Terça, 24 Maio 2016
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Enviado da ONU em Timor-Leste sublinha a necessidade de resolver divergências através do voto

Depois de frisar a necessidade de restabelecer a estabilidade e a paz em Timor-Leste após os violentos incidentes de há alguns meses, o enviado das Nações Unidas no país disse hoje que todos os Timorenses devem procurar resolver as suas divergências através do voto e não do conflito


No seu primeiro discurso importante como Representante Especial em Exercício do Secretário-Geral, Finn Reske-Nielsen reafirmou também o empenhamento da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) em promover a justiça nesta pequena nação do Sudeste Asiático, bem como na realização das eleições parlamentares e presidenciais previstas para o próximo ano.


"A principal tarefa da Missão é ajudar este país a regressar à estabilidade e a promover a justiça e a paz. Por conseguinte, um elemento fundamental do mandato da Missão é ajudar a facilitar o diálogo entre os dirigentes tendo em vista a reconciliação nacional", afirmou Finn Reske-Nielsen, numa conferência de imprensa realizada na capital, Díli.


"Não vai ser uma tarefa fácil, mas dispomos de uma série de ferramentas para nos ajudar. Os bons ofícios das Nações Unidas serão decisivos para o nosso êxito nos próximos meses... Essencialmente, temos de transmitir à população deste país que o conflito e as divergências têm de ser resolvidos exclusivamente através do voto."


Reske-Nielsen disse que, depois de constituída, a Missão integrará mais de 3 000 efectivos, incluindo civis e pessoal militar e da polícia. Sublinhou igualmente o importante papel das forças policiais da ONU na reabilitação da polícia local, que se desmembrou no seguimento dos violentos confrontos de Abril e Maio, que causaram a morte de pelo menos 37 pessoas e obrigaram cerca de 155 000 a fugir de casa.


A UNMIT está igualmente empenhada em reforçar a integridade do sistema judicial, um trabalho que irá realizar em colaboração com outros parceiros, disse o Representante Especial da ONU, acrescentando que o relatório da Comissão Especial de Inquérito encarregada de averiguar os violentos incidentes deste ano – que deverá ser apresentado este mês – constitui "um passo muito importante no sentido de assegurar que haja justiça para todos".


Reske-Nielsen assumiu o cargo de Representante Especial Adjunto do Secretário-Geral no princípio do mês passado, mas é actualmente Representante Especial em Exercício, após a partida de Sukehiro Hasegawa no final de Setembro.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 2/10/2006)


Escolha do próximo Secretário-Geral: Conselho de Segurança deverá realizar votação formal na próxima semana

O Conselho de Segurança deverá proceder em breve à votação definitiva a favor do próximo Secretário-Geral, disse hoje o Presidente do Conselho durante o mês de Outubro, o Representante do Japão, Kenzo Oshima.


“Não estou autorizado a revelar o resultado da votação, devido a um ‘acordo de cavalheiros’ com o Conselho”, mas posso dizer que estamos perto de passar a uma verdadeira votação formal, disse, à saída de uma sessão de consultas à porta fechada.


Referindo que a questão seria debatida amanhã, no contexto de novas consultas, Kenzo Oshima disse que a votação formal se celebraria provavelmente na próxima semana.


“Estamos muito perto de uma votação formal que permitirá formular uma recomendação à Assembleia Geral”, disse.


De acordo com a Carta das Nações Unidas, a Assembleia deverá então confirmar a escolha do candidato seleccionado pelo Conselho de Segurança.


O segundo mandato do actual Secretário-Geral, Kofi Annan, termina a 31 de Dezembro de 2006.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 2/10/2006)


 


Estados-membros debatem último relatório de Kofi Annan sobre o trabalho das Nações Unidas

A Assembleia Geral debateu hoje o 10º e último relatório de Kofi Annan sobre o trabalho das Nações Unidas, em que o Secretário-Geral se concentra na necessidade de "boa governação e responsabilidade", não só dentro da organização mundial, mas também nos Estados-membros e em todas as organizações internacionais.


"Os temas da boa governação e da responsabilidade percorrem este relatório como fios de ouro. Os Estados-membros devem ser bem governados e prestar contas aos seus cidadãos, se quiserem alimentar o desenvolvimento económico e social, alcançar uma segurança duradoura e proteger os direitos humanos no quadro do primado do direito", escreve Kofi Annan no documento de 56 páginas.


"A Organização, por seu turno, apenas se poderá tornar mais forte e eficaz se for mais bem administrada e se assumir mais claramente um dever de responsabilidade para com os Estados-membros... Isto implica mais transparência e prestação de contas e uma representação mais equitativa em todas as instituições mundiais."


Durante o debate na Assembleia Geral, que se prolongou durante todo o dia, representantes de quase 20 países e grupos regionais apresentaram declarações sobre o relatório do Secretário-Geral, que está dividido em cinco secções: desenvolvimento; paz e segurança; os direitos humanos, o primado do direito e assuntos humanitários; o reforço da Organização; e, por último, os grandes parceiros mundiais.


O relatório debruça-se sobre as principais conquistas e desafios das Nações Unidas durante os últimos 12 meses e, tal como o Secretário-Geral diz na sua introdução, "examina-os à luz dos principais acontecimentos da década" desde a sua tomada de posse, no início de 1997. O mandato de Kofi Annan como Secretário-Geral termina a 31 de Dezembro.


"Se houve um fenómeno que dominou a década que acabamos de viver, esse fenómeno foi certamente a globalização", diz Annan, mencionando, porém, outras mudanças ao nível das relações internacionais, incluindo o facto de os Estados-nação já não serem os únicos intervenientes, embora continuem a ser os mais importantes.


O Secretário-Geral descreve também a forma como a ONU se tem modificado para tentar fazer face a algumas das novas realidades globais – deixou, por exemplo, de ser uma organização cuja função consistia "principalmente em organizar conferências para se tornar uma entidade prestadora de serviços verdadeiramente global, que trabalha no terreno em praticamente todas as partes do mundo com vista a melhorar a vida das pessoas que necessitam de ajuda".


"Mais de 30 000 elementos do nosso pessoal civil presta actualmente serviço no terreno. O número de gabinetes de ajuda humanitária aumentou de 12, com 114 funcionários, em 1997 para 43, com 815 funcionários em 2005", acrescentou Kofi Annan para ilustrar a enorme transformação que se deu na última década.


No entanto, apesar da evolução registada, o Secretário-Geral reconhece que a organização mundial tem de se modificar ainda mais para enfrentar os muitos novos desafios do século XXI e sublinhou que esta questão exige uma "atenção urgente" por parte dos 192 Estados-membros.


"Mas o nosso empenhamento nunca deve mudar. A ONU, fundada em nome de «Nós, os povos», tem de estar em posição de promover eficazmente os seus interesses em três áreas – desenvolvimento, segurança e direitos humanos... Este relatório mostra como a Organização o procurou fazer ao longo do ano passado e à luz dos últimos 10 anos."


"Penso que o relatório contém muitas coisas de que nos podemos orgulhar. Mas também estou plenamente consciente da medida em que... as nossas capacidades estão aquém dos desafios que enfrentamos. É por esta razão que estou convencido de que a tarefa de reforçar as Nações Unidas é... um imperativo que está directamente relacionado com os interesses de todos os Estados-membros e que merece ser objecto de uma atenção urgente da sua parte, o que não parece acontecer de momento."



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 2/10/2006)


Fundo de emergência das Nações Unidas já gastou mais de 173 milhões de dólares desde a sua criação

O Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) comunicou, hoje, que as Nações Unidas tinham gasto cerca de 173,5 milhões de dólares do Fundo Central de Resposta em Caso de Emergência (CERF) para enfrentar crises em mais de 26 países.


Durante os sete primeiros meses de funcionamento do CERF, cerca de 97 milhões de dólares forma gastos para responder a novas emergências em 16 países, refere um comunicado do OCHA, emitido em Nova Iorque.


Os países a quem foi concedida ajuda foram: Afeganistão, República Centro-Africana, Chade, Costa do marfim, Congo-Kinshasa, Jibouti, Eritreia, Etiópia, Guiné-Bissau, Quénia, Líbano, Níger, Somália, Sri-Lanca, Sudão e Timor Leste.


Cerca de 77 milhões suplementares foram gastos para responder a crises que não tinham recebido financiamento, também em 16 países.
 
Até agora, 52 Estados doadores prometeram 274 milhões de dólares para o orçamento do CERF.


Está prevista para 7 de Dezembro uma conferência para a reconstituição do Fundo.


Quando integralmente financiado, o CERF, o primeiro grande fundo de intervenção humanitária das Nações Unidas, deverá dispor de um orçamento permanente de 500 milhões de dólares.


O Fundo permite que as Nações Unidas ajam mais rapidamente em caso de crise ou catástrofe, de uma forma equitativa e em todo o mundo. Foi lançado em Nova Iorque, em Março.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 29/09/2006)


Foi um ano terrível para as crianças em conflitos armados, diz perita independente da ONU

O novo Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas deve considerar a protecção de civis em conflitos armados uma obrigação fundamental, sustentou hoje uma perita independente das Nações Unidas, sublinhando, em particular, o sofrimento das crianças que se encontram em zonas de conflito em todo o mundo.


Radhika Coomaraswamy, Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e  Conflitos armados, disse num relatório dirigido àquele Conselho de 47 membros que o último ano fora um ano terrível para as crianças afectadas pela guerra.


No passado, todos os combatentes criavam um espaço humanitário para a protecção das crianças mas, actualmente, conseguir que estes princípios continuem a ser aplicados é uma difícil batalha, acrescentou.


Radhika Coomaraswamy disse que, no próximo mês, o seu gabinete, trabalhando em colaboração com vários parceiros, incluindo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), irá lançar uma estratégia bienal destinada a pôr termo a graves abusos contra as crianças em conflitos armados, promovendo a protecção, realizando acções de sensibilização e colocando a questão no cerne da manutenção e consolidação da paz.


Representantes de quase 20 países e organizações não governamentais (ONG) usaram da palavra durante o debate, antes de o Conselho passar à discussão de um relatório sobre a Libéria.


Charlotte Abaka, Perita Independente sobre cooperação técnica e serviços consultivos, disse que a Comissão de Verdade e Reconciliação da Libéria, que tomou posse em 20 de Fevereiro de 2006, fizera progressos lentos de início, sobretudo em relação à questão da contratação de funcionários adequados, e que as autoridades deviam fazer um esforço maior para combater a corrupção.


Felicitou a população da Libéria pelas eleições do ano passado e disse que o novo governo aderira a mais de 100 acordos internacionais, incluindo uma série de tratados sobre direitos humanos.


Em resposta à intervenção de Charlotte Abaka, McKinley Thomas disse que a Libéria reconhece haver muito a fazer em áreas específicas, mas que o governo fizera progressos apesar da devastação causada por muitos anos de guerra. Sublinhou a necessidade urgente de assistência técnica ao nível da prestação de informação e acompanhamento no que se refere a tratados sobre direitos humanos e pediu ao Conselho ajuda nesta matéria. Após a apresentação do relatório, realizou-se um debate interactivo em que participaram seis países.


Na sexta-feira, o Conselho discutiu um relatório de seguimento de um outro apresentado no princípio da semana por John Dugard, Relator Especial sobre a situação de direitos humanos nos territórios palestinianos ocupados desde 1967. Debateu igualmente várias decisões e resoluções apresentadas durante a sua primeira sessão, em Junho. Esta segunda sessão do Conselho, criado para substituir a Comissão dos Direitos Humanos que foi alvo de muitas críticas, teve início em 18 de Setembro e decorrerá até 6 de Outubro.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 29/09/2006)


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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.