Terça, 26 Setembro 2017
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Conselho de Segurança prolonga a missão da ONU no Sara Ocidental até Abril de 2007

Apelando a que todas as partes no Sara Ocidental e aos Estados vizinhos cooperem inteiramente com a missão das Nações Unidas para levar paz ao território, o Conselho de Segurança votou, hoje, a prorrogação da Missão da ONU por mais seis meses, ou seja, até Abril do próximo ano.


“O Conselho de Segurança ...[reafirma] o seu compromisso de ajudar as partes a encontrarem uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável, que garanta a autodeterminação do povo do Sara Ocidental”, refere a resolução adoptada por unanimidade pelos 15 membros do Conselho de Segurança.


“[Reitera] o apelo a que todas as partes e Estados da região continuem a cooperar plenamente com as Nações Unidas para superar o actual impasse e para conseguir avançar em direcção a uma solução política  [e] decide prorrogar o mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sara Ocidental (MINURSO) até 30 de Abril de 2007”.


O último relatório de Kofi Annan sobre a região, publicado no mês passado, recomendava o prolongamento da Missão por seis meses e apelava a que Marrocos e a Frente Polisario desistissem de impor condições prévias e iniciassem negociações.


O relatório diz também que os países vizinhos – a  Argélia e a Mauritânia -- deveriam ser convidados a participar nas conversações de paz.


Os beligerantes não têm qualquer contacto directo entre si, desde que o cessar-fogo promovido pela ONU entrou em vigor há 15 anos. Kofi Annan diz, no seu relatório, que
“isto continua a ter um efeito negativo na confiança mútua e impede a adopção de procedimentos que possam ajudar a estabilizar a situação em momentos críticos”.


A MINURSO foi criada em 1991 para vigiar o cessar-fogo e organizar um referendo sobre a autodeterminação desta antiga colónia espanhola que Marrocos reivindica como fazendo parte do seu território e onde a Frente Polisário luta pela independência.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 31/10/2006)


OMS cria uma rede de luta contra a corrupção no mercado dos medicamentos

O mercado dos produtos farmacêuticos, que atinge a soma colossal de 50 mil milhões de dólares anuais, tornou-se de tal forma importante que ficou muito exposto à corrupção, denuncia a Organização Mundial de Saúde (OMS), que lançou, hoje, uma nova iniciativa para ajudar os governos a combaterem este flagelo.


A OMS criou um grupo de especialistas na luta contra a corrupção e peritos em medicamentos vindos de organizações internacionais e de diferentes países, com o objectivo de promover uma maior transparência na regulamentação e compra de mediamentos, diz um comunicado publicado hoje, em Genebra.


A agência da ONU considera que até 25% dos medicamentos comprados pelos governos podem ser perdidos devido a fraudes e outras práticas ilícitas.


Antes de chegarem aos que deles precisam, os medicamentos passam por diversos intermediários ao longo de uma complexa cadeia de produção e distribuição, o que os torna um alvo privilegiado da corrupção, explica o comunicado.


Um relatório recente da organização não-governamental Transparency International cita o caso de um país onde “o montante perdido devido à corrupção e à fraude no meio hospitalar representa dois terços dos medicamentos comprados”.


“É uma aberração, se imaginarmos que as populações pobres enfrentam já uma elevada taxa de morbilidade e um acesso insuficiente aos medicamentos”, afirmou Howard Zucker, Director-Geral Adjunto da OMS responsável pelos produtos farmacêuticos.


Para além do desperdício de recursos e do perigo que representa para a vida dos pacientes, a corrupção permite também a entrada na cadeia farmacêutica de produtos contrafeitos de qualidade inferior, o que constitui outra ameaça para a saúde dos consumidores, acrescenta a OMS.


A corrupção intervém em diferentes níveis da cadeia e pode tomar várias formas. Trata-se, por vezes, de subornos dados aos funcionários para obter a homologação de medicamentos sem que a documentação necessária seja entregue; noutros casos, os responsáveis atrasam deliberadamente os processos de homologação para extorquir dinheiro aos fornecedores, explica o comunicado.


A OMS cita ainda os roubos e fraudes que podem ser cometidos ao longo da cadeia de distribuição, e nomeadamente nas instituições de saúde.


Para lutar contra o problema, a OMS pretende reforçar as autoridades de regulamentação e as práticas relativas à compra, nomeadamente incentivando a adopção de leis anti-corrupção, combinadas com outras medidas.
 
“A corrupção é um problema mundial que afecta sem distinção os países de elevado e de baixo rendimento e ninguém se deve coibir de abordar esta questão. Mas os países de baixo rendimento são mais vulneráveis e são eles que queremos ajudar em primeiro lugar, por meio da promoção de práticas mais transparentes e mais económicas”, conclui Hans Hogerzeil, responsável pela política e normas farmacêuticas da OMS.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 31/10/2006)


Todos os Timorenses são responsáveis pelo êxito das eleições de 2007, afirmam especialistas em questões eleitorais

Depois de ter chegado a Dili, iniciando, assim, a sua primeira visita oficial a Timor Leste, a equipa de peritos das Nações Unidas encarregada de verificar as eleições do próximo ano disse que todos os Timorenses são responsáveis pelo êxito das eleições e sublinhou a importância destas para consolidar a estabilidade, depois da crise de violência que abalou o país, há uns meses.


“É da responsabilidade dos cidadãos, de todos os partidos políticos e da sociedade civil ter consciência da importância deste processo, das normas que devem reger a sua condução e do cumprimento dessas normas”, disse Reginal Austin, um dos peritos, numa conferência de imprensa em Díli.


“As eleições do próximo ano são muito importantes para a processo de consolidação da democracia e da estabilidade em Timor Leste. Somos, como tem sido dito, uma equipa independente encarregada da certificação das eleições; somos independentes em relação a todas as autoridades e, nesse sentido, estamos aqui na qualidade individual de peritos neste domínio”.


Os outros peritos, também nomeados pelo Secretário-Geral este mês, são Lucinda Almeida e Michael Maley. Os três formam a equipa independente de certificação, que é um novo conceito criado para assegurar a credibilidade das eleições, velando pelo cumprimento de várias normas.


“A nossa tarefa será, essencialmente, por assim dizer, acompanhar muito atentamente os esforços das autoridades – tanto a nível nacional como internacional – para assegurar que as eleições sejam credíveis e eficazes. E devemos fazê-lo segundo normas que são muito claras”, disse Reginald Austin.


Disse ainda que entre elas figuram a Constituição do país bem como um conjunto sólido de normas internacionais estabelecidas nos últimos 20 anos, acrescentando que a primeira visita da equipa coincide com uma “fase crucial” da preparação das eleições, nomeadamente a elaboração da lei eleitoral.


Reginald Austin informou que estavam planeadas mais visitas e que, no final de cada uma delas, a equipa informaria o Secretário-Geral, bem como o seu Representante  Especial em Timor Leste e o público.


Falando também na conferência de imprensa de hoje, o Representante Especial em exercício, Finn Reske-Nielsen, repetiu os apelos a que as divergências políticas fossem resolvidas nas urnas e não por meio de lutas.


O Conselho de Segurança criou uma UNMIT (Missão Integrada das Nações Unidas em Timor Leste) alargada, em Agosto, a fim de ajudar a restabelecer a ordem, depois de uma crise atribuída a diferendos entre as regiões oriental e ocidental ter eclodido em Abril, após o despedimento de 600 soldados em greve, um terço das forças armadas. A violência que se seguiu causou pelo menos 37 mortos e levou 155 000 pessoas, ou seja, 15% da população total, a abandonarem as suas casas.


Entretanto, em Nova Iorque, Kofi Annan informou o Conselho de Segurança da sua intenção de nomear Atul Khare (Índia) seu Representante Especial para Timor Leste e Chefe da Missão da ONU, disse um porta-voz hoje. Atul Khare sucederá a Sukehiro Hasegawa (Japão) que concluiu o seu mandato no final de Setembro.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 31/10/2006)


Mensagem dirigida pelo Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, ao fórum sobre a governação da internet, Atenas, 30 de Outubro de 2006

Apresentada por Nitin Desai, Assessor Especial para a Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação


É com muito prazer que envio as minhas saudações a esta sessão inaugural do Fórum sobre a Governação da Internet e quero agradecer ao Governo grego e ao povo da Grécia o seu generoso acolhimento.


O Fórum é uma instância nova e importante para o diálogo político multilateral. Vem dar continuidade ao dinamismo gerado na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, realizada em duas fases. E representa mais um avanço ao nível dos esforços que temos vindo a desenvolver para levar os benefícios das tecnologias da informação e da comunicação a todas as pessoas do mundo. Com efeito, anima-me muito constatar que, durante o processo de preparação, todos os intervenientes reconheceram que a Internet pode desempenhar um papel muito importante no que se refere a ajudar os países em desenvolvimento a promoverem o seu bem-estar económico e social, e todos concordaram em considerar a dimensão do desenvolvimento como a prioridade máxima do Fórum.


Hoje, o Fórum vai entrar em território desconhecido. O seu mandato, decidido ao mais alto nível político, estabelece que o Fórum não deve ser um mobilizador de governos mas sim de todas as partes interessadas. Deverá, portanto, criar procedimentos e práticas destinados a promover uma cooperação profícua entre parceiros muito diversos. Embora isto represente sem dúvida um desafio, a Internet presta-se particularmente bem a esta procura de novas formas de colaboração mundial.


A Internet, que tem mais de mil milhões de utilizadores em todo o mundo e continua a crescer, já ultrapassou a sua origem como rede dirigida por, e destinada a, especialistas em computadores. Na verdade, já é actualmente demasiado importante para a economia e a administração de quase todos os países para que os governos não se interessem por ela. O desafio consiste, portanto, em aproximar duas culturas: a comunidade Internet não governamental, em que as decisões são tomadas informalmente, da base para o topo, e o mundo mais formal e mais estruturado dos governos e das organizações intergovernamentais.


O Fórum sobre a Governação da Internet poderá dar um bom contributo para este esforço promovendo o diálogo e permitindo que sejam expressas opiniões muito diversas, incluindo as de indivíduos e instituições dos países em desenvolvimento ligados à governação da Internet. O Fórum dará destaque à cooperação voluntária e não à imposição por lei. E, embora o seu objectivo não seja tomar decisões, poderá identificar questões para serem resolvidas através de processos intergovernamentais formais.


Espero que esta sessão inaugural assinale o lançamento de um processo de aprendizagem mútua, gere novas ideias e contribua até para o estabelecimento de algumas novas parcerias. Desejo o maior êxito a este encontro.


Emissões de gases com efeito de estufa dos países industrializados apresentam aumento "preocupante", afirma relatório da ONU

As emissões de gases com efeito de estufa responsáveis pelo aquecimento global geradas pelos países industrializados registaram uma tendência para aumentar no período de 2000-2004 e é necessário os Estados intensificarem as suas políticas a fim de se obterem novas reduções, afirma um relatório das Nações Unidas divulgado hoje.


Embora em termos globais as emissões daqueles países tenham diminuído 3,3% no período de 1990-2004, isto deveu-se em grande medida ao facto de as emissões das economias em transição da Europa Central e Oriental terem diminuído 36,8%, enquanto os outros países industrializados que são partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC) registaram um aumento das emissões de 11%.


"O que é preocupante é que as economias em transição, que foram em grande medida responsáveis pelas reduções das emissões dos países industrializados em geral até à data, registaram, como grupo, um aumento das emissões de 4,1% no período de 2000-2004", disse Yvo de Boer, Secretário Executivo da CQNUAC, por ocasião do lançamento do relatório em Bona, na Alemanha.


"Isto significa que os países industrializados terão de intensificar os seus esforços com vista a implementar políticas vigorosas destinadas a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa", acrescentou. O relatório, intitulado Greenhouse Gas Data, 2006, contém, pela primeira vez, dados completos apresentados pelos 41 países industrializados que são partes na Convenção-Quadro. Os Estados Unidos, o país que gera mais emissões de gases com efeito de estufa, não é parte na Convenção.


O relatório refere que são necessárias reduções urgentes das emissões no sector dos transportes, um sector em que isso parece ser particularmente difícil, já que, entre 1990 e 2004, as emissões neste sector aumentaram 23,9%.


O Protocolo de Quioto determina que 35 países industrializados e a Comunidade Europeia devem reduzir as emissões de gases com efeito de estufa para níveis 5% inferiores aos de 1990 no primeiro período de cumprimento, ou seja, entre 2008 e 2012.


Apesar do aumento das emissões em alguns países no período de 2000-2004, as partes na Convenção têm uma boa probabilidade de honrar os compromissos assumidos em termos de reduções se aplicarem rapidamente as medidas internas suplementares de atenuação que se propuseram e se utilizarem os mecanismos de flexibilidade baseados no mercado previstos no Protocolo de Quioto.


Uma opção favorável à consecução dos objectivos fixados é a utilização do mecanismo de desenvolvimento limpo (MDL), que permite que os países industrializados invistam em projectos de desenvolvimento sustentável destinados a reduzir as emissões nos países em desenvolvimento, obtendo desse modo créditos de emissões negociáveis.


"Aguardamos com expectativa o momento de se iniciarem as trocas de direitos de emissão entre todos os países, em conformidade com as metas fixadas no Protocolo, quando o primeiro período de cumprimento começar em 2008", afirmou Yvo de Boer. "Ao mesmo tempo, é nitidamente necessário adoptar urgentemente novas medidas a nível mundial no domínio das alterações climáticas para gerar fluxos significativos de investimento em tecnologias limpas, utilizando os mecanismos de mercado existentes e outros que venham a ser criados."


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 30/10/2006)


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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.