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Chade: Kofi Annan condena qualquer tentativa de tomada do poder pela força

13 de Abril de 2006 – O Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, condenou hoje qualquer tentativa de tomada do poder pela força no Chade, ao mesmo tempo que o Alto Comissário para os Refugiados manifestou a sua preocupação com as consequências, para os refugiados do Darfur, do recrudescimento da violência.

“O Secretário-Geral está seriamente preocupado com o agravamento da situação no domínio da segurança no Chade, em consequência dos combates em curso entre as forças governamentais e os rebeldes”, diz uma mensagem divulgada hoje.

“Condena firmemente, mais uma vez, qualquer tentativa de tomada do poder pela força ou por qualquer outro meio inconstitucional e apela aos protagonistas para que resolvam os seus diferendos políticos por meios pacíficos”, diz a declaração.

Por seu turno, António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, exprimiu a sua preocupação perante os actos de violência e as “possíveis consequências para a segurança dos cerca de 200 000 refugiados da região sudanesa do Darfur” presentes no Leste do Chade.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 13/04/2006)


ONU anuncia Aliança Mundial sobre Tecnologias da Informação e Comunicação para o Desenvolvimento

13 de Abril de 2006 -- A ONU anunciou hoje o lançamento de uma nova Aliança Mundial sobre Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) para o Desenvolvimento, a qual reunirá uma vasta série de participantes interessados, no contexto dos esforços internacionais para aproveitar os progressos tecnológicos na luta contra a pobreza.

A Aliança, que celebrará a sua primeira reunião a 19 de Junho, em Kuala Lumpur, organizará fóruns mundiais sobre questões essenciais relacionadas com o papel das TIC no desenvolvimento económico e na erradicação da pobreza, centrando-se na saúde, educação, questões de género e jovens, bem como nas pessoas com deficiência e outros segmentos desfavorecidos da sociedade.

A Aliança Mundial está aberta a muitos participantes interessados, nomeadamente governos, empresas, sociedade civil, organizações internacionais, grupos industriais, associações profissionais, meios de comunicação social e universidades. Visa ajudar a integrar as TIC nas políticas nacionais, tendo em vista a realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 13/04/2006).


Tribunal mundial das Nações Unidas assinala 60o aniversário com um apelo a uma acção mais alargada

12 de Abril de 2006 – O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), o principal órgão judicial das Nações Unidas, celebrou hoje o seu 60o aniversário com uma sessão solene em que o Secretário-Geral Kofi Annan declarou ser necessário um esforço maior para garantir o futuro do Tribunal através de uma maior aceitação da sua competência em questões que vão desde conflitos territoriais ao genocídio.

"O Tribunal nunca foi tão solicitado. E nunca foi mais produtivo e eficiente", disse Kofi Annan à audiência reunida no Palácio da Paz, na Haia, onde estavam presentes a rainha Beatriz da Holanda e o Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, Jan Eliasson.

"Hoje, os Estados-membros da ONU recorrem mais do que nunca ao Tribunal, não só para resolver conflitos relacionados com a demarcação de territórios ou zonas marítimas, ou para se queixarem de violações aos tratados, mas também em casos de genocídio e uso da força", disse Kofi Annan, instando todos os Estados que ainda não o fizeram a reconhecerem a jurisdição obrigatória do Tribunal.

Até à data, a jurisdição obrigatória do Tribunal já foi aceite por 67 Estados, mas só um deles, o Reino Unido, é membro permanente do Conselho de Segurança.

Kofi Annan disse que, nos últimos anos, o Tribunal simplificou as suas regras e acelerou a tomada de decisões sem comprometer os requisitos processuais nem a qualidade intelectual, modernizou a sua Secretaria, adaptou o seu funcionamento interno e passou a divulgar universalmente as suas decisões e pareceres através da Internet.

"Congratulamo-nos, naturalmente, com estas mudanças. Mas podemos e devemos fazer mais para assegurar o futuro do Tribunal a longo prazo", afirmou. "Insto, em particular, todos os Estados que ainda não o fizeram a considerarem a possibilidade de reconhecer a jurisdição obrigatória do Tribunal. Insto igualmente os Estados que ainda não estão preparados para reconhecer a jurisdição obrigatória do Tribunal a considerarem a possibilidade de submeter os seus litígios à apreciação do Tribunal no âmbito de acordos especiais".

"Em conjunto, estas duas medidas irão, a meu ver, garantir o futuro do Tribunal como elemento fulcral da nossa sociedade internacional", declarou Kofi Annan.

Jan Eliasson disse que "o facto de os Estados-Membros manifestarem, ano após ano, o seu desejo de o Tribunal ser usado para resolver litígios entre os Estados é uma prova muito clara da sua confiança neste tribunal mundial".

O Tribunal é composto por 15 juízes eleitos para um mandato de 9 anos pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em sessões separadas, e apenas pode apreciar um litígio se os Estados em causa tiverem aceitado a sua jurisdição.

Nos termos do artigo 94† da Carta das Nações Unidas, qualquer Estado, seja ou não membro da ONU, que considere que a outra parte não cumpriu uma decisão do Tribunal pode submeter o caso à apreciação do Conselho de Segurança, que pode fazer recomendações ou decidir sobre as medidas a adoptar para fazer cumprir a referida decisão.

O Tribunal não pode incluir entre os seus membros mais de um nacional do mesmo Estado. Em conjunto, deve assegurar a representação das grandes formas de civilização e dos principais sistemas jurídicos do mundo. Este princípio está patente na seguinte distribuição de lugares: três juízes de África, dois da América Latina, três da Ásia, cinco da Europa Ocidental e outros Estados (incluindo Canadá, Estados Unidos, Austrália e Nova Zelândia) e dois da Europa Oriental (incluindo a Rússia).

O presidente e o vice-presidente do Tribunal são eleitos de três em três anos pelos seus pares, por escrutínio secreto. É necessária uma maioria absoluta e não são impostas quaisquer condições relacionadas com a nacionalidade. O cargo de presidente é detido actualmente por Rosalyn Higgins, do Reino Unido.

Nas suas palavras de encerramento, Rosalyn Higgins reconheceu que os tribunais penais internacionais constituídos recentemente estão a fazer "um trabalho muito importante" mas acrescentou: "O Tribunal Internacional de Justiça pode continuar a desempenhar um papel de liderança mantendo o seu empenhamento na qualidade e na eficiência".

"Ao procurar um equilíbrio entre a continuidade e a mudança, o Tribunal continuará a nortear o sistema de direito internacional, que está em constante expansão".


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 12/04/2006)


Bill Clinton, Enviado Especial da ONU para o tsunami, promove importante balanço dos principais desafios

12 de Abril de 2006 -- Bill Clinton, ex-presidente dos Estados Unidos, iniciou hoje mais uma etapa do seu trabalho como Enviado Especial das Nações Unidas para a recuperação após o tsunami, lançando um processo de análise aprofundada dos principais desafios com que se defrontam os grupos que estão a trabalhar na região afectada pela catástrofe, que desencadeou um fluxo sem precedentes de contribuições financeiras para acções de ajuda humanitária.

"Estou muito grato às ONG (organizações não governamentais) por se mostrarem dispostas a realizar esta análise", disse Clinton à InterAction, uma coligação de 160 ONG sediadas nos Estados Unidos, no seu fórum anual em Washington, DC. "Demonstra o empenhamento da vossa comunidade em participar de uma maneira eficaz nas áreas da ajuda ao desenvolvimento e da ajuda humanitária, bem como a vossa adesão aos mais elevados padrões de profissionalismo".

A análise irá incidir, nomeadamente, nas áreas da prestação de contas, reforço de capacidades, profissionalismo, coordenação e direitos humanos no contexto de um esforço de ajuda humanitária que beneficia do maior montante de fundos jamais mobilizado para uma emergência e para acções de reconstrução.

"A escala do desafio e os recursos sem precedentes de que dispomos aumentaram a parada", disse Bill Clinton. "Agora, mais do que nunca, precisamos de agir correctamente, precisamos de gastar o dinheiro sensatamente".

Hoje, no contexto de outro evento, o Secretário-Geral Kofi Annan elogiou o ex-presidente Clinton por ter sido galardoado com o prémio Fulbright para acções no domínio da compreensão internacional (Fulbright Prize for International Understanding). Numa mensagem de vídeo dirigida aos participantes na cerimónia, Kofi Annan louvou os contributos daquele dirigente americano para a paz, o desenvolvimento, os direitos humanos e outros objectivos mundiais.

O Secretário-Geral mencionou, em particular, o trabalho do ex-presidente como Enviado Especial da ONU para a reconstrução após o tsunami, dizendo que ele trabalhara com vista a "reconstruir algo melhor" do que aquilo que existia anteriormente. Prosseguiu dizendo que Bill Clinton dera assim expressão à sua paixão pelo desenvolvimento e ajudara a melhorar a vida de milhões de pessoas.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 12/04/2006).


No Catar, um alto funcionário da ONU saúda a cooperação com organizações regionais

12 de Abril de 2006 – A cooperação da ONU com organizações regionais tem vindo a contribuir progressivamente para a paz e segurança, afirmou hoje o Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Políticos ao dirigir a palavra ao Sexto Fórum de Doha sobre Democracia, Desenvolvimento e Comércio Livre, reunido no Catar.

Ibrahim Gambari citou vários exemplos de parcerias bem sucedidas estabelecidas nos últimos anos, nomeadamente a cooperação da ONU com a União Europeia e com a Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) tendo em vista a consolidação da paz no Kosovo. O Sr. Gambari reiterou igualmente o apoio das Nações Unidas à iniciativa da Liga dos Estados Árabes destinada a ajudar a promover a reconciliação no Iraque.

A crise na região martirizada de Darfur, no Sudão, representa um novo e urgente desafio à cooperação – neste caso entre as Nações Unidas e a União Africana (UA), acrescentou.

"A ONU reconhece que não pode enfrentar sozinha os conflitos do mundo inteiro", disse o Sr. Gambari. "Por outro lado, as organizações regionais devem saudar uma participação multilateral mais ampla quando tal participação constitui um meio válido de reforçar e complementar os esforços regionais".

Ibrahim Gambari referiu igualmente os esforços crescentes das organizações regionais no sentido de promover a governação democrática nas respectivas regiões, apontando como exemplos a decisão da UA de criar um Mecanismo de Avaliação Intra-Africano e a adopção, pela Organização dos Estados Americanos (OEA), de uma Carta Democrática Interamericana.

"Fizemos grandes progressos no domínio da cooperação entre as Nações Unidas e as instituições regionais", afirmou o Sr. Gambari, acrescentando que estas, por sua vez, têm desempenhado um papel positivo na promoção da paz e da democracia nas respectivas regiões.

O Secretário-Geral Adjunto teve hoje, também, um encontro separado com o Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros do Catar, Ahmad Mahmoud, em que foram discutidas várias questões prioritárias das Nações Unidas, designadamente o processo de paz do Médio Oriente, o Líbano, o Irão, o Iraque, o Sudão e a Somália.

O Sr. Gambari elogiou o Governo do Catar por duas iniciativas recentes em prol do trabalho das Nações Unidas na área da democracia e dos direitos humanos: a promessa de 10 milhões de dólares para o novo Fundo das Nações Unidas para a Democracia e a sua anuência ao projecto de sediar em Doha o Centro de Formação e Documentação das Nações Unidas no domínio dos Direitos Humanos para o Sudoeste Asiático e o Mundo Árabe.

O Fórum de três dias, que tem como anfitrião Sua Alteza o Emir do Catar, Xeique Hamad bin Khalifa Al Thani, conta com a participação de funcionários internacionais e governamentais, parlamentares, analistas políticos e académicos, líderes empresariais e jornalistas do mundo inteiro..


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

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O ano de 2014 em revista

Da crise na Síria e na Ucrânia até o esforço global contra o ebola, entre outros eventos que marcaram o ano, a Retrospectiva da ONU 2014 relembra acontecimentos globais destacados na imprensa internacional – e também aqueles que foram esquecidos por grande parte da opinião pública.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.