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Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial (21 de Março de 2006)

A 21 de Março de 1960, a polícia do regime de apartheid sul-africano abriu fogo sobre uma manifestação pacífica, em Sharpeville, que protestava contra as leis de discriminação racial. Dezenas de manifestantes foram mortos e muitos mais ficaram feridos. Hoje, comemoramos o aniversário do massacre de Sharpeville, não só para relembrar as pessoas que pereceram, mas também para chamar a atenção para o enorme sofrimento causado pela discriminação racial em todo o mundo.


Este ano, o tema da comemoração, “Combater a discriminação quotidiana”, desafia-nos a tomar medidas significativas para lutar contra estas práticas discriminatórias habituais nas nossas sociedades. Todos temos consciência de que muitas das maiores atrocidades do homem tiveram uma motivação racial, mas esquecemos, com frequência, o sofrimento colectivo provocado pelo racismo quotidiano. Na verdade, os crimes mais horrendos cometidos pela humanidade tiveram, muitas vezes, origem num sectarismo banal.


Desde os insultos nas escolas até às decisões de contratação ou despedimento no local de trabalho, desde a cobertura selectiva dos crimes pelos meios de comunicação social ou a polícia até às desigualdades na prestação de serviços públicos, o tratamento injusto de grupos étnicos ou raciais não só é comum nas nossas sociedades como é frequentemente aceite passivamente. É inegável que este tipo de racismo quotidiano subsiste. Mas é escandaloso que ninguém o conteste.


Não devemos tolerar que esta discriminação insidiosa se instale na vida quotidiana. Nem nos podemos resignar a considerá-la um atributo lamentável da natureza humana. Nenhum de nós nasceu para odiar. A intolerância aprende-se e, portanto, é possível desaprendê-la. As garantias jurídicas são uma parte fundamental desta luta. Mas a educação deve estar em primeiro plano. A educação pode favorecer a tomada de consciência e cultivar a tolerância. Deve começar em casa – onde, afinal de contas, têm origem muitas das atitudes racistas -- continuar na escola e ser integrada no nosso discurso público. Nesta luta contra a intolerância, os cidadãos devem ser simultaneamente professores e alunos.


A ONU, através dos seus programas de sensibilização, da elaboração de legislação internacional e da sua função de vigilância dos direitos, tem um papel importante a desempenhar. Mas todos temos de nos unir nesta luta. Neste Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, reafirmemos que o êxito desta luta depende da denúncia da intolerância “comum” por parte dos cidadãos comuns. São eles que se devem recusar a tolerar os actos discriminatórios na vida quotidiana. São eles que devem fazer compreender que a discriminação não pode ser “banalizada”. E são eles que mais têm a ganhar com uma sociedade assente nos direitos e respeito de todos.


(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10377 - RD/994 OBV/545, de 17 de Março de 2006).


ACNUR: nova queda espectacular dos pedidos de asilo nos países industrializados

Nos últimos cinco anos, o número de requerentes de asilo que chegaram a todos os países industrializados desceu para metade, de acordo com os números anuais preliminares divulgados hoje pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), que diz que esta tendência deve suscitar uma reflexão, em todos os países industrializados do mundo, sobre o destino daqueles que carecem de protecção.


Em 2005, os pedidos de asilo caíram acentuadamente em 50 países industrializados pelo quarto ano consecutivo, atingindo o seu nível mais baixo em quase duas décadas, disse o ACNUR, atribuindo o facto à existência de situações mais estáveis em muitas zonas do mundo, mas também às cada vez mais restritivas políticas de asilo.


“Estes números mostram que o discurso nos países industrializados sobre o agravamento dos problemas ligados ao asilo não reflecte a realidade,” disse o Alto Comissário António Guterres. “De facto, os países industrializados deviam perguntar a si próprios se, ao imporem restrições cada vez mais fortes aos requerentes de asilo, não estarão a fechar as suas portas a homens, mulheres e crianças que fogem de perseguições.”


O ACNUR disse que, desde 2001, os pedidos para asilo em 50 países diminuíram 49%. No último ano, foram apresentados 336 000 pedidos de asilo – menos 15% do que em 2004.


Acresce que, o número total de requerentes de asilo que chegaram o ano passado a 38 países industrializados, sobre os quais estão disponíveis dados estatísticos comparáveis a longo prazo, foi o mais baixo desde 1987. Nos 25 países da União Europeia, assim como na Europa no seu conjunto, o número de requerentes de asilo no ano passado foi o mais baixo desde 1988.
“Agora que o número de requerentes de asilo atingiu um recorde tão baixo, os países industrializados estão em posição de dedicar mais atenção à melhoria da qualidade dos seus sistemas de asilo, numa perspectiva de protecção dos refugiados” disse António Guterres.


“Apesar da ideia que o público tem da situação, a maioria dos refugiados no mundo é ainda acolhida pelos países em desenvolvimento, como a Tanzânia, o Irão e o Paquistão.”


O porta-voz do ACNUR Ron Redmond disse que uma conjugação de factores tem contribuído para a tendência decrescente no número de pedidos de asilo.


“A melhoria da situação em algumas regiões de origem dos requerentes de asilo, como os Balcãs, o Afeganistão e em algumas partes de África são um factor importante. Mas a imposição de políticas de asilo cada vez mais restritivas no mundo industrializado desempenhou indubitavelmente um papel.”


“A este respeito, estamos preocupados com a possibilidade de o esforço para manter o número de requerentes de asilo o mais baixo possível ter levado a que verdadeiros refugiados carentes de protecção tenham visto essa protecção ser-lhes negada”, acrescentou Redmond.


Apesar da queda de 15 % dos pedidos de asilo no último ano, a França foi o principal país de acolhimento, seguida pelos Estados Unidos, o Reino Unido e a Alemanha.


A maior queda no número de requerentes de asilo nos últimos cinco anos registou-se fora da Europa. O Canadá e os Estados Unidos receberam menos 54% de pedidos de de asilo em 2005 do que em 2001, enquanto os pedidos de asilo na Austrália e na Nova Zelândia caíram a pique, diminuíram 75% no mesmo período.


O maior grupo de requerentes de asilo em 2005 procedia da Sérvia e Montenegro, incluindo população do Kosovo; seguiam-se os oriundos da Federação Russa, incluindo a população da Chechénia. A China continua a ser o terceiro maior país de origem dos requerentes de asilo, seguida do Iraque e da Turquia.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 17/03/2006).


Secretário-Geral nomeia Nobuaki Tanaka, do Japão, Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos de Desarmamento

O Secretário-Geral nomeou hoje Nobuaki Tanaka, do Japão, para o cargo de Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos de Desarmamento. Nobuaki Tanaka, que era recentemente Embaixador do seu país no Paquistão, assumirá as suas funções no próximo dia 6 de Abril.


Nobuaki Tanaka é um diplomata com uma vasta experiência, não apenas nas questões bilaterais, políticas e económicas, mas também pelo seu conhecimento do Sistema das Nações Unidas. Foi Director-Geral Adjunto da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), de 1994 a 1997.


Durante a sua carreira no Ministério dos Negócios Estrangeiros japonês, e em particular quando era Director-Geral Adjunto no Policy and North American Bureau, Tanaka tratou questões decisivas em matéria de segurança, nomeadamente na península coreana, e que conduziram às conversações a seis e à proibição das minas terrestres anti-pessoal.


Nobuaki Tanaka é diplomado pelo King' s College de Cambridge, no Reino Unido, e obteve um diploma em direito da Universidade de Tóquio. Foi igualmente, responsável pela investigação no Internacional Institute of Peace Studies, no Japão. Foi também Director-Geral do Research Bureau of the House of Councillors.


Nobuaki Tanaka nasceu em Chiba, no Japão, a 26 de Agosto de 1946.



(Fonte: Comunicado de Imprensa SG/A/990, BIO/3751, CD/3014 de 17/03/2006)


Haiti: Desta vez, não podemos deixar as coisas a meio* Kofi Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas

“Outra vez, não!” foi a reacção instintiva dos funcionários das Nações Unidas e dos governos nacionais, quando se tornou claro que o Haiti, o país mais pobre do hemisfério ocidental, mergulhava rapidamente no caos e se começou a falar de uma nova intervenção internacional.


Já lá tínhamos estado, pela mesma razão, há dez anos. Em 1994, fora enviada para o Haiti, com a bênção do Conselho de Segurança, uma força multinacional, que recolocara no poder o Presidente eleito, Jean-Bertrand Aristides. Seis meses depois, a própria ONU assumiu a responsabilidade pela missão. Tinham-se desenvolvido esforços reais – mas, sabemo-lo hoje, demasiado limitados no tempo – para pôr o país de novo em pé e lhe permitir manter a estabilidade, nomeadamente graças à criação de uma força de polícia profissional, devidamente formada e equipada.


Eis-nos, porém, de novo no ponto de partida. A 28 de Fevereiro, quando o Presidente Aristides partiu, a polícia desintegrara-se e o país estava nas mãos de bandidos armados. No dia seguinte, o Conselho de Segurança autorizou, uma vez mais, a intervenção dos Estados-membros da ONU, prevendo que, desta vez, a Organização só viesse a assumir a responsabilidade pela segurança dentro de três meses.


Encontra-se, neste momento, no Haiti uma equipa preparatória das Nações Unidas, que procede a uma avaliação das necessidades e procura determinar a forma que a futura presença da ONU deveria adoptar. Uma coisa é certa: a tarefa será complexa. O Conselho de Segurança prometeu assistência humanitária e económica e também ajuda nos domínios da governação, dos direitos humanos e do Estado de direito.


Se possível, a situação parece ainda mais grave hoje do que há dez anos. As armas proliferam e o tráfico de droga implantou-se. Os Haitianos sentem-se frustrados e desiludidos, tanto com a comunidade internacional como com os próprios dirigentes. Os acontecimentos de Fevereiro vieram exacerbar a polarização, pelo que será difícil formar um novo governo que possa ser aceite como legítimo tanto pelos opositores como pelos apoiantes do senhor Aristides.


Será que deveríamos finalmente aceitar que os problemas do Haiti não podem ser resolvidos por terceiros? Afinal de contas, o país acaba de celebrar o bicentenário da revolução, graças à qual se libertou do jugo da escravatura e do colonialismo. No início do século XX, foi, durante algum tempo, um protectorado dos Estados Unidos. Não será este o momento de o deixar sair da crise pelos seus meios?


Esta proposta só é atraente no plano abstracto. É evidente que o Haiti é incapaz de resolver a crise sozinho e que, se for abandonado a si próprio, continuará a submergir no caos. Na era da globalização, são demasiado elevados os riscos inerentes a um vazio de poder, quer nas montanhas do Afeganistão quer às portas daquela que é hoje a única superpotência.


Hoje, ainda é mais difícil do que antes ignorar o sofrimento humano, mas a grande diferença é que as fronteiras já não conseguem conter o caos. Este tende a alastrar, sob a forma de movimentos de refugiados, de actos de terrorismo ou de tráfico de drogas, armas e até de pessoas. Ninguém deseja intervir, mas não há outra solução.


Ao fazê-lo, devemos retirar muitas lições das experiências anteriores.


Em primeiro lugar, nenhuma organização, nenhum doador e nenhum parceiro internacional pode agir sozinho. A ONU deve colaborar de perto com a CARICOM e a Organização dos Estados Americanos, no quadro de uma abordagem comum. Estas organizações desempenham um papel fundamental na crise actual e é preciso que prossigam as suas actividades no Haiti, como parceiros regionais, muito depois de os capacetes Azuis terem partido. O Haiti não deve voltar a encontrar-se isolado dos seus vizinhos, como aconteceu no passado.


Outra lição reside em que é extremamente importante tomar, a tempo, medidas eficazes, a fim de lidar eficazmente com os potenciais elementos perturbadores. A experiência demonstrou, noutros países que acabavam de sair do caos e do conflito, que, ara evitar que muitos indivíduos marginalizados e armados semeiem novos problemas, é imperiosos desarmá-los, dar-lhes emprego e possibilidades reais de inserção na vida civil. Sem crescimento económico, as milícias voltam rapidamente a formar-se e o ciclo de pobreza, violência e instabilidade recomeça.


Mas a lição mais importante é que não pode haver uma saída precipitada. O Haiti precisará, durante muito tempo, dos nossos recursos e apoio. A crise actual é uma consequência não tanto do comportamento irresponsável da classe política haitiana como das omissões ou fracassos dos esforços internacionais anteriores. Isto significa que, para que tais esforços venham a ter um verdadeiro êxito, será preciso favorecer o aparecimento de novos grupos políticos mais responsáveis, que levem mais longe o papel que a sociedade civil desempenhou na crise.


Tudo isto exige tempo. Será necessária uma acção a longo prazo – dez anos ou mais – para ajudar a restabelecer a política e o aparelho judiciário, bem como os serviços sociais básicos, nomeadamente os serviços de saúde e o ensino.


Com demasiada frequência, as crises deste tipo só retêm a nossa atenção na sua fase mais aguda, quando as imagens transmitidas pela televisão são demasiado duras, quando a violência é demasiado horrível e o sofrimento de milhões de pessoas é demasiado insuportável. Num país como o Haiti, só uma acção continuada, com a participação do governo e da sociedade civil, permitirá criar as instituições necessárias para que a democracia ganhe raízes.


A parada é muito elevada, sobretudo para os haitianos, mas também para todos nós. Para que, desta vez, as coisas não sejam feitas a meias, teremos de actuar de uma maneira muito diferente. Acima de tudo, deveremos mobilizar, a longo prazo, a atenção e os recursos da comunidade internacional.


*Publicado em Portugal pelo Diário de Notícias a 17/03/2006


Falta de diálogo político na Guiné-Bissau mina instituições do Estado, segundo Kofi Annan

A falta de um diálogo político construtivo na Guiné-Bissau minou duas instituições vitais do Estado, dizia hoje o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, ao mesmo tempo que pedia a todos os sectores da sociedade deste país da África Ocidental que trabalhassem em conjunto e superassem as divisões do passado.


No seu mais recente relatório ao Conselho de Segurança, Kofi Annan disse que, embora haja alguns sinais animadores de reconciliação no país, a situação, nos últimos três meses “continuou a ser dominada por tensões políticas”.


Avisando que a falta de um diálogo construtivo pode ter “graves consequências”, acrescentou que daí resultou o enfraquecimento da autoridade do “Supremo Tribunal, que está a ser contestado pelos opositores ao Governo, e do Presidente do Parlamento, que é contestado pelos apoiantes do Governo.”


“É simultaneamente importante e urgente para a população da Guiné-Bissau que se restabeleça a autoridade das suas instituições democráticas...É fundamental que ponham de lado as contradições do passado recente e unam esforços para iniciar um processo de reconciliação sustentável.”


Sendo um dos 10 países mais pobres do mundo, a Guiné-Bissau foi devastada, na década de 90, por uma guerra civil dolorosa na qual milhares de pessoas foram mortas, feridas e forçadas a sair de suas casas. Muitas delas continuam a depender quase exclusivamente da ajuda exterior para sobreviver.


Kofi Annan disse que o Gabinete de Apoio das Nações Unidas à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS) tem conjugado esforços com a Comunidade de Países de Expressão Portuguesa e com a Comunidade Económica dos Países da África Ocidental (ECOWAS), de modo a levar as partes políticas a negociarem; porém os problemas subsistem.
Falando da situação económica e orçamental, Kofi Annan disse que as coisas permanecem “muito difíceis”, e reiterou o seu apelo à comunidade internacional para que continue a apoiar o país, “no sentido de evitar o agravamento das tensões políticas e sociais.”


Um porta-voz das Nações Unidas disse hoje que o Representante Especial do Secretário-Geral na Guiné-Bissau, João Honwana, estará em Nova Iorque na próxima semana para apresentar formalmente o seu relatório ao Conselho de Segurança.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 16/03/2006)


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

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Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

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