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A ONU na sua língua

Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Mundial da SIDA (1 de Dezembro de 2005)

No decurso da última década, foram alcançados progressos significativos na luta contra o flagelo da SIDA. Foram também feitas promessas. Agora chegou a altura de as cumprir. E acredito que temos meios para o conseguirmos.


Hoje, dispomos de cerca de 8 mil milhões de dólares para lutar contra a SIDA nos países em desenvolvimento, em comparação com apenas 300 milhões, há 10 anos.


Hoje, em cerca de quarenta países, a acção contra a SIDA levada a cabo a nível nacional é dirigida pelos próprios Chefes de Estado ou do Governo ou os seus representantes.


Hoje, a SIDA é um tema de discussão familiar tanto no Conselho de Segurança como na Assembleia Geral.


Vemos sinais de progressos recentes em quase todas as regiões do mundo.


Temos provas concretas de que a SIDA é um problema que tem solução.


Temos um plano de acção para deter a propagação da SIDA e inverter a tendência actual.


Na Cimeira Mundial das Nações Unidas de Setembro de 2005, os líderes mundiais comprometeram-se a aplicar plenamente a Declaração de Compromisso sobre o VIH/SIDA, adoptada em 2001, intensificando os seus esforços em domínios como a prevenção, o tratamento, os cuidados e o apoio, para que todas as pessoas, sem excepção, tenham acesso a programas que salvam vidas. No próximo ano, iremos analisar os progressos obtidos em matéria de aplicação dessa Declaração.


Chegou, pois, o momento de reflectir. O momento de reconhecer que, embora a nossa acção tenha sido bem sucedida em alguns domínios, continua a não estar à altura de um epidemia desta dimensão. O momento de admitir que, se quisermos alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, em particular o que se refere a deter a propagação da SIDA e inverter a tendência actual, até 2015, teremos de redobrar os nossos esforços. Esta é uma missão de todos nós. Porque deter a propagação da SIDA não é só um Objectivo de Desenvolvimento do Milénio; é uma condição prévia para realizar a maior parte dos outros Objectivos.


Hoje, devemos afirmar claramente que chegou o momento de cumprir as promessas feitas. Neste Dia Mundial da SIDA, peço-vos para vos associeis a mim para realizarmos esta missão.



(Fonte: Comunicado de imprensa SG/SM/10222, AIDS/108, OBV/524 DE 21/11/2005)


 


FAO: Jacques Diouf lança apelo à reforma

Jacques Diouf, reeleito no sábado, dia 19 de Novembro, para um terceiro mandato à frente da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), exortou hoje os 188 Estados-Membros, reunidos em Roma, numa Conferência Geral, a apoiarem as suas propostas, que visam uma reforma e modernização do organismo.
“As propostas de reforma têm em conta, simultaneamente, os pedidos lançados no plano mundial para que se vá mais longe no processo de reforma do Sistema das Nações Unidas e uma reorientação dos programas e das actividades em função dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM)”, declarou hoje Jacques Diouf, Director da da FAO, num discurso proferido na Conferência Geral que iniciou os seus trabalhos no dia 19 do corrente, em Roma, refere um comunicado da agência.


Jacques Diouf, que apresentava o relatório “A reforma da FAO, uma visão para o século XXI”, precisou que a nova estrutura proposta facilitaria os esforços do organismo para ajudar os países a alcançarem os oito ODM, começando pelo primeiro de todos, relativo à redução da fome e da pobreza.


“Há ainda cerca de 852 milhões de pessoas subalimentadas no planeta. É mais do que tempo de acabar com esta tragédia, que representa para os países em desenvolvimento perdas de produtividade e de receitas que rondam os milhares de milhão de dólares”, lamentou.


No passado dia 17 de Outubro, por ocasião do 60º aniversário da FAO, Jacques Diouf divulgou um programa de reforma que deveria permitir que o organismo que dirige “desempenhe um papel fundamental na erradicação da fome, no desenvolvimento agrícola sustentável, na segurança alimentar, nas doenças transfronteiriças das plantas e dos animais, bem como na negociação de um comércio internacional dos produtos agrícolas mais equitativo”.


A reforma da FAO e o Programa de Trabalho e de Orçamento para 2006-2007 figuravam entre os os principais pontos mencionados no discurso.


A Conferência Geral, que terminará a 26 de Novembro, analisará também o último Relatório sobre a Situação Mundial da Alimentação e da Agricultura, e os preparativos para a Conferência Internacional sobre a Reforma Agrária e o Desenvolvimento Rural, que se realizará em Março de 2006, no Brasil.


Jacques Diouf foi reeleito por 137 votos a favor (dentre 165 votos), a 19 de Novembro, para o cargo de Director Geral da FAO, para um terceiro mandato de seis anos. Era o único candidato ao lugar..



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU 21/11/2005)


Ibrahim Gambari pede aumento da liberdade de circulação nos territórios palestinianos

o terminar hoje a sua visita ao Médio Oriente em Israel e nos Territórios palestinianos, o Responsável pelos Assuntos Políticos da ONU, Ibrahim Gambari, desejou que a retirada israelita da Faixa de Gaza fosse acompanhada de um aumento da liberdade de circulação entre os Territórios palestinianos e na Cisjordânia.


Ibrahim Gambari terminou hoje uma visita ao Médio Oriente iniciada a 13 de Novembro e que o levou ao Líbano, à Jordânia, aos Territórios ocupados da Palestina e a Israel, e irá apresentar as suas conclusões ao Conselho de Segurança da ONU, provavelmente na próxima semana, declarou a Porta-Voz Adjunta do Secretário-Geral da ONU, , Marie Okabe, na sede das Nações Unidas em Nova Iorque.


“O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos encontrou-se hoje com os membros do pessoal da ONU em Israel”, anunciou a Porta-Voz.


“Por ocasião de uma visita realizada este fim-de-semana aos Territórios palestinianos ocupados, Ibrahim Gambari deslocou-se a Gaza onde teve encontros com os responsáveis palestinianos e onde observou alguns troços do muro de separação”, disse.


Embora tenha considerado que a retirada israelita de Gaza era um progresso importante, Ibrahim Gambari exortou a que se faça mais em relação às questões da reconstrução do porto e do aeroporto de Gaza e para estabelecer a liberdade de circulação entre Gaza e a Cisjordânia e no interior da Cisjordânia, acrescentou a Porta-Voz.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 21/11/2005)


Taxas de infecção por VIH diminuem em vários países, mas o número de pessoas que vivem com VHI no mundo continua a aumentar

Segundo novo relatório do ONUSIDA/OMS, são necessários esforços acrescidos no domínio da prevenção e do tratamento para abrandar e fazer recuar
a epidemia da SIDA


 


Novos elementos indicam que as taxas de infecção pelo VIH entre os adultos diminuíram em certos países e que as mudanças de comportamento para prevenir a infecção -- como uma maior utilização do preservativo, uma primeira experiência sexual mais tardia e menos parceiros sexuais -- tiveram um papel decisivo. No entanto, o novo relatório das Nações Unidas refere que as tendências de transmissão do VIH a nível mundial continuam a crescer e que é necessário intensificar os esforços de prevenção para abrandar a epidemia.


O Quénia, o Zimbabwe e certos países da região das Caraíbas apresentam diminuições da prevalência do VIH durante os últimos anos. As taxas globais de infecção entre os adultos no Quénia estão a baixar, tendo passado de 10%, no final dos anos 90, para 7%, em 2003; há indícios de queda das taxas de VIH entre as mulheres grávidas no Zimbabwe (de 26%, em 2003, para 21%, em 2004). Nas zonas urbanas do Burkina Faso, a prevalência entre as mulheres jovens gráficas desceu de cerca de 4%, em 2001, para um pouco menos de 2%, em 2003.


Estas conclusões foram publicadas em AIDS Epidemic Update 2005, o relatório anual do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA) e a Organização Mundial de Saúde /OMS). O relatório conjunto, que este ano incide sobre a prevenção do VIH, foi publicado hoje, antes do Dia Mundial da SIDA, celebrado a 1 de Dezembro, no mundo inteiro.


Na região das Caraíbas (nas Baamas, nas Barbados, nas Bermudas, no Haiti e na República Dominicana) vários factos recentes permitem um certo optimismo -- reduções da prevalência do VIH observadas entre as mulheres grávidas, sinais de uma crescente utilização do preservativo pelos profissionais do sexo e a expansão dos testes e aconselhamento voluntários.


Apesar da diminuição das taxas de infecção em certos países, o número global de pessoas que vivem com o VIH continuou a aumentar em todas as regiões do mundo, com excepção das Caraíbas. Houve cinco milhões de novas infecções em 2005. O número de pessoas que vivem com o VIH no mundo atingiu o seu nível mais elevado -- 40,3 milhões, segundo as estimativas, em comparação com os cerca de 37,5 milhões, em 2003. Em 2005, mais de três milhões de pessoas morreram de doenças ligadas à SIDA, dentre as quais mais de 500 000 crianças.


Segundo o relatório, os aumentos mais acentuados registaram-se na Europa Oriental e na Ásia Central (um crescimento de 25%, para 1,6 milhões) e no Leste Asiático. Mas a África Subsariana continua a ser a região mais afectada do planeta, com 64% das novas infecções (mais de três milhões de pessoas).


"Sentimo-nos animados com os resultados obtidos em alguns países e com o facto de os programas sustentados de prevenção do VIH terem tido um papel essencial na redução do número de infecções. Mas a realidade é que a epidemia da SIDA continua a ultrapassar os esforços que visam contê-la aos níveis mundial e nacional", declarou o Director Executivo do ONUSIDA, Dr. Peter Piot. "É claro que existe uma necessidade urgente de um aumento rápido da escala e alcance dos programas de prevenção do VIH. Temos de passar de pequenos projectos a curto prazo para estratégias a longo prazo", acrescentou.


O impacte do tratamento do VIH
O relatório reconhece que o acesso ao tratamento do VIH melhorou nitidamente nos últimos dois anos. Nos países de baixo e médio rendimento, mais de um milhão de pessoas vivem agora mais anos e têm melhor qualidade de vida graças ao tratamento anti-retroviral e calcula-se que, este ano, se tenham evitado entre 250 000 e 350 000 mortes graças ao alargamento do acesso ao tratamento do VIH.


Comentando a melhoria potencial do impacte da integração da prevenção e do tratamento, o relatório sublinha que uma resposta completa ao VIH e à SIDA exige a aceleração simultânea dos esforços de tratamento e de prevenção, sendo o objectivo último o acesso universal à prevenção ao tratamento e aos cuidados.


"Podemos ver agora as vantagens claras de intensificar simultaneamente o tratamento e a prevenção do VIH e não como intervenções isoladas", declarou o Director-Geral da ONU, Dr. LEE Jong-wook. "A disponibilidade do tratamento proporciona aos governos um forte incentivo a que apoiem a informação em matéria de prevenção do VIH e de aconselhamento e testes voluntários e permite que os indivíduos a procurem obter. Uma prevenção eficaz pode também contribuir para reduzir o número de indivíduos que exigem cuidados, o que contribui para tornar o acesso ao tratamento mais viável e mais duradouro".


Os desafios futuros para reforçar a prevenção do VIH
Novos dados indicam que, na América Latina, na Europa Oriental e em particular na Ásia, a associação do consumo de drogas injectáveis ao comércio do sexo alimenta as epidemias, sem que os programas de prevenção consigam abordar o duplo problema. O relatório refere que programas sustentados e intensivos em diversos contextos contribuíram para fazer baixar a incidência do VIH -- entre os jovens do Uganda e da Tanzânia, entre os profissionais do sexo e os seus clientes na Tailândia e na Índia e entre os consumidores de drogas injectáveis em Espanha e no Brasil.


O relatório diz que, na ausência de medidas de prevenção do VIH, cerca de 35% dos filhos de mães seropositivas contrairão o vírus. A transmissão mãe-filho foi virtualmente eliminada nos países industrializados e a cobertura dos serviços melhora em muitos outros lugares, mas isso está longe de acontecer em quase toda a África Subsariana. É urgente um alargamento acelerado dos serviços para corrigir esta situação inaceitável.


O nível dos conhecimentos sobre sexo sem risco e sobre VIH continua a ser baixo em muitos países, mesmo em países onde a prevalência é elevada e está a aumentar. Em 24 países da África Subsariana (nomeadamente nos Camarões, Costa do Marfim, Quénia, Nigéria, Uganda e Senegal), dois terços ou mais das mulheres de 15 a 24 anos não possuíam conhecimentos suficientes acerca da transmissão do VIH. Segundo um inquérito importante realizado nas Filipinas em 2002, mais de 90% dos inquiridos continuavam a pensar que o VIH se podia transmitir partilhando uma refeição com uma pessoa seropositiva.


Em várias regiões, uma vigilância insuficiente do VIH, nomeadamente em certos países da América Latina, das Caraíbas, do Médio Oriente e do Norte de África, entrava os esforços de prevenção e significa com frequência que as pessoas mais expostas ao riscos -- os homens que têm relações sexuais com homens, os e as profissionais do sexo e os consumidores de drogas injectáveis -- não são devidamente abrangidos pelas estratégias de prevenção e de tratamento do VIH.


O relatório anual AIDS Epidemic Update relate os factos mais recentes sobre a epidemia da SIDA no mundo. Com mapas e resumos regionais, a edição de 2005 apresenta as estimativas mais recentes sobre a amplitude da epidemia e os seus custos humanos, examina as novas tendências de evolução da epidemia e inclui uma secção especial sobre a prevenção do VIH.


Para mais informações, é favor contactar:
Gabinete de imprensa do ONUSIDA
Dominique de Santis, ONUSIDA, Paris, (+41 79) 254 6803(telemóvel)
Sophie Barton-Knott, ONUSIDA, Genebra, (+41 22) 791 1697
Beth Magne-Watts, ONUSIDA, Genebra, (+41 22) 791 5074


Organização Mundial de Saúde
Klomjit Chandrapanya, OMS, Genebra, (+41 22) 791 5589
Michel Aublanc, OMS, Paris, (+33 1) 692 86 286


A versão integral do relatório está disponível no sítio web do ONUSIDA: www.unaids.org.



(Comunicado de imprensa conjunto do ONUSIDA e da OMS de 21-11-2005)


Cimeira Mundial saudada como êxito estrondosos; o consenso e o empenhamento preparam o caminho para uma sociedade da infromação mais equitativa

A segunda fase da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI) terminou hoje, após quase uma semana de intensas negociações, oito sessões plenárias, 308 eventos paralelos organizados por 264 organizações e 33 conferências de imprensa que atraíram cerca de 19 000 participantes de todo o mundo.


Saudada como um êxito estrondoso pelas delegações nacionais de 174 Estados e pelos participantes de mais de 800 entidades, nomeadamente, organismos especializados das Nações Unidas, empresas do sector privado e organizações da sociedade civil, a Cimeira reuniu-se em Tunis para enfrentar o problema da “info-exclusão” e aproveitar as potencialidades da tecnologia da informação e da comunicação (TIC) para promover o desenvolvimento económico e social.


Os dois documentos finais da Cimeira – o Compromisso de Tunis e o Programa de Tunis para a Sociedade da Informação – foram subscritos pelos dirigentes mundiais na sessão plenária de encerramento, na tarde de sexta-feira.


Dirigindo-se aos delegados presentes na oitava e final sessão plenária, Yoshio Utsumi, Secretário-Geral da Cimeira, afirmou que se percorrera um longo caminho, durante oito anos, desde que a ideia da Cimeira fora aprovada, pela primeira vez, pela Conferência de Plenipotenciários da União Internacional das Comunicações (UIT) em Minneapolis. “É adequado que esta fase da nossa viagem termine aqui em Tunis, a capital do país que lançou o processo”, asseverou o Sr. Utsumi. “Caso único, a CMSI foi uma Cimeira que se desenrolou em duas fases. Graças a esta abordagem, a CMSI realizou-se num país desenvolvido e num em desenvolvimento. Isto ajudou a garantir que fossem tratadas todas as questões relacionadas com a Sociedade da Informação, realçando, ao mesmo tempo, a necessidade imperiosa de pôr fim à info-exclusão”.


Acrescentou que o processo em duas fases permitiu a criação de um plano concreto de aplicação aos níveis nacional, regional e internacional, que irá garantir que os compromissos assumidos sejam cumpridos. “Num sentido muito real, a CMSI irá utilizar da melhor forma uma nova oportunidade e uma nova ferramenta. A CMSI reforça a importância do diálogo e das cooperação mundiais para a resolução das questões que estão a surgir no século XXI. A Sociedade da Informação pode ser uma situação benéfica para todos, desde que tomemos as medidas certas”.



Compromisso Mundial
A Cimeira contou com 19 401 participantes, nomeadamente:


- 46 Chefes de Estado e de Governo, Príncipes Herdeiros e Vice-Presidentes e 197 Ministros/Vice-Ministros e Secretários de Estado;
- 5857 participantes que representaram 174 Estados e a União Europeia;
- 1508 participantes que representaram 92 organizações internacionais;
- 6241 participantes que representaram 606 organizações não governamentais (ONG) e entidades da sociedade civil;
- 4816 participantes que representaram 226 entidades do sector empresarial; e
- 1222 jornalistas acreditados de 642 organizações noticiosas entre os quais 979 enviados a Tunis pelas televisões, rádios, imprensa e meios de comunicação on-line de todo o mundo.


Acordo Mundial sobre Questões Cruciais
Três questões fundamentais dominaram o processo preparatório que conduziu à Cimeira de Tunis: governação da Internet, estratégias de financiamento e mecanismos de aplicação do Plano de Acção criado na primeira fase da CMSI, em 2003, em Genebra.



Governação da Internet
O acordo pioneiro obtido em Tunis relativamente à governação da Internet reconhece a necessidade de uma melhor cooperação e baseia-se em diversos princípios e mecanismos futuros:


todos os Governos deverão desempenhar um papel igual e ter uma responsabilidade igual no que se refere à governação da Internet, garantindo, ao mesmo tempo, a manutenção da sua estabilidade, segurança e continuidade;
as nações não deverão envolver-se em decisões relativas ao domínio de nível superior de código de país de outra nação; e
é necessário um reforço da cooperação entre as partes interessadas para a definição de políticas relacionadas com nomes de domínios genéricos de nível superior.
Esta cooperação deverá incluir a definição de princípios aplicados mundialmente relacionados com questões de politicas públicas ligadas à coordenação e gestão de recursos essenciais da Internet. O processo de arranque dessa cooperação reforçada iniciar-se há no final de Q1 2006.


Outro elemento importante do documento final de Tunis é a criação de um novo Fórum de Governação da Internet (FGI), que será convocado pelo Secretário-Geral da ONU, a fim de promover e permitir o diálogo entre as diversas partes interessadas sobre questões de política pública e de desenvolvimento. Este Fórum constituirá uma plataforma de discussão de questões transversais de políticas públicas que não são resolvidas adequadamente pelos mecanismos actuais. Espera-se que o novo Fórum seja criado no primeiro semestre de 2006, devendo a sessão inaugural realizar-se em Atenas, a convite do Governo da Grécia.


O FIG irá facilitar a troca de informações e boas práticas e ajudar a encontrar soluções para questões que preocupam os utilizadores diários e que decorrem do uso e abuso da Internet, identificar os novos problemas e submetê-los os órgãos decisores pertinentes e, quando for caso disso, fazer recomendações. O fórum recorrerá aos recursos de todas as partes interessadas, nomeadamente aos comprovados conhecimentos da UIT.


O FGI não terá funções de supervisão e não irá substituir os dispositivos, mecanismos, instituições ou organizações existentes. Não terá qualquer envolvimento na gestão e operação técnica quotidianas da Internet.


Os princípios e elementos acordados em Tunis marcam o virar de uma nova página na actual internacionalização da governação da Internet. Nos anos futuros, o reforço continuado da gestão regional e nacional dos recursos da Internet garantirá os interesses nacionais e os direitos dos países a gerirem os seus próprios recursos da Internet, mantendo, ao mesmo tempo, a coordenação mundial.



Mecanismos de Financiamento
O documento final da CMCI reafirma o acordos de Genebra quanto ao facto de as tecnologias da informação e da comunicação serem um instrumento fundamental das estratégias de desenvolvimento nacional. Por esse motivo, financiar a aplicação das TIC é vital para a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.


O documento saúda a criação do Fundo de Solidariedade Digital. Sublinha a importância de assegurar a todos os cidadãos um acesso de qualidade e a preço comportável à comunicação e refere as desigualdades que existem actualmente.


Identifica também áreas onde os mecanismos de financiamento existentes poderiam ser melhorados e onde poderia ser dada uma maior prioridade às TIC, tanto pelos países em desenvolvimento como pelos seus parceiros para o desenvolvimento, com base em compromissos financeiros existentes como o Consenso de Monterrey. Ao mesmo tempo que se reconhece que o financiamento da infra-estrutura de TIC não poderá basear-se apenas em investimentos públicos, reconhece-se também que o investimento privado e as forças de mercado não podem, por si sós, garantir a participação plena dos países em desenvolvimento no mercado mundial dos serviços de TIC. Assim, incentivam-se um retorço da cooperação e da solidariedade bem como políticas nacionais de desenvolvimento que promovam um ambiente propício e competitivo.



O Caminho a Seguir: Seguimento e Aplicação
Tunis não constitui o fim da estrada, no que se refere à CMSI. Como Cimeira das Soluções, o Programa de Tunis para a Sociedade da Informação reconhece que chegou o momento de transformar os princípios em actos.


Embora tenham sido realizados mais de 2500 projectos para pôr fim à info-exclusão, entre a primeira e a segunda fase da CMSI, os documentos finais de Tunis sublinham claramente que é preciso fazer mais, e rapidamente. A UIT já está a gerir o processo de inventário para criar uma base de dados de actividades de aplicação das TIC. Para a fase de Tunis da Cimeira, criou também o chamado Livro de Ouro com a lista dos projectos anunciados durante a Cimeira. Até ao momento, foram incluídos mais de 200 projectos, muitos dos quais são iniciativas de muitos milhões de dólares.


As 11 Linhas de Acção do Plano de Acção de Genebra original apresentam elementos chave para a criação da Sociedade da Informação. O Programa de Tunis apresenta agora um lista específica de possíveis moderadores/facilitadores para cada uma dessas Linhas de Acção.


Nos próximos meses, serão tomadas medidas importantes para organizar a implementação das resoluções de Genebra e de Tunis.


Para coordenar este trabalho – e conforme exigido pelo Programa de Tunis – o Secretário-Geral Utsumi anunciou que a UIT irá convocar brevemente uma reunião de moderadores das Linhas de Acção. Essa reunião será organizada em colaboração com a UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Ciência, a Educação e a Cultura) e o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que, em conjunto, representam os três pilares da Sociedade da Informação: infra-estrutura, conteúdo e desenvolvimento.


O trabalho de aplicação das Linhas de Acção será complementado pelo trabalho de inventário que está a ser levado a cabo pela UIT e pela elaboração de uma metodologia acordada para a avaliação dos progressos na eliminação da info-exclusão, com base num conjunto comum de indicadores nucleares bem como na utilização de índices compósitos.


Para facilitar a aplicação das conclusões da CMSI, pede-se também ao Secretário-Geral das Nações Unidas que consulte a Conselho Executivo, que é formado pelos chefes dos principais organismos especializados da ONU e se reúne duas vezes por ano, para criar um Grupo da ONU sobre a Sociedade da Informação. Nos próximos meses, será elaborado um plano para a criação, funcionamento, objectivos e métodos de trabalho deste Grupo. Este plano será apresentado na próxima reunião do Conselho Executivo, em Madrid, em Abril de 2006. Espera-se que a UIT, a UNESCO e o PNUD desempenhem um papel de liderança na criação deste Grupo.


Além disso, através do ECOSOC, o Secretário-Geral da ONU comunicará à Assembleia Geral, em Junho de 2006, as modalidades de coordenação interorganismos da implementação. Nessa mesma reunião, Yoshio Utsumi, Secretário-Geral da Cimeira, apresentará também as conclusões.


Em Novembro de 2006, a UIT realizará a sua Conferência de Plenipotenciários, em Antalya, Turquia, e, nessa ocasião, continuará a adaptar o seu mandato às exigências da Sociedade da Informação.



O Diálogo Continua
O mundo das TIC é caracterizado por uma mudança tecnológica veloz e sem interrupções. A Internet de amanhã será muito diferente da Internet de hoje, como é revelado no novo relatório da UIT, The Internet of Things, que foi lançado na Cimeira de Tunis.


O processo de seguimento criado pela CMSI integra diversos marcos destinados a garantir que a revisão das políticas e o debate continuem, para que as conclusões da Cimeira possam ser adaptadas às mudanças ocorridas no mundo das TIC.


A nível nacional, exortam-se todos os países a criarem estratégias electrónicas nacionais como parte integrante dos planos de desenvolvimento nacional e das estratégias de redução da pobreza. O prazo final para esta acção é 2015, mas muitos países já começaram a pôr em prática planos desse tipo.


O baixo custo do acesso é uma parte importantíssima da eliminação da info-exclusão. Tal como foi determinado na Cimeira, a UIT irá continuar a estudar a questão da conectividade internacional da Internet, como assunto urgente.


O Programa de Tunis exorta o ECOSOC a superintender o acompanhamento, a nível do sistema, das conclusões de Tunis e Genebra. Em consonância com a reforma do ECOSOC pedida pelos líderes mundiais na Cimeira de Setembro, em Nova Iorque, o documento final de Tunis exorta o ECOSOC a rever o mandato da Comissão para a Ciência e a Tecnologia para o Desenvolvimento, nomeadamente a abordagem de múltiplas partes interessadas.


Estas medidas irão culminar numa análise global, pela Assembleia Geral, em 2015, da aplicação das conclusões da CMSI. Trata-se do mesmo prazo final determinado no Plano de Acção de Genebra para ligar todas as comunidades que ainda o não estão.


Finalmente, é pedido à Assembleia Geral das Nações Unidas que declare o dia 17 de Maio Dia Mundial da Sociedade da Informação. Tradicionalmente, o dia 17 de Maio tem sido festejado como Dia Mundial das Telecomunicações e, portanto, a UIT irá colaborar neste processo, para dar ainda maior importância ao evento.


Dirigindo-se aos delegados na sessão plenária de encerramento, o Sr. Utsumi falou da sua satisfação por o processo da CMSI ter posto as TIC no centro dos planos de desenvolvimento nacional dos países. “Em consequência desta Cimeira, os dirigentesl mundiais têm, neste momento, plena consciência da importância fundamental das TIC”, afirmou. Ao fim e ao cabo, continuou, a CMSI “não tem que ver apenas com tecnologia. Tem que ver, sobretudo, com as pessoas e as suas potencialidades”.


O texto completo do Compromisso de Tunis pode ser consultado em: http://www.itu.int/wsis/docs2/tunis/off/7.html
O Programa de Tunis para a Sociedade da Informação pode ser consultado em: http://www.itu.int/wsis/docs2/tunis/off/6rev1.html



Acerca da CMSI
A Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação constituiu uma oportunidade única de todas as partes interessadas gerarem uma visão e uma compreensão comum e abordarem a ampla gama de questões relacionadas com a Sociedade da Informação. Concebida em duas fases, a Cimeira de Genebra, que se realizou em Dezembro de 2003, lançou os alicerces de uma sociedade da informação inclusiva e equitativa com o acordo, por parte de 175 Estados, quanto a uma Declaração de Princípios e um Plano de Acção. A fase de Tunis da CMSI realizou-se entre 16 e 18 de Novembro de 2005 para consolidar as realizações de Genebra, implementar o Plano de Acção e avançar na construção de uma Sociedade da Informação inclusiva e orientada para o desenvolvimento.


A CMSI teve como objectivo reunir Chefes de Estado de Governo, Chefes Executivos dos organismos especializados das Nações Unidas, organizações não governamentais, entidades da sociedade civil, líderes empresariais e meios de comunicação social num processo que envolve realmente múltiplas partes interessadas para promover o acesso a todas as tecnologias da informação, do conhecimento e da comunicação para o desenvolvimento.


A Cimeira realizou-se sob os auspícios do Secretário-Geral da ONU, assumindo a União Internacional das Telecomunicações o papel de liderança na sua preparação.


Visite o nosso Website em http://www.itu.int/wsis/tunis/newsroom/



(Fonte: Comunicado de imprensa PI/1694 de 21/11/2005)





 Dia em Memória das Vítimas do Genocídio do Ruanda

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