Quarta, 16 Abril 2014
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Esperança de uma mudança definitiva no Sudão até final de 2005, afirma Jan Pronk perante o Conselho de Segurança

O Representante Especial do Secretário-Geral para o Sudão considerou hoje, perante o Conselho de Segurança, que 2005 poderia ser o ano de uma mudança decisiva no Sudão, em particular no Darfur, com a Declaração de Princípios, assinada em Abuja no passado dia 5 de Julho.


Jan Pronk, Representante Especial do Secretário-Geral para o Sudão e Chefe da Missão das Nações Unidas neste país (UNMIS), referiu que ao êxito da assinatura do Acordo de Paz global entre o Norte e o Sul, a 9 de Janeiro, e à tomada de posse do governo de unidade nacional, a 11 do corrente, se juntara a assinatura de um acordo entre o governo e alguns partidos da oposição agrupados na Aliança Nacional Democrática.


Jan Pronk, que apresentava aos membros do Conselho o relatório mensal do Secretário-Geral sobre o Darfur, expressou idêntica esperança em relação a esta região.


No final do quinto ciclo de negociações, foi assinada em Abuja, a 5 de Julho, uma Declaração de Princípios que lança as base das futuras negociações que poderiam estar concluídas antes do final do ano, lembrou o Representante do Secretário-Geral.
Por outro lado, os contactos com o Governo e a Frente do Leste indicam vontade de participação em negociações, pelo que também neste caso é possível que haja um acordo antes do fim de 2005.


Dar de novo esperança aos milhões de sudaneses que sofrem, há décadas, no Sul do país é um dever que recai tanto sobre os dirigentes políticos sudaneses como sobre a comunidade internacional, disse Jan Pronk, que, no entanto, se interrogou: “será que poderemos criar o mesmo tipo de dinâmica no Darfur?”


O cessar-fogo decretado no Darfur parece estar a ser respeitado pelas partes no conflito e as forças da União Africana estão a fazer um bom trabalho, pelo qual as devemos felicitar, declarou. Embora o número de vítimas no Darfur continue a ser elevado, diminuiu em relação ao mesmo período do ano passado, antes de o Conselho de Segurança ter adoptado a resolução sobre o Darfur.


A situação continua, porém, delicada, avisou o Representante Especial. Os actos de banditismo têm vindo a aumentar e as milícias do Darfur ainda não se desarmaram, o que constitui uma ameaça à frágil estabilidade actual.


Depois de ter deplorado a continuação de certos crimes, como as violações de mulheres e raparigas, Jan Pronk informou que o Governo do Sudão acabava de criar um tribunal encarregado de julgar os crimes contra a humanidade. Mas poucos casos foram apresentados até agora a esta instância e parece que os oficiais que dão as ordens e são, portanto, os principais responsáveis por certos crimes, continuam a ser intocáveis.


A situação geral no Sudão e no Darfur, em particular, continua a ser frágil, repetiu o Representante Especial. O combate contra a pobreza, que continua a reinar, deve ser apoiado não só pelo Governo sudanês mas também pela comunidade internacional, disse Jan Pronk.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 22/07/2005)


SENSIBILIZAR O PÚBLICO PODE PÔR FIM À INTOLERÂNCIA EM RELAÇÃO AOS REFUGIADOS, AFIRMA ALTO COMISSÁRIO PARA OS REFUGIADOS

O novo Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, apelou aos governos, à sociedade civil e aos meios de comunicação social para que intensificassem os seus esforços no sentido de estimular a abertura de espírito e de combater o radicalismo em todas as frentes, sublinhando que se estava a tornar cada vez mais difícil preservar o asilo e proteger os refugiados, num ambiente caracterizado por uma intolerância e extremismo crescentes.


Na sua primeira conferência de imprensa, dada hoje na Sede da ONU em Genebra, António Guterres alertou para o perigo das mensagens ambivalentes, que podem levar o público a confundir as questões ligadas à migração, ao asilo e aos refugiados com preocupações legítimas com o combate ao terrorismo.


“Nada pode justificar o terrorismo. Devemos combatê-lo sem a menor dúvida”, disse na sua declaração de abertura. “Mas só poderemos vencê-lo, se nos mantivermos fiéis aos nossos valores, nomeadamente a democracia e a promoção dos direitos humanos”, sublinhou. Resumindo, a instituição do asilo é uma parte essencial dos valores fundamentais que todos devemos proteger e promover.


E embora seja necessário reconhecer o direito dos governos a gerirem de uma maneira responsável os fluxos migratórios, “os refugiados não são terroristas”, frisou, acrescentando: “muitas vezes, são vítimas do terrorismo”.


O Alto Comissário sublinhou o compromisso do ACNUR em relação à tolerância e à democracia e disse estar pessoalmente empenhado em que o organismo que dirige apoie os deslocados internos, apesar de tecnicamente não serem refugiados, por não terem atravessado fronteiras internacionais. No entanto, os seus problemas são muito semelhantes aos destes e têm direito ao mesmo tipo de protecção, declarou.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 21/07/2005)


Terrorismo: O Conselho de Segurança Pede a Cooperação de Todos os Estados

Na sequência dos últimos atentados em Londres, em Kusadasi, na Turquia, e em Bagdade, o Conselho de Segurança reafirmou, ontem, numa declaração presidencial, que «os actos de terrorismo são todos criminosos e injustificáveis» e pediu a todos os Estados que «cooperem para levar perante a justiça, de acordo com o princípio de “extraditar ou processar”, os autores, organizadores e mandantes de actos de terrorismo».


Nesta declaração presidencial tornada pública pelo Presidente do Conselho para o mês de Julho, Adamantios Vassilakis, da Grécia, o Conselho condenou, uma vez mais, a rede Al-Qaeda e os outros grupos terroristas pelos «inúmeros actos criminosos de terrorismo que não cessam de cometer com o desígnio de causar a morte, destruir os bens e atentar contra a estabilidade».


Esta declaração foi tornada pública na sequência de uma reunião com os presidentes dos três Comités antiterroristas: o Comité criado pela resolução 1267 (1999) relativa à Al-Qaeda e aos Taliban, o criado pela resolução 1373 (2001) sobre o financiamento do terrorismo e o Comissão da resolução 1540 (2004) relativa ao acesso dos agentes não estatais às armas nucleares, químicas e biológicas.


Os três presidentes puseram a tónica na necessidade de intensificar o diálogo com os Estados e de melhorar os meios de recenseamento das necessidades, em termos de ajuda, de alguns deles.


A este título, disseram claramente aos países em questão que o seu atraso na apresentação dos relatórios nacionais, para além de levantar dúvidas ao seu empenhamento, não podia deixar de atrasar a ajuda de que poderiam necessitar.
Esta ajuda, afirmaram os membros do Conselho na sua declaração presidencial, poderia provir das organizações internacionais, regionais e sub-regionais competentes.


A preocupação com a clareza e transparência foi referida, pelos três Presidentes, como a palavra de ordem das suas actividades.


A transparência, precisou o representante do Reino Unido, falando em nome da União Europeia, deve prevalecer na elaboração das listas que reúnem os nomes dos indivíduos e entidades suspeitos de infringir as resoluções pertinentes bem como na disponibilização das informações suplementares de que os comités dispõem.


Na declaração presidencial, os três comités e os seus grupos de peritos são, uma vez mais, exortados a cooperar mais estreitamente entre si e com o grupo de trabalho criado pela resolução 1566 (2004), encarregado de recomendar medidas contra os particulares, grupos e entidades que participam ou estão associados a actividades terroristas que não sejam as visadas pela Comissão contra a Al-Qaeda e os Taliban.


Lembrando que esta cooperação fora definida como uma prioridade, o representante da França quis que ela se manifeste pelo cruzamento de informações, pela eliminação das duplicações e pela procura de sinergias. O representante dos Estados Unidos mostrou-se mais categórico. «Se os Comités não trabalharem mais em conjunto, o Conselho deverá tomar a medida radical de os fundir num único órgão», declarou.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 21/07/2005)


O SECRETÁRIO-GERAL EXPRESSA A SUA INDIGNAÇÃO PERANTE O ASSASSÍNIO DE UM MEMBRO SUNITA DO COMITÉ DE REDACÇÃO DA CONSTITUIÇÃO IRAQUIANA

A declaração que se segue foi divulgada hoje pelo Porta-voz do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan:



O Secretário-Geral ficou indignado e consternado ao tomar conhecimento do assassínio, perpetrado hoje, de Mijbil Sheikh al-Issa, um membro do Comité de Redacção da Constituição da Assembleia Nacional de Transição do Iraque. Um conselheiro da Comissão, Dahmen al-Jabouri, foi também tragicamente assassinado no mesmo ataque. O Secretário-Geral refere que Mijbil Sheikh al-Issa era um dos 15 representantes sunitas que se juntaram recentemente à Comissão para redigir uma nova constituição, por meio de um processo inclusivo e capaz de responder às necessidades de todos os Iraquianos.


O Secretário-Geral condena firmemente este acto criminoso e espera que não impeça a Comissão de concluir o seu importante trabalho dentro do prazo pretendido.



(Baseado no Comunicado de Imprensa SG/SM/10010 de 19 de Julho de 2005)


Assembleia Geral: apresentação, na sexta-feira, de um novo projecto de declaração da Cimeira de Setembro


O Presidente da Assembleia Geral apresentará, na sexta-feira, um segundo projecto de declaração da Cimeira de Setembro, que reunirá o maior número de chefes de Estado e de Governo de todas as já organizadas, para debater a reforma do sistema de segurança internacional e a execução dos Objectivos do Milénio para o desenvolvimento.


Jean Ping, Presidente da Assembleia Geral, que se desloca ao Gabão nesta semana, regressará a Nova Iorque na quinta-feira, referiu Marie Okabe, porta-voz do Secretário-Geral, quando de um encontro diário com a imprensa, na sede da ONU, em Nova Iorque.


A Assembleia Geral realizará consultas informais na terça-feira, 27, e quinta, 28 de Julho, sobre o novo projecto de declaração da Cimeira, anunciou também Marie Okabe.


Na sequência dessas consultas, no próximo dia 5 de Agosto, deverá ser apresentado um terceiro projecto de declaração, acrescentou.


O primeiro projecto de declaração da cimeira de Setembro fora apresentado pelo presidente da Assembleia Geral em 3 de Junho último.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 18/07/2005)



 Dia em Memória das Vítimas do Genocídio do Ruanda

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