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Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, para o Dia Internacional de Comemoração em Memória das Vítimas do Holocausto (27 de Janeiro de 2006)

A ONU celebra hoje, pela primeira vez, um dia que doravante será uma comemoração anual: o Dia Internacional de Comemoração em Memória das Vítimas do Holocausto.

Não é possível apagar a tragédia sem igual do Holocausto. Deve ser recordado com vergonha e horror, enquanto a Humanidade conservar a capacidade de recordar.

Só a recordação permitirá prestar às vítimas a homenagem que merecem. Milhões de judeus e membros de outras minorias foram chacinados da forma mais bárbara que é possível imaginar. Nunca devemos esquecer aqueles homens, mulheres e crianças inocentes, nem o calvário que viveram.

Recordar é a melhor resposta perante aqueles que dizem que o Holocausto nunca aconteceu ou foi exagerado. Negar o Holocausto é obra de fanáticos. Devemos rejeitar essas falsidades e denunciar quem quer que expresse tais opiniões.

Recordar é também uma salvaguarda para o futuro. A profunda perversidade a que se chegou nos campos de extermínio nazis começou com o ódio, o preconceito e o anti-semitismo. Recordar estas origens pode servir de advertência perante sinais de alarme.

À medida que o Holocausto se desvanece no tempo e o número de sobreviventes diminui, cabe-nos a nós, à geração actual, manter erguido o facho da recordação e defender a causa da dignidade humana.

A Organização das Nações Unidas foi fundada como reacção aos horrores da Segunda Guerra Mundial. Contudo, desde então, a comunidade internacional assistiu, muitas vezes sem nada fazer, a atrocidades cometidas em grande escala. Nos últimos anos, temos tomado medidas importantes para melhor reagir no futuro; assim, criámos o Tribunal Penal Internacional e chegámos a acordo sobre a responsabilidade colectiva de proteger.

O tema deste Dia Internacional de Comemoração é “Recordemos hoje e sempre”. Nesse espírito, comprometamo-nos a redobrar os nossos esforços para impedir o genocídio e os crimes contra a humanidade.


Inverter o rumo dos acontecimentos no Darfur* Kofi A. Annan, Secretário-Geral das Nações Unidas

Quando visitei o Darfur em Maio passado, estava cheio de esperança. Hoje, estou pessimista, a não ser que nas próximas semanas haja um novo esforço internacional importante.


Em Maio, visitei uma aldeia cujos habitantes, que haviam fugido da violência, tinham regressado e viviam em relativa segurança, graças à presença de soldados da União Africana (AU). É certo que era apenas um começo. Uma grande parte dessa vasta região continuava a ser alvo de violência esporádica e mais de um milhão de pessoas vivia ainda em campos. Mas, graças a uma maciça operação de socorro dirigida pelas Nações Unidas, o número de seres humanos que morriam devido à fome ou doenças estava a diminuir de uma forma impressionante. Estava em vigor um cessar-fogo, ainda que insatisfatório. As conversações de paz entre o Governo sudanês e os movimentos rebeldes, mediadas, e bem, por representantes da AU, prosseguiam em Abuja, na Nigéria. Esperava-se conseguir alcançar um acordo até ao final do ano.


Havia também outros sinais positivos. O Conselho de Segurança da ONU remetera a situação para o Tribunal Penal Internacional e decidira, em princípio, impor sanções dirigidas concretamente contra indivíduos cujas responsabilidades pelas atrocidades dos últimos dois anos pudesse ser apurada.


Gostaria de poder agora informar que todos esses esforços tinham dado fruto, que o Darfur estava em paz e a caminho da recuperação.


Infelizmente,  passa-se precisamente o contrário. Em muitas partes do Darfur, milhares de pessoas continuam a ser assassinadas, violadas e obrigadas a abandonar os seus lares. O número de deslocados atingiu os dois milhões e três milhões de seres humanos (metade da população total do Darfur) dependem agora do auxílio internacional no que se refere a alimentação e outros aspectos fundamentais. Deslocar-se a muitas zonas do Darfur começa a ser demasiado perigoso para o pessoal humanitário.


As conversações de paz ainda estão longe de estar concluídas. E os combates ameaçam agora alastrar ao vizinho Chade, que acusou o Sudão de armar os rebeldes no seu território.


Apesar de uma crise crónica de fundos, as tropas da AU no terreno estão a fazer um trabalho corajoso. Onde estão presentes, as populações sentem-se mais seguras. Mas o número dos seus membros é demasiado reduzido – uma força de protecção de apenas 5000 homens, apoiados por 2000 polícias e observadores militares, para cobrir um território com a superfície do Texas. Não possuem nem o equipamento nem o mandato de que precisariam para proteger as pessoas ameaçadas ou para fazer cumprir um cessar-fogo que é agora constantemente violado tanto pelos rebeldes como pelas milícias “janjaweed” e as forças do Governo sudanês.


A 12 de Janeiro, a UA decidiu renovar o mandato da Missão até 31 de Março, ao mesmo tempo que manifestou o seu apoio, em princípio, à transição para uma operação da ONU, ainda este ano. O momento de realização dessa transição é algo que está ainda a ser discutido, nomeadamente na Cimeira da AU, em Cartum.


Isto coloca o Conselho de Segurança da ONU numa situação a que não se pode furtar. A Carta da ONU atribui ao Conselho a responsabilidade primordial pela paz e segurança internacionais. E, em Setembro passado, pela primeira vez e no que foi uma decisão histórica, os membros das Nações Unidas aceitaram a responsabilidade de proteger as populações do genocídio, da limpeza étnica, dos crimes de guerra e dos crimes contra a humanidade, prometendo tomar medidas, através do Conselho de Segurança, quando as autoridades nacionais o não fizessem.


 A transição de uma força da AU para uma operação de paz no Darfur tornou-se inevitável. É necessária, a breve trecho, uma decisão enérgica do Conselho de Segurança, para que se leve a cabo uma transição eficaz


Mas que ninguém pense que esta crise se pode solucionar simplesmente substituindo a actual missão da AU por uma missão da ONU. Uma nova missão deverá ter um mandato forte e claro, que permita proteger as populações ameaçadas, se necessário recorrendo ao uso da força, devendo também dispor de meios para o fazer. Isto significa que terá de ter mais elementos, com maior mobilidade e melhor equipados do que a actual AMIS (Missão da União Africana no Sudão). Os países que possuem essa capacidade militar deverão estar prontos a disponibilizá-la.


A ONU precisaria de alguns meses para colocar no terreno uma tal força. Entretanto, há que manter e reforçar a missão da AU. Não podemos permitir-nos hiatos ou o enfraquecimento da actual força. Em Maio passado, a AU e a ONU organizaram conjuntamente uma conferência de doadores em Addis Abeba para conseguir fundos e apoio logístico à AMIS. Uma conferência de seguimento deverá realizar-se no próximo dia 20 de Fevereiro.


Ao mesmo tempo, a operação maciça de socorro deve prosseguir, devidamente financiada, para que os habitantes do Darfur recebam água potável, alimentos e outros bens de que necessitam para viver.


Por último e acima de tudo, é preciso intensificar a pressão sobre todas as partes – tanto os grupos rebeldes como o Governo – para que respeitem o cessar-fogo e se empenhem nas conversações de paz de Abuja, conscientes da urgência do problema. As actuais demoras são indesculpáveis, pois todos os dias custam vidas. É preciso recordar aos que estão envolvidos nas negociações a sua responsabilidade pessoal.


Uma coisa é bem clara: seja qual for a força externa que venha a ser enviada para o Darfur apenas poderá, na melhor das hipóteses, garantir a segurança temporária das pessoas que lá vivem. Só um acordo político entre os seus líderes poderá assegurar o futuro e o regresso de dois milhões de pessoas.


* Publicado em Portugal pelo jornal Público a 27/01/2006


Nicole Kidman nomeada Embaixadora da Boa Vontade do UNIFEM

A actriz australiana Nicole Kidman foi hoje nomeada Embaixadora da Boa Vontade do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), que se comprometeu a apoiar através de viagens a países devastados, onde esta agência leva a cabo projectos.

Apresentando Nicole Kidman, numa conferência de imprensa em Nova Iorque, a Directora Executiva do UNIFEM, Noeleen Heyzer, disse: “é para nós uma honra que Nicole se tenha juntado à família do UNIFEM”.

“O seu papel é promover consciencialização das questões prementes que as mulheres enfrentam no mundo e ajudar a transmitir a mensagem de que a contribuição das mulheres é essencial para o desenvolvimento e para a construção de sociedades justas e pacíficas”.

Nicole Kidman disse que era uma honra ser uma Embaixadora de Boa Vontade, acrescentando que não pretendia ser uma especialista em qualquer dos temas abordados pelo UNIFEM, mas esperava aprender e dar o seu apoio para “ajudar a tornar visíveis os problemas mais urgentes”.

A actriz disse que tencionava viajar com a Directora Executiva do UNIFEM este ano, a fim de ficar a saber mais coisas sobre o trabalho da organização e de se encontrar com mulheres, ouvir as suas histórias e compreender as questões que enfrentam.
Na conferência de imprensa na sede das Nações Unidas, Nicole Kidman disse que os países que estão a pensar visitar para já são Sudão, a Republica Democrática do Congo, a Libéria, o Afeganistão e o Camboja. Referiu ainda que desejava dar especial importância ao problema da violência contra as mulheres, “uma violação dos direitos humanos que se regista em todo o mundo”.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 2601/2006)

Novo produto para ajudar o Fundo Mundial de combate à SIDA, à Tuberculose e à Malária

Uma parte das receitas dos cartões American Express, das t-shirts da GAP, dos óculos de sol da Giorgio Armani e das sapatilhas Converse em breve contribuirá para o Fundo Mundial para combater a SIDA, a Tuberculose e a Malária, suportado pelas Nações Unidas, segundo foi anunciado hoje no Fórum Económico Mundial em Davos, na Suíça.

Os produtos de quatro das principais empresas mundiais serão vendidos com o nome de marca “RED”, no contexto de um inovador esquema de financiamento que gerará recursos para as actividades do Fundo Mundial em defesa das mulheres e crianças que enfrentam a SIDA.

“Ao tornar o consumo socialmente responsável apelativo para os consumidores e lucrativo para as empresas, a RED cria um modelo sustentável de envolvimento do sector privado na luta contra a doença e a pobreza,” disse o Dr. Richard Feachem, Director Executivo do Fundo Mundial.

Proposto pelo Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, em 2001, o Fundo Mundial é uma parceria internacional entre os sectores público e privado, única no seu género e destinada a atrair e despender fundos para combater as três doenças, reforçando os sistemas de saúde e pagando medicamentos, diagnósticos, redes de mosquitos e outros produtos. A parceria entre governos, sociedade civil, sector privado e comunidades afectadas representa uma nova abordagem do financiamento internacional da saúde.

A estrela rock Bono e Bobby Shriver, Director-Geral do Produto RED, anunciaram a iniciativa hoje no Fórum Económico Mundial, um encontro de quatro dias dos principais líderes governamentais e das empresas mundiais. Os produtos RED concebidos pelos parceiros – American Express, Converse, Gap e Giorgio Armani – estarão disponíveis a 1 de Março.

Bobby Shriver disse que menos de 1% dos recursos necessários para o Fundo Mundial vêm actualmente do sector privado. O Fundo Mundial está à procura de um montante adicional de 3 mil milhões de dólares para 2006 e 2007, a fim de financiar integralmente os seus programas. Numa conferência de reconstituição do Fundo, presidida por Kofi Annan, em Londres, em Setembro, o Fundo recebeu promessas de perto de 4 mil milhõess de dólares para 2006 e 2007.

Carol Jacobs, Presidente do Conselho do Fundo Mundial, expressou o seu entusiástico apreço pela iniciativa RED. Disse que o Fundo reconhece os esforços dos Presidentes do Conselho de Administração e das equipas das empresas, assim como de Bono e Bobby Shriver, da DATA (organização para a dívida, a SIDA, o Comércio e África).

Até à data, o Fundo Mundial concedeu 1,4 mil milhões de dólares para os programas da SIDA/VIH na África subsaariana. Estes programas já usaram o financiamento para fornecer medicamentos anti-retrovirais que prolongaram a vida a 270 mil pessoas que sofrem de SIDA, e abrangeram muitos outros milhões, a quem transmitiram mensagens eficazes e deram ferramentas para impedir a infecção com o VIH. Meio milhão de órfãos recebeu alimentos, cuidados e educação.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26/01/2006)


Discurso do Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama Sessão plenária realizada no Dia Internacional de Comemoração em Memória das Vítimas do Holocausto

Assembleia da República, Lisboa, 26 de Janeiro de 2006

Esta comemoração tem para nós um grande significado. Ela é também a associação do Parlamento português à condenação de uma política de ódio, de fanatismo, de intolerância, de racismo e de preconceito que teve por consequência o anti-semitismo em que se fundou essa operação de extermínio.

Tudo começa por pequenos actos banais e esses pequenos actos banais são, por vezes, o germe de grandes tragédias históricas. A mera exigência de identificação de um cidadão ou de uma cidadã, de um jovem, de uma criança, de um velho em função da sua convicção religiosa, da sua opção política ou da sua identidade étnica contém em si mesmo o início de uma fatal perversidade. Foi isso que aconteceu.

Quando reflectimos sobre a tragédia do Holocausto, não podemos deixar de considerar três grandes reflexões. A primeira é a de que tudo foi feito em nome da ciência, da técnica e da boa gestão. A coordenação das detenções, o agrupamento dos detidos, os campos de concentração, os campos de trabalho forçado, os campos de extermínio, a característica secreta de toda essa operação final são a expressão de como a ciência, a técnica e a boa gestão mal utilizadas podem ser um instrumento perverso de desumanidade. Nesse caso, foram-no seguramente.

Em segundo lugar, tudo foi feito com base na lei, na dedução da lei, na transposição dedutiva da lei para a instrução administrativa à exaustação do pormenor em relação aos torcionários e aos assassinos profissionais. Isso também nos faz reflectir sobre a lei, sobre o Estado de direito e faz-nos valorizar a lei democrática e o Estado de direito democrático. É que nem tudo o que é lei é sinónimo de boa lei. Neste caso, a perversão da lei do Estado dedutivo de direito totalitário é também um motivo de reflexão para todos nós.

Em terceiro lugar, tudo isto foi feito em nome da cultura, em nome da superioridade de espírito. Naturalmente, há as vulgatas divulgadoras, a versão popular de todos esses conceitos, mas há sempre a cultura de maior concentração elitista, aquela que inferioriza outros, que nega terceiros, que não reconhece a alteridade, que se assume como a cultura das culturas, a mais culta de todas as culturas. Essa é também, muitas vezes, a origem, na mão de mentes perversas, das maiores tragédias históricas. Aquilo a que assistimos há décadas atrás teve também por origem uma versão deturpada da arrogância da cultura, da superioridade de certo espírito e da discriminação e da denegação do reconhecimento do valor próprio de terceiros. Isso é também imensamente condenável.

Felizmente, hoje Portugal é um país livre, convivente, sem discriminação e sem intolerância religiosa. Mas também não podemos ignorar que, na nossa história, expulsámos os judeus e os perseguimos, criando uma jurisdição especial para os identificar e eliminar. E, por outro lado, que só muito tardiamente, na verdade, admitimos uma liberdade religiosa harmonizadora em relação a todas as confissões religiosas, que, finalmente, permitiu aos israelitas o exercício pleno da sua confissão religiosa sem restrições no nosso próprio país. São todos esses bens que queremos preservar e é por isso necessário, para prevenir o futuro, saber reconhecer a história e afirmar o valor do diálogo entre os homens, entre as religiões, entre as culturas e entre as civilizações, para que nunca mais se repita o Holocausto.

Aplausos gerais.

Ciente de que são estes os nossos valores profundos, peço a todos que me acompanhem num voto de silêncio em homenagem e memória às vítimas do holocausto”
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