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14 Sessão da Comissão de Desenvolvimento Sustentável (Nova Iorque, 1-12 de Maio de 2006) Energia para o Desenvolvimento Sustentável

Os receios crescentes quanto à insegurança do abastecimento energético, agravados pelas preocupações em relação à subida do preço do petróleo e do gás, têm dominado as notícias da actualidade. A pergunta que se põe é se os países continuarão a ter acesso a um abastecimento regular de energia a preços comportáveis.

Ao mesmo tempo, as alterações climáticas constituem um motivo crescente de preocupação. O gelo polar está a fundir-se, as temperaturas médias estão a aumentar e a intensidade das tempestades é cada vez maior.

Há 1,6 mil milhões de pessoas no mundo que continuam a não ter acesso à electricidade, e 2,4 mil milhões de pessoas, mais de um terço da população mundial, continuam a utilizar combustíveis tradicionais, como a lenha ou o estrume, para cozinhar e para aquecimento, sofrendo os efeitos da poluição do ar no interior das suas habitações e no exterior. São necessárias mais fontes de energia limpa para apoiar o tipo de desenvolvimento sustentável que é necessário a fim de melhorar a vida de centenas de milhões de pessoas que vivem actualmente na pobreza extrema.

Estas questões, muitas vezes mencionadas ou discutidas como fenómenos distintos ou fenómenos entre os quais apenas existe uma relação causal acidental, estão indissoluvelmente ligadas entre si de uma maneira que se prende com a própria essência da definição mais frequentemente utilizada de desenvolvimento sustentável: satisfazer as necessidades do presente, sem comprometer a capacidade de as gerações futuras satisfazerem as suas próprias necessidades.

Mas, para superar estes três desafios, há que adoptar uma abordagem comum, uma abordagem mundial, e é necessário que os países integrem as suas políticas energéticas num planeamento global em prol do desenvolvimento sustentável. Assim, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável irá reunir em Nova Iorque de 1 a 12 de Maio para identificar os problemas e obstáculos que estão a impedir a adopção de soluções viáveis susceptíveis de permitir que os países satisfaçam as suas necessidades específicas no contexto de um quadro global.

"O desenvolvimento sustentável implica que resolvamos os problemas da pobreza, do consumo e do ambiente em conjunto", diz JoAnne DiSano, Directora da Divisão de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Falando em vésperas da reunião de Maio, acrescenta: "Através de discussões sobre boas políticas e boas práticas, a Comissão de Desenvolvimento Sustentável pode ajudar os países a adoptarem as abordagens que são melhores para si e para o planeta".

Mas JoAnne DiSano adverte que a Comissão não é uma instância onde se possam encontrar soluções de expediente. "A Comissão proporciona uma oportunidade para se examinarem verdadeiramente as questões, com base em situações reais".
As abordagens mundiais têm resultado. Graças a um esforço concertado, os países já eliminaram em grande medida as substâncias que destroem a camada de ozono e a gasolina com chumbo. A utilização de novas tecnologias, assim como a redução progressiva do enxofre dos combustíveis, tem contribuído para reduções significativas das emissões de dióxido de enxofre.



Acontecimentos sem precedentes

2005 foi um ano sem precedentes em termos de preços do petróleo, que atingiram o valor de 70 dólares americanos por barril (à taxa de câmbio corrente), o que causa nervosismo no mercado e compromete as perspectivas de um abastecimento energético estável, financeiramente comportável e sustentável. Embora os preços do petróleo tenham diminuído depois do furacão Katrina, em Abril de 2006 voltaram a subir em flecha, e não é provável que uma eventual diminuição dos preços permita que se volte aos 32 dólares por barril de 2004.

E, segundo a Organização Mundial de Meteorologia, nunca houve na atmosfera do planeta uma maior concentração de gases com efeito de estufa do que em 2004, o último ano para o qual existem estatísticas. A acumulação destes gases, que fazem o planeta reter mais calor, deve-se em grande medida às emissões de combustíveis fósseis como o petróleo, o carvão e o gás natural.

Segundo o Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (IPCC, International Panel on Climate Change) a temperatura da Terra aumentou 0,6°C durante o século XX, em grande medida devido à actividade humana, e dados relativos ao hemisfério norte indicam que o aumento de temperatura do último século foi o maior dos últimos 1 000 anos. Os cientistas da NASA confirmaram que 2005 foi o ano mais quente desde que começaram a ser efectuados registos no século XIX. Entre 1990 e 2100, o IPCC prevê que a temperatura à superfície da Terra aumente 1,4°C a 5,8°C.

"A taxa de aquecimento projectada será provavelmente uma taxa sem precedentes nos últimos 10 000 anos, segundo dados paleoclimáticos", disse o Dr. R. K. Pachauri, Presidente do IPCC.

Grande parte da acumulação de gases com efeito de estufa é resultado de mais de um século de actividade nas nações mais industrializadas do mundo, que são aqueles que continuam a consumir as maiores quantidades de energia e a causar mais emissões. Nos países em desenvolvimento, o consumo de energia per capita varia actualmente entre 1/3 e 1/15 do consumo dos países desenvolvidos. E, mesmo entre os países desenvolvidos, a Europa e o Japão são países com uma intensidade energética consideravelmente inferior à dos Estados Unidos (isto é, consomem menos energia para produzir uma unidade de produto interno), atendendo aos seus níveis de rendimento.



As necessidades de energia estão a aumentar
À medida que um maior número de pessoas em mais países alcança um nível de vida melhor o consumo de energia aumenta, o que se traduz num acréscimo de emissões. A Agência Internacional de Energia (AIE) prevê que o consumo de energia em 2030 será pelo menos 50% superior ao de hoje, e mais de dois terços deste aumento registar-se-á nos países em desenvolvimento. Durante este período, é provável que as emissões de dióxido de carbono aumentem 62%.

No entanto, o consumo de energia tem aumentado mais lentamente do que o crescimento económico graças ao maior rendimento energético e ao facto de as economias estarem a avançar para indústrias e serviços com menor intensidade energética. A China mais do que duplicou o seu rendimento energético entre 1980 e 2002, e as emissões de dióxido de carbono estão a aumentar a um ritmo mais lento do que o consumo de energia global, graças em parte ao rendimento energético, à maior utilização de gás natural e, em menor medida, à energia nuclear e às energias renováveis.

No entanto, nos Estados Unidos, as emissões de gases com efeito de estufa resultantes do forte crescimento económico anularam os efeitos de eventuais reduções de emissões, e, na Ásia, as economias em expansão, que utilizam em grande medida o carvão como combustível, triplicaram as suas emissões em comparação com 1980.

O mundo consome actualmente o equivalente a 230 milhões de barris de petróleo por dia, e, a manterem-se as tendências actuais, o consumo de petróleo deverá aumentar 50% nos próximos 25 anos.

"O mundo continua perigosamente apegado ao petróleo e a outros combustíveis fósseis", afirmou o Secretário-Geral Kofi Annan num discurso proferido em Fevereiro nos Emiratos Árabes Unidos. Prosseguiu dizendo: "Temos de pensar no futuro, para além da vida finita dos combustíveis fósseis, e promover fontes de energia renováveis, alternativas e limpas, como a energia solar e eólica e o biocombustível. A procura crescente de petróleo está presente na mente das pessoas no mundo inteiro como nunca o esteve. Os preços elevados do petróleo, hoje, fazem que os argumentos económicos e ambientais se reforcem ainda mais mutuamente".



As pressões do problema energético
As questões energéticas figuram novamente entre as grandes prioridades internacionais e a energia é uma das principais questões a analisar na Cimeira do G8, que terá lugar em Julho em São Petersburgo, na Federação Russa. O Presidente da Federação Russa, Vladimir Putin, disse que a falta de estabilidade nos mercados dos hidrocarbonetos representa uma ameaça para o abastecimento energético mundial. "Para estabilizarmos a situação neste domínio, são necessárias actividades coordenadas a nível de toda a comunidade mundial".

A energia foi um dos grandes temas do Presidente americano, George W. Bush, que apelou à "independência energética" no importante discurso que proferiu no Congresso, em 2006. Manmohan Singh, Primeiro-Ministro da Índia, ao explicar numa entrevista ao Washington Post por que razão a Índia estava a procurar novas parcerias no domínio da energia, disse: "Estamos muito aquém daquilo que necessitamos para garantir o nosso abastecimento energético e precisamos, urgentemente, de novas fontes de energia". E a China, cujas importações de petróleo registaram um aumento muito acentuado, adoptou um plano de 15 anos tendo em vista uma melhor conservação da energia, a utilização de energias renováveis e a adopção de tecnologias limpas do carvão.

Os preços elevados do petróleo poderão ajudar a promover a conservação da energia, conduzir a reduções das emissões de gases com efeito de estufa e constituir um incentivo económico para recorrer a fontes alternativas de energia, tais como as energias renováveis. Mas os preços elevados do petróleo representam um grande encargo para os consumidores dos países desenvolvidos e podem ser devastadores para os países em desenvolvimento que não produzem petróleo e que muitas vezes têm de utilizar as suas reservas para pagar as importações de energia. A volatilidade dos preços da energia acarreta graves problemas para o desenvolvimento sustentável, tanto nos países exportadores como nos países importadores de energia.

Os responsáveis da indústria petrolífera continuam a afirmar que existe petróleo suficiente no subsolo para satisfazer a procura crescente ainda durante muitos anos. Uma minoria de comentadores e analistas geraram uma controvérsia ao argumentar que a extracção de petróleo atingirá um pico num futuro próximo, após o que diminuirá. Outros sustentam que os aumentos do preço do petróleo irão incentivar o investimento, a inovação tecnológica e uma exploração mais intensa de recursos petrolíferos, como, por exemplo, areias betuminosas.

"Não há escassez de petróleo e de gás no subsolo", diz Claude Mandil, Director Executivo da Agência Internacional de Energia, "mas satisfazer a sede mundial destes produtos exigirá importantes investimentos em tecnologias modernas".



Opções energéticas alternativas
O petróleo continuará a ser a fonte de energia dominante no futuro próximo, e as novas tecnologias, tais como os automóveis híbridos, continuarão a contribuir para um maior aproveitamento do potencial energético do petróleo. No entanto, o petróleo, que está sujeito aos efeitos de uma geopolítica altamente controversa, é um recurso não renovável e uma fonte importante de gases com efeito de estufa.

O gás natural, um combustível muito mais limpo do que o petróleo, representa actualmente cerca de 21% do consumo mundial de energia, embora o seu preço também esteja a aumentar. Existem ainda no subsolo enormes reservas de carvão, uma fonte importante de emissões poluentes, que representa 24% do consumo mundial de energia. A energia nuclear, que assegura 6,5% do abastecimento mundial de energia, é vista como uma alternativa que não produz gases com efeito de estufa, mas apresenta outras desvantagens, designadamente, o preço crescente do urânio, o problema dos resíduos radioactivos, que continua por resolver, e o elevado custo de construção das centrais nucleares.

Grande parte dos dois mil milhões de pessoas que não têm acesso a serviços energéticos modernos utilizam fontes de energia renováveis como a lenha, o carvão vegetal e o estrume, que representam 9,5% do consumo de energia, mas estes combustíveis emitem níveis elevados de gases com efeito de estufa e a poluição que causam tem graves repercussões para a saúde.

Segundo a AIE, as fontes renováveis de energia modernas asseguram actualmente 4,1% do abastecimento energético mundial. Desta percentagem, 2,2% corresponde a recursos hidroenergéticos, 1,4% a biomassa moderna, 0,4% a energia geotérmica e o restante a outras fontes, tais como a energia solar e eólica. Mas o investimento mundial em energias renováveis estabeleceu um novo recorde de 30 mil milhões de dólares, em 2004, afirma o Worldwatch Institute. Segundo um relatório deste instituto, as tecnologias da energia eólica e solar, da biomassa, da energia geotérmica e dos pequenos sistemas hidroenergéticos representam actualmente 160 gigawatts de capacidade de produção de electricidade, o que corresponde a cerca de 4% do total mundial.

Na Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em Joanesburgo em 2002, os países concordaram em intensificar os seus esforços para promover a utilização de energias renováveis, incluindo a transferência de novas tecnologias para os países em desenvolvimento.

Mas, mesmo que a utilização de energias renováveis aumente, prevê-se que a taxa de emissões de gases com efeito estufa continue a aumentar significativamente nas próximas décadas, se bem que a um ritmo mais lento do que se as actuais tendências se mantivessem.

Existem, basicamente, duas maneiras de limitar as emissões de gases com efeito de estufa: reduzir as emissões ou captá-las. É possível conter as emissões de gases com efeito de estufa através de uma maior conservação e reduzindo a intensidade energética - utilizando a energia mais eficientemente. Na última década, registou-se uma diminuição da intensidade energética de mais de 28% a nível mundial. E as novas tecnologias estão a criar novas formas de captar as emissões de dióxido de carbono antes de escaparem para a atmosfera.



Objectivos da 14 sessão da CDS
A Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS), um organismo único das Nações Unidas composto por 53 Estados-membros, que trabalha com organizações governamentais e não governamentais, professores universitários, empresas, cientistas e operadores comerciais, irá ocupar-se de questões energéticas nas suas duas próximas sessões. Na reunião deste ano, os países examinarão a situação energética mundial em termos dos progressos realizados desde a Cimeira Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002 e no âmbito de outros acordos internacionais importantes, debruçando-se,
nomeadamente, sobre as boas práticas que têm produzido resultados positivos e podem ser reproduzidas, bem como aquelas que não resultaram. No próximo ano, a Comissão apresentará recomendações políticas concretas.

A 14 sessão da CDS não pretende substituir as negociações em curso sobre várias questões relacionadas com o tema da sessão, como, por exemplo, as negociações no contexto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas ou do Protocolo de Montreal sobre a protecção da camada do ozono. Mas como a CDS procura incentivar uma ampla participação, proporciona uma oportunidade de integrar discussões sobre tópicos que não se realizariam normalmente noutros contextos. Na sessão deste ano, os governos e os representantes da sociedade civil terão a oportunidade de identificar os desafios energéticos de uma maneira integrada, analisando a forma como as opções energéticas afectam a luta contra a pobreza, o ambiente, o desenvolvimento industrial e as alterações climáticas.



--Departamento de Informação Pública das Nações Unidas


Reforma das Nações Unidas: Kofi Annan lamenta a ausência de consenso

1 de Maio de 2006 – Depois de as deliberações da Quinta Comissão das Nações Unidas terem terminado, na sexta-feira, por uma votação que rompe com a prática do consenso, o Secretário-Geral expressou o seu «profundo pesar» perante a rejeição das propostas de reforma administrativa apresentadas no seu relatório «Investir nas Nações Unidas ».

Kofi Annan exortou os Estados-membros a «explorarem os meios de trabalharem em conjunto para restabelecer o espírito de confiança mútua que está na base do consenso e que é essencial para o funcionamento normal das Nações Unidas», numa mensagem transmitida em 28 de Abril pelo seu porta-voz.

«O Secretário-Geral espera, ademais, que todos os Estados-membros continuem empenhados a favor dos princípios de reforma das Nações Unidas e que iniciem um processo para procurar os meios mutuamente aceitáveis de prosseguir esse trabalho», conclui a mensagem.

A Comissão de Questões Administrativas e Orçamentais (Quinta Comissão) aprovou, na sexta-feira, após intensas negociações, um projecto de resolução que responde às propostas do Secretário-Geral no seu relatório intitulado «Investir na Organização das Nações Unidas».

O Secretário-Geral apresentara esse relatório em 7 de Março passado, perante a Assembleia Geral.

Estas propostas dizem respeito a seis grandes domínios de actividade: o capital humano, a qualidade do enquadramento, a informática/telemática, as prestações de serviço, o orçamento e as finanças, a governação e a gestão da mudança.
O projecto de resolução «Investir na Organização das Nações Unidas», apresentado pela África do Sul em nome do Grupo dos 77 e da China, recebeu 108 votos a favor, 50 votos contra e três abstenções.

A aprovação deste texto por uma votação quebra a prática fortemente arraigada, no seio da Comissão, de aprovar as suas resoluções por consenso.

Os Estados Unidos e a Áustria, que representava a União Europeia, votaram contra este texto.

O Representante austríaco acrescentou que a União Europeia envidara todos os esforços para chegar a um consenso, até ao último minuto.

Pelo seu lado, o Representante americano precisou que, apesar de o seu país não estar de acordo com o projecto de resolução, respeitava a posição do Grupo dos 77 e da China e a tenacidade com que o Grupo defendera o seu ponto de vista. «Os Estados Unidos pretendem a reforma da Organização, a fim de garantir a sua eficácia», acrescentou.

Principal tema de controvérsia, o projecto «pede ao Secretário-Geral: que lhe apresente informações sobre todas as propostas de reforma pertinentes que a Comissão aprovou anteriormente; uma avaliação das repercussões das reformas já efectuadas e do modo como se articulam com as propostas; informações precisas sobre as implicações financeiras e administrativas e exemplos precisos que mostrem de que forma as propostas iriam permitir tornar a Organização mais eficaz e suprir as suas insuficiências actuais».

Uma série de avaliações novas que correm o risco de prolongar nitidamente o processo de reforma.

O texto sublinha também que os «só os Estados-membros têm capacidade de determinar as prioridades da Organização, de acordo com as decisões dos órgãos deliberativos».

Esta precisão visa rejeitar directamente determinadas recomendações do relatório intitulado «Investir na Organização das Nações Unidas» e relacionadas com as relações do Secretário-Geral com a Quinta Comissão.

O Secretário-Geral sugeria, nomeadamente, na proposta 20 do seu relatório, que a Quinta Comissão «se ocupe essencialmente das questões centrais do orçamento e especialmente da planificação e análise dos resultados» e que os seus trabalhos sejam «limitados no tempo», a fim de evitar «debates intermináveis sobre cada rubrica do orçamento».

De igual modo, a Proposta 21 convidava a «rever a ordem de trabalhos da Comissão e do Comité Consultivo para as Questões Administrativas e Orçamentais» – órgão de peritos que funciona a montante da Quinta Comissão – e a limitar a duração dos seus trabalhos, para os levar assim a privilegiar a análise das questões estratégicas essenciais, em vez de se prenderem com pormenores.

Estas recomendações derivavam, nomeadamente, de uma preocupação expressa pelo Secretário-Geral, Kofi Annan, e pelo actual Vice-Secretário-Geral da ONU, Mark Malloch Brown, de ver terminar a «microgestão» da Organização pelos Estados-membros, quando a Assembleia Geral decide, actualmente, o número de postos e a classificação de cada um deles no seio do Secretariado.

O Grupo dos 77 e da China, presidido pelo Representante da África do Sul, o Embaixador Dumisani Kumalo, tinha feito saber, durante uma conferência de imprensa, a 26 de Abril, na ONU, que considerava que essas propostas representavam privar os Estados-membros, e nomeadamente os países em desenvolvimento, que não dispõem do meio de pressão representado pelas contribuições financeiras, da sua prerrogativa de base sobre o controlo da ONU.

«É manifesto que existem preocupações relativamente às propostas 20 e 21», referira o Secretário-Geral numa carta dirigida, quinta-feira, 27 de Abril, a John Ashe, Embaixador de Antígua e Barbuda e presidente da Quinta Comissão.

«Embora o meu único objectivo tenha sido propor métodos de trabalho mais eficazes no processo intergovernamental, reconheço que essas duas propostas causaram preocupação e resistência», afirmou.

«É certo que não deveriam impedir o consenso ou conduzir à prática preciosa e bem estabelecida de evitar votações que impliquem divisões sobre as questões orçamentais», dizia o Secretário-Geral.

«Mas também não deveria ser um entrave à realização de progressos noutros aspectos da reforma», sublinhava o Secretário-Geral, propunha «pô-las de lado» e aprovar rapidamente uma resolução por consenso, que permitisse a continuação dos trabalhos da reforma.

Esta recomendação não surtiu qualquer efeito.

«É um episódio grave nos esforços de reforma das Nações Unidas e testemunha o mau clima e as desconfianças que há na ONU, de há alguns meses a esta parte», afirmara, perante a imprensa, o Embaixador de França, Marc de la Sablière, quando as negociações ainda não estavam concluídas.

«Por detrás deste episódio, o que está em jogo é a modernização das Nações Unidas», afirmara. «Não é preciso que este episódio se torne uma crise porque devemos reunir-nos de novo em Junho, para aprovar decisões por consenso», afirmara ele a 27 de Abril.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 1/05/2006)

Comissão de Desenvolvimento Sustentável deve abordar as questões de energia

1 de Maio de 2006 – Um alto funcionário das Nações Unidas exortou hoje os funcionários de todo o mundo presentes na sessão anual da Comissão de Desenvolvimento Sustentável a abordarem as necessidades de 2400 milhões de pessoas que não dispõem de serviços de energia modernos bem como as preocupações quanto à segurança energética, exacerbadas pelos elevados preços.

“A principal tarefa que nos espera é identificar as limitações e barreiras que a comunidade internacional enfrenta” nas questões estritamente interligadas da energia, poluição atmosférica, desenvolvimento industrial e alterações climáticas, afirmou José Antonio Ocampo, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Económicos e Sociais, no discurso de abertura da 14. sessão da Comissão, que decorre em Nova Iorque de 1 a 12 de Maio.

Alargar as redes eléctricas nacionais e promover um aumento do comércio de energia iria resolver muitos problemas, afirmou José Antonio Ocampo. E as tecnologias de energias renováveis “podem proporcionar soluções com vantagens recíprocas para disponibilizar os serviços de energia com um mínimo de poluição atmosférica e de emissões responsáveis por alterações climáticas”. Baixar os custos da energia renovável, afirmou, deveria ser uma prioridade.

O Presidente da Comissão, Aleksi Aleksishvili, Ministro das Finanças da Geórgia, comunicou que não poderia estará presente na sessão de abertura devido a uma situação de emergência nacional provocada pelo aumento dos custos de energia, o que dá uma ideia da relevância da ordem de trabalhos da reunião. Numa mensagem, afirmou que as questões que a Comissão deverá analisar “eram incomparáveis em termos da importância de que se revestem para que se atinjam as metas de desenvolvimento sustentável”.

“As questões são complexas e estão interligadas”, afirmou. “A utilização da energia e o desenvolvimento industrial são essenciais para o crescimento económico e o desenvolvimento social, mas deverá ter-se o cuidado de minimizar ou evitar a poluição atmosférica, as alterações climáticas e outros efeitos ambientais adversos”.

O Sr. Aleksishvili afirmou que se estima que, até 2030, sejam necessários investimentos no valor de cerca de 550 mil milhões de dólares para melhorar o acesso a serviços de energia modernos, fiáveis e a custos comportáveis.

O Representante da África do Sul junto da ONU, Dumisani S. Kumalo, falando em nome do “Grupo dos 77” países em desenvolvimento e da China, afirmou que tem de se fazer muito mais para que sejam atingidos os objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente. “A vontade política colectiva de enfrentar os três pilares do desenvolvimento sustentável foi declarada, mas não se traduziu em actos”.

Perto de 80 ministros bem como representantes de 1250 organizações importantes estarão presentes na reunião.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 1/05/2006)

Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia de Recordação das Vítimas da Guerra Química (29 de Abril de 2006)

Decorreram já 90 anos desde a data em que foram utilizadas, pela primeira vez, armas químicas modernas, durante a batalha de Ypres, na Primeira Guerra Mundial, em 1915. O poeta britânico Wilfred Owen descreveu o horror de ver um companheiro “engasgar-se, sufocar e desfalecer”, como se estivesse "mergulhado num mar verde” de cloro gasoso.

Desde então, as armas químicas continuaram a ser desenvolvidas e utilizadas contra soldados e civis, tendo o seu arsenal atingido o seu nível máximo durante a Guerra Fria. Só em 29 de Abril de 1997, após longas e difíceis negociações, entrou em vigor a Convenção sobre Armas Químicas. Ao proibir este tipo de armas, a Convenção abriu o caminho para a destruição dos arsenais até então acumulados. É este marco comemoramos hoje, prestando homenagem a todas as vítimas da guerra química, para as quais a universalidade desta Convenção, quando chegar, terá chegado tarde de mais.

A primeira resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas previa a eliminação não só das armas nucleares mas também “de todas as outras armas capazes de causar uma destruição maciça”. No mesmo espírito, a Convenção sobre Armas Químicas foi o primeiro tratado a proibir toda uma categoria de armas. Graças ao trabalho dos Estados Partes nesta Convenção e da Organização para a Proibição das Armas Químicas, este instrumento deu um contributo decisivo para os esforços internacionais com vista a "excluir completamente a possibilidade de utilização de armas químicas”.

Mas há ainda muito a fazer e surgiram novos desafios. A participação na Convenção sobre Armas Químicas tem aumentado, mas ainda não é total. Faço um apelo a todos os Estados que ainda não o fizeram que procedam, sem demora, à ratificação desta Convenção ou que adiram a ela. Entretanto, todos devemos intensificar os nossos esforços em prol da plena aplicação da Convenção e para assegurar que as armas químicas não caiam nas mãos de actores não estatais. Esta tarefa exige uma vigilância reforçada e uma melhor coordenação entre os governos, as organizações internacionais e o sector privado. Neste Dia de Recordação, prestemos homenagem às vítimas da guerra química, comprometendo-nos a remeter as armas químicas para as páginas de história.


(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10430 - DC/3021 de 25/04/2006).


Conselho de Segurança afirma, pela primeira vez, a “responsabilidade de proteger” os civis

28 de Abril de 2006 – Na primeira resolução que faz referência ao conceito de “responsabilidade de proteger”, aprovado na Cimeira Mundial 2005, o Conselho de Segurança condenou hoje “com a maior firmeza” todos os actos de violência e sevícias cometidos contra civis, em conflitos.

Pela sua resolução 1674 (2006), adoptada hoje por unanimidade, o Conselho de Segurança decidiu medidas suplementares para reforçar a protecção dos civis num período de conflito armado.

O Conselho reafirma as disposições do documento final da Cimeira Mundial de 2005 relativas à responsabilidade de proteger as populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade.

Sublinha que os Estados-membros têm a obrigação de pôr fim à impunidade e de levar perante a justiça todos os que forem responsáveis por esses crimes.

Reconhecendo a necessidade de restabelecer instituições e sistemas judiciais independentes, nos países que saem de um conflito, o Conselho chama a atenção para todo o arsenal de mecanismos de justiça e de reconciliação que é preciso pensar em instituir, na medida em que permitirão não só determinar a responsabilidade dos indivíduos mas também promover a paz, a reconciliação e os direitos das vítimas.

O Conselho pede, além disso, a todas as partes envolvidas que «ajam de maneira que todos os processos de acordos de paz, bem como os planos de retirada e de reconstrução na sequência de conflitos, prevejam medidas de protecção dos civis».
Convida o Secretário-Geral a associar plenamente o Coordenador das Nações Unidas para a Ajuda de Emergência [Jan Egeland, que é também Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários] ao planeamento das missões de manutenção de paz das Nações Unidas e de outras missões pertinentes, desde o início.

Neste sentido, condena com a maior firmeza todos os actos de exploração sexual, as sevícias e o tráfico de mulheres e crianças a que se entregam militares, polícias e agentes civis que participam em operações das Nações Unidas e congratula-se com os esforços feitos pelos organismos das Nações Unidas e as operações de manutenção de paz para impor uma política de tolerância zero.

Paralelamente, o Conselho condena todos os ataques dirigidos contra o pessoal das Nações Unidas e o pessoal associado que participa em missões humanitárias. Sublinha a importância dos programas de desarmamento, de desmobilização e de reinserção (DDR) dos ex-combatentes e reitera que é favorável a que os mandatos das operações de manutenção de paz das Nações Unidas e de outras missões pertinentes comportem medidas eficazes concebidas especialmente para o DDR.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 28/04/2006)


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

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O ano de 2014 em revista

Da crise na Síria e na Ucrânia até o esforço global contra o ebola, entre outros eventos que marcaram o ano, a Retrospectiva da ONU 2014 relembra acontecimentos globais destacados na imprensa internacional – e também aqueles que foram esquecidos por grande parte da opinião pública.

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