Quinta, 03 Setembro 2015
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A ONU na sua língua

A ONU criou respostas inovadoras aos novos desafios globais, diz Louise Fréchette

Contestando a ideia de que a ONU poderia estar moribunda, a Vice-Secretária-Geral Louise Fréchette afirmou que o organismo mundial criou respostas inovadoras aos desafios do pós-Guerra Fria, como o alargamento do uso das operações de manutenção da paz e das sanções, a protecção dos direitos humanos e o combate ao terrorismo internacional.

Usando da palavra numa conferência na Universidade do Quebeque em Montreal, subordinada ao tema “Poderão e irão as grandes potências salvar as Nações Unidas?”, Louise Fréchette disse: “as palavras ‘salvar as Nações Unidas’ chamaram a minha atenção”. Quererão dizer que a ONU está moribunda? Na agonia? Antes de se discutir o papel das grandes potências, parece-me mais importante diagnosticar o estado de saúde da Organização no início de 2006.”

Louise Fréchette referiu que, enquanto a ONU colocou no terreno 13 operações de manutenção da paz durante os seus primeiros 45 anos, criou o dobro deste número, nos últimos 15 anos. Além disso, em vez de se limitarem a vigiar o cessar-fogo, hoje as missões facilitam as transições políticas, fornecem serviços de polícia, administram tribunais, organizam eleições, desarmam milícias e ex-combatentes e protegem os trabalhadores humanitários, entre outras coisas

E, actualmente, os soldados da paz podem usar a força, não apenas para autodefesa, mas também para defender populações civis, se estas forem ameaçadas por elementos armados, disse Louise Fréchette.

Por duas vezes nos últimos anos, a ONU foi chamada a administrar territórios -- Timor-Leste e Kosovo. No Iraque, administrou um regime de sanções com um alcance sem precedentes. A imposição de limites à exploração ilegal de recursos naturais para privar os combatentes de fundos foi também um bom exemplo de uma inovação, lembrou a Vice-Secretária-Geral.

As duas Altas Comissárias para os Direitos Humanos, Mary Robinson e Louise Arbour, não se contentaram com defender os direitos humanos em todo o mundo, tendo antes velado por que o Alto Comissariado assumisse um papel importante, ao integrar unidades de direitos humanos em missões de consolidação da paz e em colocar observadores de direitos humanos em países tão diferentes como o Nepal e a Colômbia.

No seguimento das sanções que foram impostas à Al-Qaed,a muito antes do 11 de Setembro, o Conselho de Segurança aprovou uma resolução histórica, depois do ataque aos Estados Unidos, que impunha obrigações rigorosas a todos os países, e criava o Comité contra o Terrorismo, incumbido de verificar se os Estados-Membros agiam de acordo com todas as disposições das resoluções, disse Louise Fréchette.

Os membros permanentes do Conselho de Segurança têm uma responsabilidade especial, dado o seu poder de intervir, mas a ONU não está só nas suas mãos, disse Louise Fréchette, apelando a que toda a comunidade internacional apoie a Organizaçao mundial, a fim de que possa enfrentar melhor os desafios, no futuro.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26/01/2006)


Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional de Luta Contra o Abuso e Tráfico Ilícito de Drogas (26 de Junho de 2006)

Consumir drogas ou não é uma questão de opção – uma opção que deve ser feita com conhecimento de causa. No entanto, há demasiadas pessoas no mundo que estão mal informadas sobre os efeitos potencialmente devastadores das drogas. É por esta razão que necessitamos de trabalhar em prol de uma educação melhor e de uma maior sensibilização, a fim de prevenir o abuso de drogas. Necessitamos de uma orientação mais sistemática por parte dos governos. Necessitamos de exemplos melhores de casos em que os efeitos nocivos do consumo de drogas não afectam apenas os indivíduos que as consomem mas também outras pessoas.


Precisamos de levar as pessoas a compreenderem que as drogas são ilegais porque são um problema; não são um problema por serem ilegais. A droga causa problemas de saúde e mentais. Quando causam dependência, podem trazer sofrimento para os que as consomem e para as pessoas com quem eles convivem habitualmente. Quando consumidas por via intravenosa, podem contribuir para a propagação de doenças mortíferas, especialmente o VIH/SIDA. Quando produzem os seus efeitos devastadores, não respeitam limites de classe social, raça ou ocupação nem limites geográficos.


Temos de concentrar os nossos esforços sobretudo nos jovens – através de actividades de divulgação e redes entre pares e utilizando oportunidades como o desporto para manter os jovens activos, saudáveis e seguros de si. Isto implica incentivar os pais a empenharem-se em desempenhar plenamente o seu papel.


Devemos também desenvolver esforços no sentido de reduzir a oferta – através da aplicação da lei e trabalhando com os países produtores com vista a oferecer aos agricultores alternativas sustentáveis à produção de culturas ilícitas. Ao fazê-lo, devemos procurar combater simultaneamente a pobreza e a oferta de droga.


Este Dia Internacional de Luta Contra o Abuso de Drogas serve para nos lembrar que todos temos um contributo a dar. A ONU está aqui para vos ajudar nesta luta. Armemos   as pessoas da informação de que necessitam para dizer não à droga.


(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10529 – OBV/565 – SOC/NAR/934 de 22/06/2006)


Conferência de Revisão sobre armas ligeiras 2006 - Alguns esclarecimentos AS NAÇÕES UNIDAS E AS ARMAS LIGEIRAS

Existem algumas noções erradas muito comuns no que se refere à Conferência de Revisão das Nações Unidas sobre armas ligeiras e também quanto às intenções das Nações Unidas e dos seus Estados-Membros. A seguir, procuramos esclarecer esses mitos:


MITO: A Conferência foi convocada para elaborar um tratado global destinado a proibir a propriedade de armas de fogo.


FACTOS:  - A finalidade da Conferência de Revisão não é proibir as armas ligeiras  nem proibir as pessoas de possuírem armas legais.
 
 - A Conferência de Revisão não irá negociar qualquer tratado destinado a proibir os cidadãos de país nenhum de possuírem armas de fogo ou que interfira no comércio legal de armas ligeiras e de pequeno calibre.


 - O Programa de Acção das Nações Unidas sobre armas ligeiras não prescreve nem preconiza qualquer acção contra o comércio, fabrico, posse ou propriedade legais de armas.


 - Compete a cada Estado soberano ditar as suas próprias leis e regulamentos sobre o fabrico, venda e posse de armas de fogo pelos seus cidadãos. A ONU não tem competência nestas matérias.


 - O Programa de Acção das Nações Unidas incide sobre o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre. O programa foi acordado em 2001 pelos 191 Estados-Membros da Assembleia Geral, incluindo os Membros Permanentes do Conselho de Segurança. Os Estados-Membros assumiram o compromisso de recolher e destruir as armas ilegais, adoptar e/ou melhorar a legislação nacional tendo em vista a criminalização do comércio ilícito de armas ligeiras, a regulamentação das actividades dos corretores e a imposição de controlos rigorosos à importação e exportação.


MITO: Existe uma Convenção das Nações Unidas que proíbe a posse de armas de fogo.


FACTOS:  - Os Estados-Membros das Nações Unidas, incluindo os Membros Permanentes do Conselho de Segurança, adoptaram uma convenção legal por consenso, que se encontra em vigor desde Setembro de 2003, destinada a combater a criminalidade organizada transnacional. Nesta convenção, acordaram em cooperar entre si com vista a combater o tráfico de droga, o tráfico de seres humanos, o tráfico de armas, o contrabando de pessoas e o branqueamento de capitais.


 - A Convenção e o seu Protocolo Adicional sobre as armas de fogo apenas são vinculativos para os Estados que os ratificaram.


MITO: A questão das armas ligeiras está nas mãos de diplomatas internacionais que querem assumir o controlo de assuntos que pertencem à esfera legítima dos costumes, prática e legislação nacionais.


FACTOS: - Os diplomatas trabalham apenas no âmbito dos mandatos nacionais que lhes foram atribuídos pelos respectivos países e não podem agir por iniciativa própria.


 - As nações que vão participar na Conferência não desejam discutir a eventual ilegalização do fabrico e comércio legais de armas ligeiras, nem a propriedade legal das mesmas. A finalidade da Conferência é evitar que essas armas sejam desviadas para o mercado ilícito.


MITO: O Programa de Acção das Nações Unidas é o primeiro passo em direcção a um tratado global destinado a proibir os civis de possuírem armas de fogo.


FACTOS: - Cada país é soberano e possui leis próprias para regular a posse de armas de fogo pelos seus cidadãos. A ONU não tem competência sobre assuntos nacionais.


 - A ONU não está a tentar negociar um tratado global destinado a proibir os civis de possuírem armas de fogo. No Programa de Acção, os Estados comprometeram-se a reforçar os controlos aplicáveis à importação, exportação e transferência de armas ligeiras e de pequeno calibre, porque sem esses controlos é mais fácil as armas serem desviadas do comércio legal para o mercado ilícito e para as mãos de senhores da guerra, traficantes de droga e organizações criminosas.


MITO: Os trabalhos da Conferência de Revisão não são democráticos, transparentes e abertos.


FACTOS: - A ONU convidou organização não governamentais e grupos de interesses públicos a participarem nas reuniões principais sobre armas ligeiras e de pequeno calibre. No entanto, poderá haver algumas sessões restritas em que apenas participarão representantes dos governos.


 - A ONU tem realizado reuniões sobre armas ligeiras e de pequeno calibre em que têm participado defensores do controlo de armas bem como organizações armamentistas. É dada a todas as organizações igual oportunidade de apresentarem os seus pontos de vista.


MITO: A reunião está marcada para 4 de Julho, feriado nacional nos Estados Unidos.


FACTOS: - Não estão marcadas quaisquer reuniões para o dia 4 de Julho, uma vez que a Sede das Nações Unidas estará oficialmente encerrada em honra do dia nacional dos Estados Unidos. Na realidade, a zona circundante ao edifício das Nações Unidas será utilizada por cerca de 10 000 espectadores que vão assistir ao espectáculo de fogo de artifício no East River.


 - O facto de a Conferência de Revisão ter sido marcada para Julho não tem qualquer significado. A ONU realiza reuniões sobre as mais diversas questões ao longo de todo o ano. O calendário das reuniões depende de numerosos factores logísticos, tais como a disponibilidade de salas e de serviços de interpretação.



Publicado pelo Departamento de Informação Pública das Nações Unidas - DPI/2428E - Junho de 2006.


Documento com informação de base - Armas ligeiras, tão mortíferas como as ADM

«O número de mortes causadas por armas ligeiras é muito superior ao de qualquer outro tipo de armas - e, em muitos anos, ultrapassa o número de vítimas das bombas atómicas que devastaram Hiroxima e Nagasáqui. Em termos da carnificina que causam, poderia muito bem dizer-se que as armas ligeiras são "armas de destruição maciça"». Secretário-Geral Kofi Annan.


As "armas de pequeno calibre" incluem revólveres, pistolas, espingardas, pistolas metralhadoras, morteiros, granadas e mísseis ligeiros. As "armas ligeiras"incluem as metralhadoras pesadas, lança-granadas, canhões antiaéreos, canhões antitanque e lançadores portáteis de mísseis antitanque.


Estas armas matam uma pessoa de dois em dois minutos no mundo inteiro, tanto em nações assoladas por guerras civis (em que as vítimas são, na sua maioria, civis) como em homicídios relacionados com actividades criminosas ou com a droga, em suicídios e em acidentes com armas de fogo.


Estas mortes são frequentemente causadas por armas de pequeno calibre e ligeiras provenientes de várias fontes, incluindo operações de corretagem ilícitas, armas abandonadas após os conflitos, fabrico ilícito, armas desviadas de arsenais das forças armadas e da polícia, contrabando e furto.


Um programa de acção para salvar vidas


A fim de evitar que as armas ligeiras e de pequeno calibre vão parar às mãos erradas, os Estados-Membros das Nações Unidas adoptaram por unanimidade, em 2001, um Programa de Acção para combater o comércio ilícito dessas armas. O Programa de Acção das Nações Unidas para Prevenir, Combater e Erradicar o Comércio Ilícito de Armas Ligeiras e de Pequeno Calibre concentra-se em soluções práticas, tais como a recolha e destruição de armas ilícitas, reforço dos controlos aplicáveis à importação e exportação, sensibilização para os efeitos das armas ilícitas, a criação de melhores condições de segurança nos arsenais e apoio aos países afectados a fim de os ajudar a localizar transferências ilícitas de armas ligeiras e os corretores envolvidos nestas operações. A execução do Programa de Acção encontra-se em bom andamento: desde 2001, mais de 50 países já reforçaram as suas leis contra o comércio ilícito de armas ligeiras e mais de 60 recolheram e destruíram armas ligeiras ilícitas.


A Conferência de Revisão, que se irá realizar na Sede das Nações Unidas de 26 de Junho a 7 de Julho de 2006, tem como principal finalidade eliminar as armas ligeiras ilícitas a fim de salvar vidas. A Conferência oferece uma oportunidade de todos os países renovarem o seu compromisso de eliminarem o comércio ilícito de armas ligeiras acelerando a execução do Programa de Acção a nível mundial. Mais concretamente, a Conferência produzirá um documento contendo uma estratégia destinada a assegurar a plena execução do Programa de Acção.


Prevê-se ainda que a Conferência:



  • incentive os governos a prestarem assistência técnica e financeira aos países afectados de modo a levá-los a melhorarem a legislação e regulamentos que regem o comércio de armas ligeiras, recolherem, armazenarem de forma adequada e/ou destruírem armas ilícitas acumuladas;

  • concentre a atenção da comunidade internacional num debate global salutar sobre as armas de fogo e outras armas ligeiras, permitindo que todas as partes – organizações armamentistas e defensores do controlo de armas – sejam ouvidas; e

  • divulgue as melhores práticas utilizadas no terreno entre os Estados e as ONG envolvidos na luta contra o comércio ilícito de armas ligeiras.


Evitar que as armas vão parar às mãos erradas


As espingardas de assalto e outras armas ligeiras e de pequeno calibre tornaram-se as armas preferidas em muitos conflitos internos em curso em várias partes do mundo. Estas armas são fabricadas de acordo com especificações militares para serem utilizadas como instrumentos de guerra mortíferos. Devido ao fabrico e comércio ilícitos, estas armas vão muitas vezes parar às mãos de membros de organizações criminosas, traficantes de droga, senhores da guerra e outros criminosos. O Programa de Acção e a Conferência de Revisão de 2006 não se destinam a ilegalizar o fabrico e comércio legais destas armas, nem a propriedade legal das mesmas. O seu objectivo é impedir que essas armas sejam desviadas para o mercado ilícito.


A proliferação de armas e a facilidade em obter armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas têm consequências desastrosas em termos humanitários. Usando armas ligeiras, mais de 300 000 crianças-soldado perderam a sua juventude participando em conflitos em todo o mundo. O número de pessoas deslocadas devido a conflitos alimentados por estas armas ascende aos milhões.


No Programa de Acção, os Estados comprometem-se a reforçar os seus controlos à importação, exportação e transferência de armas ligeiras e de que pequeno calibre, porque sem esses controlos as armas são facilmente desviadas do comércio legal para o mercado ilícito. Reforçar os controlos aplicáveis ao comércio legal reduz a oportunidade de as armas irem parar às mãos erradas.


Assistência da ONU ao rastreamento e marcação de armas ligeiras


Conforme preconizado no Programa de Acção, a Assembleia Geral adoptou um novo instrumento fundamental para o rastreio e marcação de todas as armas (Instrumento internacional que permite aos Estados identificar e rastrear, de forma atempada e fidedigna, as armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas, A/RES/60/81). A adopção deste instrumento é um passo importante dos esforços no sentido de criar instrumentos mundiais destinados a travar a proliferação de armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas.


O passo seguinte: combater a corretagem ilícita


Está prevista a constituição, pelo Secretário-Geral, de um Grupo de Peritos Governamentais (GPG) para estudar o problema da corretagem ilícita e fazer recomendações sobre as medidas a tomar com vista a prevenir, combater e erradicar a corretagem ilícita de armas ligeiras e de pequeno calibre. Este grupo iniciará os seus trabalhos em Novembro de 2006.


Protocolo das Nações Unidas sobre as Armas de Fogo


A criminalidade organizada transnacional representa uma grave ameaça para a segurança humana em muitas sociedades do mundo. Os Estados-Membros das Nações Unidas adoptaram uma convenção, que se encontra em vigor desde Setembro de 2003, tendo em vista a cooperação no combate às várias formas de criminalidade organizada transnacional: tráfico de droga, tráfico de seres humanos, contrabando de migrantes e branqueamento de capitais. Para complementar a convenção sobre a criminalidade organizada transnacional, foi adoptado um protocolo destinado a prevenir, combater e erradicar o fabrico e tráfico ilícitos de armas de fogo, das suas partes e componentes e de munições. Este protocolo, que entrou em vigor em Julho de 2005, é um instrumento útil para as autoridades responsáveis pela aplicação da lei nos 53 países que o ratificaram.


As armas ligeiras e o Conselho de Segurança das Nações Unidas


O Conselho de Segurança tem vindo a ocupar-se progressivamente da questão da prevenção da circulação de armas ligeiras e combatentes através das fronteiras e a acompanhar a aplicação de embargos à venda de armas. O facto de realizar todos os anos debates abertos sobre a questão das armas ligeiras demonstra que o Conselho reconhece que o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre representa uma grave ameaça para a paz e a segurança.


Num relatório recente sobre as armas ligeiras (S/2006/109, 17 de Fevereiro de 2006), o Secretário-Geral saudou o destaque dado pelo Conselho de Segurança "à importância da cooperação entre missões no domínio da prevenção da circulação de armas e combatentes através das fronteiras, exploração ilícita de recursos naturais, implementação do processo de desarmamento, desmobilização e reintegração e controlo de embargos à venda de armas". O relatório insta o Conselho de Segurança a "prosseguir os seus esforços no sentido de identificar as ligações entre o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre e a exploração ilícita de recursos naturais e de outra natureza, bem como o comércio ilícito de droga, e a definir estratégias inovadoras com vista a combater este fenómeno".


No seguimento da adopção do Programa de Acção, o Conselho de Segurança convidou o Secretário-Geral a apresentar recomendações sobre a proliferação de armas ligeiras ilícitas. Entre as 12 recomendações apresentadas pelo Secretário-Geral incluem-se as seguintes:



  • Os Estados-Membros devem cumprir todas as resoluções do Conselho de Segurança sobre sanções, incluindo as que impõem embargos à venda de armas, em conformidade com a Carta das Nações Unidas, e alinhar a sua legislação nacional pelas medidas adoptadas pelo Conselho em matéria de sanções;

  • O Conselho deve prosseguir os seus esforços no sentido de identificar as ligações entre o comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre e a exploração ilícita de recursos naturais e de outra natureza, bem como o comércio de drogas ilícitas, e deve definir estratégias inovadoras destinadas a combater este fenómeno.

  • O Conselho deve considerar a possibilidade de adoptar medidas coercivas contra os Estados-Membros que violem deliberadamente os embargos à venda de armas aplicáveis a zonas de conflito específicas.


Desarmamento, desmobilização e reintegração


As operações de manutenção da paz da ONU envolvem, cada vez mais, actividades relacionadas com programas de desarmamento, desmobilização e reintegração (DDR), actividades estas que são desenvolvidas no âmbito dos respectivos mandatos em situações pós-conflito. Recentemente, o Conselho de Segurança incluiu disposições relativas a actividades DDR no mandato da Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS). Os programas DDR prevêem a recolha de armas e munições e, em muitos casos, a sua destruição. Na Serra Leoa, por exemplo, a missão de manutenção da paz do ONU ajudou a desarmar e desmobilizar cerca de 75 000 combatentes.


Impacte humanitário e no domínio do desenvolvimento


As armas ligeiras e de pequeno calibre ilícitas são utilizadas todos os dias para matar, mutilar e aterrorizar pessoas em países em conflito e noutros locais, nomeadamente na criminalidade de rua. Ao alimentar os conflitos, a criminalidade e o terrorismo, a proliferação destas armas compromete a paz e, geralmente, impede o desenvolvimento. Isto torna-se um ciclo vicioso, uma vez que a pobreza e a falta de desenvolvimento também tendem a alimentar os conflitos e a utilização de armas ligeiras ilícitas. Existem conflitos desde 1990 em 22 dos 32 países classificados como tendo um "baixo nível de desenvolvimento humano" nos Relatórios do Desenvolvimento Humano do PNUD.


Numa resolução de Dezembro de 2005 (A/RES/60/68), a Assembleia Geral das Nações Unidas insta os governos a terem em conta o impacte do fabrico, transferência e circulação ilícitos de armas ligeiras e de pequeno calibre, bem como a acumulação excessiva destas armas, em particular em situações de conflito e pós-conflito. A Assembleia Geral insta igualmente os Estados a integrarem programas de prevenção da violência armada nas suas estratégias de desenvolvimento nacional, inclusivamente nas estratégias de redução da pobreza. Convida ainda os Estados e as organizações internacionais/regionais a prestarem assistência técnica e financeira, por exemplo, através de fundos especiais, com vista a apoiar as medidas contidas no Programa de Acção sobre o comércio ilícito de armas ligeiras. A resolução sublinha o papel que as mulheres e as organizações de mulheres podem desempenhar em processos de desarmamento, desmobilização e reintegração no contexto das armas ligeiras, bem como a importância de procurar satisfazer as necessidades das combatentes – tanto mulheres como raparigas – e dos seus dependentes no âmbito dos programas DDR.


Contacto para os jornalistas: François Coutu, Departamento de Informação Pública da Nações Unidas, Secção de Paz e Segurança, Tel.: 917-367-9322, E-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar


Website da Conferência: http://www.un.org/smallarms2006/


PARA ACREDITAÇÃO DE JORNALISTAS é favor consultar o sítio Web da Unidade de Acreditação e Ligação de Meios de Comunicação Social em: http://www.un.org/media/accreditation


O consumo de cocaína aumenta de uma maneira alarmante na Europa, segundo a ONU

O consumo de cocaína na Europa Ocidental atingiu níveis alarmantes e a produção de ópio no Afeganistão poderia aumentar de novo este ano, afirma um novo relatório publicado hoje, por ocasião do Dia Mundial contra o Abuso e o Tráfico Ilícito de Droga.
O 2006 World Drug Report, produzido pelo Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade (UNODC), mostra que a produção mundial de ópio diminuiu 5% no ano passado e que a produção de cocaína estabilizou.
O consumo de cannabis, a droga ilícita mais comum, continua a aumentar, enquanto o mercado de anfetaminas estabilizou, diz o relatório, que mostra também que as apreensões de ópio e sobretudo de cocaína atingiram níveis sem precedentes em 2005.
“O controlo do tráfico de droga funciona e o problema da droga no mundo está circunscrito”, congratulou-se Antonio Maria Costa, Director do UNDOC, que considera que o mercado de droga está a evoluir na direcção certa.
 “A humanidade entrou no século XXI com níveis de produção e de consumo inferiores aos que se podiam registar há cem anos”, afirmou o Director do UNDOC, na apresentação do relatório em Washington.
No Laos, que era o terceiro produtor de ópio até meados dos anos 90, registou-se um decréscimo da sua cultura da ordem dos 72%, em 2005, disse.
Antonio Maria Costa defendeu, no entanto, que os governos deveriam intensificar os seus esforços para reduzir tanto a oferta como a procura.
O UNDOC sublinha também os três grandes pontos fracos da situação do mercado da droga: a procura de cocaína aumentou de uma maneira alarmante na Europa Ocidental, a procura de cannabis continua a aumentar em todo o mundo e a produção de ópio poderia estar de novo a aumentar no Afeganistão, em 2006.
A grande pobreza, a falta de segurança e o facto de as autoridades não controlarem todo o território fazem com que a situação se mantenha muito vulnerável no Afeganistão, o primeiro produtor mundial de ópio.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26/06/2006)


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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.