COMUNICADO DE IMPRENSA

No momento em que a Comissão das Nações Unidas termina os seus trabalhos, os governos prometem acelerar os esforços para alcançar a igualdade entre os sexos e honrar os compromissos assumidos em Beijing

 Beijing, dez anos depois, Página inicial
 
(Nova Iorque, 11 de Março de 2005) – A reunião de duas semanas que tinha como objectivo analisar os progressos registados desde a grande conferência sobre a mulher que se realizou em Beijing, há 10 anos, terminou hoje, sublinhando a necessidade de os governos intensificarem os esforços para alcançar a igualdade entre os sexos e favorecer a promoção das mulheres.

Uma declaração que reafirma os compromissos assumidos há 10 anos, em Beijing, e pede aos governos que tomem novas medidas foi adoptada no final da primeira semana. Foi a principal decisão tomada durante a reunião, que decorreu no contexto da 49. Sessão da Comissão da Condição da Mulher, de 28 de Fevereiro a 11 de Março, na Sede da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque.

“Esta declaração concisa e forte reafirma sem reservas e de forma incondicional a Declaração e a Plataforma de Acção de Beijing e constitui um compromisso de tomar novas medidas para acelerar a aplicação integral dos documentos saídos de Beijing”, disse Kyung-wha Kang, Presidente da Comissão da Mulher.

Os representantes na sessão plenária de alto nível descreveram com minúcia os progressos que foram conseguidos no domínio da condição da mulher no mundo, nos últimos 10 anos: as melhorias introduzidas na educação das raparigas, a promoção económica das mulheres e a sua participação acrescida na vida política, bem como reformas destinadas a eliminar as leis discriminatórias em relação às mulheres.

“Chegou-se a um consenso no mundo inteiro em torno da ideia de que a autonomização das mulheres constitui o meio mais eficaz para alcançar o desenvolvimento e reduzir a pobreza e de que os obstáculos à igualdade entre os sexos que ainda subsistem podem ser superados”, declarou Rachel Mayanja, Assessora Especial do Secretário-Geral para Questões de Género e a Promoção da Mulher.

O nível de participação foi extraordinário: cerca de 80 ministros, mais de 1800 delegados governamentais de 165 Estados-membros, sete Primeiras Damas (da África do Sul, do Burquina Faso, do Mali, do México, do Panamá, da República Dominicana e do Suriname) e mais de 2600 representantes não-governamentais vindos de todas as regiões do planeta. Este elevado nível de participação demonstrou claramente o interesse prestado à análise decenal, bem como as expectativas que esta suscitou.

Os delegados discutiram as melhores práticas e partilharam as suas respectivas experiências, tendo ainda recomendado meios inovadores de promover a igualdade entre os sexos, os quais vão desde a nomeação de comissários de alto nível para questões de género e a criação de equipas especiais inter-ministeriais até à organização de grupos e de campanhas que visem favorecer uma maior participação das mulheres na tomada de decisões. Várias mesas-redondas foram consagradas a temas como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Entre as outras questões abordadas, convém mencionar a melhoria da recolha e análise de dados e o reconhecimento do impacte das políticas económicas nas mulheres.

“Dez anos depois de Beijing, esta análise chamou a atenção para os numerosos domínios onde a igualdade das mulheres ainda não é uma realidade: persistência de uma forte prevalência da violência contra as mulheres, em todas as partes do mundo, nomeadamente quando há conflitos armados; a crescente incidência do VIH/SIDA entre as mulheres; a desigualdade entre mulheres e homens no plano laboral; a negação dos direitos em matéria de saúde sexual e reprodutiva; e a desigualdade entre homens e mulheres, decorrente da lei, no que diz respeito ao acesso à terra e à propriedade, para citar apenas alguns deles”, disse Carolyn Hanan, Directora da Divisão de Promoção da Mulher.

Um acontecimento marcante da reunião foi a cerimónia de 4 de Março para celebrar o trigésimo aniversário da primeira conferência sobre a mulher, realizada no México. Durante esta homenagem, todos os participantes se levantaram para aplaudir as eminentes oradoras, entre as quais figuravam dois Prémios Nobel da Paz (Rigoberta Menchù e Wangari Maathai), e os discursos das antigas Secretárias-Gerais das quatro Conferências sobre a Mulher: Helvi Sipila (Finlândia), cujo discurso foi retransmitido por vídeo (Conferência Mundial do México, 1975); extractos dos discursos lidos em nome de Lucille Mair (Jamaica) (Conferência Mundial de Copenhaga, 1980), Leticia Shahani (Filipinas) (Conferência Mundial de Nairobi, 1985) e Gertrude Mongela (Tanzânia) (Conferência Mundial de Beijing, 1995).

Um outro aspecto importante desta reunião foi a quantidade e a diversidade das manifestações paralelas organizadas sobretudo por organizações não-governamentais, bem como pelos Estados Membros e organismos especializados da ONU. Focaram temas que foram desde a situação difícil das mulheres no Afeganistão, Iraque, Sudão e outras zonas de conflito, até às mulheres que participam nos esforços de reconstrução, após o tsunami de 26 de Dezembro, passando pela juventude e as percepções dos papéis atribuídos pela sociedade aos dois sexos, o direito a herdar, o tráfico de mulheres e as questões relacionadas com a saúde das mulheres, incluindo o VIH/SIDA. Estes eventos sublinharam o papel indispensável da sociedade civil nos esforços em prol da igualdade entre os sexos.

Para mais informações sobre a Análise e avaliação decenal, queira visitar o site: http://www.un.org/womenwatch/daw/Review/

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Renata Sivacolundhu
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Publicado pelo Departamento de Informação Pública da ONU – DPI/2383F – Março de 2005
 

8 de Abril -- O debate que teve lugar na Assembleia Geral sobre o relatório do Secretário-Geral, entre 6 e 8 de Abril, tornou visíveis as clivagens entre países desenvolvidos e países em desenvolvimento mas também entre a Europa e os Estados Unidos da América. O aumento da ajuda ao desenvolvimento, o princípio da “responsabilidade de proteger”, visto por alguns como uma ameaça à soberania dos Estados, e o alargamento do Conselho de Segurança estiveram no centro da polémica.

Pontos em relação aos quais os países do Sul apontaram aspectos destituídos de ambição, imprecisos, e desajeitados foram saudados pelos países do Norte como “pertinentes, coerentes e claros”, para usar as palavras do Representante de França.

A grande maioria das delegações aderiu às propostas relativas ao desenvolvimento, em particular ao calendário para a realização dos objectivos fixados em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento (APD), aos apelos lançados à Organização Mundial do Comércio para uma conclusão, em 2006, das negociações do ciclo de Doha sobre a abertura dos mercados ou às recomendações sobre a redução da dívida.

Pelo contrário, os Estados Unidos rejeitaram a ideia de uma redução da dívida e da definição de um calendário para elevar a APD para 0,7% do PIB dos países doadores.

A polémica teve também que ver com as propostas relativas à segurança internacional. Foram sobretudo as medidas de luta contra o terrorismo e a proliferação de armas de destruição maciça que tornaram claras as divergências de pontos de vista.
A recomendação da criação de uma Comissão de Consolidação da Paz parece ter merecido um acolhimento favorável.

No domínio dos direitos humanos, as reacções são divergentes, nomeadamente quanto ao princípio da “necessidade de proteger”, que alguns países encaram como uma ameaça à sua soberania nacional.

Candidato a um lugar permanente no Conselho de Segurança, o Japão foi o único país, juntamente com a Alemanha, a considerar favoravelmente a afirmação do Secretário-Geral de que a falta de consenso sobre a reforma do Conselho não deveria ser um pretexto para a inacção.

Os membros da Assembleia Geral reunir-se-ão de novo a partir de 19 de Abril, no seio de grupos temáticos, para negociarem as recomendações que serão submetidas à Cimeira de Setembro de 2005, consagrada à análise dos avanços em direcção à realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.

(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 8/04/2005).

7 de Abril – Três organismos das Nações Unidas lançaram um apelo para a obtenção de fundos num valor de 3,5 milhões de dólares para lutar contra o vírus de Marburgo, semelhante ao virus Ebola, que assola Angola desde o mês de Outubro e já fez 159 vítimas. O Gabinete de Assuntos Humanitários das Nações Unidas solicitou com carácter de urgência equipamento de protecção para o pessoal de saúde, desinfectantes, kits de sobrevivência e medicamentos essenciais.

A fim de lutar contra o vírus de Marburgo (também conhecido por febre hemorrágica de Marburgo) que já fez 159 mortos, a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fundo das Nações Unidas para a Infância ( UNICEF) e o Programa Alimentar Mundial (PAM) lançaram hoje um apelo conjunto para a obtenção de fundos num montante de 3,5 milhões de dólares, para um período de 3 meses, tal como informou hoje o Porta-voz do Secretário-Geral, numa conferência de imprensa que teve lugar na sede da ONU, em Nova Iorque.

As necesidades mais urgentes, segundo o Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários são: equipamento de protecção para o pessoal de saúde, desinfectantes, kits de sobrevivência e medicamentos essenciais.

Segundo o último boletim infomativo da OMS, datado de 4 de Abril, “ o Ministério da Saúde angolano tinha já notificado 163 casos de febre hemorrágica de Marburgo, de entre os quais 150 mortais”.

O botetim esclarece ainda que “os casos foram identificados nas províncias do Uíge, Luanda, Cabinda, Malanje e Cuanza Norte. A província do Uíge continua a ser o centro da epidemia. Neste momento, pensa-se que todos os casos detectados noutras províncias provêm do Uíge”.

“ Cinco equipas móveis de vigilância continuam e investigar no Uíge quaisquer rumores e a procurar outros casos.”
No seu boletim, a OMS refere, por outro lado, que está a trabalhar em colaboração com o Ministério da Saúde angolano na elaboração de um plano nacional para fazer face a este surto epidémico.

Segundo a definição da OMS, o vírus de Marburgo, semelhante ao de Ebola, é uma doença grave que se regista principalmente em regiões da floresta tropical húmida africana. Caracteriza-se por uma trasmissão de pessoa a pessoa por intermédio de um contacto próximo com os doentes, cadáveres ou fluidos fisiológicos infectados.

Segundo as informações que surgiram na imprensa, trata-se da mais importante epidemia ligada a este vírus. A epidemia precedente, que se registou na República Democrática do Congo (RDC), entre 1998 e 2000, fez 123 mortos.

A crise terá começado no passado mês de Outubro, na província do Uíge, no Norte do país, perto da fronteira com a RDC. Afecta já cinco províncias de Angola, entre as quais a própria capital, Luanda.

(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU)

(Genebra, 7 de Abril de 2005) – Depois de ter apresentado, em 21 de Março último, o seu relatório sobre a reforma das Nações Unidas, Kofi Annan manifestou-se hoje, em Genebra, a favor do reforço do Alto Comissariado dos Direitos Humanos e de uma reforma profunda da Comissão de Direitos Humanos, “que perdeu a sua credibilidade” e que, no seu entender, deveria ser substituída por um Conselho de Direitos Humanos, “restrito” e “responsável”.

Falando perante os 53 membros da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, o Secretário-Geral afirmou: “se não reconstruirmos os mecanismos de direitos humanos da ONU, não poderemos reforçar a confiança do público na Organização”.

“A era das declarações deveria dar lugar a uma era orientada para a aplicação”, acrescentou, referindo-se aos 60 anos de articulação, codificação e consagração dos direitos humanos.

“Hoje, chegámos a um momento em que temos de provar o nosso compromisso”, disse, recordando “a nossa incapacidade colectiva de proteger centenas de milhar de pessoas indefesas” nos massacres perpetrados no Ruanda e a decisão não permitir que a situação se voltasse a repetir.”

E, no entanto, na região de Darfur, no Sudoeste do Sudão, onde o Governo, milícias e forças rebeldes estão envolvidos num conflito que já matou dezenas de milhar de pessoas e causou cerca de 2 milhões de desalojados, assiste-se a um “sofrimento horrível”; as forças da União Africana no terreno são demasiado reduzidas para garantir a segurança e praticamente não se registam avanços em direcção a uma solução política.

”Para todos nós, como indivíduos e como instituição, esta situação é um teste. Para milhares de homens, mulheres e crianças, a nossa resposta chega já tarde de mais”, sublihou Kofi Annan.

“Chegámos a um ponto em que a perda de credibilidade da Comissão ensombra a reputação do Sistema das Nações Unidas como um todo, em que as reformas parciais não são suficientes” acrescentou.

A criação de um Conselho de Direitos Humanos proporciona, na opinião do Secretário-Geral, um quadro conceptual e uma arquitectura clara. Mas o que é mais importante é a capacidade de o novo órgão corresponder às tarefas que lhe são pedidas, declarou, realçando que deve poder reunir-se sempre que necessário e não só durante seis semanas por ano, com a tarefa explícita de avaliar o cumprimento dos deveres em matéria de direitos humanos por parte de todos os Estados, como acontece actualmente.

“Isto daria uma expressão concreta ao princípio da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos”, disse, referindo-se às suas propostas, que englobam também um reforço dos órgãos que fiscalizam a aplicação dos tratados de direitos humanos, e o aumento dos fundos destinados ao Alto Comissariado para os Direitos Humanos, para o qual são hoje apenas canalizados 2% do orçamento ordinário da ONU. “Este gabinete continua a estar insuficientemente equipado. Não pode, por exemplo, lançar um alerta rápido, apesar de as violações dos direitos humanos serem, com frequência, os primeiros sinais a anunciar a instabilidade.”

“Durante a sua sessão anual, a Comissão de Direitos Humanos chama a atenção do público para questões e debates ligados aos direitos humanos, fornece um quadro para a elaboração das políticas da ONU em matéria de direitos humanos e estabelece um sistema único de procedimentos penais independentes, realizados por peritos, para a observação e análise do respeito pelos direitos do homem por tema e por país”, lembrou.

No entanto, a capacidade da Comissão no que se refere à realização dessa tarefa é cada vez mais afectada pela desgaste da sua perda de credibilidade e pelo seu baixo nível de competência profissional, afirma o Secretário-Geral no seu relatório “Em maior liberdade: desenvolvimento, segurança e direitos humanos para todos”, que ontem apresentou em Genebra. Acrescentou: “

“Os Estados-membros deveriam acordar substituir a Comissão de Direitos Humanos por um Conselho permanente de Direitos Humanos, composto por um número inferior de membros”.

Kofi Annan preconiza que os seus membros sejam eleitos directamente pela Assembleia Geral, por uma maioria de dois terços dos membros presentes e votantes, a fim de os tornar mais responsáveis. Os membros deverão ser escolhidos entre os Estados que respeitam as normas mais elevadas no domínio dos direitos humanos.

O Secretário-Geral propõe que o Conselho de Direitos Humanos tenha capacidade de chamar a atenção para crises urgentes e examinar periodicamente os relatórios dos países.

“Os nossos cidadãos não compreenderão e não aceitarão desculpas, se não agirmos”, disse.

Durante a conferência de imprensa, tendo sido interrogado sobre a possibilidade de o Alto Comissariado dos Direitos Humanos ser transferido para Nova Iorque, se o Conselho de Direitos Humanos vier a ser criado, o Secretário-Geral respondeu que “o Alto Comissariado está muito bem em Genebra”.

(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 7/04/2005).