Sábado, 28 Maio 2016
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DEZ CASOS DE QUE SE DEVERIA FALAR MAIS* - Atrás das grades, sem esperança de justiça: crianças em conflito com a lei, uma história de que ninguém fala

Numa altura em que se estão a dar passos importantes no sentido de assegurar um ambiente de protecção para os elementos mais jovens da sociedade, há um número alarmante de crianças, em muitas partes do mundo, que estão detidas sem justa causa, em muitos casos por delitos que não são considerados crimes quando cometidos por adultos.

A história
"Nenhuma criança será privada de liberdade de forma ilegal ou arbitrária". Assim reza a Convenção sobre os Direitos Humanos da Criança, um dos sete tratados principais que constituem o quadro internacional de direitos humanos. Mas, segundo a UNICEF, há um número alarmante de crianças no mundo inteiro que foram privadas da sua liberdade e se encontram detidas sem justa causa. Do mesmo modo, embora a Convenção sublinhe que a detenção de uma criança apenas deva ser utilizada como "medida de último recurso e ter a duração o mais breve possível", muitas crianças são levadas para a prisão, apenas por serem um incómodo ou por as considerarem uma ameaça. Além disso, na sua maioria, as crianças que se encontram detidas não foram julgadas e, mesmo assim, estão presas há meses, ou mesmo anos, muitas vezes sem acesso a assistência jurídica. Em alguns países, a grande maioria das crianças que entram em conflito com a lei provém de comunidades desfavorecidas e é criminalizada simplesmente por tentar sobreviver. As crianças encontram-se frequentemente detidas em condições deploráveis e desumanas. As sevícias são comuns e as crianças sofrem de traumas profundos, devido à tortura e aos interrogatórios a que são submetidas. As crianças vítimas do tráfico e da exploração sexual são muitas vezes duplamente vítimas.

Embora a adopção unânime da Convenção sobre os Direitos da Criança pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1989, tenha dado um grande impulso aos esforços desenvolvidos a nível mundial para proteger os direitos das crianças e tenha chamado a atenção da comunicação social para as questões subjacentes, os peritos das Nações Unidas advertem que há um problema preocupante com graves repercussões no bem-estar das crianças que não tem merecido atenção suficiente. A fim de tentar resolver este problema, a UNICEF está a trabalhar com vários países, para harmonizar os sistemas de administração da justiça juvenil com as normas internacionais e salvaguardar os direitos das crianças que entram em conflito com a lei.

O contexto


  • O termo "crianças em conflito com a lei" refere-se a qualquer menor de 18 anos que entra em contacto com o sistema de justiça por se suspeitar que cometeu um delito ou por ser acusado de um delito. Na sua maioria, as crianças que se encontram em conflito com a lei estão ligadas à pequena criminalidade ou cometeram pequenos delitos como vadiagem, faltar à escola, pedir esmola ou consumir bebidas alcoólicas. Alguns destes delitos são conhecidos por "delitos relacionados com o estatuto do indivíduo " e não são considerados crimes, quando cometidos por adultos.

  • As estimativas da UNICEF revelam que há 1 milhão de crianças que se encontram a viver na prisão por terem entrado em conflito com a lei.

  • Na sua maioria, as crianças que vão parar ao sistema de justiça penal provêm de comunidades e famílias muito desfavorecidas que pertencem, frequentemente, a minorias que são alvo de discriminação.

  • Pôr crianças na prisão, em vez de procurar alternativas, estigmatiza-as como delinquentes, priva-as de oportunidades de obterem empregos ou bolsas de estudo, e expõe-nas a outros indivíduos que cometeram crimes mais graves. Além disso, aumenta também a probabilidade de virem a infringir novamente a lei.

  • Haverá alternativas à detenção? Há, diz a UNICEF, que faz várias recomendações, nomeadamente: não deter crianças que estão simplesmente a tentar sobreviver; afastar as crianças que cometeram pequenos delitos do sistema de justiça criminal; utilizar a detenção apenas como último recurso; manter as crianças que se encontram detidas separadas dos adultos; os governos devem acompanhar a situação muito atentamente, mantendo, no mínimo, registos do número de crianças que se encontram na prisão e da duração da sua detenção.


PARA MAIS INFORMAÇÕES:
United Nations Children's Fund (UNICEF):
Karen Dukess, Tel: +1 212 303 7910, Email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

LIGAÇÕES WEB ÚTEIS:
Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF):

http://www.unicef.org/protection/index_juvenilejustice.html
Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade (UNODC)
http://unodc.org/unodc/en/criminal_justice.html
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD):
Justice and Governance Programme (Programa Justiça e Governação):
http://www.undp.org/governance/sl-justice.html
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR):
http://www.ohchr.org/english/law/index.htm

* Colaboração Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC) / Semanário

ONU lança Pacto Internacional para o Iraque


O Governo iraquiano e as Nações Unidas anunciaram hoje o lançamento oficial de um Pacto Internacional para o Iraque, que deverá pôr este país na via do desenvolvimento e da democracia.


O Pacto, "sob a presidência conjunta do Governo do Iraque e as Nações Unidas, com o apoio do Banco Mundial", destina-se a ajudar o Iraque a reunir os meios para realizar, nos cinco próximos anos, a sua "visão nacional", refere um comunicado emitido hoje em Nova Iorque pelo porta-voz do Secretário-Geral.


"A visão do governo é que, dentro de cinco anos, o Iraque será um país unido, federal e democrático, em paz com os seus vizinhos e consigo mesmo, na via para auto-suficiência económica e da prosperidade, e bem integrado na região e no mundo", refere o comunicado.


De acordo com o Pacto, o Iraque compromete-se a fazer progressos "nos domínios da abertura política e do reforço do consenso, do Estado de direito e da criação de forças de segurança profissionais". Compromete-se também a realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.


O Iraque compromete-se, ademais, "a lutar contra a corrupção, a criar um sector petrolífero aberto e eficaz, a desenvolver um quadro orçamental sólido, a melhorar a governação e a consolidar instituições nacionais eficazes".


Quanto à ONU, compromete-se a "apoiar e facilitar o pacto, através da Missão [a Missão de Apoio das Nações Unidas para o Iraque] e dos seus organismos especializados, bem como dos bons ofícios do Secretário-Geral".


Os pormenores do Pacto serão concluídos daqui até ao final de 2006, após consultas com o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional e a comunidade internacional, as quais irão realizar-se em Nova Iorque, quando da próxima sessão da Assembleia Geral, em Setembro.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 27/07/2006)



Israel usou força desproporcionada em Gaza, diz responsável da ONU pelos assuntos humanitários

O responsável pela ajuda humanitária das Nações Unidas classificou, hoje, a ofensiva militar israelita na Faixa de Gaza “como uso desproporcionado da força”, sublinhando que todas as partes no conflito israelo-palestiniano são responsáveis pela violação do direito humanitário.


Jan Egeland, Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários e Coordenador das Operações de Socorro de Emergência, em missão na região, proferiu estes comentários durante a sua visita a Gaza, donde seguirá para o Norte de Israel, amanhã, a fim de verificar a destruição causada pelas bombas-foguete do Hezbollah.


“Isto constitui, claramente, um uso desproporcionado da força”, disse durante o seu périplo, que incluiu uma visita a uma clínica atingida pelas incursões israelitas, na semana passada, e uma paragem numa central eléctrica destruída pelos ataques aéreos, a 28 de Junho, o que privou a faixa de Gaza de 45% da energia eléctrica de que dispunha anteriormente.


Jan Egeland tinha já feitos declarações semelhantes aos jornalistas, no início do mês, altura em que pediu também o fim do lançamento de bombas-foguete contra Israel, a partir de Gaza e do Líbano, e a libertação dos sequestrados. Após o rapto de um soldado israelita por palestinianos na faixa de Gaza, Israel capturou dezenas de palestinianos, principalmente membros do Hamas.


Um porta-voz das Nações Unidas, em Nova Iorque, disse que Jan Egeland também havia visitado a Cidade de Gaza e encontrado com o Comissário Geral do Organismo de Obras Públicas e de Assistência aos Refugiados Palestinos no Próximo Oriente (UNRWA), bem como com outros membros da comunidade, organismos da ONU e outros.


Também se reuniu com o dirigente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, em Ramallah, antes da sua partida, para Haifa, acrescentou o porta-voz.


Só no último mês, mais de 100 palestinianos, muitos dos quais civis, foram mortos, em Gaza. O Secretário-Geral das Nações Unidas pediu “o fim imediato da violência indiscriminada e desproporcionada no conflito israelo-palestiniano”.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26/07/2006)


Médio Oriente: Em Roma, Kofi Annan propõe um plano “em três frentes”

Durante a conferência internacional sobre o Líbano, hoje, em Roma, o Secretário-Geral lançou um apelo ao Conselho de Segurança, para pedir o fim urgente das hostilidades, face à "grave crise humanitária", propondo a criação de um quadro político para uma paz a longo prazo e apoio económico para a reconstrução do Líbano.


No primeiro ponto da sua intervenção, o Secretário-Geral exortou as partes a cessarem imediatamente as hostilidades que começaram entre Israel e o Hezbollah, no passado dia 12 de Julho.


"Peço a esta conferência que exorte o Conselho de Segurança a pedir o fim imediato das hostilidades", acrescentou.


O Secretário-Geral sublinhou que a grave crise humanitária afecta cerca de 800 mil pessoas no Líbano.


"Cerca de 400 libaneses foram mortos, há milhares de feridos". "Dezenas de Israelitas foram feridos (mortos) e centenas foram feridos", disse Kofi Annan, que pediu um minuto de silêncio em memória das vítimas.


Alertando para "o grave risco de escalada" que persiste, o Secretário-Geral pediu ao Hezbollah para parar de atacar alvos civis e apelou a Israel para cessar os bombardeamentos, bloqueios e operações terrestres.


É fundamental que "esta interrupção dos combates não seja utiliza pelas partes para levar a cabo ofensivas, reposicionamentos ou reabastecimentos", disse o Secretário-Geral.


"Uma força internacional terá, neste cenário, um papel determinante", acrescentou.


Esta força terá, num primeiro momento, funções humanitárias. Garantirá, depois, a implementação do Acordo de Taef (que pôs fim à guerra civil no Líbano) e das resoluções 1559 e 1680 do Conselho de Segurança, permitindo ao Governo libanês assumir o controlo de todo o seu território.


"Em segundo lugar, é necessário um quadro político favorável a um processo de paz a longo prazo", disse Kofi Annan, acrescentando que este plano deve prever a resolução da questão dos prisioneiros e da delimitação das fronteiras do Líbano e um mecanismo para vigiar a sua implementação.


A este propósito, reiterou que tal solução, deve incluir também o Irão e a Síria.


Como terceiro e último ponto, o Secretário-Geral apelou para um conjunto de medidas de apoio económico ao Líbano, a fim de se proceder "mais uma vez, à sua reconstrução".


"É necessário levar a cabo estas três acções em paralelo", sublinhou, mais uma vez, o Secretário-Geral, como já fizera, na semana passada, diante do Conselho de Segurança.


Kofi Annan, reiterou, finalmente, a necessidade de retomar as negociações de paz entre Israelitas e Palestinianos, para que se possa "eliminar o pretexto de que se servem os extremistas em toda a região, incluindo no Líbano".


"Apesar de tudo o que se passou e da actual situação em Gaza, os Israelitas e os Palestinianos são, na sua maioria, favoráveis a uma paz negociada", disse.


Hoje, no final da Conferência de Roma, os Estados e as instituições presentes adoptaram uma declaração final, na qual exprimiram, nomeadamente "a sua determinação em trabalhar imediatamente para conseguir, com a máxima urgência, um cessar-fogo, a fim de por fim às hostilidades e à violência actual".



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26/07/2006)



Chocado com a morte de dois capacetes azuis, Kofi Annan apela a que Israel abra uma investigação ao ataque dirigido contra um posto de observação da ONU no Sul do Líbano

O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, emitiu hoje a seguinte declaração, em Roma:


Estou chocado e profundamente abalado pelo ataque aparentemente deliberado dirigido pelas forças de defesa israelitas contra um posto de observação da ONU no Sul do Líbano, ataque esse que matou dois observadores militares e nos faz temer a morte de outros dois.



Este ataque coordenado aéreo e de artilharia contra um posto instalado desde há muito e claramente assinalado, em Khiam, aconteceu, apesar das garantias pessoais que me foram dadas pelo Primeiro-Ministro Ehud Olmet de que as posições das Nações Unidas seriam poupadas pelos tiros israelitas. Ademais, o general Alain Pellegrini, comandante da Força das Nações Unidas no Sul do Líbano, teve contactos repetidos com oficiais israelitas, durante todo o dia de terça-feira, e sublinhou a necessidade de proteger de eventuais ataques aquela posição específica das Nações Unidas.



Exorto o Governo de Israel a levar a cabo um inquérito exaustivo sobre este incidente muito perturbante e exijo que seja posto fim a todos os ataques contra as posições e o pessoal das Nações Unidas.



Os nomes e as nacionalidades dos observadores mortos só serão divulgados depois de as suas famílias terem sido notificadas. Apresento as minhas sinceras condolências às famílias dos Capacetes Azuis mortos no exercício das suas funções.


(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10577 de 25/07/2006)


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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.