Quarta, 22 Fevereiro 2017
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ONU alarga o acesso a informação agrícola para investigadores dos países pobres

Mais de 100 dos países mais pobres do mundo podem agora aceder a importantes revistas sobre alimentação e agricultura, gratuitamente ou por um custo muito reduzido, após o lançamento, hoje, da segunda fase de uma iniciativa conjunta das Nações Unidas e do sector privado destinada a criar mais uma ferramenta de luta contra a pobreza e o subdesenvolvimento.


O projecto Global Online Research in Agriculture (AGORA -Acesso à investigação mundial em linha sobre agricultura) pretende responder às necessidades de milhares de estudantes, investigadores e académicos dos países mais pobres, que continuam a ter dificuldade em aceder a informação actualizada indispensável para o seu trabalho.


O projecto AGORA foi lançado em 2003 pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), 37 grandes editoras de livros científicos e outros parceiros fundamentais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Cornell University, e assegura o acesso a informação agrícola por parte de 69 países de baixo rendimento. Após o alargamento de hoje, o AGORA passará a incluir universidades, institutos de ensino superior, institutos de investigação, ministérios e organizações não governamentais de mais 37 países de rendimento médio e baixo.


"Constatámos, desde a primeira fase desta iniciativa, que há uma procura crescente de acesso a informação vital por parte dos países mais pobres", disse o Director da Divisão da Biblioteca e Sistemas de Documentação da FAO, Anton Mangstl. "Em menos de três anos, a iniciativa AGORA já ajudou a reduzir assimetrias ao nível do conhecimento, assegurando a 850 instituições o acesso a mais de 900 revistas sobre agricultura e matérias conexas".


Durante a segunda fase, 37 países com um PNB per capita situado entre 1 000 e 3 000 dólares passarão a poder beneficiar do sistema AGORA. As instituições interessadas em inscrever-se usufruirão de um período experimental gratuito de três meses antes de terem de pagar a assinatura, cujo preço é de 1 000 dólares por ano. A FAO investirá as receitas obtidas com as assinaturas em iniciativas de formação local destinadas a divulgar o projecto e a promover a sua utilização entre bibliotecas e cientistas.


"O AGORA está a dar um importante contributo para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas ao fornecer informação essencial que irá melhorar o modo de vida das pessoas mais necessitadas", disse a FAO, aludindo às metas que visam a eliminação, até 2015, de uma série de males, tais como a pobreza extrema e a fome, as elevadas taxas de mortalidade infantil e materna e a falta de acesso à educação e aos cuidados de saúde.



(Baseado na notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 27/09/2006)


Terrorismo: Iraque tornou-se um “excelente campo de treino” para a Al-Qaida, segundo relatório do Conselho de Segurança

No seu último relatório do seu Comité sobre as actividades da Al-Qaida e dos Taliban, o Conselho de Segurança faz um balanço das actividades terroristas levadas a cabo no Afeganistão e no Iraque, onde estes dois grupos continuam  a beneficiar de um apoio e vêem até a sua posição reforçada. Quanto ao Iraque, tornou-se um “excelente campo de treino”.


“No decurso dos últimos seis meses, a Al-Qaida, Ossama bin Laden e os Taliban marcaram alguns pontos e sofreram algumas perdas. A violência intensificou-se no Afeganistão e não diminuiu no Iraque, onde a parte da violência imputável à Al-Qaida é desproporcionada em relação aos seus efectivos”, sublinha o último relatório do Comité 1267 sobre as actividades da Al-Qaida e dos Taliban, um dos comités do Conselho de Segurança na luta contra o terrorismo.


“Registaram-se numerosos ataques noutros lugares, os quais tiveram como efeito promover os objectivos da Al-Qaida, embora tenham sido realizados por grupos ou indivíduos que agiram isoladamente, por motivos sectários ou políticos mais restritos. Ao mesmo tempo que se manteve à margem das operações, bin Laden difundiu, desde Janeiro de 2006, cinco cassetes áudio de que muito se falou e reforçaram a sua imagem de chefe e de modelo”, sublinha o relatório.


“Mas houve também mortos e detenções. Ahmad Fadil Nazal Al Khalayleh (conhecido também pelo nome de Abou Moussab al-Zarkaoui), morto no Iraque, em Juno, e Chamil Basaiev, morto na Ingúchia (Federação Russa), em Julho, eram importantes responsáveis cujos nomes figuravam na Lista estabelecida pelo Comité 1267.


“Foram infligidas outras perdas, nomeadamente no Afeganistão e na Arábia Saudita. Procedeu-se a numerosas detenções e foram abortadas conspirações, das quais só algumas foram tornadas públicas” diz o relatório, que sublinha que, apesar das ameaças proferidas pela Al-Qaida sobre iminentes ataques de grandes proporções contra países ocidentais, nenhum desses ataques se materializou por enquanto.


No que se refere à situação no Afeganistão, “podem medir-se os progressos realizados pelos Taliban em função do recrudescimento da violência que fez mais de 2000 mortos entre Janeiro e Julho de 2006”, sublinha o relatório.


Nomeadamente, assassinando imãs, professores e responsáveis tribais e locais não taliban que teriam podido levado uma nova geração de afegãos a acreditarem na possibilidade da paz, os Taliban conseguiram pôr em questão aos progressos alcançados, acrescenta.


Uma prova da recuperação do poder dos Taliban, sublinha o relatório, é que desde o início de 2002, entre as cerca de mil pessoas detidas pelas autoridades paquistanesas, figuravam 86 nacionais da Arábia Saudita, 70 da Argélia, 36 da África Ocidental, 28 da Indonésia, 22 dos Emiratos Árabes Unidos, 20 do Egipto, 20 de Marrocos, 18 da Malásia, 11 da Líbia, 11 do Reino Unido, 7 do Kuwait, 5 dos Estados Unidos e 2 da Austrália, bem como nacionais da Alemanha, da Ásia Central e de França.


Outro sinal preocupante é que “as técnicas utilizadas pela Al-Qaida são aplicadas mais frequentemente no Afeganistão, onde se registaram pelo menos 56 atentados suicidas à bomba, entre 1 de Janeiro e 27 de Julho de 2006, em comparação com 21 durante todo o ano de 2005 e apenas 10 entre Setembro de 2001 e Dezembro de 2004”, sublinha.


Além disso, “novos engenhos explosivos são agora utilizados no Afeganistão no mês seguinte ao do seu aparecimento pela primeira vez no Iraque. E, se bem que ainda só se tenham visto Taliban combater no Afeganistão ou no Paquistão, segundo certas informações, alguns estariam a ser treinados no Iraque e na Somália”.


Um facto interessante, refere o comité do Conselho de Segurança, “os Taliban compreenderam também a importância de uma publicidade bem feita. São enviados aos meios de comunicação e largamente difundidos nos mercados afegãos e paquistaneses discos compactos vídeo que mostram as suas actividades e foram concebidos para suscitar uma reacção religiosa ou irracional num público não avisado e pouco instruído”.


No que diz respeito à situação no Iraque, o relatório considera que “paradoxalmente, a Al-Qaida pode considerar o deslizar progressivo do Iraque para uma guerra civil como um acontecimento mais negativo do que positivo”. “Com efeito, a organização marcou pontos, continuando a ter um papel central nos combates e incentivando o aumento da violência sectária. O Iraque tem sido também para ela uma fonte de novos elementos e um excelente campo de treino”.


“Além disso”, analisa o relatório, “ se a morte de Al-Zarkaoui representou um revés importante, não foi inteiramente negativa para os dirigentes da Al-Qaida. De facto, em primeiro lugar, tal indivíduo deixava de fazer sombra a bin Laden e Zawahiri; em segundo, viam-se livres de um criminoso particularmente sanguinário que comprometia a imagem de integridade moral que bin Laden se esforça por dar à Al-Qaida, e, em terceiro lugar, estava acabado o símbolo mais repelente do terrorismo no Iraque, cuja existência pode ter dissuadido numerosas pessoas de se associarem à organização e sido a causa de divisões entre os seus membros”.


Segundo o relatório, a Al-Qaida pode perder a sua proeminência, se se produzir uma escalada da violência entre as diferentes comunidades e se se esbater a diferença entre os ataques sectários contra mercados e lugares de cultura ou raptos puramente criminosos, por um lado, e o combate contra forças iraquianas e não iraquianas, por outro.


O relatório apresenta também os seus trabalhos e a sua lista de pessoas procuradas e a aplicação das sanções que pesam sobre elas.


O documento revela que os Estados-membros estão agora mais dispostos a unir-se para impedir o movimento de terroristas e seus apoiantes através de fronteiras.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 27/09/2006)


Timor Leste: primeiro contingente da polícia nacional regressa ao serviço

A Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT) informou hoje que um primeiro contingente da Polícia nacional timorense (PNTL) retomou funções, esta semana em Dili, sob a orientação da polícia da ONU.


“A PNTL foi afastada das suas funções após os actos de violência dos meses de Abril e Maio, no decurso dos quais houve confrontos entre facções da polícia e do exército”, lembrou Stéphane Dujarric, porta-voz do Secretário-Geral.


A Missão da ONU afirmou que o regresso de um primeiro contingente de 25 oficiais era “uma etapa crucial” para o restabelecimento da autoridade do governo e para garantir a ordem e o Estado de direito nas ruas da capital.


Após um apelo do Ministério do Interior, cerca de 900 elementos da polícia em Dili registaram-se para participar num processo de triagem, um pré-requisito do seu regresso ao trabalho. O processo foi confiado à Polícia da ONU (UNPol) e ao Governo, baseando-se nos registos de várias entidades, nomeadamente o Gabinete do Procurador e a secção de direitos humanos da UNMIT. Sempre que se apurar que existe uma queixa contra um elemento da polícia, o mesmo será sujeito a uma investigação da UNPol e/ou investigação criminal do Gabinete do Procurador. Se não houver queixas ou se se vier a provar que estas careciam de fundamento, o oficial pode iniciar um curso intensivo de reciclagem de cinco dias na Escola de Polícia e de orientação no posto de trabalho.
 
(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 27/09/2006)


Nota Informativa sobre estratégia mundial contra o terrorismo

Setembro de 2006


Nota informativa

A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou uma estratégia mundial contra o terrorismo a 8 de Setembro de 2006. A estratégia – sob a forma de uma Resolução e um Plano de Acção anexo – é um instrumento sem precedentes para melhorar os esforços nacionais, regionais e internacionais de combate ao terrorismo. A sua adopção assinala a primeira vez que todos os Estados-membros chegaram a acordo sobre uma abordagem estratégica e operacional da luta contra o terrorismo.

Destaques da Estratégia
• A estratégia assenta na condenação sistemática, inequívoca e enérgica do terrorismo em todas as formas e manifestações, independentemente de quem forem os seus autores, do lugar onde foi cometido e dos móbiles, ao mesmo tempo que estabelece medidas concretas para enfrentar as condições favoráveis à propagação do terrorismo e para reforçar a capacidade individual e colectiva dos Estados e da ONU no domínio do combate ao terrorismo, assegurando paralelamente a protecção dos direitos humanos e a defesa do Estado de direito.
• Reúne uma série de novas propostas e melhorias das actividades a serem levadas a cabo pelos Estados-membros, o sistema das Nações Unidas e outros actores internacionais e regionais, num quadro estratégico comum.
• Entre as novas iniciativas previstas na estratégia figuram:
- melhorar a coerência e eficácia da prestação de assistência técnica no âmbito da luta contra o terrorismo, para que todos os Estados possam desempenhar o seu papel eficazmente.
- introduzir voluntariamente sistemas de assistência que tenham em conta as necessidades das vítimas do terrorismo e suas famílias.
- enfrentar a ameaça do bioterrorismo, criando uma única base de dados global sobre incidentes biológicos, dar prioridade a melhorar os sistemas de saúde pública dos Estados e reconhecer a necessidade de juntar as principais partes interessadas para garantir que os avanços no domínio da biotecnologia não sejam usados para fins terroristas ou outros fins criminosos, mas sim para o bem comum.
- envolver a sociedade civil bem como as organizações regionais e sub-regionais no combate ao terrorismo e estabelecer parcerias com o sector privado, a fim de impedir ataques terroristas contra alvos especialmente vulneráveis.
- procurar encontrar meios inovadores de enfrentar a ameaça crescente da utilização da Internet por terroristas.
- Modernizar os sistemas de controlo fronteiriço e alfandegário e melhorar a segurança dos documentos pertinentes, a fim de impedir as viagens de terroristas e a circulação de materiais ilícitos.
- melhorar a cooperação no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
• A estratégia afirma claramente que o terrorismo não pode nem dever ser associado a qualquer religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico.
• Reafirma também a responsabilidade que recai sobre os Estados de negarem paraísos financeiros e operacionais ao terroristas e de impedirem que os terroristas se aproveitem indevidamente do sistema de asilo político, levando-os a tribunal com base no princípio extraditar ou julgar.
• Ao adoptar a estratégia, a Assembleia Geral reafirmou concretamente o seu papel no combate ao terrorismo. Todos os Estados-membros deveriam tomar agora rapidamente medidas com vista a aplicar a estratégia e demonstrar a determinação inquebrantável da comunidade internacional em vencer o terrorismo.

Para mais informações, é favor visitar: www.un.org/terrorism/strategy.

Medidas contra o terrorismo apresentam cinco tendências que podem violar os direitos humanos, diz perito da ONU

Cinco “tendências actuais” do combate ao flagelo mundial do terrorismo podem violar os direitos humanos, disse hoje um perito independente da ONU ao Conselho de Direitos Humanos, que iniciou a segunda semana de debate de uma vasta série de questões, durante a sua segunda sessão em Genebra.


Martin Scheinin, Relator Especial sobre a protecção e promoção dos direitos humanos no âmbito do combate ao terrorismo, disse que essas tendências consistiam em os Estados:



  • ­recorrerem à noção de “terrorismo” para estigmatizar movimentos políticos, étnicos ou de outro tipo que não lhes agradam;

  • ­contestarem ou comprometerem a proibição absoluta da tortura e de todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante;

  • ­ irem mais além da criminalização do incitamento à prática de crimes graves, penalizando a “glorificação” ou “apologia” do terrorismo ou a publicação de informação que “poderia ser útil” para a prática de actos de terrorismo;

  • ­ justificarem o endurecimento do controlo da imigração com o risco de terrorismo;

  • ­ utilizarem a questão do terrorismo, em vez dos crimes relacionados com a droga, para justificar publicamente o alargamento dos poderes da polícia e o abandono de muitas das salvaguardas tradicionais.


­ 
Ao apresentar o seu relatório, o Sr. Scheinin sublinhou que o seu mandato consistia não só em revelar e criticar as violações de direitos humanos mas também, o que não era menos importante, em identificar e divulgar as boas práticas no domínio das soluções legislativas e práticas que associavam uma luta eficaz contra o terrorismo com a protecção e defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais.


No debate que se seguiu à apresentação do relatório participaram representantes de quase vinte países.


O Conselho ouviu também relatórios sobre os efeitos das políticas de ajustamento estrutural e da dívida externa no pleno gozo de todos os direitos humanos; a utilização de mercenários como meio de violar os direitos humanos e impedir o exercício do direito dos povos à autodeterminação; o direito a alojamento apropriado como componente do direito a um nível de vida apropriado; o direito à educação; e os direitos humanos e as empresas transnacionais.


Ouviu ainda o debate sobre um relatório do Relator Especial sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.


Esta segunda sessão do Conselho, iniciada a 18 de Setembro, terminará a 6 de Outubro.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias a 26/09/2006)


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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.