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Coordenador da ONU para a Gripe das Aves e Gripe Humana realça necessidade de os países planearem combate à pandemia

4 de Maio de 2006 – O Coordenador das Nações Unidas para a Gripe das Aves e Gripe Humana, Dr. David Nabarro, realçou hoje a importância dos planos nacionais de combate a uma possível pandemia entre humanos, reconhecendo que, apesar da dificuldade e complexidade da tarefa, os efeitos de surto devido à transmissão da doença entre humanos seriam de tal modo dramáticos, que será um “erro” não se proceder a uma preparação coordenada.

Dirigindo-se aos jornalistas, em Nova Iorque, o Dr. David Nabarro salientou as dificuldades que os países africanos enfrentam neste campo, nomeadamente a necessidade de mais fundos para ajudar o continente a combater a doença.

Para além de se debruçar sobre as questões ligadas à gripe das aves e aos casos humanos da doença, o Coordenadador da ONU tem trabalhado em estreita ligação com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e outras entidades das Nações Unidas sobre como reduzir o risco de uma pandemia humana e melhorar a capacidade de os países planearem a sua resposta.

“Neste momento, é muito difícil elaborar um plano para enfrentar a epidemia, pois ainda não se sabe quando e onde irá surgir e quem será afectado, há muitas coisas que se desconhecem, mas, mas ao mesmo tempo, a ameaça potencial de uma pandemia é de tal modo dramática que seria um erro os países não darem importância ao planeamento", disse o Dr. Nabarro.

David Nabarro afirmou que a ONU tem vindo a analisar quais os aspectos que devem ser incluídos no plano de contingência, em particular questões exteriores ao sector da saúde.

David Nabarro chama a atenção para os papéis que os diferentes sectores do governo e da sociedade civil devem desempenhar, assim como para a responsabilização e coordenação entre os vários países “para que, quando a epidemia atacar, haja sinergias entre países”.

O Coordenador da ONU para a Gripe das Aves e a Gripe Humana disse estar a analisar os diferentes planos de combate à epidemia que têm sido apresentados por vários países, salientando vários “acontecimentos estimulantes”.

O Dr. Nabarro sublinhou também outros factos registados a nível mundial e frisou em particular os desafios que se deparam aos países africanos.

Os desafios que se colocam a África são ”bastante difíceis”, referiu. “Alguns países africanos têm grandes dificuldades em aplicar os planos e… há também uma grande escassez de fundos para os países africanos, disse, relembrando o pedido, formulado pelo Secretário-Geral, em Março, de mais recursos para ajudar os países africanos a fazer frente à gripe das aves.

Apesar das muitas dezenas de milhões de aves mortas em todo o mundo, registaram-se apenas, desde que a doença surgiu no Sudeste Asiático, em Dezembro de 2003, cerca de 250 casos de gripe das aves entre seres humanos; 113 desses casos foram mortais, tendo a contracção da doença sido atribuída ao contacto com aves infectadas. Contudo, os especialistas temem que haja uma mutação do vírus H5N1 que lhe permita transmitir-se de um ser humano a outro e que, na pior das hipóteses, o mundo se veja perante uma pandemia humana mortífera.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 4/05/2006)

Kofi Annan cria Comité Consultivo para a prevenção do genocídio

3 de Maio – O Prémio Nobel Desdmond Tutu, da África do Sul, e o antigo Comandante da Força das Nações Unidas no Ruanda figuram entre os sete peritos nomeados hoje pelo Secretário-Geral Kofi Annan para prestar apoio ao seu Conselheiro Especial para a Prevenção do Genocídio e contribuir para os amplos esforços das Nações Unidas para evitar este tipo de crimes contra a humanidade.

O Comité Consultivo sobre Prevenção do Genocídio, composto por altas personalidades vindas de diversas áreas profissionais, que vão desde prevenção de conflitos a direitos humanos passando pela manutenção da paz, a diplomacia e a mediação, será presidido por David Hamburg, Presidente Emérito da Carnegie Corporation of New York, e reunirá pelo menos duas vezes este ano, tendo a sua primeira reunião agendada para 19-20 de Junho.

Em Julho de 2004, Kofi Annan nomeou Juan Méndez para o cargo de Conselheiro Especial sobre Prevenção do Genocídio, encarregando-o de reunir a informação existente sobre violações graves e maciças de direitos humanos que poderiam dar origem a um genocídio e de chamar a atenção do Conselho de Segurança para potenciais situações de genocídio.

Entre as suas actividades, Juan Méndez efectuou várias visitas ao Darfur, das quais resultaram diversas recomendações ao Secretário-Geral e ao Conselho de Segurança relativamente ao que é necessário fazer nessa região dilacerada pelo conflito.
No momento da comemoração dos 12 anos do genocídio de Ruanda, Juan Méndez escreveu um artigo de opinião publicado por muitos jornais europeus e asiáticos, no qual salientava que, apesar das obrigações internacionais, como a Convenção contra o Genocídio, de 1948, a resposta global contra o genocídio continua a ficar aquém do que é necessário.

“Não podemos pretender ter retirado ensinamentos do genocídio ruandês de 1994, se nos limitarmos a tomar medidas tímidas perante o mesmo tipo de violência. A situação no Darfur, onde a ameaça de genocídio continua a pairar, exige esse compromisso”, escreveu.

Entre os membros do Comité Consultivo figuram:




  • Mónica Anderson, Assessora do Departamento de Direito Internacional, Direitos Humanos e Direito dos Tratados do Ministério dos Negócio Estrangeiros da Suécia



  • Zackari Ibrahim, antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria



  • Romeo Dallaire, do Canadá, antigo Comandante da Força das Nações Unidas no Ruanda



  • Gareth Evans, Presidente do International Crisis Group e antigo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Austrália.



  • Roberto Garreton, do Chile, antigo representante do Alto Comissariado dos Direitos Humanos para a América Latina e Relator Especial de Direitos Humanos na República Democrática do Congo



  • Sadako Ogata, do Japão, antiga Alta Comissária para os Refugiados, actual co-presidente da Comissão de Segurança Humana




(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 03/05/2006).



Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa (3 de Maio de 2006)

Vivemos num mundo saturado de informação. Com a proliferação dos chamados “novos media”, das novas tecnologias e dos novos modos de difusão, a informação tornou-se muito mais acessível. Ao mesmo tempo, tem-se também diversificado. A informação veiculada pelos principais meios de comunicação social é agora complementada pela difundida pelos “media participativos” como os blogues.

Mas, apesar da evolução da imprensa e do jornalismo, certos princípios fundamentais conservam toda a sua importância. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, manifesto, novamente, o meu profundo apoio ao direito universal à liberdade de expressão. Vários membros da imprensa têm sido assassinados, mutilados, detidos ou mesmo tomados como reféns pelo facto de exercerem, em consciência, esse direito. Segundo o Comité para a Protecção dos Jornalistas, 47 jornalistas foram assassinados, em 2005, e 11 perderam já a vida, este ano. É trágico e inaceitável que o número de jornalistas mortos no cumprimento do seu dever se tenha tornado o barómetro da liberdade de imprensa. Apelo a todos os governantes para que reafirmem o seu compromisso em relação ao direito de “procurar obter, receber e difundir, sem limitações de fronteiras, informações e ideias através de qualquer meio de expressão”, consagrado no artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ao mesmo tempo, peço a cada um que exerça o seu direito de maneira responsável e, se possível, sem esperar ser pressionado pelos acontecimentos. Os media exercem uma grande influência no comportamento humano. Por esta razão, como afirmou, recentemente, a Assembleia Geral, na resolução que cria o Conselho de Direitos Humanos, os media “têm um papel importante a desempenhar na promoção da tolerância, do respeito e da liberdade de religião ou de crença”. Os media não devem ser utilizados para incentivar, degradar ou propagar o ódio. Deve ser possível dar provas de discrição sem prejudicar as liberdades fundamentais.

Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, tomemos consciência de que os media não se limitam a informar sobre as mudanças ocorridas, sendo também eles próprios agentes de mudança. Todos deveríamos todos gratos à imprensa pelo seu trabalho e pela sua imaginação. Espero que os media, quer os novos quer os tradicionais, possam continuar a realizar o seu trabalho, livres de ameaças, medos e qualquer outra limitação.


(Fonte : Comunicado de imprensa SG/SM/10436 – OBV/554 – PI/1713 de 1 de Maio 2006)

O mundo está a perder terreno na luta contra a subnutrição das crianças – novo relatório da ONU

2 de Maio de 2006 – Mais de um quarto de todas as crianças com menos de cinco anos dos países em desenvolvimento sofre de insuficiência ponderal, correndo em muitos casos risco de vida, e uma nutrição deficiente é um dos factores que contribui para a morte de aproximadamente 5,6 milhões de crianças por ano, embora algumas soluções, como administrar vitamina A, por exemplo, apenas custe alguns cêntimos, diz um relatório das Nações Unidas divulgado hoje.

"A nutrição é uma das coisas que mais afecta a capacidade de uma criança sobreviver, aprender eficazmente e escapar a uma vida de pobreza", afirmou hoje Ann M Veneman, Directora Executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), ao apresentar o relatório Progress for Children: A Report Card on Nutrition.

"Uma criança com peso insuficiente e subnutrida é uma tragédia individual", disse Ann Veneman, num encontro com os jornalistas, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque. "Mas multiplicada por dezenas de milhares, a subnutrição passa a ser uma ameaça mundial para a sociedade e para a economia".

O relatório lança um apelo no sentido de se criar urgentemente uma "rede de segurança" no domínio da nutrição como componente fulcral das políticas nacionais, a fim de garantir o acesso a soluções que vão desde cápsulas de vitamina A e suplementos de iodo e ferro até à eliminação de práticas de alimentação pouco seguras.

Afirma que a taxa de menores de cinco anos com insuficiência ponderal apenas diminuiu ligeiramente desde 1990 – prova de que o mundo está em falta no que se refere às crianças e não está a fazer progressos suficientes em direcção à consecução do Objectivo de Desenvolvimento do Milénio (ODM) de erradicar a pobreza extrema e a fome até 2015.

Para isso, é necessário reduzir para metade a proporção de crianças que têm peso insuficiente para a sua idade. Apesar dos progressos realizados em alguns países, as médias do mundo em desenvolvimento apenas diminuíram cinco pontos percentuais nos últimos 15 anos. Actualmente, 27% das crianças dos países em desenvolvimento, ou seja, 146 milhões de crianças, têm peso insuficiente. Quase três quartos vivem em apenas 10 países, e mais de metade destas em apenas três países: Bangladeche, Índia e Paquistão.

Estes números são apenas a ponta do iceberg. "Por cada criança visivelmente subnutrida, há muitas mais a batalhar contra uma crise nutricional escondida", disse Ann Veneman. "Muitas sofrem de deficiências graves de vitaminas e minerais essenciais como o iodo, a vitamina A e o ferro".

Sem estes nutrientes, as crianças são presa fácil de várias doenças comuns e têm mau aproveitamento escolar. Por exemplo, a falta de iodo na alimentação das famílias significa que 37 milhões de recém-nascidos por ano correm o risco de vir a apresentar deficiências de aprendizagem. A deficiência de ferro é uma das principais causas de morte materna.

Segundo o relatório, há apenas duas regiões do mundo que se encontram bem encaminhadas no que se refere a reduzir a prevalência de crianças com peso insuficiente: a América Latina e Caraíbas e a região do Leste Asiático e Pacífico, com taxas de 7% e 15% respectivamente. Os progressos no Leste Asiático devem-se em grande medida aos enormes avanços registados na China, que tem conseguido reduzir a taxa em 6,7% por ano desde 1990.

É no Sul da Ásia, Bangladeche, Índia e Paquistão que se encontram metade de todas as crianças com peso insuficiente do mundo. Aproximadamente 47% da população de menores de cinco anos da Índia tem peso insuficiente, o que faz baixar a média nacional.

A região da África Oriental e Austral, onde a fome é frequente, não tem realizado progressos mensuráveis no sentido da consecução da meta do ODM, já que, em termos globais, a sua taxa se tem mantido inalterada, situando-se em 29%. A situação na África Ocidental e Central é um pouco melhor, em parte devido ao facto de alguns países terem dado grandes passos no sentido de apoiar o aleitamento materno exclusivo para os lactentes e a prestação de serviços de saúde ao nível das comunidades.

As taxas de subnutrição nas nações maiores do Médio Oriente e do Norte de África fizeram baixar a média regional. O Iraque, Sudão e Iémen apresentam todos um aumento da proporção de crianças com peso insuficiente, uma situação que, em muitos casos, se deve aos conflitos nestes países.

A Europa Central e Oriental/Comunidade de Estados Independentes é a região com a menor percentagem de crianças com insuficiência ponderal – 5%. Mas nesta região, tal como nos países industrializados, existem disparidades, e a prevalência de peso baixo ao nascer é maior entre os pobres e as minorias étnicas. Nos Estados Unidos, a taxa é de 2%.

Como a subnutrição tem origem na pobreza, falta de instrução e desigualdade, para a combater não bastará distribuir alimentos, diz o relatório. As práticas de alimentação pouco seguras e crises repetidas de doenças como a diarreia e a malária são também factores importantes que levam as crianças a perder nutrientes.

A solução pode ser tão simples como administrar uma cápsula de vitamina A, que custa apenas alguns cêntimos, durante a imunização – um programa que actualmente permite salvar cerca de 350 000 vidas por ano ao reforçar o sistema imunitário. Enriquecer os alimentos de base com nutrientes fundamentais como o ferro e o iodo é uma forma comprovada de proteger milhões de crianças contra deficiências nocivas e atrasos no seu desenvolvimento.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 2/05/2006)

Secretário-Geral apresenta estratégia mundial de luta contra o terrorismo

2 de Maio de 2006 – O Secretário-Geral apresentou, hoje, perante a Assembleia Geral o seu relatório intitulado “Uniting against Terrorism: Recommendations for a Global Counter-Terrorism Strategy” (“Unir-se contra o terrorismo: recomendações para uma estratégia antiterrorista mundial”), sublinhando que na base de qualquer estratégia se encontrava o respeito pelos direitos fundamentais.

O Secretário-Geral anunciou os cinco pilares da sua estratégia: “dissuadir as populações de recorrerem ao terrorismo, privar os terroristas dos meios de acção, dissuadir os Estados de apoiarem o terrorismo, reforçar a sua capacidade de luta antiterrorista e defender os direitos humanos”.

Dissuadir as populações de recorrerem ao terrorismo implica, em primeiro lugar, uma campanha mundial para esse fim, que envolva as Nações Unidas mas também a sociedade civil e o sector privado, afirmou Kofi Annan.

A mensagem deverá ser que “o terrorismo, sob todas as suas formas, é inaceitável”, declarou o Secretário-Geral.
“Chegou também a hora de centrarmos a nossa atenção nas vítimas do terrorismo e criarmos um mecanismo de solidariedade”, afirmou.

É necessário, por outro lado, “privar os terroristas dos meios de acção, o que significa privá-los do acesso tanto às armas convencionais como às armas de destruição maciça”. Isso depende tanto da luta contra o terrorismo biológico como do acesso à Internet, devendo “esse instrumento poderoso” ser uma “arma nas nossas mãos, e não nas deles”.

Os esforços para dissuadir os Estados de recorrerem ao terrorismo deverão fundar-se no respeito pelo direito internacional e na sua responsabilidade pelos seus actos. Esses esforços estão também firmemente ligados ao desenvolvimento das capacidades dos Estados, asseverou, ademais, o Secretário-Geral.

O papel da ONU, neste domínio, é vasto, indo “da promoção do Estado de direito e da construção de sistemas judiciais eficazes ao reforço das capacidades para impedir que os terroristas se apoderem de materiais nucleares, biológicos, químicos ou radiológicos, passando pelo apoio aos Estados, para que prestem assistência às vítimas e às suas famílias”.

“A acção levada a cabo em todas estas frentes pelos Estados e pela comunidade internacional para combater a ameaça terrorista deve obedecer a um imperativo categórico: o primado do direito”, insiste o Secretário-Geral.

“Em vez de se excluírem mutuamente, a eficácia da luta antiterrorista e a protecção dos direitos humanos são interdependentes e complementares. A defesa dos direitos humanos é, portanto, uma das condições essenciais do êxito de uma estratégia antiterrorista”, insistiu ainda.

Isso significa, sublinhou, a protecção dos direitos de todos: “das vítimas do terrorismo, das pessoas suspeitas de terrorismo e de todos os que são afectados pelas suas consequências”.

“Os Estados devem assegurar-se de que todas as medidas adoptadas respeitem as suas obrigações no âmbito do direito internacional, em especial, os direitos humanos, o direito internacional humanitário e o direito dos refugiados”, lembrou Kofi Annan.

“Qualquer estratégia que possa comprometer os direitos humanos fará directamente o jogo dos terroristas”, afirmou ainda.
Além disso, o Secretário-Geral exortou de novo os Estados-membros a celebrarem, tão depressa quanto possível, uma Convenção Global contra o Terrorismo, cujos progressos continuam em ponto morto devido à controvérsia quanto à definição do terrorismo e, particularmente, sobre o direito à autodeterminação e o direito de resistir à ocupação.

“Todavia, a falta de consenso sobre a Convenção não deverá ser um motivo para atrasar a adopção de uma estratégia”, declarou o Secretário-Geral, que confessara a sua “decepção” quando as negociações na Sexta Comissão, em Dezembro passado, terminaram num fracasso.

“Em Dezembro de 2005, o Presidente da Assembleia Geral pediu-me que apresentasse um relatório sobre o reforço das capacidades e que fornecesse outros elementos que pudessem ajudar a Assembleia a elaborar uma estratégia antiterrorista”, afirmou o Secretário-Geral.

A estratégia apresentada hoje inspira-se no relatório anterior do Secretário-Geral “Em Maior Liberdade” que estabelece uma ligação directa entre o desenvolvimento económico e a luta contra as causas fundamentais do terrorismo e da insegurança, e no documento final da Cimeira Mundial.

No documento final, os Estados-membros condenaram, pela primeira vez, “todos os actos de terrorismo, independentemente dos motivos por que sejam cometidos e independentemente dos seus autores” e comprometeram-se a concluir, no decurso da 60 sessão da Assembleia, uma Convenção Global contra o terrorismo internacional.

Todavia, não conseguiram chegar a acordo quanto a uma definição comum do terrorismo, conforme fora sugerido pelo Secretário-Geral no seu relatório “Em Maior Liberdade”.

Os Estados-membros serão chamados a reunir-se de uma forma informal para discutir a estratégia apresentada hoje, quando de consultas que deverão realizar-se a 11 de Maio próximo.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 2/05/2006)

70º Aniversário da Organização das Nações Unidas

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.