Segunda, 30 Março 2015
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Secretário-Geral acolhe com satisfação a histórica criação do Conselho de Direitos Humanos pela Assembleia Geral

Segue-se o texto da declaração do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, sobre o Conselho de Direitos Humanos, publicada hoje em Antananarivo, Madagáscar:


Hoje, graças à adopção desta resolução histórica, a Assembleia Geral acaba de estabelecer o novo Conselho de Direitos Humanos que os dirigentes do planeta tinham decidido criar, na Cimeira Mundial de Setembro passado. É uma oportunidade dada à ONU – que tanto dela necessitava – de dar um novo ímpeto ao trabalho da Organização em matéria de direitos humanos, em todo o mundo. Felicito o Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, e agradeço-lhe a paciência e perseverança que permitiram chegar a uma solução em relação a esta questão sensível. Nenhum país estará inteiramente satisfeito com o conteúdo de todos os parágrafos da resolução, mas isso faz parte da própria natureza das negociações internacionais. Este texto preserva certas características importantes da Comissão de Direitos Humanos, como o sistema de procedimentos especiais e a participação das ONG, ao mesmo tempo que introduz inovações importantes que permitirão corrigir os pontos fracos da Comissão. Vista no seu conjunto, a resolução proporciona bases sólidas, a partir das quais todos os que estão firmemente empenhados na causa dos direitos humanos devem elaborar a sua acção. Estou certo de que conseguirão criar um quadro no âmbito do qual os governos do mundo inteiro poderão trabalhar em conjunto para promover os direitos humanos, de uma forma muito mais eficaz do que antes.


Esta etapa é apenas a primeira num processo de mudança. Nas próximas semanas, os Estados que desejem ser eleitos para o novo Conselho comunicarão as suas contribuições e os seus compromissos em matéria de protecção e promoção dos direitos humanos. Competirá aos outros Estados-membros avaliar essas promessas e exigir o seu cumprimento por parte dos Estados eleitos. A Assembleia Geral procederá à votação de todos os candidatos e recairá sobre ela a responsabilidade de suspender qualquer membro do Conselho que cometa violações graves e sistemáticas dos direitos humanos. Os membros que forem eleitos para o Conselho comprometer-se-ão previamente a respeitar as normas mais elevadas em matéria de direitos humanos, a cooperar plenamente com o Conselho e a ver a sua actuação nesse domínio ser avaliada, no decurso do seu mandato. Este mecanismo de exame universal permitirá que o Conselho faça todos os Estados-membros cumprirem as suas obrigações em matéria de direitos humanos de uma maneira justa, equitativa, não selectiva e não assente no princípio de “dois pesos e duas medidas”. O Conselho reunirá regularmente ao longo do ano e poderá convocar sessões extraordinárias. Isto deveria permitir-lhe enfrentar todas as crises de direitos humanos a qualquer momento e onde quer que se produzam.


O nosso verdadeiro trabalho começa hoje. O verdadeiro teste da credibilidade do Conselho será o uso que dele farão os Estados-membros. Se, nas próximas semanas e meses, agirem de acordo com os compromissos tomados nesta resolução, estou seguro de que o Conselho revitalizará o nosso trabalho em prol dos direitos humanos e que, desse modo, contribuirá para melhorar as vidas de milhões de pessoas em todo o mundo.



(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10376 – DH/4886 de 15/03/2006)


ONU lança Fundo de auxílio em caso de catástrofe para acelerar ajuda de emergência

A ONU lançou formalmente, hoje, o novo Fundo Central de Resposta em Casos de Emergência (CERF), dotado de um orçamento permanente, que permitirá iniciar rapidamente operações de auxílio em caso de futuras catástrofes, de forma a salvar milhares de vidas que, de outra forma, se perderiam devido às demoras do actual mecanismo


Até agora, 36 doadores prometeram já 256 milhões de dólares para o Fundo, uma reforma crucial proposta pelo Secretário-Geral Kofi Annan para assegurar uma resposta mais rápida a emergências humanitárias, com fundos suficientes, disponíveis no prazo de três a quatro dias, e não só ao fim de quatro meses ou mais, como agora acontece.


Depois de referir que o Fundo não se contenta com ser apenas reactivo, Kofi Annan afirmou que ele irá fornecer um conjunto de recursos imediatamente disponíveis e, desse modo, permitir que a ONU actue mais depressa e melhor no domínio da acção humanitária.


“Claro, para a comunidade internacional, o CERF não é simplesmente um Fundo; é uma declaração de princípio”, disse, acrescentando que significa afirmar que “num mundo de abundância, o sofrimento desnecessário e evitável é indesculpável” “É uma declaração de que o sofrimento em qualquer lado é uma ameaça à humanidade em toda a parte”, sublinhou.


O Coordenador do Socorro de Emergência das Nações Unidas, Jan Egeland, que irá gerir o Fundo, também fez uma declaração, no lançamento, sublinhando que os Estados-membros e o público em geral poderão acompanhar como e onde o dinheiro está a ser gasto através de um sítio Web dedicado ao CERF.


“A página Web que foi iniciada hoje será actualizada continuamente sobre os progressos realizados com vista a tornar o Fundo eficaz,” disse Jan Egeland aos Embaixadores dos Estados-membros e aos seus funcionários, acrescentando que os planos para fazer os primeiros pagamentos do Fundo já estão em curso.


“Posso assegurar-vos que, no momento em que estamos a falar, estamos a trabalhar nas duas primeiras contribuições do CERF... uma é para a seca no Corno de África e no Quénia e a outra, para a Costa do Marfim”, disse.


O Presidente da Assembleia Geral, que aprovou o Fundo em Dezembro como outro marco no processo de reforma das Nações Unidas, descreveu o lançamento do CERF como “o avanço qualitativo mais importante que fizemos desde 1991”.


“As vítimas de emergências humanitárias muitas vezes precisam desesperadamente da nossa ajuda nos primeiros dias de crise, como todos vós sabeis. Não era, simplesmente, aceitável que – até agora – tivessem de esperar enquanto o Coordenador do Socorro de Emergência e o sistema das Nações Unidas pediam contribuições,” disse Jan Eliasson.


Também no lançamento, oradores de mais de 60 Estados-membros, muitos dos quais representavam Estados ou regiões que são frequentemente atingidas por catástrofes naturais, acolheram calorosamente a criação do CERF, sublinhando a importância de obter rápida assistência em situações de emergência e a necessidade crucial de fundos.


Porque o Fundo é inteiramente dependente de contribuições voluntárias, o Gabinete das Nações Unidas para a Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) exorta mais Governos, o sector privado e indivíduos a contribuírem, de forma a eliminar demoras no financiamento. O mecanismo existente, Fundo Central Auto-renovável de Emergência, só dispõe de recursos no valor de 50 milhões dólares.


“Demasiadas vezes, a ajuda parece-se com a lotaria, onde uns poucos ganham mas a maioria perde, Com base em outras considerações para além da necessidade. Temos de passar da lotaria para a previsibilidade, para que todos aqueles que sofrem recebam ajuda,” disse Jan Egeland.


Segundo o OCHA, cerca de dois terços do CERF podem ser canalizado para a resposta rápida e o outro terço pode ser usado para situações de emergência insuficientemente financiadas. Enquanto gestor do Fundo, em nome do Secretário-Geral, Jan Egeland será apoiado por um Grupo de Aconselhamento de 12 especialistas independentes.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 9/03/2006)


Dia Internacional da Mulher (8 de Março de 2006) - Mensagem da Directora Executiva do UNFPA, Thoraya Ahmed Obaid*

Hoje, Dia Internacional da Mulher, associo-me àqueles que prestam homenagem às mulheres. O progresso para as mulheres é progresso para todos. Não é possível encontrar soluções duradouras para os problemas mais prementes, sem o pleno empoderamento e participação das mulheres.


As mulheres não se limitam a dar a vida. Constroem a paz e devem desempenhar plenamente o seu papel na resolução de conflitos e na posterior recuperação. Trabalham, ainda que o seu trabalho possa ser insuficientemente valorizado e remunerado. São a coluna vertebral das famílias, das comunidades e das sociedades, ainda que os seus múltiplos papéis não sejam com frequência reconhecidos ou apreciados. Sim, é verdade que as mulheres são diferentes dos homens, mas essa diferença deve ser celebrada, ao mesmo tempo que se reconhece que todos os seres humanos são criados com igualdade de direitos e de dignidade e devem ter oportunidades iguais e igual protecção.


Ao longo dos anos, conseguiram-se grandes progressos em matéria de promoção da mulher e o ano passado não foi uma excepção. Na Libéria, Ellen Johnson-Sirleaf foi eleita Presidente, a primeira Presidente em África. Na Alemanha, Angela Merkel foi a primeira mulher a ser eleita Chanceler. E, no Chile, os cidadãos elegeram pela primeira vez uma Presidente, Michelle Bachelet. Estas vitórias representam importantes passos em frente, mas ainda temos um longo caminho a percorrer até conseguirmos uma total paridade de género, a todos os níveis da tomada de decisões políticas. Hoje em dia, a nível mundial, as mulheres representam apenas 16% dos parlamentares.


Hoje, apelo a uma acção mais ampla com vista a conseguir que as mulheres participem na tomada de decisões a todos os níveis – desde as instâncias mais elevadas dos governos e do sistema das Nações Unidas até à unidade básica da sociedade, a família, e sobretudo em questões relativas à sua própria vida.


A investigação demonstra que, se bem que se tenham realizado importantes progressos, milhões de mulheres continuam a ver ser-lhes negada a possibilidade de tomar até as decisões mais básicas relativas ao casamento e à procriação. Na Cimeira Mundial de Setembro, os dirigentes do mundo acordaram em assegurar o acesso universal aos serviços de saúde reprodutiva até 2015, como questão de importância crucial para a realização da igualdade de género e dos restantes Objectivos de Desenvolvimento do Milénio: melhorar a saúde materna, reduzir a mortalidade infantil, combater o VIH/SIDA e reduzir a pobreza.


Hoje, Dia Internacional da Mulher, gostaria de exortar a um diálogo mais intenso no seio das sociedades, das comunidades e das famílias, entre homens e mulheres e entre jovens e idosos. Temos de falar uns com os outros e encontrar maneiras de promover o respeito mútuo, a comunicação recíproca e a responsabilidade partilhada. A igualdade de género deve ser consagrada na legislação de todos os países e traduzir-se em investimentos nos orçamentos nacionais. O UNFPA está determinado a promover a saúde sexual e reprodutiva, os direitos reprodutivos, o empoderamento da mulher e a participação e responsabilidade dos homens bem como a igualdade de género. Hoje, saudamos as mulheres e homens que se esforçam por que alcancemos esses nobres objectivos.



(* Texto recebido do UNFPA – Bruxelas)


Annan pede apoio dos Estados-membros à reforma administrativa da ONU

O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, pediu hoje aos Estados-membros da Organização que apoiem a proposta de reforma administrativa que apresentou hoje à Assembleia Geral, com o objectivo de tornar mais eficiente o sistema das Nações Unidas.


A ambiciosa proposta, contida no relatório Investing in the United Nations for a Stronger Organization Worldwide (“Investir nas Nações Unidas em Prol de uma Organização Mais Forte em Todo o Mundo”), baseia-se na deslocalização ou subcontratação de serviços, no reforço da gestão, na modernização tecnológica e na simplificação burocrática da Organização.


No seu discurso no plenário da Assembleia, Kofi Annan recordou que, em muitos aspectos, os regulamentos e normas da ONU não respondem às necessidades actuais e dificultam um trabalho eficiente.


O projecto ora apresentado aponta a necessidade de reforçar o Secretariado a partir do nível mais elevado, redefinindo as funções do Vice-Secretário-Geral, cargo para o qual acaba de nomear Mark Malloch Brown, seu Chefe de Gabinete. Segundo a proposta, este funcionário teria mais autoridade e responsabilidades, que incluiriam a direcção das actividades mais gerais do Secretariado.


O Secretário-Geral sublinhou que a preparação do pessoal da Organização não está à altura das necessidades. Explicou que existem poucos gestores capacitados e um sistema que não integra os que trabalham no terreno.


“Esta reforma não é uma medida para reduzir despesas ou para que o Secretariado tenha mais poder nem uma tentativa desesperada de aplacar um ou dois dos principais contribuintes para o orçamento”, esclareceu Kofi Annan.


Acrescentou que, durante muitos anos, a Organização se mostrou avara em investimentos em recursos humanos, em sistemas e em tecnologias da informação e comunicação, pelo que é agora preciso recuperar o tempo perdido.


Kofi Annan insistiu em que a ONU de hoje é diferente da da sua fundação e da de há alguns anos. “Mais de 70% do nosso orçamento anual de 10 000 milhões de dólares destina-se actualmente a operações de manutenção da paz e a outras operações no terreno, em comparação com os 50% de um orçamento que há dez anos era inferior a 5000 milhões de dólares”, disse.


Afirmou que, nos dezasseis anos decorridos desde o final da guerra fria, a ONU empreendeu mais do dobro do número de operações de manutenção de paz levadas a cabo nos quarenta e quatro anos anteriores. “Os gastos em operações de manutenção da paz quadruplicaram”, frisou.


O Secretário-Geral referiu que mais de metade dos 30 000 funcionários civis da Organização presta serviço no terreno, não só em operações de manutenção da paz mas também em tarefas tão diversas como a ajuda humanitária, a justiça penal, a supervisão dos direitos humanos e o reforço de capacidades, a assistência eleitoral e a luta contra a droga e a criminalidade.


Acrescentou que os mandatos cada vez mais complexos exigem funcionários com diferentes competências. “Temos de estar em condições de contratar e conservar líderes, gestores e funcionários que possam gerir vastas operações multidisciplinares com orçamentos cada vez mais elevados”, sublinhou.


O Secretário-Geral considerou que, nas reformas anteriores, se abordaram mais os sintomas do que as causas das deficiências. Chegou o momento de empreender uma transformação mais profunda e fundamental. Do que precisamos – e agora temos oportunidade de realizar – é de uma reorganização radical de todo o Secretariado, dos seus regulamentos, da sua estrutura e dos seus sistemas, para o harmonizar melhor com as realidades contemporâneas e lhe permitir executar todos os tipos de operações que os Estados-membros lhe confiam e esperam dele”, disse.


Kofi Annan insistiu na importância de abordar a reforma como um todo. “Se não se levar a cabo em algum dos domínios propostos, o valor da reforma em todos os restantes poderá ser reduzido ou mesmo anulado”, salientou.
“Por isso, peço aos Estados-membros que encarem estes processo com um todo e que cooperem sem reservas com a administração e o pessoal do Secretariado”, concluiu.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 7/03/2006)


Conselho de Segurança reafirma empenhamento na resolução 1325 que condena violência sexual contra as mulheres

Aproveitando o Dia Internacional da Mulher, o Conselho de Segurança reafirmou ontem o seu empenhamento na aplicação “integral e ininterrupta” da resolução 1325 que apela a que as mulheres tenham um papel mais importante nos processos de paz e condena, mais uma vez, a violência sexual em situações de conflitos armados assim como todas as sevícias cometidas pelo pessoal das Nações Unidas.


César Mayoral, Representante Permanente na Argentina junto das Nações Unidas e Presidente do Conselho de Segurança no mês de Março, afirmou, numa declaração à imprensa, ontem, que os membros do Conselho “comprovam que foram conseguidos importantes progressos e pretendem apenas continuar a empregar esforços para eliminar os últimos obstáculos que impedem que a resolução seja totalmente aplicada”.


Sublinhando o papel vital das mulheres na promoção da paz e na reconstrução, os membros do Conselho reafirmaram “quão importante era que as mulheres fossem melhor representadas em todas as actividades de prevenção de conflitos e em todas as operações de manutenção e consolidação da paz”.


O representante da Argentina disse que os membros do Conselho estão decididos a continuar a atacar problemas que tenham como efeito a restrição do empoderamento das mulheres e da sua participação na tomada de decisões, a todos os níveis.


Os membros do Conselho denunciaram também a violência contra as mulheres, nomeadamente nos conflitos armados, e “não ignoram que uma das consequências mais catastróficas da violência contra as mulheres e da violência sexual é a transmissão do HIV/SIDA”. Neste sentido, saúdam “o papel primordial que as mulheres desempenham na luta contra o flagelo”.


César Mayoral declarou que “os membros do Conselho condenam vigorosamente os actos de violência sexista que continuam a ser cometidos em situações de conflito armado e insistem na necessidade de pôr fim à impunidade de que gozam os autores desses actos. Exortam firmemente todas as partes em conflito armados a respeitarem os direitos fundamentais das mulheres e das raparigas e a terem em conta as necessidades especiais das mesmas”.


O Presidente do Conselho acrescentou que “por outro lado, os membros do Conselho condenam vigorosamente todas as sevícias sexuais e todos os actos de exploração sexual cometidos pelo pessoal das Nações Unidas. Constatam que os países que fornecem os contingentes têm uma responsabilidade especial no que concerne à formação dos seus efectivos em matéria de promoção da igualdade de género e consideram que é necessário tomar medidas preventivas e punir os culpados de tais infracções”.


O Embaixador argentino insistiu que os membros do Conselho de Segurança são “defensores convictos da política de tolerância zero adoptada pelo Secretário-Geral”.


Sabendo que a sociedade civil dá um contributo importante para a aplicação da resolução 1325 (2000), os membros do Conselho exortam os Estados-membros a intensificarem a sua colaboração com as organizações da sociedade civil, em particular com as organizações femininas, para melhor pôr em prática a resolução ao nível do país”, concluiu César Mayoral.


Adoptada a 31 de Outubro de 2000, a resolução 1325 sobre as mulheres, a paz e a segurança, constitui uma resolução pioneira que apela a que os Estados-membros e o Secretário-Geral Atribuam um papel mais importante às mulheres nos processos de paz.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 9/03/2006)


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

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O ano de 2014 em revista

Da crise na Síria e na Ucrânia até o esforço global contra o ebola, entre outros eventos que marcaram o ano, a Retrospectiva da ONU 2014 relembra acontecimentos globais destacados na imprensa internacional – e também aqueles que foram esquecidos por grande parte da opinião pública.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.