Domingo, 28 Agosto 2016
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AIEA pede apoio financeiro e técnico para combater terrorismo nuclear

A Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) pediu a todos os Estados-membros que prestassem apoio político, financeiro e técnico, a fim de prevenir o terrorismo nuclear e radiológico.


O apelo, que também visa obter as verbas necessárias para o Fundo de Segurança Nuclear, está contido numa resolução aprovada pela Conferência Geral da AIEA, na qual participaram mais de 100 Estados-membros e que terminou na semana passada.


A resolução sobre “Segurança Nuclear – Medidas de Protecção contra o Terrorismo Nuclear” salienta a importância da protecção física e de outras medidas contra o tráfico ilícito e dos sistemas nacionais de controlo para garantir a protecção contra o terrorismo nuclear e outros actos com intenção criminosa, como a utilização de material radioactivo.


Outras resoluções pedem o reforço das salvaguardas do Tratato de Não-proliferação Nuclear, para prevenir a utilização de material nuclear para fins proibidos, facilitando, simultaneamente o uso da energia nuclear para fins pacíficos e a transferência de tecnologia nuclear para os países em desenvolvimento, como meio de ajudar o seu desenvolvimento socioeconómico.


A Conferência pediu também à República Popular Democrática da Coreia (RPDC), que se retirou do Tratado em 2002, que coopere rapidamente na aplicação plena e eficaz das salvaguardas da AIEA. A resolução sublinha o desejo de uma “resolução pacífica através do diálogo da questão nuclear da RPDC.


Outra resolução pede ao Director-Geral da AIEA, Mohamed ElBaradei, que prossiga as consultas com os Estados do Médio Oriente, a fim de facilitar a rápida aplicação das salvaguardas a todas as actividades nucleares, como um passo necessário para o estabelecimento de uma zona sem armas nucleares na região.


O Conselho de Governadores da AIEA elegeu o Representante Residente da Eslovénia, Ernest Petric, para o cargo de presidente no biénio 2006-2007.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26/09/2006)


Kofi Annan exorta a OMC a retomar as conversações do ciclo de Doha


Por ocasião do Fórum Público da Organização Mundial do Comércio (OMC) que se realiza, hoje, em Genebra, o Secretário-Geral da ONU exortou os países-membros a retomarem as negociações do Ciclo de Doha, cujo objectivo é liberalizar o comércio mundial a favor dos países pobres.


“Associo-me ao pedido, formulado pelos países em desenvolvimento e os países menos avançados, de relançamento do ciclo de negociações o mais rapidamente possível”, declarou Kofi Annan, numa mensagem transmitida ao Fórum Público da OMC.


“Exorto os membros da Organização Mundial do Comércio para que façam um esforço suplementar”, acrescentou.


O Secretário-Geral relembrou que este Fórum constituía uma oportunidade para “reflectir sobre as regras do comércio internacional e a forma como afectam a vida dos indivíduos” e para recordar que “a abertura dos mercados mundiais é essencial para atingir, até 2015, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)”


“Isto significa que é preciso aderir à agenda de desenvolvimento delineada em Doha, como uma ocasião histórica para reequilibrar as regras do sistema comercial a favor dos pobres”, sublinhou.


“Os reveses nas negociações de Doha levaram alguns a pensar em algo menos ambicioso do que um verdadeiro ciclo de desenvolvimento ou mesmo na existência de um tal ciclo. Isso não deve acontecer”, disse.
 
Por ocasião de uma reunião de alto nível do Conselho dos Assuntos Económicos e Sociais (ECOSOC) com o Banco Mundial, o Fundo Monetário (FMI) e a OMC, o Secretário-Geral pediu, em Abril, que os países ricos fizessem concessões para sair do impasse nas negociações de ciclo de Doha.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/09/2006)


Darfur: bombardeamentos do exército sudanês obrigam civis a fugir, adverte Alta-Comissária da ONU

O Alto-Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos advertiu, hoje, que os bombardeamentos indiscriminados levados a cabo pelos aviões do exército do Sudão e os rebeldes, no Norte do Darfur, obrigam a população a fugir das suas aldeias, aumentando, assim, o número de deslocados na região.


José Luís Díaz, porta-voz, em Genebra, da Alta-Comissária, explicou que os relatórios mais recentes dos funcionários que trabalham na área dos direitos humanos da ONU na zona, referem que cerca de 400 pessoas chegaram ao campo de deslocados Ruanda, situado no norte do Darfur após os ataques à aldeia de Tabarat, nos passados dias 9 e 10 de Setembro.


Acrescentou que, segundo os relatórios, as mulheres e crianças continuam ser as principais vítimas da violência por parte das milícias.


O porta-voz assinalou que a violência de género se regista muitas vezes quando as mulheres se afastam das suas aldeias ou campos em busca de lenha.


Denunciou que estas agressões, geralmente, ficam impunes, devido “não apenas à falta de vontade, mas também às reduzidas capacidades materiais“ e humanas para punir os que cometem violações contra as mulheres e as crianças.


José Díaz lembrou que a falta de juízes no Darfur impede a boa administração da justiça na região.


Segundo o Gabinete da ONU para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA), o número de m mortos no Darfur, desde 2003, ascende a 250 mil, enquanto os deslocados ultrapassam os dois milhões e três milhões mais dependem da assistência alimentar para sobreviver.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 22/09/2006)


Conselho de Segurança prolonga, por 15 dias, a Missão da ONU no Sul do Sudão

O Conselho de Segurança decidiu hoje prorrogar até ao dia 8 de Outubro o mandato da Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS), com o objectivo de a renovar depois.


O Conselho de Segurança adoptou, por unanimidade, a resolução 1709 (2006), durante uma sessão pública sobre a situação no Sudão.


O Conselho analisou o último relatório do Secretário-Geral sobre a situação no país.


Preocupado com os atrasos na aplicação do acordo de paz global no Sudão, o Secretário-eral recomendou o renovação do mandato da Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS) por um período de 12 meses, ou seja, até 24 de Setembro de 2007.


Através da Resolução 1590, adoptada em Março de 2005, o Conselho decidiu criar a UNMIS para apoiar a implementação do acordo de paz global assinado, a 9 de Janeiro de 2005, entre o Governo do Sudão e o Movimento/Exército Popular de Libertação do Sudão.


A missão tem também como função coordenar o regresso dos refugiados e deslocados, bem como a ajuda humanitária, a ajuda no domínio da luta anti-minas e a promoção dos direitos humanos


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 22/09/2006)


Reforma do Conselho de Segurança mais necessária do que nunca, diz Kofi Annan, apelando à acção

No contexto dos esforços para acelerar o processo de reforma das Nações Unidas, o Secretário-Geral Kofi Annan disse que o Conselho de Segurança tem de sofrer mudanças de modo a reflectir a nova realidade das relações internacionais e instou todos os Estados-Membros a procurarem uma solução de compromisso para resolver o impasse.


"Nenhuma reforma das Nações Unidas estará completa sem a reforma do Conselho de Segurança. E, na verdade, enquanto o Conselho não sofrer uma reforma, a percepção de não haver uma distribuição equitativa do poder porá em causa todo o processo de modificação da governação noutras partes do sistema", disse Kofi Annan, num jantar oferecido pelo Paquistão e por Itália.


"Para bem dos povos do mundo e das Nações Unidas, não podemos permitir que o actual impasse se mantenha... Esta questão está a ser discutida há muito tempo e, com efeito, no ano passado, foi tema de um intenso debate entre vós. Existe uma necessidade clara; aliás, essa necessidade nunca foi maior."


Kofi Annan sublinhou igualmente que, sem uma reforma, será difícil o Conselho responder às exigências dos Estados-Membros, especialmente aos pedidos de soldados da paz, e acrescentou que o número de capacetes azuis mais do que quadruplicara nos últimos 10 anos. Actualmente, há cinco membros permanentes do Conselho com poder de veto: a China, a França, a Federação Russa, o Reino Unido e os Estados Unidos.


"O mundo mudou drasticamente desde 1945, e o Conselho de Segurança tem de mudar também", afirmou o Secretário-Geral.


"Actualmente, temos mais de 90 000 [capacetes azuis] no terreno, e se quisermos cumprir na íntegra os mandatos que o Conselho de Segurança nos atribuiu no Líbano, em Timor Leste e no Sudão – isto é, em Darfur – o total passará a ser de quase 140 000 homens. Não será fácil conseguir que estas tropas sejam asseguradas por países que se consideram insatisfatoriamente representados no Conselho que decide sobre os mandatos."


Kofi Annan lamentou o facto de os Estados se mostrarem inflexíveis em relação ao modelo de reforma que apoiam, apesar de "praticamente toda a gente" concordar que é necessário alargar o Conselho, e pediu-lhes que reexaminassem as suas posições.


Disse que todos os países beneficiarão se se conseguir encontrar uma solução de compromisso e acrescentou: "Todos sofrerão se permitirmos que este impasse se mantenha... Espero que todos os membros façam urgentemente um novo esforço para explorar novas formas de avançar. Os povos do mundo estão à espera".


Em Março do ano passado, Kofi Annan apresentou um relatório intitulado Em Maior Liberdade, em que propôs dois modelos para a reforma do Conselho. O primeiro prevê a criação de seis novos lugares permanentes sem direito de veto – dois para África, dois para a Ásia, um para a Europa e um para as Américas. O segundo modelo não prevê a criação de novos lugares permanentes mas sim de uma nova categoria de oito lugares com mandato renovável de quatro anos e um novo lugar com um mandato não renovável de dois anos, lugares estes que seriam repartidos pelas principais regiões.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 21/09/2006)


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