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A ONU na sua língua

Todas a crianças que morrem de fome actualmente morrem assassinadas, declarou Jean Ziegler

Durante uma conferência de imprensa, hoje, em Nova Iorque, o Relator das Nações Unidas para o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, considerou que, dada a capacidade da agricultura mundial e a obrigação de assistência consagrada no direito internacional, “Todas a crianças que morrem de fome actualmente morrem assassinadas”.


O primeiro dos oito Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM), “reduzir  para metade, entre 1990 e 2015, a percentagem de pessoas cujo rendimento  é inferior a um dólar por dia”, não será alcançado, afirmou Jean Ziegler, Relator Especial das Nações Unidas para o Direito à Alimentação.


“Pelo contrário, o número de pessoas que passam fome não parou de aumentar muito rapidamente”, nomeadamente devido à desertificação, sublinhou, durante uma conferência de imprensa na sede da ONU, na véspera da apresentação do seu relatório à Assembleia Geral.


O relatório da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) 2005 sublinha que 852 milhões de pessoas em todo o mundo sofrem de malnutrição crónica, ou seja, um em cada seis seres humanos.


Em cada cinco segundos, morre de fome uma criança com menos de 10 anos morre de fome e centenas de milhar de pessoas morrem de fome ou das suas consequências todos os dias.


Contudo, segundo o relatório, a produção agrícola actual poderia, sem problemas, fornecer alimentos em quantidade suficiente, isto é, 2700 calorias diárias, a 12 mil milhões de pessoas, o equivalente ao dobro da população mundial actual.


“Este massacre silencioso não é, no entanto, uma fatalidade. Actualmente, todas a crianças que morrem de fome morrem assassinadas”, denunciou Jean Ziegler.


Entre 2004 e 2005 o número de pessoas subalimentadas apresentou um aumento da ordem dos 11 milhões.


“Foram alcançados progressos impressionantes. Um exemplo é o Brasil, onde o presidente Lula cumpriu as suas promessas: em 4 anos, a subalimentação de cerca de 44 milhões de brasileiros quase desapareceu, graças à Bolsa Família, que beneficiou 31 milhões de brasileiros, e ao programa Fome Zero “.


Jean Ziegler referiu, também, a iniciativa francesa, à qual se juntaram 15 países, relativa à a aplicação de uma taxa sobre os bilhetes de avião. Em função da distância e da classe, o passageiro paga de 6 a 15 euros que são canalizados um Fundo contra a SIDa e a fome.


“Mas houve derrotas terríveis na luta contra a fome”, nomeadamente a tragédia humanitária no Darfur, desde Fevereiro de 2003, denunciou.


“Mais de 650 mil afectados foram mortos por esta guerra desencadeada pelo Governo islâmico árabe de Cartum contra povos muito antigos do Darfur, um território do tamanho da França”, acusou.
 
Jean Ziegler denunciou a “paralisia da comunidade internacional”, apesar da resolução do Conselho de Segurança. O Governo do Sudão recusou  os termos da resolução e  “infelizmente o Conselho de Segurança não teve a coragem de avançar, apesar do seu dever de prestar assistência” às populações em perigo, consagrados no direito internacional, desde a acção contra Saddam Hussein, em 1991, lamentou.


“Este principio é superior à soberania dos estados”, insistiu, apelando para que o Conselho de Segurança o aplique. “O Presidente dos Estados Unidos fala em genocídio, o Conselho, em massacres”, mas seja qual for a palavra utilizada, é preciso intervir para garantir a assistência humanitária.


Jan Ziegler deplorou o fracasso do ciclo de Doha sobre o comércio de produtos agrícolas, em Janeiro, o qual tem como consequência a manutenção dos subsídios aos agricultores europeus e americanos.


“Isto quer dizer que, hoje, no grande mercado de Dacar, no Senegal, podem comprar-se legumes e fruta de França, Itália ou Espanha por metade ou um terço do preço de produtos semelhantes produzidos em África. A alguns quilómetros, o agricultor africano que continua a trabalhar arduamente ao calor não tem menor hipótese de ganhar a sua vida”, explicou.


“A agricultura africana está arruinada, literalmente, pelo dumping agrícola dos países industrializados. No ano passado, os países da OCDE concederam 349 mil milhões de dólares em subsídios aos seus agricultores”, acusou ainda.


“E, depois, o mundo fica surpreendido com as mortes de africanos em naufrágios,  quando tentam alcançar Maiorca ou Lampeduza. São os refugiados da fome”, disse o Relator.


Jean Ziegler defendeu, finalmente, o principio do “direito à alimentação”, como única arma pertinente contra este massacre da fome, considerando que a abordagem neoliberal da “mão invisível” não é capaz de a resolver e lamentando que os Estados Unidos se continuem a opor a ela.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26-10-2006)


Fórum sobre a governação da internet realiza sessão inaugural em Atenas de 30 de Outubro a 2 de Novembro

Nova Iorque/Genebra, 25 de Outubro. - A primeira reunião de sempre do Fórum sobre a Governação da Internet terá lugar em Atenas, na Grécia, de 30 de Outubro a 2 de Novembro e terá como tema geral "Governação da Internet em prol do desenvolvimento".
 
Mais de 1 200 participantes, incluindo representantes dos governos, do sector privado e da sociedade civil, nomeadamente, das comunidades académica e técnica, reunir-se-ão durante quatro dias em Atenas, onde realizarão discussões interactivas sobre questões relacionadas com a governação da Internet.  
 
O encontro, que se realiza em Atenas a convite do Governo grego, oferece uma oportunidade única de os participantes partilharem informação, experiências e boas práticas com vista a contribuir para uma melhor compreensão da forma como as potencialidades da Internet poderão ser utilizadas em benefício de todas as pessoas
 
As oito sessões principais terão como tema a abertura, segurança, diversidade e acessibilidade da Internet. O encontro será presidido por Michalis Liapis, Ministro dos Transportes e Comunicações da Grécia, e consistirá numa série de reuniões de grupos de peritos de alto nível do mundo inteiro. Nitin Desai, Assessor Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Governação da Internet e presidente do Grupo Consultivo encarregado de preparar o Fórum, presidirá a uma sessão em que se discutirá o rumo a seguir. Paralelamente às sessões principais, serão realizados mais de 30 workshops, que incidirão em questões específicas relacionadas com a governação da Internet. 
 
A ordem dos trabalhos será estruturada em torno dos seguintes temas: abertura – liberdade de expressão, livre circulação da informação, das ideias e do conhecimento; segurança – gerar confiança através da colaboração; diversidade – promover o multilinguismo e os conteúdos locais; acessibilidade – política e custos de conectividade da Internet. O reforço de capacidades será tratado como uma prioridade de carácter geral, e as discussões sobre este tema concentrar-se-ão naquilo que é necessário fazer para garantir que as partes interessadas dos países em desenvolvimento tenham uma participação profícua em questões de política pública susceptíveis de surgir no contexto da gestão da Internet.
 
O Fórum sobre a Governação da Internet não é um organismo de decisão, mas antes um espaço para o diálogo em que todos os parceiros poderão discutir questões relacionadas com a governação da Internet. Não haverá um documento final negociado, mas espera-se que o Fórum dê continuidade à Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação de 2005, gerando um diálogo aberto e abrangente entre todos os participantes sobre questões de política pública relacionadas com a Internet, e que crie uma nova dinâmica entre as instituições participantes.
 
O Fórum pode ser visto como início de um diálogo entre duas culturas diferentes: por um lado, o sector privado, a sociedade civil,  as comunidades académica e técnica e as respectivas instituições, que gerem a Internet e que têm uma tradição de comunicação em rede, adoptando normalmente uma abordagem informal em relação à tomada de decisões, que se processa da base para o topo; e, por outro lado, o mundo mais formal e mais estruturado das administrações públicas e das organizações intergovernamentais.
 
 
Enquadramento do Fórum sobre a Governação da Internet
 
A questão da governação da Internet foi uma das questões mais amplamente debatidas na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), realizada em duas fases: em Genebra, em 2003, e em Tunes, em 2005. Foi também um dos resultados mais importantes da Cimeira. Durante a primeira fase da Cimeira (Genebra, Dezembro de 2003), foi solicitado ao Secretário-Geral que constituísse um Grupo de Trabalho sobre a Governação da Internet para examinar a questão e preparar um relatório destinado a servir de base às deliberações e às medidas a tomar na segunda fase da Cimeira, em Tunes, em Novembro de 2005. Entre as duas fases, o Grupo de Trabalho promoveu um processo aberto de consulta em que participaram todas as partes interessadas e que contribuiu para uma melhor compreensão de todas as questões relacionadas com a governação da Internet.
 
Durante a segunda fase da Cimeira, conseguiu-se chegar a um consenso internacional sobre assuntos relacionados com a governação da Internet. O Programa de Tunes sobre a Sociedade de Informação preconizava uma maior "internacionalização" dos mecanismos de governação da Internet e colocou as discussões no contexto do desenvolvimento, apelando a um maior empenhamento no reforço de capacidades a fim de colocar os países em desenvolvimento em posição de participarem efectivamente em assuntos relacionados com a governação da Internet. Na segunda fase da Cimeira chegou-se igualmente a acordo sobre uma definição geral de governação da Internet que vai além de nomes, números e endereços e que engloba todos os participantes. Além disso, foram identificadas algumas questões prioritárias relacionadas com a utilização da Internet que requerem a atenção da comunidade internacional, como, por exemplo, o spam, a protecção dos dados, a liberdade de expressão, a segurança, a cibercriminalidade e o multilinguismo da Internet.
 
Os Chefes de Estado e de Governo reunidos em Tunes solicitaram ao Secretário-Geral que, através de um processo aberto e inclusivo, convocasse um novo fórum destinado a enquadrar um amplo diálogo político, denominado Fórum sobre a Governação da Internet (FGI). O mandato atribuído ao FGI (estabelecido no ponto 72 do Programa de Tunes para a Sociedade da Informação) inclui, entre outras coisas, a discussão de questões de política pública relacionadas com elementos fundamentais da governação da Internet com vista a promover a sustentabilidade, solidez, segurança, estabilidade e desenvolvimento da Internet. Além disso, o mandato (ponto 77 do Programa de Tunes) também afirma claramente que o FGI não terá uma função de supervisão nem substituirá convénios, mecanismos, instituições ou organizações existentes, mas contará com a sua participação a fim de tirar partido da sua experiência.
 
Pouco tempo depois da Cimeira, o Secretário-Geral pediu ao seu Assessor Especial para  a CMSI e a governação da Internet, Nitin Desai, que iniciasse um amplo processo de consulta sobre aquele mandato com o objectivo de estabelecer uma base de entendimento entre todas as partes interessadas sobre a natureza e carácter do Fórum. Em 16 e 17 de Fevereiro de 2006, foram realizadas em Genebra consultas abertas a todas as partes interessadas. Neste encontro, começou a surgir um consenso segundo o qual as actividades do Fórum deveriam ser de um modo geral orientadas para o desenvolvimento. Reconheceu-se igualmente que o reforço de capacidades também deveria ser uma das grandes prioridades e que deveria visar uma participação profícua na formulação das políticas relativas à Internet a nível mundial, devendo ainda incluir assistência destinada a promover a participação em reuniões, bem como formação sobre a matéria em causa. Além disso, os participantes concordaram que o Fórum devia reunir-se uma vez por ano durante três a cinco dias.
 
Com base nos resultados das consultas e a fim de ajudar a organizar o Fórum, o Secretário-Geral decidiu criar um pequeno secretariado em Genebra, dirigido por Markus Kummer, que estava a desempenhar as funções de Coordenador Executivo do Grupo de Trabalho sobre a Governação da Internet. À luz das consultas e dos contributos apresentados ao Secretariado, em Maio, o Secretário-Geral constituiu um Grupo Consultivo composto por 46 membros para o ajudar naquela tarefa. O Grupo Consultivo, presidido por Nitin Desai, inclui elementos dos governos, do sector privado e da sociedade civil, incluindo as comunidades académica e técnica, e representa todas as regiões.  
 
Uma segunda série de consultas, realizadas em Genebra em 19 de Maio de 2006, ajudou a esclarecer as grandes prioridades tendo em vista a primeira sessão do Fórum. Algumas das questões mais frequentemente apontadas como assuntos para discussão no Fórum foram o spam, o multilinguismo, a cibercriminalidade, a ciber-segurança, a privacidade e a protecção dos dados, a liberdade de expressão, os direitos humanos e os custos de interligação. O Grupo Consultivo reuniu-se nos dias 22 e 23 de Maio e 7 e 8 de Setembro para preparar a ordem dos trabalhos e o programa da primeira sessão do Fórum.
 
* *** *

ONU protesta junto do Governo sudanês contra pedido de afastamento do Enviado do Secretário-Geral

As Nações Unidas protestaram junto do Governo sudanês pela sua decisão de pedir o afastamento do Representante Especial do Secretário-Geral Kofi Annan no país, Jan Pronk, disse hoje um porta-voz da ONU.


“Como é óbvio, lamentamos profundamente a decisão, tomada pelo Governo sudanês,  de pedir o seu afastamento, mas, como disse, o Secretário-Geral mantém a sua total confiança no Sr. Pronk”, disse o Porta-voz Stephane Dujarric, durante a sua conferência de imprensa diária em Nova Iorque, onde Kofi Annan se encontrará amanhã com Jan Pronk.


“Na segunda-feira, o Subsecretário-Geral para a Manutenção da Paz, Hédi Annabi, teve um encontro com o Representante Permanente do Sudão, Embaixador Abdalmahmood Mohamad, a quem apresentou protestos formais contra a decisão do Governo sudanês”


Interrogado sobre a possibilidade de nomear um novo Representante Especial do Secretário-Geral para o Sudão, Stepahne Dujarric disse: “De modo nenhum. O Sr. Pronk é e continuará a ser o Representante Especial do Secretário-Geral para o Sudão e tem o total apoio do Secretário-Geral”. Referindo que Jan Pronk regressaria a Nova Iorque para consultas, o Porta-voz sublinhou que, entretanto, a ONU continuaria a trabalhar intensamente no Sudão, tanto no Sul como no Darfur, para apoiar a missão da União Africana.
 
Kofi Annan recebeu a carta do Governo do Sudão no Domingo e pediu a Jan Pronk que se deslocasse a Nova Iorque para consultas. A sua chegada está prevista para esta noite.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/10/2006)


O lugar por preencher no Conselho de Segurança continua vago

A Assembleia Geral das Nações Unidas continua num impasse, após quatro dias de votações para preencher o lugar não permanente no Conselho de Segurança destinado à região da América Latina e Caraíbas. Apesar da sua vantagem relativamente à Venezuela, a Guatemala ainda não conseguiu uma maioria de dois terços.


Desde 16 de Outubro, a Assembleia já votou 41 vezes, incluindo a sexta ronda de hoje, para escolher o candidato que irá  ocupar o lugar não permanente no Conselho a partir de 1 de Janeiro, durante dois anos, em substituição da Argentina. As votações recomeçarão na próxima terça-feira, 31 de Outubro.


Na 41.ª ronda, em que 123 votos seriam suficientes para assegurar a vitória, a Guatemala obteve 100 votos e  a Venezuela, 82, enquanto a República Dominicana e o Chile obtiveram um voto cada. Houve seis abstenções. A Guatemala assegurou vantagem em todas as rondas até agora, com excepção da sexta, no primeiro dia de votações, em que os dois países ficaram empatados.
 
As votações prosseguirão até que um Estado da região consiga obter a necessária maioria. Não há limite para o número de votações. Em 1979-80 registou-se um recorde de 155 votações até o México ter sido eleito como representante do Grupo da América Latina e Caraíbas.


A 16 de Outubro, os membros da Assembleia, seguindo o acordo de distribuição geográfica, elegeram a Bélgica, a Indonésia, a Itália e a África do Sul membros não permanentes a partir do próximo dia 1 de Janeiro. Substituirão a Dinamarca, Grécia, Japão e Tanzânia cujos mandatos  terminam a 31 de Dezembro.


Os outros cinco membros não permanentes, cujos mandatos terminam a 31 de Dezembro de 2007 são o Congo-Brazaville, Gana, Perú, Catar e Eslováquia. Os 5 membros permanentes, os únicos que detêm o poder de veto nas votações, são a China, Estados Unidos, Federação Russa, França e Reino Unido.
 
(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/10/2006)


Luta contra o terrorismo não deve servir para reprimir os direitos humanos, afirma Martin Scheinin

O Relator Especial das Nações Unidas para a protecção e promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, que apresentou hoje o seu relatório à Assembleia Geral, pediu que o combate ao terrorismo não servisse de pretexto para a repressão de direitos e aspirações legítimas.


Martin Scheinin, que apresentou as suas conclusões à Terceira Comissão e que participou também numa conferência de imprensa em Nova Iorque, explicou que comprovou uma apoio crescente à noção de que “os direitos humanos e o respeito por eles não comprometem a eficácia da luta contra o terrorismo, constituindo antes a pedra angular de qualquer estratégia nesse domínio”.


Essa abordagem, disse o Relator, está contida na Estratégia Mundial de Luta contra o Terrorismo, adoptada pela Assembleia Geral, a 8 de Setembro.


Lembrando explicitamente que, em todas as circunstâncias, “os actos de terrorismo são moral e legalmente injustificáveis, independentemente a sua origem e causa”, Martin Scheinin lamentou que os governos se sirvam do pretexto da luta contra o terrorismo, na ausência de uma definição clara do fenómeno, para reprimir as minorias e combater o direito à autodeterminação.


Lembrou que a discriminação religiosa e étnica e a exclusão socioeconómica e política criam um terreno favorável ao terrorismo.


Resumindo o conteúdo do seu relatório, Martin Scheinin precisou que este foca particularmente o impacte das medidas antiterroristas no direito de associação, protegido por tratados internacionais.


“O direito de associação deve ser visto como um fórum que permite o exercício de outros direitos, a saber, o direito à expressão política, cultural e religiosa, os quais estão na base da criação do movimento da sociedade civil”, frisou.


O relatório incide também sobre a elaboração de listas no quadro de regimes de sanções e sublinha a necessidade da existência de uma definição clara e precisa de terrorismo e de actos terroristas, a nível nacional e internacional. Sublinha também que a inclusão nessas listas deve ser provisória e revista regularmente. Compete aos governos que impõem tais sanções prever um mecanismo de análise que permita garantir a sua adequação ao regime de direitos humanos.


O Relator agradeceu aos governos que com ele cooperaram, lamentando, porém, que esse apoio não se traduza rapidamente em respostas às suas comunicações.


Citou a cooperação exemplar da Turquia, acrescentando que apresentara aos governos da Argélia, Egipto, Malásia, Filipinas, África do Sul, Tunísia e Estados Unidos pedidos de visita aos respectivos países.


Na conferência de imprensa, Martin Scheinin sublinhou, em resposta a uma pergunta, a importância da legislação adoptada nos Estados Unidos, devido à influência que podia ter.


Explicou que as acusações de violações de direitos humanos e as alterações da legislação nacional eram o critério que norteava as missões.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/10/2006)


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