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UNESCO : Canadá, primeiro país a ratificar a Convenção sobre Diversidade Cultural

O Canadá foi o primeiro país a ratificar a nova Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais , adoptada pela Conferência da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), no passado mês de Outubro.


A ratificação foi saudada pelo Director- Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura, que sublinhou que “a defesa da diversidade cultural está inscrita no mandato da Organização”, afirma um comunicado daquele organismo da ONU, publicado hoje, em Paris.


A UNESCO adoptou, no passado dia 20 de Outubro, a Convenção sobre a Protecção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, um instrumento jurídico internacional que entrará em vigor três meses depois da sua ratificação por 30 Estados.


A Convenção reafirma o direito soberano dos Estados a elaborarem políticas culturais com vista a “proteger e promover a diversidade das expressões culturais”, recorda a UNESCO. O texto visa “a reafirmação das ligações entre cultura, desenvolvimento e diálogo e a criação de uma plataforma inovadora de cooperação internacional”.


O património protegido pode incluir “formas de expressão populares e tradicionais, tais como as expressões e tradições orais; a música e a dança, os rituais e a mitologia; os conhecimentos e as práticas relativas à natureza e ao universo, os saberes ligados ao artesanato tradicional assim como os espaços culturais”, explica a UNESCO.


A Convenção segue-se à Declaração Universal da UNESCO sobre a diversidade cultural, adoptada em 2001, que reconhece a diversidade cultural como “uma fonte de intercâmbios, de inovação e de criatividade”, um “património comum da humanidade” que “tem de ser reconhecido e afirmado para o bem das gerações presentes e futuras”.


A UNESCO inscreveu, no passado dia 24 de Novembro, nesse património 43 novas obras-primas “geradoras de diversidade cultural” e “essenciais para a identidade das comunidades”, entre as quais o Samba do Brasil, o Ramlila da Índia e o Kabuki do Japão.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 23 de Dezembro de 2005)


Kofi Annan faz balanço, na ONU, de um ano “ particularmente difícil”

Apresentando o balanço de um ano classificado de “particularmente difícil”, o Secretário-Geral pediu aos Estados-membros, numa conferência de imprensa em Nova Iorque, que superassem as suas divergências sobre o orçamento a fim de se poder avançar, no próximo ano, na luta contra a pobreza e a doença, na preservação da paz e da segurança e na reforma da Organização das Nações Unidas.


“O ano que está a terminar foi realmente difícil, entre o tsunami e os acontecimentos no Líbano e no Darfur, para citar apenas alguns”, declarou hoje o Secretário-Geral, na suaa conferência de imprensa de fim de ano, na sede da ONU, em Nova Iorque.
“Voltemo-nos antes para o futuro e vejamos o que podemos e devemos fazer no próximo ano e o que podemos fazer a partir dos resultados obtidos. A Cimeira Mundial de 2005 conseguiu progressos importantes, apesar de nem todas as esperanças se terem realizado”, afirmou Kofi Annan.


“Pela primeira vez, o Documento Final deu uma definição global das ameaças com as quais o mundo está confrontado, apontando cinco categorias: em primeiro lugar, a pobreza, as doenças infecciosas, a degradação do meio ambiente; depois, os conflitos armados no interior dos Estados e entre os Estados; em terceiro lugar, o crime organizado; em quarto lugar, o terrorismo e, por fim, as armas de destruição maciça”, sublinhou o Secretário-Geral.


“Outro elemento importante foi a ligação estabelecida, pela primeira vez, entre o desenvolvimento, a segurança, os direitos humanos e o Estado de direito”, acrescentou Kofi Annan.


A preparação da Cimeira suscitou também compromissos a favor dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), observou Kofi Annan, citando o dos dirigentes europeus que se comprometeram a cumprir um calendário para consagrar 0,7 % do seu PNB à ajuda pública ao desenvolvimento, ou a redução da dívida dos 18 países menos avançados.


“A Cimeira permitiu igualmente progressos nos domínios da paz e da segurança. Todos os Estados-membros aceitaram a responsabilidade de proteger os seus cidadãos contra o genocídio, a limpeza étnica e os crimes de guerra”, prosseguiu o Secretário-Geral.


“A Cimeira deu-nos programa sério de reformas no qual temos de trabalhar”. Mas, avisou o Secretário-Geral, “esta reforma ficará comprometida, se a Organização não dispuser de um orçamento”.


“Assim, o lanço um apelo a todos os Estados-membros para que superem as suas divergências agora e cheguem a um acordo sobre um orçamento”, exortou o Secretário-Geral, referindo-se à crise orçamental sem precedentes que ameaça a Organização.
Foram obtidos um acordo sobre um Novo Fundo Central de Emergência e uma Comissão de Consolidação da Paz.


“Espero que, no decurso deste novo ano, os Estados-membros prossigam esses progressos, aprovando um Conselho de Direitos Humanos eficaz e imparcial. Espero que consigam chegar a um acordo sobre um conjunto de reformas em matéria de gestão que apresentarei em Fevereiro”, disse também o Secretário-Geral.


Para o próximo ano, o Secretário-Geral definiu três domínios prioritários: a luta contra a pobreza e a doença, a paz e a segurança e a reforma da Organização das Nações Unidas.


“Se existe algo que gostaria de transmitir ao meu sucessor quando cessar as minhas funções, no próximo ano, é uma ONU capaz de assumir os inúmeros e variadas tarefas que lhe são confiadas”, concluiu Kofi Annan.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 21 de Dezembro de 2005)


Um orçamento para levar a cabo a reforma das Nações Unidas, pede o Secretário-Geral

Num momento em que tudo indicada que a ONU terminará o ano com apenas 35 milhões de dólares nos seus cofres, o Secretário-Geral avisou que a ausência de um orçamento para 2006 pode afectar gravemente não só a reforma das Nações Unidas mas também as actividades actuais da Organização, devido, nomeadamente, ao atraso no pagamento das contribuições dos Estados-membros.


“Assistimos a outras lutas orçamentais no passado. Contudo, desta vez trata-se de algo diferente, na medida em que temos em vista grandes reformas para a Organização”, declarou hoje o Secretário-Geral, numa conferência de imprensa em Nova Iorque.
“A Cimeira deu-nos um programa sério de reformas no qual vamos trabalhar. Mas esta reforma estará ameaçada, se a Organização não dispuser de orçamento. Apelo a que todos os Estados-membros ultrapassem as suas divergências agora, a fim de chegarem a um acordo sobre o orçamento”, exortou o Secretário-Geral, na sua alocução preliminar.


Estima-se que o orçamento para o período 2006-2007 se eleve a a 3,89 mil milhões de dólares – entre os quais 73,4 milhões estão ligados à execução das reformas decididas pelos Estados-membros, na Cimeira Mundial do passado mês de Setembro.
“Também temos actividades em curso que deverão prosseguir no princípio do novo ano. Têm sido apresentadas propostas diferentes e continuo preocupado com o facto de os Estados-membros não tomarem iniciativas ou decisões relativas ao orçamento, o que poderá afectar não só as reformas mas também as actividades em curso da Organização”, insistiu hoje o Secretário-Geral.


“Afirmei que temos que é preciso ter cuidado, para não criarmos uma crise financeira da Organização. A situação financeira é precária e posso dizer-vos que vamos provavelmente acabar o ano com 35 milhões de dólares nos cofres e que teremos, claro, algumas reservas operacionais, avisou Kofi Annan.


“Lancei um apelo aos Estados-membros para que mantenham a pressão sobre a questão da reforma e ao mesmo tempo, aprovem um orçamento que nos permita continuar as nossas actividades e os nossos esforços em prol da reforma”.
Interrogado sobre o perigo da ausência de um orçamento para 2006, por causa de divergências entre o Grupo dos 77 e outros grupos de países, Kofi Annan disse que esta situação seria muito delicada para a Organização.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 21 de Dezembro de 2005)


Conselho de Segurança e Assembleia Geral criam a Comissão de Consolidação da Paz, novo organismo da ONU

Na sequência das reformas decididas pelos Estados-membros durante a Cimeira Mundial, o Conselho de Segurança e a Assembleia Geral adoptaram hoje uma resolução que cria uma “Comissão de Consolidação da Paz”, encarregada de ajudar os países que estão numa situação de pós-conflito a gerirem a sua transição e composta por 31 membros eleitos por dois anos renováveis.


Numa resolução adoptada hoje, por unanimidade, pelo Conselho de Segurança e simultaneamente, por consenso, na Assembleia Geral, nos termos dos artigos 7o, 22o e 29o da Carta das Nações Unidas, os Estados-membros decidiram “criar um órgão de consulta intergovernamental denominado Comissão de Consolidação da Paz”, afirma um comunicado da ONU.


A referência aos artigos 7o, 22o e 29o da Carta significa que a nova Comissão é um organismo subsidiário da Assembleia Geral e, ao mesmo tempo, do Conselho de Segurança, sendo, assim, o primeiro organismo deste tipo nas Nações Unidas.


Segundo o texto, as principais funções da Comissão consistem “em reunir todos os interessados para que estes mobilizem recursos” e “propor estratégias integradas, tendo em vista a consolidação da paz e a recuperação depois dos conflitos, bem como dar pareceres sobre estas matérias”. Chamará também a “atenção para os esforços de reconstrução e de reforço das instituições necessárias à recuperação no período que segue um conflito” e “vai favorecer a elaboração de estratégias integradas, a fim de lançar as bases de um desenvolvimento sustentável”.


Por fim, a Comissão “fará recomendações”, sendo todas as suas decisões tomadas por consenso.


Segundo o texto, a Comissão disporá de um “Comité de Organização Permanente”, composto por 7 países-membros do Conselho de Segurança, “entre os quais os membros permanentes” e por 7 países-membros do Conselho Económico e Social.


A estes 14 países, somam-se 5 países que figuram “entre aqueles cujas contribuições estatutárias para os orçamentos da ONU e as contribuições voluntárias aos orçamentos dos fundos, programas e organismos das Nações Unidas, entre os quais o Fundo de Consolidação da Paz, são as mais importantes” e 5 países que figuram “entre os que põem à disposição das missões da ONU o maior número de militares e de membros da polícia civil”.


A estes 24 países, juntar-se-ão também outros 7 que serão eleitos em função das regras da Assembleia Geral – “será dada a devida atenção à representação de todos os grupos regionais no seio do Comité, assim como à dos países que conseguiram recuperar após um conflito”. Os membros do Comité de Organização serão eleitos por um período de dois anos, podendo o seu mandato ser renovado.


A resolução decide que o Comité de Organização irá determinar a ordem do dia da Comissão de Consolidação da Paz, “velando pelo equilíbrio no tratamento da situação dos países que pertencem às diferentes regiões, de acordo com os principais objectivos da Comissão de Consolidação da Paz”.


A ordem do dia será igualmente determinada em função dos pedidos de parecer do Conselho de Segurança, do Conselho Económico e Social e do Secretário-Geral.


Será também estabelecida em função dos pedidos de parecer da Assembleia Geral, “quando o Estado-membro interessado, uma vez dado o seu acordo, se encontrar numa situação excepcional, prestes a mergulhar ou voltar a mergulhar num conflito, desde que o Conselho de Segurança não esteja a tratar dessa situação, nos termos do Artigo 12o da Carta”.


Por fim, os Estados-membros “que se encontrem numa situação excepcional, prestes a mergulhar ou voltar a mergulhar num conflito, desde que essa situação não esteja inscrita na ordem do dia do Conselho de Segurança, poderão também solicitar um parecer da nova Comissão de Consolidação da Paz.”


O texto estipula que a Comissão publique os resultados das suas deliberações assim como as suas recomendações, sob a forma de documentos da ONU que todos os organismos e entidades competentes, incluindo as instituições financeiras internacionais, poderão consultar.


A resolução também estipula que a Comissão apresente todos os anos um relatório que a Assembleia examinará, durante um debate anual.


O texto pede ao Secretário-Geral que crie no Secretariado, dentre dos limites impostos pelos recursos disponíveis, um pequeno gabinete de apoio à consolidação da paz composto por peritos e encarregada de apoiar a Comissão.


A resolução pede também ao Secretário-Geral que crie um fundo permanente plurianual para a consolidação da paz depois dos conflitos, financiado com a ajuda de contribuições voluntárias. Com isso, pretende-se desbloquear imediatamente os recursos necessários para a realização das actividades de consolidação da paz e disponibilizar os fundos necessários à recuperação do país.


Por fim, a resolução pede ao Secretário-Geral que lhe apresente um relatório na sua 61a sessão sobre as disposições tomadas com vista à criação do Fundo de Consolidação da Paz.


O projecto de resolução foi apresentado aos Estados-membros no passado dia 17 de Novembro.


No Documento Final da Cimeira Mundial, os Estados-membros comprometeram-se a criar uma “Comissão de Consolidação da Paz”, mas o documento não indicava nem a composição da Comissão, nem se esta iria depender do Conselho de Segurança ou da Assembleia Geral.


A criação de uma Comissão de Consolidação da Paz, “como organismo intergovernamental consultivo”, constituía uma das recomendações formuladas pelo Secretário-Geral no seu relatório sobre a reforma das Nações Unidas, intitulado “Em Maior Liberdade” e publicado no passado dia 21 de Março.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 20 de Dezembro de 2005)


ONU adopta política de protecção de negociadores de abusos


O Secretário-Geral assinou, ontem, a nova regulamentação de protecção dos denunciadores de abusos, que entrará em vigor a 1 de Janeiro de 2006, informou o seu porta-voz, Stéphane Dujarric.


A designação oficial desta regulamentação é “Protection against retaliation for reporting misconduct and for cooperating with duly authorized audits or investigations” (ver o documento ST/SGB/2005/21 e também a página do sítio da ONU consagrada à reforma).


“Esta regulamentação, que reúne as ‘boas práticas” de numerosos países e organizações internacionais, é o resultado de vários meses de trabalhos, em consulta com o pessoal”, disse o porta-voz.


A ONU trabalhou também com o Government Accountability Project (Projecto para a Responsabilitdade Governamental), uma ONG americana que visa promover a responsabilidade social das empresas e dos governos, e com um consultor recomendado por Transparency International, uma ONG que se dedica a combater a corrupção.


Numa conferência de imprensa dada na sede da ONU em Novembro último, o responsável pela gestão da ONU, Chris Burnham, afirmou que a rápida adopção de tal política era “crucial”. “É importante que o pessoal confie no novo sistema e que haja diferentes vias de recurso”, disse.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 20/12/2005)


 

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.