Quinta, 05 Maio 2016
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Darfur: Conselho de Segurança autoriza a criação de uma força de paz da ONU

O Conselho de Segurança da ONU aprovou, hoje, uma resolução que autoriza a criação de uma força de paz para o Darfur. O envio desta força está, no entanto, sujeito ao consentimento prévio do Governo sudanês.


Este texto, proposto pelos Estados Unidos e pela Grã-Bretanha, foi aprovado com os votos a favor de 12 dos quinze membros do Conselho de Segurança e três abstenções: China, Rússia e Catar.


De acordo com a resolução, a Missão das Nações Unidas para o Sudão (UNMIS), destacada no Sul do pais, será ampliada para 17.300 militares que serão enviados para a região do Darfur, assim que tal seja autorizado pelo Governo sudanês, que até agora se tem oposto à transferência da Missão da União Africana na região para uma operação de paz da ONU.


A força de paz proposta inclui, também, uma componente civil, assegurada por 3300 polícias.


O objectivo desta operação, tal como indica o texto, é parar a violência que causou a morte de mais de 180 mil pessoas e a deslocação de mais de dois milhões, originando uma das maiores crises humanitárias da actualidade.


O embaixador da China, Guangya Wang, explicou a abstenção do seu país, dizendo que a resolução só seria útil, quando o Governo do Sudão aprovasse a entrada das tropas da ONU no Darfur. Apesar disso, sublinhou que a China apoia a decisão do Conselho nos termos em que foi aprovada, mas não o momento escolhido para a sua apresentação.


Nan Effah-Apenteng, embaixador do Gana, que preside, este mês, ao Conselho de Segurança da ONU, disse que a adopção da resolução é um primeiro passo na direcção certa e acrescentou que a questão voltará a ser discutida no Conselho, a 8 de Setembro, o que permitirá  avaliar a resposta do Governo do Sudão e agir em conformidade.


Pelo seu lado, John Bolton, embaixador dos Estados Unidos, mostrou-se satisfeito com a aprovação e sublinhou que agora o Conselho se deve centrar na aplicação das medidas estipuladas no texto.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 31/08/2006)


Líbano: Mark Malloch Brown pede aos doadores que ajam rapidamente para reconstruir o Líbano

O Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas, Mark Malloch Brown, sublinhou hoje, perante os participantes na Conferência Internacional de Estocolmo sobre o Líbano, a necessidade de ajudar rapidamente o país a fechar as feridas e a reconstruir-se.


“O fruto de anos de reconstrução minuciosa perdeu-se a uma velocidade alucinante”, declarou o Vice-Secretário-Geral, num discurso proferido na conferência de doadores sobre o Líbano.


“A incapacidade, demonstrada pela comunidade internacional, de impor o fim rápido dos combates não deve ser agravada aos olhos da população libanesa pela nossa invisibilidade na fase pós-conflito”, afirmou.


“Temos de agir rapidamente, a fim de construir com base no que os Libaneses estão já a fazer para regressar a condições de vida normais, depois deste conflito”, acrescentou Mark Malloch Brown.


O Vice-Secretário-Geral disse que foi elaborada pelo Governo libanês, em consulta com as Nações Unidas e o Banco Mundo, uma estratégia que visa responder às necessidades imediatas e apoiar a longo prazo o país, que pretende assumir a direcção da recuperação.


Pediu uma vez mais o fim do bloqueio imposto por Israel ao Líbano, “cujas consequências para a economia libanesa e, portanto, para os esforços internacionais não podem ser minimizadas”, assegurou.


“Hoje, para além do dinheiro, estamos aqui para manifestar a nossa solidariedade e o nosso apoio à determinação e à tolerância, dois valores duradouros que devem permanecer no centro da reconstrução do Líbano”, disse Mark Mallock Brown, ao terminar a sua intervenção.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 31/08/2006)


Irão: AIEA apresenta relatório sobre o programa nuclear do país

O Conselho de Segurança da ONU e a Agência internacional de Energia Atómica (AIEA) receberam, hoje, um relatório do Director-geral desta agência, Mohamed El-Baradei, sobre a implementação do acordo de salvaguardas do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares, no Irão.


No passado dia 31 de Julho, o Conselho de Segurança pediu a El-Baradei que fizesse uma avaliação das actividades nucleares do Irão e verificasse se o Governo deste país estava a cumprir a resolução 1696, que determina a suspensão das actividades de enriquecimento e reprocessamento de urânio, até 31 de Agosto.


O embaixador dos Estados Unidos junto da ONU, John Bolton, informou a  imprensa, após a apresentação do relatório, de que o Irão não só não suspendera as suas actividades nucleares como as acelerara e que preparava novos centros de operação que começarão a funcionar no próximo mês.


“O Irão está a desafiar a comunidade internacional. O Irão não suspendeu as suas actividades de enriquecimento de urânio e, pelo que podemos ver no relatório, continua a desenvolver a sua capacidade de produzir armas nucleares, violando, assim, as suas obrigações nos termos do Tratado de Não-Proliferação Nuclear”, disse John Bolton.


Acrescentou que o relatório apresentado hoje aumenta o receio de que o Governo iraniano tenha como objectivo a produção de armas nucleares. Os inspectores da AIEA não puderam provar o carácter pacífico do programa iraniano, devido à falta de cooperação das autoridades, insistiu o embaixador dos Estados Unidos, para quem a obstrução ao trabalho dos inspectores é “inexplicável”, quando as autoridades iranianas afirmam que o seu programa se destina a fins pacíficos.


Os membros do Conselho de Segurança deverão decidir, agora, sobre a aplicação de sanções ao Irão devido à violação da resolução 1696.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 31/08/2006)


Kofi Annan diz que o bloqueio de Israel ao Líbano não deve ser uma “punição colectiva”

Alertando para o facto de o bloqueio de Israel ao Líbano poder ser visto como uma “punição colectiva” ao povo do Líbano, o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, renovou, hoje, o seu pedido de que o mesmo seja levantado. Estas declarações foram proferidas durante uma reunião com as autoridades da Jordânia, última etapa do seu périplo pelo Médio Oriente.


“Penso que é importante que [o bloqueio] seja levantado e não seja visto como uma punição colectiva ao povo do Líbano e, de resto, Israel afirmou não ter nenhuma contenda com o povo libanês...Mas, em qualquer dos casos, penso que o bloqueio não pode durar muito mais tempo”, disse Kofi Annan, durante uma conferência de imprensa conjunta, com o Ministro jordano dos Negócios Estrangeiros, Abdul Ilah Khatib.


O Secretário-Geral também criticou o uso, por parte de Israel, de bombas de fragmentação, durante os 34 dias de conflito com o Hezbollah, acrescentando que muitas delas não explodiram e permanecem activas em muitas zonas rurais do Líbano. Contudo, após os encontros que teve no Líbano e em Israel, esta semana, Kofi Annan, mostrou-se confiante na possibilidade de se vir a conseguir um acordo duradouro.


“Penso que este tipo de armas não deve ser usado contra civis e em zonas habitadas, estamos a trabalhar arduamente, através da nossa unidade de desminagem, para as desactivar o mais rapidamente possível. Pedi às autoridades de Israel que nos fornecessem a localização e indicações sobre as bombas que foram lançadas”.


“E, claro, embora tenhamos atravessado um período muito difícil, acredito que temos uma oportunidade de transformar o cenário trágico criado nas últimas semanas em algo  mais construtivo, virar a página e estabelecer relações normais e razoáveis entre o Líbano e Israel”, sublinhou.


Após ter conversado com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Kofi Annan, encontrou-se com Sua Majestade o Rei da Jordânia, Abdullah bin Hussein, que informou do recente conflito e da necessidade de implementar a resolução 1701, que conduziu ao fim das hostilidades a 14 de Agosto.


“Espero, e fi-lo entender às autoridades israelitas, que, quando a força internacional disponha de 5000 mil efectivos e quando estes se dirigirem para o Sul, com as forças libanesas, as forças israelitas retirem completamente do Sul do Líbano”, disse aos jornalistas.


“Esta seria uma verdadeira força internacional. Evidentemente, a Europa disponibiliza uma grande parte dos elementos e constituiu... a espinha dorsal da força. Contudo virão, também, tropas de outras regiões. Haverá, no terreno soldados islâmicos. A Indonésia, a Malásia e a Turquia ofereceram-se para contribuir para a força multinacional...Teremos, pois, uma força internacional composta por soldados provenientes tanto dos países ocidentais como dos países islâmicos.


Da Jordânia, Kofi Annan partiu para Damasco, onde informou o Ministro sírio dos Negócios Estrangeiros acerca das últimos discussões sobre o fim do conflito no Líbano e salientou o papel da Síria no que se refere a assegurar a plena implementação da resolução 1701 do Conselho de Segurança. Está agendada, para amanhã, uma reunião com o Presidente Bashar al-Assad. Avistou, também, durante o dia de hoje, com pessoal da ONU na Síria.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 31/08/2006)


Países em desenvolvimento devem adoptar políticas industriais dinâmicas, segundo relatório da CNUCED*

O Trade and Development Report de 2006 da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) afirma que a estratégia não intervencionista não funcionou e que as políticas nacionais devem apoiar as “forças criativas dos mercados”, para que seja possível alcançar um maior nível de investimento e mudanças tecnológicas mais rápidas.


Segundo o novo relatório da CNUCED, a melhoria do ambiente económico em muitos países em desenvolvimento (incluindo as melhorias em alguns países resultantes da grande procura de petróleo e outras matérias-primas assim como do aumento da capacidade de produção industrial de outros países, como a China) deve converter-se num processo dinâmico de crescimento económico e de mudança estrutural, que promova a criação de emprego e o aumento da qualidade de vida, a longo prazo.


Para que tal aconteça, o Trade and Development Report 2006 (TDR - Relatório sobre Comércio e Desenvolvimento 2006) recomenda que os governos dos países em desenvolvimento se dediquem activamente à promoção e ao desenvolvimento da actividade produtiva interna, ao contrário do que aconteceu nos anos 80 e 90, quando se recomendava a não intervenção, sendo as forças de mercado a determinarem os “preços correctos”. Segundo o relatório, estes países não devem ser demasiado condicionados pelas regras do comércio internacional ou pelas condições impostas pelos credores internacionais, não podendo fazer o que melhor convenha às suas economias. Nos últimos anos, essa liberdade de acção, isto é, a sua “margem de manobra”, tornou-se um assunto importante.
 
O relatório insta os governos a adoptarem posições mais dinâmicas nas políticas macroeconómicas e industriais para acelerar o investimento privado e o progresso tecnológico; estimulando as forças criativas dos mercados – com decisões empresariais de risco e inovadoras, que criem novas linhas de produção e criem novas empresas e postos de trabalho. Caso seja necessário, os governos devem também proteger as novas empresas, incluindo através da atribuição prudente de subsídios e a aplicação de direitos alfandegários, até que os produtores nacionais adquiram competitividade a nível internacional no domínio da venda de produtos cada vez mais sofisticados.


O relatório, cujo tema é “Parceria mundial e políticas nacionais para o desenvolvimento”, não defende mecanismos proteccionistas de defesa da produção local, mas defende que os governos deveriam encontrar meios eficazes para resolver os problemas de informação e coordenação no processo de formação de capital e aumento da produtividade. Uma integração estratégica na economia mundial permite aproveitar ao máximo os benefícios destas políticas ao nível da economia nacional.


O estudo afirma que as reformas levadas a cabo pela maioria dos países em desenvolvimento, nos anos oitenta e noventa, geralmente com o apoio das instituições financeiras e entidades de crédito internacionais, não tiveram os resultados prometidos. Essas reformas apoiavam-se numa maior estabilidade macroeconómica, numa maior confiança nas forças de mercado e numa rápida abertura à concorrência internacional. Contudo, em muitos casos, o investimento privado não aumentou  como havia sido previsto, muitas economias estagnaram ou retrocederam, e muitos países em desenvolvimento, já com elevados níveis de pobreza, comprovaram que essas medidas destinadas a uma economia liberalizada aumentavam as desigualdades, em vez de as reduzir.


As actuais condições económicas internacionais têm melhorado consideravelmente este cenário. Entretanto, o relatório, bem como outras publicações da CNUCED, referem que as recentes melhorias em muitos países em desenvolvimento, alimentadas em parte, pela procura dos Estados Unidos e da China, apenas poderão gerar um crescimento sustentado, quando os governos apoiarem decisivamente o processo de acumulação de capital e de mudança estrutural. O relatório argumenta que a mudança estrutural não pode ser deixada unicamente na mão dos mercados e critica a visão ortodoxa das “políticas macroeconómicas adequadas”, segundo as quais a estabilidade dos preços é a condição mais importante para um crescimento económico sustentado.


O relatório defende que a política monetária poderia desempenhar um papel mais eficaz no apoio ao crescimento, centrando-se na fixação de uma taxa de juro real baixa, que estimularia o investimento, e uma taxa de câmbio competitiva e estável que promoveria a produção nacional nos mercados mundiais. Afirma também que, para permitir que a política monetária desempenhe este papel, as economias de mercado emergentes deveriam reduzir a sua dependência em relação aos fluxos de capital estrangeiro, algo que já foi feito por muitas delas, e estabelecer novos instrumentos não monetários para estabilizar os preços, como políticas de rendimentos, ou a intervenção directa nos preços, especialmente dos salários.


O relatório destaca que todas as fórmulas para o desenvolvimento económico devem respeitar a especificidade de cada país. Não existe uma fórmula padrão. Contudo, indica alguns factores comuns que deveriam ser aplicados: políticas que favoreçam o investimento inovador, adaptação das tecnologias importadas às condições locais, fortalecimento da política industrial, e “integração comercial estratégica”, ou seja, introdução prudente e controlada das empresas nacionais nos mercados internacionais.


Segundo o relatório, os governos deveriam apoiar o sector privado apenas com base em objectivos operacionais, claramente definidos, que possam ser acompanhados de perto, e apenas durante períodos específicos. O forte controlo dos critérios em termos de resultados deve acompanhar os benefícios das medidas de apoio. Recomenda, também, que as tentativas de atracção de Investimento Directo Estrangeiro (IED) não se devem centrar na máxima quantidade, mas antes na máxima qualidade, permitindo criar valor acrescentado interno e progresso tecnológico. As políticas de a promoção do IED devem fazer parte de uma ampla estratégia de desenvolvimento.


Subsídios temporários e cuidadosamente planeados podem promover investimentos inovadores e uma protecção temporária das importações, permitindo que os processos de aprendizagem se desenvolvam nas empresas nacionais. Os direitos alfandegários aplicáveis aos produtos industriais continuam a ser um instrumento importante, porque são fontes de receitas fiscais difíceis de substituir em muitos países pobres do mundo e porque os acordos internacionais têm reduzido o grau de liberdade para usar outros instrumentos políticos de apoio à diversificação e melhoria ao nível tecnológico.


O relatório recomenda que se mantenham os direitos alfandegários aprovados internacionalmente a um nível relativamente mais alto e que se ajustem os que são aplicados a determinados sectores industriais num nível médio relativamente inferior. Este critério é possível, se a redução dos direitos alfandegários impostos aos produtos industriais resultantes das negociações comerciais multilaterais em curso só se aplicar aos direitos alfandegários médios e não a cada linha alfandegária.


Esta visão flexível dos direitos alfandegários poderia ser apoiada através da fixação de limites globais aos subsídios que os membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) estão autorizados a conceder, de maneira flexível, às empresas e aos sectores económicos. Um sistema deste tipo poderia ser semelhante às disposições das medidas globais de apoio à agricultura, em virtude das quais os membros da OMC fixaram objectivos para as reduções percentuais deixando, ao mesmo tempo, uma considerável flexibilidade aos governos dos países membros em matéria de distribuição das reduções entre os diferentes produtos agrícolas.


 
(Fonte: comunicado de imprensa UNCTAD/PRESS/PR/2006/020/REV1 de 31/08/2006)


* Adaptação da tradução cedida pelo Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil.


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