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Revisão dos mandatos da Assembleia Geral : uma “oportunidade única” de adaptar a ONU às prioridades de hoje

O Secretário-Geral apresentou hoje à Assembleia Geral um relatório sobre a revisão dos mandatos conferidos pela Assembleia ao Secretariado, para que sejam simplificados e se proceda à sua racionalização.


“Este relatório responde ao pedido formulado há seis meses no documento final da Cimeira Mundial”, lembrou hoje o Secretário-Geral, precisando que não incluía uma análise do conjunto dos trabalhos do Secretariado.


Os mandatos adoptados no decurso dos últimos sessenta anos revelam o desejo de a Assembleia ver a ONU agir num grande número de domínios, mas a Organização não pode fazer tudo, afirmou Kofi Annan. “Governar é escolher”, recordou.


A própria natureza da missão que o Secretariado deve assumir impõe que se lhe estabeleçam limites, sobretudo tendo em conta os meios de que dispõe.


A multiplicação de documentos e mandatos torna também mais difícil o seguimento da ONU por parte dos Estados-membros, disse Kofi Annan. “Não é um apelo a que se faça menos, mas sim a que se faça melhor”, declarou, pedindo que “os mandatos conferidos se reforcem mutuamente”.


Ainda que não seja uma das medidas que gozam de maior prestígio, é, sem dúvida, uma das mais significativas adoptadas na Cimeira Mundial”, pois oferece uma “oportunidade única” de adaptar a ONU às prioridades de hoje.


“Cabe-vos agora efectuar a revisão” dos mandatos, disse, em jeito de conclusão, à Assembleia Geral, referindo que o seu relatório Mandating Delivering: Analysis and recommendations to facilitate the review of mandates era apenas um guia que podia ajudar a realizar essa tarefa.


O Secretariado elaborou uma lista electrónica que inclui um registo dos mandatos activos. Será publicada amanhã na Internet no endereço : www.un.org/mandatereview.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 30/03/2006).


MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU, KOFI ANNAN, POR OCASIÃO DO DIA INTERNACIONAL DE SENSIBILIZAÇÃO PARA O PERIGO DAS MINAS E A ASSISTÊNCIA À ACÇÃO ANTIMINAS (4 de Abril de 2006)

As minas terrestes são instrumentos de guerra cruéis. Décadas depois de os conflitos terem deixado de existir, esses assassinos invisíveis permanecem enterrados no solo, esperando silenciosamente a oportunidade de matar e mutilar. Devido a elas, as batalhas do século XX causam baixas no século XXI e em cada hora que passa há novas vítimas.

Uma única mina terrestre – ou o simples medo da sua presença – pode manter como refém uma comunidade inteira. Pode impedir que os agricultores cultivem os seus campos, que os refugiados regressem aos seus lares e até que as crianças brinquem. Uma única mina impede a prestação de ajuda humanitária e dificulta o envio de forças de manutenção da paz. Depois de um conflito, as minas terrestres continuam a ser um dos maiores obstáculos à reconstrução e à renovação.

Contudo, este flagelo do século passado pode tornar-se um triunfo exemplar nos começos do século actual. A rápida entrada em vigor da Convenção de 1997 da Convenção sobre proibição das minas terrestres antipessoais fez ressaltar a condenação moral generalizada dessas armas. O tratado, que conta com 150 Estados partes, está já a produzir resultados tangíveis. Os governos, os doadores, as organizações não governamentais e as Nações Unidas estão a colaborar a uma escala sem precedentes para resolver este problema, em mais de 30 países. Tanto a produção como a colocação de minas no solo estão a diminuir. O comércio mundial de minas acabou praticamente. Destruíram-se minas armazenadas. As operações de desminagem foram aceleradas. Difundiram-se as actividades de sensibilização para o perigo das minas.

A mensagem é clara e é preciso ouvi-la: não há lugar para as minas terrestres em nenhuma sociedade civilizada.

O objectivo de um mundo sem minas terrestres e resíduos de guerra explosivos parece realizável em anos e não em décadas, como antes se pensava. Mas, para alcançar esse ideal, todos nós – os doadores, o público em geral e os países afectados pelas minas – devemos concentrar as nossas energias e a nossa imaginação na causa da desminagem. Depois de termos sido tão eficazes a semear minas, devemos sê-lo ainda mais a removê-las. Cada mina removida pode significar uma vida salva. Cada minas removida é mais um passo rumo à criação das condições necessárias para a consecução de uma paz duradoura e produtiva.

Neste Dia Internacional de Sensibilização para o Perigo as Minas e a Assistência à Acção Antiminas, peço aos governos que ratifiquem o tratado sobre a proibição de minas antipessoais bem como o novo Protocolo V – sobre os resíduos de guerra explosivos -- relativo à Convenção sobre Certas Armas Convencionais. Peço aos doadores que renovem os seus compromissos financeiros. Exorto a comunidade internacional a enfrentar as consequências humanitárias e para o desenvolvimento das munições de fragmentação. E confio em que os países afectados assegurem a reabilitação e reinserção dos sobreviventes e aumentem os recursos destinados às ação antiminas. Juntos devemos lutar contra o mal que as minas terrestres constituem, como algo que nos devemos propor como uma missão superior e moral.

Factos e números relativos às minas terrestres


  • Número de países que se pensa estarem de algum a sofrer os efeitos de minas terrestres e resíduos explosivos de guerra: 82

  • Número de minas terrestres ainda enterradas no solo em todo o mundo: Desconhecido (mais importante do que a quantidade é o seu impacte na vida das pessoas e no seu modo de vida)

  • Número de governos que terão utilizado minas terrestres segundo dados de 2005: 3

  • Número de países que estão a produzir ou têm capacidade para produzir minas terrestres: 13

  • Número de países que se sabe terem negociado ou exportado minas terrestres em 2005: 0

  • Número de países que aderiram ao tratado sobre a proibição das minas antipessoais: 149

  • Minas ainda armazenadas a nível mundial: 167 milhões

  • Número de países que declararam novas vítimas de minas e resíduos de guerra explosivos em 2004-2005: 58

  • Número estimado de novas vítimas em cada ano: 15 000 a 20 000

  • Fundos internacionais destinados à acção antiminas em 2004: 399 milhões de dólares

  • Maior dador mundial para a acção antiminas em 2004: EUA (96,5 milhões de dólares)

  • País que recebeu mais fundos para a acção antiminas em 2004: Afeganistão (91,8 milhões de dólares)

  • Número de países onde foram prestados serviços de sensibilização para os riscos das minas em 2004-2005: 61



Fonte: Landmine Monitor Report 2005, International Campaign to Ban Landmines

Março de 2006

Minas terrestres: noções básicas

O que é uma mina terrestre?

Uma mina terrestre é um engenho explosivo que é activado por uma pessoa ou um veículo ou deflagrado à distância através de um fio eléctrico ou um sinal de rádio. A maior parte das minas são colocadas sobre o solo ou enterradas. Fabricadas normalmente com materiais duradouros como plástico, baquelite, betão, vidro ou metal, as minas destinam-se a sobreviver aos efeitos do tempo, do clima e das estações. A sua finalidade é inutilizar e imobilizar veículos ou matar pessoas.

Quantos tipos de minas existem?


Há duas categorias principais de minas terrestres: as minas antipessoais e as minas antiveículos. As primeiras são concebidas de modo a explodir quando sujeitas a uma pressão de apenas 2 kg — ou quando uma pessoa as pisa ou as desloca. As minas antiveículos são concebidas de modo a explodir quando sujeitas a uma pressão de pelo menos 200 kg — ou quando um carro, um jipe, um camião ou tanque passa por cima delas. Existem muitas subcategorias dentro destas duas categorias. Por exemplo, a "mina de fragmentação" é um tipo de mina antipessoal que lança fragmentos de metal para o ar quando explode. A mina "explosiva" é um outro tipo de mina antipessoal que mata ou causa lesões devido à simples força da explosão.

O que são munições por explodir?

As munições por explodir, ou "UXO" (unexploded ordnance), são engenhos explosivos tais como granadas, mísseis e morteiros de munições de fragmentação que foram disparados ou lançados mas não deflagraram no momento do impacte. No entanto, permanecem instáveis e podem explodir ao serem tocadas ou deslocadas.

O que são resíduos de guerra explosivos?

Trata-se de um termo genérico que abrange as munições por explodir e as "munições abandonadas", ou seja, munições que não foram utilizadas e que ficam para trás quando as forças armadas se retiram de uma zona.

O que é a acção antiminas?

Por acção antiminas entende-se todo um conjunto de acções destinadas a eliminar a ameaça das minas terrestres e resíduos de guerra explosivos. Inclui a remoção destes engenhos (e a demarcação e isolamento de zonas perigosas), assistência às vítimas, sensibilização para os riscos das minas, destruição de minas armazenadas e promoção da participação em tratados internacionais.


Fonte: Landmine Action Smart Book, James Madison University Mine Action Information Center, US Department of State; UNMAS e UNDP.

4 DE ABRIL É O PRIMEIRO DIA INTERNACIONAL DE SENSIBILIZAÇÃO PARA OPERIGO DAS MINAS

NOTA AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

4 DE ABRIL É O PRIMEIRO DIA INTERNACIONAL DE SENSIBILIZAÇÃO PARA O PERIGO DAS MINAS E A ASSISTÊNCIA À ACÇÃO ANTIMINAS


Jornalistas convidados para eventos em Nova Iorque e em 28 países

É possível alcançar o objectivo de um mundo livre da ameaça das minas dentro de anos e não décadas

 
 
Nova Iorque, 16 de Março de 2006 - Os jornalistas foram convidados a participar em eventos que terão lugar nesta cidade e em 28 países, em 4 de Abril, data que a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o Dia Internacional de Sensibilização para o Perigo das Minas e a Assistência à Acção Antiminas. Os eventos destinam-se a sensibilizar as pessoas para o problema das minas terrestres e a dar a conhecer os progressos realizados no sentido da sua erradicação.

A batalha contra as minas terrestres está a ser ganha e alguns países já podem hoje dizer-se países livres de minas. A vitória, porém, dependerá do empenho e perseverança dos governos dos países onde ainda existem minas e do apoio constante da comunidade internacional, afirma Max Gaylard, director do Serviço de Acção Antiminas das Nações Unidas.

“Eliminar as minas é uma tarefa enorme, mas é possível concluí-la em anos e não décadas, desde que os países afectados façam tudo o que estiver ao seu alcance para as erradicar e desde que os países e organizações dadores mantenham o seu interesse e o seu apoio financeiro", acrescentou Gaylard. "Ao contrário de muitos dos outros problemas mundiais dos nossos dias, este é um problema que pode ser resolvido. O dia 4 de Abril é uma oportunidade de lembrar ao mundo que há uma luz ao fundo do túnel".

Para além de procurar resolver o problema das minas terrestres, a comunidade internacional também tem de resolver o problema dos resíduos de guerra explosivos que, em alguns países, representam uma ameaça ainda maior, disse Gaylard. Os resíduos de guerra explosivos incluem munições por explodir (por exemplo, munições de fragmentação que não explodiram quando foram lançadas) e munições explosivas abandonadas (tais como granadas e mísseis que as forças armadas não levaram consigo ao retirar-se). O dia 4 de Abril oferece, também, uma oportunidade de sensibilizar as pessoas para este problema.

Segundo o Landmine Monitor Report 2005 (Relatório de Acompanhamento da Acção Antiminas), há 84 países a sofrer de algum modo os efeitos das minas terrestres e das munições por explodir, que, em conjunto, matam ou mutilam entre 15 000 e 20 000 adultos e crianças todos os anos, número que, em finais da década de 1990, atingira os 26 000. 14 organismos, programas, departamentos e fundos das Nações Unidas estão a cooperar entre si para tentar encontrar e destruir estes engenhos e prestar outros serviços de acção antiminas em 30 países e 3 territórios.

Por "acção antiminas" entende-se uma série de esforços no sentido de remover as minas e resíduos de guerra explosivos e de assinalar e isolar as zonas perigosas. Inclui, também, prestar assistência às vítimas, ensinar as pessoas a permanecer seguras em zonas minadas, promover a participação universal em tratados internacionais relacionados com as minas terrestres e os resíduos de guerra explosivos e as suas vítimas, e destruir as minas armazenadas pelos governos e por grupos armados não estatais.

Para comemorar o dia em Nova Iorque, a ONU vai realizar exposições no espaço reservado ao público do Edifício do Secretariado, em 1st Avenue and East 46th Street, e organizar um evento no auditório da Biblioteca Dag Hammarskjold, às 10h30, no dia 4 de Abril. Os jornalistas acreditados junto da ONU estão convidados para este evento, que se iniciará com a apresentação de um documentário, a que se seguirão, ao meio-dia, palestras por Danny Glover, Embaixador de Boa-Vontade da UNICEF, Jerry White, co-fundador da Landmine Survivors Network, Richard Kidd, chefe do Office of Weapons Removal and Abatement do Departamento de Estado americano, Ismael Abraão Gaspar Martins, co-presidente do Forum of Mine Affected States (Fórum dos Estados Afectados por Minas), e Kathleen Cravero, Directora do Bureau for Crisis Prevention and Recovery (Gabinete para a Prevenção e Recuperação de Crises) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).


Em Nova Iorque, contactar Richard Kollodge, UN Mine Action Service, +1-212 963-5677, e-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ; Gianluca Buono, UNICEF, +1-212-326-7498; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar ; Jackie Seck-Diouf, UN Development Programme, +1-212-906-6974, e-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .

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