Quarta, 06 Maio 2015
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Financiamento da Autoridade Palestina subordinado ao abandono da violência, afirma o Quarteto

Todos os membros do futuro Governo palestino devem comprometer-se a respeitar a não violência, a reconhecer o Estado de Israel e a aceitar os compromissos anteriores, nomeadamente o Roteiro, afirmou hoje o Quarteto para o Médio Oriente, que condiciona a ajuda internacional ao respeito destes princípios.

Numa declaração conjunta, os membros do Quarteto, reunido em Londres ao mais alto nível, depois da vitória do movimento islâmico Hamas nas eleições legislativas de 25 de Janeiro, felicitam de novo “o Presidente Abbas e o povo palestino por terem organizado um processo eleitoral livre, justo e pacífico”.

Mas, no centro dos debates de hoje, punha-se a questão do financiamento internacional da Autoridade Palestina, numa altura em que o Hamas, grupo armado responsável por numerosos ataques terroristas contra Israel, anunciou que não renunciaria ao programa inscrito na sua carta que prevê a islamização da sociedade palestina e a destruição de Israel.

“O Quarteto concluiu que era inevitável que a futura ajuda ao novo Governo fosse revista pelos doadores, em função do compromisso do Governo em relação aos princípios de não violência, de reconhecimento de Israel e de respeito dos acordos e obrigações anteriores, nomeadamente o Roteiro”, insiste a declaração.

O Quarteto que, durante os debates de hoje, ouviu uma intervenção do seu Enviado Especial para a retirada israelita de Gaza, James Wolfensohn, e do Coordenador para a Segurança americano, Keith Dayton, expressa, de resto, “a sua preocupação com a situação fiscal da Autoridade Palestina e exorta-a a tomar medidas para facilitar a acção do Governo interino no sentido de estabilizar as finanças públicas”.

“Lembramos aos dois partidos políticos as suas obrigações, no quadro do Roteiro, de evitar sanções unilaterais”, diz o Quarteto.

Neste contexto, o Quarteto recorda que “a expansão dos colonatos [israelitas] deve acabar”, reitera a sua preocupação “com o traçado da barreira [o muro de segurança que separa Israel e Jerusalém Leste da Cisjordânia]» e regista “declarações recentes do Primeiro-Ministro interino, Ehoud Olmert, segundo as quais Israel continuaria a desmantelar os colonatos ilegais”.

Na reunião participaram o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Federação russa, Sergey Lavrov, a Ministra dos Negócios Estrangeiros da Áustria Úrsula Plassnik, a Secretária de Estado norte-americana, Condoleezza Rice, o Alto Representante para a Política Estrangeira e de Segurança Comum da UE, Javier Solana, e o Comissário Europeu para as Relações Externas, Benita Ferrero-Waldner.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 30/01/2006)


Em Davos, Kofi Annan faz um balanço dos seus dois mandatos à frente da ONU

Em Davos, o Secretário-Geral fez hoje um primeiro balanço dos seus dois mandatos (1997-2006) à frente das Nações Unidas, um instrumento cada vez mais flexível, de que os Estados-membros esperam respostas cada vez mais diversificadas e no qual tentou infatigavelmente “mudar as mentalidades” .

“Este título exprime algo que me esforço por concretizar há nove anos”, declarou hoje o Secretário-Geral, num discurso proferido no Fórum Económico de Davos, reunido em sessão plenária sobre o tema “Uma nova mentalidade para a ONU”.

“Em 1999, quando vim aqui pedir que se celebrasse um Pacto Global entre a ONU e o sector privado, numerosos colegas meus no Secretariado – e muitos representantes dos Estados-membros – mostraram-se pouco menos chocados do que teriam ficado se lhes tivesse proposto um pacto com o diabo”, ironizou Kofi Annan.

“Foi essa mentalidade que tentei mudar durante todo o meu mandato, lutando contra a ideia de que as relações internacionais não passam de relações entre Estados e de que a ONU nada mais é do que um sindicato para os governos”, explicou.
“Quando assumi as minhas funções, as operações de manutenção da paz eram, em grande medida, consideradas experiências falhadas, devido aos acontecimentos trágicos que haviam tido ocorrido na Bósnia, na Somália e no Ruanda”, lembrou.

“Os soldados da paz, sobretudo em países onde existem conflitos abertos – e onde não há literalmente uma paz a consolidar – continuam a enfrentar inúmeros problemas. E, no entanto, hoje, 85000 pessoas estão afectadas a operações de manutenção da paz da ONU em quatro continentes. Na maioria dos casos, não se trata de observar passivamente as tréguas, mas sim de participar activamente na aplicação de acordos de paz, ajudando os povos dos países devastados por conflitos a fazer a transição da guerra para a paz”, sublinhou.

“A última década viu também aumentar o recurso às sanções económicas da ONU. Estas sanções são agora utilizadas para influenciar ou restringir a actividade não só de Estados prevaricadores mas também de actores não estatais, como os movimentos rebeldes ou os grupos terroristas. Paralelamente, o Conselho de Segurança tornou-as mais subtis e mais humanas, dirigindo-as a particulares e não ao conjunto da sociedade, por exemplo recorrendo à proibição de viajar e ao congelamento de contas bancárias”, afirma o Secretário-Geral.

“O mesmo princípio, que consiste em punir os particulares e não as comunidades, guiou as actividades dos tribunais penais da ONU para o Ruanda (o primeiro a pronunciar condenações por genocídio, incluindo a de um antigo Primeiro-Ministro, e por violação como crime de guerra) e a ex-Jugoslávia (o primeiro a pôr um antigo Chefe de Estado no banco dos réus).

“Por sua vez, esta evolução conduziu a outras inovações, nomeadamente ao tribunal ‘misto’ na Serra Leoa e, claro, ao Tribunal Penal Internacional. Ainda que este último não seja um órgão da ONU, a Organização convocou a conferência que adoptou o seu estatuto, em 1998, e assegurou o seu serviço”, referiu.

“Um outro aspecto da evolução da ONU é a importância cada vez maior que atribui aos direitos humanos, como testemunha a decisão, recentemente tomada pelos Estados-membros, de reforçar o Alto Comissariado para os Direitos Humanos […] E espero que, dentro de uma ou duas semanas, se chegue a um acordo correspondente ao nível intergovernamental, com a criação de um Conselho de Direitos Humanos que goze de maior autoridade do que a Comissão, hoje muito desacreditada, que irá substituir”, prosseguiu.

“Outro exemplo de evolução: a ONU conseguiu enfrentar a proliferação do terrorismo internacional. Mesmo antes dos acontecimentos de 11 de Setembro, o Conselho de Segurança impusera sanções à Al-Qaeda e criara um Comité especial encarregado de acompanhar as suas actividades. Imediatamente depois do atentado, foi muito mais longe, ao adoptar uma resolução (1373) histórica, que impôs obrigações rigorosas a todos países, elaborou uma lista das organizações terroristas e dos indivíduos implicados na prática de actos terroristas e criou o Comité contra o Terrorismo, para se certificar de que os Estados-membros cumpriam as suas obrigações e para os ajudar a melhorar a sua capacidade de adoptar e aplicar uma legislação anti-terrorista”, acrescentou.

“Resumindo, penso que a ONU mostrou ser um instrumento cada vez mais flexível, de que os Estados-membros esperam respostas cada vez mais diversificadas”, disse o Secretário-Geral.

“Nos últimos cinco anos, [os Estados-membros] voltaram-se, assim, para ela para lhe pedir: que ajudasse o Afeganistão a passar do deserto anárquico dos Taliban e dos senhores da guerra à democracia nascente – ainda balbuciante, mas carregada de esperança – que é hoje” e que “contribuísse para a formação do governo interino iraquiano e para a organização de um referendo e de eleições no Iraque”, lembrou Kofi Annan.

Os Estados-membros pediram também à ONU, prosseguiu, “que verificasse a retirada das tropas sírias do Líbano e que conduzisse, pela primeira vez, uma investigação criminal exaustiva sobre a morte de um antigo Primeiro-Ministro”, “que coordenasse as operações de socorro, a nível mundial, após o tsunami e, de novo, depois do tremor de terra em Caxemira”, “que organizasse a campanha de informação e a recolha de fundos realizadas a nível mundial para proteger os povos do mundo contra a gripe das aves”.

“Para levarmos a cabo todas estas tarefas, temos de interagir não só com os governos mas também com todos os actores novos presentes na cena internacional”, disse, acrescentando: “é por isso que tenho pedido muitas vezes insistentemente a todos os órgãos da ONU que se abram mais à sociedade civil […]. É igualmente por isso que me tenho empenhado em multiplicar os contactos pessoais com os investigadores, os parlamentares […]. Foi também por isso, evidentemente, que lancei o Pacto Global”.

“Esta nova mentalidade deve também aplicar-se ao domínio da paz e da segurança internacionais, de modo que a segurança seja concebida não apenas no quadro convencional da prevenção de conflitos entre Estados mas também no da protecção dos povos do mundo contra ameaças”, precisou o Secretário-Geral.

“Uma dessas ameaças é a do genocídio […]. Chamei a atenção da Assembleia Geral para a questão, em 1999, avisando que essas atrocidades a grande escala não podiam nunca mais ser consideradas assuntos puramente nacionais”, afirmou Kofi Annan.

“Mais recentemente, o Grupo de Alto Nível, que formei em 2003, enumerou diversas ameaças, entre as quais figuram: a pobreza, as doenças infecciosas e a degradação do ambiente, as guerras civis e os conflitos entre Estados, a proliferação das armas nucleares, radiológicas, químicas e biológicas, o terrorismo, a criminalidade transnacional organizada”, recordou.

“No meu relatório ‘Em Maior Liberdade’, desenvolvi esta nova definição de segurança mundial, ligando-a às recomendações pormenorizadas do Projecto do Milénio que visam a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2005, o que permitiria que milhões e milhões de pessoas escapassem às ameaças da pobreza e da doença”, disse.

“Mas o meu relatório tinha também uma terceira dimensão: os direitos humanos e o Estado de direito. Uma sociedade que não respeite os direitos humanos ou o Estado de direito, seja ela qual for e por melhor armada que esteja, manter-se-á vulnerável e o seu desenvolvimento, por mais dinâmico que seja, permanecerá precário”.

“Certos Estados-membros adoptaram o meu relatório como ponte de partida da negociação do documento final da Cimeira Mundial de Setembro passado. Não diria que este documento representou a realização de todas as minhas esperanças, mas contém várias decisões importantes – da criação de uma Comissão de Consolidação da Paz e de um Conselho de Direitos Humanos ao reconhecimento por parte de todos os Estados, a título individual e colectivo, que têm a responsabilidade de proteger as populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade, passando pelos compromissos assumidos tendo em vista a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”, declarou o Secretário-Geral.

“A ONU não pode ficar imóvel porque as ameaças contra a humanidade não são imóveis. Todos os dias, o mundo enfrenta novos desafios que os fundadores da Organização nunca poderiam ter previsto há 60 anos. Quer se trate de uma crise iminente sobre o Irão e o cumprimento do Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares, das atrocidades que continuam a ser cometidas no Darfur ou da ameaça de uma epidemia de gripe das aves, as populações esperam da ONU que desempenhe um papel em matéria de manutenção da paz, de protecção dos civis, de melhoria das condições de vida, de promoção dos direitos humanos e de aplicação do direito internacional”, afirmou Kofi Annan.

“Há já muito que desenvolvo esforços incessantes em prol da transformação da ONU; a fim de que, quando tal nos seja pedido, como acontece todos os dias, possamos prestar os serviços pretendidos, com eficácia, eficiência e equidade. É esse o verdadeiro sentido das mudanças que me empenhei em introduzir e será essa a medida do meu êxito ou do meu fracasso”, declarou.

“E o meu sucessor – ao que parece, muitos dentre vós estão interessados no meu posto – não precisa de se preocupar. Mudar a mentalidade da ONU, para que possa simultaneamente reflectir e influenciar o espírito do seu tempo, é uma tarefa sem fim. Muito haverá ainda a fazer nos próximos anos e décadas”, concluiu.

O segundo mandato do Secretário-Geral deve terminar em Dezembro de 2006. O mandato do Secretário-Geral da ONU tem uma duração de cinco anos. Kofi Annan, o sétimo Secretário-Geral das Nações Unidas, assumiu as suas funções a 1 de Janeiro de 1997. A 29 de Junho de 2001, por recomendação do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral reelegeu-o por aclamação para um segundo mandato, que se iniciou a 1 de Janeiro de 2002 e terminará a 31 de Dezembro de 2006.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 28/01/2006)


Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, para o Dia Internacional de Comemoração em Memória das Vítimas do Holocausto (27 de Janeiro de 2006)

A ONU celebra hoje, pela primeira vez, um dia que doravante será uma comemoração anual: o Dia Internacional de Comemoração em Memória das Vítimas do Holocausto.

Não é possível apagar a tragédia sem igual do Holocausto. Deve ser recordado com vergonha e horror, enquanto a Humanidade conservar a capacidade de recordar.

Só a recordação permitirá prestar às vítimas a homenagem que merecem. Milhões de judeus e membros de outras minorias foram chacinados da forma mais bárbara que é possível imaginar. Nunca devemos esquecer aqueles homens, mulheres e crianças inocentes, nem o calvário que viveram.

Recordar é a melhor resposta perante aqueles que dizem que o Holocausto nunca aconteceu ou foi exagerado. Negar o Holocausto é obra de fanáticos. Devemos rejeitar essas falsidades e denunciar quem quer que expresse tais opiniões.

Recordar é também uma salvaguarda para o futuro. A profunda perversidade a que se chegou nos campos de extermínio nazis começou com o ódio, o preconceito e o anti-semitismo. Recordar estas origens pode servir de advertência perante sinais de alarme.

À medida que o Holocausto se desvanece no tempo e o número de sobreviventes diminui, cabe-nos a nós, à geração actual, manter erguido o facho da recordação e defender a causa da dignidade humana.

A Organização das Nações Unidas foi fundada como reacção aos horrores da Segunda Guerra Mundial. Contudo, desde então, a comunidade internacional assistiu, muitas vezes sem nada fazer, a atrocidades cometidas em grande escala. Nos últimos anos, temos tomado medidas importantes para melhor reagir no futuro; assim, criámos o Tribunal Penal Internacional e chegámos a acordo sobre a responsabilidade colectiva de proteger.

O tema deste Dia Internacional de Comemoração é “Recordemos hoje e sempre”. Nesse espírito, comprometamo-nos a redobrar os nossos esforços para impedir o genocídio e os crimes contra a humanidade.


Inverter o rumo dos acontecimentos no Darfur* Kofi A. Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas

Quando visitei o Darfur em Maio passado, estava cheio de esperança. Hoje, estou pessimista, a não ser que nas próximas semanas haja um novo esforço internacional importante.


Em Maio, visitei uma aldeia cujos habitantes, que haviam fugido da violência, tinham regressado e viviam em relativa segurança, graças à presença de soldados da União Africana (AU). É certo que era apenas um começo. Uma grande parte dessa vasta região continuava a ser alvo de violência esporádica e mais de um milhão de pessoas vivia ainda em campos. Mas, graças a uma maciça operação de socorro dirigida pelas Nações Unidas, o número de seres humanos que morriam devido à fome ou doenças estava a diminuir de uma forma impressionante. Estava em vigor um cessar-fogo, ainda que insatisfatório. As conversações de paz entre o Governo sudanês e os movimentos rebeldes, mediadas, e bem, por representantes da AU, prosseguiam em Abuja, na Nigéria. Esperava-se conseguir alcançar um acordo até ao final do ano.


Havia também outros sinais positivos. O Conselho de Segurança da ONU remetera a situação para o Tribunal Penal Internacional e decidira, em princípio, impor sanções dirigidas concretamente contra indivíduos cujas responsabilidades pelas atrocidades dos últimos dois anos pudesse ser apurada.


Gostaria de poder agora informar que todos esses esforços tinham dado fruto, que o Darfur estava em paz e a caminho da recuperação.


Infelizmente,  passa-se precisamente o contrário. Em muitas partes do Darfur, milhares de pessoas continuam a ser assassinadas, violadas e obrigadas a abandonar os seus lares. O número de deslocados atingiu os dois milhões e três milhões de seres humanos (metade da população total do Darfur) dependem agora do auxílio internacional no que se refere a alimentação e outros aspectos fundamentais. Deslocar-se a muitas zonas do Darfur começa a ser demasiado perigoso para o pessoal humanitário.


As conversações de paz ainda estão longe de estar concluídas. E os combates ameaçam agora alastrar ao vizinho Chade, que acusou o Sudão de armar os rebeldes no seu território.


Apesar de uma crise crónica de fundos, as tropas da AU no terreno estão a fazer um trabalho corajoso. Onde estão presentes, as populações sentem-se mais seguras. Mas o número dos seus membros é demasiado reduzido – uma força de protecção de apenas 5000 homens, apoiados por 2000 polícias e observadores militares, para cobrir um território com a superfície do Texas. Não possuem nem o equipamento nem o mandato de que precisariam para proteger as pessoas ameaçadas ou para fazer cumprir um cessar-fogo que é agora constantemente violado tanto pelos rebeldes como pelas milícias “janjaweed” e as forças do Governo sudanês.


A 12 de Janeiro, a UA decidiu renovar o mandato da Missão até 31 de Março, ao mesmo tempo que manifestou o seu apoio, em princípio, à transição para uma operação da ONU, ainda este ano. O momento de realização dessa transição é algo que está ainda a ser discutido, nomeadamente na Cimeira da AU, em Cartum.


Isto coloca o Conselho de Segurança da ONU numa situação a que não se pode furtar. A Carta da ONU atribui ao Conselho a responsabilidade primordial pela paz e segurança internacionais. E, em Setembro passado, pela primeira vez e no que foi uma decisão histórica, os membros das Nações Unidas aceitaram a responsabilidade de proteger as populações do genocídio, da limpeza étnica, dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, prometendo tomar medidas, através do Conselho de Segurança, quando as autoridades nacionais o não fizessem.


 A transição de uma força da AU para uma operação de paz no Darfur tornou-se inevitável. É necessária, a breve trecho, uma decisão enérgica do Conselho de Segurança, para que se leve a cabo uma transição eficaz


Mas que ninguém pense que esta crise se pode solucionar simplesmente substituindo a actual missão da AU por uma missão da ONU. Uma nova missão deverá ter um mandato forte e claro, que permita proteger as populações ameaçadas, se necessário recorrendo ao uso da força, devendo também dispor de meios para o fazer. Isto significa que terá de ter mais elementos, com maior mobilidade e melhor equipados do que a actual AMIS (Missão da União Africana no Sudão). Os países que possuem essa capacidade militar deverão estar prontos a disponibilizá-la.


A ONU precisaria de alguns meses para colocar no terreno uma tal força. Entretanto, há que manter e reforçar a missão da AU. Não podemos permitir-nos hiatos ou o enfraquecimento da actual força. Em Maio passado, a AU e a ONU organizaram conjuntamente uma conferência de doadores em Addis Abeba para conseguir fundos e apoio logístico à AMIS. Uma conferência de seguimento deverá realizar-se no próximo dia 20 de Fevereiro.


Ao mesmo tempo, a operação maciça de socorro deve prosseguir, devidamente financiada, para que os habitantes do Darfur recebam água potável, alimentos e outros bens de que necessitam para viver.


Por último e acima de tudo, é preciso intensificar a pressão sobre todas as partes – tanto os grupos rebeldes como o Governo – para que respeitem o cessar-fogo e se empenhem nas conversações de paz de Abuja, conscientes da urgência do problema. As actuais demoras são indesculpáveis, pois todos os dias custam vidas. É preciso recordar aos que estão envolvidos nas negociações a sua responsabilidade pessoal.


Uma coisa é bem clara: seja qual for a força externa que venha a ser enviada para o Darfur apenas poderá, na melhor das hipóteses, garantir a segurança temporária das pessoas que lá vivem. Só um acordo político entre os seus líderes poderá assegurar o futuro e o regresso de dois milhões de pessoas.


* Publicado em Portugal pelo jornal Público a 27/01/2006


Nicole Kidman nomeada Embaixadora da Boa Vontade do UNIFEM

A actriz australiana Nicole Kidman foi hoje nomeada Embaixadora da Boa Vontade do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), que se comprometeu a apoiar através de viagens a países devastados, onde esta agência leva a cabo projectos.

Apresentando Nicole Kidman, numa conferência de imprensa em Nova Iorque, a Directora Executiva do UNIFEM, Noeleen Heyzer, disse: “é para nós uma honra que Nicole se tenha juntado à família do UNIFEM”.

“O seu papel é promover consciencialização das questões prementes que as mulheres enfrentam no mundo e ajudar a transmitir a mensagem de que a contribuição das mulheres é essencial para o desenvolvimento e para a construção de sociedades justas e pacíficas”.

Nicole Kidman disse que era uma honra ser uma Embaixadora de Boa Vontade, acrescentando que não pretendia ser uma especialista em qualquer dos temas abordados pelo UNIFEM, mas esperava aprender e dar o seu apoio para “ajudar a tornar visíveis os problemas mais urgentes”.

A actriz disse que tencionava viajar com a Directora Executiva do UNIFEM este ano, a fim de ficar a saber mais coisas sobre o trabalho da organização e de se encontrar com mulheres, ouvir as suas histórias e compreender as questões que enfrentam.
Na conferência de imprensa na sede das Nações Unidas, Nicole Kidman disse que os países que estão a pensar visitar para já são Sudão, a Republica Democrática do Congo, a Libéria, o Afeganistão e o Camboja. Referiu ainda que desejava dar especial importância ao problema da violência contra as mulheres, “uma violação dos direitos humanos que se regista em todo o mundo”.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 2601/2006)

69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

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O ano de 2014 em revista

Da crise na Síria e na Ucrânia até o esforço global contra o ebola, entre outros eventos que marcaram o ano, a Retrospectiva da ONU 2014 relembra acontecimentos globais destacados na imprensa internacional – e também aqueles que foram esquecidos por grande parte da opinião pública.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.