Sábado, 16 Dezembro 2017
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Darfur: 4 milhões de pessoas precisam agora de ajuda humanitária, segundo Jan Egeland

O Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, Jan Egeland, afirmou no sábado, em Cartum, que o número de pessoas que precisam de ajuda humanitária na região do Darfur aumentara de um milhão, quando da sua anterior visita, em 2004, para 4 milhões, quando da sua visita na semana passada.


“Nunca teria podido imaginar que o número de pessoas que precisavam de ajuda pudesse ter aumentado de um para quatro milhões, entre a minha visita anterior, há dois anos e meio, e a minha quarta e última visita”, declarou o Coordenador do Socorro de Emergência das Nações Unidas, numa conferência de imprensa dada em Cartum.


No seu último périplo por África como Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários, Jan Egeland foi obrigado a terminar a sua visita ao Darfur dois dias antes do previsto, em virtude de as autoridades sudanesas não o terem autorizado a circular livremente pela região.


“E nunca teria podido imaginar que o medo e a cólera, entre os civis do Darfur, se mantivessem iguais ao que eram há três anos”, acrescentou Jan Egeland.


“Hoje, é um momento de verdade para o Darfur, um momento de verdade para a nossa responsabilidade de proteger”, considerou o Secretário-Geral Adjunto, relembrando que, na Cimeira Mundial de 2005, os Chefes de Estado e de Governo do mundo inteiro comprometeram a proteger as populações civis contra genocídios e violações graves dos direitos humanos.


Jan Egeland lançou um apelo à comunidade internacional, para que assuma o seu dever de proteger as populações, mas também ao Governo sudanês, às milícias e aos rebeldes, para que ponham termos aos combates no Darfur.


“Tenho vários apelos a fazer. O primeiro é dirigido a todas as partes, os rebeldes, as milícias, o Governo: respeitem o cessar-fogo”, declarou o Secretário-Geral Adjunto para quem a situação no Darfur é um “barril de pólvora”, podendo piorar para todos, se não houver um empenhamento de todos em impedi-lo.


Considerou que o acordo de princípio de Addis Abeba sobre o envio para o Darfur de uma força mista da União Africana-Nações Unidas era uma “ocasião histórica para resolver essa catástrofe causada pelo homem (…) com uma força credível no terreno, capaz de proteger os civis e o pessoal humanitário”.


Jan Egeland lembrou que os autores de crimes seriam levados a tribunal. Apelou a que as autoridades sudanesas ajudassem a ONU e as ONG a prestarem ajuda humanitária aos quatro milhões de pessoas que dela carecem”.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 20/11/2006)


Presidente da Assembleia Geral saúda resolução que reforça o ECOSOC

A Presidente da Assembleia Geral saudou, hoje, a adopção de uma resolução sobre o trabalho do Conselho Económico e Social (ECOSOC), que convocará agora regularmente um novo Fórum sobre a Cooperação para o Desenvolvimento, responderá mais rapidamente a situações de emergência e partilhará com a Comissão para a Consolidação da Paz a sua experiência no domínio da ajuda a países que saíram de um conflito.


Exortando os países a apoiarem a resolução, que veio a ser adoptada por consenso, a Presidente da Assembleia Geral, Haya Rashed Al Khalifa, disse que aquela reforçará a eficácia do ECOSOC órgão principal responsável, por um lado, pela coordenação, a análise de políticas, a concertação e a formulação de recomendações sobre questões de desenvolvimento económico e social e, por outro, pela realização dos objectivos de desenvolvimento acordados nas grandes conferências e cimeiras organizadas pelas Nações Unidas, incluindo os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.


Foi decidido que o Fórum bianual de alto nível sobre a cooperação para o desenvolvimento teria lugar no quadro do Segmento de Alto Nível do ECOSOC.


 O ECOSOC deverá também apoiar e completar os esforços desenvolvidos a nível internacional para fazer face às crises humanitárias, nomeadamente ás catástrofes naturais, a fim de promover uma reacção mais adaptada e coordenada da parte do sistema da ONU.


A Assembleia Geral decidiu também que o ECOSOC deveria continuar a promover a concertação à escala mundial, nomeadamente reforçando os dispositivos existentes, como a reunião especial de alto nível com as instituições de Bretton Woods, a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED).


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU e no comunicado de imprensa AG/10536 de 20/11/2006)




Sessão extraordinária da Assembleia Geral sobre os Territórios palestinos

A Assembleia Geral reuniu hoje, em sessão extraordinária, sobre as “medidas ilegais tomadas por Israel em Jerusalém oriental ocupada e no resto do Território Palestiniano Ocupado”, um dia depois de uma sessão do Conselho de Direitos Humanos que condenou Israel pelo bombardeamento da cidade de Beit Hanoun, em Gaza, o qual causou a morte a 19 civis palestinianos.


Numa resolução adoptada ontem, o Conselho de Direitos Humanos condenou, em Genebra, o ataque israelita contra o bairro residencial de Beit Hanoun e decidiu enviar para o terreno uma missão de inquérito.


Abrindo a sessão em Nova Iorque, a Presidente da Assembleia Geral, Haya Rashed al Khalifa (Barém), declarou que a “situação se deteriorava nos territórios palestinianos ocupados, causando problemas humanitários graves e problemas políticos”.


“A crise agrava-se e acentua a complexidade da situação”, afirmou. No seu entender, seria preciso condenar o assassínio de civis palestinos e israelitas, sem distinção, pois, precisou, estes assassínios arbitrários são contrários ao direito internacional humanitário e ao direito estabelecido.


Considerou também que “a escalada da violência e da contra-violência tinha pesadas consequências e um impacte negativo nas duas sociedades, palestiniana e israelita”.


Apelando a que as partes se voltem a sentar à mesa das negociações, Haya Rached al Khalifa insistiu na importância do envolvimento da comunidade internacional.


Pelo seu lado, Riyad Mansour, Observador da Palestina, declarou que, de há três ou quatro meses a esta parte, Israel cometia uma agressão sem precedentes contra a faixa de Gaza, numa violação flagrante do direito internacional e desprezando as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral. Afirmou que, em Beit Hanoun, “as forças de ocupação mataram 82 cidadãos, entre os quais 22 crianças”. Sublinhou ainda que Israel “acentuou a sua campanha militar contra a faixa de Gaza, desde 25 de Junho de 2006, sob pretexto de libertar o soldado israelita capturado”.


“Estes actos de hostilidade comprometeram os esforços de Mahmoud Abbas para criar um governo de união”, disse, deplorando que o Conselho de Segurança mantivesse um mutismo em relação a essas agressões israelitas e nada fizesse para as alterar as coisas.


“Ao rejeitar o projecto de resolução apresentado pelo Grupo de Estados árabes, o Conselho de Segurança não assumiu a suas responsabilidade em matéria de manutenção da paz e da segurança internacional”, acusou.


O Embaixador de Israel, Dan Gillerman, afirmou hoje, na Assembleia Geral, que experimentava um sentimento de “déjà vu”, ao ouvir terroristas a acusar as vítimas.


Lembrando que o Observador da Palestina repetira incessantemente os termos “ocupação” e “potência ocupante”, sublinhou que Israel saiu de Gaza há 15 meses.


“Este discurso muito longo e o projecto de resolução apresentado à Assembleia Geral não fazem qualquer referência ao Hamas”, disse. Ora o Hamas, insistiu, é a causa de tudo o que acontece hoje bem como do sofrimento infligido ao povo palestiniano em resposta ao lançamento de bombas-foguete contra cidades israelitas.


“Os Palestinianos, agindo de uma forma cínica e trágica, transformaram Gaza num lugar para organizar o terror contra Israel”, afirmou Dan Gillerman, que evocou o tráfico ilegal de armas na Faixa de Gaza. “Se a violência cessar, Israel deixará de recorrer à legítima defesa”, declarou.


Considerou também que, se a Assembleia Geral ignorar as causas do conflito, a saber, o terrorismo palestiniano, revelará falta de realismo e a sessão não passará de uma força. O Representante de Israel convidou os Estados-membros a serem prudentes, pois, caso contrário, tornar-se-iam cúmplices do terrorismo. “Se fôsseis alvo de bombas-foguete, o que faríeis?”.
 
(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 17/11/2006)


Darfur: Sudão aceita em princípio força híbrida das Nações Unidas e da União Africana

Kofi Annan anunciou, ontem, em Addis Abeba, as conclusões dos encontros de alto nível sobre o Darfur, nos quais participaram o Sudão e os membros permanentes do Conselho de Segurança, a convite da União Africana (UA), conclusões essas que prevêem o “relançamento do processo de paz”, o reforço do cessar-fogo e os preparativos para o envio para o Darfur de uma missão de paz ONU-UA.


O comunicado, divulgado ontem, em Addis Abeba, sublinha que foi acordada, em princípio, uma força híbrida ONU-UA, embora a sua dimensão deva ainda ser fixada, disse o Porta-voz do Secretário-Geral, Stéphane Dujarric, no seu encontro diário com a imprensa, na Sede da Organização, em Nova Iorque.


O comunicado reafirma que “o conflito no Darfur só pode ser resolvido por um processo político”. Sublinha que o acordo sobre o Darfur, assinado em Abuja, em Maio passado, não deve ser renegociado, mas que a sua base deve ser alargada, uma vez que algumas partes estão fora do seu quadro.


Apela a que todas as partes, incluindo “o Governo sudanês e as partes não signatária do Acordo de Abuja”, assumam imediatamente um compromisso em relação à cessação de hostilidades no Darfur”.


Prevê também um conjunto de medidas para apoiar a Missão da União Africana no Sudão (AMIS) e o princípio de uma operação híbrida, apoiada pela ONU e com um “carácter principalmente africano”. Tal força deveria dispor de 17 000 militares e 3000 polícias e gozar de liberdade de movimentos no Darfur.


O texto menciona a necessidade de tomar em consideração a situação no domínio da segurança na fronteira do Sudão com o Chade e a República CentroAfricana.


A delegação sudanesa pediu tempo para consultar o seu Governo.


O Conselho de Paz e de Segurança da União Africana deve reunir de novo a 23 de Novembro, para consultas suplementares.


Numa conferência de imprensa, o Secretário-Geral Kofi Annan descreveu a reunião como “muito construtiva”, tendo considerado que haviam sido feitos progressos importantes, disse Stéphanne Dujarric. “Todos os participantes vieram com um estado de espírito positivo e com a determinação de encontrar uma solução”, sublinhou.


Interrogado sobre a boa vontade do Sudão perante a nova iniciativa, o Porta-voz do Secretário-Geral disse que a ONU aguardava “uma reunião oficial do Governo sudanês”, mas que Kofi Annan tinha estado “em contacto com Presidente Bashir recentemente e que tinha havido manifestamente a intenção de avançar”.


 
(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 17/11/2006)




Novas medidas relativas às alterações climáticas acordadas na Conferência da ONU em Nairobi

Graças a um acordo a que se chegou na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que terminou hoje, em Nairobi, será em breve adoptado um conjunto de medidas destinadas a ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se aos efeitos do aquecimento global.


O acordo de Nairobi irá reforçar o processo de tomada de decisões sobre medidas de adaptação e melhorar as capacidades de avaliação da vulnerabilidade e de outros factores conexos. Os países participantes chegaram igualmente a acordo sobre a gestão do Fundo para Adaptação no âmbito do Protocolo de Quioto, o qual se destina a apoiar actividades concretas nos países em desenvolvimento.


"A Conferência cumpriu a sua promessa de apoiar as necessidades dos países em desenvolvimento", disse Kivutha Kibwana, Ministro dos Recursos Naturais e do Ambiente do Quénia e Presidente da Conferência.


"O espírito da Conferência de Nairobi foi verdadeiramente notável", disse. "Devemos agora aproveitar o dinamismo aqui gerado para projectar esse espírito no futuro e realizarmos, em conjunto, o tipo de acções concertadas que são necessárias para que haja um futuro para a humanidade neste planeta".


Os países chegaram igualmente a acordo sobre um plano de trabalho, tendo em vista futuros compromissos por parte dos países industrializados no que se refere à redução das emissões de gases com efeito de estufa a partir de 2012, no âmbito do Protocolo de Quioto, que estabelece metas juridicamente vinculativas para a redução das emissões aplicáveis a 35 países industrializados no período de 2008-2012.


"As 166 Partes no Protocolo de Quioto ouviram dizer, em Nairobi, que as emissões globais de gases com efeito de estufa têm de ser reduzidas para níveis muito baixos, bastante inferiores a metade do nível de 2000, a fim de evitar alterações climáticas perigosas", afirmou Yvo de Boer, Secretário Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.


"O facto de as Partes terem agora um plano de trabalho concreto significa que podem começar a ocupar-se de questões fundamentais sobre as quais é necessário chegar a acordo, tendo em vista os futuros compromissos, tais como os níveis de redução das emissões necessários e as formas de os atingir", acrescentou Yvo de Boer.


A Conferência contou com a presença de cerca de 6 000 participantes, entre os quais se encontravam mais de 100 ministros, o Secretário-Geral das Nações Unidas e dois Chefes de Estado. Esta foi a primeira vez que um encontro sobre alterações climáticas teve lugar na África Subsariana.


A adaptação às alterações climáticas – a capacidade para responder a impactes das alterações climáticas como o aumento da frequência das cheias e a subida dos níveis do mar – foi um dos grandes temas da Conferência, e espera-se que os acordos a que se chegou facilitem e acelerem a realização de projectos nos países em desenvolvimento.


O Fundo para Adaptação irá utilizar as receitas geradas pelo mecanismo de desenvolvimento limpo, que permite aos países industrializados que assumiram compromissos relativamente à redução de emissões no âmbito do Protocolo de Quioto invistam em projectos de desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, obtendo desta forma créditos de emissões negociáveis.


Os países reconheceram, contudo, que existem barreiras consideráveis à realização de um maior número de projectos em muitos países, sobretudo em África. A fim de superar esta situação, o Secretário-Geral Kofi Annan anunciou o lançamento do "Quadro de Nairobi", através do qual vários organismos das Nações Unidas irão prestar um apoio acrescido aos países em desenvolvimento na concepção de projectos eficazes para realização no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo.


"Estamos a assistir a uma mudança revolucionária no debate sobre as alterações climáticas", disse Yvo de Boer. "Tendo inicialmente considerado as políticas relativas às alterações climáticas com um factor de custo do desenvolvimento, os países começam agora a considerá-las oportunidades de promover o crescimento económico de uma maneira sustentável".


O desenvolvimento dos mercados do carbono pode ajudar a mobilizar recursos financeiros para medidas destinadas a responder às alterações climáticas a nível mundial e pode "conduzir a um futuro acordo incidindo sobre incentivos à acção", acrescentou.


O próximo ciclo de negociações no âmbito do Protocolo de Quioto e de conversações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas terá lugar em Bona, na Alemanha, em Maio de 2007.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 17/11/2006)


Dia Universal dos Direitos da Criança

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