Quarta, 27 Agosto 2014
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O Secretário-Geral anuncia a composição final do Grupo de Alto Nível para a Aliança de Civilizações

O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, tem o prazer de anunciar a composição final do Grupo de Alto Nível para a Aliança de Civilizações, cuja composição foi enriquecida com dois novos membros regionais cujos nomes se indicam a seguir:

Para a América Latina: Professor Cândido Mendes (Brasil), Secretário-Geral da Academia da Latinidade.

Para o Leste Asiático: Professor Pan Guang (China), Director da Academia das Ciências Sociais de Xangai.

A lista dos 20 membros do Grupo de Alto Nível tem a seguinte composição:


Membros do Grupo de Alto Nível para a Aliança de Civilizações:

CO-PRESIDENTES

1. Federico Mayor (Espanha, Co-presidente) Presidente da Fundação « Cultura da Paz » e antigo Director-Geral da UNESCO
2. Professor Mehmet Aydin (Turquia, Co-presidente) Ministro de Estado da Turquia e Professor de Filosofia

MÉDIO ORIENTE


3. Seyed Mohamed Khatami (Irão) Antigo Presidente do Irão
4. Sra. Sheikha Mozah (Qatar) Consorte do Emir do Qatar e Presidente da Fundação Qatari para a Educação, a Ciência e o Desenvolvimento Comunitário
5. Ismail Serageldin (Egipto) Presidente da Biblioteca de Alexandria

ÁFRICA DO NORTE

6. Mohamed Charfi (Tunísia) Ex-Ministro da Educação da Tunísia
7. André Azoulay (Marrocos) Conselheiro de Sua Majestade o Rei Mohammed VI de Marrocos

ÁFRICA OCIDENTAL

8. Moustapha Niasse (Senegal), Antigo Primeiro-Ministro do Senegal

ÁFRICA AUSTRAL

9. Arcebispo Desmond Tutu (África do Sul), Arcebispo de Cape Town

EUROPA OCIDENTAL

10. Hubert Védrine (França), Antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros de França
11. Sra. Karen Armstrong, (Reino Unido), Historiadora das religiões

EUROPA DE LESTE

12. Vitaly Naumkin (Federação Russa) Presidente do Centro Internacional de Estudos Estratégicos e Políticos e Presidente da Universidade Estatal de Moscovo

AMÉRICA DO NORTE

13. John Esposito (Estados Unidos) Director e fundador do Centro para o Entendimento entre Muçulmanos e Cristãos, Universidade de Georgetown, e redactor-chefe da Enciclopédia de Oxford do mundo muçulmano.
14. Rabino Arthur Schneier (Estados Unidos) Presidente da Fundação « Appeal of Conscience » e rabino principal da sinagoga de Park East

AMÉRICA LATINA

15. Enrique Iglesias (Uruguai) Secretário-Geral Ibero-americano e antigo Presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento
16. Prof. Cândido Mendes (Brasil) Secretário-Geral da Academia da Latinidade

ÁSIA MERIDIONAL


17. Sra. Nafis Sadik (Paquistão) Conselheira especial do Secretário-Geral da ONU
18. Sra. Shobana Bhartia (Índia) Directora-geral do diário « Hindoustan Times », Nova Deli

SUDESTE ASIÁTICO

19. Ali Alatas (Indonésia) Antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia

LESTE ASIÁTICO


20. Pan Guang (China) Director da Academia das Ciências Sociais de Xangai


 


A Assembleia Geral cria o primeiro Fundo Humanitário capaz de intervir imediatamente

Na sequência das reformas decididas quando da Cimeira Mundial, a Assembleia Geral aprovou hoje uma resolução que cria um novo Fundo Central para emergências humanitárias, constituído por contribuições voluntárias, que permitirá, pela primeira vez, intervir imediatamente em caso de catástrofe, sem esperar pelas dádivas dos países doadores.


Por uma resolução aprovada hoje, a Assembleia Geral decide “transformar o actual Fundo Central Auto-renovável para Emergências no Fundo Central para Resposta a Emergências” que será alimentado por contribuições voluntárias e reconstituído periodicamente, “a fim de poder reagir, de uma forma mais previsível e no tempo requerido, às emergências humanitárias”.


Os objectivos destes novo Fundo serão “promover medidas e intervenções rápidas para reduzir as perdas de vias humanas, reforçar as intervenções quando o factor tempo é decisivo e reforçar os elementos-chave das intervenções humanitárias subfinanciadas, com base nas necessidades identificadas e nas prioridades definidas em consulta com o Estado afectado”.
Na sua resolução, a Assembleia Geral exorta vivamente todos os Estados-membros e convida o sector privado e todos os indivíduos e instituições envolvidos a “considerarem a entrega de contribuições voluntárias para o Fundo”.


Congratula-se com as contribuições já anunciadas e sublinha que “essas contribuições deveriam somar-se aos compromissos actuais em sede de programação humanitária e não constituírem uma dedução aos recursos atribuídos à cooperação internacional para o desenvolvimento”.


As Nações Unidas esperam recolher 500 milhões de dólares. Os Estados-membros já se comprometeram a contribuir com 200 milhões de dólares.


A Assembleia Geral solicita, também, a Secretário-Geral que a informe, de uma forma pormenorizada, da utilização do Fundo.
Solicita-lhe, também, que “no final do segundo ano de funcionamento do Fundo, mande efectuar um exame independente, nomeadamente uma avaliação da componente donativos e do elemento renovável do Fundo, da sua administração, dos critérios utilizados para a atribuição dos recursos, das medidas e intervenções que financiou e da sua capacidade de cumprir os objectivos fixados” e que lhe apresente um relatório sobre esta questão, na 61ª sessão.


Solicita-lhe, por fim, que a informe, quando da sua 61ª sessão – por ocasião da sessão de fundo de 2006 do Conselho Económico e Social – dos progressos realizados em termos do reforço da coordenação do auxílio humanitário de emergência prestado pelos organismos das Nações Unidas.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 15/12/2005)


A criação do Fundo para Emergências Humanitárias, primeiro resultado concreto da Cimeira Mundial

O Secretário-Geral e o Presidente da Assembleia Geral saudaram hoje a criação do Fundo para emergências humanitárias, primeiro resultado concreto das reformas decididas pelos Estados-membros na Cimeira Mundial, que permitirá às Nações Unidas “fazerem mais e mais rapidamente”, “de uma forma mais eficaz e mais equitativa”, em caso de catástrofe natural ou de crise e que poderá estar operacional no mês de Março.
“A decisão que foi tomada hoje permitirá às Nações Unidas fazerem mais e mais rapidamente no domínio crucial da ajuda humanitária”, declarou hoje, na Assembleia Geral, o Secretário-Geral depois da aprovação, pelos Estados-membros, de uma resolução que cria um novo Fundo Central para Resposta a Emergências que permitirá, pela primeira vez, intervir sem esperar pelas dádivas dos países doadores e, desse modo, tornará possível que se salvem milhares de vidas, em caso de catástrofe.


“Há demasiado tempo que o auxílio humanitário às vítimas de catástrofes naturais era um processo reactivo. Os fundos de auxílio só eram procurados após a eclosão de uma catástrofe. Igualmente inaceitável era a forma como essas crises eram financiadas diferentemente, recebendo o sofrimento das populações uma resposta desproporcionada consoante ocorriam numa zona mais ou menos estratégica, consoante eram mais ou menos mediatizadas ou telegénicas”, explicou Kofi Annan.


Lembrando que os Estados-membros – países europeus, na sua maioria – se haviam comprometido já a contribuir com 200 milhões de dólares, o Secretário-Geral apelou também aos que o ainda não fizeram para que contribuam para este novo Fundo e comprometeu-se, em contrapartida, a gerir os fundos “com a maior transparência”.


As Nações Unidas esperam recolher, no total, 500 milhões de dólares para este novo Fundo, isto é, uma soma dez vezes superior àquela de que dispunha o antigo Fundo.


“Pensamos que poderá estar operacional a partir do próximo mês de Março”, afirmou Kofi Annan, quando de um encontro com a imprensa, em resposta a uma pergunta sobre o seu optimismo relativamente à obtenção efectiva da soma esperada.
“Procuramos novos doadores, nomeadamente nos países do Golfo e noutros países produtores de petróleo”, confirmou o Secretário-Geral.


“Ao criarmos o Fundo Central para Resposta a Emergências, tomámos uma decisão crucial que permitirá, doravante, uma ajuda humanitária mais eficaz e mais equitativa”, congratulou-se, pelo seu lado, Jan Eliasson, Presidente da Assembleia Geral.
“Todavia”, acrescentou, “melhorar o financiamento do auxílio constitui apenas uma componente de uma reforma humanitária global. Precisamos também de melhorar a coordenação das actividades humanitárias no terreno”.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 15/12/2005)


Os partidos da Guiné-Bissau têm de manter o compromisso relativamente ao Estado de Direito, afirma o Conselho de Segurança

Expressando a sua preocupação perante as tensões políticas entre os partidos da Guiné-Bissau, os membros do Conselho de Segurança exortaram hoje todos os envolvidos a manterem o seu compromisso relativamente ao estado de direito.


Falando aos jornalistas, na sequência de consultas à porta fechada sobre a questão, Vanessa Howe-Jones, do Reino Unido, que detém actualmente a presidência rotativa do Conselho, afirmou que os acontecimentos recentes “lançaram uma sombra sobre as perspectivas de estabilidade na Guiné-Bissau e atrasam ainda mais a realização das expectativas de um futuro mais promissor para o país e os seus cidadãos”.


Os partidos foram exortados a respeitar a decisão que o Supremo Tribunal venha a tomar, num caso relacionado com a constitucionalidade das recentes alterações introduzidas no Governo pelo Presidente João Bernardo “Nino” Vieira.
O Presidente “Nino” Vieira publicou um decreto a demitir o Governo e outro a nomear um novo Primeiro-ministro, a 2 de Novembro, afirmando que as tensões no seio do Governo tinham impedido o bom funcionamento das instituições do Estado e enfraquecido a sua capacidade de pagar salários ou sobreviver no Parlamento.


Os membros do Conselho “sublinharam que o compromisso continuado da comunidade internacional continua a ser muito necessário, em particular através da ajuda económica e financeira, nomeadamente no âmbito da reforma do sector da segurança”, afirmou a Embaixadora Howe-Jones.


Os membros do Conselho acordaram em prolongar o mandato do Gabinete das Nações Unidas de Apoio à Consolidação de Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS) até ao final do próximo ano.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 14/12/2005)


Darfur: O TPI exige a total cooperação do Sudão e da União Africana

Luis Moreno Ocampo, Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), exigiu hoje, perante o Conselho de Segurança, a total cooperação de todos os países da União Africana (UA) e uma colaboração suplementar do Governo do Sudão, no âmbito da sua investigação aos crimes cometidos no Darfur desde 1 de Julho de 2002.


Relatando os progressos na investigação das “graves violações dos direitos humanos” perpetradas no Darfur e apresentando ao Conselho de Segurança o relatório sobre as actividades do seu Gabinete desde 29 de Junho passado, Luis Moreno Ocampo, Procurador do TPI, explicou que a primeira fase dos seus trabalhos de investigação, que consiste em reunir os factos relacionados com esses crimes, bem como com os grupos ou com os indivíduos que por eles são responsáveis, progredira bem.


No entanto, o Procurador do TPI referiu que “a insegurança permanente que prevalece no Darfur impede a implementação de um sistema eficaz de protecção das vítimas e das testemunhas”, o que obrigou o seu Gabinete a realizar a sua investigação fora do Sudão.


Todavia, estas restrições não impediram a investigação de avançar, graças às informações e outras formas de assistência proporcionadas pelos Estados e pelas organizações, comunicou Luis Moreno Ocampo


“Identificámos testemunhas em 17 países. Foram seleccionadas mais de 100 testemunhas potenciais e alguns depoimentos já foram registados. Actualmente, estamos a seleccionar centenas de outras testemunhas potenciais, quer directamente, quer com a ajuda de Estados ou organizações”, informou.


Quanto a este aspecto, evocou a colaboração estabelecida recentemente entre o TPI e o Governo sudanês. Comunicou também os contactos estabelecidos com outras partes do conflito, a fim de que possam fornecer informações e elementos de prova ao TPI, durante a próxima fase da investigação.


A segunda fase da sua investigação, qualificada como “determinante”, irá concentrar-se num determinado número de incidentes de carácter criminal e nas pessoas sobre quem recai a maior responsabilidade por eles, anunciou o Procurador.
O êxito desta segunda fase, segundo Luis Moreno Ocampo, irá exigir a total colaboração da UA. A este respeito, exorta a UA a assinar um acordo TPI-UA cujo texto ficou terminado em Maio de 2005.


O seu Gabinete pedirá também uma assistência e uma colaboração suplementares por parte do governo do Sudão, no que respeita, nomeadamente, à recolha de informações factuais e de elementos de prova, agora que foi estabelecida uma relação de cooperação com este último.


O segundo relatório do Procurador, apresentado hoje ao Conselho de Segurança, põe termo à primeira fase da investigação, iniciada a 1 de Junho passado.


Luis Moreno Ocampo apresentou um primeiro relatório sobre as actividades do seu Gabinete a 29 de Junho passado.
O Conselho de Segurança votou, a 31 de Março passado, a resolução 1953 que decidiu submeter ao Procurador do TPI a situação no Darfur desde 1 de Julho de 2002.


Uma Comissão de Inquérito Internacional sobre as violações dos direitos humanos cometidas no Sudão, criada a pedido do Secretário-Geral, concluiu, no seu relatório apresentado a 29 de Janeiro último, que o governo sudanês e as milícias Janjauítas tinham cometido crimes contra a humanidade na região do Darfur.


Mas a Comissão não conseguiu determinar, como lhe fora pedido pelo Secretário-Geral, se houvera “genocídio”, isto é, “a intenção de destruir toda ou parte de uma comunidade definida pela sua raça ou religião”.
Remeteu, portanto, essa questão para o TPI.


Dando conta à imprensa da sua última visita ao Darfur, Juan Mendez, Conselheiro Especial para a Prevenção dos Genocídios, alertou o, a 11 de Outubro passado, para o facto de a situação se ter deteriorado gravemente no Darfur, no decurso dos últimos meses, e de as populações continuarem a não estar ao abrigo de um genocídio ou “de um segundo genocídio”.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 14/12/2005)


 

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