Quarta, 29 Junho 2016
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Pôr fim à violência contra as mulheres: das palavras aos actos - Relatório do Secretário-Geral (Comunicado de Imprensa)


Estados não cumprem os seus deveres de
proteger as mulheres contra a violência


São necessárias medidas, liderança e recursos urgentes,
diz o Estudo do Secretário-Geral da ONU



Segundo um novo estudo do Secretário-Geral das Nações Unidas, a violência contra as mulheres subsiste em todos países do mundo como um flagelo generalizado, que põe em perigo a vida das mulheres e viola os seus direitos. Essa violência empobrece as famílias e comunidades, consome os recursos dos governos e entrava o desenvolvimento económico.


A existência da violência contra as mulheres como um fenómeno generalizado e o facto de continuar a ser praticada com impunidade são claros indicadores da incapacidade revelada pelos Estados no que se refere a cumprir plenamente o seu dever de proteger as mulheres.


Apesar dos avanços, em especial em matéria de criação do quadro jurídico e político internacional para fazer face à violência contra as mulheres como uma violação de direitos humanos, continua a haver um fosso no plano da aplicação entre as normas internacionais e as leis, políticas e práticas nacionais.


Ainda não foram dados à violência contra as mulheres a atenção prioritária e os recursos que requer, se pretendermos abordar a questão com “a seriedade e visibilidade” necessárias. Segundo Kofi Annan, enquanto a violência contra as mulheres continuar a existir, “… não podemos afirmar que estamos a avançar realmente em direcção à igualdade, ao desenvolvimento e à paz”.


Inúmeras mulheres são afectadas
Sintetizando outros estudos realizados em todo o mundo, o presente Estudo mostra que a violência contra as mulheres é um fenómeno generalizado, grave e presente em todo o mundo, sendo as suas manifestações complexas e variadas.


A violência contra as mulheres assume muitas formas: pode ser física, sexual, psicológica/emocional e/ou económica. A forma de violência mais comum sofrida pelas mulheres em todo o mundo é a violência física infligida por um parceiro íntimo. Um estudo da OMS sobre a violência física exercida por um parceiro íntimo realizado em 10 países concluiu que as taxas de violência física por parte de um parceiro íntimo variavam entre 13 e 61%, enquanto as taxas de violência sexual cometida por um parceiro íntimo oscilavam entre 6 e 59%. Outros estudos que abrangeram 5 países mostram que 40 a 70% das mulheres vítimas de homicídio haviam sido mortas por um parceiro íntimo.


Há várias formas de práticas tradicionais nocivas em todo o mundo, mas carecemos de dados globais. Segundo a investigação mais completa já realizada sobre mutilação sexual feminina/excisão, 130 milhões de raparigas e mulheres que estão hoje vivas foram sujeitas a essa prática prejudicial.


Embora seja difícil quantificar a dimensão do tráfico de seres humanos, várias fontes dizem que centenas de milhares de pessoas são objecto de tráfico todos os anos e que a maioria das vítimas de tráfico é constituída por mulheres e crianças, muitas das quais são traficadas para fins de exploração sexual.


Os custos directos e indirectos da violência contra as mulheres são elevados. Entre os custos directos figuram os custos dos serviços para tratar e apoiar as mulheres que foram alvo de abusos e os seus filhos bem como para levar os perpetradores a julgamento. Os custos indirectos incluem as perdas de emprego e de produtividade e os custos em termos de sofrimento.


Respostas inadequadas
A violência contra as mulheres é uma violação dos seus direitos humanos. Os Estados têm deveres e compromissos, de acordo com instrumentos de direito internacional e políticas, no que se refere a enfrentar e prevenir essa violência. Contudo, a persistência da violência contra as mulheres em todo o mundo é uma prova de que os Estados não estão a cumprir esses deveres.


Muitos Estados ainda não aprovaram legislação que criminalize todas as formas de violência contra as mulheres. A investigação mostra que 102 Estados carecem de disposições legais contra a violência doméstica e que a violação pelo cônjuge não é passível de procedimento criminal em pelo menos 53 Estados. Apenas 93 Estados possuem algumas medidas legislativas que proíbem o tráfico de pessoas.


Quando existe, a legislação é, com frequência, insuficiente no seu alcance e/ou não é eficazmente aplicada.


Muitos Estados não introduziram suficientes medidas que visem as mulheres que foram vítimas de violência. Carecem também de dados sistemáticos e fiáveis sobre a violência contra as mulheres, necessários para a elaboração de estratégias destinadas a combater a violência. Além disso, subsistem tradições, costumes e estereótipos discriminatórios que perpetuam a discriminação contra as mulheres, expondo-as ao risco de ser alvo de violência.



Pôr fim à impunidade e prevenir a violência
É indispensável pôr termo à violência e assegurar que os seus autores sejam responsabilizados pelos seus actos. É necessária uma acção concertada e imediata da parte dos governos. A acção destinada a acabar com a violência contra as mulheres exige uma clara demonstração de vontade política e de empenhamento bem como uma acção sistemática e sustentada, apoiada por recursos adequados.


Para pôr fim à impunidade e prevenir a violência, os Estados devem:


• Garantir a igualdade de género e proteger os direitos humanos das mulheres;
• Exercer liderança para acabar com a violência contra as mulheres;
• Reforçar a base de conhecimentos e os dados disponíveis sobre todas as formas de violência contra as mulheres, com vista à elaboração de políticas e estratégias;
• Definir e manter estratégias multi-sectoriais sólidas, coordenadas a nível nacional e local; e
• Atribuir os recursos e financiamentos suficientes.


Contacto para os meios de comunicação social:
Departamento de Informação Pública
Ellen McGuffie, Information Officer
Tel: (+1 212) 963 0499; Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar


Darfur: Kofi Annan saúda a resposta positiva do Sudão à iniciativa da ONU sobre apoio à força da AU

O Secretário-Geral da ONU regozijou-se, hoje, com a resposta positiva do Presidente do Sudão à iniciativa das Nações Unidas no sentido de apoiar a força da União Africana no Darfur desde há dois anos para proteger as populações civis.


“O Secretário-Geral recebeu, hoje, uma carta do Presidente sudanês Omar Hassan Ahmed Al Bashir expressando o acordo com a iniciativa da ONU e da União Africana relativa ao apoio das Nações Unidas à Missão da União Africana no Sudão (AMIS)”, refere um comunicado, lido pelo seu porta-voz.


Este apoio destina-se a reforçar a capacidade da AMIS para o cumprimento do seu mandato, em conformidade com o acordo de paz para o Darfur, assinado no passado dia 5 de Maio em Abuja, entre o Governo do Sudão e uma parte dos rebeldes.


“Essa assistência está pormenorizada numa carta conjunta, com data de 22 de Setembro de 2006, do Secretário-Geral e do Presidente da  Comissão da União Africana ao Presidente Al Bashir”, relembra a mensagem.


Kofi Annan espera que “as medidas de apoio propostas possam ser postas em prática sem demora, em consulta com a União Africana e em plena cooperação com o Governo sudanês”.


Registou também com agrado “a vontade, expressa pelo Governo sudanês, de continuar o diálogo com as Nações Unidas para conseguir, rapidamente, uma solução duradoura para a crise no Darfur”.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 06/10/2006)


Conselho de Direitos Humanos termina a sua segunda sessão, adiando a adopção de projectos de resolução

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas terminou, hoje, a sua segunda sessão, mas decidiu adiar as decisões sobre os projectos de resolução até ao dia 27 de Novembro, devido a um grande número de questões em aberto, após três semanas de amplas discussões, que cobriram temas desde o racismo até à luta contra o terrorismo.


Uma vez concluído o trabalho sobre as propostas em discussão, no próximo mês, irá  ter imediatamente início a terceira sessão, disse aos jornalistas um porta-voz das Nações Unidas, em Nova Iorque, acrescentando que, desde que as discussões começaram em Genebra, a 18 de Setembro, foram apresentadas cerca de 50 resoluções.


O Embaixador Luís Alfonso de Alba (México), Presidente do Conselho, disse, na sua declaração final, que mais de 40 relatórios tinham sido apresentados durante 3 semanas. Simultaneamente tinha um diálogo com o Alta-comissária para os Direitos Humanos.


Disse que o número de resoluções apresentadas era um indicador do interesse das delegações por questões de fundo, mesmo na primeira fase deste novo órgão, mas reconheceu que são necessários melhores métodos de trabalho para lidar com todos os diferentes assuntos.


Os resultados obtidos não são insignificantes, mas os desafios que esperam o Conselho são ainda maiores do que os progressos já alcançados.
 
O Conselho, criado para substituir a Comissão de Direitos Humanos, realizou a sua primeira sessão em Junho.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 06/10/2006)


Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, por ocasião do Dia das Nações Unidas (24 de Outubro de 2006)

Pela décima e última vez, na qualidade de Secretário-Geral, tenho o prazer de desejar aos meus amigos e colegas de todo o mundo um excelente Dia das Nações Unidas. Tendo dedicado quase toda a minha vida profissional à Organização das Nações Unidas, este Dia e aos valores que representa terão sempre para mim um significado especial.


Nos últimos dez anos, alcançámos algumas vitórias importantes na luta comum pelo desenvolvimento, a segurança e os direitos humanos.


• O volume da ajuda e as iniciativas de redução da dívida aumentaram, o que equilibrou, em certa medida, a economia mundial.
• Finalmente, o mundo mobiliza-se contra o VIH/SIDA.
• As guerras estre Estados são menos frequentes do que antes e muitas guerras civis acabaram.
• Mais governos são eleitos pelos povos que governam e responsáveis perante eles;
• Todos os Estados reconheceram, pelo menos teoricamente, a sua responsabilidade de proteger as populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade.


Mas há ainda um longo caminho a percorrer:


• O fosso entre ricos e pobre continua a aumentar.
• Muito poucos países conseguirão alcançar os oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015.
• Muitas pessoas continuam a ser vítimas de atrocidades, de actos de repressão e de conflitos violentos.
• O regime de não-proliferação de armas nucleares deveria ser revisto rapidamente.
• O terrorismo e as medidas para o combater criam um clima de medo e suspeição.


Aparentemente, não conseguimos sequer pormo-nos de acordo sobre a gravidade relativa das ameaças. Para os habitantes dos pequenos Estados insulares, o aquecimento do planeta é, talvez, o maior perigo. Os habitantes das cidades que foram vítimas de atentados terroristas, como Nova Iorque, Bombaim ou Istambul, talvez considerem que é mais urgente o combate ao terrorismo. Outros talvez entendam que deve ser dada prioridade ao combate à pobreza e à doença ou à prevenção de genocídios.


Na verdade, todas as ameaças são mundiais. Todos nós devemos tê-las todas em conta. Caso contrário, poderemos não conseguir enfrentar nenhuma delas.



Agora, mais do que nunca, não podemos estar divididos. Sei que vós, povos do mundo, compreendeis esta necessidade. Obrigado pelo apoio e encorajamento que de vós recebi ao longo desta década difícil, embora exaltante.


Por favor, pedi aos vossos dirigentes que cooperem com o meu sucessor e que tornem a ONU mais forte e eficaz.


Viva a Terra e os povos que nela habitam!. Viva a Organização das Nações Unidas!


Fonte: Comunicado de Imprensa SG/SM/10671 de 06/10/2006


A insegurança nunca foi tão grande, diz Kofi Annan no seu último relatório sobre o Darfur

No seu último relatório sobre a situação no Darfur, publicado hoje, o Secretário-Geral da ONU afirma que a insegurança nunca foi tão grande nesta região e que os organismos humanitários nunca tiveram um acesso tão limitado, desde 2004, alertando para uma catástrofe humanitária.


“Se a segurança não melhorar, o mundo corre o risco de se ver obrigado a reduzir drasticamente uma operação humanitária cuja necessidade se faz sentir de uma forma atroz”, disse o Secretário-Geral, no seu último relatório mensal sobre o Darfur,  relativo ao mês de Agosto.


“Durante o período abrangido pelo relatório, a situação geral no Darfur degradou-se consideravelmente”, tanto ao nível da segurança, como no plano dos direitos humanos e no aspecto humanitário, considerou o Secretário-Geral, afirmando que “ a região está a cair novamente no círculo vicioso da violência”.


Mais graves ainda são “as informações segundo as quais o Governo disponibilizou apoio militar aéreo, durante os ataques dirigidos contra as populações civis”.


O Secretário-Geral denunciou os violentos confrontos que se registaram entre os signatários e os não-signatários do acordo de paz assinado, a 5 de Maio, em Abuja, pelo Governo do Sudão e uma parte dos rebeldes do Darfur.”


“Há três meses que o Acordo de Paz  para o Darfur foi assinado, mas, em vez de reconciliação e do restabelecimento da confiança, assistimos a um recrudescimento da violência e a uma polarização cada vez maior”, deplorou.


Kofi Annan referiu, nomeadamente, uma emboscada, no dia 19 de Agosto, em Kuma, contra um comboio de abastecimento de combustível da União Africana (UA) que custou a vida a dois soldados da paz.


Denunciou também os ataques contra os trabalhadores humanitários que, apesar de tudo, continuam o seu trabalho e o banditismo que surge “em quase toda a parte”


Relativamente aos campos de deslocados no Darfur, considerou que a situação continua a ser “muito precária, sobretudo nos locais onde a Missão da UA para o Sudão (AMIS) não conseguiu colocar pessoal nem organizar patrulhas”.


Deplorou também que “a militarização de alguns campos de deslocados tenha continuado, sem cessar, durante o período considerado”.


Esclareceu também os rumores sobre o envenenamento que bloquearam os esforços feitos para fornecer água e vacinas aos campos de deslocados no Darfur.


“No dia 20 de Julho, estes rumores incitaram um grupo de pessoas deslocadas, em cólera, a espancar até à morte três funcionários do Departamento de tratamento de água e ambiente, no campo de Hassa Hissa, perto de Zaligei. Em muitos campos, situados em diversas regiões do Darfur, os deslocados desafiaram ou ameaçaram de morte os funcionários encarregados da vacinação”, explica o relatório.


No plano dos direitos humanos, “a violência sexual e de género multiplicou-se de uma forma alarmante em toda a região do Darfur”.


“As milícias continuaram a atacar as mulheres deslocadas que saiam do perímetro dos campos para apanhar erva, frutos ou lenha para daí retirarem algum rendimento”, confirma o relatório


“Perto do campo de Kalma, o número de agressões passou de 10 por mês a 10 por dia, em meados de Julho. A 23 de Julho, um grupo de várias centenas de milícias armadas violaram 21 mulheres a norte desse campo; no dia seguinte, outras 17 mulheres foram violadas no mesmo local”.


“Os poderes públicos parecem não ser capazes ou não desejar fazer frente a esta vaga de violência sexual. As autoridades locais do Darfur-sul minimizaram as agressões sexuais, afirma.
 
“ A relatora especial das Nações Unidas sobre a situação dos direitos humanos no Sudão, Sima Samar, visitou o Sudão entre 11 e 17 de Agosto. Declarou estar profundamente perturbada com a situação catastrófica em matéria de direitos humanos na região e com os sinais que anunciam uma deterioração da situação nos próximos meses, se nada for feito para proteger os civis dos ataques e pôr um fim ao conflito de forma pacífica”, acrescenta o Secretário-Geral.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 05/10/2006)


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