Sábado, 20 Dezembro 2014
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Secretário-Geral alegra-se com a decisão da União Europeia sobre o início do planeamento e preparativos de eventual apoio à MONUC

O Secretário-Geral alegra-se com a decisão tomada pela União Europeia no sentido de iniciar o planeamento e preparativos de um eventual apoio da União Europeia à Missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC). Estão em curso consultas entre os representantes da União Europeia, das Nações Unidas e das autoridades congolesas.


O Secretário-Geral aprecia especialmente a estreita cooperação que se estabeleceu entre a Organização das Nações Unidas e a União Europeia em matéria de apoio às operações de manutenção da paz na República Democrática do Congo e noutras partes de África.



(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10388 de 27/03/2006)


Extrema vulnerabilidade dos refugiados que fogem da violência no norte da Guiné-Bissau preocupa a ONU

Nova Iorque, (OCHA) – Jan Egeland, Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários e Coordenador do Socorro de Emergência da ONU (OCHA), exprimiu, hoje, a sua preocupação com o destino de 5500 civis que fugiram dos confrontos entre os separatistas senegaleses e as forças armadas nacionais da Guiné-Bissau.


“Apelo a todas as partes para que ponham termo às hostilidades que põem em perigo a vida de milhares de pessoas”, declarou Jan Egeland, sublinhando que é inaceitável que os direitos dos deslocados, incluindo o direito a regressar e à liberdade de circulação, lhes sejam negados.


Desde meados de Março, os confrontos armados entre uma facção do Movimento das Forças Democráticas de Casamansa, que exige a independência ou uma autonomia dessa região em relação ao Senegal, e as forças armadas da Guiné-Bissau obrigaram mais de 5 500 pessoas a fugir da localidade de S. Domingos na Guiné-Bissau e dos seus arredores. A propósito desses combates, a comunidade internacional está preocupada com as informações de acordo com as quais as minas anti-tanques e anti-pessoal teriam sido colocadas na zona dos confrontos, precisamente quando as autoridades encorajavam os refugiados a regressarem.


Respondendo aos apelos do Governo da Guiné-Bissau, o Programa Alimentar Mundial (PAM) e os seus parceiros distribuíram 7 000 toneladas de víveres às populações que deles carecem, enquanto a UNICEF colocou à sua disposição 10 000 litros de água potável, medicamentos essenciais, e stocks de outros produtos não alimentares.


Para informações mais pormenorizadas acerca da situação dos refugiados, é favor entrar em contacto com Stephanie Bunker, OCHA/Nova Iorque, tel: +1 917 367 5126 e +1 917 892 1679; ou com Krisen Knutson, tel. +1 917 367 9262. Pode ainda contactar Elizabeth Byrs, OCHA/Genebra, tel. +41 22 917 2653 e +41 79 473 4570.



(Fonte: comunicado de imprensa AFR/1348 -- IHA/1172 , versão francesa, de 24/03/2006)


Secretário-Geral regista com satisfação cessar-fogo da ETA

A declaração que se segue foi comunicada hoje em Nova Iorque pelo porta-voz do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan:



O Secretário-Geral regista com satisfação o anúncio feito ontem pela ETA de um cessar-fogo permanente. Pede insistentemente que este compromisso seja honrado, para que se ponha fim à violência que tanto sofrimento tem causado ao longo de muitos anos.



(Fonte: Comunicado de imprensa SG/SM/10387 de 23/03/2006)


Façamos com que este Conselho funcione!* Kofi A. Annan, Secretário-Geral da ONU

A resolução aprovada esta semana pela Assembleia Geral das Nações Unidas, pela qual se estabelece um novo Conselho de Direitos Humanos, deveria representar um novo começo histórico para a acção das Nações Unidas no domínio dos direitos humanos. E que isso aconteça ou não é algo que dependerá do uso que os Estados-membros das Nações Unidas decidirem fazer dele.


A resolução é o resultado de uma proposta que apresentei há um ano. Nela, reconhecia que a Comissão de Direitos Humanos perdera o norte e se convertera, em grande medida, num fórum utilizado por aqueles que violavam os direitos humanos para conspirarem e se protegerem mutuamente, afastando-se assim daquilo que deveria ser – um órgão encarregado de promover activamente o respeito pelos direitos humanos em todo o mundo.


As diferenças entre a minha proposta original e a resolução agora adoptada fizeram correr muita tinta. Mas os pontos essenciais da minha proposta não foram modificados.


Tal como defendi, a resolução reconhece que o desenvolvimento, a paz e a segurança e os direitos humanos são “os pilares do sistema das Nações Unidos, sendo indissociáveis e reforçando-se mutuamente”.


Como propus, o órgão principal no seio do qual os governos se vão reunir para debater os direitos humanos passará a ser um Conselho de pleno direito, eleito directamente por todos os Estados-membros das Nações Unidas. Dentro de cinco anos, o seu estatuto será revisto, ficando em aberto a possibilidade de se tornar um “órgão principal”, em pé de igualdade com o Conselho de Segurança e o Conselho Económico e Social, cujos membros devem ser eleitos por uma maioria de dois terços. Entretanto, ao contrário da Comissão, foi-lhe atribuído um mandato explícito: “promover a coordenação eficaz e a integração dos direitos humanos” em todas as esferas de actividade das Nações Unidas.


Como pedi, o novo Conselho reunirá periodicamente ao longo de todo o ano e poderá dar uma resposta rápida às situações de emergência, convocando sessões extraordinárias com uma curta antecedência, desde que um terço dos seus membros o solicite. No caso da Comissão, este procedimento era muito mais lento e exigia um voto maioritário.


Em vez de atacar alguns países em particular, fechando os olhos às violações de direitos humanos cometidas por outros, o Conselho analisará regularmente a situação dos direitos humanos em todos os países. O seu trabalho “nortear-se-á pelos princípios de universalidade, imparcialidade, objectividade e não selectividade” e a resolução sublinha a importância de acabar com “o critério de dois pesos e duas medidas e com a politização”.


O Conselho foi também encarregado de contribuir para a prevenção de violações de direitos humanos, enquanto a Comissão se limitava unicamente a reagir a estas.


E, embora deva iniciar um novo programa, o Conselho terá de manter o sistema “de procedimentos especiais, de pareceres especializados e de apresentação de queixas”, em particular o recurso a peritos independentes, na qualidade de relatores especiais, e o papel importante das organizações não governamentais, um papel que alguns receavam ver diluído ou limitado.
Resumindo, o novo Conselho tem possibilidade de conjugar o que a antiga estrutura tinha de melhor com algumas mudanças muito necessárias.


Evidentemente, o seu êxito dependerá, em grande medida, dos seus membros. É, pois, natural que se tenha prestado muita atenção à maneira como os seus membros serão escolhidos e à probabilidade de países conhecidos por desrespeitarem os direitos humanos serem eleitos, como aconteceu recentemente na Comissão.


O Presidente da Assembleia Geral, que conduziu as negociações sobre a resolução com grande habilidade e paciência, chegou à conclusão de que o número de membros que desejavam, tal como eu, uma eleição por uma maioria de dois terços ou que pretendiam que certas categorias de Estados fossem excluídos não era suficiente. Mas, ao ceder em relação a estes dois pontos, conseguiu que se aceitassem muitos outros elementos delicados.


Os membros do Conselho devem ser eleitos “directa e individualmente por escrutínio secreto, pela maioria dos membros da Assembleia Geral”. Por outras palavras, ao contrário do que sucedia na Comissão, os países não podem tornar-se membros do Conselho simplesmente porque não há outro candidato da sua região. Cada candidatura será votada separadamente e, se um Estado não obtiver o apoio de 96 países – isto é, da maioria absoluta dos membros da ONU, não apenas dos que estiverem presentes e votarem -- não será aceite. A sua região terá de propor outro candidato, em sua substituição.


Acresce que os membros devem “aplicar as normas mais estritas em matéria de promoção e de defesa dos direitos humanos” e terão de submeter-se a uma exame periódico universal, durante o seu mandato. Se um membro cometer violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos, a Assembleia Geral poderá suspender o seu direito de fazer parte do Conselho, medida que a Comissão não podia tomar.


Nenhuma regra matemática, nem sequer o requisito de uma maioria de dois terços, poderá garantir a eleição ou não eleição de um determinado Estado. Trata-se de decisões políticas. Cabe aos membros da Organização – e à opinião pública mundial – convencer um número de Estados suficientes a votarem devidamente. Se suficientes países se interessarem realmente pelos direitos humanos e desenvolverem os esforços diplomáticos necessários para fazer valer o seu ponto de vista, este Conselho pode ser um órgão infinitamente superior à Comissão. Espero de todo o coração que todos os Estados-membros, incluindo os Estados Unidos, que desempenharam sempre um papel de primeiro plano no estabelecimento e utilização dos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, façam o que estiver nas suas mãos para que o novo Conselho seja um órgão funcione.



* Publicado em Portugal pelo Jornal “Público” a 22 de Março de 2006.


Conselho Económico e Social decide extinguir Comissão de Direitos Humanos

O Conselho Económico e Social (ECOSC), reunido na sequência de consultas havidas no final da tarde, sob a presidência de Ali Hachani (Tunísia), extinguiu a Comissão de Direitos Humanos. A decisão entra em vigor a 16 de Junho de 2006. Pelo texto adoptado por consenso, o ECOSOC pede igualmente à Comissão de Direitos Humanos que conclua os trabalhos da sua 62ª sessão, que deverão ser curtos e ter que ver com questões de procedimento, e transmita o seu relatório final ao ECOSOC.


Numa carta de 17 de Março, o Presidente da Assembleia Geral recomendou ao ECOSOC que adoptasse este texto, a fim de assegurar uma transição sem problemas entre a Comissão de Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos que a Assembleia decidiu instituir a 15 de Março de 2006 e que reunirá pela primeira vez a 19 de Junho.


 


(Baseado no comunicado de imprensa ECOSOC/6192 de 22/03/2006)


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

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Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

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