Terça, 23 Setembro 2014
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Cimeira Mundial saudada como êxito estrondosos; o consenso e o empenhamento preparam o caminho para uma sociedade da infromação mais equitativa

A segunda fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) terminou hoje, após quase uma semana de intensas negociações, oito sessões plenárias, 308 eventos paralelos organizados por 264 organizações e 33 conferências de imprensa que atraíram cerca de 19 000 participantes de todo o mundo.


Saudada como um êxito estrondoso pelas delegações nacionais de 174 Estados e pelos participantes de mais de 800 entidades, nomeadamente, organismos especializados das Nações Unidas, empresas do sector privado e organizações da sociedade civil, a Cimeira reuniu-se em Tunis para enfrentar o problema da “info-exclusão” e aproveitar as potencialidades da tecnologia da informação e da comunicação (TIC) para promover o desenvolvimento económico e social.


Os dois documentos finais da Cimeira – o Compromisso de Tunis e o Programa de Tunis para a Sociedade da Informação – foram subscritos pelos dirigentes mundiais na sessão plenária de encerramento, na tarde de sexta-feira.


Dirigindo-se aos delegados presentes na oitava e final sessão plenária, Yoshio Utsumi, Secretário-Geral da Cimeira, afirmou que se percorrera um longo caminho, durante oito anos, desde que a ideia da Cimeira fora aprovada, pela primeira vez, pela Conferência de Plenipotenciários da União Internacional das Comunicações (UIT) em Minneapolis. “É adequado que esta fase da nossa viagem termine aqui em Tunis, a capital do país que lançou o processo”, asseverou o Sr. Utsumi. “Caso único, a CMSI foi uma Cimeira que se desenrolou em duas fases. Graças a esta abordagem, a CMSI realizou-se num país desenvolvido e num em desenvolvimento. Isto ajudou a garantir que fossem tratadas todas as questões relacionadas com a Sociedade da Informação, realçando, ao mesmo tempo, a necessidade imperiosa de pôr fim à info-exclusão”.


Acrescentou que o processo em duas fases permitiu a criação de um plano concreto de aplicação aos níveis nacional, regional e internacional, que irá garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos. “Num sentido muito real, a CMSI irá utilizar da melhor forma uma nova oportunidade e uma nova ferramenta. A CMSI reforça a importância do diálogo e das cooperação mundiais para a resolução das questões que estão a surgir no século XXI. A Sociedade da Informação pode ser uma situação benéfica para todos, desde que tomemos as medidas certas”.



Compromisso Mundial
A Cimeira contou com 19 401 participantes, nomeadamente:


- 46 Chefes de Estado e de Governo, Príncipes Herdeiros e Vice-Presidentes e 197 Ministros/Vice-Ministros e Secretários de Estado;
- 5857 participantes que representaram 174 Estados e a União Europeia;
- 1508 participantes que representaram 92 organizações internacionais;
- 6241 participantes que representaram 606 organizações não governamentais (ONG) e entidades da sociedade civil;
- 4816 participantes que representaram 226 entidades do sector empresarial; e
- 1222 jornalistas acreditados de 642 organizações noticiosas entre os quais 979 enviados a Tunis pelas televisões, rádios, imprensa e meios de comunicação on-line de todo o mundo.


Acordo Mundial sobre Questões Cruciais
Três questões fundamentais dominaram o processo preparatório que conduziu à Cimeira de Tunis: governação da Internet, estratégias de financiamento e mecanismos de aplicação do Plano de Acção criado na primeira fase da CMSI, em 2003, em Genebra.



Governação da Internet
O acordo pioneiro obtido em Tunis relativamente à governação da Internet reconhece a necessidade de uma melhor cooperação e baseia-se em diversos princípios e mecanismos futuros:


todos os Governos deverão desempenhar um papel igual e ter uma responsabilidade igual no que se refere à governação da Internet, garantindo, ao mesmo tempo, a manutenção da sua estabilidade, segurança e continuidade;
as nações não deverão envolver-se em decisões relativas ao domínio de nível superior de código de país de outra nação; e
é necessário um reforço da cooperação entre as partes interessadas para a definição de políticas relacionadas com nomes de domínios genéricos de nível superior.
Esta cooperação deverá incluir a definição de princípios aplicados mundialmente relacionados com questões de politicas públicas ligadas à coordenação e gestão de recursos essenciais da Internet. O processo de arranque dessa cooperação reforçada iniciar-se há no final de Q1 2006.


Outro elemento importante do documento final de Tunis é a criação de um novo Fórum de Governação da Internet (FGI), que será convocado pelo Secretário-Geral da ONU, a fim de promover e permitir o diálogo entre as diversas partes interessadas sobre questões de política pública e de desenvolvimento. Este Fórum constituirá uma plataforma de discussão de questões transversais de políticas públicas que não são resolvidas adequadamente pelos mecanismos actuais. Espera-se que o novo Fórum seja criado no primeiro semestre de 2006, devendo a sessão inaugural realizar-se em Atenas, a convite do Governo da Grécia.


O FIG irá facilitar a troca de informações e boas práticas e ajudar a encontrar soluções para questões que preocupam os utilizadores diários e que decorrem do uso e abuso da Internet, identificar os novos problemas e submetê-los os órgãos decisores pertinentes e, quando for caso disso, fazer recomendações. O fórum recorrerá aos recursos de todas as partes interessadas, nomeadamente aos comprovados conhecimentos da UIT.


O FGI não terá funções de supervisão e não irá substituir os dispositivos, mecanismos, instituições ou organizações existentes. Não terá qualquer envolvimento na gestão e operação técnica quotidianas da Internet.


Os princípios e elementos acordados em Tunis marcam o virar de uma nova página na actual internacionalização da governação da Internet. Nos anos futuros, o reforço continuado da gestão regional e nacional dos recursos da Internet garantirá os interesses nacionais e os direitos dos países a gerirem os seus próprios recursos da Internet, mantendo, ao mesmo tempo, a coordenação mundial.



Mecanismos de Financiamento
O documento final da CMCI reafirma o acordos de Genebra quanto ao facto de as tecnologias da informação e da comunicação serem um instrumento fundamental das estratégias de desenvolvimento nacional. Por esse motivo, financiar a aplicação das TIC é vital para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.


O documento saúda a criação do Fundo de Solidariedade Digital. Sublinha a importância de assegurar a todos os cidadãos um acesso de qualidade e a preço comportável à comunicação e refere as desigualdades que existem actualmente.


Identifica também áreas onde os mecanismos de financiamento existentes poderiam ser melhorados e onde poderia ser dada uma maior prioridade às TIC, tanto pelos países em desenvolvimento como pelos seus parceiros para o desenvolvimento, com base em compromissos financeiros existentes como o Consenso de Monterrey. Ao mesmo tempo que se reconhece que o financiamento da infra-estrutura de TIC não poderá basear-se apenas em investimentos públicos, reconhece-se também que o investimento privado e as forças de mercado não podem, por si sós, garantir a participação plena dos países em desenvolvimento no mercado mundial dos serviços de TIC. Assim, incentivam-se um retorço da cooperação e da solidariedade bem como políticas nacionais de desenvolvimento que promovam um ambiente propício e competitivo.



O Caminho a Seguir: Seguimento e Aplicação
Tunis não constitui o fim da estrada, no que se refere à CMSI. Como Cimeira das Soluções, o Programa de Tunis para a Sociedade da Informação reconhece que chegou o momento de transformar os princípios em actos.


Embora tenham sido realizados mais de 2500 projectos para pôr fim à info-exclusão, entre a primeira e a segunda fase da CMSI, os documentos finais de Tunis sublinham claramente que é preciso fazer mais, e rapidamente. A UIT já está a gerir o processo de inventário para criar uma base de dados de actividades de aplicação das TIC. Para a fase de Tunis da Cimeira, criou também o chamado Livro de Ouro com a lista dos projectos anunciados durante a Cimeira. Até ao momento, foram incluídos mais de 200 projectos, muitos dos quais são iniciativas de muitos milhões de dólares.


As 11 Linhas de Acção do Plano de Acção de Genebra original apresentam elementos chave para a criação da Sociedade da Informação. O Programa de Tunis apresenta agora um lista específica de possíveis moderadores/facilitadores para cada uma dessas Linhas de Acção.


Nos próximos meses, serão tomadas medidas importantes para organizar a implementação das resoluções de Genebra e de Tunis.


Para coordenar este trabalho – e conforme exigido pelo Programa de Tunis – o Secretário-Geral Utsumi anunciou que a UIT irá convocar brevemente uma reunião de moderadores das Linhas de Acção. Essa reunião será organizada em colaboração com a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura) e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que, em conjunto, representam os três pilares da Sociedade da Informação: infra-estrutura, conteúdo e desenvolvimento.


O trabalho de aplicação das Linhas de Acção será complementado pelo trabalho de inventário que está a ser levado a cabo pela UIT e pela elaboração de uma metodologia acordada para a avaliação dos progressos na eliminação da info-exclusão, com base num conjunto comum de indicadores nucleares bem como na utilização de índices compósitos.


Para facilitar a aplicação das conclusões da CMSI, pede-se também ao Secretário-Geral das Nações Unidas que consulte a Conselho Executivo, que é formado pelos chefes dos principais organismos especializados da ONU e se reúne duas vezes por ano, para criar um Grupo da ONU sobre a Sociedade da Informação. Nos próximos meses, será elaborado um plano para a criação, funcionamento, objectivos e métodos de trabalho deste Grupo. Este plano será apresentado na próxima reunião do Conselho Executivo, em Madrid, em Abril de 2006. Espera-se que a UIT, a UNESCO e o PNUD desempenhem um papel de liderança na criação deste Grupo.


Além disso, através do ECOSOC, o Secretário-Geral da ONU comunicará à Assembleia Geral, em Junho de 2006, as modalidades de coordenação interorganismos da implementação. Nessa mesma reunião, Yoshio Utsumi, Secretário-Geral da Cimeira, apresentará também as conclusões.


Em Novembro de 2006, a UIT realizará a sua Conferência de Plenipotenciários, em Antalya, Turquia, e, nessa ocasião, continuará a adaptar o seu mandato às exigências da Sociedade da Informação.



O Diálogo Continua
O mundo das TIC é caracterizado por uma mudança tecnológica veloz e sem interrupções. A Internet de amanhã será muito diferente da Internet de hoje, como é revelado no novo relatório da UIT, The Internet of Things, que foi lançado na Cimeira de Tunis.


O processo de seguimento criado pela CMSI integra diversos marcos destinados a garantir que a revisão das políticas e o debate continuem, para que as conclusões da Cimeira possam ser adaptadas às mudanças ocorridas no mundo das TIC.


A nível nacional, exortam-se todos os países a criarem estratégias electrónicas nacionais como parte integrante dos planos de desenvolvimento nacional e das estratégias de redução da pobreza. O prazo final para esta acção é 2015, mas muitos países já começaram a pôr em prática planos desse tipo.


O baixo custo do acesso é uma parte importantíssima da eliminação da info-exclusão. Tal como foi determinado na Cimeira, a UIT irá continuar a estudar a questão da conectividade internacional da Internet, como assunto urgente.


O Programa de Tunis exorta o ECOSOC a superintender o acompanhamento, a nível do sistema, das conclusões de Tunis e Genebra. Em consonância com a reforma do ECOSOC pedida pelos líderes mundiais na Cimeira de Setembro, em Nova Iorque, o documento final de Tunis exorta o ECOSOC a rever o mandato da Comissão para a Ciência e a Tecnologia para o Desenvolvimento, nomeadamente a abordagem de múltiplas partes interessadas.


Estas medidas irão culminar numa análise global, pela Assembleia Geral, em 2015, da aplicação das conclusões da CMSI. Trata-se do mesmo prazo final determinado no Plano de Acção de Genebra para ligar todas as comunidades que ainda o não estão.


Finalmente, é pedido à Assembleia Geral das Nações Unidas que declare o dia 17 de Maio Dia Mundial da Sociedade da Informação. Tradicionalmente, o dia 17 de Maio tem sido festejado como Dia Mundial das Telecomunicações e, portanto, a UIT irá colaborar neste processo, para dar ainda maior importância ao evento.


Dirigindo-se aos delegados na sessão plenária de encerramento, o Sr. Utsumi falou da sua satisfação por o processo da CMSI ter posto as TIC no centro dos planos de desenvolvimento nacional dos países. “Em consequência desta Cimeira, os dirigentesl mundiais têm, neste momento, plena consciência da importância fundamental das TIC”, afirmou. Ao fim e ao cabo, continuou, a CMSI “não tem que ver apenas com tecnologia. Tem que ver, sobretudo, com as pessoas e as suas potencialidades”.


O texto completo do Compromisso de Tunis pode ser consultado em: http://www.itu.int/wsis/docs2/tunis/off/7.html
O Programa de Tunis para a Sociedade da Informação pode ser consultado em: http://www.itu.int/wsis/docs2/tunis/off/6rev1.html



Acerca da CMSI
A Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação constituiu uma oportunidade única de todas as partes interessadas gerarem uma visão e uma compreensão comum e abordarem a ampla gama de questões relacionadas com a Sociedade da Informação. Concebida em duas fases, a Cimeira de Genebra, que se realizou em Dezembro de 2003, lançou os alicerces de uma sociedade da informação inclusiva e equitativa com o acordo, por parte de 175 Estados, quanto a uma Declaração de Princípios e um Plano de Acção. A fase de Tunis da CMSI realizou-se entre 16 e 18 de Novembro de 2005 para consolidar as realizações de Genebra, implementar o Plano de Acção e avançar na construção de uma Sociedade da Informação inclusiva e orientada para o desenvolvimento.


A CMSI teve como objectivo reunir Chefes de Estado de Governo, Chefes Executivos dos organismos especializados das Nações Unidas, organizações não governamentais, entidades da sociedade civil, líderes empresariais e meios de comunicação social num processo que envolve realmente múltiplas partes interessadas para promover o acesso a todas as tecnologias da informação, do conhecimento e da comunicação para o desenvolvimento.


A Cimeira realizou-se sob os auspícios do Secretário-Geral da ONU, assumindo a União Internacional das Telecomunicações o papel de liderança na sua preparação.


Visite o nosso Website em http://www.itu.int/wsis/tunis/newsroom/



(Fonte: Comunicado de imprensa PI/1694 de 21/11/2005)




Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia da Industrialização de África (20 de Novembro de 2005)

Este ano, o tema da celebração do Dia da Industrialização de África é “Gerar a Competitividade de África para um Acesso Sustentável aos Mercados”.


Um comércio aberto e livre pode ser um poderoso impulsionador do crescimento económico e da redução da pobreza. Contudo, actualmente, a África carece de condições equitativas para competir no comércio mundial, em grande medida porque os países ricos restringem o acesso aos seus mercados e protegem os seus produtores.


É preciso corrigir estes desequilíbrios. Na Reunião Ministerial de 2005 da Organização Mundial do Comércio, que terá lugar no próximo mês, os países desenvolvidos têm uma oportunidade de eliminar as restrições impostas às exportações dos países menos avançados. Exorto-os a aproveitarem essa oportunidade.


Claro que a eliminação das barreiras comerciais é uma condição necessária, mas não suficiente do crescimento das exportações africanas. É igualmente importante que os países africanos adquiram a capacidade tecnológica, social e económica para tirar partido de um maior acesso aos mercados. Isto só pode acontecer quando as mulheres e os homens africanos usufruírem dos benefícios da educação e do primado do direito, quando houver instituições do Estado eficazes, transparência e responsabilização na condução dos assuntos públicos e respeito pelos direitos humanos e quando puderem participar na tomada de decisões que afectem a sua vida. A comunidade internacional pode e deve ajudá-los a alcançar estes objectivos.


Os países africanos devem também criar um ambiente favorável à actividade económica, que incentive a iniciativa individual e recompense o espírito empresarial. Uma melhor integração regional, baseada na Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, pode contribuir para promover este processo. Por meio das trocas comerciais entre elas, as economias africanas podem diversificar as suas exportações, desenvolver as aptidões necessárias para competir no mercado internacional e beneficiar o consumidor africano.


O comércio é, nos nossos dias, uma das manifestações mais visíveis da globalização Tem demonstrado a sua capacidade de produzir emprego e riqueza para alguns. Hoje, Dia da Industrialização de África, empenhemo-nos em criar um sistema comercial em que o emprego e a riqueza possam beneficiar não apenas um número reduzido de pessoas mas sim muitas.


Na Cimeira da ONU, os Estados chegam a acordo sobre medidas para levar as tecnologias da informação aos pobres

No último dia da segunda fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), que decorreu em Tunis, na Tunísia, os Estados participantes chegaram a acordo sobre uma série de medidas que visam alargar o acesso às redes e tecnologia da informação por parte das comunidades pobres.


Segundo o documento final, o Compromisso de Tunis, a Cimeira levou mais longe o trabalho realizado na primeira fase da CMSI, em 2003, em Genebra, onde os participantes afirmaram a importância de vencer a info-exclusão.


"Reafirmamos os compromissos assumidos em Genebra e levámo-los mais longe em Tunis, centrando-nos em mecanismos financeiros para vencer a info-exclusão, na governação da Internet e questões conexas, bem como no seguimento e concretização das decisões de Genebra e de Tunis", diz o Compromisso.


No encerramento da Cimeira, Yoshio Utsumi, Secretário-Geral da União Internacional das Telecomunicações (UTI) informou a imprensa dos avanços alcançados em Tunis.


Salientou que, embora a CMSI fosse o culminar de um processo de sete anos, o trabalho que visa ligar o mundo electronicamente está apenas a começar.


Em Tunis, disse, os Estados chegaram a acordo sobre diversas vias para converter os compromissos em realidade. A UTI irá responsabilizar-se por duas delas: o desenvolvimento de infra-estruturas e o reforço da confiança na utilização das tecnologias da informação e comunicação, acrescentou, explicando que o organismo que dirige iria analisar também a viabilidade dos novos compromissos assumidos em Tunis.


O Sr. Utsumi aclheu com satisfação a criação do Fórum sobre Governação da Internet, o qual, a seu ver, representava o reconhecimento de que nenhum governo deveria ter um papel dominante no futuro descentralizado da rede.


"A Internet é um animal vivo", disse. A regionalização crescente está já a descentralizar a gestão da rede; por exemplo, a China tem um endereço que não foi atribuído pelo órgão central de gestão.


Segundo o Sr. Utsumi, cerca de 18 000 participantes assistiram à Cimeira. O número de chefes de empresas que estiveram presentes também aumentou acentuadamente desde a Cimeira de Genebra. Por outro lado, mais de 2000 propostas de projectos foram apresentadas para inclusão no "Livro de Ouro" das novas iniciativas, na Cimeira.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 18/11/2005)


Conselho de Segurança: Primeira reunião do Grupo de Trabalho Acerca das Crianças em Conflitos Armados

Presidido pelo Representante de França, o Grupo de Trabalho do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as crianças em conflitos armados teve ontem a sua primeira reunião. Este grupo tem como objectivo acabar com o recrutamento de crianças-soldado. Segundo as estimativas, haverá 300 000 crianças nesta situação, em todo o mundo.


“Este Grupo de Trabalho demonstra o compromisso concreto do Conselho de Segurança em relação à luta contra as violações dos direitos das crianças em conflitos armados, violações essas que são inaceitáveis e não devem ficar impunes”, anunciou ontem, à imprensa, Jean-Marc de La Sablière, Representante de França junto das Nações Unidas e Presidente do Grupo de Trabalho sobre as Crianças em Conflitos Armados, criado pela Resolução 1612 do Conselho de Segurança.


“A existência deste grupo garantirá que o Conselho de Segurança não abrande a sua vigilância. Para começar, este Grupo vai reunir de dois em dois meses”, declarou o Embaixador La Sablière. “O Grupo examinará a elaboração e a execução dos planos de acção pedidos pelo Conselho de Segurança às partes em conflito, com vista a pôr fim ao recrutamento e à utilização de crianças-soldado”, acrescentou


“Este grupo terá igualmente um papel importante no que se refere a pôr em funcionamento o mecanismo de vigilância e de informação”, que deverá permitir um seguimento preciso da situação das crianças nos conflitos armados, disse ainda
Por fim, o Representante de França acrescentou que “o grupo fará recomendações ao Conselho de Segurança sobre as medidas que melhor podem proteger as crianças afectadas por conflitos armados”.


Ao longo da última década, as guerras custaram a vida a cerca de 2 milhões de crianças e mutilaram 6 milhões.
Estima-se que o número de crianças vítimas de minas anti-pessoal seja de 10 000 por ano, o número de crianças-soldado, de 300 000, e o número de crianças refugiadas ou deslocadas em todo o mundo, de 23 milhões.


As crianças em conflitos armados são também vítimas de violência sexual.


Por iniciativa de França, o Conselho de Segurança abordou a questão em 1999. Desde então, já adoptou seis resoluções sobre esta questão. A Resolução 1261, adoptada em 1999, condena o recrutamento e a utilização de crianças-soldado. A Resolução 1314, adoptada em 2000, exorta as partes em conflito a respeitarem o direito internacional e a desmobilizarem as crianças.
A Resolução 1379, adoptada em 2001, evoca pela primeira vez a ideia de sanções, a necessidade de integrar as crianças nos Programas de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), e cria o mecanismo da “Lista da Infâmia” (ou “naming and shaming”em inglês). Esta lista identifica as partes num conflito (Estados e actores não-estatais) que recrutam e utilizam crianças-soldado, mas apenas em relação às situações que figuram na ordem do dia do Conselho de Segurança.


A resolução 1460, adoptada em 2003, evoca pela primeira vez a ideia de planos de acção para pôr fim ao recrutamento, antes de encarar “medidas apropriadas” em casos de inacção, e pede um alargamento da lista às situações que não figurem na ordem do dia do Conselho de Segurança.


A Resolução 1539, adoptada em 2004, prevê um dispositivo para as situações que estejam na ordem do dia do Conselho de segurança: elaboração de planos de acção para pôr um fim ao recrutamento, supervisionados por “pontos focais”, designados a nível local, e a adopção de sanções em caso de inacção, abrindo as portas a um dispositivo análogo para as situações não constantes da agenda do Conselho. Autoriza igualmente o alargamento das Listas de Infâmia a outras violações dos direitos das crianças para além do recrutamento de crianças-soldado. Por fim, pede ao Secretário-Geral da ONU uma reforma do mecanismo de supervisão e de informação da ONU, o que permitiria que o Conselho de Segurança dispusesse rapidamente de informações objectivas e pormenorizadas acerca do recrutamento e de outras violações graves.


A Resolução 1612, adoptada em 2005, introduz um mecanismo de seguimento e avaliação que permite que a informação chegue ao Conselho de Segurança de uma forma mais eficaz e coordenada, começando pelas cinco situações seguintes, que figuram na agenda do Conselho: a República Democrática do Congo, o Burundi, a Costa de Marfim, o Sudão e a Somália. Prevê também a criação de um Grupo de Trabalho do Conselho de Segurança, que já se reuniu pela primeira vez ontem e tem nomeadamente como missão formular recomendações ao Conselho de Segurança.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU)


Projecto de Resolução sobre a Comissão de Consolidação da Paz é apresentado amanha à Assembleia Geral das Nações Unidas.

Fazendo um balanço do avanço das negociações entre os Estados-membros acerca da reforma das Nações Unidas, o Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, anunciou hoje que amanhã será apresentado um projecto de resolução sobre a criação de uma Comissão de Consolidação da Paz.


“Entramos, espero, na fase final das negociações” sobre a criação de uma Comissão de Consolidação da Paz, declarou hoje Jan Eliasson, durante uma conferência de imprensa, na sede da ONU, em Nova Iorque, acerca do estado das negociações sobre a reforma das Nações Unidas, dois meses após a Cimeira Mundial,.


Segundo o Presidente da Assembleia Geral, as negociações tropeçam sempre em dois pontos: a questão da composição da Comissão e a questão de saber se este novo órgão das Nações Unidas deverá prestar contas à Assembleia Geral ou ao Conselho de Segurança.


No documento final da Cimeira Mundial, os Estados-membros comprometeram-se a criar “uma Comissão de Consolidação da Paz como um órgão intergovernamental consultivo”, ao qual competirá ajudar os países que estejam a sair de um conflito armado. Mas o documento não precisava se essa Comissão dependeria do Conselho de Segurança ou da Assembleia Geral.


Acerca da criação de um Conselho de Direitos Humanos, o Presidente da Assembleia Geral fez saber que já foram propostos vários projectos pelos Estados-membros desde a Cimeira Mundial. “A questão continua a ser difícil e sensível”, acrescentou.


Jan Eliasson também referiu que se deslocará na próxima segunda e terça-feira (dias 21 e 22 de Novembro, respectivamente) a Genebra, para se encontrar com os representantes da Comissão de Direitos Humanos e estudarem conjuntamente a questão da transição da Comissão para um Conselho. Também estão previstas reuniões com as organizações não governamentais (ONG) interessadas.


No documento final da Cimeira estava previsto que os Estados-membros se comprometessem a “criar um Conselho de Direitos Humanos” que iria substituir a Comissão. Encarregaram o Presidente da Assembleia Geral de conduzir as negociações que permitirão estabelecer, logo que possível, durante a 60ª sessão, esse Conselho, a fim de definir o seu mandato e a sua composição.


A proposta de designar os seus membros por maioria de dois terços da Assembleia Geral, a fim de impedir que os Estados que não respeitem os direitos humanos sejam membros do novo Conselho, não consta do documento final.


Acerca do dossier “terrorismo”, o Presidente da Assembleia Geral afirmou que os Estados estavam, neste momento, “muito perto” de um acordo sobre a adopção de uma Convenção. Contudo, as negociações tropeçam sempre na questão da “referência aos princípios básicos do direito internacional, e, em particular, no direito à autodeterminação e no direito de resistir à ocupação”.


No documento final, os Estados-membros condenaram pela primeira vez “todos os actos de terrorismo, independentemente dos motivos, do lugar onde sejam cometidos e dos seus autores”, e comprometeram-se a concluir, durante a 60ª sessão da Assembleia Geral, uma Convenção Global sobre terrorismo internacional.


No entanto, não conseguiram chegar a acordo acerca de uma definição comum de terrorismo, como sugeria o Secretário-Geral da ONU, no seu relatório “Em Maior Liberdade”.


Jan Eliasson, de resto, já fez saber que, neste momento, ainda não houve avanços significativos sobre o tema da reforma do Conselho de Segurança.


Os Estados-membros, porém, debateram, entre os dias 10 e 11 de Novembro, a reforma do Conselho de Segurança, questão que continua a suscitar grandes divergências, nomeadamente em relação à questão do alargamento e da melhoria dos métodos de trabalho.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 17/11/2005)


A semana em imagens

A emergência humanitária e de segurança no Sudão do Sul; a continuidade das atrocidades na Síria e as ações da ONU; a entrevista com a chefe de direitos humanos da ONU, Navi Pillay, que está deixando o cargo; o perigo representado pelos novos “cigarros eletrônicos”; e a discussão global, em Samoa, sobre desenvolvimento sustentável nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento – estes são os destaques do resumo semanal da ONU em imagens. Legendado pela ONU Brasil.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.