Terça, 31 Maio 2016
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Luta contra o terrorismo não deve servir para reprimir os direitos humanos, afirma Martin Scheinin

O Relator Especial das Nações Unidas para a protecção e promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais na luta contra o terrorismo, que apresentou hoje o seu relatório à Assembleia Geral, pediu que o combate ao terrorismo não servisse de pretexto para a repressão de direitos e aspirações legítimas.


Martin Scheinin, que apresentou as suas conclusões à Terceira Comissão e que participou também numa conferência de imprensa em Nova Iorque, explicou que comprovou uma apoio crescente à noção de que “os direitos humanos e o respeito por eles não comprometem a eficácia da luta contra o terrorismo, constituindo antes a pedra angular de qualquer estratégia nesse domínio”.


Essa abordagem, disse o Relator, está contida na Estratégia Mundial de Luta contra o Terrorismo, adoptada pela Assembleia Geral, a 8 de Setembro.


Lembrando explicitamente que, em todas as circunstâncias, “os actos de terrorismo são moral e legalmente injustificáveis, independentemente a sua origem e causa”, Martin Scheinin lamentou que os governos se sirvam do pretexto da luta contra o terrorismo, na ausência de uma definição clara do fenómeno, para reprimir as minorias e combater o direito à autodeterminação.


Lembrou que a discriminação religiosa e étnica e a exclusão socioeconómica e política criam um terreno favorável ao terrorismo.


Resumindo o conteúdo do seu relatório, Martin Scheinin precisou que este foca particularmente o impacte das medidas antiterroristas no direito de associação, protegido por tratados internacionais.


“O direito de associação deve ser visto como um fórum que permite o exercício de outros direitos, a saber, o direito à expressão política, cultural e religiosa, os quais estão na base da criação do movimento da sociedade civil”, frisou.


O relatório incide também sobre a elaboração de listas no quadro de regimes de sanções e sublinha a necessidade da existência de uma definição clara e precisa de terrorismo e de actos terroristas, a nível nacional e internacional. Sublinha também que a inclusão nessas listas deve ser provisória e revista regularmente. Compete aos governos que impõem tais sanções prever um mecanismo de análise que permita garantir a sua adequação ao regime de direitos humanos.


O Relator agradeceu aos governos que com ele cooperaram, lamentando, porém, que esse apoio não se traduza rapidamente em respostas às suas comunicações.


Citou a cooperação exemplar da Turquia, acrescentando que apresentara aos governos da Argélia, Egipto, Malásia, Filipinas, África do Sul, Tunísia e Estados Unidos pedidos de visita aos respectivos países.


Na conferência de imprensa, Martin Scheinin sublinhou, em resposta a uma pergunta, a importância da legislação adoptada nos Estados Unidos, devido à influência que podia ter.


Explicou que as acusações de violações de direitos humanos e as alterações da legislação nacional eram o critério que norteava as missões.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/10/2006)


Tuberculose: OMS apela à indústria farmacêutica para investir mais em meios de diagnóstico

A maioria das pessoas que sofrem de tuberculose no mundo ou que vivem em zonas de risco não tem acesso a uma rastreio da doença rápido e preciso, lamentou, hoje, a Organização Mundial da Saúde (OMS), num relatório em que apela a que a indústria farmacêutica invista em meios de diagnóstico destinados aos países de baixo ou médio rendimento.


O relatório Diagnostics for Tuberculosis: Global Demand and Market Potential (“Diagnóstico da Tuberculose, Procura Mundial e Mercado Potencial”) é considerado o estudo mais completo realizado até hoje do mercado do diagnóstico da tuberculose. O relatório refere que “melhores testes poderiam estimular os esforços de luta contra a tuberculose e preencher um nicho de mercado importante”.


“Apesar do investimento anual de mil milhões de dólares a nível mundial para o rastreio da tuberculose, milhões de casos passam despercebidos nos países em desenvolvimento”, lamenta um comunicado da OMS, publicado em Genebra.


“Existe um mercado mundial importante e largamente inexplorado para testes de despistagem da tuberculose mais eficazes e mais baratos nos países de baixo ou médio rendimentos, onde se regista actualmente a maioria dos casos de tuberculose”, explica a OMS.


Um terço da população mundial sofre de tuberculose “latente” e corre o risco de “activação” da doença, e, anualmente, 1,7 milhões de pessoas morrem de tuberculose, muitas vezes porque a infecção não foi diagnosticada ou porque já é demasiado para ser tratada, relembra a OMS.


“A ameaça da tuberculose e do VIH continua a aumentar em muitas partes do mundo e os governos precisam de métodos de diagnóstico de alta qualidade para fazer face a esta epidemia”, explicou Robert Ridley, Director do Programa especial de Investigação e de Formação no domínio das Doenças Tropicais (OMS/TDR).


“Precisamos de testes simples par despistar e identificar uma tuberculose activa. São precisos, também, testes para seguir os efeitos do tratamento, para identificar uma eventual resistência da bactéria aos medicamentos e para detectar infecções latentes nos pacientes que correm o risco de evoluir para uma tuberculose activa”, acrescentou.


Dos cerca de 9 milhões de pessoas que, anualmente, desenvolvem uma tuberculose activa, a maioria continua a não receber um diagnóstico confirmado por um laboratório.


Apenas 2,2 milhões de casos de tuberculose são diagnosticados e registados anualmente através de um exame histológico, o teste mais utilizado. Outros casos são diagnosticados através da combinação, por vezes ineficaz e inútil, de Raio X ao tórax, culturas bacterianas ou conjectura.


O mercado mundial do diagnóstico da tuberculose representa duas vezes o dos medicamentos utilizados para tratar a doença. Anualmente gastam-se cerca de mil milhões de dólares em todo o mundo em testes e na avaliação destinada a despistar a doença em cerca de 10 milhões de pessoas, enquanto se despendem 300 milhões de dólares em medicamentos destinados ao tratamento, diz o relatório.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/10/2006)


Timor-Leste: Polícia da ONU ajuda a travar confrontos entre bandos que obrigaram a encerrar o aeroporto

A polícia das Nações Unidas em Timor-Leste interveio para pôr termo aos confrontos entre bandos e deslocados internos que obrigaram a encerrar o aeroporto do país.
 
“A situação neste momento é calma”, disse o chefe da unidade de Polícia da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT), Antero Lopes, em declarações à Rádio das Nações Unidas, acrescentando que duas pessoas tinham sido mortas, ontem, nas lutas entre bandos de jovens.


“Alguns grupos de jovens atacavam os campos de deslocados, a população deslocada retaliava e a polícia das Nações Unidas agiu como uma força de interposição para evitar os ataques mútuos”, disse. “A violência foi contida após algumas horas de lançamento de pedras e troca de dardos”.


Não houve feridos entre os elementos da polícia da ONU e espera-se que o aeroporto possa reabrir amanhã, acrescentou.


“Temos mantido contactos com o Governo que terá de tomar essa decisão. Em termos policiais, as condições de segurança estão asseguradas. Tudo vai depender da evolução da situação”, disse o Comandante Antero Lopes. “Há uma presença constante da polícia no aeroporto e no campo de deslocados que se encontra nos arredores do aeroporto e da principal estrada de acesso a este. Se a situação se mantiver estável, o aeroporto pode voltar a funcionar normalmente”.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/10/2006)


Enviado da ONU para os PMA lança “Pacto Global dos Media”

Tendo em vista sensibilizar o público para os problemas dos 50 países mais pobres do mundo, a ONU lançou hoje o “Pacto Global dos Media”, que visa incentivar as empresas de media internacionais e locais a assegurarem uma maior cobertura das questões de desenvolvimento em países vulneráveis, através de medidas inovadoras dos meios de comunicação social.


A iniciativa é uma parceria entre a ONU e uma empresa de comunicação social sedeada nos Estados Unidos, a MediaGlobal, que hoje lançou também o seu canal de desenvolvimento na Web, mediaglobalTV.org.


Anunciando o lançamento antes de uma reunião de Embaixadores dos Estados-membros e dos media, o Enviado das Nações Unidas para os Países Menos Avançados (PMA), os Países em Desenvolvimento sem Litoral e os Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento, Anwarul K. Chowdhury, apelou aos directores e proprietários de jornais para que publiquem notícias que sensibilizem o mundo para as questões relacionadas com a pobreza, a doença e a fome que prevalece nesses países.


“É lamentável que a voz dos PMA continue a ser marginalizada. É realmente preciso que se preste mais atenção aos desafios quotidianos que milhões de habitantes pobres dos PMA enfrentam. As suas necessidades deveriam figurar entre as grandes prioridades em matéria de desenvolvimento”, disse.


“Um Pacto Global dos Media juntaria os directores de jornais em torno da promoção da causa do desenvolvimento humano e ajudaria os leitores a compreenderem o sofrimento dos desfavorecidos”, disse Nosh Nalavala, Director Executivo da MediaGlobal.


“Hoje em dia, a maior parte dos meios de comunicação social assegura uma cobertura insuficiente dos países em desenvolvimento de África e da Ásia. Com este Pacto esperamos vir a ter como parceiros organizações de media poderosas”, acrescentou.


A MediaGlobal, em parceria com a ONU, foi lançada em Janeiro de 2006 como uma empresa de media com fins não lucrativos, concebida para sensibilizar os meios de comunicação social do mundo para os problemas da pobreza, da doença e da fome nos países mais pobres de África.


Aos meios de comunicação social que aderirem à iniciativa será pedido que prometam empenhar-se num programa de sete pontos, entre os quais figura o de fazer da redução da pobreza, da doença e da fome uma prioridade fundamental da empresa.


Com base no seu Índice de Desenvolvimento Humano, o Burquina Faso, o Burundi, a República Centro-Africana, o Chade, a Etiópia, a Guiné-Bissau, o Mali, Moçambique, o Níger e a Serra Leoa serão os países em que se o Pacto se concentrará inicialmente.


 (Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/10/2006)




Assessora Especial da ONU para Questões de Género pede mais medidas destinadas a integrar as mulheres em questões de paz

A ONU deveria intensificar os esforços com vista a incentivar os Estados a adoptarem planos de acção a nível nacional para integrar plenamente as mulheres em questões de paz e segurança, especialmente em países que estão a recuperar de um conflito, disse hoje a Assessora Especial da ONU para Questões de Género, Rachel Mayanja.


“Penso que é preciso que muitos mais países saídos de um conflito apresentem planos nacionais; são estes os países que poderiam utilizar a plena aplicação da resolução 1325 para consolidar a paz”, disse Rachel Mayanja numa conferência de imprensa, referindo-se à resolução adoptada pelo Conselho de Segurança, em 2000, e que pede uma maior participação das mulheres.


Como exemplo de avanços recentes citou um contingente de cerca de 125 mulheres polícias enviadas pela Índia para a Libéria, no quadro da manutenção da paz da ONU.


O Departamento de Operações de Manutenção da Paz da ONU (DPKO) realizou recentemente um fórum de formação para os países que contribuem com tropas e forças policiais para missões noutros Estados, no contexto do seu compromisso em alargar o papel das mulheres em questões de paz e de segurança, referiu.


“Penso que, se quisermos apoiar esses países no seu processo de consolidação da paz, eles deverão ter planos de acção claros em que assumem o compromisso de aplicar a resolução”, disse.


“Sempre dissemos que o Conselho de Segurança deve fazer mais… deve incentivar todos os Estados-membros a apresentarem planos de acção”, disse Rachel Mayanja, que acrescentou que os países que o fizeram (nomeadamente a Noruega, a Suécia, o Reino Unido e o Canadá) pertencem todos ao mundo desenvolvido.


Os comentários aqui referidos foram feitos no seguimento de um relatório apresentado no mês passado, em nome do Secretário-Geral, ao Conselho de Segurança, relatório esse que avalia os progressos alcançados no seio da ONU no que se refere a dar maior relevo ao papel das mulheres em questões de paz.


“Verificámos que as entidades fizeram progressos notáveis em matéria de aplicação da resolução embora de uma forma algo desorganizada e não sistemática e sem ter em conta todos os aspectos da resolução”, disse.


Apontou ainda lacunas no plano da responsabilização e reconheceu que a coordenação das actividades continua a ser um grande desafio, lamento que o compromisso continua a ser insuficiente como insuficientes foram os recursos disponibilizados, sublinhou.


 (Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 25/10/2006)


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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.