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Comité Ad hoc chega a acordo sobre nova convenção das Nações Unidas para proteger os direitos das pessoas com deficiência

O texto será submetido à aprovação à Assembleia Geral durante a sessão que começa em Setembro
 
(publicado a 28 de Agosto de 2006)


Os negociadores que redigiam uma convenção das Nações Unidas destinada a proteger os direitos das pessoas com deficiência alcançaram um acordo histórico sobre um texto que, se aprovado pela Assembleia Geral, no Outono, será o primeiro tratado de direitos humanos do século XXI e representará uma mudança crucial no que se refere à maneira como são tratados os 650 milhões de pessoas com deficiência de todo o mundo.
 
Uma onda de cumprimentos e aplausos brindou a adopção, por consenso, do projecto de Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson (Suécia) saudou imediatamente o texto como uma “clara demonstração de solidariedade para com todas as pessoas do mundo...e uma maravilhosa mensagem nos dias conturbados que vivemos, em que queremos que todos vivam com dignidade e todos os seres humanos sejam iguais”.
 
O Embaixador Don MacKay, da Nova Zelândia, que presidia, actualmente, ao Comité Ad hoc, que trabalha desde 2001 na redacção de uma convenção global e vinculativa, disse que o texto contém as contribuições das pessoas com deficiência, cuja rica experiência, dedicação e entusiasmo foram preciosos durante as negociações – que decorria desde a semana passada, na Sede das Nações Unidas em Nova Iorque - e vitais para o resultado.
 
As pessoas com deficiência figuram entre as populações mais marginalizadas e são impedidas por uma série de barreiras físicas, legais e sociais de conseguir realizar plenamente o seu potencial. O novo tratado exigiria que os países garantissem que as pessoas com deficiência não seriam sujeitas a exploração e abuso; ao mesmo tempo,  protegeria os direitos já adquiridos, tais como a garantia do direito de voto dos cegos e a de acesso aos edifícios em cadeiras de rodas. Um projecto de protocolo adicional, acordado algumas horas antes, permitiria às pessoas com deficiência apresentar uma petição ao Comité da Convenção, uma vez esgotados todos os meios de resolver a questão nos seus países.
 
O Embaixador Mackay disse que as negociações foram complicadas e que o Comité apreciara uma vaga de alterações de última hora ao texto, incluindo a controversa proposta do Sudão, em nome da Liga Árabe, sobre a inclusão num parágrafo de uma referência à protecção das pessoas com deficiência “em particular durante conflitos armados ou ocupação estrangeira”. A referência foi mantida após uma votação, pedida pelos Estados Unidos, em que a proposta mereceu 102 votos a favor, 5 votos contra (Austrália, Canadá, Israel, Japão e Estados Unidos) e 8 abstenções (Camarões, Costa do Marfim, Gabão, Quénia, Níger, Nigéria, República da Coreia e Sérvia).
 


O Comité aprovou o seu relatório (documento A/AC/265/2006/L.6), que inclui um anexo que contém o projecto de Convenção. Uma vez aprovada pela Assembleia, a Convenção entrará em vigor depois de ratificada por um número mínimo de países. O Tratado irá, por exemplo, obrigar os países a incluírem gradualmente nos novos edifícios características favoráveis às pessoas com deficiência, a promover o acesso à educação e informação e a introduzir medidas que eliminem as práticas discriminatórias contra as pessoas com deficiência.


O projecto de Convenção reconhece que os países precisarão de algum tempo para aplicar integralmente as suas disposições. Reconhece também que é fundamental uma mudança de atitudes. Para que as pessoas com deficiência consigam atingir a igualdade, os países que ratificarem a convenção terão de combater os estereótipos e preconceitos negativo e terão de sensibilizar o público para as capacidades e o contributo das pessoas com deficiência para a sociedade.


O texto integral do projecto de Convenção (em inglês) está disponível em:
http://www.un.org/esa/socdec/enable/rights/ahc7ann2rep.htm



(Fonte: Comunicado de Imprensa SOC/4716 de 28/08/2006)


Programa Alimentar Mundial apela a que não se esqueça a crise humanitária em Gaza

O Programa Alimentar Mundial (PAM) disse, hoje, que a crise no Líbano não deve fazer esquecer a deterioração das condições de vida da população em Gaza.


O director do PAM nos territórios palestinianos ocupados, Arnold Vercken, lembrou que “a economia está a atingir o seu nível mais baixo”. Explicou que “ as indústrias que antes sustentavam a economia de Gaza e o seu sistema alimentar, como a agricultura ou a pesca, correm o risco de perder toda a sua competitividade”.


Segundo o PAM, os agricultores foram fortemente afectados por encerramentos esporádicos que romperam o ciclo agrícola, limitando o fornecimento de matérias básicas e isolando o mercado de Gaza do comércio externo.


 Neste sentido, Vercken assinalou que “ apenas se poderá melhorar a situação humanitária em Gaza, se for dado um impulso decisivo à economia”


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 28/08/2006)


Jan Egeland teme uma catástrofe humanitária sem precedentes no Darfur

O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, Jan Egeland, apelou, hoje, a uma acção política “imediata” dos membros do Conselho de Segurança, para evitar uma
“catástrofe humanitária sem precedentes” e “ perdas maciças de vidas humanas” na região do Darfur, no Sudão.


“O conjunto das nossas operações no Darfur – a única salvação possível para mais de três milhões de pessoas – está actualmente ameaçado. Precisamos de uma acção política imediata para evitar uma catástrofe humanitária com a perda maciça de vidas humanas”, declarou Jan Egeland perante o Conselho de Segurança, durante uma reunião à porta fechada deste órgão, sobre o Sudão.


“ Desde 2004, registaram-se, anualmente, dezenas de milhares de mortes. Se a operação humanitária vier a falhar, poderia haver centenas de milhares de mortos. Em resumo, poderíamos assistir a uma catástrofe humanitária de uma escala sem precedentes no Darfur”, advertiu.


Sem o fim dos combates e da violência, melhor acesso às populações necessitadas e uma melhoria das condições de trabalho do pessoal humanitário, a operação humanitária internacional corre o risco de fracassar, explicou.


Apresentando a situação humanitária, o Secretário-Geral Adjunto relembrou que “a violência, os abusos sexuais e as deslocações de populações” tinham aumentando extraordinariamente, desde Maio.


Os combates entre as forças governamentais e a facção rebelde ELS (Exército de Libertação do Sudão)-Minawi, por um lado, e os rebeldes que não assinaram um acordo de paz,  por outro, provocaram “centenas de mortos, actos desprezíveis de violência, pilhagens sistemáticas e a deslocação de 50 mil pessoas durante as últimas oito semanas”.


Duzentas mulheres e raparigas foram violadas, apenas durante as últimas cinco semanas, perto do campo de Kalma no Sul do Sudão, disse Jan Egeland


O Secretário-Geral Adjunto mostrou-se também preocupado com a situação dos agricultores do norte e do oeste do Darfur que foram ameaçados, agredidos e, em alguns casos, mesmo mortos, numa tentativa de impedir que cultivem as suas terras.


Relativamente à situação do pessoal humanitário, Jan Egeland disse que o número de ataques mortais tinha aumentado, precisando que nove trabalhadores humanitários haviam sido mortos no mês de Julho.


Mais de 25 automóveis das Nações Unidas ou de organizações governamentais foram atacados durante os últimos dois meses e uma de entre estas organizações perdeu três deles em apenas dois dias, precisou.


“Se isto continuar, as organizações vão deixar o Darfur, umas atrás das outras, porque o pessoal humanitário não podem continuar exposto a tais riscos”, acrescentou.


O Secretário-geral Adjunto chamou também a atenção para a drástica redução do acesso do pessoal humanitário às populações necessitadas, o qual desceu para os níveis de 2003-2004.


Segundo o Programa Alimentar Mundial (PAM), 470 mil habitantes do Darfur que não receberam as rações mensais em Julho, em comparação com 290 mil, em Junho.


Jan Egeland relembrou finalmente que os fundos humanitários continuam a escassear. O plano humanitário para o Darfur é apenas financiado a 63%. O PAM foi forçado a reduzir para metade a ajuda alimentar, em de Maio.


Desde Fevereiro de 2003, a guerra civil no Darfur causou pelo menos 200 mil mortes e mais de 2 milhões de deslocados. O acordo de paz assinado em Maio em Abuja entre o Governo do Sudão e uma parte dos movimentos rebeldes não pôs fim aos combates.


A Missão da União Africa para o Sudão (AMIS), composta por 7 mil homens, presente  no Darfur desde 2004, tem-se mostrado incapaz de proteger as populações civis da região.


Em Agosto, os Estados Unidos e o Reino Unido apresentaram um projecto de resolução que visava a transição de uma missão da União Africana para uma missão das Nações Unidas que seria mais robusta. Mas vários membros do Conselho de Segurança mostraram-se contra esse projecto.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 28/08/2006)


Conselho de Segurança cria nova Missão da ONU em Timor Leste

O Conselho de Segurança aprovou hoje por unanimidade uma resolução que cria uma nova missão da ONU em Timor Leste, invocando as ameaças à estabilidade no país.


A Missão Integrada das Nações Unidas em Timor Leste (UNMIT) substituirá o Gabinete das Nações Unidas em Timor Leste (UNOTIL), uma missão política especial criada no ano passado e encarregada de realizar actividades de manutenção da paz.


De acordo com a resolução 1704, a nova Missão terá uma componente civil, cujos efectivos se elevarão a 1608 polícias e 34 oficiais de ligação.


O Secretário-Geral Kofi Annan e o Primeiro-Ministro timorense José Ramos Horta tinham pedido insistentemente ao Conselho que criasse uma missão alargada, na sequência da onda de violência que varreu o país há uns meses.


Entre as tarefas da UNMIT contar-se-ão apoiar o governo e as instituições, promover uma cultura de governação democrática e facilitar o diálogo político entre as partes timorenses nos esforços que visam lançar um processo de reconciliação nacional.


A Missão ajudará ainda a organizar as eleições presidenciais e legislativas de 2007 e a restabelecer e manter a segurança pública, prestando apoio à Polícia Nacional de Timor Leste (PNTL).


A UMIT deverá igualmente ajudar o Governo a realizar um estudo sobre as necessidades futuras do sector da segurança, incluindo as Falintil, o Ministério da Defesa, a PNTL e o Ministério do Interior.


O seu mandato abrange ainda questões como o reforço das capacidades institucionais, da ajuda humanitária, da justiça, da redução da saúde e da igualdade de género.


O embaixador Nana Effah-Apenteng (Gana), que preside ao Conselho de Segurança durante o mês de Agosto, reconheceu perante a imprensa que teria sido preferível ter também uma componente militar, explicando, porém, que nem todos os membros do Conselho não aceitaram a ideia. Acrescentou que alguns membros estão a tentar prestar assistência militar a Timor-Leste a nível bilateral, pelo que deverão desempenhar um papel complementar.


Nos termos da resolução 1703, o Conselho ponderará a possibilidade de ajustamentos em matéria de estrutura da missão nos próximos meses.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/08/2006)


Europa será “espinha dorsal” da nova força das Nações Unidas no Líbano, disse Kofi Annan

As Nações Europeias concordaram em fornecer mais de metade dos 15 mil soldados  previstos para a força alargada das Nações Unidas no Líbano, anunciou hoje o Secretário-Geral Kofi Annan, afirmando que tinha esperança de que estes soldados pudessem ser enviados nos próximos dias, tendo em conta a fragilidade da cessação de hostilidades, após um mês de conflitos entre o Hezbollah e Israel.


No final de uma reunião dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da União Europeia (UE), Kofi Annan disse que a decisão de enviar mais soldados, para além dos 2000 que compõem actualmente a Força Interina das Nações Unidas no Líbano, mostra que a UE “assume as suas responsabilidades e mostra a sua solidariedade para com o povo do Líbano”.


“Foram prometidos mais de metade dos efectivos necessários, não só tropas no terreno mas também meios navais e aéreos. Quando juntamos tudo, constatamos que a Europa será a espinha dorsal desta força e estou muito, muito animado com os compromissos firmes que recebemos aqui, nesta reunião.”


Segundo declarações de funcionários europeus, durante a reunião de hoje, foi garantido o envio de mais 5600 a 6900 soldados, para além de apoio marítimo, aéreo e logístico.


Kofi Annan disse que era fundamental que a força alargada, ou UNIFIL II, esteja no terreno o mais rapidamente possível para se poder implementar a Resolução 1701, que conduziu ao fim das hostilidades, na semana passada. Disse igualmente aos jornalistas: “a cessação de hostilidades mantém-se, mas a situação é muito frágil. As forças israelitas retiram-se progressivamente do Sul e as forças armadas libanesas ocupam posições” informou Kofi Annan, que sublinhou que se tratava de um acontecimento histórico que a comunidade internacional tem procurado promover, desde 1978.


Kofi Annan vê neste novo desenvolvimento a oportunidade de transformar “a cessação de hostilidades num cessar-fogo duradouro e numa solução a longo prazo”, tal como exige a Resolução 1701.


Para aplicar esta resolução, é “fundamental”, segundo o Secretário-Geral, enviar uma UNIFIL II, que seja, ao mesmo tempo, “forte, credível e robusta.”


Kofi Annan disse que já recebera compromissos firmes da Malásia, Indonésia e Bangladeche e mantivera conversações com o Primeiro-Ministro da Turquia sobre o envio de soldados. Acrescentou que pedira à França que liderasse a força alargada até Fevereiro, momento em que a Itália a substituiria no desempenho desse papel.


 Respondendo a uma pergunta de um jornalista, em Bruxelas, o Secretário-Geral disse que os soldados da UNIFIL não iriam desarmar os membros do Hezbollah, acrescentanto que o processo de desarmamento apenas poderá ser realizado por meio de um acordo político, não pelo recurso à força.


“Devemos demonstrar a nossa solidariedade com os povos da região, com os Israelitas e os Libaneses. A comunidade internacional no seu conjunto deve assumir as suas responsabilidades rapidamente. Os Libaneses devem assumir as suas responsabilidades e encontrar soluções nacionais para a aplicação da resolução 1701”, frisou Kofi Annan.
Interrogado sobre os comentários do Presidente francês, Jacques Chirac, sobre a dimensão excessiva da força prevista pela resolução 1701 (15.000 homens), Kofi Annan sublinhou que “queremos uma força que seja eficaz e foi esse o número pedido para que se possa cumprir a missão – nem mais, nem menos.”


O Porta-voz do Secretário-Geral, Stephane Dujarric, disse aos jornalistas que Kofi Annan manteve conversações, hoje, com o Primeiro-Ministro belga, Guy Verhofstadt, e que discutiu bilateralmente com o Ministro alemão dos Negócios Estrangeiros, Franz-Walter Steinmeir, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Erkki Tuomioja, e com Javier Solana, Alto Representanrte da União Europeia para a Política Externa e de Segurança Comum.


O Secretário-Geral começará, agora, um périplo pelo Médio-Oriente, visitando o Líbano e Israel e também os territórios ocupados da Palestina, bem como outros países da região, a fim de tentar “obter compromissos entre os diferentes actores” disse, sublinhando que a Resolução 1701 necessita da cooperação e do apoio de todos. Fará, também, uma breve visita a Espanha, antes de regressar a Nova Iorque, altura em que informará o Conselho de Segurança.


No dia 11 de Agosto, o Conselho de Segurança adoptou por unanimidade a Resolução 1701, em que se apela para a cessação imediata das hostilidades. – que entrou em vigor no dia 14 de Agosto. A resolução pede também o envio para o sul do Líbano de tropas libanesas e de uma ampla missão de manutenção da paz bem como a retirada das tropas israelitas da área.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias a 25/08/2006)


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