Terça, 21 Outubro 2014
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A ONU na sua língua

Presidente da Assembleia Geral insta Estados-membros a traduzirem a declaração da Cimeira em acções concretas

Os Estados-membros têm o dever de assegurar que o documento final da Cimeira Mundial realizada esta semana se traduza em resultados reais no mundo, especialmente dada a indignação de tantas pessoas perante o ritmo a que se está a avançar para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), afirmou hoje Jan Eliasson, Presidente da Assembleia Geral.


No dia de abertura do debate geral da 60ª sessão da Assembleia, realizada na sede da ONU em Nova Iorque, Jan Eliasson foi um dos vários oradores que salientou a questão dos ODM e os problemas persistentes da pobreza e do ritmo de desenvolvimento desigual a nível mundial.


O Sr. Eliasson afirmou que a Cimeira demonstrou que muitas pessoas estão descontentes e frustradas com aquilo que denominou um avanço "insuficiente" no que se refere a realizar os ODM e honrar o compromisso de aumentar a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) concedida aos países pobres, assumido em Monterrey, no México, em 2002.


"O custo que isto representa calcula-se em inúmeras vidas perdidas ou em vidas que se tornaram intoleráveis devido a uma pobreza que teria sido possível evitar, bem como na incapacidade de aproveitar as enormes potencialidades de tantos homens, mulheres e crianças no mundo inteiro", afirmou.


No entanto, embora muitas pessoas sustentem que o documento final da Cimeira pouco afectará o seu dia-a-dia, disse o Sr. Eliasson, o texto demonstra que há muito que se pode fazer relativamente a questões que vão desde a ajuda até à dívida e ao comércio.


Falando do comércio, Jan Eliasson afirmou: "Espero que o mundo tenha ouvido a importante mensagem de tantos dos nossos dirigentes de que não será aceitável não se fazerem progressos reais e substanciais em Hong-Kong [onde a Organização Mundial do Comércio irá realizar uma reunião ministerial em Dezembro]".


O Sr. Eliasson também frisou que o público mundial espera que se façam progressos relativamente a outras questões, incluindo as dos direitos humanos, desarmamento e não proliferação de armas.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 16/09/2005)


Adopção do Documento Final da Cimeira Mundial 2005 saudada como um passo histórico em direcção à reforma da ONU

Os co-presidentes da Mesa da maior assembleia de sempre de Chefes de Estado e de Governo saudaram, esta noite, a adopção do Documento Final da Cimeira Mundial 2005 como um passo histórico e apelaram para que as suas palavras fossem traduzidas em acções concretas.


"Esta decisão lembra-nos que as ameaças e desafios com que o nosso mundo se defronta exigem respostas colectivas", afirmou o Presidente Omar Bongo do Gabão, depois de cessarem os aplausos que acompanharam a adopção do texto. "As Nações Unidas são os alicerces e a ferramenta indispensável para construir um sistema que se deseja multilateral e eficaz".
O Presidente Bongo apelou para a realização de reformas destinadas a assegurar uma "gestão mais moderna" da ONU e a revitalizar a Assembleia Geral e o Conselho de Segurança. Isto, acrescentou, deverá assinalar o início de "uma era de prosperidade, paz e justiça para todos os povos do mundo".


Goran Persson, Primeiro-Ministro da Suécia, disse que o Documento Final preconiza medidas decisivas destinadas a reforçar a ONU e o sistema de segurança colectiva. Ao mesmo tempo, frisou a necessidade de se prosseguirem as acções de luta contra a pobreza, as alterações climáticas e o terrorismo. O facto de a Cimeira não ter chegado a acordo sobre a proliferação de armas de destruição em massa significa que "ficamos com uma tarefa crucial por resolver", acrescentou.


"Haverá que manter, nos próximos meses e anos, o dinamismo criado nesta assembleia" declarou Persson, instando os dirigentes presentes a assegurarem que as suas decisões se traduzam em resultados concretos. "Esta Cimeira deve ser vista como um ponto de partida para o processo de reforma", disse. "Congreguemos os nossos esforços com vista a fazer do 60º aniversário da ONU um ano de mudança".


Segundo funcionários da ONU, 149 dos 154 Chefes de Estado ou de Governo presentes usaram da palavra durante a Cimeira. A disparidade entre os dois números deve-se ao facto de alguns países se terem feito representar pelo seu Chefe de Estado e o seu Chefe de Governo, tendo apenas um deles feito uma intervenção. Ao todo, foram emitidos quase 900 passes destinados a dignitários ao nível de ministro ou superior, e mais de 5 200 para outros delegados. Os trabalhos da Cimeira também foram acompanhados por mais de 2 200 jornalistas.


Antes da adopção do Documento Final, Ali Rodriguez Araque, representante da Venezuela, disse que aquele documento fora "concebido nas trevas", lamentando o facto de não ter havido tempo suficiente para o discutir. "A análise dos documentos restringiu-se a um grupo pequeno – 32 pessoas – e, posteriormente, a um grupo ainda menos numeroso, de 15 pessoas", afirmou, acrescentando que as opiniões de muitas pessoas haviam depois sido suprimidas por um grupo ainda mais pequeno.


"O procedimento adoptado foi de tal forma grotesco que ninguém permitiu sequer que manifestássemos uma opinião a favor dos aspectos do documento com que estávamos de acordo", disse Rodriguez Araque. "Também não foi possível a maioria das delegações presentes expressarem opiniões". A ONU, afirmou, não pode "esperar nada de bom" se continuar a agir desta forma. O representante venezuelano criticou as omissões do documento, incluindo o facto de não fazer referência à ameaça que representam as armas nucleares.


Após a adopção do texto, as suas opiniões foram subscritas pelo representante de Cuba, Ovidio Roque Pedrera, que afirmou ter havido "graves irregularidades no processo de negociação", que foram agravadas pelas imperfeições do documento, onde não se fala do desarmamento nuclear. O representa da Bielorrússia, Sergei Martynov, disse que o documento não unira todas as nações e pôs em causa o seu mérito.


O Embaixador John Bolton, dos Estados Unidos, disse que o documento representa um passo importante na reforma da ONU e comprometeu-se a trabalhar nos próximos meses para promover esse processo.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 16/09/2005)


Kofi Annan afirma serem necessários mais 18 mil milhões de dólares até 2006 e um empenhamento renovado por parte de todos em relação a África

África necessitará de mais 18 mil milhões de dólares de ajuda até ao próximo ano, os governos africanos têm de intensificar o seu processo de reformas económicas e sociais e os parceiros internacionais têm de honrar os seus compromissos financeiros para que haja progressos na região, afirma o Secretário-Geral das Nações Unidas, num relatório divulgado hoje.


Segundo Kofi Annan, para que África possa realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), nomeadamente reduzir a pobreza para metade e resolver outros problemas socioeconómicos até 2015, a região necessitará de mais 18 mil milhões de dólares de ajuda pública ao desenvolvimento (APD) até 2006, o que significa quase duplicar o actual fluxo de ajuda de 19 mil milhões de dólares para um montante total de 37 mil milhões de dólares. Calcula-se que, até 2015, este montante aumente para 84 mil milhões de dólares, ou seja, mais 65 mil milhões de dólares do que o fluxo de APD de 20 mil milhões de dólares anteriormente previsto.


O relatório insta, também, as nações africanas e os doadores a fazerem o que lhes compete. "Os países africanos necessitam de renovar o seu empenhamento no processo de reformas sociais e económicas através de uma boa gestão macroeconómica e dando a esse processo o destaque necessário", diz o Secretário-Geral num relatório apresentado à Assembleia Geral sobre os progressos da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África (NEPAD).


Os doadores internacionais que prometeram ajuda também têm de fazer um esforço maior, afirma. "Prometer apoio é uma coisa, prestar o apoio prometido eficaz e atempadamente é totalmente diferente".


Protelar a concessão de ajuda pode retardar o ritmo de implementação, obrigar os países parceiros a alterarem as suas prioridades e comprometer a confiança no apoio internacional, acrescenta Kofi Annan.


"O apoio internacional tem de se traduzir em acções orientadas para resultados susceptíveis de activar o potencial económico e humano de África", afirma, pelo que os doadores devem prestar ajuda financeira rapidamente e em montantes significativos nas áreas das "infra-estruturas, agricultura, saúde, educação, água e saneamento".


O Secretário-Geral exorta também os credores internacionais a alargarem as suas medidas de redução da dívida de modo a abrangerem todos os países africanos de rendimento baixo e médio e a prestarem ajuda a curto prazo para compensar a perda de comércio (iniciativa "Ajuda ao Comércio").


Para além de identificar as áreas em que as necessidades são maiores, o relatório refere os progressos alcançados na região pelos governos, organizações não governamentais (ONG) e organismos da ONU.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 16/09/2005)


Secretário-Geral e Primeiros-Ministros turco e espanhol reafirmam apoio a uma “Aliança das Civilizações”

A declaração seguinte foi feita hoje pelo porta-voz do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan:


O Secretário-Geral reuniu-se esta manhã com o Primeiro-Ministro espanhol José Luis Rodriguez Zapatero e o Primeiro-Ministro turco Recep Tayyip Erdogan, a fim de discutirem a iniciativa “Aliança de Civilizações”.


Os três reafirmaram que esta iniciativa, lançada pelo Secretário-Geral em Julho, é muito prometedora, num tempo marcado por tensões e incompreensões acrescidas entre as sociedades, nomeadamente entre as sociedades islâmicas e ocidentais. Afirmaram que a tarefa consiste, a partir de hoje, em transformar os amplos objectivos da iniciativa numa acção concreta.


Os dois Primeiros-Ministros reafirmaram a sua determinação em garantir o êxito da iniciativa e declararam que continuariam a dar-lhe o seu apoio. O Grupo de Alto Nível para a Aliança de Civilizações, que servirá de guia à iniciativa, deverá apresentar um relatório com recomendações e um programa de acção concreta cerca do final de 2006. O Secretário-Geral espera que os outros Governos e Organizações apoiem igualmente a iniciativa e contribuam para os esforços que esta foi desenvolvendo para ultrapassar as divisões e promover o respeito e a compreensão


A SEXAGÉSIMA SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS INICIAR-SE-Á A 13 DE SETEMBRO, NA SEDE DA ONU, EM NOVA IORQUE

Os Chefes de Estado e de Governo reunir-se-ão imediatamente após a abertura da sessão para uma Reunião Plenária de Alto Nível de três dias, conhecida também pelo nome de Cimeira Mundial 2005, entre 14 e 16 de Setembro. Tomarão decisões relacionadas com um grande número de propostas importantes nos domínios do desenvolvimento, da segurança, dos direitos humanos e do reforço da Organização das Nações Unidas. Analisarão também os progressos registados na consecução dos compromissos que assumiram no âmbito da Declaração do Milénio, que foi adoptada pelos dirigentes mundiais na Cimeira do Milénio de 2000 (resolução 55/2). Esses compromissos visam, nomeadamente, os objectivos de desenvolvimento acordados no plano internacional bem como a parceria mundial necessária para a sua realização.

O debate geral anual terá lugar durante um período de dez dias, a partir de sábado 17 de Setembro de 2005, e centrar-se-á no seguimento a dar à Cimeira Mundial. A sexagésima sessão na sua totalidade, que durará até meados de Setembro de 2006, deverá concentrar-se igualmente na continuação a dar à Cimeira Mundial, para além da ordem do dia habitual. Entre os principais temas de discussão, contam-se:


•  Uma convenção internacional sobre o terrorismo;


•  A prevenção dos conflitos armados e um acordo sobre as modalidades, tendo em vista a Comissão de Consolidação da Paz proposta;


•  Medidas de acompanhamento para a consecução dos objectivos de desenvolvimento acordados no plano internacional, nomeadamente, o financiamento do desenvolvimento:


•  A coordenação da ajuda humanitária, incluindo os esforços de auxílio relacionados com o tsunami e a capacidade de intervenção humanitária;


•  A reforma do mecanismo dos direitos humanos e o acordo sobre as modalidades, tendo em vista o Conselho dos Direitos Humanos proposto;


•  A introdução das reformas acordadas do Conselho de Segurança, do Conselho Económico e Social e do Secretariado da ONU, para além da revitalização da própria Assembleia Geral.


Uma tribuna para negociações multilaterais


A Assembleia Geral, instituída pela Carta das Nações Unidas em 1945, é o principal órgão deliberativo, director e representativo das Nações Unidas. É constituída pelos representantes dos 191 Estados-membros da Organização, reúne anualmente em sessão ordinária de Setembro a Dezembro, e proporciona um fórum para a discussão multilateral de todas as questões internacionais abrangidas pela Carta. Fora deste período, reúne-se sempre que as circunstâncias o exijam.


Funções e poderes da Assembleia Geral


Nos termos da Carta das Nações Unidas, as funções e poderes da Assembleia Geral das Nações Unidas são os seguintes:


•  Estudar os princípios gerais de cooperação na manutenção da paz e segurança internacionais, incluindo os princípios que regem o desarmamento, e fazer recomendações sobre esses princípios;


•  Discutir qualquer questão relacionada com a manutenção da paz e da segurança internacionais e fazer recomendações sobre as mesmas, salvo nos casos em que um conflito ou situação esteja nesse momento a ser discutido pelo Conselho de Segurança;


•  Discutir, com a ressalva supracitada, e fazer recomendações sobre todas as questões abrangidas pela Carta ou que afectem os poderes e funções de qualquer órgão das Nações Unidas;


•  Promover estudos e fazer recomendações com vista a incentivar a cooperação política internacional, o desenvolvimento e codificação do direito internacional, o gozo dos direitos humanos e liberdades fundamentais e a cooperação internacional nos domínios económico, social, humanitário, cultural, educativo e da saúde;


•  Fazer recomendações com vista à resolução pacífica de qualquer situação susceptível de prejudicar as relações de amizade entre as nações;


•  Receber e analisar relatórios do Conselho de Segurança e de outros órgãos das Nações Unidas;


•  Analisar e aprovar o orçamento das Nações Unidas e determinar as contribuições dos Estados-membros;


•  Eleger os membros não permanentes do Conselho de Segurança e os membros de outros conselhos e órgãos das Nações Unidas, e, mediante recomendação do Conselho de Segurança, nomear o Secretário-Geral.


Nos termos da resolução 377 (V), aprovada em Novembro de 1950 e intitulada “União para a Manutenção da Paz”, nos casos em que pareça existir uma ameaça à paz, uma ruptura da paz ou um acto de agressão, a Assembleia Geral também pode empreender acções, caso o Conselho de Segurança não o faça por virtude de um voto desfavorável de um membro permanente. A Assembleia pode estudar a questão imediatamente, a fim de fazer aos seus Membros as recomendações apropriadas sobre as medidas colectivas a tomar, com vista a manter ou restabelecer a paz e a segurança internacionais (ver adiante “Sessões extraordinárias e sessões extraordinárias de emergência”).


Embora a Assembleia Geral apenas tenha poder para fazer recomendações não vinculativas aos Estados sobre questões internacionais da sua competência, já tem empreendido acções – de carácter político, económico, social e jurídico – que afectaram a vida de milhões de pessoas em todo o mundo. A Declaração do Milénio, uma declaração histórica adoptada em 2000, constitui um marco sem precedentes, na medida em que os Estados-membros se comprometeram, através dela, a realizar os objectivos específicos com vista a fazer reinar a paz e a segurança, a progredir nas questões do desarmamento, bem como nas do desenvolvimento e da luta contra a pobreza, da protecção do ambiente, de uma resposta às necessidades especiais de África e do reforço da Organização das Nações Unidas.


A procura de um consenso


Cada Estado-membro tem direito a um voto na Assembleia Geral. As decisões sobre determinadas questões importantes, como, por exemplo, recomendações sobre a paz e a segurança e a eleição de membros do Conselho de Segurança, são tomadas por maioria de dois terços dos Estados-membros, mas as decisões sobre as restantes questões são tomadas por maioria simples.


Nos últimos anos, os Estados-membros têm feito um esforço especial no sentido de tomar as decisões por consenso, em vez de as submeterem a uma votação formal, o que contribuiu para dar mais autoridade às decisões da Assembleia. Para tal, o Presidente consulta as delegações para determinar se estão dispostas a adoptar uma resolução sem votação.


Revitalização do trabalho da Assembleia Geral


A Assembleia tem-se esforçado, ao longo dos anos, para tornar o seu trabalho mais incisivo e pertinente, e este aspecto foi uma das grandes prioridades da 58ª sessão. As resoluções 58/126 e 58/316, adoptadas em 19 de Dezembro de 2003 e 1 de Julho de 2004, respectivamente, contêm medidas concretas destinadas a reorganizar o trabalho da Assembleia, racionalizar a sua ordem de trabalhos, melhorar as práticas e métodos de trabalho das Comissões Principais e reforçar o papel da Mesa. A quinquagésima nona sessão continuou a avaliar a execução desses mandatos e a encontrar meios adicionais de prosseguir a revitalização do trabalho da Assembleia Geral e, nomeadamente, de reforçar o papel e a autoridade do Presidente.


Reuniões informais da Assembleia Geral


Na sua 52ª sessão, a Assembleia Geral introduziu uma nova maneira de procurar obter um consenso sobre as questões, discutindo a reforma das Nações Unidas em reuniões informais do plenário da Assembleia. Este modo de proceder foi mantido nas sessões posteriores, com a finalidade de discutir, em particular, questões relacionadas com a Cimeira do Milénio das Nações Unidas, a sessão extraordinária da Assembleia Geral sobre o VIH/SIDA, o reforço do sistema das Nações Unidas e a revitalização da Assembleia. Na 58ª sessão, esta prática foi alargada e realizaram-se reuniões informais da Mesa, abertas as todas as delegações, bem como reuniões de grupo de peritos e reuniões temáticas de informação presididas pelo Presidente da Assembleia.


Eleição do Presidente e Vice-presidentes da Assembleia Geral e dos Presidentes das Comissões Principais


No âmbito do processo de revitalização do seu trabalho e nos termos do artigo 30º do seu Regimento, com as alterações introduzidas pela sua resolução 56/509 de 8 de Julho de 2002, a Assembleia elegeu o seu presidente e os seus vice-presidentes, bem como os presidentes das seis Comissões Principais para a 60ª sessão em 13 de Julho de 2005, ou seja, três meses antes da abertura da sessão. Nos termos da sua resolução 58/126, os restantes membros das Comissões Principais foram também eleitos no mesmo dia.


Mesa


A Mesa, que é constituída pelo Presidente e pelos 21 Vice-presidentes da Assembleia e pelos Presidentes das seis Comissões Principais, faz recomendações à Assembleia sobre a adopção da ordem de trabalhos, a distribuição dos pontos da ordem de trabalhos e a organização do trabalho da Assembleia. Como o Presidente, os Vice-presidentes e os Presidentes das Comissões Principais para a 60ª sessão foram eleitos antecipadamente, a constituição da Mesa para esta sessão pôde ser concluída mais cedo.


Comissão de Verificação de Poderes


Uma Comissão de Verificação de Poderes, cujos membros são nomeados pela Assembleia Geral em cada sessão, presta informação à Assembleia sobre as credenciais dos representantes.


Debate geral


A Assembleia Geral realizará o seu debate geral anual entre sábado, 17 de Setembro e sexta-feira, 23 de Setembro de 2005, e entre a segunda-feira, 26 de Setembro e a quarta-feira, 28 de Setembro de 2005, oferecendo aos Estados-Membros a oportunidade de expressarem as suas opiniões sobre as grandes questões internacionais. Pela primeira vez, a partir da sexagésima sessão, foi sugerido pelo Presidente da Assembleia aos Estados-membros um tema do debate geral, em aplicação da resolução 58/126 da Assembleia. Tendo em conta a importância da Cimeira Mundial de 2005, o tema proposto intitula-se: “Uma Organização das Nações Unidas mais vigorosa e mais eficaz: acompanhamento e implementação da reunião plenária de alto nível de Setembro de 2005”.


O Secretário-Geral apresentará o seu relatório sobre o trabalho da Organização imediatamente antes do debate geral, uma prática introduzida na 52ª sessão.


As seis Comissões Principais


Depois de encerrado o debate geral, a Assembleia começará a examinar as questões de fundo incluídas na sua ordem de trabalhos. Devido ao elevado número de questões submetidas à sua apreciação (por exemplo, a ordem de trabalhos da 59ª sessão continha 163 pontos), a Assembleia distribui os pontos pertinentes do seu trabalho pelas seis Comissões Principais, de acordo com as esferas de competência de cada uma. Estas discutem-nos, procurando, na medida do possível, harmonizar as diferentes posições dos Estados, apresentando depois ao plenário da Assembleia projectos de resolução e decisão para apreciação pela mesma. A Comissão de Desarmamento e de Segurança Internacional (Primeira Comissão) tem a seu cargo o desarmamento e as questões conexas relacionadas com a segurança internacional. A Comissão de Políticas Especiais e de Descolonização (Quarta Comissão) ocupa-se de uma série de assuntos políticos que não são tratados pela Primeira Comissão, bem como da descolonização. A Comissão Económica e Financeira (Segunda Comissão) ocupa-se de questões económicas. A Comissão das Questões Sociais, Humanitárias e Culturais (Terceira Comissão) tem a seu cargo as questões sociais e humanitárias. A Comissão das Questões Administrativas e do Orçamento (Quinta Comissão) é responsável pela administração e pelo orçamento das Nações Unidas, e a Comissão das Questões Jurídicas (Sexta Comissão) ocupa-se de assuntos jurídicos internacionais.


Há, no entanto, uma série de pontos da ordem dos trabalhos, como, por exemplo, a questão da Palestina e a situação no Médio Oriente, de que a Assembleia se ocupa directamente, nas suas reuniões plenárias.


Grupos de trabalho da Assembleia Geral


Já tem acontecido, no passado, a Assembleia Geral autorizar a criação de grupos de trabalho para examinar assuntos importantes. Entre eles referem-se o Grupo de Trabalho de composição não limitada sobre as Causas dos Conflitos e a Promoção de uma Paz Duradoura e do Desenvolvimento Sustentável em África e o Grupo de Trabalho Especial sobre a Implementação e Seguimento dos Resultados das Principais Conferências e Cimeiras das Nações Unidas nos Domínios Económico e Social, que já concluíram ambos os seus trabalhos. O Grupo de Trabalho de composição não limitada sobre a Questão da Representação Equitativa e do Aumento do Número de Membros do Conselho de Segurança e Outras Questões Relativas ao Conselho de Segurança irá, possivelmente, prosseguir os seus trabalhos durante a 60ª sessão.


Grupos regionais


Ao longo dos anos, têm-se vindo a constituir progressivamente, na Assembleia Geral, vários agrupamentos informais para facilitar as consultas e as decisões sobre questões processuais. Estes grupos representam os Estados africanos, os Estados asiáticos, os Estados da Europa Oriental, os Estados da América Latina e das Caraíbas, e os Estados da Europa Ocidental e outros Estados. A Turquia, que, para fins eleitorais, faz parte deste último grupo, também é membro do Grupo dos Estados Asiáticos. A presidência da Assembleia Geral é atribuída rotativamente a cada um dos grupos regionais. O Presidente da 60ª sessão foi eleito de entre os membros do Grupo dos Estados da Europa Ocidental e outros Estados.


Sessões extraordinárias e sessões extraordinárias de emergência


Para além das suas sessões ordinárias, a Assembleia pode reunir em sessões extraordinárias e em sessões extraordinárias de emergência.


Ao longo dos anos, a Assembleia já convocou 27 sessões extraordinárias sobre questões a que era necessário dedicar especial atenção, nomeadamente, as questões da Palestina, das finanças das Nações Unidas, da Namíbia, do desarmamento, da cooperação económica internacional, do apartheid , da droga, do ambiente, da população, das mulheres, do desenvolvimento social, dos assentamentos humanos e do VIH/SIDA. A 27ª Sessão Extraordinária da Assembleia Geral, que decorreu de 8 a 10 de Maio de 2002, foi dedicada à criança.


Já foram realizadas dez sessões extraordinárias de emergência para examinar situações relativamente às quais o Conselho de Segurança se encontrava num impasse, nomeadamente, o Médio Oriente (1958 e 1967), a Hungria (1956), o Suez (1956), o Congo (1960), o Afeganistão (1980), a Palestina (1980 e 1982), a Namíbia (1981), os territórios árabes ocupados (1982) e as medidas ilegais tomadas por Israel nas zonas ocupadas de Jerusalém oriental e do Território da Palestina (1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003 e 2004). A Assembleia decidiu, também, suspender temporariamente a sua 10ª sessão extraordinária de emergência e autorizar o seu Presidente a retomar os seus trabalhos mediante pedido dos Estados Membros.


Seguimento dado às decisões da Assembleia Geral


O trabalho das Nações Unidas decorre, em grande medida, das decisões da Assembleia Geral e é realizado:


•  por Comités e outros organismos constituídos pela Assembleia para estudar e prestar informação sobre questões específicas como, por exemplo, o desarmamento, o espaço, a manutenção da paz, o desenvolvimento económico, o ambiente e os direitos humanos;


pelo Secretariado das Nações Unidas, ou seja, o Secretário-Geral e os funcionários internacionais da Organização

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