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Secretário-Geral condena ataques contra pessoal humanitário internacional no Sudão e no Chade

O Secretário-Geral condena veementemente os recentes ataques contra funcionários da Missão da União Africana no Sudão (AMIS) e de organizações humanitárias internacionais presentes no Darfur (Sudão) e Chade.

O Secretário-Geral lamenta particularmente a morte de um funcionário da AMIS, bem como o ataque contra um funcionário local de uma organização não governamental internacional, no campo de Kalma, e os ferimentos graves infligidos a um funcionário internacional da UNICEF, em Abéché (no Chade oriental).

No momento em que apresentava condolências às vítimas e suas famílias, o Secretário-Geral apelou a que todas as partes adiram ao Acordo de Paz sobre o Darfur, de 5 de Maio de 2006, e o cumpram e se abstenham de qualquer acto de violência.



(Fonte: comunicado de imprensa ref. SG/SM/10448 - AFR/1378 de 08/05/2006).



ECOSOC distribuiu os seus sete lugares no Comité de Organização da Comissão de Consolidação da Paz

O Conselho Económico e Social (ECOSOC) procedeu, esta manhã, à distribuição dos sete lugares que lhe são atribuídos no Comité de Organização da Comissão de Consolidação da Paz. O ECOSOC atribuirá estes sete lugares a 12 de Maio.

Segundo a repartição escolhida pelo ECOSOC, na Resolução adoptada por consenso, será atribuído um lugar a cada um dos cinco grupos regionais, a saber, os Estados de África, os Estados da Ásia, os Estados da Europa Oriental, os Estados da América Latina e Caraíbas e os Estados da Europa Ocidental e Outros. No final da primeira eleição, os dois lugares restantes serão atribuídos respectivamente aos grupos regionais dos Estados de África e dos Estados da Ásia.

O representante da Colômbia, em nome do Grupo de Estados da América Latina e Caraíbas, propôs a aplicação de um princípio de rotação para estes dois lugares suplementares, a fim de permitir que todos os grupos regionais subrepresentados participem no trabalho da Comissão.

Os membros do ECOSOC serão eleitos para o Comité de Organização com um mandato de dois anos, havendo a possibilidade, se for caso disso, de os lugares correspondentes ao mandato serem partilhados pelo grupo regional em causa, sujeito a aprovação do Conselho.

A Comissão de Consolidação da Paz, órgão consultivo intergovernamental, foi criada conjuntamente pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança, a 20 de Dezembro de 2005, pondo, assim, em prática uma decisão tomada pela Cimeira Mundial de Setembro de 2005. A Comissão é dotada de um Comité de Organização Permanente, encarregado de elaborar o regulamento e de tratar das questões de organização.



(Fonte: comunicado de imprensa ECOSOC/6195 de 8/05/2006).


DARFUR *

Jan Egeland
Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Humanitários e
Coordenador do Socorro de Emergência.



A primeira vez que falei no Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Darfur foi há dois anos, e descrevi o que ali se estava a passar como um genocídio da pior espécie. Hoje, poderia simplesmente repetir grande parte do que disse naquela sessão de informação. A maior acção de ajuda do mundo está comprometida e é insustentável, nas condições actuais. Se quisermos evitar a perda iminente e em massa de vidas, necessitamos de uma acção imediata – por parte do Governo do Sudão, dos rebeldes, dos membros do Conselho de Segurança da ONU e dos governos dadores.

A carnificina no Darfur está em escalada e as suas repercussões estão a alastrar ao Chade. Só nos últimos quatro meses, mais 200 000 pessoas fugiram, receando pela sua vida. Há mais de dois milhões de deslocados. As milícias apoiadas pelo Governo percorrem as zonas rurais, pilhando e praticando uma campanha de terra queimada, espalhando o terror e destruindo sistematicamente vidas e modos de vida com impunidade. Os rebeldes continuam a desferir ataques contra civis e contra as operações humanitárias.

Temos actualmente em Darfur 14 000 pessoas desarmadas ao serviço da ajuda humanitária, na sua maioria sudaneses, mas é apenas metade o número de militares da União Africana destacados para o local para fazer cumprir o cessar-fogo numa região do tamanho do Texas. Com efeito, tal como na Bósnia há dez anos, a ajuda humanitária tem sido uma das únicas respostas eficazes da comunidade internacional à selvajaria que se regista no Darfur. Em vez de curar a ferida, o mundo tem preferido usar ligaduras para tentar estancar uma hemorragia desatada.

É evidente que as “ligaduras humanitárias” são essenciais para salvar vidas. Nos últimos dois anos, fizemos enormes progressos na frente humanitária. Em 2004, tínhamos apenas 230 elementos a prestar ajuda de emergência no terreno a 350 000 pessoas. Hoje, prestamos ajuda ao dobro desse número – metade da população do Darfur. Trabalhando em conjunto, os organismos da ONU e as ONG conseguiram uma redução de dois terços do número de mortes entre a população de deslocados no Darfur, em comparação com 2004, e as taxas de malnutrição foram reduzidas para metade em relação a 2005.

No entanto, hoje, estas conquistas que nos têm permitido salvar vidas estão a ser anuladas pelo aumento da violência cometida por todas as partes envolvidas no conflito e devido ao obstrucionismo crescente do Governo do Sudão. Estes dois factos restringem gravemente a nossa capacidade de chegar àqueles que precisam de ajuda. Na verdade, poderão até obrigar a pôr termo ao enorme esforço de ajuda de emergência por parte da comunidade mundial no Darfur, pondo em risco milhões de vidas.

Entretanto, o financiamento da ajuda praticamente parou. O apoio de doadores da Europa e dos Estados do Golfo tem vindo a diminuir perigosamente. O apelo lançado pela ONU com vista a obter apoio para salvar vidas conseguiu apenas 20% dos fundos necessários. Na semana passada, anunciámos que seríamos em breve obrigados a reduzir para metade as rações diárias de alimentos. Seguir-se-ão novos cortes – e, portanto, mais perdas de vidas – se não obtivermos imediatamente mais recursos. Necessitamos urgentemente de progressos em todas as frentes – nas áreas da segurança, acesso à ajuda humanitária e empenhamento político – para evitar que o número de mortes no Darfur aumente exponencialmente.

Primeiro, necessitamos de um reforço da segurança para bem das pessoas que se encontram no Darfur. As tropas dedicadas mas insuficientes da União Africana têm de ser imediatamente reforçadas, durante este período de transição, a fim de melhorar a protecção da população de Darfur. A protecção da população é fundamental e, também, urgente. É igualmente necessário que o pessoal ao serviço da ajuda humanitária possa socorrer todas as pessoas necessitadas sem receio de sequestros, ataques armados ou perseguição por parte das autoridades. As condições actuais são intoleráveis. A manterem-se, este pessoal será obrigado a retirar-se, suspendendo o seu trabalho em prol de centenas de milhares de civis indefesos. Todas as partes envolvidas - o governo, as milícias e os rebeldes – são responsáveis pelas condições de segurança terríveis que ameaçam a vida das pessoas no Darfur e que estão a dificultar cada vez mais os esforços de ajuda humanitária.

Em segundo lugar, necessitamos de fazer a ajuda chegar a todas as pessoas que dela necessitam. Infelizmente, quanto a este aspecto também houve um recuo em relação aos progressos feitos no ano passado. A situação em termos de acesso à ajuda humanitária é actualmente a pior, desde a Primavera de 2004. Nas zonas oeste e norte do Darfur, o pessoal ao serviço da ajuda humanitária apenas consegue chegar a 40% da população devido à insegurança crescente.

O acesso à ajuda depende, também, de uma maior cooperação por parte do Governo do Sudão e dos grupos armados. Infelizmente, apenas se nos tem deparado o oposto. O pessoal da ajuda humanitária no Darfur é obrigado a trabalhar num clima de ameaças, intimidação e de um pesadelo orwelliano de restrições burocráticas intermináveis que limitam efectiva e intencionalmente a sua capacidade de ajudar as pessoas necessitadas. No mês passado, por exemplo, uma importante ONG responsável por dirigir um campo de 90 000 pessoas deslocadas foi obrigada a retirar-se do terreno. O Governo irá agora ocupar-se directamente da supervisão deste campo de refugiados. Escusado será dizer que existem graves motivos para nos preocuparmos com a segurança dos refugiados alojados neste campo, dados os antecedentes do Governo no que se refere a proteger os seus próprios cidadãos.

A ajuda humanitária é vital para salvar vidas, mas só por si é uma resposta fatalmente insuficiente para os campos de morte do mundo. O pessoal ao serviço da ajuda humanitária, que está desarmado, talvez consiga salvar vidas hoje, mas não pode impedir que elas sejam assassinadas, violadas ou obrigadas a sair de suas casas amanhã. Não podemos repetir o erro trágico das "zonas seguras" da Bósnia, antes de Srebrenica. A ajuda humanitária nunca pode ser usada como uma solução de expediente destinada a colmatar a inacção política.

E, todavia, é isso precisamente que está a acontecer hoje no Darfur.

As populações do Darfur necessitam urgentemente de ajuda, mas necessitam de muito mais. Necessitam de protecção no terreno e de paz, não só no papel, em Abuja, mas uma paz real, praticada todos os dias e em todas as aldeias da região. Por último, necessitam que os Estados-Membros da ONU em África, na Ásia e no mundo árabe – assim como na Europa – dêem provas de mais espírito de liderança. Necessitamos de actos e não apenas de palavras. Só assim conseguiremos salvar vidas hoje ou levar amanhã a paz à população do Darfur. Só isso permitirá que não sejamos obrigados a repetir "isto, nunca mais".



* Artigo publicado em Portugal pelo jornal Público, a 7/05/2006.


UNICEF pede fundos para lutar contra o surto de cólera em Angola

5 de Maio – A UNICEF pediu um milhão de dólares para lutar contra o surto de cólera em Angola, o mais grave desde 1988, do qual já resultaram mil mortes.

Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS) a actual estação das chuvas torna provável que a epidemia se propague ainda mais, apesar dos esforços da UNICEF, da OMS, do Governo e de outros parceiros para prestar cuidados e fornecer medicamentos às pessoas doentes.

A cólera, uma doença intestinal aguda, causada pela ingestão de comida ou água contaminadas com a bactéria Vibrio cholerae, causa diarreia intensa, que pode rapidamente originar uma grave desidratação e a morte, se o tratamento, incluindo a reidratação, não for assegurado a tempo.

Além do significativo sofrimento humano, a doença conduz à ruptura das estruturas económicas e sociais e impõe uma enorme pressão sobre os já precários sistemas de saúde nacionais. Factores sazonais, como a estação das chuvas, contribuem para a propagação da doença.

A UNICEF distribuiu milhares de saquetas de sais de reidratação, para administração por via oral, bem como milhares de quilos de hipoclorito de cálcio para tratar, na origem, a água que é distribuída às comunidades.

Foram também fornecidos e instalados muitos depósitos de água e bidões na capital, Luanda, bem como kits de tratamento da água para abastecer água potável a milhares de famílias.

A UNICEF continua a distribuir sabonetes, botas, luvas, aventais, kits de primeiros socorros, medicamentos essenciais e hipoclorito de cálcio nas províncias afectadas, e a prestar assistência técnica e fornecer tendas e equipamento básico para criar centros de tratamento e controlo da doença.

A UNICEF está igualmente a formar elementos encarregados de fomentar a mobilização social e a distribuir material informativo, como manuais de formação, cartazes, folhetos e CD às comunidades afectadas.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 05/05/2006).


Timor Leste ainda necessita do apoio da ONU

5 de Maio – Numa altura em que se aproxima o fim do mandato do Gabinete das Nações Unidas em Timor Leste (UNOTIL) -- 20 de Maio – o seu responsável, Sukehiro Hasegawa, pediu hoje ao Conselho de Segurança a manutenção da assistência ao país, onde a democracia permanece frágil e a segurança é ainda instável.

“O Conselho de Segurança deve responder aos pedidos, apresentados pelas autoridades timorenses, que visam a manutenção de uma presença da ONU no país após o encerramento do Gabinete das Nações Unidas em Timor Leste”, declarou hoje, perante o Conselho de Segurança o Representante Especial do Secretário-Geral para Timor Leste, Sukehiro Hasegawa.

O Conselho de Segurança reuniu para se debruçar sobre a situação em Timor. Na reunião, que contou igualmente com a presença do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Timor Leste, Ramos Horta, foi também divulgado o último relatório do Secretário-Geral sobre a questão.

“É importante que os membros do Conselho revejam as suas percepções e as hipóteses que elaboraram sobre esta situação”, disse Sukehiro Hasagawa, antes de evocar os distúrbios desencadeados na sequência de decisões relativas à retirada dos soldados.

“Os prejuízos materais causados são reduzidos, comparativamente com os resultantes dos incidentes de 1999”, mas “o impacto psicológico sobre as populações foi imenso”.

“Milhares de pessoas procuraram refúgio nas igrejas e edifícios públicos em Dili.Outras refugiaram-se nas montanhas e nos distritos da periferia”, disse o Representante Especial, acrescentando que o UNOTIL continuará a acompanhar as queixas apresentadas sobre violações dos direitos humanos.

“É imperativo reforçar as capacidades do Ministério da Defesa e das Forças Armadas”, recomendou Sukehiro Hasagawa.
No que respeita aos direitos humanos, Sukehiro Hasagawa felicitou o Governo de Timor Leste pelos notáveis progressos alcançados, nomeadamente a abertura ao público do Gabinete do Provedor de Justiça e a ratificação de sete tratados sobre direitos humanos.

O Representante Especial referiu que a presença da ONU em Timor é da maior importância para ajudar o país a manter a paz e a estabilidade, na perspectiva das eleições nacionais em 2007. O Governo agiu rapidamente de modo a finalizar a redacção dos projectos de leis eleitorais, para apresentação à apreciação do Parlamento, disse, insistindo em que é necessário que seja prestado um apoio suplementar a todas as instituições envolvidas.

Para assegurar um processo credível, a Comissão Eleitoral Nacional deve poder dispor de todos os recursos humanos e materiais de que necessita, afirmou Sukehiro Hasegawa, que sublinhou: “a transparência do processo eleitoral terá, naturalmente, um impacto nas perspectivas de desenvolvimento de um sistema democrático sólido”.

“A presença das forças de polícia das Nações Unidas é essencial antes e durante a campanha eleitoral, uma vez que a imparcialidade dos polícias locais não pode ainda ser garantida”, referiu o Representante Especial.

Chamando à atenção para as propostas do Secretário-Geral sobre esta matéria, o Representante Especial sublinhou que os males de que ainda sofrem as forças armadas timorenses demonstram a necessidade de melhorar a sua capacidade administrativa.

Por seu turno, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Timor Leste, José Ramos Horta, manifestou-se a favor da presença robusta da ONU no país, até Maio de 2007, realçando a necessidade de esta dispor de meios que lhe permitam superar os desafios que o país conhece.

Ramos Horta prestou homenagem às sucessivas missões da ONU, que permitiram a consolidação da paz e promover o desenvolvimento em Timor Leste. Quanto aos acontecimentos decorridos a semana passada em Dili, foram um sinal de alerta para os dirigentes timorenses e para a comunidade internacional, demonstrando que é preciso tomar urgentemente medidas preventivas enérgicas para evitar que o país volte a conhecer a violência e a instabilidade

O Ministro dos Negócios Estrageiros timorense informou o Conselho de que tencionava convidar os relatores competentes da ONU a levarem cabo uma investigação sobre as acusações de que cinco pessoas teriam morrido durante o incidente.
“Neste momento em que estamos aqui a falar, em Dili o medo é visível entre os indivíduos traumatizados pela violência que acaba de ocorrer”.

“Apesar da recente erupção da violência, o Governo tomou já medidas com vista à preparação das próximas eleições”, declarou Ramos Horta.

“Neste quadro, a fragilidade do ambiente político, os desafios à estabilidade, ao primado do direito e ao respeito pelos direitos humanos exigem a presença da ONU”, recomendou o Ministro timorense. ”Tal decisão está nas vossas mãos e irá influenciar o destino do meu país”, concluiu, dirigindo-se aos membros do Conselho de Segurança.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 05/05/2006).


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