Sexta, 31 Outubro 2014
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Criação do Conselho de Direitos Humanos, uma questão quase “existencial”, afirma Kofi Annan

Num encontro com a imprensa, hoje, em Nova Iorque, o Secretário-Geral apelou a que os Estados Unidos se associassem aos outros Estados-membros para aprovar o projecto de Conselho de Direitos Humanos, antes que comece a próxima sessão da tão criticada Comissão de Direitos Humanos.


“As consultas prosseguem e o Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, esforça-se por conseguir que os Estados-membros cheguem a um acordo” para aprovar o texto da resolução que cria um Conselho de Direitos Humanos, apresentado a 23 de Fevereiro”, declarou o Secretário-Geral.


“Trata-se de uma questão quase existencial”, disse Kofi Annan.


O Secretário-Geral alertou para o perigo de um “passo errado” que poderia levar ao fracasso do Conselho de Direitos Humanos e à manutenção de uma Comissão que tem perdido credibilidade.


“Exorto, pois, os Estados-membros a reflectirem bem sobre o assunto, antes de tomarem uma decisão. O bom deve substituir o mau, mas o melhor não deve ser inimigo do bom” sublinhou.


Interrogado sobre a posição do Estados Unidos, Kofi Annan declarou-se “desiludido”, ao mesmo tempo que sublinhou que se não deviam isolar os Estados Unidos dos outros países.


“A acção dos Estados Unidos no domínio dos direitos humanos é muito sólida. Desempenharam um papel muito importante na criação do aparelho de defesa dos direitos humanos das Nações Unidas. E, sem os Estados Unidos, não teríamos sem dúvida a Declaração Universal de Direitos Humanos”, disse. E acrescentou: “têm, portanto, uma autoridade moral e liderança neste domínio e espero que venham a associar-se aos outros Estados-membros”.


Kofi Annan reiterou o seu apelo a que seja tomada uma decisão o mais rapidamente possível.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 3/03/2006)




Começam preparativos para o Fórum de Governação da Internet

O Secretário-Geral decidiu criar um pequeno secretariado em Genebra, com o objectivo de preparar a reunião do Fórum de Governação da Internet. A Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação, que teve lugar em Túnis no mês de Novembro, pediu ao Secretário-Geral que convocasse o Fórum, para estabelecer um diálogo entre as múltiplas partes interessadas quanto à política a adoptar.

 

Nitin Desai, Conselheiro Especial do Secretário-Geral para a Cimeira, procedeu a consultas nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 2006, em Genebra, com o objectivo de definir uma interpretação comum sobre a forma como o Fórum deveria funcionar. As discussões conduziram a um consenso segundo o qual o Fórum deveria ter uma orientação sólida para o desenvolvimento. Foi igualmente estabelecido que o Fórum deveria ser aberto e inclusivo, devendo nele poder participar todas as partes interessadas que possuam experiência e conhecimentos especializados reconhecidos sobre as questões ligadas à Internet.

 

O Secretariado será dirigido por Markus Kummer, que foi o Coordenador Executivo do Secretariado do Grupo de Trabalho sobre Governação da Internet, criado pelo Secretário-Geral a pedido da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, durante a sua primeira fase, em Genebra, em 2003.

 

Por outro lado, o Secretário-Geral pediu a Nittin Desai que prosseguisse as consultas informais sobre a forma de iniciar um processo que vise reforçar a cooperação sobre as questões de política internacional ligadas à Internet.


 

(Fonte: Comunicado de imprensa SG/SM/10336 - PI/1702 de 2 de Março de 2006)

Estados deveriam transcender preocupações nacionais para chegar a acordo sobre Conselho de Direitos Humanos, afirma Jan Eliasson

edindo aos Estados-membros que transcendam as suas posições nacionais e forjem soluções mundiais, o Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, afirmou hoje que era essencial alcançar um rápido acordo sobre a criação do Conselho de Direitos Humanos, o órgão que irá substituir a tão criticada Comissão de Direitos Humanos.


Jan Eliasson, que continua a consultar os Estados-membros sobre o modelo proposto de Conselho Direitos Humanos, disse aos jornalistas que esperava que fosse alcançado um acordo “o mais depressa possível” e de preferência antes da data de abertura da sessão anual da Comissão.


“Espero que possamos avançar nessa direcção e julgo que, numa situação como esta, é preciso colocar as posições nacionais em segundo plano e encontrar soluções internacionais”, disse, acrescentando que, em matéria de direitos humanos, “precisamos de estar unidos neste mundo”.


“Sempre disse que queria avançar o mais rapidamente possível. Já disse que o início dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos é uma data crucial – 13 de Março […] E, como Presidente da Assembleia Geral, espero que passemos à acção e tomemos uma decisão de consenso sobre esta questão tão crucial”.


Jan Eliasson disse que a proposta sobre o Conselho, tornada pública na passada quinta-feira, “constitui a melhor base para a continuação do trabalho no domínio dos direitos humanos”. “O que está em jogo é a criação de um Conselho de Direitos Humanos no seio do sistema da ONU… A dimensão de direitos humanos é a alma das Nações Unidas e temos de preservar esse elemento tão importante da nossa Organização”, sublinhou.


O Embaixador John Bolton (Estados Unidos) afirmou esta semana que Washington se opunha ao texto proposto.


O projecto de resolução modifica a proposta original do Secretário-Geral Kofi Annan que já considerou o projecto uma “base sólida para avançar”, alertando para os perigos de “negociações sobre o texto linha por linha” e exortando a aprovação do texto.


A Alta Comissária para os Direitos Humanos, Louise Arbour, também apelou a uma rápida aprovação do novo órgão, avisando que a sua não aprovação pela Assembleia Geral iria prejudicar seriamente a causa dos direitos humanos e afirmando não acreditar que a continuação das negociações possa produzir um melhor mecanismo.


A terminar os seus comentários aos jornalistas, o Presidente da Assembleia Geral apelou a um consenso e alertou para as dificuldades que o prolongamento das discussões poderia gerar.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 1/03/2006)


Relatório Anual do Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes

Europa


Cerca de 30 milhões de pessoas, nos Estados-membros da União Europeia, na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, consumiram cannabis durante o ano passado. Cerca de 15% dos estudantes de 15 anos, nos Estados-membros da União Europeia, consomem cannabis mais de 40 vezes por ano. Os países europeus onde a prevalência do consumo de cannabis é maior são a República Checa, a França, a Irlanda, a Suíça e o Reino Unido. A cannabis continua a ser cultivada em vários países europeus, em particular na Albânia e nos Países Baixos.


A quantidade total de cocaína apreendida na Europa continua a aumentar, o mesmo acontecendo com a procura de tratamento do abuso de cocaína na Europa Ocidental, elementos que podem levar a crer que o abuso daquela substância poderá estará espalhado. Os inquéritos mostram que a prevalência anual da taxa de consumo de cocaína tem aumentado entre os jovens na Dinamarca, na Alemanha, em Espanha e no Reino Unido, assim como em alguma zonas da Áustria, Grécia, Irlanda e Itália. Nos Países Baixos e em Espanha, a cocaína é agora a segunda droga mais comum, depois da heroína, segundo os relatórios dos especialistas dos centros de tratamento.


A quase totalidade da heroína encontrada no mercado ilícito na Europa é proveniente do Afeganistão. O tráfico de heroína afegã para a Federação Russa aumentou significativamente. A quantidade total de heroína apreendida naquele país alcançou os níveis sem precedentes de 3,8 toneladas, em 2004. Apesar da crescente disponibilidade de heroína na Europa, no seu conjunto, o consumo desta substância é dado como estável ou decrescente, na maioria dos países da Europa Ocidental.


Vários países da Europa continua a fornecer ao mundo MDMA. Calcula-se que mais de 80% do MDMA consumido no mundo são ilicitamente fabricados em laboratórios, nos países europeus. O MDMA da Europa é traficado para a Austrália, o Canadá, o Japão e a África do Sul. O fabrico ilícito de anfetaminas parece estar também a aumentar. A principal fonte desta substância são os Países Baixos, seguidos pela Polónia e pela Bélgica.


O fabrico ilícito de metanfetaminas na Europa continua a estar limitado à Republica Checa e a alguns Estados bálticos.
O Órgão reitera a sua posição de que as salas de injecção assistida ou outros serviços onde as pessoas possam consumir drogas adquiridas ilicitamente facilitam o consumo ilícito de substâncias sujeitas a controlo internacional e violam as disposições dos tratados internacionais sobre controlo de drogas. As salas de injecção assistida infringem o principal princípio dos tratados, a saber, o de que o consumo das drogas se deve limitar a fins médicos e científicos. Assim, o Conselho lamenta profundamente a abertura de salas de injecção assistida na Noruega, em Janeiro de 2005, e pede ao Governo que tome imediatamente as medidas necessárias para assegurar o total cumprimento dos tratados internacionais sobre controlo de drogas.


Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes Relatório Anual - Mensagem do Presidente

Durante anos, o controlo internacional de drogas baseou-se num modelo que pressupõe uma relação simplista entre a oferta de drogas e a sua procura. Hoje, tornou-se evidente que os problemas do controlo internacional de drogas figuram entre os mais complexos a nível mundial e não são susceptíveis de serem solucionados por meio de medidas superficiais.


Tal como o Órgão demonstrou no seu relatório do ano passado, a interacção fundamental entre a oferta e a procura de drogas é tudo menos simples e directa. O mesmo se pode dizer acerca do desenvolvimento alternativo que o Órgão decidiu analisar, no primeiro capítulo do relatório deste ano.


Por desenvolvimento alternativo entendia-se, há 30 anos, a substituição de culturas. Baseava-se no princípio de que as culturas ilícitas, em particular as da papoila do ópio e da folha de coca, poderiam ser substituídas por culturas comerciais lícitas que poderiam proporcionar aos agricultores receitas iguais ou até superiores. De acordo com este modelo simples, as culturas ilícitas tornar-se-iam menos desejáveis, o que reduziria a oferta de matérias-primas, e, em última análise, o abuso de drogas.
Infelizmente, a experiência mostrou-nos que esta abordagem restritiva e mecânica não foi muito eficaz, apesar de alguns casos isolados de actividades de desenvolvimento alternativo coroadas de êxito.


Na prática, as tentativas de substituição de culturas demonstraram que era mais difícil do que se pensava inicialmente acabar com a cultura de plantas ilícitas de que as drogas são extraídas e incentivar outras culturas. Sabemos agora que os programas de substituição só podem ser bem sucedidos se os agricultores tiverem uma alternativa económica viável e que esses programas devem estar associados a actividades de repressão e de prevenção da toxicodependência. Além disso, essas medidas só serão viáveis, se forem concebidas e aplicadas num processo a longo prazo. Nunca poderão ser vistas como uma solução temporária.


Assim, o desenvolvimento alternativo é hoje visto como um processo contínuo, cujo êxito exige a participação das comunidades visadas, isto é, dos produtores de culturas ilícitas. O objectivo de impedir e vir a eliminar as culturas ilícitas de plantas de que são extraídas drogas só pode ser alcançado no contexto dos esforços em prol do desenvolvimento sustentável e no quadro de uma solução global e permanente para o problema das drogas ilícitas. O desenvolvimento alternativo passa sobretudo por proporcionar alternativas legítimas às pessoas cujo único meio de subsistência era o comércio de drogas ilícitas. Vale a pena notar que, até agora, as políticas de desenvolvimento alternativo privilegiaram, na sua maioria, cultivadores da papoila do ópio e de folha de coca, ignorando o facto de muitos produtores da planta de cannabis, em todo o mundo, se encontrarem na mesma situação. Tal como o abuso de opiáceos e de cocaína, o crescente abuso de cannabis não pode ser solucionado se não se tentar resolver também o problema da oferta, adoptando igualmente programas duradouros de desenvolvimento alternativo.


Contudo, na minha opinião, o conceito de desenvolvimento alternativo precisa de ser ainda mais alargado, para que se estenda para além dos limites das comunidades rurais que cultivam plantas ilícitas. Na verdade, parece-me que, para que tenha um verdadeiro impacto no problema mundial da droga, é preciso que o desenvolvimento alternativo se torne mais inclusivo e responda às necessidades de muitos outros grupos que estão envolvidos em abuso de drogas. Por exemplo, existem muitas comunidades, em particular nas cidades e nas megacidades deste mundo, que estão tão atoladas no problema da droga que merecem a nossa atenção e acção imediatas. Embora essas comunidades não vivam em zonas montanhosas longínquas, estão isoladas e talvez mais marginalizadas do que as comunidades que cultivam plantas ilícitas.


As ligações entre o abuso de drogas, a miséria, o desemprego e certos tipos de comportamento criminoso são bem conhecidas. Estes elementos, tomados individual ou colectivamente, não são a causa da toxicodependência, tal como estas não é a única causa de crime, pobreza ou desemprego. Contudo, estas condições desfavoráveis e comportamentos nefastos coexistem frequentemente e reforçam-se mutuamente. Num meio em que é fácil ter acesso a drogas, o modo de vida criminoso associado ao abuso de drogas pode ser muito mais simples e muito mais atraente do que as actividades legítimas. Assim, propõe-se que os princípios do desenvolvimento alternativo, no seu sentido mais alargado, sejam aplicados aos meios urbanos socialmente marginalizados e não apenas às zonas rurais mais longínquas, nas quais os esforços se têm até agora concentrado. Isto irá exigir uma acção sustentável e global para lutar contra as carências sociais e para criar ocupações e modos de vida alternativos e legítimos.


Devido ao carácter simbiótico da relação entre a oferta e a procura, uma aplicação mais alargada do desenvolvimento alternativo em sociedades tanto rurais como urbanas irá produzir mais dividendos do que uma acção que se limite exclusivamente a qualquer delas. Tanto os agricultores que vivem em zonas rurais como os traficantes urbanos marginalizados socialmente necessitam de meios de subsistência legítimos e têm direito a eles. Precisamos, pois, de renovar os nossos esforços para abranger ambos, procurando criar condições menos propícias à produção e ao consumo de drogas. É certo que a tarefa é difícil, mas não existe uma solução simples para o problema do controlo internacional de drogas.



Hamid Ghodse
Presidente do Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes.


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

UNDAY-PT

Façamos um mundo melhor

Vamos fazer do mundo um lugar melhor 

Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.