Domingo, 01 Maio 2016
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Estados-membros debatem último relatório de Kofi Annan sobre o trabalho das Nações Unidas

A Assembleia Geral debateu hoje o 10º e último relatório de Kofi Annan sobre o trabalho das Nações Unidas, em que o Secretário-Geral se concentra na necessidade de "boa governação e responsabilidade", não só dentro da organização mundial, mas também nos Estados-membros e em todas as organizações internacionais.


"Os temas da boa governação e da responsabilidade percorrem este relatório como fios de ouro. Os Estados-membros devem ser bem governados e prestar contas aos seus cidadãos, se quiserem alimentar o desenvolvimento económico e social, alcançar uma segurança duradoura e proteger os direitos humanos no quadro do primado do direito", escreve Kofi Annan no documento de 56 páginas.


"A Organização, por seu turno, apenas se poderá tornar mais forte e eficaz se for mais bem administrada e se assumir mais claramente um dever de responsabilidade para com os Estados-membros... Isto implica mais transparência e prestação de contas e uma representação mais equitativa em todas as instituições mundiais."


Durante o debate na Assembleia Geral, que se prolongou durante todo o dia, representantes de quase 20 países e grupos regionais apresentaram declarações sobre o relatório do Secretário-Geral, que está dividido em cinco secções: desenvolvimento; paz e segurança; os direitos humanos, o primado do direito e assuntos humanitários; o reforço da Organização; e, por último, os grandes parceiros mundiais.


O relatório debruça-se sobre as principais conquistas e desafios das Nações Unidas durante os últimos 12 meses e, tal como o Secretário-Geral diz na sua introdução, "examina-os à luz dos principais acontecimentos da década" desde a sua tomada de posse, no início de 1997. O mandato de Kofi Annan como Secretário-Geral termina a 31 de Dezembro.


"Se houve um fenómeno que dominou a década que acabamos de viver, esse fenómeno foi certamente a globalização", diz Annan, mencionando, porém, outras mudanças ao nível das relações internacionais, incluindo o facto de os Estados-nação já não serem os únicos intervenientes, embora continuem a ser os mais importantes.


O Secretário-Geral descreve também a forma como a ONU se tem modificado para tentar fazer face a algumas das novas realidades globais – deixou, por exemplo, de ser uma organização cuja função consistia "principalmente em organizar conferências para se tornar uma entidade prestadora de serviços verdadeiramente global, que trabalha no terreno em praticamente todas as partes do mundo com vista a melhorar a vida das pessoas que necessitam de ajuda".


"Mais de 30 000 elementos do nosso pessoal civil presta actualmente serviço no terreno. O número de gabinetes de ajuda humanitária aumentou de 12, com 114 funcionários, em 1997 para 43, com 815 funcionários em 2005", acrescentou Kofi Annan para ilustrar a enorme transformação que se deu na última década.


No entanto, apesar da evolução registada, o Secretário-Geral reconhece que a organização mundial tem de se modificar ainda mais para enfrentar os muitos novos desafios do século XXI e sublinhou que esta questão exige uma "atenção urgente" por parte dos 192 Estados-membros.


"Mas o nosso empenhamento nunca deve mudar. A ONU, fundada em nome de «Nós, os povos», tem de estar em posição de promover eficazmente os seus interesses em três áreas – desenvolvimento, segurança e direitos humanos... Este relatório mostra como a Organização o procurou fazer ao longo do ano passado e à luz dos últimos 10 anos."


"Penso que o relatório contém muitas coisas de que nos podemos orgulhar. Mas também estou plenamente consciente da medida em que... as nossas capacidades estão aquém dos desafios que enfrentamos. É por esta razão que estou convencido de que a tarefa de reforçar as Nações Unidas é... um imperativo que está directamente relacionado com os interesses de todos os Estados-membros e que merece ser objecto de uma atenção urgente da sua parte, o que não parece acontecer de momento."



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 2/10/2006)


Fundo de emergência das Nações Unidas já gastou mais de 173 milhões de dólares desde a sua criação

O Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) comunicou, hoje, que as Nações Unidas tinham gasto cerca de 173,5 milhões de dólares do Fundo Central de Resposta em Caso de Emergência (CERF) para enfrentar crises em mais de 26 países.


Durante os sete primeiros meses de funcionamento do CERF, cerca de 97 milhões de dólares forma gastos para responder a novas emergências em 16 países, refere um comunicado do OCHA, emitido em Nova Iorque.


Os países a quem foi concedida ajuda foram: Afeganistão, República Centro-Africana, Chade, Costa do marfim, Congo-Kinshasa, Jibouti, Eritreia, Etiópia, Guiné-Bissau, Quénia, Líbano, Níger, Somália, Sri-Lanca, Sudão e Timor Leste.


Cerca de 77 milhões suplementares foram gastos para responder a crises que não tinham recebido financiamento, também em 16 países.
 
Até agora, 52 Estados doadores prometeram 274 milhões de dólares para o orçamento do CERF.


Está prevista para 7 de Dezembro uma conferência para a reconstituição do Fundo.


Quando integralmente financiado, o CERF, o primeiro grande fundo de intervenção humanitária das Nações Unidas, deverá dispor de um orçamento permanente de 500 milhões de dólares.


O Fundo permite que as Nações Unidas ajam mais rapidamente em caso de crise ou catástrofe, de uma forma equitativa e em todo o mundo. Foi lançado em Nova Iorque, em Março.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 29/09/2006)


Foi um ano terrível para as crianças em conflitos armados, diz perita independente da ONU

O novo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas deve considerar a protecção de civis em conflitos armados uma obrigação fundamental, sustentou hoje uma perita independente das Nações Unidas, sublinhando, em particular, o sofrimento das crianças que se encontram em zonas de conflito em todo o mundo.


Radhika Coomaraswamy, Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e  Conflitos armados, disse num relatório dirigido àquele Conselho de 47 membros que o último ano fora um ano terrível para as crianças afectadas pela guerra.


No passado, todos os combatentes criavam um espaço humanitário para a protecção das crianças mas, actualmente, conseguir que estes princípios continuem a ser aplicados é uma difícil batalha, acrescentou.


Radhika Coomaraswamy disse que, no próximo mês, o seu gabinete, trabalhando em colaboração com vários parceiros, incluindo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), irá lançar uma estratégia bienal destinada a pôr termo a graves abusos contra as crianças em conflitos armados, promovendo a protecção, realizando acções de sensibilização e colocando a questão no cerne da manutenção e consolidação da paz.


Representantes de quase 20 países e organizações não governamentais (ONG) usaram da palavra durante o debate, antes de o Conselho passar à discussão de um relatório sobre a Libéria.


Charlotte Abaka, Perita Independente sobre cooperação técnica e serviços consultivos, disse que a Comissão de Verdade e Reconciliação da Libéria, que tomou posse em 20 de Fevereiro de 2006, fizera progressos lentos de início, sobretudo em relação à questão da contratação de funcionários adequados, e que as autoridades deviam fazer um esforço maior para combater a corrupção.


Felicitou a população da Libéria pelas eleições do ano passado e disse que o novo governo aderira a mais de 100 acordos internacionais, incluindo uma série de tratados sobre direitos humanos.


Em resposta à intervenção de Charlotte Abaka, McKinley Thomas disse que a Libéria reconhece haver muito a fazer em áreas específicas, mas que o governo fizera progressos apesar da devastação causada por muitos anos de guerra. Sublinhou a necessidade urgente de assistência técnica ao nível da prestação de informação e acompanhamento no que se refere a tratados sobre direitos humanos e pediu ao Conselho ajuda nesta matéria. Após a apresentação do relatório, realizou-se um debate interactivo em que participaram seis países.


Na sexta-feira, o Conselho discutiu um relatório de seguimento de um outro apresentado no princípio da semana por John Dugard, Relator Especial sobre a situação de direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados desde 1967. Debateu igualmente várias decisões e resoluções apresentadas durante a sua primeira sessão, em Junho. Esta segunda sessão do Conselho, criado para substituir a Comissão dos Direitos Humanos que foi alvo de muitas críticas, teve início em 18 de Setembro e decorrerá até 6 de Outubro.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 29/09/2006)


Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional para a Redução das Catástrofes Naturais (11 de Outubro de 2006)

Este ano, o tema do Dia Internacional para a Redução das Catástrofes Naturais, “A Redução dos Riscos de Catástrofes Naturais começa na Escola”, sublinha a necessidade de proteger as crianças e de conseguir que participem directamente no trabalho destinado a melhorar a nossa preparação para enfrentar as catástrofes.


As crianças são especialmente vulneráveis aos perigos que os fenómenos naturais representam, mas também podem ser importantes agentes de mudança, se souberem preparar-se para reagir em caso de alerta e reduzir os riscos em suas casas e nas suas comunidades. É fundamental, por isso, incluir nos programas escolares informação sobre os riscos de catástrofes e velar por que as crianças compreendam a relação entre esses riscos e o ambiente. É também necessário que os jovens participem em actividades de planeamento e avaliação de riscos e dar-lhes a possibilidade de partilhar experiências e boas práticas com outras pessoas, incluindo outros jovens. É ainda necessário reforçar os próprios edifícios escolares, para que resistam melhor às forças da natureza.


Nos últimos 10 anos, as catástrofes naturais fizeram mais de 600 mil mortos e afectaram mais de 2,4 mil milhões de pessoas, sobretudo nos países em desenvolvimento. Perderam-se, assim, anos de esforços em prol do desenvolvimento, o que agravou a pobreza milhões de pessoas, deixando-as ainda mais vulneráveis face aos riscos naturais. Mais do que nunca, devemos reforçar os nossos esforços para reduzir essa vulnerabilidade.


Para isso, a comunidade internacional assumiu um compromisso em relação às as prioridades estabelecidas no Quadro de Acção de Hyogo 2005-2015: Aumentar a Capacidade de Recuperação de Países e Comunidades Perante as Catástrofes. A Estratégia Internacional para a Redução de Catástrofes – um sistema que engloba uma série de actores à escala global – destina-se a melhorar a coordenação e a mobilização de recursos. Neste Dia Internacional para a Redução das Catástrofes Naturais, apelo aos governos e a todos os actores pertinentes – desde educadores a empresas passando pela sociedade civil – para que respondam às necessidades das crianças e de outros grupos vulneráveis que vivem em zonas de risco.
 
(Fonte: Comunicado de Imprensa SG/SM/10664 de 28/09/ 2006)


Relatório da UNICEF revela progressos no acesso à água e ao saneamento, mas subsistem problemas

Embora mais de 1,2 mil milhões de pessoas tenham passado a ter acesso a água potável desde 1999, pelo menos 4 em cada 10 pessoas continuam a não usufruir de saneamento básico, uma situação que contribui para que todos os anos aproximadamente 1,5 milhões de crianças com menos de 5 anos morram vítimas de diarreia, diz um relatório publicado hoje pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).


As conclusões do relatório, intitulado Progress for Children: A Report Card on Water and Sanitation, referem progressos díspares no que se refere à consecução de um dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), nomeadamente, o objectivo de, até 2015, reduzir para metade a percentagem da população sem acesso permanente a água potável e saneamento básico.


O relatório revela que, em termos de cobertura mundial, o acesso à água potável aumentou de 78% para 83%, entre 1990 e 2004, e que a América Latina e as Caraíbas, bem como o Sul da Ásia estão bem encaminhados e deverão realizar aquele ODM antes do prazo fixado.


O acesso ao saneamento básico a nível mundial aumentou de 49% em 1990 para 59% actualmente. Durante este período, a Ásia Meridional mais do que duplicou a sua percentagem, enquanto no Leste Asiático e no Pacífico aquela percentagem aumentou de 30% para mais de 50%.


No entanto, todos os anos, cerca de 1,5 milhões de crianças com menos de 5 anos morrem vítimas de diarreia por ainda não terem acesso a água potável nem a saneamento básico.


Segundo o relatório, seria possível reduzir o número de mortes em mais de um terço com um melhor saneamento, e melhores práticas de higiene permitiriam reduzir a taxa de mortalidade em mais outro terço.


Por ocasião do lançamento do relatório em Nova Iorque, e Directora Executiva da UNICEF, Ann M. Veneman, disse que "apesar de progressos louváveis", 425 milhões de crianças não têm acesso a um melhor abastecimento de água e mais de 980 milhões não têm acesso a um saneamento adequado.


"A água limpa e o saneamento são condições necessárias de uma melhor nutrição, de reduções nas taxas de mortalidade materna e de menores de 5 anos e da luta contra a doença", acrescentou.


Um outro benefício da água limpa e do saneamento é o facto de contribuírem para melhores taxas de frequência escolar e para um melhor aproveitamento, uma vez que as crianças não são impedidas de ir para a escola por terem de ir buscar água para as suas famílias.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 28/09/2006)


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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.