Sábado, 28 Março 2015
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Ex-Primeiro-Ministro polaco Marek Belka nomeado para chefiar a Comissão Económica para a Europa da ONU

O Secretário-Geral nomeou Marek Belka Secretário Executivo da Comissão Económica para a Europa (CEE), afirma uma mensagem transmitida hoje pelo seu porta-voz, que especifica que este assumirá as suas funções numa data a fixar no início do ano de 2006.


“Marek Belka tem uma experiência notável nos ramos da economia e da governação económica global”, diz a mensagem.


“Marek Belka foi Primeiro-Ministro da Polónia entre Maio de 2004 e Novembro de 2005, período durante o qual contribuiu para dirigir a economia pós-guerra do Iraque, assumindo as funções de Presidente do Conselho da Coordenação Internacional para o Iraque e, mais tarde, as de Director da Política Económica”.


Anteriormente, de Fevereiro a Outubro de 1997 e de Outubro de 2001 a Novembro de 2005, foi Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças. Também ocupou o cargo de Conselheiro Económico Principal do Presidente da Polónia, de 1996 a 1997 e de 1998 a 2001”, refere a mensagem.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 27 de Dezembro de 2005)


Financiamento do desenvolvimento: Kofi Annan saúda adopção pela França de uma contribuição sobre os bilhetes de avião

O Secretário-Geral saudou “calorosamente” a adopção pela França de uma taxa sobre os bilhetes de avião emitidos no país, cujo beneficiário será o sector da saúde dos países em desenvolvimento, exortando outros países a seguirem o exemplo da França, adoptando medidas similares.


Esta medida, que entrará em vigor em Julho de 2006, “constitui um progresso significativo que permitirá angariar recursos de financiamento inovadores para apoiar os esforços dos países em desenvolvimento com vista à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)”, diz uma mensagem do Secretário-Geral transmitida hoje pelo seu porta-voz.
“O Secretário-Geral exorta firmemente os outros países a seguirem o exemplo da França, adoptando medidas similares”, afirma a mensagem.


Kofi Annan tinha saudado as iniciativas tomadas por um certo número de países, entre os quais a França, no sentido de utilizarem novos métodos que permitam a mobilização dos recursos para o financiamento do desenvolvimento, entre as quais a introdução de uma taxa sobre os bilhetes de avião.


A França, o Brasil, o Chile, a Espanha e a Argélia apresentaram, no dia 14 de Setembro, na sede da ONU, uma Declaração sobre fontes inovadoras de financiamento do desenvolvimento e anunciaram a introdução de uma contribuição de solidariedade obtida graças a uma taxa sobre os bilhetes de avião, a partir de 2006.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 27 de Dezembro de 2005)


Assembleia Geral aprova orçamento para próximos dois anos, limitando as despesas autorizadas durante os primeiros seis meses a 950 milhões de dólares

Pondo termo a uma situação que ameaçava paralisar a ONU a partir do início do ano, a Assembleia Geral aprovou ontem um orçamento bienal (2006-2007) de 3,79 mil milhões de dólares, autorizando o Secretário-Geral a incorrer apenas em despesas da ordem dos 950 milhões de dólares.


O texto, adoptado pela Assembleia Geral sem recurso à votação, no seguimento de longas negociações no âmbito da Quinta Comissão (Administrativa e Orçamental), precisa que esta decisão é tomada “a título excepcional”, refere um comunicado da ONU.


A Assembleia Geral disse também estar disposta, “a fim de assegurar a disponibilidade dos recursos necessários à execução orçamental, a responder aos pedidos justificados do Secretário-Geral relativos à utilização dos restantes fundos”.


“Expressando o desejo de que o orçamento da Organização para os dois próximos anos fosse aprovado, o Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson (Suécia), reconheceu que fora preciso fazer escolhas difíceis sobre questões de fundo e questões de procedimento, para chegar a um consenso sobre o orçamento-programa”, diz o comunicado. Jan Eliasson alegrou-se com o facto de ter sido possível chegar a um compromisso e prometeu que continuaria a trabalhar, de uma maneira transparente e inclusiva, com os representantes dos Estados-membros, a fim de pôr em prática as decisões tomadas na Cimeira Mundial de Setembro de 2005.


Várias delegações, designadamente as da África do Sul e da Jamaica, em nome do Grupo dos 77 e da China, lamentaram que tivesse sido imposta ao Secretário-Geral uma limitação das despesas da ordem dos 950 milhões de dólares, ou seja, o equivalente a seis meses de orçamento-programa.


“É um bom resultado, porque proporciona um quadro orçamental”, disse o Representante de França, Jean-Marc de la Sablière, que acrescentou: “a União Europeia esteve no centro do jogo. Os Estados Unidos, o Japão e o G77 foram obrigados a dar provas de um espírito de compromisso”.


Por seu turno, o Representante dos Estados Unidos, John Bolton, acolheu com satisfação o acordo, na medida em que permite que a ONU funcione, enquanto os Estados-membros prosseguem as discussões sobre a aplicação das reformas acordadas na Cimeira.


“Saúdo a aprovação, pela Assembleia Geral, do orçamento para o biénio de 2006-2007”, disse o Secretário-Geral, Kofi Annan. “O orçamento acordado hoje permitirá que a Organização continue a trabalhar sem interrupção, enquanto os Estados-membros procuram avançar com as proprostas de reforma adoptadas durante a Cimeira”, afirmou.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 24 de Dezembro de 2005)


UNESCO : Canadá, primeiro país a ratificar a Convenção sobre Diversidade Cultural

O Canadá foi o primeiro país a ratificar a nova Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais , adoptada pela Conferência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no passado mês de Outubro.


A ratificação foi saudada pelo Director- Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura, que sublinhou que “a defesa da diversidade cultural está inscrita no mandato da Organização”, afirma um comunicado daquele organismo da ONU, publicado hoje, em Paris.


A UNESCO adoptou, no passado dia 20 de Outubro, a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, um instrumento jurídico internacional que entrará em vigor três meses depois da sua ratificação por 30 Estados.


A Convenção reafirma o direito soberano dos Estados a elaborarem políticas culturais com vista a “proteger e promover a diversidade das expressões culturais”, recorda a UNESCO. O texto visa “a reafirmação das ligações entre cultura, desenvolvimento e diálogo e a criação de uma plataforma inovadora de cooperação internacional”.


O património protegido pode incluir “formas de expressão populares e tradicionais, tais como as expressões e tradições orais; a música e a dança, os rituais e a mitologia; os conhecimentos e as práticas relativas à natureza e ao universo, os saberes ligados ao artesanato tradicional assim como os espaços culturais”, explica a UNESCO.


A Convenção segue-se à Declaração Universal da UNESCO sobre a diversidade cultural, adoptada em 2001, que reconhece a diversidade cultural como “uma fonte de intercâmbios, de inovação e de criatividade”, um “património comum da humanidade” que “tem de ser reconhecido e afirmado para o bem das gerações presentes e futuras”.


A UNESCO inscreveu, no passado dia 24 de Novembro, nesse património 43 novas obras-primas “geradoras de diversidade cultural” e “essenciais para a identidade das comunidades”, entre as quais o Samba do Brasil, o Ramlila da Índia e o Kabuki do Japão.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 23 de Dezembro de 2005)


Kofi Annan faz balanço, na ONU, de um ano “ particularmente difícil”

Apresentando o balanço de um ano classificado de “particularmente difícil”, o Secretário-Geral pediu aos Estados-membros, numa conferência de imprensa em Nova Iorque, que superassem as suas divergências sobre o orçamento a fim de se poder avançar, no próximo ano, na luta contra a pobreza e a doença, na preservação da paz e da segurança e na reforma da Organização das Nações Unidas.


“O ano que está a terminar foi realmente difícil, entre o tsunami e os acontecimentos no Líbano e no Darfur, para citar apenas alguns”, declarou hoje o Secretário-Geral, na suaa conferência de imprensa de fim de ano, na sede da ONU, em Nova Iorque.
“Voltemo-nos antes para o futuro e vejamos o que podemos e devemos fazer no próximo ano e o que podemos fazer a partir dos resultados obtidos. A Cimeira Mundial de 2005 conseguiu progressos importantes, apesar de nem todas as esperanças se terem realizado”, afirmou Kofi Annan.


“Pela primeira vez, o Documento Final deu uma definição global das ameaças com as quais o mundo está confrontado, apontando cinco categorias: em primeiro lugar, a pobreza, as doenças infecciosas, a degradação do meio ambiente; depois, os conflitos armados no interior dos Estados e entre os Estados; em terceiro lugar, o crime organizado; em quarto lugar, o terrorismo e, por fim, as armas de destruição maciça”, sublinhou o Secretário-Geral.


“Outro elemento importante foi a ligação estabelecida, pela primeira vez, entre o desenvolvimento, a segurança, os direitos humanos e o Estado de direito”, acrescentou Kofi Annan.


A preparação da Cimeira suscitou também compromissos a favor dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), observou Kofi Annan, citando o dos dirigentes europeus que se comprometeram a cumprir um calendário para consagrar 0,7 % do seu PNB à ajuda pública ao desenvolvimento, ou a redução da dívida dos 18 países menos avançados.


“A Cimeira permitiu igualmente progressos nos domínios da paz e da segurança. Todos os Estados-membros aceitaram a responsabilidade de proteger os seus cidadãos contra o genocídio, a limpeza étnica e os crimes de guerra”, prosseguiu o Secretário-Geral.


“A Cimeira deu-nos programa sério de reformas no qual temos de trabalhar”. Mas, avisou o Secretário-Geral, “esta reforma ficará comprometida, se a Organização não dispuser de um orçamento”.


“Assim, o lanço um apelo a todos os Estados-membros para que superem as suas divergências agora e cheguem a um acordo sobre um orçamento”, exortou o Secretário-Geral, referindo-se à crise orçamental sem precedentes que ameaça a Organização.
Foram obtidos um acordo sobre um Novo Fundo Central de Emergência e uma Comissão de Consolidação da Paz.


“Espero que, no decurso deste novo ano, os Estados-membros prossigam esses progressos, aprovando um Conselho de Direitos Humanos eficaz e imparcial. Espero que consigam chegar a um acordo sobre um conjunto de reformas em matéria de gestão que apresentarei em Fevereiro”, disse também o Secretário-Geral.


Para o próximo ano, o Secretário-Geral definiu três domínios prioritários: a luta contra a pobreza e a doença, a paz e a segurança e a reforma da Organização das Nações Unidas.


“Se existe algo que gostaria de transmitir ao meu sucessor quando cessar as minhas funções, no próximo ano, é uma ONU capaz de assumir os inúmeros e variadas tarefas que lhe são confiadas”, concluiu Kofi Annan.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 21 de Dezembro de 2005)


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

UNDAY-PT

O ano de 2014 em revista

Da crise na Síria e na Ucrânia até o esforço global contra o ebola, entre outros eventos que marcaram o ano, a Retrospectiva da ONU 2014 relembra acontecimentos globais destacados na imprensa internacional – e também aqueles que foram esquecidos por grande parte da opinião pública.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.