RUNIC
Comunicado de imprensa
5 de Abril de 2005

5 de Abril de 2005 – O Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Mundo Árabe, publicado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), recomenda uma aceleração da reforma democrática no mundo árabe, com a criação de novas instituições regionais de direitos humanos, e alerta para o risco de convulsões sociais, na ausência de uma reforma. O relatório sublinha também as consequências negativas que a ocupação estrangeira no Território palestino e no Iraque têm tido para o desenvolvimento das populações.

“A crise de desenvolvimento no mundo árabe atingiu uma tal amplitude e uma tal intensidade que qualquer reforma” necessária para um “renascimento humano na região” deverá abarcar “todos os aspectos das sociedades árabes”, afirma o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano no Mundo Árabe (Arab Human Development Report 2004) publicado pelo PNUD hoje, em Amã, na Jordânia.

Globalmente, a análise efectuada conclui que “o nível das liberdades nos países árabes é fraco, embora haja graus diferentes”. “As liberdades, mesmo pondo de lado a opressão estrangeira, são o alvo de dois poderes: o poder dos regimes não democráticos e o poder dos regimes tradicionais e tribais que, por vezes, se ocultam atrás da religião”.
Considera que “no decurso da primeira metade do século passado, dois elementos tiveram um impacte determinante nas posições das grandes potências em relação à liberdade no mundo árabe: a descoberta de petróleo e a criação do Estado de Israel”.

“A descoberta de grande quantidade de petróleo na região e o papel crescente deste nas economias dos países desenvolvidos colocaram o fornecimento de petróleo a um preço apropriado à cabeça dos seus interesses no mundo árabe. Dados os interesses que ligam certos países ocidentais a Israel, a posição de um país árabe em relação à ocupação e práticas israelitas tornou-se o principal critério de satisfação dessas potências, em especial dos Estados Unidos”.

Sublinha também uma evolução no sentido do agravamento das restrições à liberdade, nomeadamente depois dos atentados de 11 de Setembro de 2001, e a situação particular da ocupação do Território palestino por Israel e da invasão do Iraque pelos Estados Unidos.

“Devido à invasão e ocupação do Iraque, o povo iraquiano passou do jugo de um regime tirânico que desrespeitou os direitos humanos e as liberdades individuais para um regime de ocupação estrangeira que só veio aumentar o seu sofrimento”, diz o relatório.

Os autores sublinham que “sob a ocupação, a segurança dos cidadãos iraquianos se deteriorou e a sua vida voltou a estar em perigo. Segundo um estudo científico, a invasão e os actos de violência que acompanharam a ocupação fizeram, só por si, cerca de 100 000 mortos iraquianos.”

Interrogando-se sobre a possibilidade de uma democratização da região, tendo em conta a polémica sobre a “natureza tirânica” do Oriente, o relatório diz que “não há dúvida de que a principal razão do fracasso da democratização em numerosos países árabes não é a cultura mas sim um conjunto de estruturas sociais, políticas e económicas que se esforçam por eliminar ou impedir o aparecimento de forças sociais e políticas regulamentadas, capazes de explorar a crise dos regimes autoritários e totalitários, o que privou o movimento democrático de uma verdadeira força impulsionadora”.

“A liberdade sofreu, devido ao número limitado de movimentos políticos árabes que beneficiam de uma forte base de apoio popular e que militam a favor da liberdade”, diz o relatório, que observa que “os movimentos políticos que conheceram um grande êxito popular, nomeadamente a corrente nacionalista árabe e, depois, o movimento islamista, não colocaram, de facto, a liberdade à cabeça das suas prioridades”.

Sobre a condição da mulher no mundo árabe, o relatório sublinha que “as mulheres, de um modo geral, sofrem a desigualdade entre elas e os homens, e a discriminação na lei e de facto.”

“Apesar de ter havido esforços consideráveis para melhorar a condição da mulher, muito há ainda a fazer em numerosos domínios”, afirma o relatório, que salienta nomeadamente os domínios da “participação da mulher na vida política, da alteração das leis sobre o estatuto pessoal, da integração da mulher no processo de desenvolvimento, da privação de dar a nacionalidade aos filhos, sempre que uma mulher casa com um estrangeiro, e da incapacidade da legislação actual no que se refere a proteger a mulher em caso de violência conjugal, violência do Estado ou violência social”.

Abrangendo a situação de quinze países no domínio dos direitos económicos e sociais, o relatório sublinha que “32 milhões de indivíduos sofrem de malnutrição, ou seja, perto de 12% do total dos habitantes desses países. Nos anos 90, o número total de indivíduos que sofriam de malnutrição no mundo árabe teve um aumento de mais de seis milhões; os resultados piores registaram-se na Somália e no Iraque”.

“Há anos que o cidadão árabe continua a sofrer de deficiências físicas. Perde dez anos de esperança de vida ao nascer, devido à doença”.

Em matéria de educação, o nível inaceitável de analfabetismo (um terço dos homens e metade das mulheres, em 2002) e a privação do direito ao ensino básico, de que são alvo certas crianças árabes, embora em proporções reduzidas, limitam a progressão da educação em termos quantitativos.”

Incitando os países árabes a enveredarem “pela via das reformas políticas e legais de grande envergadura”, destinadas a consolidar os fundamentos institucionais da liberdade e a limitar o monopólio do poder detido pelo poder executivo na maioria dos países árabes, os autores destacam as necessidades imediates em matéria de reforma.

Em primeiro lugar, o total respeito pelas três liberdades fundamentais, a saber, a liberdade de opinião, de expressão e de associação. Depois, a eliminação de todos os tipos de marginalização e discriminação contra grupos sociais e minorias.

No domínio institucional, a garantia da independência do sistema judicial e o fim da dependência de tribunais militares e outros tribunais de excepção. E também a abolição do “estado de emergência”, que se tornou uma das características permanentes da governação na região.

O relatório refere, assim, que a maioria das Constituições dos países árabes confere direitos que, depois, são abolidos pelas leis ou contém certas disposições “contrárias aos princípios internacionais de direitos humanos, por meio da adopção de fórmulas, de natureza ideológica ou religiosa, que abolem os direitos e liberdades públicas ou autorizam a sua abolição”.

Citando, a título de exemplo, a lei iemenita que consagra o princípio jurídico da legalidade, estipulando que não existe “crime ou sanção senão em virtude de um texto da Shari’a ou de um texto legislativo”, o relatório sublinha que “considerar a Shar’a Islâmica como fonte de direito em certos países não constitui em si uma violação dos princípios de direitos humanos”.

“O que é contestável é dirigir-se ao juiz e não ao legislador, dado que conferir ao juiz o poder discricionário de interpretar o texto da Shari’a e de escolher entre os pareceres dos ulemas no domínio penal, põe em causa o rigor jurídico em matéria de legislação penal”.

Os autores do Relatório recomendam, assim, que “as Constituições dos países que se inspirem na Shari’a disponham que não há nem crime nem sanções senão em virtude de um texto legislativo.”

“Parece que o exemplo mais claro de confusão entre religião e Estado que ameaça as liberdades públicas figura na Constituição sudanesa que dispõe que o governo do Estado é conferido a Alá, criador dos homens, sem especificar o que se entende por governo. Isto protege as práticas do poder de toda e qualquer crítica ou oposição, considerando que tais práticas provêm de Deus”, diz o relatório.

O relatório mostra que as pressões a favor de uma mudança política se intensifica m no mundo árabe desde há vários anos, nomeadamente em Marrocos, no Barém, na Arábia Saudita e no Território palestino.

Os autores alertam para a possibilidade de levantamentos populares “caóticos”, na pior das hipóteses, se os governos árabes tardarem a enveredar pela via das reformas.

(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 5/04/2005)

(3 de Maio de 2005)

Os jornalistas trabalham na linha da frente da história, tentando destrinçar o emaranhado dos acontecimentos, dando-lhes forma e conferindo sentido à nossa vida, ao narrá-los. Os seus instrumentos são as palavras e as imagens, o seu credo, a livre expressão, e as suas palavras reforçam a capacidade de agir de todos nós, tanto dos indivíduos como das sociedades.

No entanto, muitos jornalistas são perseguidos, atacados, detidos e assassinados, por realizarem este trabalho indispensável. Segundo o Comité de Protecção aos Jornalistas, 56 jornalistas foram mortos no cumprimento do dever em 2004 . Dezanove jornalistas continuam a ser dados como desaparecidos, receando-se que tenham sido mortos, e 124 encontram-se detidos.

No Dia da Liberdade de Imprensa, prestemos, pois, homenagem aos que tombaram, vítimas dos perigos inerentes à sua vocação. Saudamos a coragem e dedicação dos jornalistas que enfrentam riscos e a barbárie pura e e simples para exercer o seu direito de procurar e dizer a verdade. E lembramos, especialmente aos Governos, que o direito de “procurar, receber e difundir informações e ideias por qualquer meio de expressão” está consagrado no artigo 19º. da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A censura, a repressão da informação, a intimidação e a interferência são uma negação da democracia, um obstáculo ao desenvolvimento e uma ameaça à segurança de todos.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é também um dia para reflectirmos sobre o papel dos meios de comunicação social em geral. No contexto da celebração desta efeméride, o Departamento de Informação Pública das Nações Unidas organiza o terceiro seminário da série “Avivar a chama da tolerância” (na sequência de sessões anteriores sobre o anti-semitismo e a islamofobia), o qual incidirá sobre os media que fomentam o ódio. No Ruanda, na Costa do Marfim e noutros lugares, o mundo viu grupos fanáticos utilizarem as ondas de rádio e os ecrãs de televisão para difundirem mensagem incendiárias que incitam ao ódio. O seminário debruçar-se-á sobre as maneiras como os meios de comunicação social podem impedir que se ateiem as chamas do racismo e da xenofobia e promover a tolerância e a compreensão.

O meu recente relatório “Em Maior Liberdade” apresenta propostas, em domínios muito diversos, que visam reformar e revitalizar o sistema multilateral e a própria ONU, e pede decisões audaciosas dos dirigentes mundiais, quando se reunirem na Cimeira que terá lugar em Nova Iorque, em Setembro. A liberdade de imprensa continuará a ter um papel decisivo no que se refere a alargar a liberdade de todos. Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reafirmemos o nosso compromisso em relação a este direito essencial bem como o nosso empenhamento em tentar concretizá-lo colectivamente.

O Comité de Informação terminou esta tarde o seu debate geral, consagrado, desde segunda-feira, 18 de Abril, à reorientação das actividades de informação das Nações Unidas.

Graças à participação de um grande número de países em desenvolvimento, a necessidade de eliminar o fosso tecnológico entre países ricos e países pobres animou uma parte das discussões. Como realçou o representante da Indonésia, as recentes inovações tecnológicas poderiam permitir a erradicação da pobreza nos países em desenvolvimento. “A comunicação é um instrumento útil que pode unir as populações e fazê-las avançar”, disse. Outras delegações, como a de São Tomé e Príncipe, pediram a continuação da utilização dos meios de comunicação tradicionais, como a rádio e a televisão.

No seu conjunto, as delegações congratularam-se com os esforços do Departamento de Informação a favor da paridade linguística do sítio das Nações Unidas na Internet, assim como com o número crescente de visitas nas seis línguas oficiais das Nações Unidas. Segundo os dados estatísticos disponíveis, o número de visítas passou de 2,1 mil milhões, em 2003, para 2,3 mil milhões, em 2004. Actualmente, o website regista, em média, mais de oito milhões de visitas diárias provenientes de mais de 199 países e territórios. Durante o ano de 2004, o sítio em árabe registou um aumento de visitas de 63% relativamente a 2003; em espanhol o aumento foi de 28% e , em francês, de mais de 25%.

O Comité adoptou várias recomendações que visam reforçar o sistema de informação da ONU, promover o multilinguismo no seio da Organização, alargar a audiência do sítio das Nações Unidas na Internet e melhorar o seu conteúdo, racionalizar a rede de centros de informação e modernizar a sua rede de bibliotecas. O Comité aprovou o seu relatório final, que será submetido à 60ª. Sessão da Assembleia Geral, para adopção.

Respondendo a numerosas perguntas e preocupações expressas ao longo do debate, sobretudo relacionadas com a racionalização dos Centros de Informação, o Secretário-Geral Adjunto para a Comunicação e Informação, Shashi Tharoor, congratulou-se com o apoio geral dado por todas as delegações ao plano revisto apresentado pelo Secretário-Geral. O Sr. Tharoor formulou o desejo de que o Comité de Informação disponibilize ao Departamento os meios necessários para reforçar a rede existente e redistribua os seus recurso limitados em função das necessidades que possam surgir. “Todos concordamos que o nosso objectivo último é dispor de uma rede eficaz que utilize da melhor forma os recursos humanos e financeiros limitados existentes”. A todos os que manifestaram o desejo de abertura de novos centros de informação explicou que os recursos disponiveis não permitiam a sua criação.

(Baseado no comunicado de imprensa ref. PI/1646 de 03/05/2005)

Consternado, o Secretário-Geral condenou a vaga de atentados no Iraque, onde o regresso da violência, após a formação de um governo, na semana passada, já custou a vida a mais de 100 pessoas. Kofi Annan espera que estes ataques não dissuadam os cidadãos iraquianos de continuarem a participar na reconstrução do seu país que está a sair da guerra e da tirania.

“O Secretário-Geral está consternado com a vaga de atentados e de outros ataques que, desde sexta-feira, fizeram mais de 100 mortos entre os Iraquianos e um número duas vezes maior de feridos, numa tentativa evidente de minar o Governo recentemente formado”, disse o seu Porta-voz, num comunicado transmitido hoje.

“O Secretário-Geral condena energicamente esta prática cruel e impiedosa, que não pode ser justificada de modo algum. Está particularmente inquieto pelo facto de os autores destes últimos crimes terem ainda impedido as ambulâncias de se aproximarem das vítimas”, acrescentou o comunicado.

“O Secretário-Geral espera que estes ataques não dissuadam os dirigentes e os cidadãos iraquianos de continuarem a participar na reconstrução do seu país que está a sair da guerra e da tirania”.

Os ataques lançados pelos rebeldes continuaram na segunda-feira, no Iraque, onde o regresso da violência observada, depois da formação de um novo governo, na semana passada, já custou a vida a mais de 100 pessoas.

Num comunicado transmitido na passada quinta-feira pelo seu Porta-voz, o Secretário-Geral congratulou-se com a nomeação do governo de transição, no Iraque, e relembrou que as Nações Unidas se tinham comprometido a fazerem tudo o que estivesse ao seu alcance para ajudar o Iraque a enfrentar a próxima fase da sua transição política, nomeadamente a redacção de uma nova Constituição, a organização de um referendo e a realização de eleições nacionais.

(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 02/05/2005)