Sábado, 02 Agosto 2014
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Na Cimeira da ONU, os Estados chegam a acordo sobre medidas para levar as tecnologias da informação aos pobres

No último dia da segunda fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), que decorreu em Tunis, na Tunísia, os Estados participantes chegaram a acordo sobre uma série de medidas que visam alargar o acesso às redes e tecnologia da informação por parte das comunidades pobres.


Segundo o documento final, o Compromisso de Tunis, a Cimeira levou mais longe o trabalho realizado na primeira fase da CMSI, em 2003, em Genebra, onde os participantes afirmaram a importância de vencer a info-exclusão.


"Reafirmamos os compromissos assumidos em Genebra e levámo-los mais longe em Tunis, centrando-nos em mecanismos financeiros para vencer a info-exclusão, na governação da Internet e questões conexas, bem como no seguimento e concretização das decisões de Genebra e de Tunis", diz o Compromisso.


No encerramento da Cimeira, Yoshio Utsumi, Secretário-Geral da União Internacional das Telecomunicações (UTI) informou a imprensa dos avanços alcançados em Tunis.


Salientou que, embora a CMSI fosse o culminar de um processo de sete anos, o trabalho que visa ligar o mundo electronicamente está apenas a começar.


Em Tunis, disse, os Estados chegaram a acordo sobre diversas vias para converter os compromissos em realidade. A UTI irá responsabilizar-se por duas delas: o desenvolvimento de infra-estruturas e o reforço da confiança na utilização das tecnologias da informação e comunicação, acrescentou, explicando que o organismo que dirige iria analisar também a viabilidade dos novos compromissos assumidos em Tunis.


O Sr. Utsumi aclheu com satisfação a criação do Fórum sobre Governação da Internet, o qual, a seu ver, representava o reconhecimento de que nenhum governo deveria ter um papel dominante no futuro descentralizado da rede.


"A Internet é um animal vivo", disse. A regionalização crescente está já a descentralizar a gestão da rede; por exemplo, a China tem um endereço que não foi atribuído pelo órgão central de gestão.


Segundo o Sr. Utsumi, cerca de 18 000 participantes assistiram à Cimeira. O número de chefes de empresas que estiveram presentes também aumentou acentuadamente desde a Cimeira de Genebra. Por outro lado, mais de 2000 propostas de projectos foram apresentadas para inclusão no "Livro de Ouro" das novas iniciativas, na Cimeira.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 18/11/2005)


Conselho de Segurança: Primeira reunião do Grupo de Trabalho Acerca das Crianças em Conflitos Armados

Presidido pelo Representante de França, o Grupo de Trabalho do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre as crianças em conflitos armados teve ontem a sua primeira reunião. Este grupo tem como objectivo acabar com o recrutamento de crianças-soldado. Segundo as estimativas, haverá 300 000 crianças nesta situação, em todo o mundo.


“Este Grupo de Trabalho demonstra o compromisso concreto do Conselho de Segurança em relação à luta contra as violações dos direitos das crianças em conflitos armados, violações essas que são inaceitáveis e não devem ficar impunes”, anunciou ontem, à imprensa, Jean-Marc de La Sablière, Representante de França junto das Nações Unidas e Presidente do Grupo de Trabalho sobre as Crianças em Conflitos Armados, criado pela Resolução 1612 do Conselho de Segurança.


“A existência deste grupo garantirá que o Conselho de Segurança não abrande a sua vigilância. Para começar, este Grupo vai reunir de dois em dois meses”, declarou o Embaixador La Sablière. “O Grupo examinará a elaboração e a execução dos planos de acção pedidos pelo Conselho de Segurança às partes em conflito, com vista a pôr fim ao recrutamento e à utilização de crianças-soldado”, acrescentou


“Este grupo terá igualmente um papel importante no que se refere a pôr em funcionamento o mecanismo de vigilância e de informação”, que deverá permitir um seguimento preciso da situação das crianças nos conflitos armados, disse ainda
Por fim, o Representante de França acrescentou que “o grupo fará recomendações ao Conselho de Segurança sobre as medidas que melhor podem proteger as crianças afectadas por conflitos armados”.


Ao longo da última década, as guerras custaram a vida a cerca de 2 milhões de crianças e mutilaram 6 milhões.
Estima-se que o número de crianças vítimas de minas anti-pessoal seja de 10 000 por ano, o número de crianças-soldado, de 300 000, e o número de crianças refugiadas ou deslocadas em todo o mundo, de 23 milhões.


As crianças em conflitos armados são também vítimas de violência sexual.


Por iniciativa de França, o Conselho de Segurança abordou a questão em 1999. Desde então, já adoptou seis resoluções sobre esta questão. A Resolução 1261, adoptada em 1999, condena o recrutamento e a utilização de crianças-soldado. A Resolução 1314, adoptada em 2000, exorta as partes em conflito a respeitarem o direito internacional e a desmobilizarem as crianças.
A Resolução 1379, adoptada em 2001, evoca pela primeira vez a ideia de sanções, a necessidade de integrar as crianças nos Programas de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), e cria o mecanismo da “Lista da Infâmia” (ou “naming and shaming”em inglês). Esta lista identifica as partes num conflito (Estados e actores não-estatais) que recrutam e utilizam crianças-soldado, mas apenas em relação às situações que figuram na ordem do dia do Conselho de Segurança.


A resolução 1460, adoptada em 2003, evoca pela primeira vez a ideia de planos de acção para pôr fim ao recrutamento, antes de encarar “medidas apropriadas” em casos de inacção, e pede um alargamento da lista às situações que não figurem na ordem do dia do Conselho de Segurança.


A Resolução 1539, adoptada em 2004, prevê um dispositivo para as situações que estejam na ordem do dia do Conselho de segurança: elaboração de planos de acção para pôr um fim ao recrutamento, supervisionados por “pontos focais”, designados a nível local, e a adopção de sanções em caso de inacção, abrindo as portas a um dispositivo análogo para as situações não constantes da agenda do Conselho. Autoriza igualmente o alargamento das Listas de Infâmia a outras violações dos direitos das crianças para além do recrutamento de crianças-soldado. Por fim, pede ao Secretário-Geral da ONU uma reforma do mecanismo de supervisão e de informação da ONU, o que permitiria que o Conselho de Segurança dispusesse rapidamente de informações objectivas e pormenorizadas acerca do recrutamento e de outras violações graves.


A Resolução 1612, adoptada em 2005, introduz um mecanismo de seguimento e avaliação que permite que a informação chegue ao Conselho de Segurança de uma forma mais eficaz e coordenada, começando pelas cinco situações seguintes, que figuram na agenda do Conselho: a República Democrática do Congo, o Burundi, a Costa de Marfim, o Sudão e a Somália. Prevê também a criação de um Grupo de Trabalho do Conselho de Segurança, que já se reuniu pela primeira vez ontem e tem nomeadamente como missão formular recomendações ao Conselho de Segurança.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU)


Projecto de Resolução sobre a Comissão de Consolidação da Paz é apresentado amanha à Assembleia Geral das Nações Unidas.

Fazendo um balanço do avanço das negociações entre os Estados-membros acerca da reforma das Nações Unidas, o Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, anunciou hoje que amanhã será apresentado um projecto de resolução sobre a criação de uma Comissão de Consolidação da Paz.


“Entramos, espero, na fase final das negociações” sobre a criação de uma Comissão de Consolidação da Paz, declarou hoje Jan Eliasson, durante uma conferência de imprensa, na sede da ONU, em Nova Iorque, acerca do estado das negociações sobre a reforma das Nações Unidas, dois meses após a Cimeira Mundial,.


Segundo o Presidente da Assembleia Geral, as negociações tropeçam sempre em dois pontos: a questão da composição da Comissão e a questão de saber se este novo órgão das Nações Unidas deverá prestar contas à Assembleia Geral ou ao Conselho de Segurança.


No documento final da Cimeira Mundial, os Estados-membros comprometeram-se a criar “uma Comissão de Consolidação da Paz como um órgão intergovernamental consultivo”, ao qual competirá ajudar os países que estejam a sair de um conflito armado. Mas o documento não precisava se essa Comissão dependeria do Conselho de Segurança ou da Assembleia Geral.


Acerca da criação de um Conselho de Direitos Humanos, o Presidente da Assembleia Geral fez saber que já foram propostos vários projectos pelos Estados-membros desde a Cimeira Mundial. “A questão continua a ser difícil e sensível”, acrescentou.


Jan Eliasson também referiu que se deslocará na próxima segunda e terça-feira (dias 21 e 22 de Novembro, respectivamente) a Genebra, para se encontrar com os representantes da Comissão de Direitos Humanos e estudarem conjuntamente a questão da transição da Comissão para um Conselho. Também estão previstas reuniões com as organizações não governamentais (ONG) interessadas.


No documento final da Cimeira estava previsto que os Estados-membros se comprometessem a “criar um Conselho de Direitos Humanos” que iria substituir a Comissão. Encarregaram o Presidente da Assembleia Geral de conduzir as negociações que permitirão estabelecer, logo que possível, durante a 60ª sessão, esse Conselho, a fim de definir o seu mandato e a sua composição.


A proposta de designar os seus membros por maioria de dois terços da Assembleia Geral, a fim de impedir que os Estados que não respeitem os direitos humanos sejam membros do novo Conselho, não consta do documento final.


Acerca do dossier “terrorismo”, o Presidente da Assembleia Geral afirmou que os Estados estavam, neste momento, “muito perto” de um acordo sobre a adopção de uma Convenção. Contudo, as negociações tropeçam sempre na questão da “referência aos princípios básicos do direito internacional, e, em particular, no direito à autodeterminação e no direito de resistir à ocupação”.


No documento final, os Estados-membros condenaram pela primeira vez “todos os actos de terrorismo, independentemente dos motivos, do lugar onde sejam cometidos e dos seus autores”, e comprometeram-se a concluir, durante a 60ª sessão da Assembleia Geral, uma Convenção Global sobre terrorismo internacional.


No entanto, não conseguiram chegar a acordo acerca de uma definição comum de terrorismo, como sugeria o Secretário-Geral da ONU, no seu relatório “Em Maior Liberdade”.


Jan Eliasson, de resto, já fez saber que, neste momento, ainda não houve avanços significativos sobre o tema da reforma do Conselho de Segurança.


Os Estados-membros, porém, debateram, entre os dias 10 e 11 de Novembro, a reforma do Conselho de Segurança, questão que continua a suscitar grandes divergências, nomeadamente em relação à questão do alargamento e da melhoria dos métodos de trabalho.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 17/11/2005)


Cimeira de Tunis: alcançado acordo sobre gestão da Internet

Uma instituição privada sem fins lucrativos, sedeada nos Estados Unidos, continuará a assegurar a gestão técnica da Internet, segundo um acordo alcançado ontem, à noite, sobre uma das questões mais mais controversas debatidas durante o período que antecedeu a fase de Tunis da Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação, que teve início hoje.


Este acordo, que será integrado no documento final da Cimeira, contém várias medidas que representam avanços importantes, segundo um porta-voz da Cimeira, a qual decorre até 18 de Novembro e visa dar acesso à tecnologia da informação às comunidades mais pobres do mundo.


Segundo o acordo, a supervisão do sistema continuará a caber à Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN), mas cada país será responsável pela gestão dos seus nomes de domínios nacionais.


O acordo reconhece que todos os governos têm um papel e responsabilidades iguais em matéria de governação da Internet e pede ao Secretário-Geral que “convide os participantes para um novo fórum sobre uma governação democrática e transparente da Internet, que não teria uma função de supervisão e que não substituiria os dispositivos actuais, mas que permitiria um diálogo entre as partes interessadas”.


A questão tornou-se muito controversa nas últimas semanas, tendo levado o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, a desmentir repetidamente rumores segundo os quais a ONU quereria assumir o controlo da governação da Internet.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 16/11/2005)


Peritos da ONU lançam apelo para que a Tunísia respeite os Direitos Humanos, no dia da abertura da Cimeira sobre a Sociedade da Informação

No dia em que a Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação se iniciou na Tunísia, três peritos das Nações Unidas no domínio dos direitos humanos lançaram um apelo urgente ao Governo do país para que tome medidas imediatas no sentido de que a liberdade de expressão seja respeitada, perante notícias segundo as quais se teriam registado violações graves deste direito fundamental.


Apelaram a que a Cimeira Mundial fosse “uma oportunidade para reforçar a liberdade de opinião e de expressão na Tunísia, para que os defensores dos direitos humanos, os juízes, os advogados e os jornalistas possam levar a cabo as suas actividades num ambiente seguro, livre e construtivo”.


Numa declaração conjunta, expressaram a sua “profunda preocupação” com a deterioração da situação no que se refere à liberdade de expressão, reunião e associação e à independência de juízes e advogados na Tunísia.


Os peritos que lançaram o apelo são: a Representante Especial do Secretário-Geral para os Direitos Humanos, Hina Jilani, o Relator Especial sobre o direito à liberdade de opinião e de expressão da Comissão de Direitos Humanos da ONU, Ambeyi Ligabo, e o Relator da Comissão para a independência dos juízes e advogados, Leandro Despouy.


Na sua declaração, os três peritos sublinharam que lhes têm chegado numerosas notícias de ataques repetidos contra as organizações de direitos humanos e os seus membros, bem como contra associações de juízes, advogados e jornalistas.


“Os Relatores Especiais e a Representante Especial expressam a sua profunda preocupação perante os numerosos casos de multas, transferências forçadas, agressões físicas, detenções, condenações e encarceramentos de membros da sociedade civil e de juízes por terem levantado publicamente questões de direitos humanos e terem expresso a sua opinião”, afirmam.
Também manifestaram a sua preocupação com as notícias sobre obstáculos à liberdade de associação encontrados pelas ONG e sindicatos.


“Os Relatores Especiais e a Representante Especial apelam para que o Governo tunisino tome imediatamente todas as medidas necessárias para que as liberdades fundamentais sejam respeitadas”, diz a declaração, na qual também “apelam a que a realização da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação seja uma oportunidade para reafirmar a importância da liberdade de opinião e de expressão no mundo, em particular para a promoção e a protecção dos direitos humanos”.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 16/11/2005)


Dia 30 de Julho – Dia Internacional da Amizade

Este dia foi proclamado Dia Internacional da Amizade em 2011 pela Assembleia Geral da ONU com a ideia de que a amizade entre povos, países, culturas e pessoas pode inspirar os esforços de paz e construir pontes entre pessoas.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.