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A ONU na sua língua

Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional para a Abolição da Escravatura (2 de Dezembro de 2006)

No dia 25 de Março de 2007 o mundo celebrará o segundo centenário da abolição do comércio de escravos nas colónias britânicas. Esta data será um ensejo único para lembrar os séculos de luta e de progressos no combate à escravatura – mas também para nos lembrar que ainda não a conseguimos eliminar totalmente. As formas contemporâneas de escravatura – desde o trabalho em condições de servidão até ao tráfico de seres humanos – multiplicam-se como consequência da discriminação, da exclusão social e da vulnerabilidade, agravadas pela pobreza. Como não conseguimos atenuar a pobreza, defender os direitos humanos e fazer frente à impunidade eficazmente, as vitimas potenciais não podem proteger-se da exploração e dos abusos.


O movimento contra a escravatura foi a primeira campanha que uniu a comunidade internacional na luta contra violações flagrantes de direitos humanos. Demonstrou quão eficaz pode ser a mobilização da opinião pública, quando a causa o justifica e não há lugar para concessões.


Hoje, temos de continuar esta luta. Apelo a que os Estados ratifiquem os instrumentos jurídicos internacionais contra a escravatura e cooperem inteiramente com todos os mecanismos internacionais de direitos humanos pertinentes. Insto-os a usarem os instrumentos à sua disposição, tais como os princípios e directrizes sobre direitos humanos e tráfico de seres humanos. Exorto-os a contribuir generosamente para o Fundo das Nações Unidas contra as Formas Contemporâneas de Escravatura, a fim de que possamos melhorar a assistência às vítimas. Imploro-lhes que tomem as medidas necessárias para eliminar a pobreza enraizada que continua a fazer com que os nossos semelhantes sejam vulneráveis à escravatura. E incito as pessoas de todo o mundo a responsabilizarem os seus governos.
 
Neste Dia Internacional, comprometamo-nos a retirar ensinamentos da história para libertarmos os nossos semelhantes da escravatura.



(Fonte: Comunicado de Imprensa SG/SM/10745 de 17 de Novembro de 2006)


Discurso proferido pelo Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, no Fórum do Desenvolvimento de África

Excelências, Caros Amigos:


Nestes últimos dez anos, o desenvolvimento conheceu muitos altos e baixos, mas o papel das Nações Unidas neste âmbito registou uma evolução extraordinária.


Quando assumi o cargo de Secretário-Geral, em 1997, a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) estava a diminuir há mais de uma década. O financiamento do sistema da ONU sofrera uma queda vertiginosa, no meio de acesos debates ideológicos com as instituições de Bretton Woods e outros parceiros sobre a melhor forma de abordar o desenvolvimento. E o mundo não se estava a mostrar capaz de responder devidamente aos novos desafios, em particular o VIH/SIDA.


Hoje, sobretudo graças à visão e à vontade política emanadas de quatro cimeiras das Nações Unidas realizadas nos últimos seis anos – a Cimeira do Milénio, as de Monterrey e de Joanesburgo e a Cimeira Mundial do ano passado – a APD está prestes a ultrapassar o nível recorde de 100 000 milhões de dólares e as principais instituições de desenvolvimento acordaram em apoiar um conjunto de objectivos, a saber, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. E, o que não é menos importante, actualmente contamos com estratégias comuns para alcançar esses objectivos, estratégias essas que são enunciadas no relatório sobre o Projecto do Milénio, publicado no início do ano passado.


Também no que se refere ao VIH/SIDA há sinais positivos no meio do pessimismo geral. Há cinco anos, decidi fazer desta questão uma prioridade pessoal e apelei à criação de um fundo de 7000 a 10 000 milhões de dólares adicionais por ano. O Fundo Mundial, de que tenho o orgulho de patrocinar, canalizou mais de 2800 milhões de dólares para programas em todo o mundo, na sua maioria de luta contra a SIDA. Recentemente, recebemos fundos suplementares consideráveis da parte de doadores bilaterais, governos nacionais, sociedade civil e outras fontes.


Actualmente, dispomos de mais de 8300 milhões de dólares por ano para a luta contra a SIDA nos países de baixo e médio rendimento. Mas precisamos de muito mais – em 2010, o montante total necessário para combater o VIH/SIDA em todas as frentes ultrapassará os 20 000 milhões de dólares por ano. No entanto, com o apoio do ONUSIDA e de outros parceiros, demos pelo menos o primeiro passo para obter os recursos estratégicos necessários para fazer face ao maior desafio da nossa geração. O resultado pode ver-se no êxito alcançado por vários países africanos no que se refere a conter ou inverter a propagação da epidemia.


Temos, por isso, muito de que nos orgulhar, mas não podemos, nem por um só instante, contentarmo-nos com o que conseguimos. Lançámos as bases do desenvolvimento, mas só isso. Na realidade, só daqui a dez anos saberemos se estas realizações serviram para alguma coisa, se os ODM foram alcançados, se a prosperidade foi aumentando equitativamente em todos os países e todas as regiões e se todas as crianças de ambos os sexos frequentam a escola, estão bem alimentadas, têm perspectivas de emprego, gozam de saúde e acesso a uma habitação digna e podem satisfazer outras necessidades básicas.


Para sermos sinceros, as perspectivas são, na melhor das hipóteses, incertas. É possível que, no seu conjunto, o mundo alcance o objectivo da redução da pobreza, graças aos notáveis progressos registados na Ásia. Mas, mesmo nesta região, os avanços em matéria de realização de outros objectivos – em particular o Objectivo sétimo, que consiste em garantir a estabilidade ambiental – não estão a ser suficientes. De facto, como tem sido referido na Conferência de Nairobi, a que ontem assisti, é possível que, devido às alterações climáticas, todas as nossas previsões se revelem absurdas, se não tomarmos medidas preventivas firmes, a nível mundial, nos próximos anos.


O Grupo de Peritos Intergovernamentais sobre Alterações Climáticas disse-nos que África é já o continente mais afectado pelo aquecimento do planeta e que o será ainda mais. E, se bem que muitos países africanos tenham conseguido progressos espectaculares em alguns domínios, o continente africano no seu conjunto está a ficar para trás na corrida para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015.


Não é demasiado tarde para mudar de rumo. Mas isso exigirá determinação, perseverança e empenhamento. Como disse em Montevideu, há duas semanas, será preciso tomar medidas em muitas esferas, desde o comércio até à política sobre migrações. Um requisito indispensável será o êxito do Ciclo de Doha para o desenvolvimento.


Mas não esqueçamos que o desenvolvimento deve produzir-se nos próprios países em desenvolvimento. O desenvolvimento nunca é uma dádiva que um país recebe do exterior. Tem de ser conseguido com o trabalho árduo e o espírito de iniciativa dos seus cidadãos.


Isto significa que a principal condição da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio é o cumprimento, por parte dos próprios países em desenvolvimento, do compromisso que todos os Estados assumiram na Cimeira Mundial do ano passado. Esses países deverão adoptar estratégias nacionais globais que visem a consecução desses objectivos e aplicá-las de uma forma transparente e que beneficie toda a população.


No Documento Final, todos os países em desenvolvimento se comprometeram a formular estratégias antes do fim do ano em curso. Talvez pareça uma tarefa simples, mas, na realidade, é extremamente complexa. Uma estratégia nacional de desenvolvimento não é uma mera declaração de intenções. É um plano minucioso e de grande alcance que cada país deve elaborar para introduzir mudanças; um plano com o qual se deve identificar e que deve ser posto em prática não só pelo Estado mas também pela sociedade civil, que deve desempenhar plenamente o papel que lhe compete. Deve conter indicadores claros dos progressos em todas as esferas. Deve fornecer um quadro capaz de orientar a política nacional e o orçamento do Estado,  atrair o apoio dos doadores e gerar um fluxo sustentado de investimento privado, tanto nacional como estrangeiro.


E o que é certo é que muito poucos países, em África ou em qualquer outra parte do mundo, realizaram essa tarefa devidamente. É absolutamente necessário que o façam, sem demora. Não haverá desenvolvimento se nós, os Africanos e os cidadãos do mundo em desenvolvimento em geral, não fizermos o que é necessário para resolver os nossos problemas.


Ao dizer isto não pretendo subestimar tudo o que já se conseguiu. A África tem consciência de que o desenvolvimento é acima de tudo uma prioridade do continente africano. Também tem consciência de que, para ter êxito, é preciso continuar a avançar, agindo de uma forma aberta e transparente, levando a cabo iniciativas inovadoras, como o Mecanismo de Avaliação Intra-africano. Mas receio que os países que praticam verdadeiramente o que pregam continuem a ser excepção e não a regra.


Todos os nossos dirigentes têm para com os seus concidadãos o dever de traçar um novo rumo. O desafio que enfrentam é assegurar que todos os países africanos se esforcem por elaborar políticas e adoptar medidas que beneficiem todos. E os jovens africanos – o tema deste fórum e a esperança deste continente – devem responsabilizá-los.


 Mas convém lembrar que, quando os países em desenvolvimento adoptam estratégias bem fundamentadas para alcançar os ODM, é igualmente importante que os países desenvolvidos e os de rendimento médio cumpram os seus compromissos e disponibilizem os recursos necessários para que essas estratégias tenham êxito. Todos sabemos que muitos países em desenvolvimento não estarão em condições de atrair investimentos comerciais, se não fizerem antes investimentos públicos na infra-estrutura física e humana, para as quais não dispõem de recursos suficientes.


São demasiados os países nessa situação que se encontram em África. É por isso que o mundo tem a obrigação moral e estratégica de enfrentar o desafio comum da pobreza, da doença e do desespero neste continente – uma obrigação que foi reconhecida reiteradamente e que está consignada em acordos concretos celebrados nos últimos anos, desde o que foi aprovado na Conferência de Monterrey até aos do G8 e da Cimeira Mundial.


Fundamentalmente, esta visão do desenvolvimento é um pacto: se os países em desenvolvimento elaborarem estratégias nacionais amplas e minuciosas, os doadores comprometem-se a satisfazer as necessidades que esses países não podem satisfazem apenas com os seus próprios recursos.


Também neste plano se registaram factos animadores, mas há ainda muito a fazer. Muitos doadores já deixaram de cumprir o compromisso de aumentar a ajuda e, quanto mais esta situação durar, mais difícil será corrigi-la. Devem assumir as suas responsabilidades neste campo.


Nenhuma das partes neste pacto pode fugir à obrigação de respeitar os compromissos assumidos. Mas os países em desenvolvimento, em particular, têm direito a receber apoio do sistema das Nações Unidas. A ONU deve apoiar as suas aspirações e os seus planos e ajudá-los a criar as capacidades – competências, instituições e sistemas – necessárias para proporcionar às populações os postos de trabalho, a habitação e os serviços de saúde de que carecem.


Isto é particularmente verdade em África, que, como todos sabemos, tem necessidades e problemas especiais. Não só é lá que ficam situados quase todos os países menos avançados como, tal como já aqui referi, é o continente mais ameaçado pelo aquecimento global. Também sofre mais do que qualquer outro continente as consequências da má governação, da debilidade das instituições e dos conflitos, muitos dos quais são um legado da guerra fria. Algumas partes de África apresentam as taxas mais elevadas de incidência do VIH/SIDA, com um aumento aterrador das taxas de infecção entre as mulheres. Todos estes males tendem a perpetuar a pobreza e a dificultar o desenvolvimento.


Por todas estas razões, o sistema das Nações Unidas não só tem uma relação especial com África como tem também responsabilidades especiais relativamente ao continente. Comprovo com satisfação que a nova Directora da Organização Mundial de Saúde, Margaret Chan, reconheceu isto, ao anunciar que a saúde dos africanos e a das mulheres serão indicadores fundamentais para a OMS no futuro.


Nos últimos dez anos, como Secretário-Geral procedente de África, fiz tudo o que esteve ao meu alcance para promover e reforçar as relações das Nações Unidas com os países africanos. Esta década assistiu também à criação da União Africana, que suscitou enormes esperança, e é com prazer que afirmo que a ONU e a UA mantêm uma estreita relação que se fortalece de dia para dia.


Em África, a ONU participa na manutenção da paz, promove o desenvolvimento, presta aconselhamento aos governos e à sociedade civil e defende os interesses do continente perante o resto do mundo.


A consolidação da paz – o termo geral que usamos para designar a ajuda prestada pelas Nações Unidas aos países que estão a recuperar de um conflito – é a síntese dessas diferentes funções. Uma grande parte do nosso trabalho a favor da consolidação da paz consiste, na prática, em reforçar as capacidades. Traduz-se em ajudar os países a reorientarem os seus esforços para o desenvolvimento. Na realidade, não deveríamos esperar que deflagrasse um conflito, com todo o sofrimento e destruição que traz consigo. Deveríamos ajudar todos os países africanos a reforçar as suas capacidades, quer tenham conhecido a guerra quer não.


Mas os governos africanos sabem muito bem que, apesar dos enormes progressos alcançados nos últimos anos, a ONU não dispõe ainda do sistema devidamente estruturado e equipado de que precisam. Para muitos africanos, a ONU é uma organização confusa e frustrante, porque está presente de tantas formas diferentes, com mandatos que se sobrepõem ou apresentam lacunas. Em numerosos casos, têm de lidar com 10 ou mesmo 20 organismos diferentes que prestam um apoio pouco coordenado, não estratégico e insuficientemente adaptado às suas necessidades.


Devemos simplificar o acesso de África à comunidade de doadores e as suas relações com esta. Mas, muitas vezes, parece que estamos a tornar as coisas ainda mais complicadas. Resumindo: o todo é menor do que a soma das partes.


É por esta razão que África tem muito interesse na nova Comissão de Consolidação da Paz e no Fundo para a Consolidação da Paz, que acabam de iniciar as suas operações, bem como nos esforços mais amplos para aumentar a coerência das nossas actividades em prol do desenvolvimento, através do Grupo de Alto Nível sobre a Coerência do Sistema das Nações Unidas.


Este Grupo foi criado em resposta ao apelo, lançado no ano passado, na Cimeira Mundial, no sentido de que se estudasse como poderíamos melhorar o nosso trabalho nos planos humanitário, ambiental e do desenvolvimento através de entidades geridas de uma maneira mais eficaz. O facto de a Primeira-Ministra de Moçambique, Luísa Dias Diogo, ter acedido a presidir ao Grupo, juntamente com Shaukat Aziz, do Paquistão, e Jens Stoltenberg, da Noruega, indica que a África leva -- com toda a razão -- esta tarefa muito a sério.


O Grupo apresentou o seu relatório, na semana passada. Muito me apraz dizer que o relatório contém uma visão convincente do futuro do sistema das Nações Unidas , que pode e deve promover o desenvolvimento, apoiado por meios de financiamento consolidados.


 Os pormenores são complexos, mas a visão é clara – um sistema unificado das Nações Unidas, à frente do qual estará um Coordenador Residente da ONU em cada país, com financiamento consolidado, sob a direcção de um único conselho de desenvolvimento sustentável e supervisionado rigorosamente por um único serviço de desenvolvimento, finanças e avaliação do desempenho.


É evidente que há uma ampla margem para uma análise e debate sobre como há que avançar e a que ritmo. Mas creio que, se estas importantes recomendações forem postas em prática, a ONU poderá finalmente desempenhar, em cooperação com o Banco Mundial e outros doadores multilaterais e bilaterais, o papel crucial que lhe cabe nas actividades de desenvolvimento em todo o mundo, a nível nacional e mundial.


Competirá ao meu sucessor, e não a mim, tornar realidade tal visão, em colaboração com os Estados-membros. Na verdade, tenho esperança de que a ONU, sob a direcção do novo Secretário-Geral procedente da Ásia, permita que a criatividade, o espírito de equipa e o dinamismo asiáticos contribuam para ajudar o continente africano. A melhor maneira de o conseguir é assegurar que os Estados africanos participem plenamente, ao mais alto nível, nas novas reuniões ministeriais anuais de avaliação e no fórum sobre cooperação para o desenvolvimento que o Conselho Económico e Social das Nações Unidas vai lançar.


Entretanto, caros amigos, chegou o momento de me despedir de todos como Secretário-Geral das Nações Unidas. Mas, quando cessar as minhas funções, prometo dedicar-me mais do que nunca a promover o bem-estar do continente africano que tanto amamos.


Assim, é um prazer dizer-vos, com sinceridade fraterna, que a minha despedida de hoje não é um “adeus” mas um “até sempre”.


Muito obrigado a todos e que Deus vos acompanhe. Vivam as Nações Unidas! Viva África!


(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10/742 de 16/11/2006)


Beit Hanoun: Conselho de Direitos Humanos condena Israel

Numa resolução adoptada ontem, o Conselho de Direitos Humanos condenou o ataque israelita contra o bairro residencial de Beit Hanoun, na faixa de Gaza, que causou a morte a 19 palestinianos, e decidiu enviar para o terreno uma missão de inquérito.


Nessa resolução, adoptada por 32 votas a favor, 8 contra e 6 abstenções, o Conselho de Direitos Humanos condenou “o assassínio de civis palestinianos, entre os quais se encontravam e crianças bem como de médicos em Beit Hanoun e noutras cidades e aldeias palestinianas”, diz um comunicado divulgado hoje, em Genebra.


Intitulada “Violações dos direitos humanas em consequência de incursões militares israelitas em território palestiniano ocupado, nomeadamente o recente ataque no Norte de Gaza e o ataque contra Beit Hanoun”, a resolução pede que os responsáveis sejam levados a tribunal.


Na sua resolução, o Conselho lançou um apelo a favor da protecção dos civis palestinianos.


Decidiu também enviar para Beit Hanoun uma missão de apuramento dos factos que deverá fazer recomendações sobre os meios para proteger os civis palestinianos contra novos ataques israelitas.


O Conselho adoptou este texto no quadro de uma sessão extraordinária, convocada a pedido do Grupo de Estados árabes e da Organização da Conferência Islâmica.


Trata-se da terceira sessão extraordinária consagrada à situação no Território Palestino Ocupado, desde a criação do Conselho.
 
(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 16/11/2006)


 


Alterações climáticas representam grave risco para espécies migradoras - Relatório da ONU

As alterações climáticas representam uma ameaça com consequências dramáticas para as espécies migradoras do mundo, alterando ou reduzindo habitats e obrigando algumas espécies a modificarem ou mesmo abandonarem rotas de migração de longa data, afirma um relatório divulgado hoje pelo Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA).


O relatório, produzido pela Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras do PNUA, com a assistência do Reino Unido, considera que é urgente adoptar medidas de gestão sustentável destas espécies, dado o impacte cada vez maior das alterações climáticas.


O relatório contém muitos exemplos de espécies que já estão a ser afectadas pelas alterações climáticas: as tartarugas verdes apresentam uma maior incidência de tumores, o que se julga estar ligado à subida das temperaturas da água que aumenta o risco de infecções, enquanto a baleia-franca do Atlântico Norte está a ser afectada pelo declínio da sua principal fonte de alimentos, o plâncton, devido ao desvio de importantes correntes oceânicas.


O Director Executivo do PNUA, Achim Steiner, afirmou que as espécies migradoras "são mais vulneráveis em diversos aspectos, pois utilizam múltiplos habitats e sítios" durante os seus ciclos de migração, uma tendência que só pode agravar-se.


"Portanto, temos de reforçar os habitats existentes e não criar novos habitats, temos de reduzir a poluição dos solos, da água doce e do meio marinho, gerir de uma forma mais sustentável as reservas de água para bem das pessoas e da vida selvagem e promulgar outras medidas destinadas a ajudar a fauna e a flora a sobreviverem e a adaptarem-se a um mundo cujo clima está a mudar", disse Achim Steiner, por ocasião do lançamento do relatório em Nairobi.


Acrescentou que, se não se conseguirem travar as alterações climáticas, será cada vez mais difícil alcançar a meta de reduzir a taxa de perda de biodiversidade – conjunto de espécies animais e vegetais e outras formas de vida existentes no mundo – até 2010, conforme acordado.


O Director Executivo do PNUA sublinhou que uma melhor gestão da biodiversidade trará benefícios económicos valiosos, e citou como exemplo as centenas de milhões de dólares de divisas que os parques nacionais do Quénia estão a gerar.


O relatório afirma que já se encontram documentadas numerosas alterações das rotas de migração em termos de distâncias percorridas, momento em que se dá a migração e localização das rotas, e que, em casos extremos, algumas espécies deixaram de migrar.


Entretanto, um estudo do escritório do PNUA para a América Latina e as Caraíbas, preparado em conjunto com o Ministério do Ambiente e dos Recursos Naturais do México, dá destaque ao impacte regional das alterações climáticas no desenvolvimento – agora e no futuro.


Este estudo mostra que o aumento da frequência e intensidade dos furacões nas Caraíbas, a diminuição da dimensão dos glaciares dos Andes e da Patagónia e a alteração dos padrões de precipitação apontam todos para "o impacte que o aquecimento global pode ter na região".


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 16/11/2006)


Altos funcionários anunciam progressos nas conversações realizadas na conferência da ONU sobre alterações climáticas

Têm-se registado progressos relativamente a uma série de questões na Conferência de Nairobi, promovida pelas Nações Unidas com o objectivo de encontrar respostas para o aquecimento global, e, entre as acções consideradas, inclui-se a realização de projectos nos países em desenvolvimento, destinados a ajudar as populações a adaptarem-se às ameaças decorrentes daquele fenómeno, disse hoje Yvo de Boer, Secretário Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC).


O Secretário Executivo da CQNUAC afirmou que se chegou hoje a acordo sobre um Fundo para Adaptação destinado àqueles projectos e que é provável que se chegue igualmente a acordo sobre um plano de trabalho quinquenal relativo à adaptação. Os países acordaram ainda em promover a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento.


"O Fundo para Adaptação é vital para os países em desenvolvimento", disse Yvo de Boer, "porque lhes permite começar realmente a desenvolver actividades com vista a adaptarem-se às alterações climáticas. Trata-se de um avanço muito animador, especialmente para os países em desenvolvimento".


O Fundo para Adaptação, acrescentou, receberá uma parcela das receitas provenientes do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e contribuições voluntárias. "O número de projectos lançados no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo determinará quanto dinheiro irá para o Fundo."


O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo permite que os países industrializados que são partes no Protocolo de Quioto invistam em projectos de desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento.


Yvo de Boer disse haver ainda várias questões por resolver na conferência, questões sobre as quais se irão debruçar os ministros que vão participar no segmento de alto nível que se inicia amanhã.


O Presidente do Quénia Mwai Kibaki, o Presidente da Confederação Helvética (Suíça) Moritz Leuenberger e o Secretário-Geral da ONU Kofi Annan dirigirão a palavra a mais de 100 ministros que se prevê venham a participar nas sessões de alto nível.


Uma das questões que continua por resolver relaciona-se com os compromissos dos países industrializados para o período a partir de 2012, quando expirar o Protocolo de Quioto, que estipula metas rigorosas para as emissões. Embora não se espere que se chegue a um acordo sobre este assunto durante a Conferência de  Nairobi, os países terão de decidir sobre a forma de abordar a questão, de modo que não haja um hiato entre Quioto e o período de cumprimento seguinte.
 
Yvo de Boer disse que a experiência de Quioto demonstra que são necessários dois anos para negociar um acordo e outros dois para a sua ratificação, pelo que as conversações sobre o novo conjunto de compromissos se devem iniciar em 2007 ou 2008, o mais tardar.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 15/11/2006)


Dia Universal dos Direitos da Criança

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