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Reforma das Nações Unidas: Kofi Annan lamenta a ausência de consenso

1 de Maio de 2006 – Depois de as deliberações da Quinta Comissão das Nações Unidas terem terminado, na sexta-feira, por uma votação que rompe com a prática do consenso, o Secretário-Geral expressou o seu «profundo pesar» perante a rejeição das propostas de reforma administrativa apresentadas no seu relatório «Investir nas Nações Unidas ».

Kofi Annan exortou os Estados-membros a «explorarem os meios de trabalharem em conjunto para restabelecer o espírito de confiança mútua que está na base do consenso e que é essencial para o funcionamento normal das Nações Unidas», numa mensagem transmitida em 28 de Abril pelo seu porta-voz.

«O Secretário-Geral espera, ademais, que todos os Estados-membros continuem empenhados a favor dos princípios de reforma das Nações Unidas e que iniciem um processo para procurar os meios mutuamente aceitáveis de prosseguir esse trabalho», conclui a mensagem.

A Comissão de Questões Administrativas e Orçamentais (Quinta Comissão) aprovou, na sexta-feira, após intensas negociações, um projecto de resolução que responde às propostas do Secretário-Geral no seu relatório intitulado «Investir na Organização das Nações Unidas».

O Secretário-Geral apresentara esse relatório em 7 de Março passado, perante a Assembleia Geral.

Estas propostas dizem respeito a seis grandes domínios de actividade: o capital humano, a qualidade do enquadramento, a informática/telemática, as prestações de serviço, o orçamento e as finanças, a governação e a gestão da mudança.
O projecto de resolução «Investir na Organização das Nações Unidas», apresentado pela África do Sul em nome do Grupo dos 77 e da China, recebeu 108 votos a favor, 50 votos contra e três abstenções.

A aprovação deste texto por uma votação quebra a prática fortemente arraigada, no seio da Comissão, de aprovar as suas resoluções por consenso.

Os Estados Unidos e a Áustria, que representava a União Europeia, votaram contra este texto.

O Representante austríaco acrescentou que a União Europeia envidara todos os esforços para chegar a um consenso, até ao último minuto.

Pelo seu lado, o Representante americano precisou que, apesar de o seu país não estar de acordo com o projecto de resolução, respeitava a posição do Grupo dos 77 e da China e a tenacidade com que o Grupo defendera o seu ponto de vista. «Os Estados Unidos pretendem a reforma da Organização, a fim de garantir a sua eficácia», acrescentou.

Principal tema de controvérsia, o projecto «pede ao Secretário-Geral: que lhe apresente informações sobre todas as propostas de reforma pertinentes que a Comissão aprovou anteriormente; uma avaliação das repercussões das reformas já efectuadas e do modo como se articulam com as propostas; informações precisas sobre as implicações financeiras e administrativas e exemplos precisos que mostrem de que forma as propostas iriam permitir tornar a Organização mais eficaz e suprir as suas insuficiências actuais».

Uma série de avaliações novas que correm o risco de prolongar nitidamente o processo de reforma.

O texto sublinha também que os «só os Estados-membros têm capacidade de determinar as prioridades da Organização, de acordo com as decisões dos órgãos deliberativos».

Esta precisão visa rejeitar directamente determinadas recomendações do relatório intitulado «Investir na Organização das Nações Unidas» e relacionadas com as relações do Secretário-Geral com a Quinta Comissão.

O Secretário-Geral sugeria, nomeadamente, na proposta 20 do seu relatório, que a Quinta Comissão «se ocupe essencialmente das questões centrais do orçamento e especialmente da planificação e análise dos resultados» e que os seus trabalhos sejam «limitados no tempo», a fim de evitar «debates intermináveis sobre cada rubrica do orçamento».

De igual modo, a Proposta 21 convidava a «rever a ordem de trabalhos da Comissão e do Comité Consultivo para as Questões Administrativas e Orçamentais» – órgão de peritos que funciona a montante da Quinta Comissão – e a limitar a duração dos seus trabalhos, para os levar assim a privilegiar a análise das questões estratégicas essenciais, em vez de se prenderem com pormenores.

Estas recomendações derivavam, nomeadamente, de uma preocupação expressa pelo Secretário-Geral, Kofi Annan, e pelo actual Vice-Secretário-Geral da ONU, Mark Malloch Brown, de ver terminar a «microgestão» da Organização pelos Estados-membros, quando a Assembleia Geral decide, actualmente, o número de postos e a classificação de cada um deles no seio do Secretariado.

O Grupo dos 77 e da China, presidido pelo Representante da África do Sul, o Embaixador Dumisani Kumalo, tinha feito saber, durante uma conferência de imprensa, a 26 de Abril, na ONU, que considerava que essas propostas representavam privar os Estados-membros, e nomeadamente os países em desenvolvimento, que não dispõem do meio de pressão representado pelas contribuições financeiras, da sua prerrogativa de base sobre o controlo da ONU.

«É manifesto que existem preocupações relativamente às propostas 20 e 21», referira o Secretário-Geral numa carta dirigida, quinta-feira, 27 de Abril, a John Ashe, Embaixador de Antígua e Barbuda e presidente da Quinta Comissão.

«Embora o meu único objectivo tenha sido propor métodos de trabalho mais eficazes no processo intergovernamental, reconheço que essas duas propostas causaram preocupação e resistência», afirmou.

«É certo que não deveriam impedir o consenso ou conduzir à prática preciosa e bem estabelecida de evitar votações que impliquem divisões sobre as questões orçamentais», dizia o Secretário-Geral.

«Mas também não deveria ser um entrave à realização de progressos noutros aspectos da reforma», sublinhava o Secretário-Geral, propunha «pô-las de lado» e aprovar rapidamente uma resolução por consenso, que permitisse a continuação dos trabalhos da reforma.

Esta recomendação não surtiu qualquer efeito.

«É um episódio grave nos esforços de reforma das Nações Unidas e testemunha o mau clima e as desconfianças que há na ONU, de há alguns meses a esta parte», afirmara, perante a imprensa, o Embaixador de França, Marc de la Sablière, quando as negociações ainda não estavam concluídas.

«Por detrás deste episódio, o que está em jogo é a modernização das Nações Unidas», afirmara. «Não é preciso que este episódio se torne uma crise porque devemos reunir-nos de novo em Junho, para aprovar decisões por consenso», afirmara ele a 27 de Abril.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 1/05/2006)

Comissão de Desenvolvimento Sustentável deve abordar as questões de energia

1 de Maio de 2006 – Um alto funcionário das Nações Unidas exortou hoje os funcionários de todo o mundo presentes na sessão anual da Comissão de Desenvolvimento Sustentável a abordarem as necessidades de 2400 milhões de pessoas que não dispõem de serviços de energia modernos bem como as preocupações quanto à segurança energética, exacerbadas pelos elevados preços.

“A principal tarefa que nos espera é identificar as limitações e barreiras que a comunidade internacional enfrenta” nas questões estritamente interligadas da energia, poluição atmosférica, desenvolvimento industrial e alterações climáticas, afirmou José Antonio Ocampo, Secretário-Geral Adjunto das Nações Unidas para os Assuntos Económicos e Sociais, no discurso de abertura da 14. sessão da Comissão, que decorre em Nova Iorque de 1 a 12 de Maio.

Alargar as redes eléctricas nacionais e promover um aumento do comércio de energia iria resolver muitos problemas, afirmou José Antonio Ocampo. E as tecnologias de energias renováveis “podem proporcionar soluções com vantagens recíprocas para disponibilizar os serviços de energia com um mínimo de poluição atmosférica e de emissões responsáveis por alterações climáticas”. Baixar os custos da energia renovável, afirmou, deveria ser uma prioridade.

O Presidente da Comissão, Aleksi Aleksishvili, Ministro das Finanças da Geórgia, comunicou que não poderia estará presente na sessão de abertura devido a uma situação de emergência nacional provocada pelo aumento dos custos de energia, o que dá uma ideia da relevância da ordem de trabalhos da reunião. Numa mensagem, afirmou que as questões que a Comissão deverá analisar “eram incomparáveis em termos da importância de que se revestem para que se atinjam as metas de desenvolvimento sustentável”.

“As questões são complexas e estão interligadas”, afirmou. “A utilização da energia e o desenvolvimento industrial são essenciais para o crescimento económico e o desenvolvimento social, mas deverá ter-se o cuidado de minimizar ou evitar a poluição atmosférica, as alterações climáticas e outros efeitos ambientais adversos”.

O Sr. Aleksishvili afirmou que se estima que, até 2030, sejam necessários investimentos no valor de cerca de 550 mil milhões de dólares para melhorar o acesso a serviços de energia modernos, fiáveis e a custos comportáveis.

O Representante da África do Sul junto da ONU, Dumisani S. Kumalo, falando em nome do “Grupo dos 77” países em desenvolvimento e da China, afirmou que tem de se fazer muito mais para que sejam atingidos os objectivos de desenvolvimento acordados internacionalmente. “A vontade política colectiva de enfrentar os três pilares do desenvolvimento sustentável foi declarada, mas não se traduziu em actos”.

Perto de 80 ministros bem como representantes de 1250 organizações importantes estarão presentes na reunião.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 1/05/2006)

Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia de Recordação das Vítimas da Guerra Química (29 de Abril de 2006)

Decorreram já 90 anos desde a data em que foram utilizadas, pela primeira vez, armas químicas modernas, durante a batalha de Ypres, na Primeira Guerra Mundial, em 1915. O poeta britânico Wilfred Owen descreveu o horror de ver um companheiro “engasgar-se, sufocar e desfalecer”, como se estivesse "mergulhado num mar verde” de cloro gasoso.

Desde então, as armas químicas continuaram a ser desenvolvidas e utilizadas contra soldados e civis, tendo o seu arsenal atingido o seu nível máximo durante a Guerra Fria. Só em 29 de Abril de 1997, após longas e difíceis negociações, entrou em vigor a Convenção sobre Armas Químicas. Ao proibir este tipo de armas, a Convenção abriu o caminho para a destruição dos arsenais até então acumulados. É este marco comemoramos hoje, prestando homenagem a todas as vítimas da guerra química, para as quais a universalidade desta Convenção, quando chegar, terá chegado tarde de mais.

A primeira resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas previa a eliminação não só das armas nucleares mas também “de todas as outras armas capazes de causar uma destruição maciça”. No mesmo espírito, a Convenção sobre Armas Químicas foi o primeiro tratado a proibir toda uma categoria de armas. Graças ao trabalho dos Estados Partes nesta Convenção e da Organização para a Proibição das Armas Químicas, este instrumento deu um contributo decisivo para os esforços internacionais com vista a "excluir completamente a possibilidade de utilização de armas químicas”.

Mas há ainda muito a fazer e surgiram novos desafios. A participação na Convenção sobre Armas Químicas tem aumentado, mas ainda não é total. Faço um apelo a todos os Estados que ainda não o fizeram que procedam, sem demora, à ratificação desta Convenção ou que adiram a ela. Entretanto, todos devemos intensificar os nossos esforços em prol da plena aplicação da Convenção e para assegurar que as armas químicas não caiam nas mãos de actores não estatais. Esta tarefa exige uma vigilância reforçada e uma melhor coordenação entre os governos, as organizações internacionais e o sector privado. Neste Dia de Recordação, prestemos homenagem às vítimas da guerra química, comprometendo-nos a remeter as armas químicas para as páginas de história.


(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10430 - DC/3021 de 25/04/2006).


Conselho de Segurança afirma, pela primeira vez, a “responsabilidade de proteger” os civis

28 de Abril de 2006 – Na primeira resolução que faz referência ao conceito de “responsabilidade de proteger”, aprovado na Cimeira Mundial 2005, o Conselho de Segurança condenou hoje “com a maior firmeza” todos os actos de violência e sevícias cometidos contra civis, em conflitos.

Pela sua resolução 1674 (2006), adoptada hoje por unanimidade, o Conselho de Segurança decidiu medidas suplementares para reforçar a protecção dos civis num período de conflito armado.

O Conselho reafirma as disposições do documento final da Cimeira Mundial de 2005 relativas à responsabilidade de proteger as populações do genocídio, dos crimes de guerra, da limpeza étnica e dos crimes contra a humanidade.

Sublinha que os Estados-membros têm a obrigação de pôr fim à impunidade e de levar perante a justiça todos os que forem responsáveis por esses crimes.

Reconhecendo a necessidade de restabelecer instituições e sistemas judiciais independentes, nos países que saem de um conflito, o Conselho chama a atenção para todo o arsenal de mecanismos de justiça e de reconciliação que é preciso pensar em instituir, na medida em que permitirão não só determinar a responsabilidade dos indivíduos mas também promover a paz, a reconciliação e os direitos das vítimas.

O Conselho pede, além disso, a todas as partes envolvidas que «ajam de maneira que todos os processos de acordos de paz, bem como os planos de retirada e de reconstrução na sequência de conflitos, prevejam medidas de protecção dos civis».
Convida o Secretário-Geral a associar plenamente o Coordenador das Nações Unidas para a Ajuda de Emergência [Jan Egeland, que é também Secretário-Geral Adjunto para os Assuntos Humanitários] ao planeamento das missões de manutenção de paz das Nações Unidas e de outras missões pertinentes, desde o início.

Neste sentido, condena com a maior firmeza todos os actos de exploração sexual, as sevícias e o tráfico de mulheres e crianças a que se entregam militares, polícias e agentes civis que participam em operações das Nações Unidas e congratula-se com os esforços feitos pelos organismos das Nações Unidas e as operações de manutenção de paz para impor uma política de tolerância zero.

Paralelamente, o Conselho condena todos os ataques dirigidos contra o pessoal das Nações Unidas e o pessoal associado que participa em missões humanitárias. Sublinha a importância dos programas de desarmamento, de desmobilização e de reinserção (DDR) dos ex-combatentes e reitera que é favorável a que os mandatos das operações de manutenção de paz das Nações Unidas e de outras missões pertinentes comportem medidas eficazes concebidas especialmente para o DDR.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 28/04/2006)


Abrindo a Bolsa de Valores de Nova Iorque, Kofi Annan apela ao investimento responsável

27 de Abril de 2006 – O Secretário-Geral Kofi Annan fez soar a campainha dando início à sessão da Bolsa de Nova Iorque esta manhã, por ocasião do lançamento de um programa das Nações Unidas destinado a incentivar os investidores institucionais a ponderarem o impacte ambiental e social dos seus investimentos.

Os "Princípios do Investimento Responsável", um quadro claro que visa a integração daquelas preocupações nas decisões de investimento, são uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) e do Pacto Global da ONU, e foram lançados por Kofi Annan com vista a promover as boas práticas de cidadania empresarial e globalização responsável, bem como os direitos humanos, e combater a corrupção.

"Os Princípios constituem um quadro que visa a consecução de uma melhor rentabilidade do investimento a longo prazo e mercados mais sustentáveis", disse Annan à audiência presente em Wall Street, e, neste contexto, disse que a ONU e as empresas eram "parceiros naturais".

"Se forem aplicados, os Princípios têm enormes potencialidades no que se refere a aproximar as práticas de investimento dos objectivos das Nações Unidas, contribuindo dessa forma para uma economia mundial mais estável e inclusiva", acrescentou.
O Secretário-Geral encontrou-se na Bolsa de Nova Iorque com os dirigentes de um grupo de fundos internacionais, que mais tarde assinaram os Princípios e que, em conjunto, representam responsabilidades de investimento da ordem dos 12 biliões de dólares.

"Os vossos clientes são muitos e as vossas actividades são muito diversas", disse Annan ao dirigir-lhes a palavra. "Mas aquilo que vos une, pelo menos aqui, hoje, é o facto de neste momento estarem todos convencidos de que os vossos deveres fiduciários acarretam a responsabilidade de incluírem critérios ambientais, sociais e de governação empresarial nas vossas políticas de investimento e nos vossos processos de decisão".

Como prova de que a ONU pratica o que preconiza, Kofi Annan anunciou que a Caixa Comum de Pensões do Pessoal das Nações Unidas, que tem um património da ordem dos 30 mil milhões de dólares, também assinou hoje os Princípios.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 27/04/2006)

69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

UNDAY-PT

O ano de 2014 em revista

Da crise na Síria e na Ucrânia até o esforço global contra o ebola, entre outros eventos que marcaram o ano, a Retrospectiva da ONU 2014 relembra acontecimentos globais destacados na imprensa internacional – e também aqueles que foram esquecidos por grande parte da opinião pública.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.