Sexta, 24 Outubro 2014
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Jan Eliasson apresenta uma resolução que cria um Conselho de Direitos Humanos

O Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas apresentou hoje um projecto de resolução que estabelece um Conselho de Direitos Humanos constituído por 47 membros, que reunirá durante, pelo menos, 10 semanas por ano, procederá à análise da actuação de todos os Estados, sem excepção, e cujos membros poderão ser suspensos, se violarem os direitos fundamentais.

O texto da resolução, apresentado hoje por Jan Eliasson, Presidente da Assembleia Geral, aos Estados-membros, no quadro de consultas oficiosas, cria um novo órgão subsidiário da Assembleia Geral, com uma categoria institucional mais elevada do que a posição da Comissão de Direitos Humanos, a qual está sob a tutela do Conselho Económico e Social.

O documento introduz “um exame periódico universal” da situação dos direitos humanos, assegurando “ uma universalidade da cobertura e um tratamento igualitário” entre os Estados-membros. Ou seja, com este novo Conselho, e ao contrário do que acontece com a actual Comissão, todos os Estados-membros, sem excepção, serão examinados periodicamente.
Num discurso proferido hoje, aquando de consultas oficiosas, o Presidente Eliasson precisou que “o dispositivo proposto assegura o tratamento igual de todos os países membros e responde ao problema de ‘dois pesos e duas medidas’”.

O projecto de resolução prevê um Conselho composto por 47 Estados-membros, eleitos pela Assembleia Geral”, por “maioria absoluta”, através de “um voto secreto, individual e directo”, para “um mandato de três anos, não renovável após dois mandatos consecutivos”.

Segundo o texto, a composição do Conselho deverá reflectir “uma representação geográfica equitativa”. O documento prevê a atribuição de 13 lugares a África, 13 à Ásia, 6 ao grupo da Europa de Leste, 8 à América Latina e Caraíbas e, por último, 7 ao Grupo dos Estados da Europa Ocidental, que compreende também os Estados Unidos da América, a Austrália, a Nova Zelândia e Israel.

O texto decide também que todos os Estados-membros, sem excepção, poderão fazer parte do Conselho de Direitos Humanos, mas na escolha dos candidatos os Estados deverão “tomar em consideração as suas contribuições para a promoção e o respeito de direitos humanos”.

O documento prevê igualmente que os Estados-membros possam decidir suspender o direito de um Estado que tenha cometido violações graves de direitos humanos a fazer parte do Conselho, devendo a decisão de suspensão ser aprovada por uma maioria de dois terços na Assembleia Geral.

A este respeito, o texto prevê que “os Estados-membros do Conselho sejam examinados durante o seu mandato”.

O texto estabelece que o Conselho reunirá “regularmente ao longo de todo o ano e que realizará pelo menos três sessões por ano; a sessão principal deverá durar, no total, pelo menos, 10 semanas”. Poderá também realizar “sessões especiais, se necessário, a pedido de um membro do Conselho, com o apoio de um terço dos membros”.

Jan Eliasson também sublinhou que o trabalho do Conselho será guiado pelo “diálogo e a cooperação” na aplicação do respeito pelos direitos humanos.

Por último, chamou a atenção dos Estados Membros para o facto de, no seu preâmbulo, o texto insistir na necessidade do diálogo entre os povos e na compreensão mútua entre as civilizações, as culturas e religiões, na sua opinião, “uma mensagem forte” enviada aos povos de todo o mundo e que afirma a necessidade de “promover a tolerância, o respeito das religiões e a liberdade de crenças”. 
 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 24/02/2006)

Depois do atentado perpetrado contra o mausoléu dos imãs em Samarra, Secretário-Geral apela à contenção

A declaração seguinte foi comunicada hoje pelo porta-voz do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan:



O Secretário-Geral ficou profundamente chocado e entristecido ao ter conhecimento do atentado à bomba perpetrado contra o mausoléu dos imãs Ali al-Hadi e al-Hasan al-Askari, em Samarra, esta manhã, um acto que visa claramente provocar dissensões religiosas e comprometer a paz e a estabilidade no Iraque. Apela a que todas as comunidades dêem provas da maior contenção, perante estas provocações.

O Secretário-Geral pede ainda a todos os dirigentes políticas e religiosos iraquianos que se unam num espírito de diálogo e de respeito mútuo, a fim de acalmar a situação, e concentrem os seus esforços em garantir o respeito pelos direitos humanos e a protecção dos lugares de culto.

A ONU continuará a fazer tudo o que for possível para ajudar o povo iraquiano a promover o diálogo intercomunitário e a reconciliação nacional.



(Fonte: Comunicado de imprensa SG/SM/10356 – IK/539 de 22/02/2006)


Conselho de Segurança: balanço dos trabalhos dos Comités de luta contra o terrorismo

O Conselho de Segurança ouviu, hoje, um balanço das actividades dos seus três Comités de luta contra o terrorismo, que reforçaram, nomeadamente, a sua cooperação com a Interpol, para facilitar a perseguição dos terroristas que figuram na sua Lista de indivíduos procurados.

A Presidente do Comité Contra o Terrorismo (CCT), criado pela resolução 1373 (2001) do Conselho, Ellen Margrethe Løj (Dinamarca), declarou que o CCT fixou três prioridades, começando pela revisão do sistema de relatórios (de acordo com as recomendações do documento final da Cimeira Mundial de 2005).

A Presidente também sublinhou o reforço do diálogo com os Estados-membros, expressando o desejo de existência assistência técnica para aplicar a resolução 1373, e a reexaminação das relações com as organizações internacionais, regionais e sub-regionais.

Quanto aos trabalhos do Comité 1267, que dizem respeito à Al-Qaida, aos Taliban e aos indivíduos e entidades associadas, o Presidente, César Mayoral (Argentina), recordou que, a 21 de Dezembro de 2005, o Comité aprovou uma revisão parcial das suas directivas de forma a melhorar os procedimentos da tomada de decisões e clarificar as regras relativas à actualização da Lista (dos indivíduos procurados) e à aplicação das isenções previstas pela resolução 1452 (2002).

Evocou igualmente os trabalhos realizados pela equipa de vigilância encarregada de analisar as medidas tomadas pelos Estados-membros contra os indivíduos ou entidades constantes da Lista, entre 29 de Julho e 31 de Janeiro de 2006.

Por fim, o Presidente do Comité criado pela resolução 1540 (2004), que diz respeito ao acesso dos actores não estatais às armas nucleares, Peter Burian (Eslováquia), disse que o Comité organizou seminários com o objectivo de sensibilizar mais os Estados e os ajudar a preparar os seus relatórios. Continuará, assegurou, a colaborar com os dois outros Comités, a fim de garantir uma melhor eficácia da luta contra o terrorismo.

Usando da palavra a seguir, o Representante da Áustria, em nome da União Europeia, sublinhou a importância de respeitar o direito internacional, os direitos humanos e os direitos dos refugiados, na luta contra o terrorismo, de forma a tornar esta luta eficaz e legítima.

O Representante Permanente da França sublinhou a exigência que constitui o respeito dos direitos do homem para assegurar a eficácia e a legitimidade da luta contra o terrorismo.

Enquanto o Representante Permanente de Israel preveniu que o mundo era “testemunha da formação de uma perigosa aliança, de um eixo de terror que compreendia o Irão, a Síria e o Hamas”, o Representante da Síria considerou “inaceitável que este último se aproveite deste debate para defender a política de ocupação do seu governo”.

Por outro lado, o representante do Qatar pôs a tónica na responsabilidade daqueles que incitam ao ódio ou à diabolização desta ou daquela religião. Foi apoiado pelo Representante da Indonésia, que considerou que o terrorismo poderá ser vencido apenas por meio de uma concertação multilateral assente no respeito dos direitos humanos e no diálogo entre todas as civilizações e todas as religiões.
 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 21/02/2006)

Gripe das aves: OMS preocupada com aceleração da Propagação do vírus H5N1 durante mês de Fevereiro

O aparecimento, no mês de Fevereiro, do vírus da gripe das aves em 13 países, da Nigéria à Índia, passando por França, mostra que o H5N1 se propaga rapidamente entre as aves de capoeira e as outras aves, diz a Organização Mundial de Saúde (OMS).

O Iraque, a Nigéria, o Azerbeijão, a Bulgária, a Grécia, a Itália, a Eslovénia, o Irão, a Áustria, a Alemanha, o Egipto, a Índia e a França são os 13 países onde o vírus H5N1 apareceu no mês de Fevereiro, diz um comunicado da OMS publicado hoje em Genebra.

O vírus H5N1 foi detectado pela primeira vez na Índia, a 18 de Fevereiro. Foi de novo detectado na Malásia, um país considerado como não tendo sido atingido pela gripe das aves, diz a OMS.

“Excluindo o Iraque, nenhum dos 13 países que detectaram a presença do vírus H5N1 em aves de capoeira ou noutras aves comunicou a presença do vírus no homem”, refere a OMS que sublinha que “o vírus não se transmite facilmente do animal ao homem”.

“Até hoje, foram assinalados muito poucos casos de presença do vírus H5N1 no homem. Trata-se sempre de pessoas que estiveram em contacto directo com animais infectados”, precisa a OMS.

Receando cada vez mais que o vírus H5N1 se propague na África Ocidental, nomeadamente no Níger, onde, depois do aparecimento do vírus na Nigéria, a FAO alertou, na semana passada, por os efeitos devastadores que uma epizootia teria nesta região, já tão duramente afectada pela subalimentação.

Tendo partido do Leste Asiático em 2003, o vírus H5N1 foi-se pouco a pouco espalhando pela Ásia Menor e o Médio Oriente e, depois, pela Europa e a África. Até à data, 170 pessoas foram contaminadas e, dentre elas, 92 morreram.

Hoje, foram assinalados na Alemanha 22 novos casos de gripe das aves, o que eleva o número de casos registados no país para 103. A 18 de Fevereiro, a França confirmava que o vírus aparecera no país. A 17 de Fevereiro, as autoridades russas confirmavam o quinto caso de gripe das aves no país e um terceiro caso era assinalado na Áustria.

A 31 de Janeiro, o governo iraquiano confirmou o primeiro caso, no Iraque, de contaminação do vírus a uma pessoa.
Em Dezembro passado, a gripe das aves surgia na Ucrânia e em Outubro declarava-se na Turquia, onde causou a morte de 4 pessoas.

A OMS alertou repetidas vezes para o risco de transmissão ao homem, explicando que o vírus H5N1 poderia sofrer uma mutação, para se transmitir mais facilmente ao homem, o que poderia transformar a epizootia de gripe das aves numa pandemia de gripe humana.
 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 21/02/2006)

Crise mundial agravada pela corrupção e repressão: Relatório da ONU

A corrupção, os problemas de governação e a lentidão das reformas agravam a crescente crise mundial da água, segundo a 2a Edição do World Water Development Report (Relatório Mundial sobre a Avaliação dos Recursos Hídricos), que será apresentado no próximo dia 9 de Março, no México, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

“Apoiando-se nas conclusões do primeiro relatório mundial sobre o tema, publicado pelas Nações Unidas em 2003, esta nova edição demonstra que a crise mundial da água é consequência, em grande parte, de uma crise dos sistemas de governação, que determinam as modalidades de distribuição das águas e que decidem quem tem direito à água e aos serviços conexos”, refere um comunicado publicado hoje em Paris.

Intitulado Water, a Shared Responsibility (A Água, uma Responsabilidade Partilhada), o novo relatório apresenta uma avaliação global dos recursos de água doce em todas as regiões do planeta e na maioria dos países, oferecendo “um panorama completo de todas as regiões e da maioria dos países do mundo”, diz a UNESCO.

Entre as questões estudadas figuram nomeadamente o crescimento demográfico, a urbanização, a transformação dos ecossistemas, a produção alimentar, a saúde, a indústria e a energia. Incide ainda em aspectos como a gestão de riscos, a avaliação e o custo da água, a investigação e o reforço das capacidades.

O Relatório apresenta também um conjunto de recomendações acerca das medidas a tomar com vista a reforçar a utilização, a produtividade e a gestão duradoura dos recursos hídricos que se tornam cada vez mais raros.

Fruto de um esforço comum realizado por 24 organismos das Nações Unidas, em colaboração com governos e outras partes interessadas, o relatório é produzido de três em três anos pelo Programa Mundial de Avaliação dos Recursos Hídricos das Nações Unidas

Esta 2a Edição é apresentada na véspera do 4º Fórum Mundial da Água, que se realizará no México de 16 a 22 de Março deste ano, e durante o qual o relatório será oficialmente apresentado pelo Director Geral da UNESCO Koichiro Matsuura, em nome das agências das Nações Unidas.

 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 21/02/2006)

69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

UNDAY-PT

Façamos um mundo melhor

Vamos fazer do mundo um lugar melhor 

Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.