Infelizmente, por vezes, alguns foros multilaterais tendem a reflectir, mais do que a sanar, as profundas divergências sobre a melhor maneira de enfrentar as ameaças que nos espreitam. A Conferência das Partes encarregada de analisar o Tratado de Não Proliferação das Armas Nucleares, que concluiu os seus trabalhos no passado dia 27 de Maio, sem que os Estados-membros tenham chegado a um acordo de fundo, é um bom exemplo do que acabo de dizer.
Há 35 anos que o TNP é uma das pedras angulares da segurança mundial. Com uma participação quase universal, o tratado consolidou firmemente uma norma contra a proliferação das armas nucleares e contribuiu para provar que os que previam que hoje haveria 25 Estados nucleares ou mesmo mais estavam enganados. Mas, hoje, o tratado atravessa uma dupla crise de cumprimento e de confiança. Os delegados que participaram nesta conferência, de um mês de duração e que se celebra de cinco em cinco anos, não conseguiram dar ao mundo nenhuma solução para as graves ameças nucleares que pesam sobre todos nós. E, se é mais dificil concluir um acordo em tempo de crise, é também nesses momentos que é mais importante fazê-lo.
Sejamos claros: o facto de a Conferência de Análise não ter alcançado um acordo não afectará o regime baseado no TNP. A imensa maioria de Estados Partes está consciente das vantagens que este continua a representar. Mas é importante reconhecer que todos os pilares do tratado apresentam fissuras – a não proliferação, o desarmamento e a utilização da tecnologia nuclear para fins pacíficos – e todas elas devem ser reparadas com urgência. Desde a última conferência de análise, que se realizou em 2000, a República Democrática Popular da Coreia denunciou o tratado e anunciou que possuía armas nucleares. A Líbia admitiu que, durante vários anos, trabalhara num programa nuclear. E a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) detectou no Irão actividades não declaradas de enriquecimento de urânio.
É claro que o regime baseado no TNP não evoluiu ao ritmo da tecnologia e da globalização. Enquanto, antes, a proliferação entre Estados era considerada a única preocupação do Tratado, algumas revelações, segundo as quais A.Q. Khan e outras pessoas se dedicavam ao tráfico generalizado de tecnologia e de conhecimentos nucleares, puseram a descoberto as vulnerabilidades do regime perante actores não estatais. Os autores do tratado dificilmente poderiam ter imaginado que teriamos de trabalhar incansavelmente para impedir que os terroristas adquiram e usem armas nucleares. E, se é certo que se conseguiram alguns progressos em matéria de desarmamento, existem ainda no mundo 27 000 armas nucleares, muitas delas em estado de alerta instantâneo.
Ao mesmo tempo, os órgãos intergovernamentais concebidos para lidar com estes problemas estão paralisados. Em Genebra, a Conferência de Desarmamento tenta, há oito anos, adoptar um programa de trabalho. A Comissão de Desarmamento das Nações Unidas é cada vez mais marginalizada e não produz um único acordo digno desse nome, desde 2000. A Conferência de Análise do TNP demonstrou não ser uma excepção. Cerca de dois terços dos seus trabalhos foram dedicados a debater a ordem do dia e questões logísticas, em detrimento de uma discussão de fundo sobre os meios de reforçar o regime de não proliferação das armas nucleares.
No início do meu discurso de abertura da Conferência, disse que o êxito só seria possível, se se aceitasse a realidade de todos os perigos nucleares que ameaçam a humanidade. Adverti que a Conferência não levaria a nada, se os delegados centrassem a sua atenção em apenas alguns dos perigos e ignorassem outros. Alguns Estados apresentaram a proliferação como o maior perigo, enquanto outros sublinharam que eram os arsenais nucleares existentes que nos punham em perigo. Outros insistiram no facto de a difusão de técnicas relativas ao ciclo do combustível nuclear constituir um perigo elevado de proliferação e outros ainda sustentaram que não se deve comprometer o acesso à utilização da tecnologia nuclear para fins pacíficos. Em suma, lamentavelmente, as delegações perderam a oportunidade de afirmar que todos esses argumentos são igualmente válidos. E, desse modo, não afastaram nenhum dos perigos que pesam sobre nós.
Então, como podemos vencer esta paralisia?
Quando as reuniões internacionais falham, cabe aos dirigentes tomar a iniciativa. Em Setembro, mais de 170 Chefes de Estado e de Governo reunir-se-ão em Nova Iorque para adoptar um vasto programa a favor do desenvolvimento, da segurança e dos direitos humanos para todos os Estados e todos os povos. Desafio-os a superarem o impasse em que se encontram temas como a não proliferação e o desarmamento nuclear. Se não o fizerem, o seus povos perguntarão por que razão, no mundo de hoje, não conseguiram encontrar um terreno comum para afastar o perigo que as armas nucleares representam para a nossa existência.
Para revitalizar o tratado, é preciso agir em muitas frentes. A fim de reforçar o sistema de verificação e restabelecer a confiança no regime, os dirigentes devem acordar em fazer do o Protocolo Adicional da AIEA uma nova norma para verificar o cumprimento dos compromissos assumidos em matéria de não proliferação. Os dirigentes devem encontrar um meio de conciliar o direito de utilizar a energia atómica para fins pacíficos com o imperativo da não proliferação. O regime não poderá sobreviver, se dezenas de novos Estados desenvolverem as fases mais sensíveis do ciclo do combustivel e dispuserem da tecnologia necessária para produzir, em breve, armas nucleares. A primeira coisa a fazer é incentivar os Estados a abandonarem, voluntariamente, o desenvolvimento de instalações do ciclo de combustivel. Saúdo a AIEA e o seu Director-Geral, Mohamed El Baradei, pelos esforços que levam a cabo para alcançar um consenso sobre esta questão fulcral e exorto os dirigentes políticos a que se associem a esta missão. Os dirigentes devem pôr de lado a retórica e abordar a questão do desarmamento. É indispensável negociar rapidamente um tratado que proíba a produção de matérias físseis. Todos os Estados devem também afirmar o seu compromisso em relação a uma moratória sobre os ensaios nucleares e à rápida entrada em vigor do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares. Espero que os dirigentes de todos os países reflictam seriamente sobre o que mais poderiam fazer para reduzir de forma irreversível o número de armas nucleares e o seu papel no mundo.
Se fossem assumidos compromissos audaciosos na Cimeira de Setembro, isso daria uma nova vida a todas as instâncias que tratam das questões de desarmamento e de proliferação. Reduziria todos os riscos que enfrentamos: acidentes nucleares, tráfico, utilização por terroristas e utilização pelos próprios Estados. É um programa ambicioso, para alguns, talvez, mesmo assustador. Mas as consequências de um fracasso são ainda mais assustadoras . As soluções estão ao nosso alcance; temos de as agarrar.
* Publicado em Portugal pela revista Seara Nova, Junho de 2005
Sob proposta do Secretário-Geral, a Assembleia Geral elegeu, esta tarde, António Manuel de Oliveira Guterres para o cargo de Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, por um mandato de cinco anos, com início a 15 de Junho de 2005. O novo chefe do Alto Comissariado para os Refugiados é Presidente da Internacional Socialista, desde 1999. Desempenha igualmente as funções de Assessor do Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, o segundo maior banco português. Antigo Primeiro-Ministro de Portugal, de 1996 a 2002, foi também deputado no Parlamento do seu país de 1976 a 1983 e de 1985 a 1995. Sucederá a Ruud Lubbers (Países Baixos), que apresentou a demissão e cessou funções a 20 de Fevereiro.
