Segunda, 26 Janeiro 2015
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ONU adopta política de protecção de negociadores de abusos


O Secretário-Geral assinou, ontem, a nova regulamentação de protecção dos denunciadores de abusos, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2006, informou o seu porta-voz, Stéphane Dujarric.


A designação oficial desta regulamentação é “Protection against retaliation for reporting misconduct and for cooperating with duly authorized audits or investigations” (ver o documento ST/SGB/2005/21 e também a página do sítio da ONU consagrada à reforma).


“Esta regulamentação, que reúne as ‘boas práticas” de numerosos países e organizações internacionais, é o resultado de vários meses de trabalhos, em consulta com o pessoal”, disse o porta-voz.


A ONU trabalhou também com o Government Accountability Project (Projecto para a Responsabilitdade Governamental), uma ONG americana que visa promover a responsabilidade social das empresas e dos governos, e com um consultor recomendado por Transparency International, uma ONG que se dedica a combater a corrupção.


Numa conferência de imprensa dada na sede da ONU em Novembro último, o responsável pela gestão da ONU, Chris Burnham, afirmou que a rápida adopção de tal política era “crucial”. “É importante que o pessoal confie no novo sistema e que haja diferentes vias de recurso”, disse.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 20/12/2005)


Assembleia Geral: fim dos trabalhos da Segunda Comissão

A Comissão Económica e Financeira – Segunda Comissão – da Assembleia Geral concluiu os seus trabalhos da sessão de Outono adoptando ontem três projectos de resolução relativos ao financiamento do desenvolvimento, à eliminação da pobreza e à participação das mulheres no desenvolvimento.


No capítulo do financiamento do desenvolvimento, a Segunda Comissão adoptou um texto que recomenda que a Assembleia Geral fixe uma data exacta, durante a sua 61ª sessão, para a realização de uma conferência internacional sobre a implementação dos textos saídos do Consenso de Monterrey, adoptados no mês de Março de 2002, afirma um comunicado da ONU publicado ontem.


Esta conferência poderá ter lugar em 2008 ou 2009 no Qatar, especifica o comunicado.


Noutro projecto de resolução, também adoptado ontem pela Segunda Comissão, a Assembleia Geral pede a todos os países desenvolvidos que ainda não o fizeram que tomem medidas concretas para atingir o objectivo de consagrar 0,7% do seu PNB à ajuda pública ao desenvolvimento para os países em desenvolvimento. Desse 0,7%, 0,15% a 0,20% destinar-se-iam aos os países menos avançados.


Reconhecendo a necessidade de encontrar novas fontes de financiamento, nomeadamente através do microcrédito e do microfinanciamento, a Assembleia Geral saúda a criação do Serviço de Financiamento Internacional e da “contribuição de solidariedade” sobre o preço dos bilhetes de avião.


Por outro lado, a Segunda Comissão adoptou um terceiro texto relativo à participação das mulheres no desenvolvimento. Nos termos deste projecto de resolução, a Assembleia Geral pede a todos os governos que elaborem e promovam estratégias que permitam integrar a igualdade de género na concepção e na execução das políticas económicas e das políticas de desenvolvimento.


Ao adoptar este texto, a Assembleia pede aos governos e a todas as outras partes que façam mais esforços para solucionar o problema das diferenças salariais entre os homens e as mulheres e para melhorar as condições de emprego e da segurança do trabalho das mulheres em todos os sectores da economia.


A Segunda Comissão vai transmitir estes três projectos de resolução e todos os que foram adoptados anteriormente Assembleia Geral, para exame e adopção.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 20 de Dezembro de 2005)


OMC : Secretário-Geral saúda acordo “limitado” conseguido em Hong Kong

O Secretário-Geral declarou hoje sentir-se aliviado pelo facto de a reunião da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Hong Kong não ter sido um fracasso total, como se temia, saudando os acordos obtidos a favor dos países em desenvolvimento, mas deplorando o facto de as esperanças de Doha não se terem realizado.


Numa mensagem transmitida hoje pelo seu porta-voz, Kofi Annan saudou os esforços dos negociadores, nomeadamente o Director da OMC.


Se os “acordos limitados” sobre o comércio forem plenamente postos em prática, poderão permitir que os mais pobres saiam da pobreza, disse Kofi Annan.


O Secretário-Geral salientou também que “as ambições enunciadas há quatro anos em Doha não se concretizaram e que será necessário um esforço político real de todas as partes, em 2006, para que as negociações mereçam o nome de Ciclo do Desenvolvimento”.


“O comércio não é menos importante do que a ajuda, para se alcançar o desenvolvimento”, insistiu Kofi Annan que recordou que “sem a abertura dos mercados e uma concorrência equitativa, poucos países terão verdadeiras oportunidades de realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) até 2015.


Na Cimeira Ibero-Americana de Salamanca, que teve lugar em Outubro passado, o Secretário-Geral apelou ao desmantelamento das barreiras às exportações dos países em desenvolvimento e à redução dos subsídios agrícolas que criam distorções no comércio.


“Se 2005 foi um ano de progressos importantes em matéria de ajuda ao desenvolvimento e de anulação da dívida, 2006 terá de ser o do comércio”, declarou então Kofi Annan.


As negociações sobre a liberalização do comércio internacional têm tido lugar no seio da OMC, criada em 1995 para substituir o GATT, encarreguado, desde 1945, de supervisar o sistema comercial multilateral. Tendo origem numa declaração de princípios sobre os objectivos a serem alcançados, as séries de debates – geralmente chamadas “ciclos” ou “rondas” – prosseguem com frequência durante vários anos.


Assim, a Declaração de Doha, adoptada numa reunião que teve lugar em Doha, no Qatar, em Novembro 2001, estabelecia o mandato das negociações sobre vários temas, em particular os relativos à liberalização, ao nível internacional, do comércio, da agricultura e dos serviços, e que fixava como data-limite para a conclusão das negociações o dia 1 de Janeiro de 2005.
A Conferência ministerial que teve lugar em Cancún, no México, em Setembro de 2003, foi um fracasso, devido às divergências em torno de questões relativas à agricultura, nomeadamente o algodão.


No Documento Final da Cimeira Mundial que se realizou em Setembro, em Nova Iorque, os Estados-membros declararam que iriam fazer esforços para “alcançar o objectivo do Programa de Acção de Bruxelas que consiste em que os produtos exportados por todos os países menos avançados tenham acesso, sem estarem sujeitos a direitos alfandegários ou a um regime de quotas, aos mercados dos países desenvolvidos e aos dos países em desenvolvimento que estejam em condições deproporcionar esse acesso. Comprometeram-se também a ajudar os países menos avançados, para que possam ultrapassar as dificuldades que enfrentam no âmbito da oferta”.


Segundo as informações publicadas na imprensa, o acordo realizado em Hong Kong prevê que os países membros se comprometam a pôr fim a todas as formas de subsídio à exportação até 2013. Estas disposições visam a Europa em particular mas também os subsídios não financeiros do Canadá ou da Austrália.


Um dos pontos cruciais da discussão foi o tema do algodão, num momento em que os produtores africanos sofrem as consequências da política dos Estados Unidos que concederam aos seus próprios produtores 4 mil milhões de dólares, uma ajuda que provoca uma produção excessiva, fazendo baixar os preços.


Foi decidido em Hong Kong que os países africanos poderão entrar nos mercados dos países desenvolvidos a partir de 2008 sem terem de pagar direitos alfandegários ou estarem sujeitos a um regime de quotas.


Quanto aos países menos avançados, vão beneficiar de uma entrada livre nos países desenvolvidos em relação a 97% dos seus produtos.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 19 de Dezembro de 2005)


Segundo relatório da ONU, “crescimento recorde” de África não foi suficiente para atenuar a pobreza

A Comissão Económica para África (CEA) tornou público hoje, em Addis-Abeba, o seu relatório económico sobre África, no qual afirma que, apesar do crescimento económico recorde, a pobreza tem-se agravado no continente, nomeadamente por causa do desemprego endémico.


Intitulado Meeting the Challenges of Unemployment and Poverty in Africa, o Economic Report on Africa (ERA 2005 - Relatório Económico sobre África), publicação anual da CEA, analisa as consequências da acumulação de um desempenho económico inadequado e de uma taxa de desemprego elevada, afirma um comunicado da Comissão.


“Apesar dos sinais de mudança rápida, com um crescimento recorde de 5,4% em 2005, a economia africana enfraqueceu devido a uma taxa de desemprego recorde e a um nível de pobreza crsecente. O que significa que a pobreza não reagiu ao crescimento económico”.


“Enquanto as populações não puderem participar na economia como agentes produtivos, continuarão a beneficiar pouco do crescimento”, declarou Augustin Fosu, Director da Divisão Política, Económica e Social da CEA, que preparou o relatório.
E a taxa de crescimento sem precedentes continua a não ser suficiente. Para poder reduzir o nível de pobreza de maneira significativa, esta taxa tem de ser superior a 7% por ano, acrescentou Augustin Fosu.


“A instabilidade do crescimento aumentou a vulnerabilidade dos pobres”, insistiu Augustin Fosu. “Só alguns países africanos conheceram um crescimento económico durante anos , embora alguns tenham empreendido reformas e estejam no bom caminho”.


O relatório realça quatro desafios principais que a África terá de ultrapassar para lutar contra o desemprego e a pobreza: garantir uma transformação estrutural para pôr fim à subutilização da mão-de-obra rural, solucionar o problema do desemprego geral dos jovens, aproveitar a globalização para gerar empregos condignos e criar um ambiente favorável ao emprego no sector privado, graças a um aumento dos investimentos.


O relatório sublinha também que compete aos governos transformar as economias africanas, aproveitandoas oportunidades oferecidas pela globalização. O relatório afirma que, para alcançar estes objectivos, são essenciais a liderança política e a prioridade dada à criação de emprego nos programas nacionais de desenvolvimento.


“Contudo, o facto de haver poucos dados para defender esta causa, faz com que os dirigentes políticos tenham poucos meios para provar como é urgente colocar o emprego no centro das estratégias de redução da pobreza e das políticas de desenvolvimento”, conclui o relatório.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 19 de Dezembro de 2005)


Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, por ocasião do Dia para a Cooperação Sul-Sul - 19 de Dezembro de 2005

O tema das comemorações deste ano do Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul, “Celebrar o Hemisfério Sul: Diversidade e Criatividade”, tem como objectivo chamar a atenção para a variedade e a riqueza dos talentos que se encontram no mundo em desenvolvimento.


Numa era de globalização, os países têm de criar novas parcerias para vencerem os desafios que se lhes deparam. Os países em desenvolvimento já estão a juntar os seus recursos humanos e materiais e a trabalhar colectivamente para um mundo mais justo, equitativo e democrático. Para garantir o êxito desses esforços, têm de utilizar todos os recursos de que dispõem. Em especial, deveriam levar os seus cidadãos residentes no estrangeiro a participar no processo de desenvolvimento. Esses indivíduos, muitos dos quais estudaram, trabalharam e prosperaram no Norte, deveriam ser incentivados a colocar os seus conhecimentos e capacidades ao serviço dos seus países de origem.


A pobreza, no Sul, é em grande parte consequência da subutilização e distribuição deficiente dos recursos e não de qualquer défice de criatividade ou de potencialidades. Mediante a partilha de ideias, conhecimentos e capacidades, os países em desenvolvimento podem superar estes pontos fracos e tirar partido dos seus pontos fortes. Podem promover o crescimento económico, estimular a criação de emprego e avançar em direcção à realização dos seus objectivos comuns de desenvolvimento.


Vinte e sete anos depois de a Conferência de Buenos Aires sobre a Cooperação Técnica Entre Países em Desenvolvimento ter afirmado a necessidade de cooperação Sul-Sul, as possibilidades de parcerias nesse domínio ainda não foram plenamente exploradas. Contudo, os acontecimentos recentes dão-nos cada vez mais razões para estarmos optimistas.


Este ano, na Cimeira Mundial realizada na sede da ONU, os dirigentes políticos do mundo inteiro expressaram um vigoroso apoio à cooperação Sul-Sul. Pelo seu lado, os países em desenvolvimento lançaram o Fundo do Sul para o Desenvolvimento e a Ajuda Humanitária e criaram a Parceria Estratégica Ásia-África. Em África, a Nova Parceria para o Desenvolvimento de África continuou o seu trabalho no domínio da boa governação e do desenvolvimento económico. Um aspecto particularmente encorajador foi o crescimento da ajuda e do investimento entre países do hemisfério Sul.


Estes acontecimentos revelam um consenso crescente em torno da acção coordenada. Neste Dia da Cooperação Sul-Sul, reafirmemos o nosso empenhamento na construção de um futuro melhor para o Sul e para toda a humanidade.


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

UNDAY-PT

O ano de 2014 em revista

Da crise na Síria e na Ucrânia até o esforço global contra o ebola, entre outros eventos que marcaram o ano, a Retrospectiva da ONU 2014 relembra acontecimentos globais destacados na imprensa internacional – e também aqueles que foram esquecidos por grande parte da opinião pública.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.