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Nota Informativa sobre estratégia mundial contra o terrorismo

Setembro de 2006


Nota informativa

A Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou uma estratégia mundial contra o terrorismo a 8 de Setembro de 2006. A estratégia – sob a forma de uma Resolução e um Plano de Acção anexo – é um instrumento sem precedentes para melhorar os esforços nacionais, regionais e internacionais de combate ao terrorismo. A sua adopção assinala a primeira vez que todos os Estados-membros chegaram a acordo sobre uma abordagem estratégica e operacional da luta contra o terrorismo.

Destaques da Estratégia
• A estratégia assenta na condenação sistemática, inequívoca e enérgica do terrorismo em todas as formas e manifestações, independentemente de quem forem os seus autores, do lugar onde foi cometido e dos móbiles, ao mesmo tempo que estabelece medidas concretas para enfrentar as condições favoráveis à propagação do terrorismo e para reforçar a capacidade individual e colectiva dos Estados e da ONU no domínio do combate ao terrorismo, assegurando paralelamente a protecção dos direitos humanos e a defesa do Estado de direito.
• Reúne uma série de novas propostas e melhorias das actividades a serem levadas a cabo pelos Estados-membros, o sistema das Nações Unidas e outros actores internacionais e regionais, num quadro estratégico comum.
• Entre as novas iniciativas previstas na estratégia figuram:
- melhorar a coerência e eficácia da prestação de assistência técnica no âmbito da luta contra o terrorismo, para que todos os Estados possam desempenhar o seu papel eficazmente.
- introduzir voluntariamente sistemas de assistência que tenham em conta as necessidades das vítimas do terrorismo e suas famílias.
- enfrentar a ameaça do bioterrorismo, criando uma única base de dados global sobre incidentes biológicos, dar prioridade a melhorar os sistemas de saúde pública dos Estados e reconhecer a necessidade de juntar as principais partes interessadas para garantir que os avanços no domínio da biotecnologia não sejam usados para fins terroristas ou outros fins criminosos, mas sim para o bem comum.
- envolver a sociedade civil bem como as organizações regionais e sub-regionais no combate ao terrorismo e estabelecer parcerias com o sector privado, a fim de impedir ataques terroristas contra alvos especialmente vulneráveis.
- procurar encontrar meios inovadores de enfrentar a ameaça crescente da utilização da Internet por terroristas.
- Modernizar os sistemas de controlo fronteiriço e alfandegário e melhorar a segurança dos documentos pertinentes, a fim de impedir as viagens de terroristas e a circulação de materiais ilícitos.
- melhorar a cooperação no âmbito do combate ao branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo.
• A estratégia afirma claramente que o terrorismo não pode nem dever ser associado a qualquer religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico.
• Reafirma também a responsabilidade que recai sobre os Estados de negarem paraísos financeiros e operacionais ao terroristas e de impedirem que os terroristas se aproveitem indevidamente do sistema de asilo político, levando-os a tribunal com base no princípio extraditar ou julgar.
• Ao adoptar a estratégia, a Assembleia Geral reafirmou concretamente o seu papel no combate ao terrorismo. Todos os Estados-membros deveriam tomar agora rapidamente medidas com vista a aplicar a estratégia e demonstrar a determinação inquebrantável da comunidade internacional em vencer o terrorismo.

Para mais informações, é favor visitar: www.un.org/terrorism/strategy.

Medidas contra o terrorismo apresentam cinco tendências que podem violar os direitos humanos, diz perito da ONU

Cinco “tendências actuais” do combate ao flagelo mundial do terrorismo podem violar os direitos humanos, disse hoje um perito independente da ONU ao Conselho de Direitos Humanos, que iniciou a segunda semana de debate de uma vasta série de questões, durante a sua segunda sessão em Genebra.


Martin Scheinin, Relator Especial sobre a protecção e promoção dos direitos humanos no âmbito do combate ao terrorismo, disse que essas tendências consistiam em os Estados:



  • ­recorrerem à noção de “terrorismo” para estigmatizar movimentos políticos, étnicos ou de outro tipo que não lhes agradam;

  • ­contestarem ou comprometerem a proibição absoluta da tortura e de todas as formas de tratamento cruel, desumano e degradante;

  • ­ irem mais além da criminalização do incitamento à prática de crimes graves, penalizando a “glorificação” ou “apologia” do terrorismo ou a publicação de informação que “poderia ser útil” para a prática de actos de terrorismo;

  • ­ justificarem o endurecimento do controlo da imigração com o risco de terrorismo;

  • ­ utilizarem a questão do terrorismo, em vez dos crimes relacionados com a droga, para justificar publicamente o alargamento dos poderes da polícia e o abandono de muitas das salvaguardas tradicionais.


­ 
Ao apresentar o seu relatório, o Sr. Scheinin sublinhou que o seu mandato consistia não só em revelar e criticar as violações de direitos humanos mas também, o que não era menos importante, em identificar e divulgar as boas práticas no domínio das soluções legislativas e práticas que associavam uma luta eficaz contra o terrorismo com a protecção e defesa dos direitos humanos e liberdades fundamentais.


No debate que se seguiu à apresentação do relatório participaram representantes de quase vinte países.


O Conselho ouviu também relatórios sobre os efeitos das políticas de ajustamento estrutural e da dívida externa no pleno gozo de todos os direitos humanos; a utilização de mercenários como meio de violar os direitos humanos e impedir o exercício do direito dos povos à autodeterminação; o direito a alojamento apropriado como componente do direito a um nível de vida apropriado; o direito à educação; e os direitos humanos e as empresas transnacionais.


Ouviu ainda o debate sobre um relatório do Relator Especial sobre a venda de crianças, prostituição infantil e pornografia infantil.


Esta segunda sessão do Conselho, iniciada a 18 de Setembro, terminará a 6 de Outubro.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias a 26/09/2006)


Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional das Pessoas Idosas (1 de Outubro de 2006)

No décimo e último ano do meu mandato como Secretário-Geral, após uma carreira ao serviço das Nações Unidas, o destino das pessoas idosas e a realização das suas aspirações são algo que me interessa pessoalmente. Mas sou apenas um dos 600 milhões de seres humanos com mais de 60 anos do mundo. À medida que, em todo o planeta, as pessoas vão vivendo cada vez mais anos, toda a família humana tem interesse em encorajar e facilitar um processo de envelhecimento produtivo, activo e saudável. Todo o mundo tem a ganhar com o empoderamento das gerações mais velhas, com a capacidade de dar enormes contribuições para o desenvolvimento e para a construção de sociedades mais produtivas, pacíficas e sustentáveis.


É por isso que, este ano, o tema deste do Dia Internacional das Pessoas Idosas é “Melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas: promover as estratégias mundiais da ONU”. É um apelo a todas as comunidades para que trabalhem em prol de políticas e programas susceptíveis de permitir que as pessoas idosas vivam um ambiente que melhore as suas capacidades, promova a sua independência e lhes proporcione apoio e cuidados adequados, à medida que vão envelhecendo.
 
Isso significa assegurar aos idosos alojamento, transporte e outras condições de vida que lhes permitam manter a sua independência durante o maior período de tempo possível e envelhecer nas suas comunidades, mantendo-se activos. Significa, o que é igualmente importante, reconhecer e respeitar a dignidade, a autoridade, a sabedoria e a produtividade dos idosos em todas as sociedades, particularmente o seu papel como voluntários e na prestação de cuidados multigeracionais. E, por sua vez, isto significa promover uma imagem positiva do envelhecimento.


Neste dia Internacional das Pessoas Idosas, apelo a que os governos, o sector privado, as organizações da sociedade civil e a todas as pessoas do mundo que se concentrem na construção de uma sociedade para todas as idades – tal como prevê o Plano de Acção Internacional para o Envelhecimento de Madrid e de acordo com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e os objectivos mais amplos de desenvolvimento global. Juntos, podemos e devemos velar por que as pessoas não só vivam mais como tenham uma vida melhor, mais enriquecedora, gratificante e realizada.



(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10659 de 26/09/2006)


AIEA pede apoio financeiro e técnico para combater terrorismo nuclear

A Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) pediu a todos os Estados-membros que prestassem apoio político, financeiro e técnico, a fim de prevenir o terrorismo nuclear e radiológico.


O apelo, que também visa obter as verbas necessárias para o Fundo de Segurança Nuclear, está contido numa resolução aprovada pela Conferência Geral da AIEA, na qual participaram mais de 100 Estados-membros e que terminou na semana passada.


A resolução sobre “Segurança Nuclear – Medidas de Protecção contra o Terrorismo Nuclear” salienta a importância da protecção física e de outras medidas contra o tráfico ilícito e dos sistemas nacionais de controlo para garantir a protecção contra o terrorismo nuclear e outros actos com intenção criminosa, como a utilização de material radioactivo.


Outras resoluções pedem o reforço das salvaguardas do Tratato de Não-proliferação Nuclear, para prevenir a utilização de material nuclear para fins proibidos, facilitando, simultaneamente o uso da energia nuclear para fins pacíficos e a transferência de tecnologia nuclear para os países em desenvolvimento, como meio de ajudar o seu desenvolvimento socioeconómico.


A Conferência pediu também à República Popular Democrática da Coreia (RPDC), que se retirou do Tratado em 2002, que coopere rapidamente na aplicação plena e eficaz das salvaguardas da AIEA. A resolução sublinha o desejo de uma “resolução pacífica através do diálogo da questão nuclear da RPDC.


Outra resolução pede ao Director-Geral da AIEA, Mohamed ElBaradei, que prossiga as consultas com os Estados do Médio Oriente, a fim de facilitar a rápida aplicação das salvaguardas a todas as actividades nucleares, como um passo necessário para o estabelecimento de uma zona sem armas nucleares na região.


O Conselho de Governadores da AIEA elegeu o Representante Residente da Eslovénia, Ernest Petric, para o cargo de presidente no biénio 2006-2007.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26/09/2006)


Kofi Annan exorta a OMC a retomar as conversações do ciclo de Doha


Por ocasião do Fórum Público da Organização Mundial do Comércio (OMC) que se realiza, hoje, em Genebra, o Secretário-Geral da ONU exortou os países-membros a retomarem as negociações do Ciclo de Doha, cujo objectivo é liberalizar o comércio mundial a favor dos países pobres.


“Associo-me ao pedido, formulado pelos países em desenvolvimento e os países menos avançados, de relançamento do ciclo de negociações o mais rapidamente possível”, declarou Kofi Annan, numa mensagem transmitida ao Fórum Público da OMC.


“Exorto os membros da Organização Mundial do Comércio para que façam um esforço suplementar”, acrescentou.


O Secretário-Geral relembrou que este Fórum constituía uma oportunidade para “reflectir sobre as regras do comércio internacional e a forma como afectam a vida dos indivíduos” e para recordar que “a abertura dos mercados mundiais é essencial para atingir, até 2015, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM)”


“Isto significa que é preciso aderir à agenda de desenvolvimento delineada em Doha, como uma ocasião histórica para reequilibrar as regras do sistema comercial a favor dos pobres”, sublinhou.


“Os reveses nas negociações de Doha levaram alguns a pensar em algo menos ambicioso do que um verdadeiro ciclo de desenvolvimento ou mesmo na existência de um tal ciclo. Isso não deve acontecer”, disse.
 
Por ocasião de uma reunião de alto nível do Conselho dos Assuntos Económicos e Sociais (ECOSOC) com o Banco Mundial, o Fundo Monetário (FMI) e a OMC, o Secretário-Geral pediu, em Abril, que os países ricos fizessem concessões para sair do impasse nas negociações de ciclo de Doha.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/09/2006)


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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.