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NOMEAÇÕES

26 Abril de 2006 – O Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan nomeou hoje Legwaila Joseph Legwaila (Botsuana) para o cargo de Assessor Especial para África e Yohannes Mengesha (Etiópia) para o de Subsecretário-Geral para a Assembleia Geral e Gestão de Conferências.

Antes de exercer as funções de Representante Especial para a Missão das Nações Unidas na Etiópia e Eritreia (UNMEE), Legwaila Joseph Legwaila, foi embaixador do Botsuana junto das Nações Unidas. Além disso, desempenhou os cargos de Vice-Presidente da Assembleia Geral em 1981, 1987 e 1991 e de Representante Especial do Secretário-Geral para a Organização de Unidade Africana (OUA) na África do Sul.

Yohannes Mengesha, o novo Subsecretário-Geral para a Assembleia Geral e Gestão de Conferência, cessa agora as suas funções de Director do Gabinete do Vice-Secretário-Geral.

Yohannes Mengesha ingressou nas Nações Unidas, em 1976 e, desde então, desempenhou vários cargos, entre os quais o de Assessor Principal no Departamento de Assuntos Humanitários, entre 1992 e 1994.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26/04/2006).


Conselho de Segurança autoriza envio de força da União Europeia para a RDC

25 de Abril – O Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou hoje o envio de uma força da União Europeia, “Eufor R.D. Congo”, destinada a apoiar a Missão da ONU na República Democrática do Congo (MONUC) durante o período de eleições presidenciais no país, previstas para o próximo mês de Junho.

Ao adoptar por unanimidade a resolução 1671 (2006 o Conselho autorizou o envio da Eufor R.D.Congo, que permanecerá no terreno durante um período que terminará quatro meses depois das eleições presidenciais e legislativas previstas para 18 de Junho.

Pela resolução, o Conselho decidiu que a força da União Europeia será autorizada a tomar todas as medidas necessárias, dentro dos limites dos seus meios e capacidades, para dar apoio à MONUC, no caso de esta enfrentar dificuldades.
A Eufor R.D. Congo prestará igualmente ajuda no sentido de contribuir para a protecção dos civis e a protecção do aeroporto de Kinshasa, garantir a segurança e liberdade de circulação do pessoal bem como a protecção das suas instalações. Também efectuará operações de carácter limitado com o objectivo de retirar os indivíduos em situação de perigo.

Intervindo depois da adopção da resolução, o Representante de França, Jean-Marc de La Sablière, mostrou-se satisfeito com a adopção de um texto que “mostra o empenho da comunidade internacional e, nomeadamente, das Nações Unidas e da Europa, no processo de paz na República Democrática do Congo (RDC)”. O embaixador francês considerou que esta força será um elemento importante para o bom desenrolar das eleições previstas para Junho.




(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/04/2006).



Não há praticamente nenhum país que esteja livre do tráfico de pessoas, segundo relatório das Nações Unidas

24 de Abril – Praticamente nenhum país do mundo está livre do tráfico de pessoas para fins de exploração sexual ou trabalho forçado, segundo um relatório divulgado hoje pelo Gabinete das Nações Unidas contra as Drogas e a Criminalidade (UNODC).
Segundo o estudo, os governos devem tomar medidas estritas para eliminar um flagelo cujas vítimas são, sobretudo, mulheres e crianças.

“A existência desta forma de escravatura em pleno século XXI envergonha-nos a todos”, disse Antonio Maria Costa, Director Executivo do UNODC, ao divulgar o estudo.

Antonio Costa afirmou que, para poder eliminar o problema, os governos devem determinar a sua magnitude, recordando que os grupos criminosos responsáveis pelo tráfico de pessoas são, muitas vezes, multinacionais, tanto na sua composição como no âmbito das suas operações criminosas.

O relatório identifica 127 países de origem, 98 de passagem, e 137 de destino, no que se refere às redes de tráfico internacional de pessoas.

O relatório mostra igualmente que os esforços mundiais para combater este crime são afectados pela falta de dados precisos resultante da falta de reconhecimento do problema por parte de alguns países.

Antonio Maria Costa sublinhou a dificuldade de identificar o número de vítimas, mas sustentou que ronda os milhões. “É difícil nomear um país que não seja afectado de alguma forma”, afirmou.

Neste sentido, considerou que os governos devem reduzir a procura de produtos baratos manufacturados em oficinas onde as pessoas são intoleravelmente exploradas, bem como de matérias-primas provenientes de fábricas ou minas em situação irregular e de serviços prestados por vítimas de exploração sexual.

O responsável pelo UNODC assinalou também que as autoridades de cada país devem identificar os delinquentes que se aproveitam dos grupos de população mais pobres e vulneráveis.




(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 24/04/2006).



Doha: Kofi Annan pede aos países ricos que façam concessões para superar o impasse

24 Abril de 2006 – Por ocasião da reunião de alto nível do Conselho Económico e Social (ECOSOC) com o Banco Mundial, o FMI e a OMC, o Secretário-Geral da ONU apelou a que países ricos fizessem concessões para superar o impasse nas negociações do Ciclo de Doha, tendo em vista liberalizar o comércio mundial a favor dos países pobres.

Num discurso proferido hoje perante o ECOSOC, o Secretário-Geral pediu aos países desenvolvidos que adoptassem medidas de liberalização ambiciosas para garantir o êxito do Ciclo de Doha”, nomeadamente medidas que permitam um maior acesso aos mercados por parte dos países em desenvolvimento, um regime de acesso isento de taxas alfandegárias e não sujeito a quotas para os países menos avançados (PMA) e a eliminação dos subsídios agrícolas.

Recusando a ideia de que o Ciclo de Doha se pode saldar num fracasso, Kofi Annan pediu aos participantes que dêem provas de coragem política, para que se consigam concluir as negociações até ao final do ano.

Caso não haja qualquer acordo até ao final de 2006, o Ciclo de Doha estará condenado ao fracasso. O Ciclo de Doha, que foi lançado no Catar, em 2001, e deveria ter terminado no final de 2004, concluirá no final de 2006.

Após quatro anos de negociações, e depois do adiamento, na sexta-feira passada, da reunião ministerial agendada para o fim do mês, destinada a aperfeiçoar as grandes linhas de um compromisso entre os 149 países presentes, os principais negociadores encontram-se novamente num impasse.

Persistem divergências quanto à amplitude das reduções dos direitos a aceitar nos domínios da agricultura e da indústria.

Os representantes das instituições de Bretton Woods – Banco Mundial e Fundo Monetário Internacional (FMI) – da Organização Mundial do Comércio (OMC) e da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) reuniram-se em Nova Iorque, nos dias 24 e 24 de Abril, com os representantes dos 54 países que integram o ECOSOC.

A reunião de hoje é a nona de uma série iniciada em 1998

Na ordem do dia desta reunião de alto nível, subordinada ao tema geral ”a cooperação no contexto da aplicação do Consenso de Monterrey e dos resultados da Cimeira mundial de 2005”, figuram quatro grandes temas.

Para além do Ciclo de Doha, os delegados abordaram também a questão da dívida dos países mais pobres, o apoio aos esforços de desenvolvimento dos países de rendimento médio e o apoio às estratégias nacionais adoptadas pelos países em desenvolvimento para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).

No seu discurso, o Secretário-Geral lembrou que, durante a Cimeira Mundial de Setembro, os Chefes de Estado e de Governo se comprometeram a adoptar, até ao final do ano, estratégias globais de desenvolvimento, a nível nacional, com vista à realização dos objectivos acordados no plano internacional, incluindo os ODM.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 24/04/2006).


Quinta Comissão aprova resolução para o plano de renovação da infra-estrutura da ONU

24 Abril de 2006 – A Quinta Comissão da Assembleia Geral, responsável pelo orçamento da ONU, adoptou hoje uma resolução pela qual autoriza o Secretário-Geral da Organização a assumir compromissos no valor de mais de 100 milhões de dólares, para melhorar a infra-estrutura da Sede das Nações Unidas, em Nova Iorque.

O chamado Plano-quadro de equipamento implica também o arrendamento de um imóvel para instalar o pessoal das Nações Unidas, enquanto se procede à renovação do edifício que actualmente ocupa.

O documento pede igualmente ao Secretário-Geral que apresente uma análise exaustiva das possibilidades de construir um novo edifício no jardim norte do actual imóvel.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 24/04/2006).


70º Aniversário da Organização das Nações Unidas

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.