Na celebração do 60.o aniversário das Nações Unidas neste fim de semana, não se pretende olhar para trás, para esse dia distante em que 51 países fundaram o novo fórum sobre as cinzas da Segunda Guerra Mundial, mas sim para o próximo mês de Setembro, em que os 191 Estados se reunirão em Nova Iorque para debater a revitalização do órgão mundial.

As celebrações em S. Francisco, no sábado e domingo, o dia de aniversário, incluirão desde seminários a eventos mundiais com música e coros. Mas a atenção incide sobre o relatório “Em Maior Liberdade”, o pacote de amplas reformas apresentado este ano pelo Secretário-Geral, Kofi Annan, para fazer face aos desafios do novo milénio.

O Secretário-Geral Adjunto para a Comunicação e Informação Pública, Shashi Tharoor, que lerá uma mensagem do Secretário-Geral amanhã, escreveu hoje no San Francisco Chronicle que “há 60 anos, a Ponte Golden Gate (o símbolo mais emblemático de S. Francisco) tinha apenas 8 anos. Muitas coisas mudaram, de então para cá”.

“Na Cimeira Mundial de 2005, que se realizará em Nova Iorque em Setembro, os dirigentes mundiais irão reunir-se para debater as propostas do Secretário-Geral. Terão a oportunidade de, uma vez mais, fazer história. Esperemos que tenham a visão ambiciosa, a sensatez, e a coragem necessárias para estar à altura daquilo que os seus antecessores conseguiram há sessenta anos”, disse Shashi Tharoor lembrou que as propostas de Kofi Annan abordam todos os desafios principais: a necessidade de um novo acordo sobre o ambiente; a redução da dívida e oportunidades de comércio justas para os países pobres; uma reiteração do princípio de que é da responsabilidade da comunidade internacional proteger os fracos, quando os seus Estados não querem ou não podem fazê-lo; a afirmação da necessidade de um acordo sobre uma convenção global sobre o terrorismo, para acabar com os debates políticos sobre a sua definição; e um apelo a uma ampla reforma institucional que permita a criação de um mecanismo de Direitos Humanos mais credível.

Avisou, no entanto, que o Secretário-Geral pode apenas formular recomendações. “Tal como em São Francisco há sessenta anos, cabe aos governos do mundo tomar as decisões susceptíveis de transformar a Organização”.

Embora tenha reafirmado a necessidade de uma reforma futura, Shashi Tharoor elogiou os êxitos passados – mais de 170 acordos de paz, celebrados com a assistência da ONU, puseram fim a conflitos regionais, mais de 300 tratados internacionais negociados na ONU reduziram as possibilidades de conflito entre Estados soberanos. Os peritos eleitorais da ONU ajudaram a levar a democracia a povos de todo o mundo, ou a reforçá-la, sendo os casos mais recentes o Iraque, a Palestina e o Burundi.

“A existência da ONU criou o quadro no seio do qual o progresso humano foi possível, durante a Guerra Fria e depois dela. As operações de manutenção da paz da ONU, por exemplo, impediram que conflitos locais ateassem uma conflagração entre as superpotêcnias e, desse modo, ajudaram a garantir que a Guerra Fria não «aquecesse».” “Com efeito, com a assistência da ONU, houve mais guerras civis que terminaram por mediação desde o nascimento das Nações Unidas do que nos dois séculos anteriores”, frisou.

Na segunda-feira, Kofi Annan e o Presidente da Assembleia Geral, Jean Ping do Gabão, falarão na cerimónia comemorativa, na Assembleia Geral.

(Baseada numa notícia publicada pelo Centro de Notícias da ONU a 24/06/2005)

Na quarta-feira, 22 de Junho, deslocar-me-ei a Bruxelas, a fim de me reunir com os representantes de mais de 80 governos e instituições, para transmitir uma mensagem clara e enérgica de apoio à transição política no Iraque.

Há um ano, na sua resolução 1546, o Conselho de Segurança fixou o calendário que se esperava que o Iraque cumprisse, com a assistência das Nações Unidas e da comunidade internacional. A conferência de Bruxelas é uma oportunidade para reafirmar aos Iraquianos que a comunidade internacional está ao seu lado nos corajosos esforços que realizam para reconstruir o seu país e que reconhece todos os progressos que conseguiram, apesar de todas as dificuldades que enfrentam.

Em Janeiro passado, realizaram-se as eleições, conforme estava previsto. Três meses depois, a Assembleia Nacional de transição confirmou o Governo de transição. Os partidos dominantes encetaram negociações inclusivas, em que a maneira de chegar a um entendimento com os árabes sunitas é um dos temas principais. Um grande número de grupos e partidos sunitas trabalha agora para assegurar que as suas vozes sejam realmente ouvidas, no processo de redacção da nova constituição, e garantir que participem plenamente no referendo de aprovação do texto, bem como nas eleições previstas para Dezembro.

De facto, foi concluído, na semana passada, um acordo que prevê o alargamento do comité de redacção da constituição, para que a comunidade árabe sunita possa estar nele devidamente representada. Tal acordo, que a ONU ajudou a alcançar, deveria incentivar todos os Iraquianos a prosseguirem a redacção do projecto de constituição, a fim de que possa estar terminada no prazo previsto, isto é, até 15 de Agosto.

À medida que o processo for avançando, haverá, certamente, atrasos frustrantes e reveses difíceis. Mas não percamos de vista o facto de, em todo o Iraque, hoje em dia, os Iraquianos estarem a debater quase todos os aspectos do seu futuro político.

Um amplo espectro da população iraquiana tem vindo a pedir encarecidamente à ONU que ajude o país a manter o impulso, como fez quando das eleições de Janeiro. Procuraram o nosso apoio para elaborar a constituição, preparar o referendo de Outubro e as eleições de Dezembro e coordenar a assistência dos doadores à transição política bem como à reconstrução e ao desenvolvimento.

A nossa resposta foi pronta e decidida. Criámos um mecanismo de coordenação dos doadores, em Bagdade, introduzimos um Grupo de Apoio Constitucional e estabelecemos uma colaboração activa com o Comité Constitucional da Assembleia. Actualmente, mais de 800 funcionários das Nações Unidas, contratados a nível local e internacional, entre os quais figuram agentes de segurança, prestam serviço no Iraque, no quadro do Missão de Assistência da ONU.

Numa época ávida da mensagem dos media, a notoriedade é, com frequência, considerada como uma prova de êxito. Mas este critério não é necessariamente válido no caso do Iraque. Mesmo quando os resultados dos nossos esforços são bem visíveis, como aconteceu com o acordo da semana passada, esses esforços devem ser realizados sem alarde e longe das câmaras.

A eficácia da assistência da ONU dependerá, em grande medida, dos próprios Iraquianos. Só eles podem redigir uma constituição justa e inclusiva. A ONU não pode redigi-la por eles, nem precisa de o fazer, porque os Iraquianos são perfeitamente capazes de a elaborar. Embora aceitem conselhos, eles próprios decidirão quais os conselhos que vale a pena seguirem.

O compromisso entre as diferentes comunidades do Iraque será tão importante como as disposições do texto constitucional. O meu Representante Especial Ashraf Qazi tem incentivado e facilitado a delicada tarefa de aproximação política entre todas as comunidades iraquianas, a fim de promover uma transição que não exclua nenhum grupo.  O seu trabalho é realizado também, necessariamente, longe do olhar dos meios de comunicação, já que se esforça por estabelecer, entre os diversos grupos do eleitorado, a confiança e o entendimento que são indispensáveis para o êxito da transição prevista pela resolução 1546 (2004) do Conselho de Segurança.

Há, evidentemente, grupos que desejam exacerbar as tensões inter-étnicas e impedir a criação de um Iraque democrático, pluralista e estável. Tentam aproveitar-se das graves dificuldades que o comum dos Iraquianos encontra e do ressentimento da população, para fomentar o ódio e a violência. Vê-se todos os dias o seu trabalho, nas ruas do Iraque.

Não creio que o reforço das medidas de segurança possa por si só dar uma resposta adequada à situação. Para que obtenham o resultado pretendido, essas medidas devem inserir-se numa estratégia global que abranja a transição política, o desenvolvimento, os direitos humanos e a criação de instituições, para que todos os Iraquianos, independentemente do grupo a que pertencem, vejam que têm a ganhar com o novo Iraque. Essas iniciativas devem ser apoiadas por medidas que permitam que o Iraque lide com o seu passado torturado, um passado que ainda incita à vingança e que, se não for enfrentado, será a desgraça das gerações futuras. Se esta já é uma tarefa difícil para qualquer sociedade em transição, ainda o é muito mais em condições tão perigosas como as que existem, hoje em dia, em algumas regiões do Iraque.

A fim de facilitar a transição, a ONU trabalha, tanto dentro como fora do país, para apoiar a coordenação dos doadores, desenvolver a capacidade dos ministros iraquianos e das organizações da sociedade civil do país e prestar serviços básicos. A reconstrução de escolas, de estações de tratamento de águas residuais, de centrais eléctricas e de linhas de transmissão, a assistência alimentar a crianças, a desminagem e a ajuda a centenas de milhar de refugiados e de deslocados que regressam aos seus lares são actividades realizadas todos os dias, no Iraque, sob a direcção das Nações Unidas.

A transição continua a ser dolorosa e difícil para os Iraquianos, que têm pela frente um caminho longo e duro. A ONU considera um privilégio caminhar ao seu lado e está decidida a fazê-lo. Estaremos, assim, a servir não só o povo iraquiano mas também todos os outros povos, que têm o maior interesse em que surja um Iraque estável, pacífico e democrático,  no coração do Médio Oriente.

* Publicado em Portugal pelo jornal Público a 22/06/2005

Esta conferência assinala uma marco para o Iraque. O Governo soberano eleito do Iraque apresentou à comunidade internacional em geral uma visão global do futuro do país.

Confio em que seja um ponto de viragem na transição do Iraque. Na Declaração Conjunta, vós, como membros da comunidade internacional, haveis assumido o compromisso de responder às necessidades e prioridades do Iraque.

Espero que o povo do Iraque, que tanto tem sofrido desde há tanto tempo, se anime com esta mensagem incisiva de apoio. Na realidade, espero que os desafios que os esperam comecem a parecer um pouco menos assustadores.

Em última análise, o futuro do Iraque está, evidentemente, nas mãos dos próprios Iraquianos. Os cidadãos iraquianos contam com os seus dirigentes para transformar o actual clima de violência e medo num clima de esperança e de paz. Para isso, são necessários rápidos progressos no que se refere a melhorar a segurança, criar empregos, prestar serviços básicos, assegurar o respeito pelos direitos humanos e aumentar a confiança mútua por meio da reconciliação e do compromisso político.

Isto só pode acontecer se todos os Iraquianos tiverem a oportunidade de participar na transição, incluindo o processo de elaboração da constituição, e de contribuir para a reconstrução política e económica. O processo de redacção de uma nova constituição é uma oportunidade decisiva para lançar os alicerces de uma cultura de direitos humanos e de primado do direito e de uma concepção inclusiva da sociedade. É uma empresa que merece verdadeiramente ser uma obsessão de um povo inteiro.

Escusado será dizer que nada disto será fácil. O Governo eleito precisará de todo o apoio que conseguir suscitar, para ir ao encontro das expectativas do seu povo. A boa-vontade e apoio do exterior têm sido expressas de muitas formas e mais haverá. Chegou o momento de prestar esse apoio por meio de mecanismos eficazes, de modo a beneficiar directamente os Iraquianos.
Embora tenha consciência da situação no Iraque em matéria de segurança, prometo hoje ao seu povo que a ONU está determinada a responder às suas expectativas e a acompanhá-los no seu histórico percurso de transição.

Orgulhamo-nos dos contributos que têm dado até agora, em condições extremamente difíceis, e que alguns de vós reconheceram generosamente. Pela nossa parte, reconhecemos que é preciso fazer mais, à medida que as circunstâncias o forem permitindo.

Este aviso necessário não diminui a nossa determinação em cumprir o nosso mandato em relação ao Iraque. Embora a nossa presença no Iraque tenha aumentado e deva aumentar ainda mais, não pomos a tónica na sua dimensão ou visibilidade. A nossa prioridade é dar um contributo decisivo, apesar dos nossos meios relativamente reduzidos.

Hoje, virou-se uma página. Espero que a parceria estabelecida aqui se traduza numa consenso mais amplo e mais profundo, no seio do Conselho de Segurança, em relação ao apoio aos nossos esforços para aplicar a resolução 1546. E espero que, quando chegar a altura de avaliar o nosso desempenho, em função dos compromissos assumidos aqui hoje, não se conclua que ficámos aquém.

(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/9950 IK/498 a 22/06/2005)

Há poucas esperanças de pôr termo à prática de escolher deliberadamente como alvos os civis e o pessoal humanitário, em conflitos armados, se não houver vontade política de acabar com a impunidade, se não se canalizarem fundos suficientes para a resolução da crise e se não se conceberem melhores formas de participar as violações de direitos, afirmou o Cordenador para o Socorro de Emergência das Nações Unidas, Jan Egeland.

No cerne do problema encontra-se a nova maneira de conduzir a guerra: cada vez mais, os civis – incluindo o pessoal humanitário – são não apenas vítimas casuais do conflito, mas sim alvos intencionais, afirmou Jan Egeland, depois de ter falado sobre a protecção de civis em conflitos armados, perante o Conselho de Segurança. Na realidade, como os assassínios, violações e raprtos estão a aumentar, é “hoje muito mais perigoso ser civil do que ser um soldado”, disse.

Aprovando uma declaração presidencial no final da reunião, o Conselho de Segurança, que expressou a sua “séria preocupação” com os reduzidos progressos alcançados no terreno em matéria de protecção de civis, convidou o Secretário-Geral a recomendar, no seu próximo relatório, maneiras de enfrentar melhor os velhos e novos problemas no quadro de uma manutenção da paz em evolução.

“Uma vez recebido o relatório, o Conselho tenciona tomar medidas suplementares para reforçar e melhorar a protecção de civis em conflitos armados, incluindo, se necessário, uma possível resolução sobre o assunto”, diz a declaração.

Durante o seu encontro com a imprensa, Jan Egeland disse que continuam a ser deliberadamente utilizadas tácticas brutais e indiscriminadas de terror. Enumerou uma série de tendências alarmantes, que vão deste o uso incontestado de violência sexual na zona oriental da República Democrática do Congo ao recrutamento de crianças-soldado na Libéria, passando por deslocamento forçado maciço de pessoas e o aumento da violência sectária no Iraque.

“Imaginem a qualidade de vida daqueles que são apanhados nestes ciclos de violência e vivem num terror constante”, disse Jan Egeland. “Isto tem um impacte duradouro nas pessoas e destrói o tecido social. Esta violência endémica não pode continuar. Temos o dever de encontrar melhores soluções para estas situações tão difíceis.”

Para proteger os civis, enfrentar os problemas relacionados com o deslocamento forçado, satisfazer as necessidades das crianças e acabar com a violência sexual, o mundo tem de combater a impunidade, apoiando o Tribunal Penal Internacional e reforçando os sistemas judiciais nacionais, incluir a protecção de civis em todos os mandatos das operações de paz e aumentar os fundos destinados à acção humanitária.

Jan Egeland descreveu a situação dos civis apanhados no fogo cruzado de vários conflitos no mundo como “sombria”. Também salientou os perigos que espreitam o pessoal humanitário, dizendo de que 12 colegas tinham perdido a vida no Afeganistão, desde a sua última intervenção perante o Conselho, em Dezembro, e pelo menos 5 haviam sido mortos no Darfur. Dezenas deles foram raptados ou detidos. “Isto tem de acabar”, afirmou.

(Baseada numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 21/06/2005)