Sexta, 04 Setembro 2015
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Timor-Leste: Enviado das Nações Unidas define tarefas da nova missão da ONU

O Secretário-Geral Kofi Annan apelou, hoje, a que todas as partes se unam após a nomeação do novo Primeiro-Ministro, enquanto o seu Enviado Especial definia as tarefas de uma nova missão de manutenção da paz das Nações Unidas.


Numa declaração divulgada pelo seu porta-voz, Kofi Annan disse esperar com impaciência a recepção do relatório do seu enviado especial, Ian Martin, sobre a melhor forma de as Nações Unidas ajudarem o povo timorense a construir um futuro pacífico e democrático, após a agitação atribuída às divergências entre as regiões leste e oeste.


No final de uma visita de duas semanas e após ter assistido à tomada de posse do Primeiro-Ministro José Ramos-Horta, Ian Martin, disse, numa conferência de imprensa, que será necessária, durante muitos anos, a ajuda da ONU e da comunidade internacional e apontou a polícia, a justiça a as eleições como os sectores que mais precisam de ajuda.


"Isso não significa que a missão de manutenção da paz das Nações Unidas tenha de ficar aqui todo esse tempo. Estão a ser tomadas disposições no sentido de permitir a transferência de responsabilidades para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) ou para outras agências que desenvolvam um trabalho a longo prazo.", acrescentou.


Ian Martin disse também que a próxima missão das Nações Unidas teria de permanecer muito para além das eleições presidenciais e legislativas, previstas para o próxima ano, e uma das suas principais funções não seria apenas assegurar o policiamento a curto prazo mas sim ajudar a reconstruir as forças policiais do país, "e essa será, claramente, uma tarefa que prosseguirá para além das eleições."



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 10/07/2006)



Kofi Annan desiludido pelo facto de a Conferência de Revisão sobre Armas Ligeiras ter terminado sem que se tivesse chegado a um acordo


A Declaração que se segue foi divulgada, hoje, pelo Porta-Voz do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan:



O Secretário-Geral está desiludido pelo facto de a conferência das Nações Unidas destinada a avaliar os progressos realizados no que se refere a travar o comércio ilícito de armas ligeiras ter chegado ao fim sem um acordo sobre o documento final.


Refere, no entanto, que muitos Estados enviaram representantes de alto nível à conferência e que os grupos da sociedade civil contribuíram activamente para as discussões. Deste ponto de vista, a conferência foi coroada pelo êxito, atraindo, de novo, a atenção da comunidade internacional para a questão das armas ligeiras. Esta mantém um compromisso claro em relação ao Programa de Acção, como quadro de referência para determinar as medidas que devem ser impostas para acabar com o tráfico ilegal deste tipo de armas.


Delegados procedentes de todo o mundo reafirmaram que a tarefa mais urgente consiste em tomar medidas firmes contra os traficantes deste tipo de armas. Esta questão será minuciosamente analisada por um Grupo Intergovernamental de Peritos que se reunirá, pela primeira vez, no próximo mês de Novembro.



(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10558 - OBV/568 - DC/3038 de 10/07/2006)



Kofi Annan apela para uma acção urgente que atenue a difícil situação dos civis em Gaza

Preocupado com a situação que os civis enfrentam em Gaza, o Secretário-Geral Kofi Annan lançou um forte apelo para que sejam tomadas medidas urgentes para atenuar a sua difícil situação e pediu a Israel que levantasse as restrições que dificultam o trabalho dos organismos da ONU no terreno.


"Tal como tenho, repetidamente, vindo a dizer, estou extremamente preocupado com a perigosa situação nos Territórios Palestinianos ocupados", disse Kofi Annan, numa declaração divulgada, ontem, em Berlim.


"Apelo a que se faça algo, urgentemente, para atenuar a desesperada situação humanitária da população civil".


Chamou a atenção para os factores que contribuem para a situação que afecta Gaza. "Os ataques aéreos israelitas contra a única central eléctrica de Gaza tiveram um forte impacto nos hospitais, moagens e sistemas de água e saneamento de Gaza", disse. "Os rigorosos controlos, impostos durante as últimas semanas, à passagem de produtos de primeira necessidade para Gaza, incluindo combustível, agravaram as dificuldades da população".


Para fazer face à escassez de produtos alimentares básicos e para manter os serviços de saúde e saneamento, Kofi Annan apelou ao Governo de Israel para que restabeleça o fornecimento contínuo e ininterrupto de combustível a Gaza e que actue rapidamente para substituir o equipamento destruído na central eléctrica de Gaza.


"O envio de bens alimentares e outros bens de primeira necessidade através do ponto de passagem comercial de Karni deve ser garantido e as restrições à circulação e ao acesso das agências da ONU devem levantadas imediatamente".


O Secretário-Geral reiterou, também, o seu apelo a que todas as partes "usem da máxima contenção respeitem as obrigações que decorrem do direito humanitário internacional."


(Baseado numa notícia produzida pelo Centrode Notícias da ONU a 8/07/2006)


Dia Mundial da População - Declaração Conjunta de Thoraya Ahmed Obaid, Directora Executiva do UNFPA; Benita Ferrero-Waldner, Comissária Europeia para as Relações Externas e Política de Vizinhança da UE; Louis Michel, Comissário Europeu para o

Este ano, o Dia Mundial da População é dedicado aos jovens. Se compararmos uma rapariga de 10 anos com um jovem adulto de 24, comprovamos que as suas necessidades são diferentes e as culturas diversas. Apesar disso, em todo o mundo, os jovens querem ser ouvidos e participar. Querem oportunidades para todos.


Hoje, mais de 500 milhões de pessoas com idades compreendidas entre os 15 e os 24 anos vivem com menos de 2 dólares por dia; nos países em desenvolvimento, 96 milhões de mulheres jovens não sabem ler nem escrever; e 14 milhões de raparigas adolescentes, com idades entre os 15 e 19 anos, dão à luz todos os anos. Todos os dias, 6 mil jovens são infectados pelo VIH. E, muitas vezes, a tarefa de cuidar dos infectados pelo HIV, dos que sofrem de doenças relacionadas e das crianças órfãs da SIDA, recai sobre as raparigas, que, desta forma, se vêem impossibilitadas de frequentar a escola.


Estes problemas estão intrinsecamente ligados aos objectivos fixados pelos dirigentes mundiais para reduzir a pobreza e melhorar a saúde e o bem-estar. É claro que só será possível alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, se os jovens participarem activamente no processo de formulação de políticas e de programas, se as suas vozes forem ouvidas, se as suas necessidades forem satisfeitas e os seus direitos humanos, respeitados.


A Comissão Europeia e o UNFPA defendem os direitos dos jovens à educação, à saúde e ao emprego. Reconhecemos que o investimento nos jovens promove o crescimento social e económico. Um aspecto fundamental destes esforços é manter as raparigas na escola, para que possam preparar-se para a vida activa, adiar o casamento e a gravidez até à idade adulta e prevenir a infecção pelo VIH.


A Comissão Europeia e o UNFPA estão determinados em abordar os problemas dos jovens. A Comissão Europeia trabalha em parceria com o UNFPA, os governos e a sociedade civil para melhorar a vida dos jovens, por meio de iniciativas como a Iniciativa para a Saúde Reprodutiva dos Jovens na Ásia e a Iniciativa para a Saúde Reprodutiva dos Jovens no Sul do Caúcaso, bem como através de programas em países africanos como o Zimbabwe e o Malavi.


Hoje, no Dia Mundial da População, reafirmamos a nossa determinação em trabalhar lado a lado com os jovens, como parceiros para o desenvolvimento. Sabemos que os jovens não são apenas o futuro, são o presente e a sua liderança deve ser apoiada já hoje para ajudar a construir um mundo melhor para todos nós.


Os migrantes dão um rosto humano à globalização, afirmam representantes da sociedade civil perante a Assembleia Geral

Representantes de ONG, da sociedade civil e do sector privado debruçam-se sobre ligações entre migrações internacionais e desenvolvimento


A Assembleia Geral organizou hoje encontros interactivos informais com representantes de organizações não governamentais (ONG), de organizações da sociedade civil e do sector privado sobre as ligações entre migrações internacionais e desenvolvimento. Estas audições surgiram no seguimento da publicação do relatório do Secretário-Geral sobre a questão (International Migration and Development), apresentado no passado mês de Junho aos Estados-membros e concluíram a fase preparatória do Diálogo de Alto Nível que se realizará em Nova Iorque, de 14 a 15 de Setembro.



Como o Presidente Interino da Assembleia Geral, Check Sidi Diarra, recordou no início dos trabalhos, o papel das ONG, da sociedade civil e do sector privado, como actores e parceiros do desenvolvimento não precisa de ser demonstrado e foi essa a razão por que convidou os Estados-membros a manterem um diálogo continuado com os seus representantes. Por sua vez, o Vice-Secretário-Geral das Nações Unidas, Mark Malloch Brown, declarou que a sociedade civil deveria sensibilizar a comunidade internacional para todos os aspectos das migrações internacionais, que constituem um elemento fundamental da sociedade globalizada de hoje. As repercussões económicas deste fenómeno, tanto para os países de acolhimento como para os países de origem, não devem, porém, ocultar a necessidade de velar pelo respeito dos direitos fundamentais dos migrantes, em particular das mulheres migrantes. O Representante Especial do Secretário-Geral para as Migrações Internacionais e o Desenvolvimento, Peter Sutherland, por seu lado, lamentou que, em numerosos países, as migrações continuem a ser vistas unicamente sob um ângulo repressivo, dado que o fenómeno é considerado um ataque à soberania territorial dos Estados.



Na sua maioria, as ONG consideraram que o relatório do Secretário-Geral se detinha demasiado sobre os aspectos positivos das migrações, correndo o risco de descurar os custos sociais e humanos. Lembrando que os migrantes constituem uma mão-de-obra não sindicalizada e disposta a aceitar tudo o que lhe possam impor, quando não é mesmo clandestina, uma interveniente deplorou o facto de, no documento, não ter sido prestada atenção aos meios de reduzir o impacte negativo das migrações nos grupos mais vulneráveis: refugiados, deslocados, vítimas do tráfico de pessoas, migrantes forçados, pessoas indocumentadas, mulheres, crianças e idosos. Esses direitos são cinco, disse outra ONG: direito à vida, direito ao trabalho e a um salário equitativo, liberdade de circulação, direito de permanecer num país e direito de participar nos processos de tomada de decisões que possam afectar o futuro de um migrante, da sua família e da sua comunidade.



Ora estes direitos não são devidamente tidos em conta no relatório do Secretário-Geral, segundo os representantes da sociedade civil, que explicaram que os migrantes não são simples entidades económicas, mas sim seres humanos. Um deles afirmou mesmo que as migrações internacionais davam um rosto humano à globalização. Chamando a atenção para a crescente feminização deste fenómeno, várias organizações apontaram as dificuldades suplementares que os migrantes encontram, especialmente os provenientes de populações indígenas, na sua inserção profissional, no acesso aos serviços e cuidados de saúde e perante o peso das responsabilidades familiares, que é muito maior no estrangeiro. Tradicionalmente empregadas em sectores de actividade pouco regulamentados e onde o trabalho é mal remunerado, as mulheres e as raparigas migrantes estão, além disso, particularmente expostas à discriminação e à estigmatização ou, pior ainda, aos perigos do tráfico de seres humanos, da exploração e dos abusos sexuais. Foram formuladas recomendações específicas aos governos, no sentido de alterarem a legislação e política migratória, a fim de garantirem aos migrantes os mesmos direitos de que gozam os trabalhadores nacionais e de incluírem disposições sobre questões relativas à paridade de género.



Ainda que um simpósio recente da ONU tenha revelado que o montante total dos fundos transferidos para as famílias pelos trabalhadores estrangeiros procedentes de países em desenvolvimento atingiu, no ano passado, 173 mil milhões de dólares, vários intervenientes preveniram que estava ainda por determinar o impacte real dessas remessas nas economias locais e que, de qualquer modo, isso não devia servir de pretexto para que os países se furtassem às obrigações em matéria de ajuda pública ao desenvolvimento que sobre eles recaem. Os mesmos participantes afirmaram que já era altura de reconhecer o enorme contributo dos migrantes para as economias dos países de acolhimento, contributo esse que é, com demasiada frequência, subestimado, devido, m grande parte, ao seu carácter dificilmente quantificável.



Os inconvenientes para os países de origem, como a fuga de cérebros para o estrangeiro, foram também evocados. Peter Sutherland mencionou, por exemplo, que 40% dos licenciados turcos e marroquinos residiam actualmente em países da OCDE e que 40% dos seus homólogos das Caraíbas viviam nos Estados Unidos. Os intervenientes insistiram na importância da noção de co-desenvolvimento, sublinhada pela Assembleia Geral nas suas resoluções 59/241 e 60/227 e retomada pelo Secretário-Geral, no seu relatório. As migrações internacionais constituem, com efeito, um meio ideal para promover o co-desenvolvimento, isto é, a melhoria coordenada e concertada da situação económica tanto das regiões de origem como das regiões de destino, tendo em conta a sua complementaridade.



Sublinhando a importância de envolver os próprios migrantes na elaboração das políticas migratórias, na medida em que são os primeiros interessados, vários participantes reiteraram que era necessário criar um fórum consultivo aberto à sociedade civil, ao sector privado e aos próprios migrantes, tendo em vista assegurar que se dê seguimento ao Diálogo de Alto Nível a realizar-se em Setembro, bem como uma instância internacional encarregada de vigiar o respeito dos direitos dos migrantes. Outros convidaram os Estados a levantar as restrições impostas à livre circulação dos migrantes e a ratificar quanto antes a Convenção Internacional de 1990 sobre a Protecção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros da sua Família, que entrou em vigor em 2003 e, até agora, só foi ratificada por 34 Estados.



O debate de hoje incidiu sobre três temas principais: promoção de uma abordagem global, baseada nos direitos, da questão das migrações internacionais e adopção de medidas que visem asseguram o respeito e a protecção dos direitos humanos de todos os migrantes e dos membros da sua família; desafios para as políticas sociais e económicas nos países de origem e nos países de acolhimento; promoção de parcerias, reforço de capacidades e partilha de boas práticas a todos os níveis, incluindo os níveis bilateral e regional, no interesse dos países e dos migrantes.


(Fonte: comunicado de imprensa AG/10482 de 12/07/2006)


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