Num artigo de opinião publicado pelo jornal “The New York Times”, o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, exortou os doadores a honrarem, o mais rapidamente possível, as suas promessas de fundos destinados ao Sul do Sudão e a reforçarem as tropas da União Africana em missão no Darfur, para que as trágicas situações que se registaram no Ruanda e na Bósnia não se repitam.

“Em Oslo, os países doadores prometeram 4,5 mil milhões de dólares de ajuda ao Sudão, Mas, embora me regozije com a generosidade dos doadores, tenho de insistir em que as promessas só por si não bastam”.

“Depois de dois milhões de mortos, 4 milhões de deslocados e 21 anos de conflitos, o Sul do Sudão está finalmente perto da paz. Trata-se, sem dúvida, de uma paz instável e frágil. As violências, as doenças e a deslocação de pessoas são a realidade quotidiana de uma região desesperadamente pobre, onde 1 em cada 4 crianças morre antes dos 5 anos, 50% das crianças sofrem de malnutrição e apenas 5 em cada 100 crianças do sexo feminino frequentam o ensino primário”.

“As necessidades são numerosas e imediatas. Mais de três milhões de civis, deslocados por causa da violência, podem agora regressar ao Sul do Sudão e reconstruir as suas casas. Dentre eles, dois milhões terão necessidade de ajuda alimentar”.

“Os milhares de milhão de dólares prometidos podem ajudar. Mas as pessoas famintas não podem comer promessas. Após uma longa e amarga experiência, aprendemos que as promessas dos doadores não se tornam, com frequência, realidade. No Camboja, no Ruanda, na Libéria e noutros lugares do mundo, uma grande percentagem dos fundos prometidos acabou por nunca ser disponibilizada e muitas vidas se perderam devido a isso.”

“Em 1992, por exemplo, os doadores prometeram 880 milhões de dólares para a reabilitação do Camboja e, três anos depois, apenas 460 milhões tinham sido efectivamente concedidos. Quase um ano depois, os doadores prometeram mil milhões de dólares para reparar os danos causados por um terramoto em Bam, no Irão, mas os fundos recebidos foram inferiores a 20% dessa quantia.”

Depois de ter sublinhado que a comunidade internacional deveria agir de uma maneira diferente em relação ao Sudão, Kofi Annan disse: “sabemos o que se passa no Darfur. A questão é por que razão não nos esforçarmos mais por pôr fim à actual situação”.

“No ano passado, o Conselho de Segurança, os Estados Unidos e a União Europeia afirmaram que o Darfur era uma prioridade. Mas foi só no mês passado que o Conselho de Segurança chegou a acordo sobre a imposição de sanções aos autores de violações do direito internacional no Darfur e, o que constitui um facto histórico, sobre a apresentação da situação no Darfur ao Procurador do Tribunal Penal Internacional, um grande passo em frente para acabar com o clima de impunidade que reina”.

O Secretário-Geral lembrou ainda que a União Africana, que colocou forças no terreno, precisa de reforços, “não hoje nem amanhã” , “mas ontem”.

“O pessoal humanitário desarmado, embora absolutamente necessário, não pode defender os civis, impedindo que sejam vítimas de assassínio, violação ou um ataque violento. O nosso fracasso colectivo no que se refere a enviar tropas suplementares é tão deplorável e indesculpável como as graves consequências para as dezenas de milhares de famílias que carecem de protecção”.

“Vimos tudo isto acontecer na Bósnia há dez anos. Vamos permitir que as coisas se repitam mais uma vez no Darfur?”

13 de Abril – A Convenção Internacional para a Repressão de Actos de Terrorismo Nuclear foi adoptada esta manhã pela Assembleia Geral, após oito anos de trabalhos do Comité Especial da Sexta Comissão (Comissão Jurídica). Pela resolução que foi adoptada esta manhã por consenso, a Assembleia convida todos os Estados a assinarem e ratificarem, a aceitarem ou aprovarem o texto ou a aderirem a ele.

Esta Convenção, elaborada por iniciativa da Federação Russa, destina-se a impedir que os grupos terroristas adquiram armas, materiais ou equipamentos nucleares. Para este efeito, cria um quadro jurídico considerado “completo” pela maioria das delegações. A Convenção contém uma definição de actos de terrorismo nuclear, incluindo os ataques contra centrais ou reactores nucleares. Segundo as suas disposições, os pretensos criminosos devem ser extraditados e julgados. A convenção incentiva uma cooperação entre Estados na prevenção de ataques terroristas, nomeadamente através da troca de informação e assistência na investigação criminal e processos de extradição. Este documento contribuirá para o reforço do quadro jurídico para a repressão e combate do terrorismo, bem como para a promoção do primado do direito em geral.

O representante dos Estados Unidos da América referiu que a Convenção tem, também, o interesse de reconhecer o desenvolvimento da energia nuclear para fins pacíficos, desde que os programas neste domínio não se destinem a encobrir actividades ilegais.

Falando em nome da União Europeia e dos países candidatos, o representante do Luxemburgo, considerou que os Estados-membros da ONU responderam ao apelo lançado pelo Secretário-Geral no seu relatório “ Em maior liberdade: desenvolvimento, segurança e direitos humanos para todos”. Neste relatório, o Secretário-Geral identificou várias prioridades no contexto da luta contra o terrorismo, incluindo, nomedamente, uma rápida conclusão dos trabalhos, tendo em vista a adopção de uma convenção internacional para a repressão de actos de terrorismo nuclear.

Algumas delegações expressaram a sua preocupação com a exclusão das forças armadas do âmbito da Convenção. Tal exclusão, segundo o representante iraniano, leva a que a maioria das acções militares não esteja abrangida pela Convenção, mesmo que impliquem o uso de armas nucleares. O representante do Egipto acrescentou que os actos de terrorismo devem ser considerados como tal, quer sejam praticados por Estados quer por outros actores não estatais.

A Convenção será aberta à assinatura de todos os Estados a 14 de Setembro de 2005, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, podendo ser assinada até e 31 de Dezembro de 2006. Entrará em vigor a partir do 30.† dia a seguir à data da entrega ao Secretário-Geral do 22.† instrumento de raificação, aceitação, aprovação ou adesão. Esta convenção vem juntar-se às 12 convenções já existentes que tratam do tema do terrorismo adoptadas sob a égide das Nações Unidas.

SG/SM/9817
GA/10341
13 de Abril de 2005

O Secretário-Geral felicita a Assembleia Geral por ter adoptado hoje por consenso a Convenção Internacional para a Repressão dos Actos de Terrorismo Nuclear.

Após vários anos de negociações, a adopção desta Convenção representa um passo em frente vital nos esforços multilaterais para prevenir o terrorismo nuclear. A Convenção ajudará a impedir que grupos terroristas tenham acesso às armas mais mortíferas conhecidas da humanidade. Também reforçará o quadro jurídico internacional contra o terrorismo, o qual inclui actualmente 12 convenções e protocolos universais.

A adopção desta Convenção foi uma das principais recomendações formuladas no relatório recente do Secretário-Geral, “Em Maior Liberdade”. Kofi Annan apela a que todos os Estados se tornem Partes na Convenção, sem demora. Terão oportunidade de o fazer durante a Cimeira de Setembro, quando a Convenção estiver aberta à assinatura, no quadro de um evento especial consagrado à assinatura do tratado.

O Secretário-Geral também encoraja a Assembleia Geral a avançar e finalizar ainda um outro documento jurídico importante, o Projecto de Convenção Global sobre o Terrorismo Internacional, antes do fim da sua 60ª. Sessão.

SG/SM/9818
AFR/1139
13 de Abril de 2005

O Secretário-Geral regista com preocupação o agravamento das tensões políticas e sociais na Guiné-Bissau, no momento em que o país se prepara para realizar eleições presidenciais, em Junho de 2005. O Sr. Annan pediu, por isso, ao seu Representante na Guiné-Bissau que promovesse e facilitasse o diálogo entre todos os actores políticos do país , com vista a criar uma atmosfera mais propícia a eleições credíveis e pacíficas.

Estas eleições são um passo crucial em direcção à conclusão do processo de transição, ao restabelecerem plenamente a ordem constitucional e permitirem um compromisso renovado dos parceiros para o desenvolvimeto do país. O Secretário-Geral apela a que todos os actores políticos participem construtivamente no diálogo e se abstenham de qualquer acção ou declaração que possa comprometer a realização de eleições pacíficas e a estabilidade no país.