Segunda, 27 Junho 2016
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Comissão de Inquérito da ONU publica relatório sobre crise de violência que abalou Timor Leste

s então Ministros do Interior e da Defesa e o Chefe das Forças de Defesa infringiram a lei ao transferir armas para civis, durante a crise de violência que abalou o pequeno país do Sudeste Asiático, há uns meses, e deveriam ser responsabilizados pelos seus actos, segundo um relatório das Nações Unidas sobre a crise, divulgado hoje.


Contudo, não pode ser imputada responsabilidade criminal ao Chefe das Forças de Defesa, Taur Matan Ruak, pelos tiros disparados por elementos das forças de defesa contra membros da polícia desarmados, depois de ter sido estabelecido um cessar-fogo em Maio, embora não tenha esgotado os meios para evitar ou pôr fim a um confronto, afirma a Comissão Especial de Inquérito para Timor Leste, no relatório apresentado ao Parlamento Nacional.


A Comissão foi criada na sequência de um pedido formulado pelo então Ministro de Estado e Ministro dos Negócios Estrangeiros, José Ramos Horta, para apurar os factos e circunstâncias dos incidentes de 28-29 de Abril e 23-25 de Maio.


A crise, atribuída a divergências entre as regiões oriental e ocidental, deflagrou em finais de Abril, com a passagem compulsiva à disponibilidade de 600 soldados em greve, ou seja, um terço dos efectivos das forças armadas. A violência que se seguiu causou pelo menos 37 mortes e obrigou 155 000 pessoas, isto é, um terço da população total, a abandonarem as suas casas.


Entre outras conclusões da Comissão figuram as seguintes:



  • O Governo não observou os procedimentos legais requeridos ao autorizar a intervenção da força de defesa, a 28 de Abril, recaindo a responsabilidade por esta actuação sobre os membros do Gabinete de Crise e, em especial, sobre o Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, mas não houve um massacre perpetrado pela força de defesa que tivesse provocado 60 vítimas em Taci Tolu.

  • As provas apontam para que há fundamentos razoáveis para suspeitar de que o Major Reinado e o seu grupo tenham cometido crimes contra vidas e contra pessoas, durante um confronto armado em Fatu Ahi, a 23 de Maio.

  •  Embora o Presidente Xanana Gusmão devesse ter usado de maior contenção e demonstrado mais respeito pelos canais institucionais, ao comunicar directamente com o Major Reinado, após a sua deserção, não ordenou que o grupo comandado pelo Major Reinado praticasse actos criminosos nem  autorizou tal prática.

  • Foram distribuídas aos civis armas tanto da polícia como da força de defesa e não houve um controlo sistemático das armas e munições no sector da segurança, em especial na polícia. O Ministro do Interior, Rogério Lobato, e o Comandante-Geral Paulo Martins ignoraram os procedimentos institucionais, ao distribuírem irregularmente armas no seio da instituição.

  • Ao armarem civis, o Ministro do Interior Rogério Lobato, o Ministro da Defesa, Roque Rodrigues, e o Chefe da Força de Defesa, Taur Matan Ruak, agiram sem base legal, criaram uma situação de perigo potencial considerável e deveriam ser responsabilizados pela transferência ilegal de armas.

  •  O ex-Primeiro-Ministro Mari Alkatiri não usou a sua autoridade firme para denunciar a transferência de armas do sector da segurança para civis, em face de informações credíveis segundo as quais essa transferência estava em curso, nela estando envolvidos membros do Governo.

  • Embora não haja provas que possam levar a recomendar que o Sr. Alkatiri seja processado judicialmente por envolvimento pessoal na transferência, posse ou uso ilegais de armas, a Comissão recebeu informações que deram origem a suspeitas de que teria conhecimento de o Sr. Lobato estava a armar ilegalmente civis e, assim, recomenda que se proceda a mais investigações, com vista a apurar se recai sobre ele responsabilidade criminal relativamente a delitos relacionados com armas.

  • ­ A Comissão identificou numerosas pessoas sobre as quais pesam suspeitas razoáveis de participação em actividades criminosas, durante a crise, e recomendou que fossem processadas judicialmente.

  • Invocando as ameaças à estabilidade, o Conselho de Segurança criou uma nova Missão Integrada das Nações Unidas em Timor Leste (UNMIT), em Agosto, a fim de ajudar a reorganizar as forças policiais e outras instituições e prestar assistência às eleições presidenciais e legislativas previstas para o próximo ano.


No seu relatório, a Comissão concluiu que a fragilidade de várias instituições do Estado e a debilidade do Estado de direito foram os factores subjacentes à crise.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 17/10/2006)


Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião doDia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17 de Outubro de 2006)

Este ano, o tema do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza  -- “Juntos contra a pobreza” – sublinha a necessidade de criar uma verdadeira aliança mundial para lutar contra a pobreza, na qual participem activamente tanto os países desenvolvidos como os países em desenvolvimento.


O mundo alcançou progressos reais, embora insuficientes, no domínio da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Apesar de a pobreza extrema ter diminuído, entre 1990 e 2002, tendo passado de 28% para 19% da população do mundo em desenvolvimento, os progressos foram desiguais entre regiões e países e até no interior do mesmo país ou região. Em grande parte da Ásia, os avanços económicos e sociais permitiram que quase 250 milhões de pessoas saíssem da miséria absoluta. Contudo, as taxas de pobreza não variaram na Ásia Ocidental e no Norte de África, enquanto aumentaram nas economias em transição da Europa Oriental e na Ásia Central. A África Subsariana é a região onde se regista o maior atraso, pelo que é improvável que alcance o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio que consiste em reduzir a pobreza extrema para metade até 2015.


É preciso redobrar os esforços para fazer frente à pobreza e ao subdesenvolvimento. As negociações comerciais de Doha devem culminar em relações comerciais mais justas e livres para todos. Os países desenvolvidos têm de cumprir os compromissos assumidos em matéria de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD) e de redução da dívida. Pelo seu lado, os países em desenvolvimento devem dar prioridade aos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, caso ainda não o tenham feito, adoptar estratégias nacionais para os alcançar. Devem utilizar os fluxos da APD para aumentar de forma sustentável as suas capacidades nacionais, melhorar a governação e reforçar o Estado de direito. Os países que estão no bom caminho para alcançar os Objectivos devem tentar ir mais longe, fixando metas ainda mais ambiciosas.


Lamentavelmente, a “parceria mundial para o desenvolvimento” é mais feita de palavras do que de actos. Esta situação tem de mudar. Todos os principais agentes de desenvolvimento – governos, sector privado, sociedade civil e pessoas que vivem na pobreza – devem conjugar forças e lutar juntos contra a pobreza, de modo a elevarem o nível de vida e atenuarem o sofrimento humano.


A campanha que visa fazer da pobreza uma coisa do passado é um desafio moral essencial do nosso tempo. Não pode ser a missão de apenas alguns. Pelo contrário, deve congregar a maioria. Por ocasião deste Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, peço a todos que adiram a esta luta. Juntos, podemos realizar progressos reais e suficientes para acabar com a pobreza. 


Conferência de imprensa por ocasião do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

“Entre 15 e 16 de Outubro de 2006, mais de 23,5 milhões de pessoas se mobilizaram oficialmente contra a pobreza em mais de 80 países. Segundo o Livro Guiness dos Recordes, trata-se do maior movimento coordenado que se realizou até hoje no espaço de 24 horas”, afirmou com satisfação o Secretário-Geral Adjunto para a Comunicação e a Informação Pública, Shashi Tharoor, por ocasião do Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza.


Shashi Tharoor moderava uma troca de perguntas-respostas entre os meios de comunicação social e o Embaixador de França junto das Nações Unidas, Jean-Marc de la Sablière, bem como com Nan O’Brien, uma activista irlandesa do Movimento ATD-Quarto Mundo. Retida pela eleição dos membros do Conselho de Segurança, a Presidente da Assembleia Geral, Haya Rashed Al Khalifa, fez-se representar pelo seu Chefe de Gabinete, que declarou, em seu nome, que a comunidade internacional tinha agora a possibilidade de concretizar os compromissos assumidos com vista a erradicar a pobreza.


Lembrando que tivera uma vida muito difícil e que permanecera, durante muito tempo, à margem da sociedade, Nan O’Brien explicou a sua presença, atribuindo-a à vontade de apoiar pessoalmente a causa da luta contra a pobreza em todo o mundo e de sensibilizar a opinião internacional para a realidade no terreno.


Por sua vez, o Embaixador de la Sablière saudou o Movimento ATD-Quarto Mundo por ter ajudado à reinserção de pessoas em ruptura com a sociedade, lembrando que a luta contra a pobreza continuava a ser uma prioridade do Governo francês. Reduzir a pobreza é também o primeiro dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, recordou o Embaixador de la Sablière, e devemos fazer com que a questão figure entre as grandes prioridades da agenda das Nações Unidas.


Em resposta a uma pergunta, considerou que ao contrário dos governos, da sociedade civil e das grandes instituições financeiras internacionais, o Conselho de Segurança não tinha um papel directo a desempenhar na erradicação da pobreza. Em compensação, o Conselho pode contribuir para a mesma indirectamente, pondo termo às hostilidade e consolidando a paz, como na Libéria, a fim de evitar que as populações locais caiam de novo na pobreza, que ameaça agravar as violências.


Enquanto os intervenientes concordaram em que a pobreza é um fenómeno universal que afecta tanto os países desenvolvidos como os países em desenvolvimento, o Secretário-Geral Adjunto Shashi Tharoor sublinhou que, para estes últimos, um dos melhores meios de escapar a essa situação era poderem participar plenamente na globalização sem, no entanto, serem lesados pela imposição de barreiras alfandegárias arbitrárias ou de subsídios atribuídos, em certos países, a determinados sectores económicos como aqueles que beneficiam, por exemplo, os agricultores da União Europeia.


(Fonte: comunicado de imprensa produzido pelo
Departamento de Informação Pública a 17/10/2006)


Quatro novos membros do Conselho de Segurança eleitos pela Assembleia Geral

A Assembleia Geral da ONU elegeu hoje a Bélgica, a Indonésia, a Itália e a África do Sul que ocuparão, durante dois anos, lugares de membros não permanentes do Conselho de Segurança, a partir de 1 de Janeiro de 2007. A votação para eleger a Guatemala ou a Venezuela para o lugar ocupado actualmente pela Argentina prossegue.


Os países eleitos irão substituir a Dinarmarca, a Grécia, o Japão e a Tanzânia, cujos mandatos terminam no próximo dia 31 de Dezembro.


Os membros foram eleitos de acordo com a sua origem geográfica, que atribui dois lugares a África e à Ásia, dois à Europa Ocidental e outros Estados e um à América Latina e Caraíbas, no escrutínio deste ano.


As eleições para o Conselho de Segurança são realizada por escrutínio secreto, por meio de boletins, ao contrário do que acontece com as votações regulares da Assembleia Geral que são electrónicas.


Para conseguir um lugar, os candidatos devem obter os votos de pelo menos dois terços dos membros presentes e votantes, incluindo os da região em que só se apresenta um candidato.


A Bélgica obteve 180 votos, a Itália, 186, a África do Sul (único candidato para a Ásia), 186 e a Indonésia, 158.


À quarta volta, a Guatemala continuava a obter 110 votos face aos 75 da Venezuela. Contudo, esse número é insuficiente, na medida em que é necessária uma maioria de 124 votos a favor.


A Assembleia Geral deve voltar a reunir esta tarde, em Nova Iorque.


Os outros cinco membros não permanentes do Conselho de Segurança são; a República do Congo, o Gana, o Peru, o Catar e a Eslováquia. O seu mandato termina a 31 de Dezembro de 2007. Os cinco membros permanentes são a China, os Estados Unidos, a Federação Russa, a França e o Reino Unido.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 16/10/2006)


 


Epidemia mundial da SIDA continua a crescer, afirma o ONUSIDA, no seu relatório anual

A epidemia mundial da SIDA continua a crescer, afirma o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA), no seu relatório de 2006, segundo o qual se registaram, este ano, 4,3 milhões de novas infecções, das quais 2,8 milhões na África Subsariana, e houve importantes aumentos do número de infecções na Europa Oriental e na Ásia Central.


Segundo os últimos números publicados hoje pelo ONUSIDA, no seu relatório anual, intitulado  AIDS Epidemic Update, 39,5 milhões de pessoas vivem com o VIH no mundo.


Em 2006, 2,9 milhões de pessoas morreram de doenças ligadas à SIDA, sublinha um comunicado divulgado em Genebra.


Segundo os dados disponíveis, as taxas de infecção conheceram um aumento de mais de 50% na Europa Oriental e na Ásia Central.


O Secretário-Geral exortou, ontem, a comunidade internacional a prosseguir o “combater para dominar a epidemia mundial da SIDA”, num discurso proferido em Genebra, por ocasião da inauguração do novo edifício do ONUSIDA.


“Há, mais do que nunca, razões para ter esperança. Vede como as coisas evoluem, como o mundo une as suas forças”, afirmou Kofi Annan, que foi um dos pioneiros da luta contra a SIDA e que fez desta uma prioridade pessoal, durante os seus dois mandatos.


“Alguns dados preocupantes indicam que certos países vêem aumentar as taxas de infecção, antes estáveis ou a decrescer. No entanto, registam-se também diminuições das taxas de infecção em alguns países, bem como tendências positivas nos comportamentos sexuais dos jovens”, frisa o ONUSIDA.


Os novos dados mostram ainda que os programas de prevenção do VIH obtêm melhores resultados quando orientados para as pessoas mais expostas ao risco de infecção e estão mais adaptados à evolução das epidemias nacionais.


Os novos dados sugerem que, quando os programas de prevenção não são mantido e/ou adaptados à evolução das epidemias, as taxas de infecção se mantêm estáveis ou começam a subir de novo.


“Em certos países que tinham conseguido uma diminuição do número de novas infecções, como o Uganda, constatam-se taxas de infecção crescentes”, refere o comunicado.


“Na América do Norte e na Europa Ocidental, os programas de prevenção da SIDA não foram, muitas vezes mantidos, e o número de novas infecções não mudou. Entre os países de rendimento baixo e médio há poucos exemplos de países que tenham reduzido verdadeiramente o número de novas infecções.


“É muito preocupante, porque sabemos que o alargamento dos programas de prevenção da SIDA nesses países mostrou que haviam sido conseguidos progressos no passado – o Uganda é o exemplo típico disso. O que significa que os países não avançam ao mesmo ritmo das suas epidemias”.


“Ao mesmo tempo que alargamos os programas de tratamento do VIH, devemos intensificar consideravelmente os esforços de prevenção que salvam vidas”, acrescentou o Director do ONUSIDA, Peter Piot.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 16/10/2006)


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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.