Quarta, 23 Abril 2014
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Apelo humanitário 2006: Kofi Annan apela ao cumpriemnto dos compromissos assumidos na Cimeira Mundial

O Secretário-Geral pediu hoje, quando do lançamento do Apelo Humanitário 2006, ajuda para os 31 milhões de seres humanos, "sobreviventes de conflitos ou de catástrofes naturais", relembrando aos Estados-membros os compromissos assumidos quando da Cimeira Mundial de Setembro.


Quem pede ajuda "são as mulheres e as crianças do Darfur e da República Centro-africana, ameaçados por conflitos, os aldeões da Guatemala que perderam as suas causas devido a cheias e ciclones, os civis do Uganda, da República Democrática do Congo (RDC) e do Burundi que fogem de situações de conflito, os que sofrem de fome no Níger, no Mali e no Burkina Faso", declarou hoje o Secretário-Geral, durante a cerimónia de lançamento do Apelo Humanitário 2006, em Nova Iorque.


Durante a cerimónia, o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) pediu contribuições no valor de 4,7 mil milhões de dólares para ajudar os 31 milhões de vítimas de conflitos ou catástrofes em 26 países.


"Num mundo de abundância, aquilo que eles têm de suportar é uma mancha na nossa consciência. Muitos dentre eles sentem-se esquecidos, pois são não só as vítimas de catástrofes terríveis mas também os sinistrados de um mundo onde o sofrimento tem de ser exposto nos nossos ecrãs de televisão ou ter como palco lugares estratégicos para que acedamos a abrir as nossas bolsas", lamentou o Secretário-Geral.


Kofi Annan considerou que "os apelos globais são o melhor meio de que a comunidade internacional dispõe para apoiar a acção humanitária", na medida em que são o "reflexo daquilo que se passa no terreno, nos lugares onde as ONG, a Cruz Vermelha e as organizações internacionais se esforçam por responder às necessidades, hierarquizar as urgências e coordenar as intervenções".


"Este ano, pela primeira vez, cada apelo engloba os projectos das ONG e as iniciativas dos organismos da ONU", precisou o Secretário-Geral.


"A soma que pedimos hoje não é insignificante mas não é elevadíssima, se tivermos em conta o que é preciso realizar. De facto, continua a ser inferior ao montante que o mundo gasta em 48 horas para se armar: dois dias de despesas militares contra um ano de ajuda humanitária vital! Para 31 milhões de seres humanos", sublinhou.


O Secretário-Geral insistiu na necessidade de o apelo ser financiado na sua totalidade e o mais rapidamente possível.
"O passado ensina-nos que os apelos globais são financiados apenas até 68%. Apenas um décimo das contribuições é paga no primeiro trimestre de cada ano. E mesmo isto varia muito de uma crise para outra", afirmou.


"As contribuições tardias ou incompletas prolongam inutilmente as tragédias e custam vidas humanas que poderiam ter sido salvas", lamentou.


"É por este motivo que a ONU propôs a criação de um Fundo Mundial de Emergência que financiaria o socorro inicial, cada vez que se desencadeia uma crise", lembrou Kofi Annan, que anunciou a convocação de uma conferência de doadores, no começo de Janeiro de 2006, em Genebra.


O Secretário-Geral lembrou aos Estados os compromissos assumidos na Cimeira Mundial, sublinhando que o documento final pede que "o financiamento da ajuda humanitária seja mais rápido e mais previsível", que "sejam constituídas reservas, sob os auspícios da ONU, para que seja possível intervir a tempo nas crises humanitárias" e que "a coordenação entre os diversos parceiros, no domínio da acção humanitária seja reforçada".



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 30/11/2005)


Conferência sobre aquecimento global apela para acção urgente

O Presidente da Conferência das Nações Unidas sobre alterações climáticas, que reúne pela primeira vez as 157 Partes no Protocolo de Quioto e que teve início ontem, em Montreal (Canadá), apelou para que a comunidade internacional agisse sem demora para "preservar o clima de amanhã".


"Os governos agem com determinação para aplicar plenamente a Convenção sobre Alterações Climáticas e estão decididos a cumprir os compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto. Devemos intensificar os esforços para reduzir as emissões e encontrar novas maneiras de estabelecer colaboração para preservar o clima de amanhã", declarou ontem Stéphane Dion, Presidente da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e Ministro do Ambiente do Canadá.


"Durante os contactos que tive, durante os últimos oito meses, com os países de todas as regiões do mundo, tornou-se evidente que a necessidade de agir era cada vez mais amplamente reconhecida. Tanto os simples cidadãos como os governos expressaram viva preocupação com o aumento do preço da energia, a segurança energética e as provas científicas, cada vez mais numerosas, do impacte da evolução do clima", acrescentou.


Richard Kinley, Chefe interino do Secretariado da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Bona (Alemanha), pediu aos governos que dessem ao Protocolo de Quioto o apoio necessário para favorecer o investimento em técnicas que respeitem o clima.


Amanhã, terá início o debate de alto nível no qual participarão cerca de cem ministros e que será aberto pelo Primeiro-Ministro do Canadá, Paula Martin, e pela Vice-Secretária-Geral da ONU, Louise Fréchette.


Cerca de 8000 a 10 000 representantes do governo, do mundo empresarial e dos movimentos ecológicos, assistem, de 28 de Novembro a 9 de Dezembro, à primeira reunião ddos 156 Estados Partes no Protocolo de Quioto e à 11ª. Conferência dos Estados Partes na Convenção-quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 29/11/2005)


Pacto Global apoiado pela ONU convoca cimeira na China

Cerca de 800 representantes do mundo empresarial, dos governos e da sociedade civil reúnem-se hoje na China, no contexto do Pacto Global, uma iniciativa do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, naquele que é o maior evento realizado na China moderna sobre boas práticas no domínio da ética empresarial.


"Trata-se de um acontecimento histórico para as Nações Unidas e para o Pacto Global especificamente", afirmou Georg Kell, Chefe Executivo do Pacto Global.


"A China é, hoje, a economia que cresce mais rapidamente em todo o mundo e Xangai é um centro internacional de excelência empresarial. Este ambiente dinâmico é, pois, um lugar adequado para reunir empresas e outras partes interessadas, com vista a promover a cidadania empresarial e tentar ultrapassar o crescente fosso entre as consequências da globalização e as necessidades da humanidade", afirmou.


O Pacto Global conta com a participação de 2400 empresas de mais de 80 países. Inclui dezenas de empresas chinesas importantes. Inclui também líderes da sociedade civil internacional e de organizações laborais.


Na Cimeira, com a duração de dois dias, os participantes partilharão informações sobre maneiras de pôr em prática os princípios universais do Pacto Global sobre ambiente, normas laborais, direitos humanos e anti-corrupção, extraídos de quatro instrumentos das Nações Unidas: a Declaração Universal de Direitos Humanos, a Declaração sobre Princípios Fundamentais e os Direitos no Trabalho, da OIT, a Declaração do Rio sobre Ambiente e Desenvolvimento e a Convenção contra a Corrupção.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 29/11/2005)


Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional para a Abolição da Escravatura (2 de Dezembro de 2005)

O Dia Internacional para a Abolição da Escravatura é uma óptima ocasião para nos apercebermos de que, apesar séculos de luta, a escravatura ainda não foi completamente erradicada no nosso mundo.


Muitas formas de escravatura subsistem ainda nos nossos dias, como o trabalho forçado e em condições de servidão, o trabalho infantil e a escravatura para fins rituais ou religiosos. O mundo tem também de enfrentar uma nova forma de escravatura: o tráfico de seres humanos, que faz com que muitas pessoas vulneráveis, virtualmente abandonadas pelos sistemas jurídicos e sociais, sejam apanhadas numa engrenagem sórdida de exploração e de abusos.


As pessoas que cometem, toleram ou facilitam a escravatura ou práticas aparentadas com esta devem ser responsabilizadas a nível nacional e, se necessário, a nível internacional. A comunidade internacional deve fazer mais para combater a pobreza, a exclusão social, o analfabetismo, a ignorância e a discriminação que aumentam a vulnerabilidade e figuram entre as causas profundas deste flagelo.


Exorto todos os Estados a ratificarem e a aplicarem os instrumentos já existentes sobre esta questão, em particular o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional para Prevenir, Reprimir e Punir o Tráfico de Seres Humanos e em partitcular de Mulheres e Crianças.


Exorto também os Estados a colaborarem plenamente com o relator especial sobre tráfico de seres humanos, nomeado no ano passado pela Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, e a recorrerem com mais frequência aos “Princípios e Directivas sobre Direitos Humanos e Tráfico de Seres Humanos”, definidos pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, e que fornecem ferramentas práticas para a elaboração de estratégias eficazes de luta contra o tráfico de seres humanos, tanto a nível nacional, como a nível regional e internacional.


Espero também que os Estados contribuam generosamente para o Fundo de Contribuições Voluntárias das Nações Unidas para a Luta Contra as Formas Contemporâneas de Escravatura, que presta assistência às vítimas.


Neste Dia Internacional para a Abolição da Escravatura, reafirmemos a nossa convicção de que a dignidade humana está no centro do trabalho das Nações Unidas, e de que, para garantir o respeito total pelo ser humano, é necessária uma atitude de “tolerância zero” em relação à escravatura..



(Fonte: Comunicado de imprensa SG/SM/10223, HR/4575 de 28/11/2005)


Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino (29 de Novembro de 2005)

Ainda não conseguimos encontrar uma solução para a questão da Palestina. Os Palestinos esperam ainda pelo início do estabelecimento do seu Estado. Os Israelitas ainda não se sentem seguros no seu.


A retirada israelita de Gaza e a calma que os Palestinos conseguiram manter durante esse período suscitaram esperanças de um relançamento do processo político. Contudo, o aumento da violência que se seguiu prejudicou seriamente a coordenação que começava a estabelecer-se entre as partes, despertando de novo um sentimento de frustração e de desilusão.


Com o acordo, alcançado há duas semanas, que previa a abertura do cruzamento de Rafah, a melhoria da circulação entre Gaza e a Cisjordânia e a redução dos encerramentos no interior da Cisjordânia, surgiu uma nova ocasião de cooperar eficazmente e de gerar benefícios tangíveis e reais para a vida das pessoas – em particular dos Palestinos, cuja economia sofreu um acentuado declínio e que enfrentam graves problemas humanitários, devido aos acontecimentos dos últimos anos.


Apelo firmemente aos dirigentes palestinos e israelitas para que trabalhem juntos e com o Enviado Especial do Quarteto James Wolfensohn, a fim de garantir que o acordo seja plenamente aplicado nos prazos estabelecidos. A acção das partes será um complemento da assistência contínua prestada pelos doadores internacionais com vista a atenuar o sofrimento das populações e revitalizar a economia palestina.


Os Palestinos e os Israelitas irão, em breve, participar em eleições, eleições essas que serão muito importantes para o futuro do processo político. A campanha eleitoral não deverá impedir as partes de realizarem os esforços indispensáveis à criação de um clima de confiança mútua e à aplicação integral dos acordos de Sharm El-Shiekh. Além disso, se se quiser que a retirada seja uma via para avançar em relação a questões mais vastas, é fundamental que as partes dêem um novo impulso aos compromissos tomados no âmbito do Roteiro que aceitaram e foi aprovado pelo Conselho de Segurança. Os Palestinos precisam da garantia de que a viabilidade do futuro Estado Palestino não será prejudicada pela expansão dos colonatos e a construção de um muro. Os Israelitas precisam da garantia de que a sua segurança não será ameaçada pela falta de acção decisiva contra o terrorismo.


Assim, reitero o recente apelo do Quarteto a uma acção renovada e paralela das duas partes, tendo em vista o cumprimento das obrigações decorrentes do Roteiro e que abranja medidas claramente definidas nos domínios da segurança, do reforço das instituições palestinas, da resposta humanitária, da sociedade civil e dos colonatos. O cumprimento dos compromissos do Roteiro é a melhor maneira de alcançar o objectivo comum de uma Palestina soberana, contígua e democrática, que viva lado a lado com Israel, em paz e segurança. Pela minha parte, continuo firmemente empenhado nos esforços que visam uma solução global, justa e duradoura para a questão da Palestina, baseada nas resoluções 242, 338, 1397, 1515do Conselho de Segurança e no princípio “terras em troca de paz”. Trabalhemos, pois, todos para ajudar o povo palestino a exercer os seus direitos inalienáveis e a realizar o seu desejo de viver em paz e prosperidade, num Estado palestino soberano e independente.



(Fonte: Comunicado de imprensa SG/SM/10236, GA/PAL/996 de 28/11/2005)



 Dia em Memória das Vítimas do Genocídio do Ruanda

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