Domingo, 29 Março 2015
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Conselho de Segurança afirma, pela primeira vez, a “responsabilidade de proteger” os civis

28 de Abril de 2006 – Na primeira resolução que faz referência ao conceito de “responsabilidade de proteger”, aprovado na Cimeira Mundial 2005, o Conselho de Segurança condenou hoje “com a maior firmeza” todos os actos de violência e sevícias cometidos contra civis, em conflitos.

Pela sua resolução 1674 (2006), adoptada hoje por unanimidade, o Conselho de Segurança decidiu medidas suplementares para reforçar a protecção dos civis num período de conflito armado.

O Conselho reafirma as disposições do documento final da Cimeira Mundial de 2005 relativas à responsabilidade de proteger as populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade.

Sublinha que os Estados-membros têm a obrigação de pôr fim à impunidade e de levar perante a justiça todos os que forem responsáveis por esses crimes.

Reconhecendo a necessidade de restabelecer instituições e sistemas judiciais independentes, nos países que saem de um conflito, o Conselho chama a atenção para todo o arsenal de mecanismos de justiça e de reconciliação que é preciso pensar em instituir, na medida em que permitirão não só determinar a responsabilidade dos indivíduos mas também promover a paz, a reconciliação e os direitos das vítimas.

O Conselho pede, além disso, a todas as partes envolvidas que «ajam de maneira que todos os processos de acordos de paz, bem como os planos de retirada e de reconstrução na sequência de conflitos, prevejam medidas de protecção dos civis».
Convida o Secretário-Geral a associar plenamente o Coordenador das Nações Unidas para a Ajuda de Emergência [Jan Egeland, que é também Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários] ao planeamento das missões de manutenção de paz das Nações Unidas e de outras missões pertinentes, desde o início.

Neste sentido, condena com a maior firmeza todos os actos de exploração sexual, as sevícias e o tráfico de mulheres e crianças a que se entregam militares, polícias e agentes civis que participam em operações das Nações Unidas e congratula-se com os esforços feitos pelos organismos das Nações Unidas e as operações de manutenção de paz para impor uma política de tolerância zero.

Paralelamente, o Conselho condena todos os ataques dirigidos contra o pessoal das Nações Unidas e o pessoal associado que participa em missões humanitárias. Sublinha a importância dos programas de desarmamento, de desmobilização e de reinserção (DDR) dos ex-combatentes e reitera que é favorável a que os mandatos das operações de manutenção de paz das Nações Unidas e de outras missões pertinentes comportem medidas eficazes concebidas especialmente para o DDR.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 28/04/2006)


Abrindo a Bolsa de Valores de Nova Iorque, Kofi Annan apela ao investimento responsável

27 de Abril de 2006 – O Secretário-Geral Kofi Annan fez soar a campainha dando início à sessão da Bolsa de Nova Iorque esta manhã, por ocasião do lançamento de um programa das Nações Unidas destinado a incentivar os investidores institucionais a ponderarem o impacte ambiental e social dos seus investimentos.

Os "Princípios do Investimento Responsável", um quadro claro que visa a integração daquelas preocupações nas decisões de investimento, são uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e do Pacto Global da ONU, e foram lançados por Kofi Annan com vista a promover as boas práticas de cidadania empresarial e globalização responsável, bem como os direitos humanos, e combater a corrupção.

"Os Princípios constituem um quadro que visa a consecução de uma melhor rentabilidade do investimento a longo prazo e mercados mais sustentáveis", disse Annan à audiência presente em Wall Street, e, neste contexto, disse que a ONU e as empresas eram "parceiros naturais".

"Se forem aplicados, os Princípios têm enormes potencialidades no que se refere a aproximar as práticas de investimento dos objectivos das Nações Unidas, contribuindo dessa forma para uma economia mundial mais estável e inclusiva", acrescentou.
O Secretário-Geral encontrou-se na Bolsa de Nova Iorque com os dirigentes de um grupo de fundos internacionais, que mais tarde assinaram os Princípios e que, em conjunto, representam responsabilidades de investimento da ordem dos 12 biliões de dólares.

"Os vossos clientes são muitos e as vossas actividades são muito diversas", disse Annan ao dirigir-lhes a palavra. "Mas aquilo que vos une, pelo menos aqui, hoje, é o facto de neste momento estarem todos convencidos de que os vossos deveres fiduciários acarretam a responsabilidade de incluírem critérios ambientais, sociais e de governação empresarial nas vossas políticas de investimento e nos vossos processos de decisão".

Como prova de que a ONU pratica o que preconiza, Kofi Annan anunciou que a Caixa Comum de Pensões do Pessoal das Nações Unidas, que tem um património da ordem dos 30 mil milhões de dólares, também assinou hoje os Princípios.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 27/04/2006)

Declaração do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, no 20º aniversário do acidente de Tchernobil

A declaração que se segue foi divulgada pelo porta-voz do Secretário-Geral Kofi Annan no 20† aniversário do acidente de Tchernobil:


O dia de hoje assinala o vigésimo aniversário do acidente de Tchernobil, o pior acidente de uma central nuclear da história. Ao passarmos em revista as duas últimas décadas, devemos recordar o heroísmo altruísta do pessoal de emergência que respondeu ao acidente; o sofrimento de mais de 330 mil pessoas que foram evacuadas das regiões contaminadas; os riscos e receios de milhões de pessoas que viviam nas zonas circundantes; e as medidas dolorosas e dispendiosas, adoptadas durante muitos anos, para limitar a exposição da população às radiações e minimizar o impacte do acidente na saúde e no ambiente. Nunca devemos esquecer estes sacrifícios.

No ano passado, o Fórum das Nações Unidas sobre Tchernobil, um consórcio de oito agências das Nações Unidas e representantes do Governo da Bielorrússia, da Federação Russa e da Ucrânia, alcançaram um consenso científico sobre o impacto de Tchernobil na saúde e no ambiente. Ao mesmo tempo que reconhece que existe ainda um longo caminho a percorrer para alcançar a recuperação total dos territórios afectados por Tchernobil, este consenso contém uma mensagem essencial de reconforto para as populações afectadas. O Secretário-Geral exortou a que se proceda a uma divulgação tão ampla quanto possível das conclusões do Fórum.

Muitas lições difíceis se aprenderam com Tchernobil, incluindo a importância de prestar ao público, em tempo útil, informações transparentes e credíveis sobre a catástrofe. O Secretário-Geral acredita que a melhor forma de a comunidade internacional prestar homenagem àqueles que sofreram com o acidente é dar um generoso apoio a programas destinados a ajudar as comunidades traumatizadas a recuperarem a auto-suficiência e famílias afectadas a retomarem uma vida normal e saudável.


(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10428 de 25/04/2006).


NOMEAÇÕES

26 Abril de 2006 – O Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan nomeou hoje Legwaila Joseph Legwaila (Botsuana) para o cargo de Assessor Especial para África e Yohannes Mengesha (Etiópia) para o de Subsecretário-Geral para a Assembleia Geral e Gestão de Conferências.

Antes de exercer as funções de Representante Especial para a Missão das Nações Unidas na Etiópia e Eritreia (UNMEE), Legwaila Joseph Legwaila, foi embaixador do Botsuana junto das Nações Unidas. Além disso, desempenhou os cargos de Vice-Presidente da Assembleia Geral em 1981, 1987 e 1991 e de Representante Especial do Secretário-Geral para a Organização de Unidade Africana (OUA) na África do Sul.

Yohannes Mengesha, o novo Subsecretário-Geral para a Assembleia Geral e Gestão de Conferência, cessa agora as suas funções de Director do Gabinete do Vice-Secretário-Geral.

Yohannes Mengesha ingressou nas Nações Unidas, em 1976 e, desde então, desempenhou vários cargos, entre os quais o de Assessor Principal no Departamento de Assuntos Humanitários, entre 1992 e 1994.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26/04/2006).


Conselho de Segurança autoriza envio de força da União Europeia para a RDC

25 de Abril – O Conselho de Segurança das Nações Unidas autorizou hoje o envio de uma força da União Europeia, “Eufor R.D. Congo”, destinada a apoiar a Missão da ONU na República Democrática do Congo (MONUC) durante o período de eleições presidenciais no país, previstas para o próximo mês de Junho.

Ao adoptar por unanimidade a resolução 1671 (2006 o Conselho autorizou o envio da Eufor R.D.Congo, que permanecerá no terreno durante um período que terminará quatro meses depois das eleições presidenciais e legislativas previstas para 18 de Junho.

Pela resolução, o Conselho decidiu que a força da União Europeia será autorizada a tomar todas as medidas necessárias, dentro dos limites dos seus meios e capacidades, para dar apoio à MONUC, no caso de esta enfrentar dificuldades.
A Eufor R.D. Congo prestará igualmente ajuda no sentido de contribuir para a protecção dos civis e a protecção do aeroporto de Kinshasa, garantir a segurança e liberdade de circulação do pessoal bem como a protecção das suas instalações. Também efectuará operações de carácter limitado com o objectivo de retirar os indivíduos em situação de perigo.

Intervindo depois da adopção da resolução, o Representante de França, Jean-Marc de La Sablière, mostrou-se satisfeito com a adopção de um texto que “mostra o empenho da comunidade internacional e, nomeadamente, das Nações Unidas e da Europa, no processo de paz na República Democrática do Congo (RDC)”. O embaixador francês considerou que esta força será um elemento importante para o bom desenrolar das eleições previstas para Junho.




(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/04/2006).



69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

UNDAY-PT

O ano de 2014 em revista

Da crise na Síria e na Ucrânia até o esforço global contra o ebola, entre outros eventos que marcaram o ano, a Retrospectiva da ONU 2014 relembra acontecimentos globais destacados na imprensa internacional – e também aqueles que foram esquecidos por grande parte da opinião pública.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.