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Conselho de Segurança impõe sanções à Coreia do Norte pelo seu ensaio nuclear

O Conselho de Segurança aprovou por unanimidade, a 14 de Outubro, uma resolução que impõe sanções bem como restrições em matéria de armamento à República Popular Democrática da Coreia (RPDC), depois do seu ensaio nuclear divulgado no passado dia 9 de Outubro.


Pela resolução 1718 (2006), o Conselho de Segurança condenou ontem o ensaio nuclear anunciado pela RPDC a 9 de Outubro de 2006.


O Conselho agiu nos termos do Capítulo VII da Carta das Nações Unidas e, em especial, do seu artigo 41, que autoriza apenas medidas que não impliquem o recurso ao uso da força.


O Conselho exigiu que a Coreia do Norte não realize nenhum outro ensaio nuclear ou lançamento de mísseis balísticos, que retire imediatamente o seu anúncio de se retirar do Tratado sobre Não-proliferação de Armas Nucleares (TNP) e que volte a ser parte no Tratado.


O Conselho exigiu ainda que a RPDC “suspenda todas as suas actividades ligadas ao seu programa de mísseis balísticos e que reassuma os compromissos anteriores a favor de uma moratória sobre lançamento de mísseis”. A RPDC, acrescenta, deve abandonar todas as armas nucleares e todos os programas nucleares existentes de uma forma plena, verificável e irreversível.


Convidados a cooperar, nomeadamente procedendo à inspecção das cargas destinadas à RPDC ou procedentes da mesma, “todos os Estados-membros deverão impedir o fornecimento, a venda ou a transferência, directos ou indirectos, à RPDC de carros de combate, veículos blindados de combate, sistema de artilharia de grande calibre, aviões de combate, helicópteros de ataque, navios de guerra, mísseis e lança-mísseis, tal como são definidos para efeito do Registo de Armas Convencionais da ONU”.


Os Estados-membros deverão ainda congelar imediatamente os fundos, os activos financeiros e os recursos económicos que se encontrem no seu território e que sejam propriedade ou estejam sob o controlo directo ou indirecto de pessoas ou entidades ligadas a programas relacionados com armas nucleares, mísseis balísticos e outras armas de destruição maciça da RPDC.


O Representante da RPDC, Pak Gil Yon, rejeitou “totalmente” a resolução do Conselho de Segurança, acusando este órgão de aplicar uma política de “dois pesos, duas medidas”.


Disse ainda que a RPDC realizara com êxito um ensaio nuclear subterrâneo. Esse ensaio, que considerou uma consequência directa das ameaças nucleares, das sanções e das pressões dos Estados Unidos, é uma nova medida destinada a reforçar a capacidade de dissuasão e de legítima defesa da RPDC.


Para os Estados Unidos, o Conselho enviou uma mensagem clara à RPDC bem como a todos os que praticam a proliferação. A RPDC provocou um crime internacional, negando, ao mesmo tempo, à sua população possibilidade de uma vida melhor, explicou o Representante dos Estados Unidos, John Bolton.


O pleno respeito da presente resolução e o recomeço das Conversações a Seis permitiriam levantar as sanções, acrescentou, avisando, porém, que o Conselho de Segurança estaria preparado para agir, no caso de a RPDC continuar a ignorar as suas decisões. Nesse caso, referiu, o Conselho pedirá outras sanções, ao mesmo tempo que procurará uma solução diplomática, pois os Estados Unidos estão determinados a garantir a segurança dos países da região asiática e a desnuclearização dessa zona.


“A sanção não é um fim em si mesma”, sublinhou, pela sua parte, o Embaixador da China, Wang Guangya, que manifestou as reservas do seu país em relação à resolução, nomeadamente à inspecção das cargas com destino à RPDC ou provenientes deste país. Exortou os países interessados a adoptarem uma atitude prudente e responsável e a evitarem tomar medidas provocadoras que possam agravar a tensão.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 14/10/2006)


Faz todo o sentido proteger as crianças da violência *, Paulo Sérgio Pinheiro, Perito independente e autor do Estudo do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre Violência contra as Crianças

Quando as pessoas ouvem a expressão “violência contra crianças”, a primeira coisa de que se lembram é dos tipos de violência que aparecem nas primeiras páginas dos jornais: tiroteios nas escolas, assassínios em massa em guerras, raparigas que são vítimas de abuso sexual e atiradas para valas, rapazinhos espancados até à morte por outros, quase sempre da mesma idade da vítima. Essas histórias de horror ficam gravadas nas nossas mentes, deixando-nos um sentimento de medo. Não devem ser esquecidas porque são reais e precisamos de garantir que não se repitam.


Mas os actos de violência aparentemente pequenos, repetitivos e diários que marcam a vida das crianças também lhes ocasionam enormes danos.  Prejudicam a sua saúde e desenvolvimento. As crianças são um testemunho do sofrimento – não apenas físico mas também psíquico – que tal violência causa. E é agravado pelo facto de os adultos parecerem frequentemente aceitá-la, às vezes até aprová-la, como se, de certo modo, fizesse parte de “ser criança”.


Os castigos corporais inflingidos pelos pais são, talvez, o melhor exemplo. Muitos defendem-nos, invocando diversos motivos: dizem que não fazem mal e argumentam que também eles apanharam e sobreviveram. O facto de alguém ter sobrevivido a uma sova não é uma justificação para que o fenómeno continue a acontecer. Na realidade, a investigação revela que muitas crianças morrem em consequência de serem espancadas pelos pais – as pessoas responsáveis pela sua protecção - e muitas, muitas outras sofrem danos tanto físicos como psicológicos.
 
Isto apesar de existirem maneiras comprovadas, não-violentas, de ensinar e disciplinar as crianças, quando fazem algo que os adultos sabem que é errado.
Isto acontece tanto dentro no seio da família como noutros lugares onde as crianças aprendem – escolas, outras instituições que prestam cuidados e, claro, quando elas próprias têm de enfrentar a lei. Todas as formas de violência contra as crianças deveriam ser proibidas pela lei, incluindo a violência disfarçada de disciplina exercida em casa. Isto não é porque os pais que batem nos filhos devam ser presos! Uma lei não é apenas um sistema de punição. É também um sinal claro de que a sociedade decidiu que algumas coisas não são aceitáveis – neste caso, que é tão inaceitável bater numa criança como bater em qualquer outra pessoa.


Alguns argumentam que os legisladores devem manter-se fora do domicilio familiar, o último baluarte da privacidade.  A privacidade do lar está, de facto,  consagrada no direito internacional e ninguém discute isso. Mas a protecção dos direitos das crianças também está consagrada no direito internacional e esses direitos – tal como os dos membros adultos da família – não podem acabar à porta de casa da família.


Muitos países criaram um precedente de protecção da família através de legislação que considera a violência doméstica ilegal. Em todo o mundo, as comunidades mostraram que não aceitam que, numa relação a dois, um parceiro exerça violência física e psicológica sobre o outro. Em muitos países, existem leis que protegem os animais de estimação de espancamentos e maus tratos. Então como podemos tolerar que, em nome da disciplina, um membro da família cause danos a um outro mais novo?


Um relatório de 2003 do Centro de Investigação Innocenti em Florença, Itália, mostra que, nos países industrializados, as crianças menores de um ano correm um risco três vezes mais elevado de serem mortas – quase sempre pelos pais – do que as crianças de um a 4 anos e duas vezes superior ao das que têm entre 5 e 14 anos. A Organização Mundial de Saúde estima que as taxas de homicídio mais elevadas de menores de 5 anos se registam na África Subsaariana e na América do Norte, onde a “síndrome do bebé sacudido” é a maior causa de morte de bebés.  Uma boa parte dos homicídios de crianças com menos de 10 anos é cometida pelo namorado ou namorada de um dos progenitores ou por pessoas conhecidas da vítima.


Estes factos chocam-nos. E a maioria dos pais não se reconhece nestas descrições. Mas a verdade é que todos os tipos de castigos corporais são prejudiciais – o facto de as crianças não apresentarem marcas físicas ou não acabarem no hospital não é razão para pensar que alguns castigos corporais são “bons” e outros, “maus”. A Assembleia Geral da ONU reconheceu isso – em 2005 os Estados-Membros votaram esmagadoramente  a favor da proibição dos castigos corporais em escolas e no sistema penal. Por que razão as crianças haveriam de beneficiar de menos protecção em casa?


Na sua maioria, os pais são “bons” pais que amam os filhos e querem o melhor para eles. Muitos dizem que “disciplinar” uma criança faz parte do processo de educação. Mas, se usarmos as palavras que as próprias crianças utilizam em vez de “disciplina” e recitarmos a lista de actos que figuram nas estatísticas, quando apresentam lesões, torna-se claro que até os bons pais podem cruzar as fronteiras da violência, dando bofetadas, palmadas e sovas aos filhos, agredindo-os com paus ou outros objectos, queimando-os, humilhando-os, fechando-os à chave em espaços exíguos, deixando-os na rua, expostos às intempéries, chamando-lhes nomes, insultando-os, depreciando-os... Nada disto pode ser considerado “aceitável” por pais que querem dar aos seus filhos a melhor preparação para a vida, incluindo ensinar-lhes a distinguir o bem do mal.


Curiosamente, os motivos invocados pelos perpetradores de violência doméstica para agredirem num companheiro são quase idênticas aos citados pelos pais que punem ou humilham os filhos: “ela precisava de uma lição”, “ele não fez o que lhe pedi”, “é para o seu próprio bem”, “uma boa palmada nunca fez mal a ninguém”
 
Chegou o momento de devolver estes sermões aos livros de história a que pertencem. As crianças de hoje merecem beneficiar dos conhecimentos científicos melhores e mais fiáveis sobre o comportamento e relações humanas.Têm o direito de serem protegidas contra todas as formas de violência, onde quer que ocorram. E nós temos a responsabilidade de assegurar que essa protecção esteja consagrada na lei.



* Publicado em Portugal pelo jornal Semanário, 13/10/2006


Fórum sobre a Governação da Internet reúne-se em Atenas de 30 de Outubro a 2 de Novembro de 2006

A primeira reunião de sempre do Fórum sobre a Governação da Internet terá lugar em Atenas, na Grécia, de 30 de Outubro a 2 de Novembro e será dedicada ao tema "Governação da Internet em prol do desenvolvimento".
 
Mais de 1 000 participantes, incluindo representantes dos governos, do sector privado e da sociedade civil, nomeadamente, das comunidades académica e técnica, reunir-se-ão durante quatro dias em Atenas, onde realizarão discussões interactivas sobre um vasto leque de questões relacionadas com a governação da Internet.
 
O Fórum, instituído na fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação que teve lugar em Tunes, em Novembro de 2005, é um órgão multilateral e oferece uma oportunidade única de os participantes partilharem informação, experiências e boas práticas com vista a contribuir para uma melhor compreensão da forma como as potencialidade da Internet poderão ser utilizadas de modo a beneficiar todos os povos. O Governo da Grécia ofereceu-se generosamente para acolher o primeiro encontro do FGI e propôs que tivesse lugar em Atenas, de 30 de Outubro a 2 de Novembro de 2006.
 
As oito sessões principais terão como tema a abertura, segurança, diversidade e acessibilidade da Internet. O encontro será presidido por Michalis Liapis, Ministro dos Transportes e Comunicações da Grécia, e consistirá numa série de reuniões de grupos de peritos de alto nível do mundo inteiro. Nitin Desai, Assessor Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Governação da Internet e presidente do grupo consultivo encarregado de preparar o Fórum, também desempenhará um papel fulcral.
 
Os workshops incidirão em questões específicas relacionadas com a governação da Internet. Para uma descrição geral do encontro, veja-se: http://www.intgovforum.org/athens_outline.htm
O programa do Fórum está disponível em  http://www.intgovforum.org/wksshop_program3.htm.


Os trabalhos serão estruturados em torno dos seguintes temas:
 
Abertura – Liberdade de expressão, livre circulação da informação, das ideias e do conhecimento
Segurança – Gerar confiança através da colaboração
Diversidade – Promover o multilinguismo e os conteúdos locais
Acessibilidade – Conectividade da Internet: política  e custos
 
Além disso, será examinada a questão do reforço de capacidades, considerada uma prioridade de carácter geral.
 
Acreditação de jornalistas: Os representantes dos meios de comunicação social – imprensa, fotógrafos, rádio e televisão – que desejem proceder à cobertura do encontro devem solicitar a acreditação. Para o efeito, devem preencher o formulário de pedido de inscrição na conferência, que está disponível no seguinte endereço: http://www.unog.ch/80256EDD006B9C2E/(httpPages)/70991F6887C73B2280256EE700379C58?OpenDocument
Depois de preenchido, o formulário deve ser enviado para o endereço abaixo indicado, juntamente com uma carta em papel timbrado do seu chefe de redacção ou director confirmando que foi encarregado de cobrir o encontro, e dois tipos de identificação com fotografia (passaporte, passe oficial nacional de jornalista ou carteira profissional de jornalista) 
 
(para pré-acreditação – até 26 de Outubro de 2006)
UN Office at Geneva, Information Service,
Room C323, 1211 Geneva 10, Switzerland
Fax: (+41) 22 917 00 73 ou 917 00 31
Tel: (+41) 22 917 23 13
Email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar
 
(acreditação no local do encontro – depois de 26 de Outubro de 2006)
O endereço, telefone e fax do contacto serão publicados no website do Fórum.
 
O Serviço de Informação não confirma a recepção de pedidos de acreditação de jornalistas. Os jornalistas podem telefonar para obter informações sobre a situação dos seus pedidos.
 
 
Outra informação:  Para mais informação sobre o FGI, consulte http://www.intgovforum.org ou http://www.igfgreece2006.gr
 
 
Contactos para os jornalistas: em Genebra - Rolando Gomez, telefone: (41 22) 917 2326, email: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ; em Nova Iorque - Edoardo Bellando, telefone: (1 212) 963 8275, Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ; em Bruxelas - Dimitrios Fatouros, telefone: (32 2) 788.84.68, Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .


NOTA AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - 13/10/2006


O restabelecimento da confiança internacional é a primeira prioridade de Ban Ki-moon

Na sua primeira conferência de imprensa na ONU, na qualidade de Secretário-Geral eleito, Ban Ki-moon apresentou um esboço da sua visão para restabelecer a confiança a nível internacional, reformar o Secretariado e responder às crises mais urgentes que terá de enfrentar a partir do próximo dia 1 de Janeiro.


“Espero que seja o início de uma relação frutuosa com a imprensa nos próximos anos”, disse Ban Ki-moon, na abertura da sua primeira conferência de imprensa na sede da ONU, à saída da cerimónia de investidura que teve lugar na Assembleia Geral.


“Espero que o meu discurso de investidura tenha feito compreender a todas as partes interessados que como Secretário-Geral serei muito aberto e estarei desejoso de trabalhar com elas”, acrescentou.


Ban Ki-moon identificou três domínios que exigem uma acção concertada: “em primeiro lugar, restabelecer a confiança entre as partes interessadas”. “A acção da ONU assenta na vontade política dos Estados-membros e não é possível forjar a vontade política numa atmosfera de desconfiança”, prosseguiu.


“A divisão actual é preocupante. Como Secretário-Geral, investirei a máxima energia possível na redução desse fosso”, disse.


Em segundo lugar, é preciso prosseguir a reforma da gestão da ONU, “chave da revitalização da Organização” no século XXI.


Terceiro ponto: restabelecer a coerência e a coordenação da ONU. A Organização tem demasiados mandatos para os recursos limitados que lhe são atribuídos, sublinhou.


Ban Ki-moon expressou o desejo de uma maior eficácia do Secretariado. Interrogado sobre esta questão, insistiu “numa nova cultura, numa lufada de ar fresco para que o pessoal dê provas do mais elevado nível de profissionalismo e integridade no seu trabalho e para que seja mais responsável perante os Estados-membros e os parceiros”.


No plano político, o Secretário-Geral eleito manifestou a sua preocupação com o ensaio nuclear realizado pela Coreia do Norte no princípio da semana. Disse desejar que o Conselho de Segurança adopte uma resolução firme sobre a questão.


Em resposta a uma pergunta, Ban Ki-moon sublinhou a diferença fundamental entre os ensaios de mísseis, no mês de Julho, e o recente ensaio nuclear.


Mencionou também a questão nuclear iraniana, a crise humanitária e política no Darfur, o Médio Oriente e os conflitos em África, bem como os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e o respeito pelos direitos humanos.


Interrogado sobre o seu “optimismo” perante a crise no Médio Oriente, Ban Ki-moon lembrou que, embora esse conflito se arraste há muito sem que se encontre uma solução, isso não o impedia de se manter optimista, porque é a melhor maneira de imaginar novas soluções e abordar todas as partes. “É preciso fazer tudo para aplicar o plano do Quarteto”, afirmou.


Interrogado sobre a sua visão da diplomacia, o futuro Secretário-Geral insistiu na “abertura permanente ao diálogo, mesmo em caso de conflito armado” e ainda que se tomem, entretanto, medidas firmes.


Fez ressaltar a importância da abertura à cultura e à história dos outros, para enfrentar o extremismo.


Interrogado sobre o carácter legítimo do Conselho de Segurança, quando a sua nomeação fora decidida pelos “cinco membros permanentes do Conselho de Segurança”, embora tenha sido confirmada pelos 192 Estados-membros na Assembleia Geral, Ban Ki-moon considerou que “as posições do Conselho de Segurança sobre a escolha do Secretário-Geral tinham, de um modo geral, reflectido a vontade dos Estados-membros.


Interrogado sobre as suas posições religiosas e o lugar da religião na sua vida, Ban Ki-moon considerou aquele não era o lugar adequado para abordar uma questão pessoal.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 13/10/2006)




Assembleia Geral nomeia Ban Ki-moon para suceder a Kofi Annan

Aceitando a recomendação do Conselho de Segurança, a Assembleia Geral nomeou hoje por aclamação o sul-coreano Ban Ki-moon para suceder a Kofi Annan no cargo de Secretário-Geral da ONU, a partir de 1 de Janeiro.


Numa sessão plenária da Assembleia Geral, o Presidente do Conselho de Segurança no mês de Outubro, o Embaixador do Japão Kenzo Oshima, apresentou a resolução 1715 do Conselho que recomendava à Assembleia a nomeação de Ban Ki-moon. Ao fazê-lo, agiu em conformidade com a Carta das Nações Unidas, que estipula que o Secretário-Geral seja nomeado pela Assembleia Geral mediante recomendação do Conselho de Segurança.


A Presidente da Assembleia Geral, Haya Rashed Al Khalifa, apresentou, em seguida, aos 192 Estados-membros a resolução da Assembleia sobre a nomeação de Ban Ki-Moon. O texto foi aprovado por aclamação.


“É um dia histórico para a Organização que continua a evoluir e viver de acordo com os valores e princípios da Carta”, declarou a Presidente.


Usando da palavra, Kofi Annan sublinhou as qualidades do Secretário-Geral eleito, “um homem notavelmente atento às sensibilidades dos países e dos povos de todos os continentes”, “um homem com uma visão realmente mundial”.


“Há mais de 50 anos, o primeiro Secretário-Geral da ONU, Tryvge Lie, utilizou as palavras seguintes para saudar o seu sucessor, Dag Hammarskjöd: “Ireis assumir a tarefa mais impossível do mundo”, disse Kofi Annan. “Talvez seja verdade, mas direi que é também a melhor missão do mundo”, acrescentou.


Ban Ki-Moon, que foi convidado a subir à tribuna, foi acolhido com aplausos. A 1 de Janeiro de 2007, tornar-se-á o oitavo Secretário-Geral da Organização e o segundo asiático a ser eleito para o cargo, depois do birmanês U Thant.


Dirigindo-se a Kofi Annan, Ban Ki-Moon declarou que o Secretário-Geral conduzira  a Organização ao século XXI “de uma maneira hábil”. “Haveis definido um programa ambicioso que tornou a Organização das Nações Unidas indispensável para a paz, a prosperidade e a dignidade humana no mundo”, declarou.


“A nossa dívida para com a vossa coragem e a vossa missão é imensurável. Estou determinado a prosseguir o vosso legado”, afirmou.


“A Ásia é dinâmica e variada e aspira a assumir grandes responsabilidades”, sublinhou Ban Ki-moon.


“A Ásia é também um região onde a modéstia é uma virtude. Mas a modéstia tem que ver com a maneira de ser, não com a visão ou o objectivo a alcançar”, acrescentou, precisando que isso não significava falta de empenhamento ou de liderança, mas antes “determinação na acção para fazer as coisas avançarem sem grande alarde”.


“Talvez seja essa a chave do sucesso da Ásia e, no futuro, da ONU. De resto, a nossa Organização é modesta nos seus meios, mas não nos seus valores. Deveríamos ser mais modestos nas nossas palavras mas não na nossa actuação. A verdadeira chave do êxito da ONU é menos o que promete e mais o que faz por aqueles que dela precisam”, disse.


O próximo Secretário-Geral afirmou que trabalharia “para materializar a  responsabilidade de proteger os membros mais vulneráveis da humanidade e para reduzir pacificamente as ameaças à segurança internacional e à estabilidade regional”.


As prioridades de Ban Ki-moon serão fazer frente ao aumento das operações de paz, às ameaças que o terrorismo representa e à proliferação das armas de destruição maciça.


Sublinhou também a importância da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio bem como da luta contra o VIH/SIDA e a degradação ambiental.


A necessidade de respeitar os direitos humanos foi mencionada várias vezes no seu discurso.


Ban Ki-moon afirmou também que “estava determinado a gerir o Secretariado de uma maneira aberta e responsável”.


“Vou trabalhar intensamente para que a sociedade civil se empenhe na via do diálogo. Procurarei obter a ajuda e a participação das organizações que apoiam as causas humanitárias, do mundo empresarial e de outras componentes da sociedade civil em todo o mundo”.


“Serei inteiramente responsável pela gestão do Secretariado. Os Estados-membros definem mandatos e fornecem recursos. Se os recursos me parecerem insuficientes para superar os desafios, não hesitarei em dizê-lo”, afirmou.


(Baseado na notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 13/10/2006)


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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.