Sexta, 31 Julho 2015
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A ONU na sua língua

A economia cresce nos países menos avançados, mas globalmente taxas de pobreza mantêm-se

GABINETE DO ALTO REPRESENTANTE PARA OS PAÍSES MENOS AVANÇADOS,
OS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO SEM LITORAL E
OS PEQUENOS ESTADOS INSULARES EM DESENVOLVIMENTO


Relatório da ONU mostra dificuldades dos países pobres


Nações Unidas, Nova Iorque -- Segundo um novo relatório publicado hoje pelas Nações Unidas, o aumento da ajuda ao desenvolvimento, desde 2002, permitiu uma melhoria da saúde e da educação e acelerou a igualdade de género, nos países mais pobres do mundo.
O relatório acrescenta que as reformas internas e o aumento do preço do petróleo e das mercadorias contribuíram para um forte crescimento económico em muitos dos 50 países menos avançados (PMA). No entanto, apesar dos sinais de progresso, a pobreza extrema aumentou e os indicadores sociais continuam a ser um motivo de preocupação.
Segundo o relatório do Secretário-Geral ao Conselho Económico e Social (ECOSOC), a pobreza crónica continua a ser agravada por doenças como o VIH/SIDA e pela degradação do ambiente. E os efeitos positivos desse crescimento são, com frequência, atenuados pelas elevadas taxas de natalidade e por uma distribuição desigual dos recursos. As alterações climáticas estão já a ter um impacte negativo em numerosos PMA, em especial nos que ficam abaixo do nível do mar e nos Estados insulares, e vão certamente constituir um problema para o desenvolvimento, nos próximos anos.
"A mensagem que nos chega dos PMA é que se trabalham arduamente para aproveitar as oportunidades económicas e para utilizar a ajuda recebida dos parceiros internacionais", afirma Anwarul Chowdhury, Alto Representante das Nações Unidas para os Países Menos Avançados. "É importante que a comunidade internacional cumpra efectivamente as suas promessas no que se refere à ajuda, redução da dívida, anulação das taxas alfandegárias sobre as exportações dos PMA e o acesso à tecnologia, ao mesmo tempo que as populações destes países continuam a lutar contra a pobreza extrema".
O relatório hoje publicado e a análise política que será feita em Julho são um prelúdio da reunião da Assembleia Geral em Setembro, que procederá a uma avaliação intercalar d programa de acção de 10 anos para os PMA, adoptado, em 2001, em Bruxelas.
Dos 50 PMA (34 na África Subsariana, 14 no Sul da Ásia e no Pacífico e um -- o Haiti -- no hemisfério ocidental), 26, ou seja, mais de metade, registaram uma taxa de crescimento anual de 4% ou mais durante o período 2000-2004. O investimento directo estrangeiro tem, em geral, aumentado nestes países.
Mas estes números têm sido contrabalançados por uma queda do rendimento per capita em dólares, desde há mais tempo. Assim, o produto interno bruto per capita, ajustado em função da inflação, baixou nos PMA, entre 1999 e 2004. E sete destes países conheceram um decréscimo da esperança de vida, em regra em países afectados pela SIDA. Os habitantes do Lesoto, por exemplo, viram a sua esperança de vida descer de 58,3 para 36,7, ou seja, quase 22 anos, entre 1990 e 2005.
Em contrapartida, as tendências no que se refere à escolarização a nível do ensino primário, à igualdade de género no acesso à educação, à alfabetização de adultos, ao acesso ao saneamento e a água potável são largamente positivas.


Para mais informações, é favor contactar:
Ricardo Dunn, Gabinete do Alto Representante para os Países Menos Avançados, os Países em Desenvolvimento sem Litoral e os Países Insulares em Desenvolvimento,
Tel: (+1-917) 367 2471; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar
ou
Oisika Chakrabarti, Departamento de Informação Pública,
Tel: (+1-212) 963 8264; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar


Uma nova era começa com o Conselho de Direitos Humanos, afirma Kofi Annan

O Secretário-Geral afirmou hoje, em Genebra, na sessão de abertura do Conselho de Direitos Humanos, que começava uma “era nova”. Considerou que o novo órgão dava às Nações Unidas a oportunidade de “retomar a luta pelos direitos humanos” com mais “vigor” e manifestou a esperando de que represente uma ruptura com o passado.


“Começou uma nova era para a acção da Organização das Nações Unidas no domínio dos direitos humanos. Todos os membros do Conselho estão, tenho a certeza, conscientes das expectativas que criaram e, ao mesmo tempo, determinados a não as defraudar”, declarou o Secretário-Geral, num discurso proferido hoje, em Genebra, quando da sessão inaugural do Conselho de Direitos Humanos, o novo órgão encarregado de promover e defender o respeito pelas liberdades fundamentais.


“Deveriam ter consciência disso, pois, quando se candidataram a um lugar no Conselho, todos assumiram o compromisso de respeitar os direitos humanos nos seus países e de os fazer respeitar no estrangeiro”, afirmou.


“Além disso, a Assembleia Geral disse claramente que deveriam observar as normas mais estritas em matéria de promoção e de protecção dos direitos humanos, cooperar plenamente com o Conselho e submeter-se ao mecanismo de análises periódicas universais, durante o seu mandato”, acrescentou.


“De momento, o Conselho é um órgão subsidiário da Assembleia Geral. Mas, daqui a cinco anos, a Assembleia reverá o seu estatuto. Atrevo-me a esperar – e gostaria que fosse essa também a vossa ambição – que, até lá, o vosso trabalho tenha estabelecido tão solidamente a autoridade do Conselho de Direitos Humanos que seja vontade geral alterar a Carta e conceder-lhe o estatuto de órgão principal”, disse Kofi Annan, que acrescentou: “para que este voto se realize, o Conselho deverá representar uma clara ruptura com o passado”.


“Essa ruptura deverá manifestar-se claramente na maneira como ireis elaborar e aplicar o mecanismo de análise periódicas universais, na vontade de enfrentar as questões difíceis e de participar em debates, quando estes forem necessários para remediar ou, melhor, para prevenir as violações de direitos humanos e no desejo de aproveitar a possibilidade de vos reunirdes mais frequentemente do que a Comissão e de convocar sessões extraordinárias”, prosseguiu.


“O que deve ser claro, acima de tudo, é uma mudança de cultura. Em vez do clima de confronto e de desconfiança que marcou os últimos anos de existência da Comissão devemos ver uma cultura de cooperação e de compromisso”, sublinhou.


“Não permitais nunca que o Conselho embarque em contendas políticas ou recorre a manobras baixas”, aconselhou o Secretário-Geral. “Pensai sempre naqueles cujos direitos lhes são negados, quer sejam direitos civis e políticos ou económicos, sociais e culturais,  quer essas pessoas estejam a perecer devido ao tratamento brutal  infligido por déspotas sanguinários ou por causa da ignorância, da fome e da doença”


“O Conselho pode dar à ONU e à humanidade a oportunidade de retomar a luta pelos direitos humanos com renovado vigor. Não deixeis que esta oportunidade se perca, peço-vos”.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 19/06/2006)


Declaração em nome do Quarteto Diplomático sobre um mecanismo de financiamento para a Palestina

Lembrando as suas declarações de 30 de Janeiro e 9 de Maio, e tendo em conta as necessidades do povo palestiniano, o Quarteto subscreveu a proposta da União Europeia sobre um mecanismo de financiamento temporário, de âmbito e duração limitados, que opere com plena transparência e que preste contas da sua actuação.


O mecanismo irá facilitar uma assistência em função das necessidades existentes, atribuída directamente ao povo palestiniano, incluindo equipamento essencial, provisões, apoio a serviços de saúde, apoio ao fornecimento sistemático de combustíveis e serviços públicos, e subsídios destinados a satisfazer as necessidades básicas dos palestinianos pobres.


O Quarteto expressou a esperança de que outros doadores, organizações internacionais e o Estado de Israel ponderem a possibilidade de participar neste mecanismo. O Quarteto irá analisar a necessidade da continuidade de um mecanismo deste tipo, após três meses. Os doadores são também incentivados a responder a pedidos de assistência humanitária e de outro tipo pelas organizações internacionais, especialmente organismos da ONU, activas na Cisjordânia e na Faixa de Gaza.


O Quarteto reiterou o seu pedido ao Governo da Autoridade Palestiniana no sentido de que respeite os princípios de não-violência, reconheça do Estado de Israel e aceite anteriores acordos e obrigações, incluindo o Roteiro. O Governo da Autoridade Palestiniana deve assumir as suas responsabilidades no que diz respeito às necessidades humanas básicas, incluindo serviços de saúde, bem como a uma gestão apropriada e prestação de serviços.



(Fonte: comunicado de imprensa SG/2114 – PAL/2051 de 19/06/2006)


O Conselho de Direitos Humanos* Louise Arbour Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Hoje, dotados de um poderoso novo mandato, os membros do novo Conselho de Direitos Humanos vão reunir-se pela primeira vez e iniciar uma empresa de grande envergadura que visa reforçar o sistema de direitos humanos da ONU e dar-lhe meios para responder melhor aos desafios do nosso tempo. O Conselho representa um momento determinante para “a protecção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos”.


No entanto, é profundamente errado pensar que estamos a começar do zero. O sistema de direitos humanos das Nações Unidas, criado há 61 anos, pode orgulhar-se de um legado que a agora extinta Comissão ajudou a forjar. Codificou um conjunto de normas internacionais de direitos humanos, estabeleceu numerosos mecanismos independentes, a fim de controlar a sua aplicação, e apoiou os defensores dos direitos humanos, as vítimas e as pessoas vulneráveis em países do mundo inteiro. Agora, para o Conselho, o desafio vai consistir em mostrar-se digno deste rico legado histórico, fazendo, ao mesmo tempo, tudo o que for necessário para proteger e proteger os direitos humanos nas condições actuais.


Vários elementos novos nos dão razão para crer que o Conselho representará uma melhoria significativa em relação ao órgão que o antecedeu. Até a maneira como os seus membros foram eleitos, no mês passado, representa um afastamento bem-vindo dos  procedimentos habituais. Enquanto os membros da Comissão eram pré-seleccionados longe dos olhares do público e, depois, “eleitos” por aclamação, os do Conselho tiveram de competir por um assento e os candidatos eleitos precisaram do apoio da maioria do total de Estados-membros, expresso por voto secreto. Pela primeira vez na história, os candidatos comprometeram-se voluntariamente a promover e respeitar os direitos humanos e deverão respeitar esse compromisso, sob pena de serem suspensos do Conselho.


A resolução que cria o Conselho salienta a importância de acabar com a prática de dois pesos e duas medidas que prejudicou extraordinariamente a antiga Comissão. O que os debates politizados do passado ocultaram, com frequência, foi o facto irrefutável de que todos os Estados têm problemas de direitos humanos e devem ser responsabilizados pelas suas lacunas. Assim, o teste não é conseguir ser membro, mas sim a obrigação de prestar contas. Para o efeito, um novo mecanismo de análise periódico universal dará ao Conselho – e ao mundo – a oportunidade de examinar a actuação do conjunto dos 191 Estados-membros das Nações Unidas. Trata-se de uma evolução considerável com o potencial de melhorar os direitos humanos no mundo inteiro.


Um aspecto talvez ainda mais significativo é que o Conselho reunirá ao longo do ano, enquanto o calendário da Comissão, que se limitava a seis semanas, prejudicava a sua eficácia e flexibilidade. Graças a esse precioso tempo suplementar, o Conselho poderá levar a cabo iniciativas preventivas, para evitar que situações de tensão se transformem em crises e prestar especial atenção à consolidação de respostas no terreno perante situações em que surjam sinais precoces de uma crises de direitos humanos. Disporá ainda de um mecanismo melhorado para fazer face, em tempo real, a crises de direitos humanos urgentes.


Mas todas estas mudanças pouco representarão se os membros do novo Conselho não estiverem dispostos a ultrapassar os seus interesses políticos imediatos e a aderir à causa da protecção dos direitos humanos em todo o mundo. Isso exigirá de todos uma liderança assente em princípios. A escolha do Embaixador De Alba, do México, um defensor árduo dos direitos humanos, para primeiro Presidente do Conselho é um sinal bem-vindo da intenção de começar a trabalhar a sério, manifestada pelos seus membros. Isso significa que a direcção do novo órgão foi posta em mãos seguras, imparciais e competentes.


Para o Conselho, o caminho a percorrer está pejado de desafios, muitos dos quais exigirão debates e discussões intensas. A começar pela análise dos trabalhos da Comissão, os membros terão de fazer escolhas difíceis. O novo órgão deveria consolidar as qualidades da Comissão e manter as suas boas práticas e características positivas. Se há algo de que não precisamos é, obviamente, do enfraquecimento de qualquer dos mecanismos do sistema de direitos humanos.


O cerne da questão reside em saber como é que os membros do Conselho podem consagrar mais energia a fazer avançar a aplicação das normas de direitos humanos existentes e em evolução. Espera-se que dêem o mesmo grau de prioridade a todos os direitos humanos – tanto aos económicos, sociais e culturais como aos civis e políticos. Acima de tudo, este quadro melhorado e mais eficaz exige que os Estados-membros estejam dispostos a agir, em vez de se contentarem com declarações. A Comissão superou o desafio do seu tempo, ao elaborar as normas globais de direitos humanos. Que a era do Conselho seja a da aplicação. Foi isso que os Estados-membros prometeram e é isso que o público espera. As vítimas e as pessoas vulneráveis, em todo o mundo, merecem-no.



* Publicado em Portugal pelo Jornal de Notícias a 19/06/2006


 


Perguntas Frequentes CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS

O que é o Conselho de Direitos Humanos?
O Conselho de Direitos Humanos é o órgão criado pelos Estados-membros, tendo em vista reforçar a promoção e a protecção dos direitos humanos no mundo inteiro. Substitui a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas.


Em que difere o Conselho de Direitos Humanos do órgão que o antecedeu?
A Comissão de Direitos Humanos podia orgulhar-se de muitas realizações, em particular do estabelecimento de normas em matéria de direitos humanos. Mas muitas das características do Conselho fazem dele um órgão ainda mais forte. Por exemplo, os membros da Comissão eram realmente escolhidos longe dos olhares do público e, depois, "eleitos" por aclamação. Pelo contrário, os membros do Conselho tiveram de competir por assentos e os candidatos bem sucedidos precisaram de conseguir o apoio da maioria dos Estados-membros, numa votação secreta. Pela primeira vez, os candidatos comprometeram-se voluntariamente a promover e respeitar os direitos humanos, devendo cumprir esse compromisso, sob pena de serem suspensos como membros do Conselho.


A resolução que cria o Conselho também salienta a importância de acabar com a prática dois pesos e duas medidas, um problema que muito prejudicou a Comissão. Assim, o Conselho terá também um novo mecanismo periódico de análise que lhe dará -- e também ao mundo -- a oportunidade de examinar a actuação de todos os 191 Estados-membros das Nações Unidas. Ao contrário do que acontecia antes, nenhum país poderá escapar a esse exame. Isto promete ser um instrumento muito forte para os defensores dos direitos humanos, a nível mundial.


Além disso, o Conselho reunirá ao longo do ano, enquanto o programa de seis semanas da Comissão prejudicava seriamente a sua eficácia e flexibilidade. Graças a esse tempo suplementar precioso, o Conselho poderá levar a cabo iniciativas preventivas, para evitar que situações de tensão se transformem em crises, e responder rapidamente a novas crises no domínio dos direitos humanos.



Quem são os membros do novo Conselho?
A 9 de Maio de 2006, 47 países foram eleitos membros do Conselho. A distribuição de assentos é feita de acordo com uma representação geográfica equitativa (13 do Grupo dos Países Africanos; 13 do Grupo dos Países Asiáticos; 7 do Grupo dos Países do Leste Europeu; 8 do Grupo dos Países da América Latina e das Caraíbas; e 7 do Grupo dos Países da Europa Ocidental e Outros). A lista completa dos membros está disponível em
http://www.ohchr.org/english/bodies/hrcouncil/membership.htm.


Se alguns dos seus membros tiverem uma actuação não totalmente correcta em matéria de direitos humanos, o Conselho não será vítima dos mesmos problemas que tanto prejudicaram a Comissão?
O Conselho, cujos membros foram eleitos em verdadeiras eleições que tiveram de disputar, deve trabalhar com base na universidade, imparcialidade, objectividade e não selectividade. É necessariamente inclusivo e tem de conduzir o seu trabalhar com base no diálogo e na cooperação, o que inclui conversar e prestar assistência a países que são vistos como tendo problemas específicos de direitos humanos. Mais, nenhum país tem uma actuação perfeita em matéria de direitos humanos e todos os Estados devem prestar contar das suas lacunas. O teste não é conseguir ser membro, mas sim a obrigação de prestar contas e a vontade comprovada de reparar e introduzir melhorias. São estes os objectivos do novo Conselho e dos seus mecanismos.



Um sistema novo conduzirá realmente à melhoria da situação em termos de direitos humanos em todo o mundo?
É verdade que uma mudança puramente institucional não basta. Para que tenha um verdadeiro impacte, os membros do novo Conselho devem estar dispostos a olhar mais além dos seus interesses políticos imediatos e a aderir à causa da protecção dos direitos humanos em todo o mundo. Isso exigirá da parte de todos eles vontade política e uma liderança assente em princípios. Exigirá também o empenhamento da sociedade civil e do público em velar porque os membros estejam à altura dos compromissos assumidos.



Podem os direitos e privilégios de um membro do Conselho ser suspensos?
A Assembleia Geral tem o direito de suspender os direitos e privilégios de qualquer Membro do Conselho, desde que considere que cometeu continuadamente violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos, durante o seu mandato. Este processo de suspensão exige uma maioria de dois terços dos votos da Assembleia Geral.



Qual a duração do seu mandato?
Os membros são eleitos por um período de três anos. Não podem ser reeleitos após dois mandatos consecutivos.



Como é que o Conselho de Direitos Humanos se insere no sistema das Nações Unidas?
O Conselho de Direitos Humanos é um órgão subsidiário da Assembleia Geral. Isto faz com que tenha de prestar contas directamente a todos os membros da Assembleia Geral, Numa análise a que procederão dentro de cinco anos. Os Estados-membros ponderarão, entre outras questões, se desejam elevar o Conselho à categoria de órgão principal.



Onde e quando reúne o Conselho?
Enquanto a antiga Comissão reunia apenas uma vez por ano, durante uma única sessão com a duração de seis semanas, o Conselho de Direitos Humanos realizará pelo menos três sessões por ano (incluindo a sessão principal), durante um período não inferior a dez semanas. O Conselho, sedeado em Genebra, poderá também ser convocado para tratar de situações urgentes e realizar sessões extraordinárias, quando necessária. E, o que é importante, qualquer membros do Conselho pode pedir uma sessão, sendo apenas exigido o apoio de um terço dos seus membros para que seja autorizada.



As organizações não governamentais e outros observadores podem participar nos procedimentos do Conselho, como acontecia com a Comissão de Direitos Humanos?
Os observadores, nomeadamente as organizações não governamentais, as organizações intergovernamentais, as instituições nacionais de direitos humanos e os organismos especializados participarão no Conselho por meio dos mesmos mecanismos e práticas que se aplicavam à Comissão.



Como é que o trabalho dos mecanismos especiais da Comissão de Direitos Humanos (peritos independentes e relatores especiais) será afectado pela criação do Conselho?
O Conselho prosseguirá todos os mandatos e responsabilidades da Comissão, a fim de garantir que não haja uma lacuna em termos de protecção, durante a transição. Será concluída uma análise, um ano depois da primeira sessão do Conselho. Essa análise examinará os meios de racionalizar e reforçar os procedimentos e mecanismos especiais, incluindo a Subcomissão da Comissão de Direitos Humanos sobre Promoção e Protecção dos Direitos Humanos.



Qual será a relação entre a Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos?
O novo Conselho assumirá o mesmo papel e responsabilidades da Comissão de Direitos Humanos, no que se refere ao trabalho do Alto Comissariado. Assim, a Alta Comissária manterá o seu papel independente, em conformidade com o pertinente mandato da Assembleia Geral e o Alto Comissariado assegurará o secretariado do Conselho para questões de fundo e cooperará estreitamente com o Conselho na promoção e protecção dos direitos humanos.



Como resumiria os principais objectivos do Conselho de Direitos Humanos?
O Conselho será responsável por promover o respeito universal e a protecção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos. Debruçar-se-á sobre violações de direitos, promoverá a assistência e educação no domínio dos direitos humanos, ajudará a desenvolver o direito internacional na esfera dos direitos humanos, analisará a actuação dos Estados-membros no campo dos direitos humanos, esforçar-se-á por evitar abusos, responderá a situações de emergência e servirá de fórum internacional para o diálogo sobre questões de direitos humanos.


O que deverá ser feito durante a primeira sessão?
O novo Conselho elegerá um Presidente do Conselho. Na primeira semana, um segmento de alto nível ouvirá mais de 100 dignitários. A Alta Comissária para os Direitos Humanos apresentará o seu relatório anual ao novo Conselho e manterá um diálogo sobre questões de direitos humanos. O Conselho ouvirá os representantes das comissões nacionais de direitos humanos, as organizações não governamentais de direitos humanos, os órgãos criados em virtude de tratados relativos a direitos humanos, mecanismos especiais independentes e a Subcomissão sobre Promoção e Protecção de Direitos Humanos. O Conselho deverá também adoptar o programa de trabalhar para o primeiro ano.


70º Aniversário da Organização das Nações Unidas

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