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Por 120 votos contra 50, ONU adopta texto pedindo pormenores sobre o plano de reforma de Annan

8 de Maio de 2006 – Atendendo às divisões persistentes entre os Estados-membros em relação a um pacote de propostas de reforma apresentado pelo Secretário-Geral Kofi Annan, a Assembleia Geral das Nações Unidas realizou hoje uma votação nominal, tendo em vista a adopção de uma resolução que saúda o empenhamento de Annan numa ONU mais forte, reafirmando, simultaneamente, o "papel de supervisão" da Assembleia no que se refere a assuntos administrativos e orçamentais, e pedindo uma série de relatórios de acompanhamento que descrevam em pormenor as medidas de reforma propostas.

Por 121 votos contra 50 com 2 abstenções (Noruega e Uganda), a Assembleia adoptou uma resolução que fora aprovada por uma margem semelhante em finais do mês passado na Comissão das Questões Administrativas e do Orçamento (Quinta Comissão), onde a proposta fora inicialmente apresentada por um grupo de 132 países conhecido por Grupo dos 77 e China. A votação na Quinta Comissão rompeu com uma tradição de longa data, segundo a qual as resoluções relativas a questões orçamentais são adoptadas por consenso.

Dirigindo a palavra à Assembleia após a votação, o seu Presidente, Jan Eliasson, da Suécia, lamentou o facto de não se ter mantido a tradição de adoptar por consenso as resoluções sobre questões administrativas, mas advertiu contra o perigo de "uma discussão inútil sobre a incapacidade de se chegar a acordo ou sobre aquilo que poderá ter corrido mal".

Em vez disso, instou os Estados-membros a desenvolverem esforços com vista a alcançar "o mais amplo acordo possível sobre todas as questões de reforma a resolver" e apelou ao diálogo entre aqueles cujas opiniões divergem. "Temos de ouvir o que os outros têm a dizer, procurar compreender melhor as posições uns dos outros e passar da polarização à cooperação", sublinhou, acrescentando que isto seria positivo para todos. "É do nosso interesse comum fazê-lo, bem como do interesse das Nações Unidas".

Falando aos jornalistas depois da reunião, o Presidente deu a entender que o grande alcance das reformas deixara antever um caminho difícil. "Se o Secretário-Geral tivesse proposto um programa menos ambicioso, talvez tivesse conseguido o consenso, mas tratou-se de um esforço sério para ir mais longe e pedir mais – e viram qual foi a reacção dos Estados-membros", disse Jan Eliasson.

Como prova dos progressos efectuados, Eliasson referiu as conquistas notáveis obtidas recentemente na área das reformas, nomeadamente, a criação do Conselho de Direitos Humanos, da Comissão de Consolidação da Paz e do Fundo Central de Resposta em Casos de Emergência (CERF). "Apesar da instabilidade que existe no mundo, apesar do clima por vezes um pouco tenso, temos conseguido resultados reais".

Ao falar à Assembleia depois da votação, Dumisani S. Kumalo, Embaixador da África do Sul e Presidente do G-77, sublinhou que a resolução fora apresentada num espírito construtivo. "Queremos tranquilizar os Estados-membros e dizer que a resolução que acabamos de adoptar não irá de modo algum atrasar ou impedir a reforma das Nações Unidas", disse.

"Com efeito, uma leitura atenta desta resolução revela que muitas das propostas que contém se destinam a melhorar a Organização", acrescentou. "Grande parte da resolução diz respeito a áreas cuja importância e necessidade os Estados-membros de um modo geral reconhecem. As excepções relacionam-se com as propostas que visavam alterar a função de supervisão que os Estados-membros exercem através da Assembleia Geral".

Falando em nome da União Europeia, o Embaixador da Áustria, Gerhard Pfanzelter, manifestou oposição à resolução que, segundo ele, não reflecte as preocupações fundamentais da União e de outros países. Nesta fase inicial, disse, não se deviam rejeitar ou alterar propostas selectivamente, nem introduzir nelas condições que as complicam.

Gerhard Pfanzelter lamentou o facto de os esforços da União para promover um acordo tivessem fracassado e advertiu que o malogro do princípio do consenso na Quinta Comissão devia constituir motivo de grave preocupação para todos. Acrescentou que é necessário restabelecer os métodos de trabalho de longa data daquela Comissão, instando os Estados-membros a adoptarem uma abordagem voltada para o futuro e a restabelecerem o clima de confiança e cooperação.

O Embaixador John R. Bolton dos Estados Unidos disse que a votação sobre as reformas administrativas realizada na Quinta Comissão e a votação de hoje na Assembleia Geral "suscitam graves preocupações relativamente à violação do princípio da tomada de decisões por consenso, que é prática da Quinta Comissão há quase duas décadas".

A resolução é uma resposta ao relatório do Secretário-Geral Kofi Annan intitulado "Investir nas Nações Unidas em Prol do Reforço da Organização em Todo o Mundo", apresentado em Março e destinado a permitir que a ONU se adapte à sua transição de tarefas fundamentalmente burocráticas para um trabalho no terreno tendo em vista poupar vidas. As propostas abrangem modificações aos processos de recrutamento, contratação, formação, afectação e compensação de pessoal, e incluem a redefinição do cargo de Vice-Secretário-Geral. Outras recomendações visam a exploração de formas alternativas de prestação de serviços, incluindo a deslocalização e a eventual subcontratação de funções.

A resolução reafirma, igualmente, o papel de supervisão da Assembleia – e da sua Quinta Comissão – relativamente a assuntos administrativos e orçamentais e no que se refere à realização de uma análise minuciosa e aprovação dos recursos humanos e financeiros e das políticas pertinentes. Outras disposições do texto estipulam que as alterações à função do Vice-Secretário-Geral têm de estar em conformidade com a resolução original da Assembleia que instituiu este cargo. As propostas relativas à alteração da estrutura geral dos departamentos da ONU passam a estar sujeitas à apreciação da Assembleia.

A resolução solicita uma série de relatórios pormenorizados que poderão abrandar o ritmo do processo de reforma, já que o segundo – e último – mandato de cinco anos do Secretário-Geral termina no final de 2006. Entre eles incluem-se estudos sobre o impacte de reformas anteriores e em curso relacionadas com as propostas, o investimento em tecnologias da informação e comunicação, novas opções em matéria de fornecimento de produtos e serviços, práticas de gestão financeira e avaliação de desempenhos e prestação de informação, bem como uma análise minuciosa das normas, regulamentos e políticas relativos a contratos públicos.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 8/05/2006)

Novo “roteiro” para o Departamento de Informação Pública da ONU

8 de Maio de 2006 – O Comité de informação adoptou, na sexta-feira, uma resolução que servirá de “roteiro” para o Departamento de Informação Pública (DIP) e que pede, em particular, “paridade absoluta” das seis línguas do sítio Web da Organização.

No projecto de resolução adoptado, por consenso, a 5 de Maio, o Comité pediu igualmente ao DIP que continuasse a avaliar os seus produtos e actividades com vista a melhorar a sua utilidade.

O Comité reafirmou também que a racionalização dos centros de informação das Nações Unidas deve ser levada a cabo, caso a caso, uma vez consultados todos os Estados-membros onde estão actualmente situados esses centros.

O Comité sublinhou também a importância de reforçar a capacidade de informação do DIP no domínio das operações de manutenção da paz, bem como o seu papel, em estreita cooperação com o Departamento de Operações de Manutenção da Paz, no processo de selecção do pessoal do serviço de informação destinado a operações ou missões de manutenção da paz da ONU.

O Comité lembra que o DIP deve desempenhar um “ papel essencial” para fazer ouvir a voz da ONU de modo “claro e concreto” e permitir que todos os povos do mundo possam compreender os objectivos da Organização e a sua acção.

Na sua declaração de encerramento, o Secretário-Geral Adjunto para a Comunicação e a Informação, Shashi Tharoor, saudou a adopção deste projecto de resolução, que, a seu ver, servirá de “roteiro” ao DPI, para que possa fazer avançar o seu trabalho, mencionando, porém, que ainda falta percorrer uma grande parte do caminho.

Lembrando a importância do reforço da parceria entre o Departamento de Informação Pública e o Comité de Informação, Shashi Tharoor considerou que esta parceria constituiu um elemento essencial da redefinição do papel do DIP num ambiente mediático complexo e em constante evolução, abrindo assim a via para a sua renovação.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 08/05/2006).


Secretário-Geral contribui com o montante do prémio Zayed para a ajuda ao Darfur

A seguinte declaração foi divulgada hoje pelo porta-voz do Secretário-Geral Kofi Annan:

A fim de salientar a necessidade urgente de contribuições para o apelo humanitário no Darfur, o Secretário-Geral decidiu contribuir com o montante de 500 mil dólares do Prémio Zayed, que recebeu em Fevereiro de 2006, para o esforço de ajuda dirigido pelas Nações Unidas no Darfur. Actualmente, as contribuições recebidas constituem apenas 20% do necessário, o que tem consequências devastadoras no terreno. Como disse na sexta-feira passada, Kofi Annan espera que, tal como aconteceu à assistência às vítimas do tsunami, não só os Governos mas também os cidadãos comuns, as empresas e outros actores procurem ajudar a satisfazer as necessidades mais urgentes. O Secretário-Geral espera que a sua decisão incite outros doadores a contribuírem.

O Secretário-Geral anunciara, no momento em que recebeu o prémio, que este serviria como capital de arranque para uma fundação que planeava criar, a fim de promover a educação de raparigas e a agricultura em África. Devido aos cortes maciços nas contribuições para o esforço de auxílio ao Darfur, o Secretário-Geral considera agora que o dinheiro é necessário com maios urgência no Darfur. Contudo, Kofi Annan continua a reflectir sobre a criação de um fundo com o objectivo anunciado anteriormente.



(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10449 - AFR/1379 de 08/05/2006).



Secretário-Geral condena ataques contra pessoal humanitário internacional no Sudão e no Chade

O Secretário-Geral condena veementemente os recentes ataques contra funcionários da Missão da União Africana no Sudão (AMIS) e de organizações humanitárias internacionais presentes no Darfur (Sudão) e Chade.

O Secretário-Geral lamenta particularmente a morte de um funcionário da AMIS, bem como o ataque contra um funcionário local de uma organização não governamental internacional, no campo de Kalma, e os ferimentos graves infligidos a um funcionário internacional da UNICEF, em Abéché (no Chade oriental).

No momento em que apresentava condolências às vítimas e suas famílias, o Secretário-Geral apelou a que todas as partes adiram ao Acordo de Paz sobre o Darfur, de 5 de Maio de 2006, e o cumpram e se abstenham de qualquer acto de violência.



(Fonte: comunicado de imprensa ref. SG/SM/10448 - AFR/1378 de 08/05/2006).



ECOSOC distribuiu os seus sete lugares no Comité de Organização da Comissão de Consolidação da Paz

O Conselho Económico e Social (ECOSOC) procedeu, esta manhã, à distribuição dos sete lugares que lhe são atribuídos no Comité de Organização da Comissão de Consolidação da Paz. O ECOSOC atribuirá estes sete lugares a 12 de Maio.

Segundo a repartição escolhida pelo ECOSOC, na Resolução adoptada por consenso, será atribuído um lugar a cada um dos cinco grupos regionais, a saber, os Estados de África, os Estados da Ásia, os Estados da Europa Oriental, os Estados da América Latina e Caraíbas e os Estados da Europa Ocidental e Outros. No final da primeira eleição, os dois lugares restantes serão atribuídos respectivamente aos grupos regionais dos Estados de África e dos Estados da Ásia.

O representante da Colômbia, em nome do Grupo de Estados da América Latina e Caraíbas, propôs a aplicação de um princípio de rotação para estes dois lugares suplementares, a fim de permitir que todos os grupos regionais subrepresentados participem no trabalho da Comissão.

Os membros do ECOSOC serão eleitos para o Comité de Organização com um mandato de dois anos, havendo a possibilidade, se for caso disso, de os lugares correspondentes ao mandato serem partilhados pelo grupo regional em causa, sujeito a aprovação do Conselho.

A Comissão de Consolidação da Paz, órgão consultivo intergovernamental, foi criada conjuntamente pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança, a 20 de Dezembro de 2005, pondo, assim, em prática uma decisão tomada pela Cimeira Mundial de Setembro de 2005. A Comissão é dotada de um Comité de Organização Permanente, encarregado de elaborar o regulamento e de tratar das questões de organização.



(Fonte: comunicado de imprensa ECOSOC/6195 de 8/05/2006).


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