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Actividades do Secretário-Geral na Bélgica, de 17 a 19 de Julho

O Secretário-Geral das Nações Unidas chegou a Bruxelas a 17 de Julho, vindo de S. Petersburgo onde decorreu a Cimeira do G-8.


A 18 de Julho, Kofi Annan teve encontros com o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, e com o Alto Representante da União Europeia (EU) para a Política Estrangeira e Segurança Comum, Javier Solana. Aos dois encontros seguiram-se conferências de imprensa durante as quais foram evocadas as questões do Médio Oriente, do Kosovo, do Sudão e do Darfur.


No mesmo dia, o Secretário-Geral, presidiu, juntamente com o Presidente da Comissão da União Africana (UA), Alpha Oumar Kounaré, à conferência de anúncio de contribuições para o reforço da Força da UA no Darfur, até que esta seja eventualmente substituída por uma Força das Nações Unidas.


O Secretário-Geral assistiu, primeiro, a um segmento político organizado no quadro da conferência, antes de participar num almoço de trabalho oferecido pelo Alto Representante europeu Javier Solana. Reuniu-se também com o Primeiro-Ministro da Bélgica, Guy Verhofstadt, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Finlândia, Erkki Tuomioja.


Mais tarde, o Secretário-Geral teve uma reunião com o Secretário-Geral da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), Japp de Hoop Scheffer.


No dia 19, Kofi Annan avistou-se com o Comissário Europeu do Comércio, Peter Mandelson, antes de partir para Nova Iorque.


 (Fonte: comunicado de imprensa SG/T/2504 de 19/07/2006)


Médio Oriente : Conselho de Segurança manifesta o seu apoio ao enviado do Secretário-Geral

Num comunicado de imprensa, o Conselho de Segurança congratulou-se, hoje, com o facto de o Secretário-Geral ter decidido enviar uma equipa de alto nível para o Médio Oriente, com o objectivo de encontrar uma solução para as crises em Gaza e no Sul do Líbano.


"O Conselho de Segurança pediu a todos os Estados e a todas as partes envolvidas para cooperarem plenamente com esta equipa", disse o Embaixador francês Jean-Marc de la Sablière, Presidente do Conselho de Segurança durante o mês de Julho, à saída de uma reunião pública sobre a situação entre o Líbano e Israel.


Acrescentou ainda que "o Conselho aguarda, com muito interesse, o relatório da missão desta equipa, que espera receber quanto antes".



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 14/07/2006)



Conselho de Segurança impõe sanções à Coreia do Norte

Após duas semanas de negociações, o Conselho de Segurança adoptou, hoje, por unanimidade, uma resolução que condena o lançamento de mísseis balísticos levado a cabo pela República Popular Democrática da Coreia (RPDC) (Coreia do Norte) e que impõe sanções ao seu programa de mísseis.


Pela resolução 1695 (2006), adoptada por unanimidade, o Conselho pede a todos os Estados-membros que impeçam a transferência de mísseis e de outros componentes a eles associados, materiais, bens e tecnologias para o programa de mísseis ou armas de destruição maciça da RPDC.


Para que o projecto de resolução, apresentado pelo Japão, pudesse contar com a adesão da China e da Federação Russa, o texto não faz referência explícita ao Capítulo VII da Carta das Nações Unidas, mas o representante do Japão sublinhou que o texto era vinculativo.


O Conselho pediu-lhes também que impedissem que os mísseis, outros componentes a eles associados, os seus materiais, bens e tecnologias fossem adquiridos pela RPDC. Devem também impedir a transferência de recursos financeiros no contexto de programas de mísseis ou de armas de destruição maciça da RPDC.


A resolução pede ainda à Coreia do Norte que "suspenda todas as actividades ligadas ao seu programa de mísseis balísticos".


A RPDC deve, igualmente, retomar as negociações a Seis - China, Estados Unidos, Federação Russa, Japão, RPDC, República da Coreia (Coreia do Sul) -, e a aplicar a Declaração Comum, de 19 de Setembro.


A RPDC deve, por outro lado, renunciar a todas as armas e programas nucleares e voltar a ser parte no Tratado de Não-proliferação de Armas Nucleares (TNP) e nas salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atómica.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 15/07/2006)



Relatório sobre os Progressos Realizados em matéria de Prevenção de Conflitos Armados - Relatório do Secretário-Geral

Resumo


A prevenção de conflitos é uma das principais obrigações enunciadas na Carta das Nações Unidas, recaindo sobre os governos a responsabilidade primordial nesta esfera.  Desde 2001, ano em que publiquei o meu primeiro relatório sobre prevenção de conflitos, realizaram-se progressos importantes nos domínios normativo, político e institucional, em particular com a adopção das resoluções 55/281 e 57/337 da Assembleia Geral, da resolução 1366 do Conselho de Segurança e do Documento Final da Cimeira Mundial de 2005. Este segundo relatório foi elaborado em aplicação dessas resoluções.


Começa a implantar-se nas Nações Unidas uma cultura de prevenção e realizaram-se progressos consideráveis ao nível nacional e internacional, com a introdução contínua de novos instrumentos e mecanismos. Um fosso inaceitável continua, porém, a separar a retórica da realidade. Para perceber a que se deve este facto, o presente relatório concentra-se, primeiro, sobre os mandatos, para, em seguida, passar a uma explicação aprofundada daquilo que procuramos prevenir e de como devemos actuar para o conseguir. O relatório analisa o potencia da acção preventiva a vários níveis, estudando os aspectos operacionais e estruturais da questão e introduzindo uma nova esfera de acção -- a prevenção sistémica -- que se refere às medidas que visam enfrentar os riscos de conflitos no plano mundial, que transcendem os diversos Estados. Analisaremos também os meios susceptíveis de reforçar as normas e as instituições que reduzem a viabilidade e a probabilidade de conflitos armados.


No momento em que tomamos consciência da complexidade de uma acção preventiva eficaz, torna-se claro que nenhum Estado ou organização pode agir sozinho. Embora sejam plenamente responsáveis pela manutenção da paz no interior das suas fronteiras, os governos soberanos devem poder contar com o apoio de actores externos cujas actividades podem revelar-se cruciais para ajudar a prevenir conflitos. Chama-se, assim, a atenção para as possíveis contribuições destes actores. Em aplicação da resolução 57/337 da Assembleia Geral, o relatório estuda também as maneiras de reforçar a capacidade das Nações Unidas e quais as lacunas que há que preencher para que a Organização possa desempenhar melhor a sua missão preventiva.


O relatório termina com várias recomendações importantes. Entre elas figuram propostas sobre como enfrentar as fontes sistémicas de tensões e reforçar as normas e instituições mundiais ao serviço da paz. As medidas propostas ao nível dos países visam reduzir os factores de risco específicos e reforçar as infra-estruturas nacionais de apoio à paz. Algumas recomendações complementares sublinham a importância de os parceiros agirem de uma forma concertada. Por último, o relatório apresenta algumas recomendações sobre os meios de reforçar a capacidade das Nações Unidas no que se refere a cumprir o seu mandato no domínio da prevenção de conflitos.


VII
Recomendações


Medidas sistémicas à escala mundial que visam enfrentar as fontes de tensão
e reforçar as normas e instituições ao serviço da paz


98. Insto os Estados-membros a enfrentar de uma maneira global as principais fontes de tensão nas regiões e países vulneráveis a conflitos. As medidas a tomar deveriam consistir, nomeadamente, em intensificar os esforços no sentido de regulamentar o comércio dos recursos naturais que alimentam conflitos, assegurar um maior apoio às iniciativas do sector privado sobre práticas comerciais sensíveis aos conflitos, renovar os compromissos e elaborar mecanismos concretos destinados a reduzir os fluxos ilícitos de armas ligeiras, encontrar uma plataforma de entendimento para a prevenção do uso de armas nucleares, químicas e biológicos, lutar contra a propagação do VIH/SIDA, combater a degradação ambiental, prestar mais atenção à ligação entre a prevenção e as migrações, redobrar os esforços em prol da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e reforçar o respeito dos direitos humanos.


99. Peço aos Estados-membros que apliquem a resolução 57/337 da Assembleia Geral, aderindo aos instrumentos internacionais relativos aos direitos humanos e ao direito humanitário bem como a outros instrumentos jurídicos sobre prevenção de conflitos armados, ratificando-os e cumprindo as suas disposições.


100. Convido a comunidade internacional no seu conjunto a assumir de maneira mais explícita a "responsabilidade de proteger", nomeadamente estudando e utilizando de um modo mais eficaz os meios pacíficos de ajudar os Estados a cumprirem as suas obrigações em matéria de protecção da sua população.


Medidas estruturais específicas dos países para enfrentar as fontes de tensão
e reforçar as normas e instituições ao serviço da paz


101. Exorto todos os governos a cumprirem as obrigações que sobre eles recaem, nos termos da Carta das Nações Unidas, no que diz respeito a prevenir os conflitos armados e, em caso de diferendo ou de conflito, procurar encontrar soluções pacíficas. Para o efeito, os governos deveriam estudar os meios a que podem recorrer para reforçar a sua capacidade nacional de enfrentar os factores de risco estruturais, como refere a resolução 57/337, e prometo todo o apoio possível das Nações Unidas a esses esforços.


102. Conviria adoptar uma abordagem mais robusta da assistência à consolidação da democracia, à realização de eleições e à capacidade de elaboração de uma constituição e, para o efeito, espero que as duas principais iniciativas intergovernamentais destinadas a promover os princípios da democracia -- o movimento das democracias novas ou restabelecidas e a Comunidade de Democracias -- possam estudar as maneiras de melhor se completarem e de trabalharem em colaboração. Registo com agrado o apoio dos Estados-membros destinado a reforçar a assistência eleitoral das Nações Unidas e a ajuda à redacção de constituições e espero que esse apoio aumento. Além disso, os Estados-membros deveriam continuar a apoiar o Fundo das Nações Unidas para a Democracia, como instrumento inovador e estratégico que visa reforçar as instituições e práticas democráticas.


103. Convido os Estados-membros a considerarem a possibilidade de criar uma infra-estrutura nacional ao serviço da paz, como o presente relatório refere, e a utilizarem o apoio externo disponível, nomeadamente o das Nações Unidas. Chamo especialmente a atenção para a importância e o potencial dos processos nacionais de diálogo e de procura de um consenso e exorto todos os que organizam e facilitam estes processos a mobilizarem o maior número possível de sectores da sociedade, incluindo os grupos autóctones, e a desenvolverem um esforço especial para fazer ouvir a voz das mulheres e se fazerem eco dela.


Medidas operacionais para enfrentar as fontes de tensão
e reforçar as normas e instituições ao serviço da paz


104. Incentivo a utilização das sanções, como meio de prevenir conflitos, de uma maneira mais criativa e construtiva e tomando em devida consideração a necessidade de processos equitativos e claramente definidos. Por exemplo, o Conselho de Segurança poderia procurar utilizar os relatórios dos grupos de peritos levar a cabo uma acção mais normativa capaz de contribuir para a redução da exploração dos recursos naturais e a utilização das receitas por grupos armados e de canalizar os fundos para as necessidades legítimas da população dos países em questão. A título de medida para prevenir conflitos, o último relatório do Grupo de Peritos da República Democrática do Congo (ver S/2006/53) poderia servir para orientar os Estados-membros com vista a criar um sistema de rastreio dos recursos naturais.


105. Insto todas as partes em conflitos a utilizarem activamente e sem demorar os meios mencionados no parágrafo 1º do Artigo 33 da Carta, a saber, a negociação, a investigação, a mediação, a conciliação, a arbitragem, a resolução judicial, o recurso aos organismos ou acordos regionais ou outros meios pacíficos da sua escolha, a fim de prevenir a escalada dos conflitos.


Agir em concertação


106. Peço a todos os actores pertinentes, a saber, a sociedade civil, os governos, as organizações regionais e os organismos das Nações Unidas, que aceitem os princípios de vulnerabilidade partilhada e de responsabilidade mútua, para que seja possível empreender uma acção preventiva eficaz a todos os níveis, tal como este relatório refere.


107. Exorto os órgãos das Nações Unidas, tanto os novos como os antigos, incluindo a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Conselho de Direitos Humanos e a Comissão de Consolidação da Paz, a aprofundarem o seu compromisso com a sociedade civil e os outros actores que desempenham um papel importante na prevenção de conflito. Para o efeito, peço insistentemente aos Estados-membros que encarem a possibilidade de recurso a meios inovadores para intensificar o diálogo com a sociedade civil, por exemplo convidando os representantes da sociedade civil a apresentar exposições aos órgãos pertinentes.


108. Reitero o meu apelo a que o plano de acção relativo à aplicação da resolução 1325 (2000) do Conselho de Segurança seja rapidamente executado à escala do sistema das Nações Unidas e peço insistentemente aos Estados-membros e aos organismos das Nações Unidas que prestem mais atenção à prevenção da violência de género.


109. Peço ao Conselho de Direitos Humanos que inclua no seu novo mandato recomendações aos Estados-membros, ao sistema das Nações Unidas e a outros actores, sobre medidas de prevenção de conflitos adequadas a cada um deles. Na mesma ordem de ideias, peço à Comissão de Consolidação da Paz que formule recomendações sobre a prevenção da recorrência de conflitos.


Capacidade das Nações Unidas


110. A fim de que a Organização possa cumprir os seus compromissos e obrigações em matéria de prevenção de conflitos, peço aos Estados-membros que apoiem o reforço da sua capacidade de análise de conflitos. A ONU tem também necessidade de apoio para elaborar uma visão estratégica das possibilidades de acção da Organização no seu conjunto e em cooperação com outros, no domínio da prevenção. Concretamente, exorto os Estados-membros a estudarem seriamente as recomendações contidas na avaliação do Gabinete de Serviços de Controlo Interno, que constatou que o Departamento de Assuntos Políticos precisava de recursos suplementares substanciais. Se a capacidade do Departamento não for reforçada, as melhorias introduzidas na nossa direcção e coordenação estratégicas, com vista à prevenção de conflitos, não terão todo o impacte que poderiam ter.


111. Peço aos Estados-membros que apoiem os esforços comuns do sistema das Nações Unidas no seu conjunto, em particular os que se baseiam na colaboração entre os sectores de desenvolvimento, de acção humanitária, de direitos humanos e de questões políticas, em prol da prevenção de conflitos violentos. Em particular, peço que seja dado maior apoio aos esforços que visam criar nos Estados-membros capacidades em matéria de prevenção de conflitos armados e de mediação nos conflitos gerados inevitavelmente pelo processo de desenvolvimento.


112. O sistema das Nações Unidas reforça o seu apoio aos esforços dos Estados-membros que visam implementar estratégias integradas, com vista a enfrentar as causas profundas dos conflitos potencialmente violentos de uma maneira suficientemente rápida e sistémica. Neste contexto, convido os Estados-membros a apoiar o Quadro Inter-departamentos para a Coordenação, um mecanismo interno que permite identificar as prioridades em matéria de prevenção estrutural.


113. No ano passado, o Conselho de Segurança pediu a criação do Gabinete Integrado das Nações Unidas na Serra Leoa, a primeira missão das Nações Unidas a ser explicitamente encarregada de desenvolver capacidades nacionais de prevenção de conflitos. O Burundi pediu agora o estabelecimento de um gabinete integrado do mesmo género, após a actual operação de manutenção da paz. Peço aos Estados-membros que encarem a possibilidade de, se for caso disso, instituírem gabinetes integrados deste tipo, após a fim das operações de manutenção da paz.


114. A consolidação da paz pode ser uma forma de prevenção que procura impedir que os países que saíram de uma guerra voltem a envolver-se num conflito. Consciente da experiência adquirida no Haiti, na República Centro-africana, na Guiné-Bissau e em Timor-Leste, insto os Estados-membros a continuarem a apoiar os avanços em direcção à paz e a não porem fim prematuramente às operações de paz das Nações Unidas.


115. Exorto os Estados-membros a dispensarem um apoio financeiro previsível à intervenção humanitária das Nações Unidas, a fim de evitar as crises antes que conduzam a um conflito, especialmente nos domínios da segurança alimentar, da saúde e das necessidades das crianças, dos refugiados e dos deslocados internos.


116. Peço aos Estados-membros e aos actores pertinentes do sistema das Nações Unidas que estabeleçam um dialogo sobre prevenção de conflitos que inclua discussões regulares sobre este campo de actividade e que aproveitem a experiência concreta das parcerias existentes entre o sistema das Nações Unidas e os Estados-membros, em particular no que se refere a reforçar as capacidades nacionais de prevenção de conflitos.


117. Convido os Estados-membros, que, na Cimeira Mundial de 2005, reconheceram já o papel importante dos bons ofícios do Secretário-Geral, a apoiarem uma capacidade de mediação reforçada que vise melhorar a qualidades do serviços que a Organização pode aos mediadores das Nações Unidas e aos seus parceiros, incluindo os governos, as organizações regionais e sub-regionais, as organizações não governamentais e os particulares. Neste sentido, exorto os Estados-membros a darem seguimento à capacidade inicial de apoio à mediação que foi já aprovada.


118. Exorto os Estados-membros a considerarem a possibilidade de prestar um apoio financeiro mais previsível às actividades de prevenção de conflitos. Peço-lhes insistentemente que ponderem consagrar à prevenção de conflitos armados um montante equivalente a uma percentagem do orçamento anual das operações de manutenção da paz -- por exemplo 2%.


Fonte: A/60/891 de 18 de Julho de 2006




Secretário-Geral envia uma equipa para o Médio Oriente, chefiada pelo seu Assessor Especial


A declaração que se segue foi divulgada, hoje, pelo Porta-Voz do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan:


O Secretário-Geral decidiu enviar ao Médio Oriente uma equipa de três pessoas, chefiada pelo seu Conselheiro Político Especial, Vijay Nambiar, para tentar dissipar a grave crise na região.


A equipa efectuará uma primeira vista ao Cairo, para se avistar com responsáveis egípcios e com os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Liga Árabe, que aí se reunirão no Sábado. Vijay Nambiar e a sua equipa deverão deslocar-se a Israel, aos Territórios Palestinianos Ocupados, ao Líbano e à Síria. Serão acrescentadas outras escalas, se for necessário.


Vijay Nambiar sublinhará a todas as partes o apelo do Secretário-Geral para que usem da máxima contenção e façam todos os possíveis para conter o conflito. Irá, igualmente, reiterar a mensagem do Secretário-Geral sobre o respeito do direito internacional humanitário e sobre a protecção das populações e infra-estruturas civis.


(Fonte: Comunicado de Imprensa SG/SM/10566 de 13/07/2006)



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