Quinta, 30 Outubro 2014
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Novo Conselho de Direitos Humanos: uma oportunidade sem precedentes de dar um impulso à protecção dos direitos humanos* Louise Arbour, Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Nos próximos dias, a comunidade internacional terá a oportunidade de instituir um sistema revitalizado de defesa dos direitos humanos no mundo inteiro. Esta oportunidade sem precedentes chega sob a forma de um plano de um novo observatório internacional dos direitos humanos que aguarda a aprovação da Assembleia Geral. Esta iniciativa merece o nosso apoio.


A Organização mundial é convidada a pronunciar-se sobre a criação de um Conselho de Direitos Humanos que irá substituir a contestada Comissão de Direitos Humanos. O Conselho ganhou forma após meses de negociações, por vezes acaloradas e difíceis, na sequência da Cimeira Mundial celebrada em Setembro passado, em Nova Iorque. Todos os dirigentes mundiais que participaram nessa reunião reafirmaram que os direitos humanos ocupavam um lugar fundamental no trabalho das Nações Unidas e decidiram que a Comissão deveria ceder o lugar a uma instituição mais sólida.


A proposta apresentada à Assembleia pelo seu Presidente tem características que lhe possibilitarão ser essa instituição mais sólida. Permitirá que o futuro Conselho trate as violações de direitos humanos, em todo o mundo, de uma forma mais objectiva e mais credível, na medida em que define normas relativas aos novos países membros, os quais  deverão assumir o compromisso explícito de promover e proteger os direitos humanos, e em que prevê a suspensão dos membros que cometam violações flagrantes e sistemáticas desses direitos.


Ao contrário da Comissão, o Conselho terá como missão proceder a uma análise periódica da actuação da situação no domínio dos direitos humanos, em todos os países, começando pelos seus membros. Nenhum país escapará a esse exame minucioso e os Estados não poderão servir-se do facto de pertencerem ao principal órgão de defesa dos direitos humanos das Nações Unidas para se subtraírem ou subtraírem os seus aliados às críticas ou à censura suscitadas por violações de direitos.


O Conselho reunirá também durante períodos mais longos, durante todo o ano, e poderá intervir rapidamente, quando surgirem crises. Os transgressores potenciais serão, assim, avisados de que o mundo exerce uma vigilância constante sobre eles e não apenas durante seis semanas na Primavera, período em que a Comissão reúne tradicionalmente.


A Comissão deu à comunidade internacional uma Declaração Universal de Direitos Humanos e vários tratados essenciais para salvaguardar as liberdades fundamentais. Durante as suas sessões anuais, a Comissão chamou a atenção para muitas questões e debates ligados aos direitos humanos. Permitiu que os motivos de queixa dos indivíduos fossem levados para a cena mundial e proporcionou o único fórum internacional onde a sociedade civil e os autores de violações de direitos se confrontam directamente. Criou também um sistema sem paralelo de investigadores independentes no domínio dos direitos humanos. Um desses peritos foi o primeiro a alertar para o genocídio iminente no Ruanda, enquanto outro chamou a atenção para a situação no Darfour, antes de esta ser mencionada nos grandes títulos dos jornais.


É inegável que a Comissão perdeu, em grande medida, a sua credibilidade. Alguns Estados queriam pertencer-lhe não para reforçar o respeito pelos direitos humanos, mas sim para se subtraírem às críticas ou para criticar outros Estados. Também é verdade que a Comissão se mostrou lenta a reagir para pôr termo a violações graves, em diversas ocasiões. Este défice de credibilidade mina o conjunto do sistema criado pela ONU no domínio dos direitos humanos. O Conselho contribuirá grandemente para eliminar as causas destas deficiências.


Sejamos claros: a proposta apresentada à Assembleia Geral é o fruto de um compromisso. Não pode ser um modelo ideal. E não existe razão para acreditar que a continuação das negociações conduziria a um resultado melhor.


Mas mesmo uma instituição que é perfeita no papel está condenada ao fracasso, se a comunidade internacional não reinventar a cultura de defesa dos direitos humanos. Foi, em grande medida, a sua incapacidade de proceder a essas mudanças -- a sua incapacidade de se reinventar a si própria, depois de ter estabelecido o quadro do sistema internacional de protecção de direitos humanos -- que entravou a acção da Comissão. O caso do Ruanda é tristemente instrutivo. Os procedimentos da Comissão funcionaram, mas os avisos do investigador não foram ouvidos. A eficácia do novo Conselho dependerá tanto da vontade política e do compromisso da comunidade internacional como de todas as reformas de estruturas e de métodos de trabalho.
       
* Publicado em Portugal pelo jornal Público a 1/03/2006


Chipre: Annan e Papadopoulos encontram-se para discutir estratégias com vista à reunificação

O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, e o Presidente da parte grega de Chipre, Tassos Papadopoulos, concordaram hoje em que a desmilitarização, a desminagem e as conversações técnicas sobre uma série de questões melhorariam grandemente o clima das futuras negociações sobre a reunificação da ilha.

“Concordaram em que o recomeço do processo de negociações, no quadro da missão de bons ofícios do Secretário-Geral, deve ocorrer no momento oportuno e ser cuidadosamente preparada”, disse um porta-voz da ONU hoje.

O porta-voz disse que acordaram em prosseguir o seu diálogo, a fim de acelerar a procura de uma solução justa para o problema, e Kofi Annan referiu que o dirigente da comunidade cipriota turca, Mehmet Ali Talat, lhe assegurara partilhar as mesmas aspirações.

“O Secretário-Geral e o Presidente cipriota registaram também a recente decisão da União Europeia de desbloquear os fundos há tanto esperados pela comunidade cipriota turca”. Neste contexto, expressaram a Memet Ali Talat os seus sinceros votos de um pleno e rápido restabelecimento.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 28/02/2006)

Debate sobre Conselho de Direitos Humanos: está em jogo a alma das Nações Unidas

Respondendo às críticas, principalmente americanas, sobre o projecto de resolução que cria um novo Conselho de Direitos Humanos apresentado na sexta-feira passada aos Estados-membros, o Presidente da Assembleia Geral, encarregado das negociações, lembrou hoje que o momento era “grave” e que “a alma das Nações Unidas” estava em jogo no debate.

“Estamos no meio de intensas negociações. É um momento grave para o futuro das Nações Unidas. O que está em jogo é o processo de reforma, a dimensão dos direitos humanos, ou seja, a alma das Nações Unidas”, declarou hoje o Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, num encontro com a imprensa, na sede da ONU.

“Recebi sinais positivos da América Latina, de África, da Europa de Leste, dos países da Europa Ocidental, sob diferentes formas, e da Ásia. Estou animado pela reacção geral dos Estados-membros. Claro que há também cépticos e vozes negativas”, referiu o Presidente da Assembleia Geral.

Interrogado sobre os esforços para superar as divergências com os Estados Unidos, que apelaram à reabertura das negociações, Jan Eliasson disse que era o que tentava fazer mas que “isso não era fácil”.

“Vários Estados me pediram que não mexesse no texto, pois, caso contrário, serão apresentadas alterações e, se se renegociar, é muito possível que se chegue a um resultado inferior àquele que já obtivemos”, afirmou.

O Representante dos Estados Unidos, John Bolton, reiterou hoje a sua posição em relação a um texto que classifica de insatisfatório, afirmando que, se o projecto for submetido à votação, na Assembleia Geral, esta semana, o seu país votaria contra, “mais por tristeza do que por rancor”. “Não há urgência. Não vejo onde está o mal de reabrir as negociações e de discutir o texto linha a linha, até se chegar a um resultado aceitável”, disse, acrescentando que talvez não fosse má ideia deixar iniciar, no próximo mês, uma nova sessão da tão criticada Comissão de Direitos Humanos, “para que todos se lembrem de quão má ela é”.

O Embaixador dos Estados Unidos criticou, nomeadamente, o limite do mandato de cada país no Conselho, relembrando que, quando o seu país foi excluído da Comissão em 2001, a sessão do ano seguinte fora “ainda pior” do que de costume.
 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 28/02/2006)

Financiamento do desenvolvimento: em Paris, Kofi Annan apela à “criatividade”

Sublinhando as virtudes das fontes inovadoras de financiamento do desenvolvimento, Kofi Annan considerou hoje, em Paris, que estas deveriam completar, com a sua flexibilidade, as fontes tradicionais, cujos pilares continuam a ser a afectação de 0,7% do PNB dos países desenvolvidos à ajuda ao desenvolvimento e a abertura por todos os Estados do sistema mundial de trocas comerciais.

“Sejamos claros: seria demasiado optimista pensar que as fontes inovadoras de financiamento do desenvolvimento poderão, só por si, gerar fundos suficientes para realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e, ainda que alcancemos esses objectivos, continuará a existir uma grande miséria humana no mundo”, declarou Kofi Annan, na abertura da conferência ministerial sobre as fontes inovadores de financiamento celebrada hoje em Paris, a convite do Presidente Chirac.

“É por isso que é ainda essencial que todos os países desenvolvidos continuem a tentar alcançar o objectivo de consagrar 0,7% do seu PNB à ajuda pública ao desenvolvimento e que todos os países se esforcem por construir um sistema comercial mundial mais aberto, mais equilibrado e equitativo e mais transparente”, acrescentou o Secretário-Geral.

“As fontes inovadoras de financiamento não deveriam substituir as formas tradicionais de ajuda”, mas sim “gerar ainda mais dinheiro e transferi-lo de uma maneira eficaz”, pediu Kofi Annan.

Estas iniciativas, reconheceu, têm, no entanto, numerosas virtudes. “São concretas, visam uma população com capacidade de as suportar, podem ser introduzidas rapidamente e são flexíveis, pelo que com o tempo outros países as podem adoptar”, sublinhou.

O Secretário-Geral saudou, nomeadamente, a Acção contra a Fome e a Pobreza, lançada por iniciativa de França, Brasil e Chile.

Prestou também homenagem ao projecto lançado pelo Presidente Chirac e o Presidente Lagos, do Chile, para criar uma taxa sobre os bilhetes de avião e um Grupo sobre o desenvolvimento da solidariedade, encarregada de a promover.

Saudou as discussões lançadas pela França e o Brasil sobre a afectação de novos recursos a um Fundo internacional para a comprar de medicamentos, a fim de aumentar a produção e o fornecimento de anti-retrovirais às pessoas atingidas pela SIDA. “Seis milhões de pessoas precisam de anti-retrovirais imediatamente, mas só um milhão tem acesso a eles”, disse Kofi Annan, exortado os Estados a associarem-se a esse Fundo.

O Secretário-Geral pediu, no entanto, que esse Fundo fosse complementar dos mecanismos existentes, nomeadamente o Fundo Mundial de Luta contra a Sida, a Tuberculose e a Malária.

Finalmente, Kofi Annan rejeitou a ideia de que os fundos gerados por estas iniciativas deveriam dar à ONU “um controlo sobre os recursos nacionais dos Estados” ou que deveriam “conduzir a Organização a administrar avultadas somas de dinheiro”.

“O que pretendemos é mobilizar os países individualmente” e aumentar, assim, de uma maneira significativa a ajuda ao desenvolvimento destinada aos pobres do mundo, concluiu.
 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 28/02/2006)

Em face das reticências americanas, Kofi Annan exorta Estados a adoptarem resolução sobre Conselho de Direitos Humanos

Enquanto os Estados Unidos manifestam o seu descontentamento com o projecto de resolução sobre a criação do Conselho de Direitos Humanos, o Secretário-Geral exortou os Estados-membros a admitirem que não vivemos num “mundo perfeito” e a adoptarem o texto apresentado pelo Presidente da Assembleia Geral.

“O Presidente da Assembleia Geral espera reacções dos Estados-membros sobre o projecto de resolução que institui um Conselho de Direitos Humanos; vários já lhe comunicaram que aguardam instruções das capitais”, declarou hoje a porta-voz de Jan Eliasson, no seu encontro diário com a imprensa, na sede da ONU, em Nova Iorque.

“Jan Eliasson disse sentir-se ‘animado’ com as reacções do Secretário-Geral, de numerosos Estados e de diversos Prémios Nobel, entre os quais figuram Desmond Tutu e Jimmy Cárter, e de organizações não governamentais”, acrescentou a porta-voz.
Interrogada sobre as críticas formuladas hoje pelo Embaixador americano, John Bolton, que declarou que Washington não estava satisfeito com o texto e que os Estados Unidos desejavam reabrir as negociações intergovernamentais, a porta-voz precisou que o Presidente da Assembleia Geral não recebera uma resposta do país.

Falando à imprensa hoje, em Nova Iorque, John Bolton disse que, se o projecto de texto fosse submetido à votação na Assembleia Geral, os Estados Unidos votariam contra ele.

O Presidente da Assembleia Geral considera que a reabertura dos debates não permitiria obter avanços significativos e que não é desejável esperar mais tempo, acrescentou a porta-voz.

Interrogado sobre o assunto, durante um encontro com a imprensa em Genebra, o Secretário-Geral pediu aos Estados-membros que tomassem consciência de que o projecto que lhes é submetido “permitirá reforçar o dispositivo de direitos humanos”. Kofi Annan exortou os Estados-membros a compreenderem que não vivemos “num mundo perfeito”.

“Fui eu próprio que apresentei o projecto e teria gostado de ver incluídas nele todas as minhas propostas. Mas as coisas não funcionam assim”, disse o Secretário-Geral.

“Se, nesta fase, retomarmos as negociações, linha a linha, receio que isso nos conduza a atrasos importantes. […] Há suficientes bons elementos neste projecto. Não podemos permitir que o óptimo se torne inimigo do bom. […] Espero que os Americanos encarem as coisas neste espírito e que se juntem à vasta maioria dos governos que estão dispostos a aceitar as propostas do Presidente”, disse Kofi Annan.

“Estas questões não são novas”, lembrou, apelando à aprovação do texto esta semana.

O Secretário-Geral apresentou um amplo projecto de reformas, entre as quais figurava a criação de um novo Conselho de Direitos Humanos, no seu relatório “Em Maior Liberdade”, publicado em Março de 2005.

O projecto de resolução sobre o Conselho de Direitos Humanos, apresentado no passado dia 24 pelo Presidente da Assembleia Geral, mereceu também o apoio da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos.
 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 27/02/2006)

69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

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Façamos um mundo melhor

Vamos fazer do mundo um lugar melhor 

Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

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