Segunda, 25 Maio 2015
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Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, por ocasião do Dia Mundial da Sociedade de Informação (17 de Maio de 2006)

Todos os anos, a celebração do Dia Mundial das Telecomunicações, que assinala a criação da União Internacional das Telecomunicações (UIT) a 17 de Maio de 1865, é uma ocasião para salientar as actividades da UIT e os grandes reptos das comunicações a nível mundial. Desde os dias do telégrafo, passando pelas comunicações na era espacial, até à nova era do ciberespaço em que hoje estamos, a UIT sempre ajudou a ligar a humanidade no mundo inteiro.

Em reconhecimento desta evolução das telecomunicações, na Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, que decorreu em duas fases (em Genebra, em 2003, e em Túnis, em 2005), foi proposto que se comemorasse, a 17 de Maio, o Dia Mundial da Sociedade de Informação. O objectivo da Cimeira foi criar uma sociedade da informação aberta a todos, inclusiva, centrada nas pessoas e baseada no conhecimento, que fosse capaz de acelerar o desenvolvimento. O dia de hoje destaca a relação entre as enormes potencialidades das tecnologias de informação e comunicação (TIC) e o nosso objectivo de acelerar o ritmo do desenvolvimento.

Na Cimeira, reconheceu-se a importância de criar um clima de confiança no domínio das TIC. Daí o tema do Dia, em 2006: "a promoção da cibersegurança à escala mundial". Num mundo cada vez mais interligado e interdependente, graças às redes informáticas, é extremamente importante proteger os nossos sistemas e infra-estruturas fundamentais dos ataques dos cibercriminosos e, paralelamente, demonstrar que as transacções efectuadas em linha são seguras, a fim de promover as trocas, o comércio, a actividade bancária, a telemedicina, o governo electrónico e inúmeras outras aplicações da informática. Tudo isto depende das práticas em matéria de segurança adoptadas por cada país, cada empresa e cada pessoa, pelo que é preciso criar uma cultura mundial de cibersegurança.

Exorto, pois, vivamente todos os Estados-membros e todos os interessados a participarem neste esforço de sensibilização e a criarem uma rede internacional de iniciativas e de contramedidas informáticas próprias, com vista a reforçar a segurança e a criar um clima de confiança. O crescimento e o desenvolvimento económicos dependem disso, sobretudo nos países em desenvolvimento.

Neste primeiro Dia Mundial da Sociedade da Informação, assumamos o compromisso de ajudar os que estão excluídos do ciberespaço a integrarem-se nele e de construir uma sociedade da informação livre e segura que estimule o desenvolvimento em todo o mundo.


(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10433 - OBV/553 - PI/1711 de 26/04/2006).


Darfur: Conselho de Segurança aprova uma resolução para acelerar o envio de uma força da ONU

16 de Maio de 2006 – O Conselho de Segurança aprovou, hoje, uma resolução, nos termos do capítulo VII, destinada a acelerar o envio de uma força das Nações Unidas para a região do Darfur, no Sudão, em substituição da actual força da União Africana, para fazer respeitar o acordo de paz assinado em Abuja e proteger as populações civis que continuam a ser vítimas de atrocidades.

Pela resolução 1679, aprovada hoje, o Conselho de Segurança pede a todas as partes do acordo de paz do Darfur que «colaborem» para acelerar a transição de uma força da União Africana (UA) – denominada AMIS – para uma força de manutenção de paz.

Na sua resolução 1633, aprovada em 24 de Março, o Conselho de Segurança já autorizara o envio dessa força.

O Conselho de Segurança pediu, nomeadamente, que fosse enviada para o terreno «uma missão de avaliação técnica conjunta da UA e da ONU no prazo de uma semana» para estudar o envio de uma operação de manutenção de paz.

A este respeito, o Conselho pede ao Secretário-Geral que lhe comunique, na semana subsequente ao regresso da missão de avaliação, «recomendações sobre todos os aspectos do mandato da operação das Nações Unidas no Darfur, incluindo a estrutura da força, os países que poderiam fornecer contingentes e a discriminação dos custos previstos».

Enquanto se aguarda a transição, o Conselho de Segurança pede à UA que concerte com a ONU os recursos que é preciso prever para «dar à AMIS os meios para fazer aplicar os mecanismos de segurança do acordo de paz».

A resolução pede também às partes que «respeitem os compromissos que assumiram e ponham, sem demora, o acordo em execução» e exorta «as partes que o não fizeram a assinar o acordo sem delongas».

A 5 de Maio passado, em Abuja, o Governo do Sudão e o Movimento/Exército de Libertação do Sudão (SLM) assinaram um acordo de paz. Dois outros grupos rebeldes do Darfur recusaram-se a assinar. O conflito, que se iniciou em Fevereiro de 2003, já provocou mais de 300 000 mortos e a deslocação de mais de 2 milhões de pessoas.

Agindo nos termos do capítulo VII da Carta da ONU, o Conselho «entende prever a utilização (…) de medidas enérgicas e eficazes, tais como a proibição de viajar e congelação dos bens, relativamente a todas as pessoas ou grupos que infrinjam o acordo de paz do Darfur ou tentem impedir a sua aplicação».

O capítulo VII prevê «medidas coercivas» em caso de ameaça à paz, que vão «das sanções económicas e outras sanções que não implicam a utilização da força armada até à intervenção militar internacional».

Na sequência da votação, os representantes da Rússia, da China e do Qatar explicaram a sua posição.

O representante russo afirmou desejar que a referência ao capítulo VII não condicionasse o mandato da presença futura das Nações Unidas no Darfur, que deverá ter em conta todos os factores e a dinâmica da situação.

O representante chinês comunicou também as suas reservas quando à referência ao capítulo VII. Sublinhou que esse capítulo só era invocado em casos de «ameaças à paz e à segurança internacionais ou de ameaças de agressão», o que não corresponde à situação no Darfur. A aprovação da China não «poderia ser considerada um precedente para a as futuras discussões, no Conselho de Segurança, de novas resoluções sobre o Sudão».

A colocação no terreno de uma missão da ONU terá de se basear no acordo do Governo sudanês. Trata-se de um princípio e de uma condição prévia à colocação no terreno de qualquer missão da ONU, acrescentou.

Numa declaração presidencial aprovada a 9 de Maio último, o Conselho de Segurança já havia pedido ao Secretário-Geral que acelerasse as medidas para reforçar a força da UA no Darfur e os preparativos destinados a pôr em execução uma operação das Nações Unidas que a substituísse.

Na sua declaração, o Conselho de Segurança exortara também o Secretário-Geral a convocar, sem demora, uma conferência dos doadores.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 16/05/2006).


Secretário-Geral nomeia Jorge Sampaio, antigo Presidente da República de Portugal, primeiro Enviado Especial para a iniciativa “Acabar com a Tuberculose”

O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, nomeou o antigo Presidente da República de Portugal, Jorge Sampaio, seu primeiro Enviado Especial para a iniciativa “ Acabar com a Tuberculose”. Jorge Sampaio, cuja nomeação se torna efectiva hoje, terá como principal missão sensibilizar o público para esta doença, uma das principais causas de morte do nosso tempo. A sua tarefa imediata é incentivar os dirigentes de todo o mundo a reforçarem o seu empenhamento no controlo da tuberculose e a esforçarem-se por alcançar o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio que consiste em pôr fim à propagação da doença, até 2015, e começar a inverter a tendência actual.

Cerca de 5 000 pessoas morrem diariamente de tuberculose e mais de 8 milhões de novos casos são detectados todos os anos. Jorge Sampaio irá dirigir uma campanha que visa que os países financiem e ponham plenamente em prática o plano mundial “ Acabar com a Tuberculose 2006-2015”, lançado no início do ano pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Este plano apresenta as acções necessárias para tratar 50 milhões de doentes e salvar 14 milhões de vidas. Para levar a bom termo esta missão essencial a favor da saúde, Jorge Sampaio trabalhará em estreita colaboração com a Parceria “ Acabar com a Tuberculose” e a OMS.

Jorge Sampaio, que teve uma ilustre carreira, traz uma vasta e rica experiência para as suas novas funções. Tomou posse como Presidente da República de Portugal em Março de 1996, tendo sido reeleito para um segundo mandato de cinco anos, em Janeiro de 2001. Ao longo desse período, Jorge Sampaio contribuiu para várias causas internacionais, nomeadamente a luta contra o VIH/SIDA, os direitos humanos ou ainda a independência de Timor Leste.

Anteriormente, Jorge Sampaio ocupou vários cargos públicos, como o de Presidente da Câmara de Lisboa, em 1989, cargo para o qual foi reeleito em 1993. Em 1979, foi eleito deputado, tendo sido reeleito em 1980, 1985, 1987 e 1991. Entre 1979 e 1984, foi membro da Comissão Europeia de Direitos Humanos do Conselho da Europa.

Depois de se licenciado em Direito, em 1961, pela Universidade de Lisboa, Jorge Sampaio iniciou uma brilhante carreira de advogado. Nos anos 60 e 70, desempenhou igualmente diversas funções de apoio à transição de Portugal para a democracia. Ao longo da sua carreira, escreveu vários artigos e livros sobre questões políticas e culturais.

Jorge Sampaio nasceu em Lisboa, a 18 de Setembro de 1939. É casado com Maria José Ritta e tem dois filhos.


(Fonte: Comunicado de Imprensa SG/A/1004 - BIO/3769 de 15/05/2006).


Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional das Famílias 15 de Maio de 2006

Este ano, o tema do Dia Internacional das Famílias, “Famílias em transformação: desafios e oportunidades”, sublinha as profundas transformações que esta unidade básica da sociedade tem sofrido ao longo dos últimos anos. O tamanho médio das famílias tem vindo a diminuir em todo o mundo, os jovens casam-se cada vez mais tarde, aumentou a idade média das mulheres ao nascimento do primeiro filho, a taxa de mortalidade infantil diminuiu e os casais têm cada vez menos filhos. A família alargada tradicional tem vindo a ser substituída pela família nuclear, apesar de os avós viverem mais anos e várias gerações de uma família conviverem lado a lado. Por outro lado, são cada vez mais comuns diferentes formas de união, tais como a união de facto ou os casamentos de trabalhadores migrantes que vivem em cidades ou países diferentes daqueles onde residem os seus cônjuges. Aumentou o número de divórcios, um fenómeno que foi acompanhado do casamento em segundas núpcias, e são cada vez mais as crianças que vivem em famílias em que há um padrasto ou madrasta. Surgiu também um considerável número de famílias monoparentais bem como de agregados familiares constituídos por apenas um elemento e são cada vez mais as pessoas de idade que vivem sozinhas. Além disso, a pandemia do VIH/SIDA tem enfraquecido a estrutura das famílias, privando frequentemente os filhos dos pais e deixando-os ao cuidado dos avós.

Muitas destas transformações põem em causa a estrutura da sociedade tal como a conhecemos. Exigem que trabalhemos em conjunto para adaptar e definir as políticas de modo que tenham em consideração as necessidades das famílias e garantam que serviços básicos como a educação e a saúde sejam prestados a todos os cidadãos, especialmente às crianças, independentemente da sua situação familiar.

Algumas das mudanças registadas na estrutura familiar geraram igualmente novas oportunidades, nomeadamente novas e mais amplas opções para as raparigas e as mulheres. Impulsionaram também os governos a desenvolver novas políticas em colaboração com a sociedade civil. E, ao mesmo tempo que os países trabalham para integrar uma perspectiva familiar no processo nacional de formulação de políticas, o sistema da ONU esforça-se por reflectir esta perspectiva no processo intergovernamental mundial.

Nesta época de mudança, devemos criar um ambiente que apoie as famílias, reforçando, ao mesmo tempo, as oportunidades de realização que uma vida familiar positiva proporciona. Neste Dia Internacional da Família, dediquemo-nos uma vez mais a esta missão.



(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10456 – OBV/556 de 10/05/2006).


Missão da ONU em Timor Leste prolongada por um mês na sequência da instabilidade no país


12 de Maio de 2006 – Na sequência dos tumultos registados em Timor Leste, no fim do mês passado, de que resultaram várias mortes, o Conselho de Segurança decidiu hoje prolongar por um mês o mandato do Escritório da ONU (UNOTIL), que terminava em 20 de Maio, enquanto a Organização mundial estuda formas de reforçar a estabilidade no jovem país.

Por meio de uma resolução adoptada por unanimidade, o Conselho, constituído por 15 membros, manifestou a sua profunda preocupação quanto aos acontecimentos registados em 28 e 29 de Abril, em que terão morrido cinco pessoas e 60 ficaram feridas, após um elevado número de militares terem sido dispensados do exército nacional, e solicitou ao Secretário-Geral Kofi Annan que apresentasse, até 6 de Junho, um relatório sobre a situação e sobre o papel das Nações Unidas depois de o UNOTIL deixar o país.

O Conselho instou igualmente o Governo de Timor Leste a examinar as causas da violência registada com a ajuda do UNOTIL, a fim de evitar uma repetição dos acontecimentos.

No documento que deveria ter sido o último relatório sobre a UNOTIL, Kofi Annan, respondendo a um pedido dos dirigentes timorenses, recomendou a constituição de uma nova presença política da ONU que permaneceria no país durante um ano, integrando uma unidade de apoio eleitoral, oficiais de ligação e conselheiros civis em áreas críticas que requerem um apoio permanente.

Prevê-se igualmente o envio de peritos para acompanhar a situação no domínio dos direitos humanos e informar sobre a mesma até às eleições presidenciais e parlamentares a realizar em 2007.

"Dado o investimento considerável das Nações Unidas em Timor Leste ao longo de mais de seis anos, é do interesse da comunidade internacional ajudar o país a consolidar as suas conquistas até à data", escreve Kofi Annan no relatório, referindo-se às várias missões da ONU que prestaram apoio a esta nação do Sudeste Asiático até

à independência, no seguimento do referendo em que votou a favor da sua separação da Indonésia, que ocupara a antiga colónia portuguesa em 1975.

"Prestando assistência através do Gabinete Integrado das Nações Unidas agora proposto na sequência do pedido apresentado pelos dirigentes timorenses, a Organização ficará em melhor posição de ajudar o Governo a fazer novos progressos ao nível da promoção da paz, estabilidade e democracia nesta altura crítica", acrescenta Kofi Annan.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 12/05/2006)


70º Aniversário da Organização das Nações Unidas

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.