Domingo, 21 Dezembro 2014
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A ONU na sua língua

As Nações Unidas e a Internet* Kofi A. Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas

O principal objectivo da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, que se celebrará este mês em Tunis, é garantir que os países pobres possam aproveitar ao máximo os benefícios que as novas tecnologias da informação e comunicação, nomeadamente a Internet, podem trazer ao desenvolvimento económico e social. No entanto, à medida que a Cimeira se aproxima, as ideias erradas acerca dela multiplicam-se.


Uma ideia errada, que ultimamente se ouve com uma frequência alarmante, é que a ONU quer “apropriar-se” da Internet, quer vigiá-la ou controlá-la de algum modo. Nada podia estar mais longe da verdade. A ONU não está a urdir um plano de conquista da Internet; pretende apenas que tenha um alcance mundial. É esse objectivo que está no centro da Cimeira deste mês.


Cabe esperar que a protecção da Internet suscite reacções veementes. Durante a sua curta existência, a Internet tornou-se um factor de mudanças espectaculares, mesmo revolucionárias, em domínios que vão da saúde à política, passando pela educação e o jornalismo. Nas actividades das Nações Unidas em prol do desenvolvimento, pudemos apenas entrever alguns dos benefícios que oferece: às vítimas de catástrofes, um socorro mais rápido e coordenado; aos pobres que vivem em regiões remotas, informação médica que lhes pode salvar a vida; e às pessoas subjugadas por governos repressivos, acesso a informação sem censura e uma via para fazerem ouvir as suas queixas e pedirem ajuda.


A utilização da Internet para incitar ao terrorismo ou ajudar os terroristas, difundir pornografia, facilitar actividades ilegais ou glorificar o nazismo ou outras ideias abomináveis inspira também legítima preocupação. Mas censurar o ciberespaço, minar os seus fundamentos técnicos ou submetê-lo a um controlo governamental rigoroso significaria voltar as costas a um dos principais instrumentos de progresso dos nossos dias. Defender a Internet é defender a própria liberdade.


Até à data, certas funções da Internet, como o spam e a cibercriminalidade, foram governadas de uma maneira descoordenada e fragmentária, enquanto a infra-estrutura da Internet foi gerida de uma maneira oficiosa mas eficaz por diversas instituições, sob o impulso do sector privado, da sociedade civil, dos meios académicos e da comunidade técnica. Mas os países em desenvolvimento têm dificuldade em seguir todos estes processos e sentem-se excluídos das estrutura de governação da Internet.


Os Estados Unidos merecem a nossa gratidão por terem desenvolvido a Internet e a terem posto à disposição do planeta. Por razões que se prendem com a história da rede mundial, detêm a autoridade suprema sobre alguns dos recursos fundamentais da Internet e muitos entendem que essa autoridade deveria ser partilhada com a comunidade internacional. Os Estados Unidos, que têm exercido as suas responsibilidades de controlo de uma maneira equitativa e íntegra, reconhecem que as preocupações dos outros governos em matéria de política pública e de soberania são legítimas e que é preciso prosseguir os esforços no sentido de encontrar meios de internacionalizar mais os mecanismos de governação. Se a mudança é necessária, não é porque o passado ou o presente o exijam, mas sim em função do futuro, um futuro em que o crescimento da Internet nos países em desenvolvimento será verdadeiramente espectacular.


Assistimos hoje a um diálogo entre duas culturas diferentes: a da comunidade não governamental da Internet, na qual as decisões são tomadas na base e de modo informal e participativo, e a do mundo mais rígido e estruturado dos governos e das organizações intergovernamentais. A Internet reveste-se hoje de um tal importância para a economia e a administração de quase todos os países que seria ingénuo esperar que os governos não manifestassem interesse por ela, sobretudo porque a sua utilização para fins de serviço público se generalizará em domínios como a educação e a saúde. Os governos devem procurar definir políticas bem concebidas sobre a Internet e ser capazes de coordenar as iniciativas entre eles e a comunidade da Internet. Mas não podem fixar as regras sozinhos; devem aprender a colaborar com outras partes interessadas não-estatais, que têm desempenhado um papel fundamental na evolução e coordenação da Internet e que continuarão a ser o motor da sua expansão e da sua inovação.


Na Cimeira anterior, que teve lugar há dois anos, em Genebra, o debate sobre a governação da Internet chegou a um impasse. Para o relançar e a pedido dos Estados-membros da ONU, constituí um Grupo de Trabalho sobre Governação da Internet. Este apresentou as suas conclusões num relatório que reflecte as opiniões dos seus membros e não as das Nações Unidas. Propôs a criação de um novo espaço de diálogo, uma instância sem poder de decisão mas onde os parceiros pudessem trocar informações e recomendações sobre as melhores soluções e analisar em conjunto questões delicadas.


No que se refere aos futuros mecanismos de controlo, o Grupo de Trabalho propôs várias fórmulas que prevêm diversos graus de participação dos governos e diferentes formas de relação com as Nações Unidas, mas nenhuma diz que a Organização substitua os órgãos técnicos que asseguram actualmente o funcionamento da Internet nem propõe que se crie um novo organismo dentro das Nações Unidas. Algumas recomendam mesmo que as Nações Unidas se mantenham à  margem. Todas partem do princípio de que a gestão quotidiana da rede mundial deveria caber às instuituições técnicas especializadas, sobretudo para a proteger da pressão da política. Estas e outras propostas estão a ser analisadas actualmente pelos Estados-membros da ONU.


Todos reconhecemr a necessidade de fomentar a participação internacional no debate sobre a governação da Internet, mas existem divergências sobre os meios de o conseguir. Deixemos, pois, de lado os receios sobre os “desígnios” da ONU em relação à Internet. Por muito que alguns gostassem de encontrar um novo cavalo de batalha para atacar a ONU, é bom que saibam que esse cavalo não os levará longe. A Organização pretende pretende apenas promover o diálogo e o consenso entre todas as partes interessadas e, em última instância, conseguir que todos beneficiem das vantagens da Internet.


Nas reuniões preparatórias  da Cimeira, reafirmou-se o direito humano de “procurar obter, receber e difundir, sem limitações de fronteiras,  informações e opiniões através de os meios de expressão”. Convido todas as partes interessadas a irem a Tunis com a intenção de reduzir a info-exclusão, de construir uma sociedade de informação aberta e inclusiva que torne todos os povos mais ricos e mais autónomos e de transmitir ao século XXI o valioso presente que o século passado nos legou.


* Publicado em Portugal pelo jornal Público a 12/11/2005


Reforma do Conselho de Segurança debatida de novo na Assembleia Geral

Dois meses após a Cimeira Mundial de Setembro, os Estados-membros debateram, durante dois dias, na Assembleia Geral, a reforma do Conselho de Segurança. Tal reforma continua a suscitar grandes divergências, designadamente sobre a questão do alargamento e a melhoria dos métodos de trabalho.


Cinco países -- Suíça, Liechtenstein, Jordânia, Costa Rica e Singapura -- propuseram ontem à Assembleia Geral, no primeiro dia do debate, um novo texto centrado na melhoria dos métodos de trabalho do Conselho de Segurança, sem tocar na Carta.
Os outros três textos -- o do G-4, o do Grupo "Unidos para o consenso e o do Grupo Africano -- que foram debatidos na Assembleia Geral em Julho passado e que insistem na questão do alargamento do Conselho de Segurança nas duas categorias de membros -- permanentes e não permanentes -- continuam em debate.


Quatro projectos de reforma do Conselho de Segurança estão, pois, actualmente em cima da mesa de negociações.
Na abertura do debate, o Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, recordou, ontem, que os Chefes de Estado e de Governo, que se reuniram na Cimeira Mundial, tinham manifestado o seu apoio a uma reforma rápida do Conselho de Segurança, como elemento central da reforma geral da ONU. Os dirigentes, acrescentou, expressaram desejos de que o Conselho se tornasse mais representativo e mais transparente e de que melhorasse o seu desempenho, a fim de reforçar a sua eficácia e a legitimidade das suas decisões.


Segundo o Representante da Costa Rica, que apresentou ontem o projecto Grupo de "Cinco Pequenos Estados", este novo texto não afecta em nada a discussão sobre o aumento dos membros do Conselho de Segurança. As mudanças necessárias no domínio da administração, do controlo interno do Conselho de Segurança e da transparência das suas actividades são importantes e não deveriam ficar reféns de uma ênfase excessiva na questão do alargamento do Conselho, explicou.


O Representante do Paquistão sublinhou ontem que as propostas do Grupo "Unidos para o Consenso", de que o seu país faz parte, e que preconiza um Conselho composto pelos 5 membros permanentes actuais e 20 membros não permanentes eleitos e imediatamente reelegíveis com base nas decisões dos seus respectivos grupos regionais, proporcionavam a melhor base para se alcançar um consenso. Estas propostas respeitam o princípio de igualdade soberana e não estabelecem diferenças entre os Estados. Reforçam as oportunidades de todos, incluindo os estados pequenos e médios, acrescentou.


A África não poderia apoiar ou associar-se a uma iniciativa que visasse uma reforma parcial do Conselho, declarou, pelo seu lado, o Representante da Nigéria, que falou em nome do Grupo Africano. Lembrou que o continente pedia pelo menos 2 lugares permanentes, com todas as prerrogativas e os privilégios que estão ligados a estes, e 5 lugares não permanentes, propostas que foram reafirmadas na Cimeira da União Africana em Addis Abeba, a 31 de Outubro passado.


Será preciso abordar a questão da reforma de uma maneira fragmentária, interrogou-se ontem o Delegado da Alemanha que defende -- com a Índia, o Brasil e o Japão -- a existência de um Conselho de 25 membros, dentre os quais 6 novos lugares permanentes sem direito de veto, pelo menos durante os próximos 15 anos. Não queremos um Conselho alargado que não reforme os seus métodos e cuja estrutura não se modifique, disse. No seu entender, a proposta do G-4, próxima da da União Africana, é a mais completa, mas o Grupo mantém-se aberto a qualquer proposta que a possa melhorar.


Os Estados Unidos, que são a favor de um alargamento modesto do número de membros do Conselho, estão também abertos às sugestões de outros países, assegurou o seu Representante. Segundo este, é indispensável velar por que os novos membros permanentes sejam altamente qualificados e preencham certos requisitos, nomeadamente quanto ao seu compromisso em relação à democracia e aos direitos humanos e à acção contra o terrorismo. Os Estados Unidos, acrescentou, não apoiarão o regresso a uma das propostas apresentadas na 59ª. Sessão da Assembleia Geral. A seu ver, o debate que teve lugar em Julho na Assembleia Geral paralisou os esforços de reforma global.


O debate sobre a reforma do Conselho iniciou-se após a apresentação do relatório anual do Conselho de Segurança à Assembleia Geral pelo Representante da Federação Russa, que detém a presidência do Conselho em Novembro.
Contrariando as esperanças da maioria dos Estados-membros, o Documento Final da Cimeira Mundial, adoptado a 16 de Setembro, limitou-se a evocar a reforma do Conselho de Segurança.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 11/11/2005)


ACNUR: António Guterres incentiva o Presidente brasileiro a desempenhar um papel fundamental na luta contra o racismo

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados saudou os esforços realizados pelo Brasil para ajudar os refugiados, nomeadamente os colombianos, a integrarem-se com êxito no país e incentivou o Presidente Lula da Silva a desempenhar um papel fundamental no combate contra o racismo e a xenofobia.


Por ocasião de uma visita de dois dias ao Brasil, iniciada na segunda-feira, 7 de Novembro, António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, saudou os esforços realizados pelo Brasil para ajudar os refugiados na sua integração no país e a criatividade dos meios utilizados, refere um comunicado do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), publicado ontem em Brasília.


“O Brasil é já um líder regional em matéria de problemas dos refugiados. É um importante actor internacional em numerosos problemas cruciais. Poderia também ter um papel fundamental no combate mundial contra o racismo e a xenofobia”, declarou na terça-feira (8 de Novembro) o Presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião de um encontro na capital com António Guterres.


O Alto Comissário efectua a sua primeira deslocação a um país da América Latina após a sua tomada de funções como responsável máximo pelo ACNUR, em Junho passado. Já classificara várias vezes de “exemplar” a atitude do governo brasileiro para com os refugiados, nomeadamente ao nível da legislação do país.


No seu comunicado, o ACNUR saúda igualmente o papel desempenhado pelo Instituto das Migrações e dos Direitos Humanos (IMDH), uma organização brasileira que ajuda os candidatos a asilo e os refugiados, em oito cidades da região amazónica, a adaptarem-se à sua nova vida.


O ACNUR relembra igualmente a importância das acções de formação nas fronteiras, uma das componentes do programa intitulado “as Fronteiras da Solidariedade”, proposto pelo Plano de Acção do México, uma iniciativa regional de ajuda aos refugiados, adoptada em 2004.


O número dos pedidos de asilo de colombianos no Brasil aumentou de maneira constante ao longo dos últimos cinco anos.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 10-11-2005)


Info-exclusão prejudica desenvolvimento, segundo relatório da ONU

A África e outras regiões não industrializadas -- que já enfrentam numerosos obstáculos no domínio do comércio -- estão em desvantagem, numa altura em que as empresas de todo o mundo utilizam cada vez mais a Internet, afirma um novo relatório lançado hoje pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED).


O Information Economy Report 2005 (IER 2005), produzido pela CNUCED, mostra que, embora em algumas regiões pobres o número de utilizadores da Internet tenha aumentado substancialmente, subsistem, em geral, grandes disparidades em matéria de acesso entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento. Por exemplo, enquanto 89% das empresas dos países da União Europeia estão ligados à Internet, só 5% das empresas da Maurícia e 9% das da Tailândia se encontram nessa situação.


O relatório sublinha a necessidade urgente de definir políticas e boas práticas para ajudar as empresas dos países desenvolvidos a utilizarem as tecnologias da informação e comunicação (TIC) para melhorarem a sua competitividade.


Os países em desenvolvimento devem, por exemplo, encontrar maneiras de aumentar muito significativamente o seu acesso à Internet, reduzir os custos das comunicações em linha e modernizar os sistemas bancários, de crédito e de contabilidade, para que as empresas nacionais possam efectuar as transferências financeiras e negócios em linha.


O turismo é um exemplo de como os países em desenvolvimento poderiam retirar benefícios económicos da Internet. Estes países atraem hoje cerca de 35% dos turistas internacionais, mas a maioria deles não tem conseguido aumentar os lucros do turismo, em virtude de a maioria das viagens ser planeada, reservada e financiada através de firmas sedeadas em países ricos. A Internet oferece uma oportunidade de alterar essa situação, pois muitos turistas compram agora as suas férias em linha.


Publicado anualmente, o Information Economy Report analisa factos recentes, tendências e processos no domínio das tecnologias da informação e comunicação e aponta as suas principais repercussões nas perspectivas económicas e sociais dos países em desenvolvimento.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 10/11/2005)


Segundo as Nações Unidas, um maior acesso ao microfinanciamento é um elemento-chave da luta contra a pobreza e da realização dos OMD

Ano Internacional do Microcrédito 2005 termina com o encerramento de
Fórum Internacional para a Criação de Sectores Financeiros Inclusivos


Comunicado de imprensa



 O Fórum Internacional das Nações Unidas para a Criação de Sectores Financeiros Inclusivos, organizado conjuntamente pela Comissão Económica e Financeira (Segunda Comissão) e a Comissão Social, Humanitária e Cultural (Terceira Comissão), terminou hoje. Este evento, que foi organizado no quadro da celebração do Ano Internacional do Microcrédito 2005, juntou 700 representantes de alto nível e peritos de governos, do sector privado, do meio universitário, da sociedade civil, dos organismos multilaterais e da comunidade ligada ao microfinanciamento, disse o Presidente da Terceira Comissão, Francis Butagira, do Uganda. "Isso demonstra a importância do microfinanciamento como instrumento crucial a utilizar nos esforços colectivos para a erradicação da pobreza", afirmou.


Lembrando que, durante as mesas redondas organizadas nos últimos dias, os participantes tinham abordado um grande número de assuntos, tendo em vista encontrar meios para melhorar o acesso dos pobres ao microfinanciamento, o Sr. Butagira declarou que o desafio consistia agora em tomar medidas concretas para pôr em prática as ideias que saíram do Fórum e para garantir que os sectores financeiros sejam realmente inclusivos. "Ficou provado que o microfinanciamento pode ser um contributo decisivo para melhorar a vida dos 2,8 mil milhões de pessoas que vivem com menos de 2 dólares por dia, dando-lhes meios de se ajudarem a si próprias e permitindo-lhes criar fontes de emprego e de receitas, a fim de que possam investir no futuro dos filhos", sublinhou.


No encerramento do Fórum, o Sr. Stanley Fisher, Governador do Banco de Israel e Presidente do Grupo de Conselheiros do Ano Internacional do Microcrédito, disse que este Ano Internacional ultrapassara as expectativas do Grupo de Conselheiros. Permitiu aumentar o interesse dedicado ao microcrédito em geral e fazer com que os decisores políticos compreendessem melhor o papel crucial do acesso aos serviços financeiros para os pobres, nos esforços em prol da redução da pobreza, insistiu. Segundo o Grupo de Conselheiros, a promoção de um maior acesso a esses serviços é um elemento-chave da agenda luta contra a pobreza, nomeadamente da realização dos ODM.


Comprovando, no entanto, que o microfinanciamento continuava a ficar aquém das suas potencialidades, o Sr. Fisher comunicou uma série de recomendações apresentadas pelo Grupo de Conselheiros. Assim, sublinhou a importância de obter dados adequados relativos ao acesso dos pobres aos serviços financeiros. "Exortamos o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI) a incluírem análises suplementares dos serviços financeiros a favor dos pobres nas diversas estatísticas que recolhem", disse. Também salientou o papel que os governos podem ter na promoção do microfinanciamento. Em nome do Grupo de Conselheiros, formulou votos de que se encontre um equilíbrio entre a protecção dos consumidores e as regras financeiras, afirmando que estas últimas restringiam com demasiada frequência a acção das instituições de microfinanciamento.


Entre outras recomendações formuladas pelo Grupo de Conselheiros, o Sr. Fisher sugeriu que se encontrassem maneiras de fornecer os capitais, muitas vezes provenientes do estrangeiros, em divisas locais, a fim de reduzir os riscos ligados às taxas de câmbio. Preocupado com a possibilidade de o microfinanciamento continuar a ser apenas uma actividade subsidiada, propôs que as instituições multilaterais e os outros doadores reflectissem seriamente sobre o modo de desenvolver um microfinanciamento comercialmente viável. Congratulou-se com as diversas tentativas que visavam utilizar as tecnologias para reduzir os custos dos serviços financeiros destinados aos pobres e recomendou que os doadores incentivassem esse impulso de inovação tecnológica que está a dar os seus primeiros passos. O Sr. Fisher lembrou que os clientes das instituições de microfinanciamento constituíam o motor do crescimento dessa actividade e que deveriam ser consultados, para que os serviços de microfinanciamento oferecidos respondam realmente às suas necessidades.


Recordando que várias actividades iniciadas no âmbito do Ano Internacional do Microcrédito ainda não foram concluídas, o Sr. Fisher recomendou que a ONU nomeasse um grupo de peritos, por um período não superior a dois anos, a fim de que o trabalho iniciado pudesse ser levado a bom termo.



(Baseado no Comunicado de imprensa ref. DEV/2554 de 8 de Novembro de 2005)


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

UNDAY-PT

Façamos um mundo melhor

Vamos fazer do mundo um lugar melhor 

Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.