Terça, 28 Março 2017
UNRIC logo - Portuguese

A ONU na sua língua

Direitos das Pessoas com Deficiência: Alta-Comissária para os Direitos Humanos apoia a adopção de uma Convenção

A Alta-Comissária para os Direitos Humanos, Luise Arbour, manifestou, hoje, o seu apoio à adopção de uma convenção internacional para a protecção e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, actualmente em estudo por uma comissão especial em Nova Iorque.


“As normas e os mecanismos existentes não são suficientemente eficazes para garantir uma verdadeira protecção às pessoas com deficiência e, em consequência desse facto, cerca de 10% da população mundial está sujeita a violações muito graves dos seus direitos fundamentais”, disse Louise Arbour, num comunicado emitido, ontem, em Genebra.


A convenção afirma a igualdade de direitos das pessoas com deficiência, o princípio da não-discriminação e a igualdade perante a lei, a liberdade e a segurança da pessoas, o direito à mobilidade pessoal e a uma vida independente, o direito à saúde, ao trabalho, à educação e à participação na vida política e cultural.


A Comissão da Assembleia Geral encarregue de redigir a convenção, criada em 2001, está reunida, em Nova Iorque, desde o dia 14 de Agosto e deverá concluir os seus trabalhos com a adopção de um texto a 25 de Agosto.


Durante uma reunião, realizada ontem, conseguiu-se um acordo sobre “11 artigos relativos à mobilidade pessoal e à liberdade e segurança das pessoas”, os quais se foram juntar aos 6 artigos aprovados na véspera. O Presidente da Comissão considerou que tinham sido feitos “progressos notáveis”.


O projecto de convenção será a o primeiro texto no domínio dos direitos humanos do século XXI e marcará uma viragem na forma como são tratadas 650 milhões de pessoas com deficiência em todo o mundo.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 23/08/2006)


Kofi Annan viaja para Bruxelas e Médio Oriente para promover implementação da Resolução 1701

O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, viajará na Sexta-feira para Bruxelas e para as capitais de vários países do Médio Oriente com o objectivo de fortalecer a situação entre o Líbano e Israel após a cessação de hostilidades entre as forças israelitas e o Hezbollah e a adopção da resolução 1701 pelo Conselho de Segurança.


Esta viagem foi anunciada pelo Porta-Voz de Kofi Annan, Stephan Dujarric, que explicou que o Secretário-Geral participará numa reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia, em Bruxelas, onde se discutirão as contribuições de tropas para a Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL).


O Secretário-Geral pretende encorajar os países europeus a fornecer tropas, com vista ao reforço da UNIFIL, como estipula a Resolução 1701, disse Stephan Dujarric.


De Bruxelas, Kofi Annan partirá para o Líbano e Israel, onde se reunirá com altos funcionários de ambos os governos para os instar a implementar integralmente a Resolução 1701 que, para além do fim das hostilidades, pede, entre outras coisas, a ampliação da UNIFIL.


O Secretário-Geral da ONU visitará a Autoridade Palestiniana e deslocar-se-á ao Qatar, Turquia, Arábia Saudita, Egipto, Jordânia e possivelmente Síria e Irão, com o objectivo de conseguir a implementação da Resolução 1701.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 23/08/2006)


Guerra no Líbano destruiu 15 anos de reconstrução, segundo o PNUD

A guerra do último mês entre o Hezbollah e Israel destruiu os esforços de reconstrução dos últimos 15 anos no Líbano, declarou hoje o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).


O organismo chegou a estas conclusões após uma primeira avaliação dos efeitos económicos da onda de violência iniciada em Julho; advertiu, no entanto, que levará vários meses a determinar com precisão o impacto da guerra e as necessidades relacionadas com a reconstrução.


Jean Fabre, Director Adjunto do PNUD, em Genebra, referiu que os progressos alcançados em matéria de realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio se perderam por completo.


“Os prejuízos económicos totais rondam, pelo menos, os 15 mil milhões de dólares e, para começar as tarefas de reconstrução sem demora, são necessários 46 milhões de dólares”, explicou.
 
Pelo seu lado, o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação da Ajuda Humanitária (OCHA) referiu que, nas próximas semanas, concentrará o seu trabalho no restabelecimento da electricidade, no abastecimento de água e na remoção de minas e outros explosivos.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias das ONU a 22/08/2006)


Ibrahim Gambari apela para um plano de emergência para reanimar o processo de paz israelo-palestiniano

Considerando que “as posições no terreno se endurecem”, o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos da ONU traçou, hoje, diante do Conselho de Segurança um quadro negro da situação nos territórios palestinianos e do impasse do processo de paz.


“Por esta altura, no ano passado, Israel iniciava a sua retirada de Gaza e de algumas partes da Cisjordânia e a comunidade internacional esforçava-se por garantir o regresso ao Roteiro para a Paz e por reanimar a economia palestiniana”. “Estas esperanças saíram goradas”, disse o Secretário-Geral Adjunto, ao fazer um balanço das razões da notável degradação da situação.


Antes de mais, a nível político, “se o Presidente Abbas continua firmemente implicado no programa para a paz, a Autoridade Palestiniana, dirigida pelo Hamas, após as eleições de 25 de Janeiro de 2006, não segue os princípios de base do processo de paz: não-violência, reconhecimento de Israel e aceitação dos acordos anteriores”.


Apesar do estabelecimento de um diálogo para a formação de um governo de unidade nacional, o programa de reforma palestiniano continua “claramente congelado”, observou.


Por seu turno, “Israel declarou-se pronto a negociar com a Autoridade Palestiniana, se forem respeitados os princípios base do processo de paz”. “Entretanto, prosseguiu a consolidação dos colonatos, enquanto encara uma retirada unilateral da Cisjordânia”. Assim, “cerca de 3 mil novas unidades habitacionais estão em construção nos colonatos existentes”; por outro lado, alguns postos ilegais não foram destruídos, disse Ibrahim Gambari.


51% da muro de separação, grande parte do qual construído em território palestiniano ocupado, está concluído, apesar do parecer negativo do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ). “Uma vez concluído, para além dos 180 mil palestinianos de Jerusalém oriental, mais 60 mil palestinianos da Cisjordânia passam a viver na zona entre o muro e a Linha Verde (a fronteira de Israel e da Cisjordânia), com acesso limitado aos serviços de saúde, de educação e de emprego”, disse o Secretário-Geral Adjunto.


O segundo motivo principal da estagnação é a degradação da Autoridade Palestiniana.


“Os seus rendimentos continuam a diminuir”. No mês passado, a soma devida por Israel à Autoridade Palestiniana, relativa ao IVA que colecta, situava-se entre os 480 a 560 milhões de dólares. Os funcionários da Autoridade Palestiniana, que sustentam um terço da população, apenas receberam uma parte dos seus salários durante os últimos 6 meses e o absentismo atingiu os 40%, disse o responsável pelos assuntos políticos da ONU.


Por outro lado, vários membros do governo, incluindo o Vice-Primeiro-Ministro, o Presidente e Secretário-geral do Parlamento foram detidos por Israel, enquanto outros partiram para o estrangeiro ou fugiram.


“A estratégia do Hamas, que consiste em promover os seus membros a cargos de responsabilidade”, contribuiu, desta forma, para aumentar a desilusão da população, considerou Ibrahim Gambari.


“O apelo conjunto das Nações Unidas e o Mecanismo Temporário Internacional (lançado pela União Europeia) para assegurar o fornecimento de bens e serviços básicos funciona”, “mas estes mecanismos não podem substituir a Autoridade Palestiniana”.
“Não geram crescimento económico e não dão esperança aos Palestinianos”, deplorou Ibrahim Gambari.


A este respeito, o empobrecimento da população palestiniana nunca foi tão grave. Quase 70% da população vive abaixo do limiar da pobreza e 85% da população de Gaza recebe assistência alimentar.


O Secretário-Geral Adjunto acrescentou que, segundo o Banco Mundial, o fecho dos pontos de passagem é uma das grandes causas desta situação.


O número de obstáculos e de barreiras na Cisjordânia registou um aumento de 43%, desde a retirada israelita de Gaza, contrariando o Acordo sobre a Circulação de Bens e Pessoas que deveria conduzir à sua redução. Quanto às passagens para e a partir de Gaza, funcionaram a menos de 10% do previsto.


Finalmente, o Secretário-Geral Adjunto sublinhou que o impacto diário da violência atingiu “ um nível intolerável para ambas as partes”. Este ano, 41 israelitas foram mortos e 480 ficaram feridos, enquanto do lado Palestiniano houve 450 mortos e 2500 feridos. Destas mortes, cento e noventa registaram-se após a captura do soldado israelita Shalit.


Sobre esta questão, Ibrahim Gambari, relembrou que nenhum progresso tinha sido feito para conseguir que fosse libertado, e os raptores não tinham dado nenhum sinal sobre o seu estado.


O Secretário-Geral Adjunto sublinhou, finalmente, que a confiança num processo de paz estava a diminuir e que o recente conflito entre Israel e o Hezbollah poderia reforçar esta tendência.


“As posições endurecem e poderiam continuar a endurecer, a menos que se reanime um processo político credível”, disse o Secretário-Geral Adjunto.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 22/08/2006)


UNMIS condena ataque à Missão da União Africana no Sudão

A Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS) condenou energicamente o ataque de um grupo armado não identificado à força da União Africana, que provocou, ontem, a morte de dois soldados, na região de Kuma, no Norte do Darfur.


A UNMIS instou todas as partes envolvidas no conflito no Darfur a respeitarem a neutralidade e a imparcialidade da Missão da União Africana (AMIS) e recordou que qualquer agressão ao pessoal enviado pela UA para essa região do Sudão constitui uma grave violação do direito internacional e dos acordos de cessar-fogo, para além de ir contra as resoluções do Conselho de Segurança.


A ONU apoiou a decisão, tomada pela AMIS, de levar a cabo uma investigação a fundo, a fim de identificar os responsáveis pelo ataque e de os apresentar à justiça.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 21/08/2006)


Sustainable Development Goals LOGO PT vertical 250

Sustainable Development Goals POSTER 250px

Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária

O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.