Quinta, 30 Outubro 2014
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Participação das mulheres no desenvolvimento e na tomada de decisões, temas da sessão da Comissão da Condição da Mulher

Como reforçar a participação das mulheres no desenvolvimento e criar um ambiente propício à igualdade de género, nomeadamente na educação, na saúde e no trabalho e como garantir que acedam, também em condições de igualdade, à tomada de decisões a todos os níveis? É a estas perguntas que as delegações e grupos de peritos que participam nos trabalhos da Comissão da Condição da Mulher tentarão responder.

A Comissão realizará a sua sessão, que será a 50a, de 27 de Fevereiro a 10 de Março (1), no quadro do seguimento da 4a Conferência Mundial sobre a Mulher e da 23a sessão extraordinária da Assembleia Geral intitulada “As mulheres no ano 2000: igualdade de género, desenvolvimento e paz para o século XXI”.

No relatório sobre o reforço da participação da mulher no desenvolvimento (2), o Secretário-Geral considera que é importante adoptar uma abordagem mais coerente e integrada para favorecer um ambiente propício à igualdade. Explica que devido, nomeadamente, a um desfasamento entre as políticas mundiais de desenvolvimento nacional e as políticas e estratégias a favor da igualdade de género; as mulheres sofrem de sub-representação persistente. A isto acrescenta-se a promoção insuficiente dos seus direitos fundamentais, a persistência de práticas e comportamentos sócio-culturais discriminatórios e a violência contra elas. Outros factores como a globalização e os conflitos armados têm igualmente entravado a criação de um quadro propício à igualdade de género e ao empoderamento das mulheres, nomeadamente no domínio da educação, da saúde e do emprego.

Além disso, explica o Secretário-Geral, o empoderamento das mulheres não é integrado nos quadros e programas nacionais de desenvolvimento. A análise por sexo não é utilizada de forma sistemática e efectiva no planeamento, como preconiza o Programa de Acção de Beijing. O reforço do quadro propício à participação das mulheres continua a esbarrar em obstáculos institucionais como a ausência de mecanismos de seguimento e de controlo da inclusão das mulheres. A ausência de dados desagregados por sexo sobre a participação das mulheres noutros domínios de decisão como a economia, a universidade, a justiça e os meios de comunicação social, impede que se acompanhem sistematicamente os progressos realizados.

No domínio do mercado laboral, a segregação horizontal e vertical baseada no sexo persiste no mundo inteiro, afirma outro relatório do Secretário-Geral . Tal discriminação concentra as mulheres em certas profissões ou impede-as de se tornarem quadros. A gravidade do problema varia de um país para o outro. A segregação profissional dos sexos tem, muitas vezes, origem na concepção cultural e social daquilo que constitui um emprego “masculino” ou “feminino” assim como na desigualdade do acesso dos homens e das mulheres à educação e à formação. As disparidades entre os salários de mulheres e homens subsistem e, se as estatísticas mundiais recentes mostram que as mulheres continuam a ocupar cada vez mais postos de direcção, a verdade é que os progressos ainda são lentos e desiguais.

No que se refere à participação das mulheres na tomada de decisões , registaram-se progressos constantes, mas muito lentos. Segundo os dados recolhidos pela União Interparlamentar, a representação das mulheres nos parlamentos nacionais tem aumentado constantemente nos últimos 10 anos. Quando a primeira Conferência Mundial sobre a Mulher teve lugar no México, em 1975, as mulheres representavam 10,9% dos deputados nos parlamentos do mundo. A percentagem de mulheres nas câmaras baixas dos parlamentos atingiu 13,4% em 2000.

A União Interparlamentar considera porém que, se o ritmo actual se mantiver, só se atingirá a média mundial de 30% de mulheres nos parlamentos em 2025 e a igualdade de género neste domínio só será alcançada em 2040.
A Comissão discutirá igualmente se será aconselhável designar uma relatora especial encarregada de examinar as leis discriminatórias em relação às mulheres.




(1)  A ordem do dia provisória anotada e o projecto de organização dos trabalhos constam do documento E/CN.6/2006/1
(2)  Relatório E/CN.6/2006/12


(Fonte: Comunicado de imprensa WOM/1538 de 24/02/2006)


Alta Comissária para os Direitos Humanos pede apoio para o Conselho de Direitos Humanos

Declaração da Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Louise Arbour
23 de Fevereiro


A proposta de criação do Conselho de Direitos Humanos apresentada pelo Presidente da Assembleia Geral constitui uma oportunidade única para introduzir um sistema reforçado de promoção e protecção das liberdades fundamentais em todo o mundo e merece o apoio dos Estados-membros. Se não for aprovada, o avanço da causa dos direitos humanos pode ser consideravelmente prejudicado.

O texto apresentado à Assembleia Geral pelo seu Presidente tem características que permitem que o futuro Conselho trate de uma forma mais objectiva e credível as violações de direitos humanos em todo o mundo. Define critérios para os novos Estados-membros, aos quais será pedido que assumam um compromisso explícito a favor da promoção e protecção dos direitos humanos. Prevê também a suspensão dos membros que cometam violações maciças e sistemáticas.

Ao contrário da Comissão, o Conselho deverá analisar periodicamente a actuação de todos os Estados em matéria de direitos humanos, começando pelos seus membros. Nenhum país escapará a esse controlo e os países deixarão de poder de utilizar o facto de serem membros de um órgão de direitos humanos das Nações Unidas para se protegerem ou protegerem os seus aliados contra críticas ou censuras por violações de direitos.

O Conselho também reunirá por períodos mais longos, durante todo o ano, e terá capacidade de responder rapidamente às novas crises de direitos humanos. Os autores potenciais de violações de direitos humanos serão avisados que de o mundo está a observá-los permanentemente, não apenas durante seis semanas na Primavera, quando a Comissão tradicionalmente reúne.
A Comissão deu à comunidade internacional uma Declaração Universal de Direitos do Homem e vários tratados essenciais para proteger as liberdades fundamentais. Durante as suas sessões anuais, a Comissão chamou a atenção para muitas questões e debates ligados aos direitos humanos. Permitiu que os motivos de queixa dos indivíduos fossem levados para a cena mundial e proporcionou o único fórum internacional onde a sociedade civil e os autores de violações de direitos se confrontam. O Conselho preservará estas funções importantes, assim como o sistema actual de investigadores independentes de direitos humanos. Um destes peritos foi o primeiro a alertar para o genocídio iminente no Ruanda.

Sejamos claros: a proposta apresentada à Assembleia Geral é o fruto de um compromisso. Não pode ser um modelo ideal. E não existe razão para acreditar que a continuação das negociações produziria um melhor resultado.

Mas mesmo uma instituição que é perfeita no papel está condenada ao fracasso, se a comunidade internacional não introduzir as mudanças necessárias na cultura de defesa dos direitos humanos. Foi, em grande medida, a sua incapacidade de proceder a essas mudanças -- a sua incapacidade de se reinventar a si própria, depois de ter estabelecido o quadro do sistema internacional de protecção de direitos humanos -- que entravou a acção da Comissão. O caso do Ruanda é tristemente instrutivo. Os procedimentos da Comissão funcionaram, mas os avisos dos investigadores não foram ouvidos. Para que o novo Conselho funcione, a vontade politica e o compromisso da comunidade internacional serão tão importantes como as mudanças, quaisquer que estas sejam, da estrutura e métodos de trabalho.


Declaração do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, sobre o Conselho de Direitos Humanos

Nova Iorque, 23 de Fevereiro de 2006


Há muito que defendo que um novo Conselho de Direitos Humanos contribuiria para dar aos direitos humanos a importância que lhe é atribuída pela Carta. Conjugado com a revitalização do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, o Conselho inaugurará uma nova era no que se refere à promoção dos direitos humanos pela Organização, uma era assente numa intensificação da cooperação com os Estados-membros, a título individual e colectivo, com vista a ajudá-los a cumprir as suas obrigações.

Chegámos a um momento decisivo, em que os Estados-membros se devem mostrar à altura dos compromissos que, individual e colectivamente, assumiram. Chegou o momento de os membros apoiarem o texto de compromisso do Presidente Jan Eliasson e adoptarem uma resolução, nos próximos dias. Se isso não viesse a acontecer, estariam a minar a credibilidade da Organização, a retirar significado aos compromissos assumidos pelos dirigentes mundiais e a prejudicar a causa dos direitos humanos. Não se deve adiar mais essa decisão, pelo simples facto de que é demasiado importante.

Apesar de o projecto de resolução não reflectir tudo aquilo que pedi, quando propus a criação de um Conselho, há quase um ano, contém importantes elementos que garantem que o novo Conselho seja muito mais do que uma mudança simbólica. Por exemplo, o estabelece afirma claramente que os membros do novo órgão, eleitos individualmente pela Assembleia Geral, devem estar empenhados na promoção e protecção dos direitos humanos. Também estabelece claramente que os direitos e privilégios dos membros podem ser suspensos, se cometerem violações maciças e sistemáticas dos direitos humanos, o que não acontecia com os membros da actual Comissão.

O novo órgão reflectirá melhor a universalidade dos direitos humanos, ao elevar o Conselho à categoria de órgão directamente eleito pela Assembleia Geral, dotando-o de maior transparência e legitimidade. Terá também a função, explicitamente definida, de analisar periodicamente a actuação de todos os Estados, incluindo os seus próprios membros, no que se refere ao cumprimento das suas obrigações em matéria de direitos humanos. Esta abordagem reforçará e ajudará a melhorar a acção do conjunto da Organização no domínio dos direitos humanos.

O novo Conselho estará também em melhor posição para tratar as situações de violações maciças e sistemáticas dos direitos humanos. A capacidade de reunir durante todo o ano e, quando necessário, durante um período mais longo do que o da sessão da Comissão, permitirá que o Conselho alerte, quando se registem crises urgentes, e informe a comunidade mundial. Ao mesmo tempo, o Conselho manterá as melhores qualidades da Comissão, nomeadamente o recurso a relatores independentes e a tribuna proporcionada às organizações não governamentais para desempenhem um papel essencial no trabalho da Organização na esfera dos direitos humanos.

Espero que a Assembleia Geral adopte o projecto de resolução nos próximos dias. Mas isso será apenas o primeiro passo do processo de mudança e renovação. Nenhuma medida técnica pode ser a única solução. A maneira como o Conselho se demarcará da Comissão dependerá, em grande medida, da maneira como os Estados-membros se comprometerem a torná-lo um órgão melhor e respeitarem esse compromisso, nos próximos meses e semanas.

Entretanto, o texto do Presidente é o produto de vários meses de esforços, desenvolvidos por ele e pela Assembleia Geral, para chegar a um consenso. Se é certo que nenhuma delegação conseguirá tudo o que pretende, não é menos verdade que o Conselho criado por este texto pode ser a base de uma abordagem mais credível e pelo menos potencialmente mais eficaz dos direitos humanos. Uma abordagem que, se for bem usada pelos Estados-membros, passará a prova do tempo e dará esperança às gerações futuras.



(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10357 – HR/4885 de 23/02/2006).


Jan Eliasson apresenta uma resolução que cria um Conselho de Direitos Humanos

O Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas apresentou hoje um projecto de resolução que estabelece um Conselho de Direitos Humanos constituído por 47 membros, que reunirá durante, pelo menos, 10 semanas por ano, procederá à análise da actuação de todos os Estados, sem excepção, e cujos membros poderão ser suspensos, se violarem os direitos fundamentais.

O texto da resolução, apresentado hoje por Jan Eliasson, Presidente da Assembleia Geral, aos Estados-membros, no quadro de consultas oficiosas, cria um novo órgão subsidiário da Assembleia Geral, com uma categoria institucional mais elevada do que a posição da Comissão de Direitos Humanos, a qual está sob a tutela do Conselho Económico e Social.

O documento introduz “um exame periódico universal” da situação dos direitos humanos, assegurando “ uma universalidade da cobertura e um tratamento igualitário” entre os Estados-membros. Ou seja, com este novo Conselho, e ao contrário do que acontece com a actual Comissão, todos os Estados-membros, sem excepção, serão examinados periodicamente.
Num discurso proferido hoje, aquando de consultas oficiosas, o Presidente Eliasson precisou que “o dispositivo proposto assegura o tratamento igual de todos os países membros e responde ao problema de ‘dois pesos e duas medidas’”.

O projecto de resolução prevê um Conselho composto por 47 Estados-membros, eleitos pela Assembleia Geral”, por “maioria absoluta”, através de “um voto secreto, individual e directo”, para “um mandato de três anos, não renovável após dois mandatos consecutivos”.

Segundo o texto, a composição do Conselho deverá reflectir “uma representação geográfica equitativa”. O documento prevê a atribuição de 13 lugares a África, 13 à Ásia, 6 ao grupo da Europa de Leste, 8 à América Latina e Caraíbas e, por último, 7 ao Grupo dos Estados da Europa Ocidental, que compreende também os Estados Unidos da América, a Austrália, a Nova Zelândia e Israel.

O texto decide também que todos os Estados-membros, sem excepção, poderão fazer parte do Conselho de Direitos Humanos, mas na escolha dos candidatos os Estados deverão “tomar em consideração as suas contribuições para a promoção e o respeito de direitos humanos”.

O documento prevê igualmente que os Estados-membros possam decidir suspender o direito de um Estado que tenha cometido violações graves de direitos humanos a fazer parte do Conselho, devendo a decisão de suspensão ser aprovada por uma maioria de dois terços na Assembleia Geral.

A este respeito, o texto prevê que “os Estados-membros do Conselho sejam examinados durante o seu mandato”.

O texto estabelece que o Conselho reunirá “regularmente ao longo de todo o ano e que realizará pelo menos três sessões por ano; a sessão principal deverá durar, no total, pelo menos, 10 semanas”. Poderá também realizar “sessões especiais, se necessário, a pedido de um membro do Conselho, com o apoio de um terço dos membros”.

Jan Eliasson também sublinhou que o trabalho do Conselho será guiado pelo “diálogo e a cooperação” na aplicação do respeito pelos direitos humanos.

Por último, chamou a atenção dos Estados Membros para o facto de, no seu preâmbulo, o texto insistir na necessidade do diálogo entre os povos e na compreensão mútua entre as civilizações, as culturas e religiões, na sua opinião, “uma mensagem forte” enviada aos povos de todo o mundo e que afirma a necessidade de “promover a tolerância, o respeito das religiões e a liberdade de crenças”. 
 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 24/02/2006)

Depois do atentado perpetrado contra o mausoléu dos imãs em Samarra, Secretário-Geral apela à contenção

A declaração seguinte foi comunicada hoje pelo porta-voz do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan:



O Secretário-Geral ficou profundamente chocado e entristecido ao ter conhecimento do atentado à bomba perpetrado contra o mausoléu dos imãs Ali al-Hadi e al-Hasan al-Askari, em Samarra, esta manhã, um acto que visa claramente provocar dissensões religiosas e comprometer a paz e a estabilidade no Iraque. Apela a que todas as comunidades dêem provas da maior contenção, perante estas provocações.

O Secretário-Geral pede ainda a todos os dirigentes políticas e religiosos iraquianos que se unam num espírito de diálogo e de respeito mútuo, a fim de acalmar a situação, e concentrem os seus esforços em garantir o respeito pelos direitos humanos e a protecção dos lugares de culto.

A ONU continuará a fazer tudo o que for possível para ajudar o povo iraquiano a promover o diálogo intercomunitário e a reconciliação nacional.



(Fonte: Comunicado de imprensa SG/SM/10356 – IK/539 de 22/02/2006)


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

UNDAY-PT

Façamos um mundo melhor

Vamos fazer do mundo um lugar melhor 

Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

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