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A ONU na sua língua

Palavras do Secretário-Geral da ONU, Kofi Anna, no debate temático da Assembleia Geral dedicado ao Desenvolvimento (Nova Iorque, 27 de Novembro de 2006)

Excelências,
Minhas Senhoras e Meus Senhores,


Quando tomei posse, há uma década, o debate sobre desenvolvimento tendia a caracterizar-se mais pelo desacordo e pela indecisão do que por acções concretas.


Hoje, o panorama é nitidamente diferente. Graças, em grande medida, à visão e vontade política que nasceram de cimeiras recentes das Nações Unidas – a Cimeira do Milénio de 2000, em Monterrey, a Cimeira de Joanesburgo, em 2002, e a Cimeira Mundial do ano passado – as discussões sobre o cumprimento dos compromissos assumidos suplantaram as divergências de longa data em matéria de doutrina.


Vemos provas disso por toda a parte. A ajuda pública ao desenvolvimento (APD) vai ultrapassar a barreira dos 100 mil milhões de dólares, doadores não tradicionais como o Banco de Desenvolvimento Islâmico estão a aumentar a sua assistência, e os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio têm o apoio de todos os grandes protagonistas do desenvolvimento. Não menos importante é o facto de termos estratégias comuns para alcançar estes objectivos, estratégias essas que foram definidas no relatório sobre o Projecto do Milénio, publicado no princípio do ano passado.


Desafios globais, como o VIH/SIDA e as migrações internacionais, estão tardiamente a receber alguma da atenção e dos recursos– mas não toda a atenção e todos os recursos – que requerem.


Portanto, temos muito de que nos orgulhar. Mas não devemos ser complacentes. Lançámos os alicerces do desenvolvimento, mas apenas isso. Agora temos de pôr em prática os planos necessários para realizar progressos. Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e a nossa capacidade para os realizar dentro do prazo fixado, em toda a parte e para todas as pessoas, continuam a ser a prova máxima.


Muito sinceramente, as perspectivas apresentam-se desiguais, na melhor das hipóteses. Em termos gerais, é possível que o mundo realize o objectivo relativo à pobreza, graças aos progressos notáveis na Ásia. Mas, mesmo nesta região, os progressos alcançados no que se refere a outros objectivos – sobretudo o Objectivo 7, garantir a sustentabilidade ambiental – têm sido lentos, enquanto, em muitas outras partes do mundo, especialmente em vários países africanos, ainda estamos muito longe de onde devíamos estar. E a nossa "parceria global para o desenvolvimento" continua a ser mais um nome do que uma realidade – especialmente na área importantíssima do comércio.


Ainda não é tarde demais para inverter esta situação. Mas será preciso concentração, aplicação e empenhamento. Uma condição sine qua non do êxito é que o ciclo de negociações sobre desenvolvimento de Doha chegue a bom termo.


Mas não devemos esquecer onde é que tem de haver desenvolvimento – nomeadamente, nos países em desenvolvimento. Se quisermos realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, é necessário que os próprios países em desenvolvimento respeitem o compromisso que assumiram de adoptar e implementar de uma maneira transparente estratégias nacionais abrangentes tendo em vista a consecução dos Objectivos.


E a verdade é que são muito poucos os países que o fizeram inteiramente. É absolutamente essencial que o façam e que o façam imediatamente. Não haverá simplesmente desenvolvimento se o mundo em desenvolvimento não puser a sua casa em ordem.


Mas, nos casos em que os países em desenvolvimento adoptaram estratégias sólidas tendo em vista a consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, é igualmente vital que os países mais ricos respeitem o compromisso que assumiram de satisfazer as necessidades que não seja possível satisfazer utilizando apenas recursos internos.


A visão de desenvolvimento por detrás dos ODM é, essencialmente, um pacto: se os países em desenvolvimento aplicarem estratégias nacionais abrangentes e bem concebidas, os doadores comprometeram-se a satisfazer as necessidades que não seja possível satisfazer apenas com recursos nacionais.


Mas também nesta área, apesar de terem sido dados alguns passos animadores, ainda há muitas coisas que não estão a acontecer. Muitos doadores já estão em falta relativamente aos compromissos que assumiram no que se refere a aumentar a ajuda – e quanto mais tempo este défice se mantiver, mais difícil será corrigi-lo. Temos de exigir que cumpram o que prometeram.


Nenhuma das partes no pacto pode furtar-se à responsabilidade de respeitar os compromissos assumidos. Mas os países em desenvolvimento, especialmente, têm o direito de esperar ajuda do sistema das Nações Unidas. A ONU tem de apoiar a sua visão e os seus planos e tem de os ajudar a criar a capacidade – as competências, as instituições, os sistemas – de que necessitam para criar os empregos, as habitações, as escolas e os serviços de saúde de que as suas populações necessitam.


No princípio deste mês, o relatório do Grupo de Alto Nível sobre a Coerência do Sistema das Nações Unidas apresentava uma visão convincente do futuro sistema das Nações Unidas como o tipo de esteio do desenvolvimento que pode e deve ser. Se forem implementadas na íntegra, penso que as propostas fundamentais do Grupo de Alto Nível reforçarão significativamente o papel fulcral da ONU nos esforços de desenvolvimento nacionais e globais no mundo inteiro, ao maximizar os recursos e, também, o impacte desses recursos nos países em desenvolvimento.


Durante o meu mandato como Secretário-Geral, trabalhei esforçadamente para colocar as pessoas – as suas necessidades, os seus sonhos e a suas aspirações – na linha da frente e no cerne de todo o trabalho das Nações Unidas. Estou cheio de esperança de que o meu sucessor dê continuidade a este trabalho, tornando a ONU um parceiro para o desenvolvimento cada vez mais forte e cada vez melhor.


Excelências, estamos a viver um tempo emocionante. O trabalho fundamental de desenvolvimento passou decisivamente das instâncias de debate e das reuniões de planeamento para as estradas de terra batida e planícies secas onde é mais necessário. O desafio que enfrentamos é o de mantermos o dinamismo gerado e intensificá-lo ao trabalharmos com vista à consecução dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.


Temos muito trabalho a fazer. Mas há muito – imenso – que podemos realizar se trabalharmos juntos. Realizar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio dentro do prazo será, creio, o maior serviço que podemos prestar colectivamente à humanidade.


Por isso, adoptemos esta ideia como nossa inspiração –e, aliás, como nossa obrigação – e 2015 como a nossa meta e avancemos juntos, convertendo as palavras em actos e os planos em acções.


Muito obrigado.  


Declaração de Thoraya Ahmed Obaid, Directora Executiva do UNFPA, por ocasião do Dia Internacional para Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de Novembro de 2006)

Todas as mulheres e todas as raparigas deveriam viver num lar onde estivessem protegidas de toda e qualquer ameaça de violência. Todas as raparigas deveriam poder frequentar a escola, sem correrem o risco de ser agredidas. Todas as mulheres e todas as raparigas deveriam viver ao abrigo da violência de género.


No momento em que celebramos o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, pareceria que estas metas são aspirações mínimas, partilhadas por toda a humanidade. Baseiam-se nos compromissos assumidos e reafirmados pelos governos de todo o mundo e consagrados no direito internacional.


No entanto, os dados provenientes de diversos países mostram que, em algum momento da sua vida, entre 10 e 60% das mulheres serão vítimas de um acto de violência cometido pelo seu companheiro e que entre 20 a 75% serão vítimas de crueldade mental. Cerca de 20% das mulheres serão objecto de violência sexual.


O UNFPA orgulha-se de se associar aos 16 dias de activismo, a fim de pôr termo à violência contra as mulheres. Estamos a trabalhar com os nossos parceiros para acabar com a impunidade, para promover e proteger os direitos das mulheres, nomeadamente o direito à saúde sexual e reprodutiva, e para facilitar a igualdade de oportunidades bem como a igualdade em matéria de participação e de tomada de decisões.


No dia de hoje, prestamos homenagem às mulheres que, em cada país, colocam essas questões em primeiro plano e exigem justiça. Reconhecemos o mérito dos governos e parlamentos que promulgaram legislação. Hoje, 89 governos dispõem de medidas legislativas que tratam especificamente da violência doméstica; os casos de violação conjugal podem ser vir a ser alvo de procedimento criminal em pelos menos 104 países; 90 países contam com algum tipo de disposição legislativa contra o assédio sexual e 93 países contam com disposições legais sobre o tráfico de pessoas.


Exortamos os governos e os parlamentos que aprovaram leis a adoptarem as medidas necessárias para assegurar a sua aplicação. Agradecemos a todos os que criaram programas em benefício das mulheres e das raparigas afectadas pela violência. Senti-nos reconfortados ao vermos a crescente atenção dispensada ao papel dos homens e dos rapazes na prevenção da violência contra as mulheres bem como à ligação entre a violência de género e a propagação do VIH/SIDA.


Hoje, exortamos todos os governos e parlamentos que ainda o não fizeram a adoptarem as leis, políticas e programas necessários para garantir que as vítimas sejam tratadas com compaixão e objecto de uma resposta de qualidade e a acompanharem activamente os progressos alcançados. Podemos apresentar muito uns com os outros e devemos partilhar as boas práticas. Não conseguiremos instaurar colectivamente a paz e a segurança nem relegar a pobreza ao passado, se não formos capazes de pôr fim à discriminação e à violência contra as mulheres.


Boicote financeiro causa agravamento da pobreza entre os Palestinianos, afirma relatório da ONU

Mais de um milhão de Palestinianos, ou um em cada quatro habitantes dos territórios ocupados, vive agora na mais profunda pobreza, devido à deterioração dramática dos níveis de vida que resultou do boicote económico imposto à Autoridade Palestiniana, afirma um relatório das Nações Unidas publicado hoje.


O relatório, elaborado pelo Organismo de Obras Públicas e de Socorro aos Palestinianos no Médio Oriente (UNRWA), diz que o número de pessoas que vive na "pobreza profunda" - definida como incapacidade para satisfazer necessidades básicas de consumo - aumentou 64%, durante o primeiro semestre de 2006.


Cerca de 1 069 200 palestinianos vivem actualmente numa situação de pobreza profunda, em comparação com 650 800, no segundo semestre do ano passado. Isto significa que houve também uma quebra acentuada do consumo, tendo-se registado uma diminuição de 8% na compra de alimentos e de 13% na compra de produtos não alimentares.


O porta-voz do UNRWA, Matthias Burchard, afirmou, numa conferência de imprensa, em Genebra, que a crise orçamental nos Territórios Palestinianos Ocupados está a ter um efeito negativo desproporcionado nos refugiados, que têm menos probabilidade de encontrar trabalho e dependem mais de empregos no sector público.


Matthias Burchard, que disse que os resultados do boicote são preocupantes, acrescentou que a moralidade das sanções contra a Autoridade Palestiniana era duvidosa. Após a vitória do Hamas - que defende a destruição de Israel - nas eleições para o Conselho Legislativo Palestiniano, Israel deixou de entregar as receitas fiscais e aduaneiras que cobra em nome da Autoridade Palestiniana. Muitos doadores internacionais também suspenderam a ajuda directa, apelando ao Hamas para que se comprometa a não usar de violência, reconheça Israel e aceite acordos assinados anteriormente.


O relatório diz também que o produto interno bruto (PIB) dos Territórios Palestinianos Ocupados diminuiu mais de 10% per capita, no primeiro semestre deste ano. O sector público foi o único a registar uma expansão, que se deveu a um aumento da contratação e dos salários dos trabalhadores em finais de 2005.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 24/11/2006)


Kofi Annan saúda progressos do Tribunal Penal Internacional

Poucos anos depois de ter sido criado, o Tribunal Penal Internacional (TPI) já se encontra firmemente estabelecido no cerne de "um sistema de justiça penal verdadeiramente internacional", disse hoje o Secretário-Geral Kofi Annan.


Numa mensagem dirigida aos participantes da quinta sessão da Assembleia dos Estados Partes no Estatuto de Roma do TPI, realizada na Haia, Kofi Annan disse que o Tribunal "avançou muito em pouco tempo", desde que o Estatuto foi adoptado, numa importante conferência diplomática na capital italiana, em 1998.


"Poucas pessoas teriam previsto que, em 2006, esta entidade se encontraria em pleno funcionamento e já teria iniciado os seus primeiros julgamentos, que o Gabinete do Procurador estaria a julgar ou investigar múltiplos casos, que já tivesse sido remetida uma questão ao Tribunal pelo Conselho de Segurança e que o Tribunal tivesse emitido os seus primeiros mandados de detenção", disse o Secretário-Geral.


No ano passado, o Conselho de Segurança remeteu ao Tribunal a questão do conflito de Darfur, no Sudão. O Tribunal está igualmente a apreciar casos relativos ao Uganda, República Democrática do Congo (RDC) e República Centro-Africana.


" O Tribunal já se encontra estabelecido como elemento fulcral de um sistema de justiça criminal verdadeiramente internacional. Tornou-se a expressão e o motor de uma evolução profunda das normas e do direito internacionais", afirmou Kofi Annan.


O Estatuto de Roma foi assinado este ano pelo Chade, Comores, Montenegro e São Cristóvão e Nevis, elevando o número total de ratificações para 104 – segundo Kofi Annan, um sinal de que "o Tribunal se está a aproximar do seu objectivo último de se tornar um tribunal com jurisdição universal".


O Estatuto tornou-se um tratado com carácter vinculativo em Abril de 2002, quando o número de Estados ratificantes atingiu 60.


Na sua mensagem, o Secretário-Geral saudou também a maior cooperação entre as Nações Unidas e o TPI, mencionando a forma como o acordo sobre as relações com a Organização está a ser aplicado através de numerosas disposições suplementares.


"O facto de a primeira testemunha a comparecer no juízo de instrução ter sido um funcionário das Nações Unidas reflecte, mais uma vez, o nosso forte empenhamento em acabar com a impunidade e auxiliar o trabalho do TPI", acrescentou.


A Assembleia dos Estados Partes é o órgão legislativo do Tribunal, sendo igualmente responsável pela supervisão da sua administração, e é composto por representantes das nações que ratificaram ou assinaram o Estatuto de Roma. A sua quinta sessão, iniciada ontem, decorre até à próxima sexta-feira. O crime de agressão e o orçamento do Tribunal para o próximo ano são dois pontos da sua ordem dos trabalhos.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 24/11/2006)


Em declaração do Presidente, Conselho de Segurança condena “inequivocamente” assassínio de Ministro da Indústria do Líbano

Após consultas oficiosas sobre a situação no Médio Oriente, o Presidente do Conselho de Segurança durante o mês de Novembro, Jorge Voto-Bernales (Peru), fez a declaração seguinte, em nome dos outros membros do Conselho:


 O Conselho de Segurança condena inequivocamente o assassínio em Beirute, a 21 de Novembro de 2006, do Ministro da Indústria Pierre Gemayel, um patriota que era um símbolo da liberdade e da independência política do Líbano. Expressa a sua viva solidariedade e apresenta condolências à família da vítima e ao povo e Governo do Líbano.


 O Conselho condena toda e qualquer tentativa que vise desestabilizar o Líbano por meio de assassínios políticos ou de outros actos de terrorismo. Está seriamente preocupado com este assassínio e com as suas eventuais repercussões nos esforços que o Governo e o povo libanês desenvolvem actualmente para consolidar a democracia, alargar a autoridade do Estado a todo o território e levar a bom termo o processo de reconstrução.
 
 O Conselho pede a todas as partes envolvidas no Líbano e na região a darem provas de contenção e de sentido da responsabilidade, a fim de prevenir uma nova deterioração da situação no Líbano. De acordo com as suas resoluções 1373 (2001) 1566 (2004) e 1624 (2005), o Conselho pede insistentemente a todos os Estados que cooperem sem reservas na luta contra o terrorismo.


 O Conselho regista com agrado a determinação e o empenhamento do Governo do Líbano em apresentar os autores, organizadores e mandantes deste assassínio e de outros e sublinha a sua determinação de apoiar o Governo libanês nos esforços por este desenvolvidos nesse sentido.


 O Conselho de Segurança renova os seus apelos anteriores a que todas as partes cooperem com ele plenamente e sem demora, tendo em vista a aplicação integral de todas as resoluções pertinentes relativas ao total restabelecimento da integridade territorial, da soberania e da independência política do Líbano, em especial das resoluções 1559 (2004), 1595 (2005), 1664 (2006), 1680 (2006) e 1701 (2006).


 O Conselho de Segurança pede ao Secretário-Geral que continue a seguir de perto a situação no Líbano e que o informe regularmente sobre a situação no Líbano. O Conselho sublinha que está disposto a continuar a apoiar a acção do Governo legítimo e democraticamente eleito deste país.


 


(Fonte: comunicado de imprensa CS/8873 de 21/11/2006)
 


Mensagem de Ano Novo do Secretário Geral

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