Quarta, 22 Outubro 2014
UNRIC logo - Portuguese

A ONU na sua língua

Progressos significativos em direcção a uma convenção para os direitos das pessoas com deficiência

O Comité Especial encarregado de elaborar uma convenção global para a protecção dos direitos e da dignidade das pessoas com deficiência fez progressos significativos, durante a sua 7ª. sessão, que terminou no passado dia 3, e poderia adoptar um texto final no próximo mês de Agosto.

Apresentando as conclusões dessas três semanas de trabalhos, o Presidente do Comité, Don Mackay (Nova Zelândia), considerou que “as negociações haviam avançado quanto aos diferentes artigos do projecto de convenção” e disse estar “convencido de que o texto está prestes a ser concluído”, diz um comunicado da ONU publicado no dia 3 de Fevereiro.

Se derem provas de disciplina, acrescentou o Presidente, as delegações deverão estar em posição de adoptar um texto no decurso da 8ª. sessão do Comité, que se realizará na sede da ONU, em Nova Iorque, de 14 a 25 de Agosto.

O texto, que será estabelecido por um comité de redacção, será, depois, apresentado à Assembleia Geral, para que seja adoptado na sua 61ª. sessão.

Don MacKay referiu que subsistiam já poucas verdadeiras dificuldades relativas às disposições dos diferentes artigos do projecto de convenção.

As questões ainda por decidir, precisou, têm que ver com as artigos 12, 17 e 25 do projecto, relativos, respectivamente, à possibilidade de as pessoas com deficiência terem capacidade jurídica, à protecção contra a utilização de tratamentos involuntários e ao acesso aos serviços de saúde sexual e reprodutiva.

As disposições do preâmbulo relativas à família, bem como os artigos 2, 4, 6, 7, 11, 21, 23, 24, 26, 28 e 32 do projecto levantam dificuldades menores, acrescentou o Presidente, precisando que os trabalhos da sessão de Agosto se debruçarão nomeadamente sobre a definição dos termos “deficiência” e “pessoa com deficiência”. Neste sentido, recordou que numerosas delegações tinham apoiado a definição contida na Convenção inter-americana.

Sublinhando os pontos positivos, o Presidente congratulou-se com os acordos conseguidos quanto ao conteúdo dos parágrafos a(a) e 1(c) do artigo 4.

“Devemos concentrar-nos nas questões de fundo e nomeadamente nos artigos sobre o seguimento internacional da aplicação da Convenção. Não podemos continuar a melhorar a redacção do texto”, acrescentou, lembrando que nenhuma convenção internacional era perfeita do ponto de vista linguístico. Desejou, por isso, um equilíbrio entre o tempo consagrado a melhorar esta futura convenção e a conseguir uma adopção definitiva da mesma.

 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 6/02/2006)

Tribunal Internacional de Justiça nomeia pela primeira vez uma mulher para o cargo de presidente

6 de Fevereiro de 2006 – Rosalyn Higgins do Reino Unido foi eleita hoje, pelos seus pares, Presidente do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), por um período de três anos. É a primeira vez que uma mulher é eleita Presidente do TIJ.

“Rosalyn Higgins é também a única mulher que foi eleita membro do Tribunal”, acrescenta o comunicado do TIJ publicado hoje na Haia.

Awn Shawkat Al-Khasawneh da Jordânia foi eleito, também hoje, Vice-presidente.

O TIJ, composto por 15 juízes, é o principal órgão judicial da ONU. Pronuncia-se sobre os diferendos entre Estados e dá pareceres consultivos, a pedido dos órgãos e instituições especializadas das Nações Unidas.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 6/02/2006)

Kofi Annan exorta os Muçulmanos a aceitarem as desculpas apresentadas pelo jornal dinamarquês que publicou imagens ofensivas do profeta Maomé

A declaração que a seguir se transcreve foi comunicada pelo Gabinete do Porta-voz do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, a 5 de Fevereiro:

O Secretário-Geral está preocupado com as ameaças e os actos de violência, nomeadamente os ataques contra embaixadas, que se registaram na Síria, no Líbano e noutros países, nos últimos dias. Embora partilhando a aflição sentida por numerosos muçulmanos devido à publicação de caricaturas que consideram insultuosas para a sua religião, sublinha que esse tipo de ressentimento não pode justificar a violência, sobretudo se for dirigida contra pessoas que não têm qualquer responsabilidade ou controlo sobre as publicações em questão.

Mais uma vez, o Secretário-Geral exorta os Muçulmanos a aceitarem as desculpas apresentadas pelo jornal dinamarquês, para assim agirem no verdadeiro espírito de uma religião conhecida pelos seus valores de misericórdia e de compaixão e ultrapassarem este episódio. Pede também a todas as partes, quer religiosas quer seculares, que façam tudo o que estiver ao seu alcance para reduzir a tensão e evitar acções ou declarações que possam agravá-la. Crê que hoje, mais do que nunca, é altura de as pessoas de boa-vontade, de todas as crenças e de todas as comunidades, se unirem num espírito de diálogo e de respeito mútuo.


 


(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10338 de 6/02/2006)

Chefe da AIEA encarregado de informar Conselho de Segurança sobre o Irão

O Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) aprovou hoje uma resolução, em Viena, em que pedia ao Director-Geral da Agência para informar o Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Irão.

A acção ocorreu no seguimento de três dias de debate sobre assunto desencadeado pelo pedido, apresentado pela França, a Alemanha e a Inglaterra – o chamado “EU-3” – de uma reunião especial do Conselho depois de Teerão ter violado os selos da AIEA colocados no equipamento usado para a produção de urânio enriquecido.

Ao pedir ao Director-Geral da AIEA, Mohamed El Baradei, para informar o Conselho de Segurança de todos os relatórios e resoluções relacionadas com a implementação de salvaguardas no Irão, o Conselho de Governadores passou o assunto, pela primeira vez, para o Conselho de Segurança.

Em Setembro do passado ano, o Conselho de Governadores concluiu que as violações do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP) eram da competência do Conselho de Segurança, o qual pode impor sanções, mas não transferiu esta questão para este órgão.

Antes da adopção da resolução, Mohamed El Baradei disse: “a proposta de resolução que está agora perante o Conselho de Governadores (patrocinada pela Inglaterra, França e Alemanha) diz que devemos informar o Conselho de Segurança sobre esse assunto. Mas os patrocinadores da resolução deixaram claro que o Conselho de Segurança não deverá tomar medidas, pelo menos antes de Março.” Na sua opinião, o período que vai até Março representa “uma janela de oportunidade” para a diplomacia.

 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 4/02/2006)

Projecto de Resolução sobre o Irão apresentado em reunião da Agência Internacional de Energia Atómica das Nações Unidas

Um projecto de resolução relativo ao Irão foi apresentado hoje, numa reunião extraordinária do Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica das Nações Unidas (AIEA), em Viena.

Um porta-voz das Nações Unidas em Nova Iorque disse que as discussões sobre o texto iriam continuar amanhã.

A reunião do Conselho de Governadores foi requerida, no mês passado, pela França, a Alemanha e o Reino Unido-- o chamado “UE-3”-- após Teerão ter violado os selos colocados no equipamento usado para a produção de urânio enriquecido.

No passado mês de Setembro, o Conselho de Governadores concluiu que as violações do Tratado de Não-Proliferação Nuclear (NPT), pelo Irão, se inseriam na esfera de competência do Conselho de Segurança, que pode impor sanções, mas não remeteu a questão a este órgão.

Hoje, em Nova Iorque, o actual Presidente do Conselho de Segurança, Embaixador John Bolton (Estados Unidos da América), disse que não comentaria a reunião da AIEA, enquanto não terminasse. “Enquanto o assunto estiver a ser examinado pela AIEA, é aí que as discussões deverão centrar-se, e o que irá acontecer quando chegar ao Conselho de Segurança será discutido, após a votação na AIEA”, afirmou.

Dando a sua opinião como Representante dos EUA, John Bolton referiu que há três anos que Washington pretende incluir na ordem do dia do Conselho o programa clandestino de armas nucleares do Irão.

 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 2/02/2006)

69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

UNDAY-PT

Façamos um mundo melhor

Vamos fazer do mundo um lugar melhor 

Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária

O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.