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Reforma das Nações Unidas: Secretário-Geral apela a "espírito de compromisso"

Dois meses e meio depois da Cimeira de Setembro e quando os principais projectos adoptados em princípio continuam a ver bloqueada a sua concretização, o Secretário-Geral apelou para que os principais grupos e Estados encarregados das negociações dêem provas de um espírito de compromisso.


O Secretário-Geral encontrou-se hoje com os Estados-membros que representam os grupos regionais, os grupos encarregados das negociações como o G-77 e o Movimento dos Não Alinhados, bem como com os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, declarou Stéphane Dujarric, seu porta-voz, no encontro diário com a imprensa na sede da ONU, em Nova Iorque.


Centrada sobre o seguimento da Cimeira Mundial, a reunião deu a Kofi Annan a oportunidade de apelar a que esses Estados ou grupos "como parceiros-chave no seio da comunidade dos Estados-membros, trabalhem num espírito de compromisso, a fim de fazerem avançar a reforme, mais de dois meses e meio depois do fim da Cimeira, em particular sobre a Comissão de Consolidação da Paz, o Conselho de Direitos Humanos e ainda sobre a questão do orçamento das Nações Unidas, disse o porta-voz.


O Embaixador dos Estados Unidos, John Bolton, manifestou hoje, antes da reunião, num encontro com a imprensa, o desejo de que as negociações sobre o orçamento tomem em consideração as incidências financeiras da reforma.


"Não queremos aprovar um orçamento bianual que impossibilite, do ponto de vista prático, a reforma das Nações Unidas. Seria uma ocasião perdida tanto para a Organização como para o próprio Secretário-Geral", declarou John Bolton. "O espírito de reforma está no centro das nossas preocupações. Esperamos que seja também esse o caso para todos", acrescentou.


A propósito da reforma, Kofi Annan lamentou ontem a ausência de progressos em matéria de elaboração de uma convenção global contra o terrorismo, que era um dos pontos destacados da Cimeira.


O Secretário-Geral apelou também recentemente ao cumprimento dos compromissos assumidos na Cimeira em domínios como a luta contra a SIDA, "os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio cuja realização é um requisito prévio da realização de todos os outros" e o financiamento da acção humanitária das Nações Unidas.


Ao fazer um avanço dos progressos nas negociações entre os Estados-membros sobre a reforma das Nações Unidas, o Presidente da Assembleia Geral anunciou, a 17 de Novembro, que as negociações sobre a criação de uma Comissão de Consolidação da Paz esbarravam na questão da composição da Comissão e na questão de saber se este novo órgão dependeria da Assembleia Geral ou do Conselho de Segurança.


Sobre a criação de um Conselho de Direitos Humanos, Jan Eliasson informou, na mesma data, que várias propostas tinham sido apresentadas pelos Estados-membros desde a Cimeira. "A questão continua a ser difícil e delicada", acrescentou.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 2/12/2005)


Terrorismo: Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, desiludido com ausência de acordo sobre projecto de Convenção

o Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, declarou hoje estar muito desiludido ao tomar conhecimento de que a 6ª Comissão da Assembleia Geral, encarregada dos assuntos jurídicos, não conseguiu chegar a um acordo acerca de um projecto de Convenção Global sobre o Terrorismo Internacional, tal como foi acordado quando da Cimeira Mundial de Setembro de 2005.


“É intenção do Secretário-Geral ter consultas com o Presidente da Comissão e junto de outros Representantes de Estados-membros, de modo a examinar os meios de contribuir para os esforços destes com vista à consecução de um acordo”, refere uma mensagem transmitida pelo seu porta-voz hoje. A 6ª Comissão encerrou os seus trabalhos sem ter conseguido avançar em relação a esta questão.


O objectivo é concluir uma Convenção durante a 60ª Sessão, como ficou acordado no Documento Final da Cimeira Mundial de Setembro de 2005.


Na sua mensagem, o Secretário-Geral lançou um apelo urgente a todos os Estados-membros que ainda não tenham ratificado as 13 Convenções existentes sobre as diferentes questões específicas relativas ao terrorismo, para que o façam e as apliquem.
Kofi Annan espera que a “Assembleia Geral acelere o seu trabalho sobre a adopção e a implementação de uma estratégia que promova respostas globais, coordenadas e fortes para lutar contra o terrorismo, a partir de elementos já identificados no discurso que proferiu em Madrid, em Março de 2005”.


O Secretário-Geral informou que está disposto a reforçar e a precisar esses elementos, se a Assembleia Geral lho pedir.
Entretanto, tal como acrescenta a mensagem, Kofi Annan “está confiante em que o Conselho de Segurança esteja pronto a tomar todas as medidas suplementares necessárias para fazer frente à ameaça do terrorismo internacional, que continua a causar a morte e o sofrimento a populações inocentes em várias partes do mundo”.


A 17 de Novembro de 2005, Jan Elliason, Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, afirmou que os Estados-membros estavam “muito perto” de um acordo sobre a adopção de uma Convenção. Lamentou que as negociações tropeçassem sempre na questão da “referência aos princípios de base do direito internacional, e, em particular, no direito de autodeterminação e no direito de resistência à ocupação”.


No Documento Final, os Estados-membros condenaram pela primeira vez “todos os actos de terrorismo, independentemente dos motivos, do lugar onde são cometidos e dos seus autores”, e comprometeram-se a concluir, durante a 60ª sessão da Assembleia Geral, uma Convenção Global sobre Terrorismo Internacional. Não conseguiram, pelo contrário, chegar um acordo sobre uma definição comum de terrorismo, como sugeria o Secretário-Geral no seu relatório “Em Maior Liberdade”.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 1/12/2005)


NUSIDA, OMS e UNFPA subscrevem a Declaração da União Europeia sobre a necessidade de intensificar prevenção do VIH

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre o VIH/SIDA (ONUSIDA), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) subscrevem o anúncio feito hoje pela União Europeia no sentido de intensificar os esforços de prevenção do VIH. A declaração da UE reafirma o compromisso dos seus Estados-membros em relação à luta contra o VIH e a SIDA, em particular nos países em desenvolvimento.


O ONUSIDA, a OMS e o UNFPA apoiam a declaração da UE, que pede um aumento rápido da escala e alcance das actividades de prevenção do VIH, tendo em vista vencer a epidemia. Só é possível inverter a evolução da epidemia da SIDA se os esforços de prevenção forem intensificados no quadro de uma resposta global que alargue simultaneamente o acesso ao tratamento e aos cuidados. O acesso universal à prevenção, cuidados e tratamento do VIH deveria ser o objectivo mundial imediato.


Segundo o relatório conjunto do ONUSIDA e da OMS sobre a epidemia da SIDA no mundo, publicado recentemente, os programas de prevenção tiveram um papel crucial em reduzir as taxas de infecção de vários países, nomeadamente o Haiti, o Quénia e o Zimbabwe. Mas a realidade é que, apesar de alguns avanços, se registaram 5 milhões de novas infecções em 2005, o que elevou o número total de pessoas que vivem com o VIH em todo o mundo para pouco mais de 40 milhões.


A nível mundial, menos de uma pessoa em cada cinco em risco de serem infectadas pelo VIH tem acesso a serviços básicos de prevenção. Apenas uma em cada dez pessoas que vivem com o VIH fizeram testes e têm conhecimento do seu estado.


ONU ameaçada por uma crise financeira sem precedentes, segundo auditor financeiro

O Auditor Financeiro das Nações Unidas manifestou ontem a sua preocupação perante a incapacidade de chegarem a acordo sobre o projecto de orçamento bienal 2006-2007, demonstrada pelos Estados-membros, o que poderia ter efeitos na capacidade operacional da ONU e desencadear uma crise financeira sem precedentes.


Warren Sach, Subsecretário-Geral e Auditor Financeiro das Nações Unidas, reconheceu ontem, numa conferência de imprensa dada na sede em Nova Iorque, que uma das opções que se apresentava à Organização poderia ser a aprovação de um orçamento para os três primeiros meses de 2006.


Ainda que esta opção não tenha sido encarada pela Quinta Comissão, responsável pelas questões administrativas e orçamentais, a hipótese tem sido ventilada na imprensa, disse Warren Sach.


Do total do orçamento previsto para 2006-2007 e calculado em 3,89 mil milhões de dólares -- dos quais 73,5 milhões estão relacionados com as incidências da reforma -- um orçamento para o primeiro trimestre de 2006 poderia elevar-se de 450 a 500 milhões de dólares, referiu o Auditor Financeiro. Desses 500 milhões de dólares, apenas 170 a 180 milhões estariam disponíveis, uma vez que, como a experiência demonstra, os Estados-membros só pagam imediatamente 35% das somas pedidas, precisou. "Haveria, por isso, o risco de uma falta de liquidez da ordem de 320 milhões de dólares para completar o orçamento trimestral", insistiu.


O Auditor Financeiro comunicou que a ONU dispunha de várias maneiras possíveis de suprir esse défice. Se não for autorizada pelos Estados-membros a recorrer


às contas das operações de manutenção da paz (OMP), a Organização terá de introduzir cortes no orçamento ordinário. Segundo Warren Sach, essas economias poderiam ser conseguidas por meio da suspensão de compras de material e de equipamento, da redução ou congelamento das viagens ou o congelamento dos recrutamentos.


O Auditor Financeiro esclarecer que o recurso às reservas do Fundo de Operações e da conta especial ou às contes das OMP encerradas não seria suficientes para suprir um défice orçamental potencial de 320 milhões de dólares.


Respondendo a uma pergunta de um jornalista, Warren Sach reconheceu que esta situação se poderia traduzir no pagamento diferido dos salários dos funcionários, referindo que 75% do orçamento ordinário da ONU tinha que ver com salários e necessidades dos empregados.


No caso de recurso às contas das OMP encerradas, sublinhou que o Secretário-Geral tinha uma autoridade limitada e que havia que consultar a Assembleia Geral.


Respondendo a uma pergunta sobre as incidências orçamentais da reforma, informou que metade dos 73,4 milhões de dólares previstos neste momento tinha que ver com direitos humanos.


Em resposta a uma questão sobre a dimensão da crise financeira que ameaça a Organização, Warren Sach confirmou que seria uma crise sem precedentes. Embora reconhecendo a existência de uma situação análoga em 1995 e 1996, esclareceu que, na época, as reservas da ONU eram muito mais elevadas, enquanto desta vez a conta especial ficará esgotada em Dezembro de 2005, a não ser que se recebam entretanto contribuições em atraso importantes.


Em resposta a uma pergunta de um jornalista que se interrogava sobre a credibilidade de uma Organização que depende das condições impostas pelos Estados Unidos e o Japão, que juntos contribuem com 40% do orçamento, o Auditor Financeiro afirmou que a cooperação internacional não era um exercício simples e que era necessário trabalhar com os Estados-membros e não contra eles.


Respondendo a perguntas de jornalistas sobre os riscos de esses problemas financeiros limitarem as operações da ONU no Iraque, nos Territórios palestinos, na Síria e no Líbano, precisou que 300 milhões de dólares do orçamento ordinário se destinavam a missões políticas especiais.


Sobre as actividades da Quinta Comissão, disse que iniciara o processo de consultas sobre o orçamento a 10 de Novembro e deveria concluir os seus trabalhos a 23 de Dezembro.


Depois de a comunidade internacional se ter recusado a atribuir-lhe um lugar permanente no Conselho de Segurança, o Japão pediu, a 17 de Outubro, que um novo método de cálculo das contribuições para o orçamento da ONU tomasse em consideração a responsabilidade dos Estados no seio da Organização.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 30/11/2005)


Apelo humanitário 2006: Kofi Annan apela ao cumpriemnto dos compromissos assumidos na Cimeira Mundial

O Secretário-Geral pediu hoje, quando do lançamento do Apelo Humanitário 2006, ajuda para os 31 milhões de seres humanos, "sobreviventes de conflitos ou de catástrofes naturais", relembrando aos Estados-membros os compromissos assumidos quando da Cimeira Mundial de Setembro.


Quem pede ajuda "são as mulheres e as crianças do Darfur e da República Centro-africana, ameaçados por conflitos, os aldeões da Guatemala que perderam as suas causas devido a cheias e ciclones, os civis do Uganda, da República Democrática do Congo (RDC) e do Burundi que fogem de situações de conflito, os que sofrem de fome no Níger, no Mali e no Burkina Faso", declarou hoje o Secretário-Geral, durante a cerimónia de lançamento do Apelo Humanitário 2006, em Nova Iorque.


Durante a cerimónia, o Gabinete de Coordenação dos Assuntos Humanitários (OCHA) pediu contribuições no valor de 4,7 mil milhões de dólares para ajudar os 31 milhões de vítimas de conflitos ou catástrofes em 26 países.


"Num mundo de abundância, aquilo que eles têm de suportar é uma mancha na nossa consciência. Muitos dentre eles sentem-se esquecidos, pois são não só as vítimas de catástrofes terríveis mas também os sinistrados de um mundo onde o sofrimento tem de ser exposto nos nossos ecrãs de televisão ou ter como palco lugares estratégicos para que acedamos a abrir as nossas bolsas", lamentou o Secretário-Geral.


Kofi Annan considerou que "os apelos globais são o melhor meio de que a comunidade internacional dispõe para apoiar a acção humanitária", na medida em que são o "reflexo daquilo que se passa no terreno, nos lugares onde as ONG, a Cruz Vermelha e as organizações internacionais se esforçam por responder às necessidades, hierarquizar as urgências e coordenar as intervenções".


"Este ano, pela primeira vez, cada apelo engloba os projectos das ONG e as iniciativas dos organismos da ONU", precisou o Secretário-Geral.


"A soma que pedimos hoje não é insignificante mas não é elevadíssima, se tivermos em conta o que é preciso realizar. De facto, continua a ser inferior ao montante que o mundo gasta em 48 horas para se armar: dois dias de despesas militares contra um ano de ajuda humanitária vital! Para 31 milhões de seres humanos", sublinhou.


O Secretário-Geral insistiu na necessidade de o apelo ser financiado na sua totalidade e o mais rapidamente possível.
"O passado ensina-nos que os apelos globais são financiados apenas até 68%. Apenas um décimo das contribuições é paga no primeiro trimestre de cada ano. E mesmo isto varia muito de uma crise para outra", afirmou.


"As contribuições tardias ou incompletas prolongam inutilmente as tragédias e custam vidas humanas que poderiam ter sido salvas", lamentou.


"É por este motivo que a ONU propôs a criação de um Fundo Mundial de Emergência que financiaria o socorro inicial, cada vez que se desencadeia uma crise", lembrou Kofi Annan, que anunciou a convocação de uma conferência de doadores, no começo de Janeiro de 2006, em Genebra.


O Secretário-Geral lembrou aos Estados os compromissos assumidos na Cimeira Mundial, sublinhando que o documento final pede que "o financiamento da ajuda humanitária seja mais rápido e mais previsível", que "sejam constituídas reservas, sob os auspícios da ONU, para que seja possível intervir a tempo nas crises humanitárias" e que "a coordenação entre os diversos parceiros, no domínio da acção humanitária seja reforçada".



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU, 30/11/2005)



 Dia em Memória das Vítimas do Genocídio do Ruanda

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