenvolvimento integral, expresso nos “Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, intimamente ligado ao Estado de Direito e à Segurança. Com efeito, Democracia e Segurança constituem-se como condições sine qua non para que o Desenvolvimento possa ter lugar de uma forma efectiva, sustentada e justa.


Em termos de Ajuda Pública ao Desenvolvimento, Portugal espera poder atingir em 2010 o valor acordado de 0,51% do Produto Interno Bruto, de forma a preparar o caminho para a ambiciosa meta de 0,7 em 2015.


O esforço português tem sido sobretudo canalizado - mas não exclusivamente - para os chamados Least Developed Countries, e, entre estes, particularmente, para a África sub-sahariana.


Reiteramos assim a necessidade de atender de forma activa e empenhada às necessidades especiais da África, dando efectivo cumprimento aos compromissos assumidos em matéria de reforço da cooperação com o NEPAD e com as organizações regionais e sub-regionais.


O relatório do Secretário-Geral lembra-nos justamente que cada país é, em primeira linha, responsável pelo seu próprio desenvolvimento, no respeito dos procedimentos da boa governação que naturalmente assumem neste contexto a importância e a natureza de um pré-requisito.


Trata-se no fundo de implementar o 8º dos Objectivos do Milénio: criar uma Parceria Mundial para o Desenvolvimento, cuja importância para a promoção de um Mundo mais justo e equilibrado quero aqui sublinhar.


Não tenho pois quaisquer dúvidas em afirmar que devemos continuar activamente empenhados na implementação dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, incluindo o reforço das acções nas áreas consideradas prioritárias. É o nosso futuro comum que está em jogo.


Aproveito a oportunidade para anunciar que Portugal acaba de decidir contribuir para o Fundo para a Democracia (UN Democracy Fund).


Por outro lado, para o meu País, o ambiente é uma clara prioridade, que deve melhorar e não prejudicar o Desenvolvimento. Neste domínio, participaremos activamente nos esforços internacionais de combate às alterações climáticas, respeitando os compromissos assumidos de limitar as emissões de Gases com Efeito de Estufa para que possamos alcançar as metas definidas no âmbito do protocolo de Quioto. Esperamos que a próxima Conferência de Montreal possa marcar o lançamento do processo de negociações sobre o regime climático após 2012.


Senhor Presidente:


Uma das mais sérias ameaças que hoje se colocam à Paz, à Segurança e aos próprios Direitos Humanos, é o terrorismo, que deve ser combatido energicamente, dentro do quadro do Estado de Direito e no respeito pelos Direitos Humanos.


Não tenhamos quaisquer dúvidas de que um dos objectivos dos terroristas é, precisamente, provocar a destruição dos mais elementares valores universais adoptados pelos Governos e perfilhados pelas próprias populações. Porque nos defendemos, querem considerar-nos – a nós e a eles, os terroristas - moralmente equivalentes. Portugal rejeita total e frontalmente esta visão.


No combate ao terrorismo não pode haver lugar para ambiguidades: há que ser claro e dizer frontalmente que as acções destinadas a causar a morte ou ferimentos graves a civis ou a não combatentes constituem actos terroristas.


A nosso ver, as Nações Unidas fornecem o quadro de referência para o combate ao terrorismo e, nesse sentido, apelamos à conclusão da Convenção Global sobre Terrorismo. Da mesma forma, saudamos a Estratégia de Contra-Terrorismo oportunamente delineada pelo Secretário-Geral e apelamos à sua efectiva implementação.


Neste contexto, Portugal vai assinar, ainda durante esta Assembleia-Geral, a Convenção Internacional sobre Repressão do Terrorismo Nuclear.


Senhor Presidente:


Devemos reconhecer que, hoje, o maior foco de ameaças à paz e à segurança internacionais se situa no Médio-Oriente alargado. Independentemente das posições que cada um tenha tomado sobre a guerra do Iraque, é indispensável agora, com base nos claros mandatos existentes da ONU, tudo fazer para que a paz, a democracia e os direitos humanos saiam ali vitoriosos. Isso implicará ainda alguns anos de esforços, tal como no Afeganistão.


Quanto ao conflito israelo-palestiniano, importa agora aproveitar o momento positivo alcançado para retomar seriamente o caminho negocial. O “Road Map” não pode ser esquecido ou indefinidamente adiado. Da mesma forma que é inquestionável o direito de Israel a viver em paz dentro de fronteiras seguras, é também indiscutível o direito à existência de um Estado palestiniano. Só com a chamada “política dos dois Estados” haverá paz no Médio-Oriente.


Relativamente ao Irão, sublinho e apoio os esforços da União Europeia no sentido de procurar evitar, por forma negociada, mais um perigoso caso de proliferação nuclear. A Comunidade Internacional como um todo, e o próprio povo do Irão, devem muito à actuação inteligente da UE neste assunto. Estamos e continuaremos unidos e solidários. Há que continuar a negociar.


Com o objectivo de promover a paz e a estabilidade internacionais, Portugal está empenhado em aprofundar a cooperação regional e civilizacional. Neste sentido, há que reforçar o diálogo político de alto-nível entre a Europa e a África, incluindo através da realização, logo que possível, da Cimeira Europa-África, pela qual Portugal tem vindo a insistir.


Reitero aqui o apelo do meu País a todas as partes interessadas para que a conjugação dos nossos esforços permita o relançamento do processo do Cairo, que entendemos ser essencial para o estabelecimento daquela importante parceria estratégica.


Quero também transmitir publicamente o apoio do meu país ao projecto de Aliança de Civilizações. Aliás, o diálogo Europa – África é também um diálogo de civilizações, tal como o é o processo ibero-americano, em que Portugal, Espanha, Andorra e os países da América Latina estão empenhados, e que será formalmente consagrado na Cimeira de Salamanca no próximo mês de Outubro.


Sublinho que nos últimos nove anos, através da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), tem sido aprofundado com sucesso o diálogo entre os oito Estados-membros, que representam 200 milhões de pessoas vivendo em quatro continentes. Portugal pratica, assim, pela parte que lhe toca, a orientação, que deseja ver alargada, do diálogo entre a Europa, a África, a América Latina e a Ásia, instrumento indispensável para que as civilizações vivam em paz e não em guerra.


Senhor Presidente:


Gostaria de terminar reafirmando a confiança de Portugal na centralidade, legitimidade e indispensabilidade das Nações Unidas.
Sem esquecer os casos de insucesso, dos quais se devem retirar os devidos ensinamentos para que não se repitam, há que ter também presentes os sucessos e, esses, são bastante numerosos. Timor-leste, hoje aqui presente como membro de pleno direito, constitui um exemplo, entre outros, de uma história de sucesso das Nações Unidas.


Termino, relembrando as sábias palavras do nosso segundo Secretário-Geral, Dag Hammarskjold: “The pursuit of peace and progress cannot end in a few years in either victory or defeat. The pursuit of peace and progress, with its trials and its errors, its successes and its setbacks, can never be relaxed and can never be abandoned.”



Kofi Annan propõe pacto com os Estados-membros para aplicação do Documento Final da Cimeira

O Secretário-Geral propôs hoje um pacto com os Estados-membros, com vista a pôr em prática os compromissos assumidos na Cimeira Mundial, prometendo começar imediatamente as reformas que competem ao Secretariado e recordar aos Estados as suas próprias obrigações, se estes vierem a não as cumprir.


“Temos tanto que fazer este ano que proponho que comecemos por um contrato mútuo. Que cada um de nós se comprometa a realizar o que o Documento Final da Cimeira espera de si e que assumamos este compromisso mútuo”, declarou esta manhã Kofi Annan, quando da abertura do Debate Geral da 60ª Sessão da Assembleia Geral.


“Muitos pontos terão de ser concluídos no decorrer da 60ª sessão da Assembleia Geral”, recordou o Secretário-Geral, que acrescentou “querer levar até ao fim” tudo o que lhe pediram que fizesse.


Afirmando que iria submeter brevemente as propostas de reforma da gestão da ONU, Kofi Annan relembrou aos Estados-membros os compromissos imediatos, tal como figuram no Documento Final.


Acerca da criação de um Conselho de Direitos Humanos, o Secretário-Geral considerou que “as negociações deveriam ser retomadas com base nos textos minuciosos que foram elaborados durante a preparação da Cimeira e apoiados pela esmagadora maioria dos Estados-membros”.


“Estou convencido de que é a maioría que tem de mostrar o caminho e que os que ainda têm reservas devem fazer esforços e mostrar-se mais flexíveis. Necessitamos de um Conselho de Direitos Humanos que inspire respeito e obtenha resultados”, afirmou Kofi Annan.


Por outro lado, o Secretário-Geral saudou a adopção do princípio da responsabilidade de proteger, que considerou uma “revolução arduamente conquistada nas relações internacionais” e que envia uma mensagem de esperança aos mais fracos deste mundo.


A abertura do Debate Geral tem lugar no seguimento da Cimeira Mundial 2005, que terminou ontem, à noite, com a adopção do Documento Final.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, a 17/09/2005)


Presidente da Assembleia Geral insta Estados-membros a traduzirem a declaração da Cimeira em acções concretas

17 de Setembro de 2005 – Os Estados-membros têm o dever de assegurar que o documento final da Cimeira Mundial realizada esta semana se traduza em resultados reais no mundo, especialmente dada a indignação de tantas pessoas perante o ritmo a que se está a avançar para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), afirmou hoje Jan Eliasson, Presidente da Assembleia Geral.


No dia de abertura do debate geral da 60ª sessão da Assembleia, realizada na sede da ONU em Nova Iorque, Jan Eliasson foi um dos vários oradores que salientou a questão dos ODM e os problemas persistentes da pobreza e do ritmo de desenvolvimento desigual a nível mundial.


O Sr. Eliasson afirmou que a Cimeira demonstrou que muitas pessoas estão descontentes e frustradas com aquilo que denominou um avanço "insuficiente" no que se refere a realizar os ODM e honrar o compromisso de aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) concedida aos países pobres, assumido em Monterrey, no México, em 2002.


"O custo que isto representa calcula-se em inúmeras vidas perdidas ou em vidas que se tornaram intoleráveis devido a uma pobreza que teria sido possível evitar, bem como na incapacidade de aproveitar as enormes potencialidades de tantos homens, mulheres e crianças no mundo inteiro", afirmou.


No entanto, embora muitas pessoas sustentem que o documento final da Cimeira pouco afectará o seu dia-a-dia, disse o Sr. Eliasson, o texto demonstra que há muito que se pode fazer relativamente a questões que vão desde a ajuda até à dívida e ao comércio.


Falando do comércio, Jan Eliasson afirmou: "Espero que o mundo tenha ouvido a importante mensagem de tantos dos nossos dirigentes de que não será aceitável não se fazerem progressos reais e substanciais em Hong-Kong [onde a Organização Mundial do Comércio irá realizar uma reunião ministerial em Dezembro]".


O Sr. Eliasson também frisou que o público mundial espera que se façam progressos relativamente a outras questões, incluindo as dos direitos humanos, desarmamento e não proliferação de armas.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 16/09/2005)


Presidente da Assembleia Geral insta Estados-membros a traduzirem a declaração da Cimeira em acções concretas

Os Estados-membros têm o dever de assegurar que o documento final da Cimeira Mundial realizada esta semana se traduza em resultados reais no mundo, especialmente dada a indignação de tantas pessoas perante o ritmo a que se está a avançar para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), afirmou hoje Jan Eliasson, Presidente da Assembleia Geral.


No dia de abertura do debate geral da 60ª sessão da Assembleia, realizada na sede da ONU em Nova Iorque, Jan Eliasson foi um dos vários oradores que salientou a questão dos ODM e os problemas persistentes da pobreza e do ritmo de desenvolvimento desigual a nível mundial.


O Sr. Eliasson afirmou que a Cimeira demonstrou que muitas pessoas estão descontentes e frustradas com aquilo que denominou um avanço "insuficiente" no que se refere a realizar os ODM e honrar o compromisso de aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) concedida aos países pobres, assumido em Monterrey, no México, em 2002.


"O custo que isto representa calcula-se em inúmeras vidas perdidas ou em vidas que se tornaram intoleráveis devido a uma pobreza que teria sido possível evitar, bem como na incapacidade de aproveitar as enormes potencialidades de tantos homens, mulheres e crianças no mundo inteiro", afirmou.


No entanto, embora muitas pessoas sustentem que o documento final da Cimeira pouco afectará o seu dia-a-dia, disse o Sr. Eliasson, o texto demonstra que há muito que se pode fazer relativamente a questões que vão desde a ajuda até à dívida e ao comércio.


Falando do comércio, Jan Eliasson afirmou: "Espero que o mundo tenha ouvido a importante mensagem de tantos dos nossos dirigentes de que não será aceitável não se fazerem progressos reais e substanciais em Hong-Kong [onde a Organização Mundial do Comércio irá realizar uma reunião ministerial em Dezembro]".


O Sr. Eliasson também frisou que o público mundial espera que se façam progressos relativamente a outras questões, incluindo as dos direitos humanos, desarmamento e não proliferação de armas.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 16/09/2005)


Adopção do Documento Final da Cimeira Mundial 2005 saudada como um passo histórico em direcção à reforma da ONU

Os co-presidentes da Mesa da maior assembleia de sempre de Chefes de Estado e de Governo saudaram, esta noite, a adopção do Documento Final da Cimeira Mundial 2005 como um passo histórico e apelaram para que as suas palavras fossem traduzidas em acções concretas.


"Esta decisão lembra-nos que as ameaças e desafios com que o nosso mundo se defronta exigem respostas colectivas", afirmou o Presidente Omar Bongo do Gabão, depois de cessarem os aplausos que acompanharam a adopção do texto. "As Nações Unidas são os alicerces e a ferramenta indispensável para construir um sistema que se deseja multilateral e eficaz".
O Presidente Bongo apelou para a realização de reformas destinadas a assegurar uma "gestão mais moderna" da ONU e a revitalizar a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança. Isto, acrescentou, deverá assinalar o início de "uma era de prosperidade, paz e justiça para todos os povos do mundo".


Goran Persson, Primeiro-Ministro da Suécia, disse que o Documento Final preconiza medidas decisivas destinadas a reforçar a ONU e o sistema de segurança colectiva. Ao mesmo tempo, frisou a necessidade de se prosseguirem as acções de luta contra a pobreza, as alterações climáticas e o terrorismo. O facto de a Cimeira não ter chegado a acordo sobre a proliferação de armas de destruição em massa significa que "ficamos com uma tarefa crucial por resolver", acrescentou.


"Haverá que manter, nos próximos meses e anos, o dinamismo criado nesta assembleia" declarou Persson, instando os dirigentes presentes a assegurarem que as suas decisões se traduzam em resultados concretos. "Esta Cimeira deve ser vista como um ponto de partida para o processo de reforma", disse. "Congreguemos os nossos esforços com vista a fazer do 60º aniversário da ONU um ano de mudança".


Segundo funcionários da ONU, 149 dos 154 Chefes de Estado ou de Governo presentes usaram da palavra durante a Cimeira. A disparidade entre os dois números deve-se ao facto de alguns países se terem feito representar pelo seu Chefe de Estado e o seu Chefe de Governo, tendo apenas um deles feito uma intervenção. Ao todo, foram emitidos quase 900 passes destinados a dignitários ao nível de ministro ou superior, e mais de 5 200 para outros delegados. Os trabalhos da Cimeira também foram acompanhados por mais de 2 200 jornalistas.


Antes da adopção do Documento Final, Ali Rodriguez Araque, representante da Venezuela, disse que aquele documento fora "concebido nas trevas", lamentando o facto de não ter havido tempo suficiente para o discutir. "A análise dos documentos restringiu-se a um grupo pequeno – 32 pessoas – e, posteriormente, a um grupo ainda menos numeroso, de 15 pessoas", afirmou, acrescentando que as opiniões de muitas pessoas haviam depois sido suprimidas por um grupo ainda mais pequeno.


"O procedimento adoptado foi de tal forma grotesco que ninguém permitiu sequer que manifestássemos uma opinião a favor dos aspectos do documento com que estávamos de acordo", disse Rodriguez Araque. "Também não foi possível a maioria das delegações presentes expressarem opiniões". A ONU, afirmou, não pode "esperar nada de bom" se continuar a agir desta forma. O representante venezuelano criticou as omissões do documento, incluindo o facto de não fazer referência à ameaça que representam as armas nucleares.


Após a adopção do texto, as suas opiniões foram subscritas pelo representante de Cuba, Ovidio Roque Pedrera, que afirmou ter havido "graves irregularidades no processo de negociação", que foram agravadas pelas imperfeições do documento, onde não se fala do desarmamento nuclear. O representa da Bielorrússia, Sergei Martynov, disse que o documento não unira todas as nações e pôs em causa o seu mérito.


O Embaixador John Bolton, dos Estados Unidos, disse que o documento representa um passo importante na reforma da ONU e comprometeu-se a trabalhar nos próximos meses para promover esse processo.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 16/09/2005)


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

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Façamos um mundo melhor

Vamos fazer do mundo um lugar melhor 

Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.