Domingo, 30 Agosto 2015
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Inauguração da Comissão de Consolidação da Paz

Após o Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, a ONU marca uma nova etapa importante da sua reforma institucional com a inauguração, hoje, em Nova Iorque e na presença do Secretário-Geral, da Comissão de Consolidação da Paz,  um órgão intergovernamental encarregado de ajudar os países saídos de um conflito armado.


“O número de conflitos diminuiu, sem dúvida, em grande parte graças à contribuição da ONU, mas o mundo viu um número inaceitável de acordos de paz desintegrarem-se nos cinco anos imediatamente posteriores à guerra civil”, afirmou Kofi Annan, num discurso proferido hoje, na abertura da primeira reunião da Comissão.


“Como acabámos de ver em Timor Leste, uma retirada demasiado rápida pode provocar reveses e tornar necessário um reenvio de força, dispendioso, a um elevado preço para todos, em particular para a população civil”, acrescentou o Secretário-Geral.


“A consolidação da paz exige um aumento dos recursos, a melhoria da coordenação das estratégias, mas em primeiro lugar e acima de tudo, exige que os interessados, governos e populações nacionais, se apropriem do processo”, considera Kofi Annan.


“A consolidação da paz exige também a criação de instituições públicas eficazes, num quadro constitucional e de estado de direito”, acrescentou o Secretário-Geral.


Kofi Annan saudou o nascimento desta nova Comissão, ao lado dos Presidentes da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança e o Conselho Económico e Social (ECOSOC).


“É um dia importante para a Organização”, declarou Kofi Annan, durante um encontro com a imprensa, à saída da reunião.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Informação da ONU em 23/06/2006)


Timor Leste: ONU pede a Presidente Xanana Gusmão que não se demita e apela à unidade nacional

O Representante Especial da ONU para Timor Leste, Sukehiro Hasegawa, apelou hoje à união do povo timorense após a onda de violência que abala o país desde finais de Abril e pediu ao Presidente Xanana Gusmão que não se demitisse, como anunciou que faria, se a tensão na cúpula do Governo não fosse eliminada.


“A presença continuada do Presidente Xanana Gusmão é indispensável para manter a paz e a estabilidade em Timor Leste”, disse Sukehiro Hasegawa.


O Presidente timorense pediu a demissão do Primeiro-ministro Mari Alkatiri, depois de a televisão australiana ter informado que o ex-ministro do Interior de Timor Leste, Rogério Lobato, teria armado, por ordem de Mari Alkatiri, um grupo de civis para eliminar os seus rivais políticos.


O Primeiro-ministro negou rotundamente esta informação e declarou que não renunciaria ao seu cargo, pelo que Xanana Gusmão ameaçou ontem demitir-se, se o Primeiro-ministro não o fizer.


O Presidente agradeceu o apelo do Representante Especial da ONU para continuar no seu cargo e considerou uma honra ter recebido um telefonema do Secretário-Geral Kofi Annan, mas reiterou a sua firme intenção de se demitir,  caso Mari Alkatiri não saia do governo.


Por sua vez, Sukehiro Hasegawa transmitiu, através da cadeia nacional de rádio, uma mensagem em que exortava o povo de Timor Lesta a cerrar fileiras perante as tentativas de criar divisões étnicas ou regionais. “Manter a unidade nacional é imperativo”, sublinhou.
 
“Vós, povo timorense, deveis defender a liberdade e independência que tanto vos custou a ganhar”, disse. “Deveis continuar o caminho em direcção a uma nação verdadeira e não deixar que ninguém vos afaste dele. A comunidade internacional está pronta para ajudar Timor Leste na tarefa de restabelecer a paz e a segurança no país”, acrescentou o Representante do Secretário-Geral.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 23/06/2006)


Ficha Informativa Nº 1 - Dados sobre armas ligeiras ilícitas

As armas ligeiras ilícitas são habitualmente utilizadas por criminosos e traficantes de droga, ou por senhores da guerra e crianças-soldado, em países divididos por conflitos, mesmo quando sujeitos a embargos à venda de armas. Devido ao seu carácter ilícito, as estatísticas sobre o comércio e utilização de armas ligeiras ilícitas são raras e nem sempre fidedignas. Os dados que se apresentam a seguir são estatísticas gerais que revelam a dimensão das consequências das armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas.



  • Segundo o Small Arms Survey (projecto de investigação independente realizado pelo Graduate Institute of International Studies de Genebra, na Suíça), cerca de 25% do comércio mundial de armas ligeiras, cujo valor anual ascende aos 4 mil milhões de dólares, é "ilícito" ou não é registado tal como a lei exige.

  • Na Colômbia, 1 em cada 10 mortes são causadas por armas de fogo; 93% das vítimas são homens. 80% de todos os homicídios no país são cometidos com armas de fogo. O país tem 700 000 armas de fogo registadas e calcula-se que existam 2,4 milhões de armas de fogo ilegais em circulação. Entre 1979 e 2005 mais de 475 000 pessoas foram mortas em consequência da utilização de armas de fogo em actos criminosos – incluindo criminalidade organizada e pequena criminalidade – ou no conflito que grassa no país. (Fonte: Centro de Recursos para Análise de Conflitos, Colômbia, comunicado de imprensa, 5 de Abril de 2006.)

  • 80% das armas de fogo utilizadas em actividades criminosas no México provêm do exterior do país (Fonte: Small Arms/Firearms Education and Research Network).  50% das armas de fogo utilizadas em actividades criminosas no Canadá entraram de contrabando no país (Fonte: Canadian Professional Police Association).  As armas de fogo legalizadas podem acabar por ir parar às mãos de criminosos: no Brasil, por exemplo, um estudo realizado pelo governo no Rio de Janeiro revelou que 72% das armas utilizadas em actos criminosos haviam sido originalmente registadas (Fonte: Governo do Estado do Rio de Janeiro,  2005).

  • As armas ligeiras e de pequeno calibre são responsáveis pela maioria das mortes que são consequência directa de conflitos – entre 60% e 90%, consoante o conflito, ou seja, entre 80 000 e 108 000 mortes em 2003.  (Fonte: Small Arms Survey 2005.)

  • Os conflitos actualmente em curso estão, possivelmente, na origem de um número maior mas inquantificável de mortes indirectas resultantes de perturbações sociais conexas que conduzem à subnutrição e a mortes causadas por doenças que seria possível evitar. Segundo trabalhos de investigação realizados, as armas ligeiras também desempenham um papel importante nestas mortes, ao restringirem o acesso de organizações de ajuda humanitária e de socorro às populações vulneráveis. (Fonte: Small Arms Survey 2005).  Por exemplo, segundo a revista médica britânica The Lancet (Janeiro de 2006) e a International Rescue Committee, desde 1998 morreram 3,9 milhões de pessoas na guerra, na República Democrática do Congo. 

  • Na República Democrática do Congo, até Maio de 2006, já haviam sido retiradas de grupos armados mais de 17 000 crianças. A UNICEF e os seus parceiros deram apoio à desmobilização e prestação de cuidados a 11 361 dessas crianças, 14% das quais eram raparigas. 8 646 destas crianças voltaram para as suas famílias e foram reintegradas nas respectivas comunidades. (Fonte: Secção de Protecção/UNICEF Kinshasa, números referentes a 31 de Maio de 2006.)

  • Segundo um relatório do Grupo de Acompanhamento para a Somália (S/2005/153), estão a ser ilegalmente exportadas da Somália aproximadamente 10 000 toneladas de carvão por mês para financiar a mobilização de milícias e a compra de armas. (Fonte: Report of the UN Secretary-General on small arms, 17 de Fevereiro de 2006.

  • Registam-se todos os anos a nível mundial pelo menos 200 000 mortes não relacionadas com conflitos causadas por armas de fogo. Este número inclui homicídios, suicídios e mortes acidentais causadas por armas de fogo. Em todo o mundo, as armas de fogo são utilizadas em 6% dos suicídios e em quase 40% dos homicídios. (Fonte: Small Arms Survey 2004.)

  • Em Junho de 2005, apenas 32 dos 191 Estados-Membros das Nações Unidas possuíam legislação destinada a controlar os corretores de armas ilícitas. (Patrick Mc Carthy, “Scratching the surface of a global scourge: the first five years of the UN Programme of Action on Small Arms,”  Disarmament Forum, Nº 1, 2006, Instituto das Nações Unidas para a Investigação sobre o Desarmamento)




COMUNICADO DE IMPRENSA - Importante Conferência de Revisão nas Nações Unidas para avaliar os progressos realizados e as acções necessárias a fim de continuar a travar o comércio ilícito de armas ligeiras

(NAÇÕES UNIDAS) – Cinco anos após a adopção do Programa de Acção das Nações Unidas sobre o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre, cerca de 2 000 representantes de governos, de organizações internacionais e regionais e da sociedade civil vão reunir-se na sede das Nações Unidas, de 26 de Junho a 7 de Julho de 2006, a fim de examinar os progressos realizados, discutir a cooperação e actividades futuras e avaliar os desafios a enfrentar.


Ao adoptarem o Programa de Acção por unanimidade, em 2001, os Estados-membros da ONU comprometeram-se a recolher e destruir as armas ilícitas, adoptar e/ou melhorar a legislação nacional, com vista a promover a criminalização do comércio ilícito de armas ligeiras, regulamentar as actividades dos corretores de armas, sujeitar a importação e exportação a controlos rigorosos, tomar medidas adequadas contra os infractores e melhorar a coordenação dos esforços desenvolvidos neste contexto, a nível internacional.


A Conferência de Revisão sobre armas ligeiras deverá contribuir para a intensificação das acções entre os Estados-membros, a sociedade civil e as organizações internacionais e regionais. Prevê-se, igualmente, que a Conferência aprove a constituição de um grupo de peritos governamentais, que irá reunir-se em Novembro de 2006 a fim de se debruçar sobre a questão do controlo dos corretores de armas ilícitas.


"A Conferência oferece uma oportunidade de todos os países reverem os compromissos assumidos relativamente à eliminação do comércio ilícito de armas ligeiras e, neste contexto, definirem uma estratégia tendo em vista a prossecução da execução do Programa de Acção acordado em 2001", declarou o Presidente designado da Conferência de Revisão sobre Armas Ligeiras, Embaixador Prasad Kariyawasam, Representante Permanente do Sri Lanka junto das Nações Unidas em Nova Iorque. 


Desde a sua adopção, o Programa de Acção já contribuiu para a realização da uma série de iniciativas aos níveis internacional, regional e mundial. Referem-se a seguir alguns exemplos:



  • Mais de 50 países reforçaram a sua legislação nacional, com vista a controlar o comércio ilícito de armas ligeiras, incluindo a Argentina, Brasil, Camboja, Alemanha, Maurícias, Nicarágua, África do Sul e Reino Unido. Estão em curso reformas semelhantes em muitos outros países.

  • Em África, onde as armas ligeiras são utilizadas para matar directa ou  indirectamente centenas de milhares de pessoas nas zonas de conflito, foram preparados três acordos vinculativos destinados a combater este problema e a dedicar especial atenção às suas repercussões humanitárias: o "Protocolo de Nairobi" sobre armas de fogo, que abrange a África Oriental e a Região dos Grandes Lagos, um Protocolo da SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral) que abrange a África Austral e a Convenção sobre a Importação e Fabrico de Armas Ligeiras da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental).

  • Mais de 60 países já recolheram e destruíram grandes quantidades de armas ligeiras ilícitas. Foram utilizados métodos diferentes, nomeadamente fogueiras denominadas "Labaredas da Paz" (Burundi, Camboja, República Democrática do Congo, Gana, Haiti, Ruanda, Senegal, África do Sul), o esmagamento por cilindros, bulldozers ou tanques (Brasil, antiga República jugoslava da Macedónia, Paraguai, Sri Lanka), o desmantelamento das armas (Argentina, Costa Rica, Timor-Leste, Uganda) e a eliminação em águas profundas (Senegal e outros países). Têm sido igualmente utilizados outros métodos eficazes em termos de custos e ecológicos.

  • As operações de manutenção da paz da ONU têm criado e realizado programas de desarmamento, desmobilização e reintegração (programas DDR) em situações pós-conflito, especialmente em África, ajudando milhares de antigos combatentes (incluindo mulheres e crianças) a entregarem as armas e regressarem à vida civil em países como o Burundi, a República Democrática do Congo, a Libéria e a Serra Leoa. As equipas da ONU de apoio aos países também realizaram programas DDR no Camboja, República Centro-Africana e Guiné-Bissau.

  • Em Dezembro de 2005, a Assembleia Geral da ONU adoptou um Instrumento Internacional que permita aos Estados identificar e rastrear, de forma atempada e fidedigna, as armas ligeiras e de pequeno calibre. Este novo instrumento ajudará as autoridades responsáveis pela aplicação da lei a identificarem as fontes de armas ilícitas. Num relatório recente, o Secretário-Geral Kofi Annan afirmou que este instrumento fora a conquista mais significativa das Nações Unidas, em 2005, no domínio do combate ao comércio ilícito de armas ligeiras.

  • O Protocolo das Nações Unidas contra o Fabrico e Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, das suas Partes e Componentes e de Munições entrou em vigor em Julho de 2005, sendo o primeiro instrumento mundial juridicamente vinculativo sobre armas ligeiras destinado a reforçar a cooperação entre os Estados na luta contra o fabrico e tráfico ilícitos de armas ligeiras. O Protocolo sobre armas de fogo complementa a Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional e espera-se que se venha a tornar um instrumento útil para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos países que o ratificaram.


Desde 2001, o Programa de Acção das Nações Unidas já contribuiu para alguns progressos significativos no domínio do combate ao tráfico ilícito de armas ligeiras, conclui o Instituto das Nações Unidas para Investigação sobre Desarmamento num estudo sobre a execução do referido programa nos vários países. "Contudo", acrescenta, "ainda há muito a fazer para impedir que as armas ligeiras ilícitas causem mais tragédias devastadoras".


O Small Arms Survey, um instituto de investigação independente com sede em Genebra, calcula que o número de mortes causadas por armas ligeiras utilizadas em conflitos no mundo inteiro se situou entre 80 000 e 108 000 em 2003. Segundo aquele instituto, registam-se todos os anos pelo menos 200 000 mortes não relacionadas com conflitos, muitas delas causadas por armas ligeiras ilícitas.
 
O Programa de Acção das Nações Unidas diz respeito ao comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre que alimentam os conflitos armados e apoiam as actividades de grupos envolvidos na criminalidade organizada, tráfico de drogas e exploração e comércio ilícitos de minerais preciosos.


A Conferência de Revisão não negociará qualquer tratado destinado a proibir os cidadãos de qualquer país de possuírem armas ou que interfira no comércio legal de armas ligeiras e de pequeno calibre.



Contacto para os jornalistas: François Coutu, Departamento de Informação Pública das Nações Unidas, Secção de Paz e Segurança, Tel.: 917-367-9322, E mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar


Website da Conferência: http://www.un.org/smallarms2006/


PARA ACREDITAÇÃO DE JORNALISTAS é favor consultar o sítio Web da Unidade de Acreditação e Ligação de Meios de Comunicação Social em  http://www.un.org/media/accreditation/


 


Mensagem do Secretário Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura (26 de Junho de 2006)

O Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura chama a atenção para o sofrimento das vítimas de tortura, das suas famílias e comunidades e proporciona uma oportunidade de reafirmarmos a nossa condenação colectiva da tortura e de todos os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes.


A proibição da tortura está profundamente enraizada. É absoluta e inequívoca. Aplica-se em todas as circunstâncias, quer em tempo de guerra quer em tempo de paz. Também não é permitida a tortura que se oculta detrás de outros nomes: castigos cruéis e não habituais são inaceitáveis e ilícitos, independentemente dos nomes que lhes queiram atribuir.


No entanto, este mal ainda persiste em demasiadas sociedades, sendo tolerado e até praticado pelos governos ou seus agentes.


Todos devemos trabalhar para apagar esta mancha repugnante da consciência da humanidade. Devemos pronunciar-nos decididamente contra todas estas práticas e renovar os nossos esforços para pôr fim à tortura em todas as suas formas.


Acolho com satisfação a recente entrada em vigor do Protocolo Facultativo relativo à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Ao criar um sistema de visitas nacionais e internacionais a lugares de detenção, o Protocolo pode ajudar a prevenir os maus tratos a detidos. As suas disposições podem igualmente servir de ajuda ao Relator Especial sobre Tortura no desempenho das suas funções. Apelo a que todos os Estados que ainda não o tenham ainda feito ratifiquem a Convenção e o seu Protocolo Facultativo e a que permitam às vítimas apresentar denúncias individuais com base nesses instrumentos.
 
Este ano assinala-se o vigésimo quinto aniversário do Fundo Voluntário das Nações Unidas para as Vítimas de Tortura. Trata-se de é um dos maiores Fundos humanitários da ONU e presta um apoio decisivo a organizações de assistência às vítimas e suas famílias. Agradeço aos actuais doadores o seu apoio e incentivo a comunidade internacional a continuar a contribuir generosamente para o Fundo. Estou também grato pelo trabalho realizado pelas organizações não governamentais de todo o mundo no sentido de apoiar e reabilitar as vítimas de tortura e as suas famílias.


Neste Dia Internacional de apoio às Vítimas da Tortura, reafirmemos os direitos e dignidade inalienáveis de todos os homens e mulheres e tomemos a decisão de combater os tratamentos cruéis, desumanos e degradantes, independentemente do lugar onde forem cometidos.



(Fonte: Comunicado de imprensa SG/SM/10530-HR/4900-OBV/566 de 22/06/2006)


70º Aniversário da Organização das Nações Unidas

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.