Quarta, 07 Dezembro 2016
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ONU protesta junto do Governo sudanês contra pedido de afastamento do Enviado do Secretário-Geral

As Nações Unidas protestaram junto do Governo sudanês pela sua decisão de pedir o afastamento do Representante Especial do Secretário-Geral Kofi Annan no país, Jan Pronk, disse hoje um porta-voz da ONU.


“Como é óbvio, lamentamos profundamente a decisão, tomada pelo Governo sudanês,  de pedir o seu afastamento, mas, como disse, o Secretário-Geral mantém a sua total confiança no Sr. Pronk”, disse o Porta-voz Stephane Dujarric, durante a sua conferência de imprensa diária em Nova Iorque, onde Kofi Annan se encontrará amanhã com Jan Pronk.


“Na segunda-feira, o Subsecretário-Geral para a Manutenção da Paz, Hédi Annabi, teve um encontro com o Representante Permanente do Sudão, Embaixador Abdalmahmood Mohamad, a quem apresentou protestos formais contra a decisão do Governo sudanês”


Interrogado sobre a possibilidade de nomear um novo Representante Especial do Secretário-Geral para o Sudão, Stepahne Dujarric disse: “De modo nenhum. O Sr. Pronk é e continuará a ser o Representante Especial do Secretário-Geral para o Sudão e tem o total apoio do Secretário-Geral”. Referindo que Jan Pronk regressaria a Nova Iorque para consultas, o Porta-voz sublinhou que, entretanto, a ONU continuaria a trabalhar intensamente no Sudão, tanto no Sul como no Darfur, para apoiar a missão da União Africana.
 
Kofi Annan recebeu a carta do Governo do Sudão no Domingo e pediu a Jan Pronk que se deslocasse a Nova Iorque para consultas. A sua chegada está prevista para esta noite.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/10/2006)


O lugar por preencher no Conselho de Segurança continua vago

A Assembleia Geral das Nações Unidas continua num impasse, após quatro dias de votações para preencher o lugar não permanente no Conselho de Segurança destinado à região da América Latina e Caraíbas. Apesar da sua vantagem relativamente à Venezuela, a Guatemala ainda não conseguiu uma maioria de dois terços.


Desde 16 de Outubro, a Assembleia já votou 41 vezes, incluindo a sexta ronda de hoje, para escolher o candidato que irá  ocupar o lugar não permanente no Conselho a partir de 1 de Janeiro, durante dois anos, em substituição da Argentina. As votações recomeçarão na próxima terça-feira, 31 de Outubro.


Na 41.ª ronda, em que 123 votos seriam suficientes para assegurar a vitória, a Guatemala obteve 100 votos e  a Venezuela, 82, enquanto a República Dominicana e o Chile obtiveram um voto cada. Houve seis abstenções. A Guatemala assegurou vantagem em todas as rondas até agora, com excepção da sexta, no primeiro dia de votações, em que os dois países ficaram empatados.
 
As votações prosseguirão até que um Estado da região consiga obter a necessária maioria. Não há limite para o número de votações. Em 1979-80 registou-se um recorde de 155 votações até o México ter sido eleito como representante do Grupo da América Latina e Caraíbas.


A 16 de Outubro, os membros da Assembleia, seguindo o acordo de distribuição geográfica, elegeram a Bélgica, a Indonésia, a Itália e a África do Sul membros não permanentes a partir do próximo dia 1 de Janeiro. Substituirão a Dinamarca, Grécia, Japão e Tanzânia cujos mandatos  terminam a 31 de Dezembro.


Os outros cinco membros não permanentes, cujos mandatos terminam a 31 de Dezembro de 2007 são o Congo-Brazaville, Gana, Perú, Catar e Eslováquia. Os 5 membros permanentes, os únicos que detêm o poder de veto nas votações, são a China, Estados Unidos, Federação Russa, França e Reino Unido.
 
(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/10/2006)


Luta contra o terrorismo não deve servir para reprimir os direitos humanos, afirma Martin Scheinin

O Relator Especial das Nações Unidas para a protecção e promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, que apresentou hoje o seu relatório à Assembleia Geral, pediu que o combate ao terrorismo não servisse de pretexto para a repressão de direitos e aspirações legítimas.


Martin Scheinin, que apresentou as suas conclusões à Terceira Comissão e que participou também numa conferência de imprensa em Nova Iorque, explicou que comprovou uma apoio crescente à noção de que “os direitos humanos e o respeito por eles não comprometem a eficácia da luta contra o terrorismo, constituindo antes a pedra angular de qualquer estratégia nesse domínio”.


Essa abordagem, disse o Relator, está contida na Estratégia Mundial de Luta contra o Terrorismo, adoptada pela Assembleia Geral, a 8 de Setembro.


Lembrando explicitamente que, em todas as circunstâncias, “os actos de terrorismo são moral e legalmente injustificáveis, independentemente a sua origem e causa”, Martin Scheinin lamentou que os governos se sirvam do pretexto da luta contra o terrorismo, na ausência de uma definição clara do fenómeno, para reprimir as minorias e combater o direito à autodeterminação.


Lembrou que a discriminação religiosa e étnica e a exclusão socioeconómica e política criam um terreno favorável ao terrorismo.


Resumindo o conteúdo do seu relatório, Martin Scheinin precisou que este foca particularmente o impacte das medidas antiterroristas no direito de associação, protegido por tratados internacionais.


“O direito de associação deve ser visto como um fórum que permite o exercício de outros direitos, a saber, o direito à expressão política, cultural e religiosa, os quais estão na base da criação do movimento da sociedade civil”, frisou.


O relatório incide também sobre a elaboração de listas no quadro de regimes de sanções e sublinha a necessidade da existência de uma definição clara e precisa de terrorismo e de actos terroristas, a nível nacional e internacional. Sublinha também que a inclusão nessas listas deve ser provisória e revista regularmente. Compete aos governos que impõem tais sanções prever um mecanismo de análise que permita garantir a sua adequação ao regime de direitos humanos.


O Relator agradeceu aos governos que com ele cooperaram, lamentando, porém, que esse apoio não se traduza rapidamente em respostas às suas comunicações.


Citou a cooperação exemplar da Turquia, acrescentando que apresentara aos governos da Argélia, Egipto, Malásia, Filipinas, África do Sul, Tunísia e Estados Unidos pedidos de visita aos respectivos países.


Na conferência de imprensa, Martin Scheinin sublinhou, em resposta a uma pergunta, a importância da legislação adoptada nos Estados Unidos, devido à influência que podia ter.


Explicou que as acusações de violações de direitos humanos e as alterações da legislação nacional eram o critério que norteava as missões.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/10/2006)


Tuberculose: OMS apela à indústria farmacêutica para investir mais em meios de diagnóstico

A maioria das pessoas que sofrem de tuberculose no mundo ou que vivem em zonas de risco não tem acesso a uma rastreio da doença rápido e preciso, lamentou, hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS), num relatório em que apela a que a indústria farmacêutica invista em meios de diagnóstico destinados aos países de baixo ou médio rendimento.


O relatório Diagnostics for Tuberculosis: Global Demand and Market Potential (“Diagnóstico da Tuberculose, Procura Mundial e Mercado Potencial”) é considerado o estudo mais completo realizado até hoje do mercado do diagnóstico da tuberculose. O relatório refere que “melhores testes poderiam estimular os esforços de luta contra a tuberculose e preencher um nicho de mercado importante”.


“Apesar do investimento anual de mil milhões de dólares a nível mundial para o rastreio da tuberculose, milhões de casos passam despercebidos nos países em desenvolvimento”, lamenta um comunicado da OMS, publicado em Genebra.


“Existe um mercado mundial importante e largamente inexplorado para testes de despistagem da tuberculose mais eficazes e mais baratos nos países de baixo ou médio rendimentos, onde se regista actualmente a maioria dos casos de tuberculose”, explica a OMS.


Um terço da população mundial sofre de tuberculose “latente” e corre o risco de “activação” da doença, e, anualmente, 1,7 milhões de pessoas morrem de tuberculose, muitas vezes porque a infecção não foi diagnosticada ou porque já é demasiado para ser tratada, relembra a OMS.


“A ameaça da tuberculose e do VIH continua a aumentar em muitas partes do mundo e os governos precisam de métodos de diagnóstico de alta qualidade para fazer face a esta epidemia”, explicou Robert Ridley, Director do Programa especial de Investigação e de Formação no domínio das Doenças Tropicais (OMS/TDR).


“Precisamos de testes simples par despistar e identificar uma tuberculose activa. São precisos, também, testes para seguir os efeitos do tratamento, para identificar uma eventual resistência da bactéria aos medicamentos e para detectar infecções latentes nos pacientes que correm o risco de evoluir para uma tuberculose activa”, acrescentou.


Dos cerca de 9 milhões de pessoas que, anualmente, desenvolvem uma tuberculose activa, a maioria continua a não receber um diagnóstico confirmado por um laboratório.


Apenas 2,2 milhões de casos de tuberculose são diagnosticados e registados anualmente através de um exame histológico, o teste mais utilizado. Outros casos são diagnosticados através da combinação, por vezes ineficaz e inútil, de Raio X ao tórax, culturas bacterianas ou conjectura.


O mercado mundial do diagnóstico da tuberculose representa duas vezes o dos medicamentos utilizados para tratar a doença. Anualmente gastam-se cerca de mil milhões de dólares em todo o mundo em testes e na avaliação destinada a despistar a doença em cerca de 10 milhões de pessoas, enquanto se despendem 300 milhões de dólares em medicamentos destinados ao tratamento, diz o relatório.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/10/2006)


Timor-Leste: Polícia da ONU ajuda a travar confrontos entre bandos que obrigaram a encerrar o aeroporto

A polícia das Nações Unidas em Timor-Leste interveio para pôr termo aos confrontos entre bandos e deslocados internos que obrigaram a encerrar o aeroporto do país.
 
“A situação neste momento é calma”, disse o chefe da unidade de Polícia da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT), Antero Lopes, em declarações à Rádio das Nações Unidas, acrescentando que duas pessoas tinham sido mortas, ontem, nas lutas entre bandos de jovens.


“Alguns grupos de jovens atacavam os campos de deslocados, a população deslocada retaliava e a polícia das Nações Unidas agiu como uma força de interposição para evitar os ataques mútuos”, disse. “A violência foi contida após algumas horas de lançamento de pedras e troca de dardos”.


Não houve feridos entre os elementos da polícia da ONU e espera-se que o aeroporto possa reabrir amanhã, acrescentou.


“Temos mantido contactos com o Governo que terá de tomar essa decisão. Em termos policiais, as condições de segurança estão asseguradas. Tudo vai depender da evolução da situação”, disse o Comandante Antero Lopes. “Há uma presença constante da polícia no aeroporto e no campo de deslocados que se encontra nos arredores do aeroporto e da principal estrada de acesso a este. Se a situação se mantiver estável, o aeroporto pode voltar a funcionar normalmente”.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/10/2006)


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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.