Segunda, 11 Dezembro 2017
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Assembleia Geral elege um terço dos membros do Conselho Económico e Social

Ontem, a Assembleia Geral elegeu ou reelegeu um terço dos membros do Conselho Económico e Social (ECOSC), que é o principal órgão de coordenação das actividades económicas e sociais da ONU e que é composto por 54 membros com um mandato de três anos.


A Argélia, Barbados,  Bolívia,  Canadá, Cabo Verde, Estados Unidos, Indonésia, Iraque, Cazaquistão, Luxemburgo, Malavi, País Baixos, Filipinas, Roménia, El Salvador, Somália e Sudão ocuparão um lugar no ECOSOC, durante três anos, a partir de 1 de Janeiro de 2007, diz um comunicado da ONU, publicado ontem, em Nova Iorque.


O mandato dos seguintes países terminará a 31 de Dezembro de 2006: Arménia, Bangladeche, Belize, Bélgica, Canadá, Colômbia, Emiratos Árabes Unidos, Indonésia, Itália, Ilha Maurícia, Namíbia, Nigéria, Panamá, Polónia, República da Coreia, Tunísia e República Unida da Tanzânia.


O ECOSOC é composto por 54 membros.


A Assembleia Geral elege todos os anos, por maioria de dois terços, dezoito membros. Os membros que terminam o seu mandato podem ser imediatamente reeleitos.


 
(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 3/11/2006)


Secretário-Geral profundamente preocupado com a escalada da violência e aumento do número de mortos causados pela operação militar israelita no Norte de Gaza

A declaração que se segue foi comunicada hoje pelo Porta-voz do Secretário Geeral da ONU, Kofi Annan:


O Secretário-Geral está profundamente preocupada com a escalada da violência e o aumento do número de mortos causados pela operação militar levada a cabo por Israel no Norte de Gaza. As operações militares em zonas populosas causam inevitavelmente baixas entre os civis. Nesta operação, foram já mortos ou feridos vários civis, incluindo mulheres e pelo menos uma criança palestiniana.


O Secretário-Geral lança um apelo urgente a Israel para que dê provas da máxima contenção, não poupe esforços para proteger os civis e se abstenha de agravar uma situação que é já grave. Apela igualmente aos militantes palestinianos, para que parem de lançar bombas-foguete contra alvos civis israelitas.


Todas as partes deveriam lembrar-se de que a continuação da violência pode tornar ainda mais difícil a procura de uma paz justa e duradoura na região.
 
(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10713  de 3/11/2006)


Darfur: ONU denuncia ataques de milícias árabes contra populações civis

Depois de Kofi Annan, também o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Alto Comissariado para os Direitos Humanos denunciaram hoje os ataques perpetrados, no domingo e na segunda-feira, por milícias árabes, em pelo menos oito aldeias da região de Jebel Moon, no Darfur Ocidental.


Pelo menos 50 pessoas foram mortas nos ataques de Jebel Moon e de Seleha e pelo menos 7000 pessoas foram afectadas pela violência, segundo o Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACDH).


Muitas pessoas foram obrigadas a fugir para o Sul ou a atravessar a fronteira com o Chade, acrescenta o ACDH.


“As nossas equipas no Leste do Chade informaram que um grupo de refugiados atravessou a fronteira para fugir dos actos de violência que teriam sido cometidos por 300 a 500 milícias árabes a cavalo, durante um ataque a pelo menos oito aldeias e ao campo de deslocados de Hajlija”, disse o Porta-voz do ACNUR, numa conferência de imprensa, em Genebra.


O campo de deslocados de Hajlija acolhe 3500 pessoas.


Uma equipa do ACNUR partiu hoje para a região fronteiriça perto de Birak, no lado chadiano, a fim de avaliar a situação e determinar o tipo de assistência de que os refugiados necessitam.


O Secretário-Geral da ONU já condenara ontem os ataques maciços contra civis.


Num relatório publicado no início do mês de Outubro, o ACDH denunciou os ataques perpetrados, em Agosto, por centenas de milícias que pertencem a uma tribo árabe e têm o apoio do Governo do Sudão, contra dezenas de aldeias do Darfur, povoadas sobretudo por tribos africanas.
 
(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 3/11/2006)


Assembleia Geral convida Estados-membros a utilizarem o desporto para promover a paz e o desenvolvimento

A Assembleia Geral convidou, ontem, os Estados-membros, assim como todo o sistema das Nações Unidas, organizações desportivas, meios de comunicação social, sociedade civil e sector privado a colaborarem para promover a sensibilização e a acção a favor da paz e para acelerar a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, graças a iniciativas organizadas à volta do desporto.


Através de uma resolução adoptada por consenso, a Assembleia Geral convida-os também a promoverem a integração do desporto ao serviço do desenvolvimento e da paz nos programas de desenvolvimento, inspirando-se nas orientações inscritas no Plano de Acção apresentado no relatório do Secretário-Geral.


A Assembleia Geral convida, igualmente, os Estados-membros a lançarem programas desportivos que promovam a igualdade de género e o empoderamento das mulheres. Convida os governos e organizações desportivas internacionais a ajudarem os países em desenvolvimento, sobretudo os países menos avançados, nos seus esforços para reforçar os recursos nas áreas do desporto e da educação física. E incentiva os Estados-membros a ratificarem a Convenção Internacional contra a dopagem no desporto.


Os Estados-membros debruçaram-se, igualmente, sobre o relatório do Conselho Económico e Social (ECOSOC), apresentado pelo seu Presidente, Ali Hachani, da Tunísia. Este referiu que as relações entre o Conselho e a Assembleia Geral. Estas relações são agora mais importantes e interactivas. Essas relações, disse, deveriam contribuir para dar à comunidade internacional uma orientação significativa e prática em matéria de aplicação da agenda de desenvolvimento. Segundo Ali Hachani, as novas funções chave do ECOSOC devem servir de pontes entre a definição de políticas e a sua implementação nos domínios económico e social.


A análise deste relatório foi uma ocasião para que muitas delegações se pronunciassem a favor de uma revitalização do ECOSOC, seguindo os princípios enunciados no Documento Final da Cimeira Mundial de 2005 e de acordo com as resoluções da Assembleia Geral. O Vice-Presidente da Assembleia Geral, Al-Mulla, pronunciou-se a este propósito.


Os Estados-membros trocaram, também, pontos de vista sobre o regresso ou restituição de bens culturais aos seus países de origem, bem como à promoção do diálogo e da compreensão entre religiões e culturas e à cooperação em prol da paz. Foram apresentados projectos de resolução sobre ambas as questões.


Usaram da palavra os representantes dos seguintes países: Finlândia, em nome da União Europeia, Islândia, Rússia, Belarus, Cuba, Grécia, Sudão, Iraque, Etiópia, Chipre, Filipinas, Bangladeche, Cazaquistão, Emirados Árabes Unidos, Egipto, Japão, Paquistão, Marrocos, Malásia, China, Indonésia, Tunísia, Suiça, Catar, Índia, Mónaco, Chile, Noruega, Itália e Áustria. Os observadores da Santa Sé e da Federação Internacional das Sociedades da Cruz Vermelho e do Crescente Vermelho usaram, também, da palavra.


Documentação
Sport for Development and Peace:  the way forward (document A/61/373)
Este relatório enuncia as medidas tomadas para manter a dinâmica criada pela celebração do Ano Internacional do Desporto e da Educação Física (2005)


O relatório passa em revista as actividades e iniciativas levadas a cabo no mundo sob a direcção do Assessor Especial do Secretário-Geral para o desporto ao serviço do desenvolvimento e da paz e as que foram levadas a cabo pelos Estados-membros e a sociedade civil. No final deste ano, o desporto tornou-se, segundo o Secretário-Geral, num poderoso parceiro a favor do desenvolvimento, contribuindo, nomeadamente, para a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Relembra-se que a participação em actividades desportivas é um direito humano.


Apresenta, ainda, um plano de acção sobre o desporto ao serviço do desenvolvimento e da paz para os próximos 3 anos. A estratégia consiste em: reforçar a cooperação e coordenação para criar uma visão comum e definir prioridades; promover e apoiar a integração sistemática do desporto ao serviço do desenvolvimento e da paz como instrumento nos planos e políticas de desenvolvimento; reforçar a coordenação e a promoção de mecanismos de financiamento inovadores e implementar e promover instrumentos comuns de avaliação e controlo.


(Baseado no Comunicado de Imprensa AG/10527 de 03/11/2006)


Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Ambiente em Tempo de Guerra e de Conflito Armado (6 de Novembro de 2006)

Independentemente das suas justificações, a guerra representa um horror para combatentes e civis e, por vezes, pode destruir em minutos o trabalho de várias gerações. Para além de causar sofrimento humano, tem efeitos devastadores no ambiente.


Durante este ano assistimos a mais outro exemplo trágico. Uma das consequências do conflito entre Israel e o Hezbollah foi o derrame de 15 mil toneladas de combustível da central eléctrica de Jiyyeh, a sul de Beirute, o qual afectou as costas libanesa e síria, ao longo de 150 quilómetros, poluindo as praias e as águas costeiras e prejudicando a pesca e as actividades turísticas.


Nos últimos anos, um número crescente de governos pediu ao Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) que procedesse a avaliações do ambiente, na sequência de conflitos. Actualmente, uma equipa está a avaliar as repercussões ambientais do conflito no Líbano e outras trabalham em estreita colaboração com os Governos do Sudão e do Iraque.


No Sudão, as conclusões preliminares do PNUA apontam para uma grave e extensa degradação ambiental em grande parte do país, especialmente em termos de desertificação e desflorestação. No Darfur, a degradação do ambiente, a disputa pelos recursos naturais e as alterações climáticas regionais são também as causas subjacentes principais de insegurança alimentar e de conflito.


No Iraque, a drenagem das marismas do delta do Eufrates/Tigre, nos anos 80 e 90, é um exemplo clássico de uma operação deliberada contra um ecossistema, para alcançar fins políticos e militares. O PNUA está a ajudar o Governo do Iraque a restabelecer e ordenar as marismas, e reabilitar o meio ambiente do país e as suas infra-estruturas de ordenação do ambiente.


A Assembleia Geral estabeleceu o Dia Internacional para a Prevenção e Exploração do Meio Ambiente em Tempo de Guerra e de Conflito Armado com o objectivo de salientar as consequências da guerra para o ambiente e a importância de não explorar nem danificar irreflectidamente os ecossistemas para alcançar objectivos militares. Às vezes, os estragos são inevitáveis, mas podem frequentemente ser evitados com um pouco de cuidado ou previsão.


As partes em conflito têm o dever de respeitar as normas e os acordos internacionais, como as Convenções de Genebra sobre a condução da guerra. Algumas destas normas, como a proibição de destruir deliberadamente terrenos agrícolas, são importantes para o ambiente. Contudo, em geral, as leis contemporâneas ignoram as consequências da guerra para o ambiente. Já é altura de revermos os acordos internacionais sobre a guerra e os conflitos armados para que abranjam também os danos, deliberados ou não, causados ao ambiente.


Neste Dia Internacional, reconheçamos a ameaça que a guerra representa para os alicerces dos nossos objectivos de desenvolvimento sustentável e comprometamo-nos a fazer mais neste domínio.


 


Dia Universal dos Direitos da Criança

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