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Conselho de Segurança salienta o papel das mulheres em processos de paz, pedindo maior participação

Salientando o papel desempenhado pelas mulheres na promoção da paz em países que saíram de um conflito, o Conselho de Segurança das Nações Unidas sublinhou que era essencial promover a plena participação das mulheres na reconstrução dessas sociedades e pediu uma maior participação das mulheres nas operações de manutenção da paz da ONU.


“O Conselho de Segurança reconhece o papel vital das mulheres e os seus contributos para a consolidação da paz… reconhece que a protecção e empoderamento das mulheres e o apoio às suas redes e iniciativas são essenciais para a consolidação da paz”, afirmou aquele órgão, numa declaração do Presidente, ao final de uma reunião pública que se prolongou por um dia.


“O Conselho exorta os Estados-membros e o Secretário-Geral a aumentarem a participação das mulheres em todas as áreas e a todos os níveis das operações de manutenção da paz, sempre que possível”.


A declaração foi feita após quase 50 discursos de funcionários da ONU e de outras organizações, no âmbito do seguimento dado ao relatório do Secretário-Geral sobre mulheres, paz e segurança, publicado este mês. Os oradores sublinharam também a necessidade de alcançar a igualdade de género, de acordo com o estipulado na Carta da ONU e na resolução 1325, e reconheceram que era preciso fazer mais, especialmente no que se refere à consolidação da paz.


“As mulheres são decisivas para a consolidação da paz. Nos dias de hoje, em que os conflitos são, na sua maioria, internos, o tecido socioeconómico de um país e  a sua dinâmica são uma orientação fundamental para encontrar pontos de partida para resolver e prevenir conflitos”, declarou Rachel Mayanja, Subsecretária-Geral e Assessora Especial para Questões de Género e a Promoção da Mulher.


“O ano que passou demonstrou que os nossos esforços colectivos para assegurar uma participação igual das mulheres na consolidação da paz ficaram, até agora e em geral, aquém do que seria necessário. Desde a República Democrática do Congo ao Sudão e da Somália a Timor Leste, as mulheres continuam a ser expostas a violência”.


O Secretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção da Paz, Jean-Marie Guéhenno, reconheceu que continuava a haver desafios aos direitos das mulheres e à igualdade de género em sociedades pós-conflito, mas também apontou os avanços conseguidos no último ano, especialmente com a eleição de Ellen Johnson-Sirleaf para o cargo de Presidente da Libéria, sublinhando que foi a primeira Chefe de Estado africana.


Contudo, muito há ainda por fazer, acrescentou, salientando o problema da insegurança que muitas mulheres enfrentam mesmo depois do fim do conflito. Jean-Marie Guéhenno repetiu o apelo aos Estados-membros para que apresentem candidatas a integrar as missões de manutenção da paz da ONU.


“O facto de o pessoal das operações de paz ser predominantemente masculino compromete a credibilidade dos nossos esforços de dar o exemplo nos países onde trabalhamos. É preciso que os Estados-membros nomeiem mais candidatas a altos cargos civis nas missões… As mulheres representam, respectivamente, menos de 2% e de 5% do nosso pessoal militar e das nossas forças policiais”.


A Chefe do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) disse que, através do seu trabalho em mais de 20 países afectados por um conflito, a sua organização reconhecia que “as mulheres são um recurso crucial” para a consolidação da paz e frisou que, reforçar um processo de paz, era necessário haver justiça para as mulheres.


“Os acordos de paz, a recuperação rápida e a governação pós-conflito obtêm melhores resultados quando as mulheres estão envolvidas. As mulheres dão um contributo decisivo, em parte, porque adoptam uma abordagem mais inclusiva da paz e da segurança e tentam encontrar soluções para questões sociais e económicas importantes, que podem ser os alicerces de uma paz sustentável e que, de outro modo, seriam ignoradas”, disse Noeleen Heyzer, Directora Executiva do UNIFEM.


“A questão não é só o que as mulheres podem fazer pela consolidação da paz mas também o que a consolidação da paz pode fazer para promover os direitos humanos das mulheres e a igualdade de género, transformando as estruturas sociais para não reproduzam a exclusão e a marginalização subjacentes ao conflito”.


Carolyn McAskie, Subsecretária-Geral do Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz, disse ao Conselho que “os três principais pilares da consolidação da paz” da ONU, a saber, a recém-criada Comissão de Consolidação da Paz, o Fundo para a Consolidação da paz e o Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz, deviam desempenhar um papel importante para conseguir uma maior participação das mulheres.


“A Comissão de Consolidação da Paz, apoiada pelo Gabinete de Apoio à Consolidação da Paz, procura actualmente encontrar novas formas de promover a participação da sociedade civil, em geral, e das organizações de mulheres, em particular, no domínio do apoio ao processo de consolidação da paz”.


“As mulheres têm um papel fundamental a desempenhar na consolidação da paz, por direito próprio, e não apenas porque constituem uma parte desproporcional das vítimas nem porque são vistas naturalmente como agentes de paz. O papel fundamental das mulheres deve ser reconhecido, porque as sociedades em que há uma participação plenas das mulheres, gozam de mais paz e mais prosperidade e oferecem mais oportunidades”.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias a 26/10/2006)


Timor Leste: Aeroporto reabre após a intervenção da ONU para travar a violência

O aeroporto de Timor Leste reabriu, hoje, depois de a polícia das Nações Unidas ter ajudado a para fim à violência entre bandos de jovens e deslocados internos em Timor Leste


A Unidade de Polícia da Missão Integrada da ONU em Timor Leste (UNMIT) interveio, há dois dias, para impedir que os grupos se atacassem entre si nos arredores do aeroporto.


Enquanto a UNMIT prossegue os seus esforços para reforçar  a estabilidade politica desta jovem nação, o Departamento de Operações de Paz da ONU disse que o número de polícias atinge, agora, os 860, estando previsto um total de 1608.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26/10/2006)


Nações Unidas ajudam a Guiné-Bissau a combater o HIV/SIDA nas crianças

Todas as crianças da Guiné-Bissau portadoras do VIH/SIDA terão, a partir de agora, acesso a medicamentos anti-retrovirais, graças a uma campanha de tratamento promovida pelas Nações Unidas neste país da África Ocidental, onde mais de 1500 crianças são infectadas anualmente.


“As cerca de 6000 crianças da Guiná-Bissau afectadas pelo VIH/SIDA não podem ser ignoradas, pelo que é imperativo dar uma resposta imediata às suas necessidades imediatas e inverter a tendência de propagação do VIH/SIDA”disse ontem Jean Dricot, Representante da UNICEF no país, durante o lançamento da aliança entre a UNICEF,  o Programa Conjunto das Nações Unidas para o VIH/SIDA e os Governos do Brasil e da Guiné-Bissau.


O chamado “Brasil +7” pretende garantir acesso universal das pessoas que vivem com SIDA à prevenção contra o VIH/SIDA bem como a cuidados integrados e tratamento.


Existe um programa nacional de tratamento do VIH/SIDA e está a ser dada formação ao pessoal médico, ao mesmo tempo que estão a ser disponibilizados medicamentos para travar a infecção anual de mais de 1500 crianças. Até agora, menos de 1% das crianças recebiam tratamento.


O primeiro caso diagnosticado de SIDA na Guiné-Bissau, uma pequena nação com cerca de 1,5 milhões de habitantes, foi registado em 1985. Actualmente, estima-se que 53 mil adultos estejam infectados. Durante o período 2003-2005, na sequência de testes realizados no país, verificou-se que 10 em cada 384 crianças, ou seja, 2,6% das crianças eram seropositivas.


Estima-se que 15 mil jovens vivam com o VIH. Em 2005, a taxa de prevalência entre as mulheres grávidas que deram entrada no hospital nacional da capital do país, Bissau, era de 7,3%. Em 2000, essa taxa rondava os 4%.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26/10/2006)


 


Todas a crianças que morrem de fome actualmente morrem assassinadas, declarou Jean Ziegler

Durante uma conferência de imprensa, hoje, em Nova Iorque, o Relator das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, considerou que, dada a capacidade da agricultura mundial e a obrigação de assistência consagrada no direito internacional, “Todas a crianças que morrem de fome actualmente morrem assassinadas”.


O primeiro dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), “reduzir  para metade, entre 1990 e 2015, a percentagem de pessoas cujo rendimento  é inferior a um dólar por dia”, não será alcançado, afirmou Jean Ziegler, Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação.


“Pelo contrário, o número de pessoas que passam fome não parou de aumentar muito rapidamente”, nomeadamente devido à desertificação, sublinhou, durante uma conferência de imprensa na sede da ONU, na véspera da apresentação do seu relatório à Assembleia Geral.


O relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) 2005 sublinha que 852 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de malnutrição crónica, ou seja, um em cada seis seres humanos.


Em cada cinco segundos, morre de fome uma criança com menos de 10 anos morre de fome e centenas de milhar de pessoas morrem de fome ou das suas consequências todos os dias.


Contudo, segundo o relatório, a produção agrícola actual poderia, sem problemas, fornecer alimentos em quantidade suficiente, isto é, 2700 calorias diárias, a 12 mil milhões de pessoas, o equivalente ao dobro da população mundial actual.


“Este massacre silencioso não é, no entanto, uma fatalidade. Actualmente, todas a crianças que morrem de fome morrem assassinadas”, denunciou Jean Ziegler.


Entre 2004 e 2005 o número de pessoas subalimentadas apresentou um aumento da ordem dos 11 milhões.


“Foram alcançados progressos impressionantes. Um exemplo é o Brasil, onde o presidente Lula cumpriu as suas promessas: em 4 anos, a subalimentação de cerca de 44 milhões de brasileiros quase desapareceu, graças à Bolsa Família, que beneficiou 31 milhões de brasileiros, e ao programa Fome Zero “.


Jean Ziegler referiu, também, a iniciativa francesa, à qual se juntaram 15 países, relativa à a aplicação de uma taxa sobre os bilhetes de avião. Em função da distância e da classe, o passageiro paga de 6 a 15 euros que são canalizados um Fundo contra a SIDa e a fome.


“Mas houve derrotas terríveis na luta contra a fome”, nomeadamente a tragédia humanitária no Darfur, desde Fevereiro de 2003, denunciou.


“Mais de 650 mil afectados foram mortos por esta guerra desencadeada pelo Governo islâmico árabe de Cartum contra povos muito antigos do Darfur, um território do tamanho da França”, acusou.
 
Jean Ziegler denunciou a “paralisia da comunidade internacional”, apesar da resolução do Conselho de Segurança. O Governo do Sudão recusou  os termos da resolução e  “infelizmente o Conselho de Segurança não teve a coragem de avançar, apesar do seu dever de prestar assistência” às populações em perigo, consagrados no direito internacional, desde a acção contra Saddam Hussein, em 1991, lamentou.


“Este principio é superior à soberania dos estados”, insistiu, apelando para que o Conselho de Segurança o aplique. “O Presidente dos Estados Unidos fala em genocídio, o Conselho, em massacres”, mas seja qual for a palavra utilizada, é preciso intervir para garantir a assistência humanitária.


Jan Ziegler deplorou o fracasso do ciclo de Doha sobre o comércio de produtos agrícolas, em Janeiro, o qual tem como consequência a manutenção dos subsídios aos agricultores europeus e americanos.


“Isto quer dizer que, hoje, no grande mercado de Dacar, no Senegal, podem comprar-se legumes e fruta de França, Itália ou Espanha por metade ou um terço do preço de produtos semelhantes produzidos em África. A alguns quilómetros, o agricultor africano que continua a trabalhar arduamente ao calor não tem menor hipótese de ganhar a sua vida”, explicou.


“A agricultura africana está arruinada, literalmente, pelo dumping agrícola dos países industrializados. No ano passado, os países da OCDE concederam 349 mil milhões de dólares em subsídios aos seus agricultores”, acusou ainda.


“E, depois, o mundo fica surpreendido com as mortes de africanos em naufrágios,  quando tentam alcançar Maiorca ou Lampeduza. São os refugiados da fome”, disse o Relator.


Jean Ziegler defendeu, finalmente, o principio do “direito à alimentação”, como única arma pertinente contra este massacre da fome, considerando que a abordagem neoliberal da “mão invisível” não é capaz de a resolver e lamentando que os Estados Unidos se continuem a opor a ela.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26-10-2006)


Fórum sobre a governação da internet realiza sessão inaugural em Atenas de 30 de Outubro a 2 de Novembro

Nova Iorque/Genebra, 25 de Outubro. - A primeira reunião de sempre do Fórum sobre a Governação da Internet terá lugar em Atenas, na Grécia, de 30 de Outubro a 2 de Novembro e terá como tema geral "Governação da Internet em prol do desenvolvimento".
 
Mais de 1 200 participantes, incluindo representantes dos governos, do sector privado e da sociedade civil, nomeadamente, das comunidades académica e técnica, reunir-se-ão durante quatro dias em Atenas, onde realizarão discussões interactivas sobre questões relacionadas com a governação da Internet.  
 
O encontro, que se realiza em Atenas a convite do Governo grego, oferece uma oportunidade única de os participantes partilharem informação, experiências e boas práticas com vista a contribuir para uma melhor compreensão da forma como as potencialidades da Internet poderão ser utilizadas em benefício de todas as pessoas
 
As oito sessões principais terão como tema a abertura, segurança, diversidade e acessibilidade da Internet. O encontro será presidido por Michalis Liapis, Ministro dos Transportes e Comunicações da Grécia, e consistirá numa série de reuniões de grupos de peritos de alto nível do mundo inteiro. Nitin Desai, Assessor Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Governação da Internet e presidente do Grupo Consultivo encarregado de preparar o Fórum, presidirá a uma sessão em que se discutirá o rumo a seguir. Paralelamente às sessões principais, serão realizados mais de 30 workshops, que incidirão em questões específicas relacionadas com a governação da Internet. 
 
A ordem dos trabalhos será estruturada em torno dos seguintes temas: abertura – liberdade de expressão, livre circulação da informação, das ideias e do conhecimento; segurança – gerar confiança através da colaboração; diversidade – promover o multilinguismo e os conteúdos locais; acessibilidade – política e custos de conectividade da Internet. O reforço de capacidades será tratado como uma prioridade de carácter geral, e as discussões sobre este tema concentrar-se-ão naquilo que é necessário fazer para garantir que as partes interessadas dos países em desenvolvimento tenham uma participação profícua em questões de política pública susceptíveis de surgir no contexto da gestão da Internet.
 
O Fórum sobre a Governação da Internet não é um organismo de decisão, mas antes um espaço para o diálogo em que todos os parceiros poderão discutir questões relacionadas com a governação da Internet. Não haverá um documento final negociado, mas espera-se que o Fórum dê continuidade à Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação de 2005, gerando um diálogo aberto e abrangente entre todos os participantes sobre questões de política pública relacionadas com a Internet, e que crie uma nova dinâmica entre as instituições participantes.
 
O Fórum pode ser visto como início de um diálogo entre duas culturas diferentes: por um lado, o sector privado, a sociedade civil,  as comunidades académica e técnica e as respectivas instituições, que gerem a Internet e que têm uma tradição de comunicação em rede, adoptando normalmente uma abordagem informal em relação à tomada de decisões, que se processa da base para o topo; e, por outro lado, o mundo mais formal e mais estruturado das administrações públicas e das organizações intergovernamentais.
 
 
Enquadramento do Fórum sobre a Governação da Internet
 
A questão da governação da Internet foi uma das questões mais amplamente debatidas na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), realizada em duas fases: em Genebra, em 2003, e em Tunes, em 2005. Foi também um dos resultados mais importantes da Cimeira. Durante a primeira fase da Cimeira (Genebra, Dezembro de 2003), foi solicitado ao Secretário-Geral que constituísse um Grupo de Trabalho sobre a Governação da Internet para examinar a questão e preparar um relatório destinado a servir de base às deliberações e às medidas a tomar na segunda fase da Cimeira, em Tunes, em Novembro de 2005. Entre as duas fases, o Grupo de Trabalho promoveu um processo aberto de consulta em que participaram todas as partes interessadas e que contribuiu para uma melhor compreensão de todas as questões relacionadas com a governação da Internet.
 
Durante a segunda fase da Cimeira, conseguiu-se chegar a um consenso internacional sobre assuntos relacionados com a governação da Internet. O Programa de Tunes sobre a Sociedade de Informação preconizava uma maior "internacionalização" dos mecanismos de governação da Internet e colocou as discussões no contexto do desenvolvimento, apelando a um maior empenhamento no reforço de capacidades a fim de colocar os países em desenvolvimento em posição de participarem efectivamente em assuntos relacionados com a governação da Internet. Na segunda fase da Cimeira chegou-se igualmente a acordo sobre uma definição geral de governação da Internet que vai além de nomes, números e endereços e que engloba todos os participantes. Além disso, foram identificadas algumas questões prioritárias relacionadas com a utilização da Internet que requerem a atenção da comunidade internacional, como, por exemplo, o spam, a protecção dos dados, a liberdade de expressão, a segurança, a cibercriminalidade e o multilinguismo da Internet.
 
Os Chefes de Estado e de Governo reunidos em Tunes solicitaram ao Secretário-Geral que, através de um processo aberto e inclusivo, convocasse um novo fórum destinado a enquadrar um amplo diálogo político, denominado Fórum sobre a Governação da Internet (FGI). O mandato atribuído ao FGI (estabelecido no ponto 72 do Programa de Tunes para a Sociedade da Informação) inclui, entre outras coisas, a discussão de questões de política pública relacionadas com elementos fundamentais da governação da Internet com vista a promover a sustentabilidade, solidez, segurança, estabilidade e desenvolvimento da Internet. Além disso, o mandato (ponto 77 do Programa de Tunes) também afirma claramente que o FGI não terá uma função de supervisão nem substituirá convénios, mecanismos, instituições ou organizações existentes, mas contará com a sua participação a fim de tirar partido da sua experiência.
 
Pouco tempo depois da Cimeira, o Secretário-Geral pediu ao seu Assessor Especial para  a CMSI e a governação da Internet, Nitin Desai, que iniciasse um amplo processo de consulta sobre aquele mandato com o objectivo de estabelecer uma base de entendimento entre todas as partes interessadas sobre a natureza e carácter do Fórum. Em 16 e 17 de Fevereiro de 2006, foram realizadas em Genebra consultas abertas a todas as partes interessadas. Neste encontro, começou a surgir um consenso segundo o qual as actividades do Fórum deveriam ser de um modo geral orientadas para o desenvolvimento. Reconheceu-se igualmente que o reforço de capacidades também deveria ser uma das grandes prioridades e que deveria visar uma participação profícua na formulação das políticas relativas à Internet a nível mundial, devendo ainda incluir assistência destinada a promover a participação em reuniões, bem como formação sobre a matéria em causa. Além disso, os participantes concordaram que o Fórum devia reunir-se uma vez por ano durante três a cinco dias.
 
Com base nos resultados das consultas e a fim de ajudar a organizar o Fórum, o Secretário-Geral decidiu criar um pequeno secretariado em Genebra, dirigido por Markus Kummer, que estava a desempenhar as funções de Coordenador Executivo do Grupo de Trabalho sobre a Governação da Internet. À luz das consultas e dos contributos apresentados ao Secretariado, em Maio, o Secretário-Geral constituiu um Grupo Consultivo composto por 46 membros para o ajudar naquela tarefa. O Grupo Consultivo, presidido por Nitin Desai, inclui elementos dos governos, do sector privado e da sociedade civil, incluindo as comunidades académica e técnica, e representa todas as regiões.  
 
Uma segunda série de consultas, realizadas em Genebra em 19 de Maio de 2006, ajudou a esclarecer as grandes prioridades tendo em vista a primeira sessão do Fórum. Algumas das questões mais frequentemente apontadas como assuntos para discussão no Fórum foram o spam, o multilinguismo, a cibercriminalidade, a ciber-segurança, a privacidade e a protecção dos dados, a liberdade de expressão, os direitos humanos e os custos de interligação. O Grupo Consultivo reuniu-se nos dias 22 e 23 de Maio e 7 e 8 de Setembro para preparar a ordem dos trabalhos e o programa da primeira sessão do Fórum.
 
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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.