Domingo, 26 Outubro 2014
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Em face das reticências americanas, Kofi Annan exorta Estados a adoptarem resolução sobre Conselho de Direitos Humanos

Enquanto os Estados Unidos manifestam o seu descontentamento com o projecto de resolução sobre a criação do Conselho de Direitos Humanos, o Secretário-Geral exortou os Estados-membros a admitirem que não vivemos num “mundo perfeito” e a adoptarem o texto apresentado pelo Presidente da Assembleia Geral.

“O Presidente da Assembleia Geral espera reacções dos Estados-membros sobre o projecto de resolução que institui um Conselho de Direitos Humanos; vários já lhe comunicaram que aguardam instruções das capitais”, declarou hoje a porta-voz de Jan Eliasson, no seu encontro diário com a imprensa, na sede da ONU, em Nova Iorque.

“Jan Eliasson disse sentir-se ‘animado’ com as reacções do Secretário-Geral, de numerosos Estados e de diversos Prémios Nobel, entre os quais figuram Desmond Tutu e Jimmy Cárter, e de organizações não governamentais”, acrescentou a porta-voz.
Interrogada sobre as críticas formuladas hoje pelo Embaixador americano, John Bolton, que declarou que Washington não estava satisfeito com o texto e que os Estados Unidos desejavam reabrir as negociações intergovernamentais, a porta-voz precisou que o Presidente da Assembleia Geral não recebera uma resposta do país.

Falando à imprensa hoje, em Nova Iorque, John Bolton disse que, se o projecto de texto fosse submetido à votação na Assembleia Geral, os Estados Unidos votariam contra ele.

O Presidente da Assembleia Geral considera que a reabertura dos debates não permitiria obter avanços significativos e que não é desejável esperar mais tempo, acrescentou a porta-voz.

Interrogado sobre o assunto, durante um encontro com a imprensa em Genebra, o Secretário-Geral pediu aos Estados-membros que tomassem consciência de que o projecto que lhes é submetido “permitirá reforçar o dispositivo de direitos humanos”. Kofi Annan exortou os Estados-membros a compreenderem que não vivemos “num mundo perfeito”.

“Fui eu próprio que apresentei o projecto e teria gostado de ver incluídas nele todas as minhas propostas. Mas as coisas não funcionam assim”, disse o Secretário-Geral.

“Se, nesta fase, retomarmos as negociações, linha a linha, receio que isso nos conduza a atrasos importantes. […] Há suficientes bons elementos neste projecto. Não podemos permitir que o óptimo se torne inimigo do bom. […] Espero que os Americanos encarem as coisas neste espírito e que se juntem à vasta maioria dos governos que estão dispostos a aceitar as propostas do Presidente”, disse Kofi Annan.

“Estas questões não são novas”, lembrou, apelando à aprovação do texto esta semana.

O Secretário-Geral apresentou um amplo projecto de reformas, entre as quais figurava a criação de um novo Conselho de Direitos Humanos, no seu relatório “Em Maior Liberdade”, publicado em Março de 2005.

O projecto de resolução sobre o Conselho de Direitos Humanos, apresentado no passado dia 24 pelo Presidente da Assembleia Geral, mereceu também o apoio da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 27/02/2006)

As trocas de palavras provocadoras dos extremistas devem ser substituídas pela voz da calma

Referindo que o Islão e o Ocidente não são intrinsecamente contraditórios ou monolíticos, o Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan pediu hoje, em Doha, no Qatar, que os gritos ruidosos dos extremistas fossem substituídos pela voz serena da razão.

A crise em torno da recente publicação de caricaturas do Profeta Maomé está a ser alimentada pelo extremismo, disse Kofi Annan, na segunda reunião do Grupo de Alto Nível para a Aliança de Civilizações, uma iniciativa criada no ano passado, para superar as divisões entre o Islão e o Ocidente e para vencer os preconceitos, as concepções erradas e a polarização.

Mas avisou que não se deveria pensar que os extremistas representam a maneira de pensar de vastos sectores da sociedade. “Aqueles que gritam mais alto ou actuam de uma forma mais provocadora não são, necessariamente, representativos do grupo em nome de quem dizem falar,” afirmou Kofi Annan. “Penso que se pode seguramente dizer que a maioria dos não-muçulmanos nas sociedades ocidentais não sente o menor desejo de ofender a comunidade muçulmana, e que a maioria dos muçulmanos, mesmo quando é ofendida, não acredita que a violência ou a destruição sejam a forma correcta de reagir.”

Acrescentou que nem as sociedades islâmicas nem as ocidentais são homogéneas ou monolíticas. “Na verdade, existe muitas sobreposições entre as duas,” disse, notando que muitos indivíduos não vêem hoje qualquer contradição entre a sua religião muçulmana e a sua pertença à sociedade ocidental.

“Quer aqueles que publicaram as caricaturas procurassem deliberadamente provocar quer não, não há dúvida de que algumas reacções violentas encorajaram grupos extremistas das sociedades europeias, cujo programa é demonizar imigrantes muçulmanos ou até expulsá-los,” disse o Secretário-Geral. “Do mesmo modo, a reprodução das caricaturas e o apoio expresso a estas por alguns dirigentes europeus reforçaram a maneira de sentir das pessoas que, no mundo muçulmano, vêem a Europa, ou o Ocidente no seu conjunto, como irremediavelmente hostis ao Islão, e encoraja os muçulmanos a verem-se sempre como vitimas.”

Kofi Annan salientou que é preciso quebrar o círculo vicioso em que os erros de interpretação alimentam o extremismo e o extremismo parece justificar os erros de interpretação.

O Secretário-Geral disse que a visão extremista não deve dominar o debate. “Devemos apelar à maioria, para que se faça ouvir e para que denuncie aqueles que desrespeitam os valores e princípios da solidariedade que estão presentes em todas as grandes religiões.”

“Se não o fizerem, o diálogo essencial entre culturas e sociedades ficará reduzido a uma troca irritada de palavras entre as franjas, em que cada um dos lados parte do princípio de que os extremistas falam pela outra parte no seu conjunto, permitindo que sejam os seus próprios extremistas a formularem a sua resposta,” avisou.

Kofi Annan confessou que a sua própria contribuição é limitada. “Incidentes como as caricaturas do Profeta ou a ameaça de morte proferida contra o artista que as desenhou têm muito mais impacto na imaginação popular do que declarações piedosas emitidas por ministros dos negócios estrangeiros ou secretários-gerais.”

O Grupo de Alto Nível deve dar a sua ajuda, indo mais além das ideias nobres que, só por si, não bastam. O Grupo, constituído por especialistas em várias áreas provenientes de todo o mundo, devem apresentar sugestões concretas para levar mais longe este diálogo, “para que ele possa realmente captar a imaginação popular; para que sejamos não apenas um grupo simpático de pessoas que concordam umas com as outras, mas sim um grupo de pessoas com uma mensagem que possa ressoar pelo mundo fora.”

Essa mensagem deve ser ouvida “não num terramoto, nem no vento nem mesmo no fogo, mas sim na calma,”
 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 26/02/2006)

Participação das mulheres no desenvolvimento e na tomada de decisões, temas da sessão da Comissão da Condição da Mulher

Como reforçar a participação das mulheres no desenvolvimento e criar um ambiente propício à igualdade de género, nomeadamente na educação, na saúde e no trabalho e como garantir que acedam, também em condições de igualdade, à tomada de decisões a todos os níveis? É a estas perguntas que as delegações e grupos de peritos que participam nos trabalhos da Comissão da Condição da Mulher tentarão responder.

A Comissão realizará a sua sessão, que será a 50a, de 27 de Fevereiro a 10 de Março (1), no quadro do seguimento da 4a Conferência Mundial sobre a Mulher e da 23a sessão extraordinária da Assembleia Geral intitulada “As mulheres no ano 2000: igualdade de género, desenvolvimento e paz para o século XXI”.

No relatório sobre o reforço da participação da mulher no desenvolvimento (2), o Secretário-Geral considera que é importante adoptar uma abordagem mais coerente e integrada para favorecer um ambiente propício à igualdade. Explica que devido, nomeadamente, a um desfasamento entre as políticas mundiais de desenvolvimento nacional e as políticas e estratégias a favor da igualdade de género; as mulheres sofrem de sub-representação persistente. A isto acrescenta-se a promoção insuficiente dos seus direitos fundamentais, a persistência de práticas e comportamentos sócio-culturais discriminatórios e a violência contra elas. Outros factores como a globalização e os conflitos armados têm igualmente entravado a criação de um quadro propício à igualdade de género e ao empoderamento das mulheres, nomeadamente no domínio da educação, da saúde e do emprego.

Além disso, explica o Secretário-Geral, o empoderamento das mulheres não é integrado nos quadros e programas nacionais de desenvolvimento. A análise por sexo não é utilizada de forma sistemática e efectiva no planeamento, como preconiza o Programa de Acção de Beijing. O reforço do quadro propício à participação das mulheres continua a esbarrar em obstáculos institucionais como a ausência de mecanismos de seguimento e de controlo da inclusão das mulheres. A ausência de dados desagregados por sexo sobre a participação das mulheres noutros domínios de decisão como a economia, a universidade, a justiça e os meios de comunicação social, impede que se acompanhem sistematicamente os progressos realizados.

No domínio do mercado laboral, a segregação horizontal e vertical baseada no sexo persiste no mundo inteiro, afirma outro relatório do Secretário-Geral . Tal discriminação concentra as mulheres em certas profissões ou impede-as de se tornarem quadros. A gravidade do problema varia de um país para o outro. A segregação profissional dos sexos tem, muitas vezes, origem na concepção cultural e social daquilo que constitui um emprego “masculino” ou “feminino” assim como na desigualdade do acesso dos homens e das mulheres à educação e à formação. As disparidades entre os salários de mulheres e homens subsistem e, se as estatísticas mundiais recentes mostram que as mulheres continuam a ocupar cada vez mais postos de direcção, a verdade é que os progressos ainda são lentos e desiguais.

No que se refere à participação das mulheres na tomada de decisões , registaram-se progressos constantes, mas muito lentos. Segundo os dados recolhidos pela União Interparlamentar, a representação das mulheres nos parlamentos nacionais tem aumentado constantemente nos últimos 10 anos. Quando a primeira Conferência Mundial sobre a Mulher teve lugar no México, em 1975, as mulheres representavam 10,9% dos deputados nos parlamentos do mundo. A percentagem de mulheres nas câmaras baixas dos parlamentos atingiu 13,4% em 2000.

A União Interparlamentar considera porém que, se o ritmo actual se mantiver, só se atingirá a média mundial de 30% de mulheres nos parlamentos em 2025 e a igualdade de género neste domínio só será alcançada em 2040.
A Comissão discutirá igualmente se será aconselhável designar uma relatora especial encarregada de examinar as leis discriminatórias em relação às mulheres.




(1)  A ordem do dia provisória anotada e o projecto de organização dos trabalhos constam do documento E/CN.6/2006/1
(2)  Relatório E/CN.6/2006/12


(Fonte: Comunicado de imprensa WOM/1538 de 24/02/2006)


Alta Comissária para os Direitos Humanos pede apoio para o Conselho de Direitos Humanos

Declaração da Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Louise Arbour
23 de Fevereiro


A proposta de criação do Conselho de Direitos Humanos apresentada pelo Presidente da Assembleia Geral constitui uma oportunidade única para introduzir um sistema reforçado de promoção e protecção das liberdades fundamentais em todo o mundo e merece o apoio dos Estados-membros. Se não for aprovada, o avanço da causa dos direitos humanos pode ser consideravelmente prejudicado.

O texto apresentado à Assembleia Geral pelo seu Presidente tem características que permitem que o futuro Conselho trate de uma forma mais objectiva e credível as violações de direitos humanos em todo o mundo. Define critérios para os novos Estados-membros, aos quais será pedido que assumam um compromisso explícito a favor da promoção e protecção dos direitos humanos. Prevê também a suspensão dos membros que cometam violações maciças e sistemáticas.

Ao contrário da Comissão, o Conselho deverá analisar periodicamente a actuação de todos os Estados em matéria de direitos humanos, começando pelos seus membros. Nenhum país escapará a esse controlo e os países deixarão de poder de utilizar o facto de serem membros de um órgão de direitos humanos das Nações Unidas para se protegerem ou protegerem os seus aliados contra críticas ou censuras por violações de direitos.

O Conselho também reunirá por períodos mais longos, durante todo o ano, e terá capacidade de responder rapidamente às novas crises de direitos humanos. Os autores potenciais de violações de direitos humanos serão avisados que de o mundo está a observá-los permanentemente, não apenas durante seis semanas na Primavera, quando a Comissão tradicionalmente reúne.
A Comissão deu à comunidade internacional uma Declaração Universal de Direitos do Homem e vários tratados essenciais para proteger as liberdades fundamentais. Durante as suas sessões anuais, a Comissão chamou a atenção para muitas questões e debates ligados aos direitos humanos. Permitiu que os motivos de queixa dos indivíduos fossem levados para a cena mundial e proporcionou o único fórum internacional onde a sociedade civil e os autores de violações de direitos se confrontam. O Conselho preservará estas funções importantes, assim como o sistema actual de investigadores independentes de direitos humanos. Um destes peritos foi o primeiro a alertar para o genocídio iminente no Ruanda.

Sejamos claros: a proposta apresentada à Assembleia Geral é o fruto de um compromisso. Não pode ser um modelo ideal. E não existe razão para acreditar que a continuação das negociações produziria um melhor resultado.

Mas mesmo uma instituição que é perfeita no papel está condenada ao fracasso, se a comunidade internacional não introduzir as mudanças necessárias na cultura de defesa dos direitos humanos. Foi, em grande medida, a sua incapacidade de proceder a essas mudanças -- a sua incapacidade de se reinventar a si própria, depois de ter estabelecido o quadro do sistema internacional de protecção de direitos humanos -- que entravou a acção da Comissão. O caso do Ruanda é tristemente instrutivo. Os procedimentos da Comissão funcionaram, mas os avisos dos investigadores não foram ouvidos. Para que o novo Conselho funcione, a vontade politica e o compromisso da comunidade internacional serão tão importantes como as mudanças, quaisquer que estas sejam, da estrutura e métodos de trabalho.


Declaração do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, sobre o Conselho de Direitos Humanos

Nova Iorque, 23 de Fevereiro de 2006


Há muito que defendo que um novo Conselho de Direitos Humanos contribuiria para dar aos direitos humanos a importância que lhe é atribuída pela Carta. Conjugado com a revitalização do Alto Comissariado para os Direitos Humanos, o Conselho inaugurará uma nova era no que se refere à promoção dos direitos humanos pela Organização, uma era assente numa intensificação da cooperação com os Estados-membros, a título individual e colectivo, com vista a ajudá-los a cumprir as suas obrigações.

Chegámos a um momento decisivo, em que os Estados-membros se devem mostrar à altura dos compromissos que, individual e colectivamente, assumiram. Chegou o momento de os membros apoiarem o texto de compromisso do Presidente Jan Eliasson e adoptarem uma resolução, nos próximos dias. Se isso não viesse a acontecer, estariam a minar a credibilidade da Organização, a retirar significado aos compromissos assumidos pelos dirigentes mundiais e a prejudicar a causa dos direitos humanos. Não se deve adiar mais essa decisão, pelo simples facto de que é demasiado importante.

Apesar de o projecto de resolução não reflectir tudo aquilo que pedi, quando propus a criação de um Conselho, há quase um ano, contém importantes elementos que garantem que o novo Conselho seja muito mais do que uma mudança simbólica. Por exemplo, o estabelece afirma claramente que os membros do novo órgão, eleitos individualmente pela Assembleia Geral, devem estar empenhados na promoção e protecção dos direitos humanos. Também estabelece claramente que os direitos e privilégios dos membros podem ser suspensos, se cometerem violações maciças e sistemáticas dos direitos humanos, o que não acontecia com os membros da actual Comissão.

O novo órgão reflectirá melhor a universalidade dos direitos humanos, ao elevar o Conselho à categoria de órgão directamente eleito pela Assembleia Geral, dotando-o de maior transparência e legitimidade. Terá também a função, explicitamente definida, de analisar periodicamente a actuação de todos os Estados, incluindo os seus próprios membros, no que se refere ao cumprimento das suas obrigações em matéria de direitos humanos. Esta abordagem reforçará e ajudará a melhorar a acção do conjunto da Organização no domínio dos direitos humanos.

O novo Conselho estará também em melhor posição para tratar as situações de violações maciças e sistemáticas dos direitos humanos. A capacidade de reunir durante todo o ano e, quando necessário, durante um período mais longo do que o da sessão da Comissão, permitirá que o Conselho alerte, quando se registem crises urgentes, e informe a comunidade mundial. Ao mesmo tempo, o Conselho manterá as melhores qualidades da Comissão, nomeadamente o recurso a relatores independentes e a tribuna proporcionada às organizações não governamentais para desempenhem um papel essencial no trabalho da Organização na esfera dos direitos humanos.

Espero que a Assembleia Geral adopte o projecto de resolução nos próximos dias. Mas isso será apenas o primeiro passo do processo de mudança e renovação. Nenhuma medida técnica pode ser a única solução. A maneira como o Conselho se demarcará da Comissão dependerá, em grande medida, da maneira como os Estados-membros se comprometerem a torná-lo um órgão melhor e respeitarem esse compromisso, nos próximos meses e semanas.

Entretanto, o texto do Presidente é o produto de vários meses de esforços, desenvolvidos por ele e pela Assembleia Geral, para chegar a um consenso. Se é certo que nenhuma delegação conseguirá tudo o que pretende, não é menos verdade que o Conselho criado por este texto pode ser a base de uma abordagem mais credível e pelo menos potencialmente mais eficaz dos direitos humanos. Uma abordagem que, se for bem usada pelos Estados-membros, passará a prova do tempo e dará esperança às gerações futuras.



(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10357 – HR/4885 de 23/02/2006).


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

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