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Mensagem do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Ambiente em Tempo de Guerra e de Conflito Armado (6 de Novembro de 2006)

Independentemente das suas justificações, a guerra representa um horror para combatentes e civis e, por vezes, pode destruir em minutos o trabalho de várias gerações. Para além de causar sofrimento humano, tem efeitos devastadores no ambiente.


Durante este ano assistimos a mais outro exemplo trágico. Uma das consequências do conflito entre Israel e o Hezbollah foi o derrame de 15 mil toneladas de combustível da central eléctrica de Jiyyeh, a sul de Beirute, o qual afectou as costas libanesa e síria, ao longo de 150 quilómetros, poluindo as praias e as águas costeiras e prejudicando a pesca e as actividades turísticas.


Nos últimos anos, um número crescente de governos pediu ao Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA) que procedesse a avaliações do ambiente, na sequência de conflitos. Actualmente, uma equipa está a avaliar as repercussões ambientais do conflito no Líbano e outras trabalham em estreita colaboração com os Governos do Sudão e do Iraque.


No Sudão, as conclusões preliminares do PNUA apontam para uma grave e extensa degradação ambiental em grande parte do país, especialmente em termos de desertificação e desflorestação. No Darfur, a degradação do ambiente, a disputa pelos recursos naturais e as alterações climáticas regionais são também as causas subjacentes principais de insegurança alimentar e de conflito.


No Iraque, a drenagem das marismas do delta do Eufrates/Tigre, nos anos 80 e 90, é um exemplo clássico de uma operação deliberada contra um ecossistema, para alcançar fins políticos e militares. O PNUA está a ajudar o Governo do Iraque a restabelecer e ordenar as marismas, e reabilitar o meio ambiente do país e as suas infra-estruturas de ordenação do ambiente.


A Assembleia Geral estabeleceu o Dia Internacional para a Prevenção e Exploração do Meio Ambiente em Tempo de Guerra e de Conflito Armado com o objectivo de salientar as consequências da guerra para o ambiente e a importância de não explorar nem danificar irreflectidamente os ecossistemas para alcançar objectivos militares. Às vezes, os estragos são inevitáveis, mas podem frequentemente ser evitados com um pouco de cuidado ou previsão.


As partes em conflito têm o dever de respeitar as normas e os acordos internacionais, como as Convenções de Genebra sobre a condução da guerra. Algumas destas normas, como a proibição de destruir deliberadamente terrenos agrícolas, são importantes para o ambiente. Contudo, em geral, as leis contemporâneas ignoram as consequências da guerra para o ambiente. Já é altura de revermos os acordos internacionais sobre a guerra e os conflitos armados para que abranjam também os danos, deliberados ou não, causados ao ambiente.


Neste Dia Internacional, reconheçamos a ameaça que a guerra representa para os alicerces dos nossos objectivos de desenvolvimento sustentável e comprometamo-nos a fazer mais neste domínio.


 


Alto funcionário da ONU salienta a necessidade de igualdade de acesso à Internet no encerramento de conferência histórica

Após workshops, seminários e debates intensos sobre todos os aspectos da rede mundial, o primeiro Fórum sobre a Governação da Internet jamais realizado terminou hoje com uma sessão de encerramento em que um alto funcionário das Nações Unidas disse aos 1 200 participantes que a questão da equidade mundial é fundamental para garantir que a Internet seja utilizada da melhor maneira.


A Internet deve ser "acessível, utilizável e segura para todos", afirmou Nitin Desai, Assessor Especial do Secretário-Geral para a Governação da Internet em Atenas, no final do evento de quatro dias que se debruçou sobre a liberdade de expressão, acessibilidade, multilinguismo, cibercriminalidade e mais uma série de outras questões.


Referindo-se às oito sessões principais e mais de 30 workshops, em que participaram representantes dos governos, empresas de informática, organizações não governamentais (ONG) e a comunidade da Internet, Nitin Desai afirmou que a questão de fundo fora a "equidade". Durante as discussões realizadas "surgiu a questão da igualdade de acesso, que temos de procurar resolver", acrescentou. O próximo Fórum será realizado no Rio de Janeiro, em Novembro de 2007.


Uma das questões fundamentais levantadas durante os quatro dias de trabalhos foi a tensão entre a necessidade de confiar nas forças do mercado e a natureza da Internet como "bem público", disse. Os participantes sustentaram que a Internet é um meio em que a inovação se dá na periferia, sendo necessário manter uma estrutura que permita que haja inovação sem um controlo central excessivo, caso contrário, disse Nitin Desai, "este meio deixará de se desenvolver".


O Fórum, que não é um organismo de decisão, surgiu na sequência das duas fases da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), realizadas em 2003 e 2005, durante as quais a questão controversa da governação da Internet foi um dos tópicos mais amplamente debatidos. Foi neste contexto que os Chefes de Estado e de Governo solicitaram ao Secretário-Geral Kofi Annan que criasse o Fórum.


No discurso de abertura do Fórum, na segunda-feira, Kofi Annan fez notar que a Internet "tem mais de mil milhões de utilizadores em todo o mundo e continua a crescer", sendo já actualmente "demasiado importante para a economia e a administração de quase todos os países para que os governos não se interessem por ela".



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 2/11/2006)


OMS: segundo um novo estudo, o panorama em termos de saúde sexual e reprodutiva é muito sombrio

A Organização Mundial de Saúde (OMS) pretende chamar a atenção para um novo estudo médico que mostra que a saúde sexual e a saúde reprodutiva se têm degradado, sublinhando, por exemplo, que mais de 500 000 mulheres morrem todos os anos, na sequência de complicações da gravidez ou do parto e 68 000, após um aborto.


Segundo os resultados do primeiro estudo realizado à escala mundial sobre saúde sexual, que será publicado em breve na revista médica The Lancet, o número de mortes prematuras imputáveis a problemas de saúde sexual e de saúde reprodutiva continua a aumentar, afirma um comunicado da OMS publicado ontem, em Genebra.


“As relações sexuais de risco são a segunda causa de doença e de morte nos países em desenvolvimento e a nona, nos países desenvolvidos”, sublinha o relatório.


Todos anos, morre mais de meio milhão de mulheres devido a complicações da gravidez ou do parto.


O acesso à contracepção melhorou, a nível mundial, mas estima-se que 120 milhões de casais continuem a não poder obter os meios contraceptivos que desejariam utilizar ou de que precisam.


Todos os anos, contam-se cerca de 80 milhões de gravidezes não desejadas, sendo 45 milhões interrompidas. Segundo número da OMS citados no estudos, são praticados todos os anos 19 milhões de abortos sem intervenção de profissionais de saúde, os quais se saldam em 68 000 mortes.


“Estes dados estatísticos evocam um terrível catálogo de dramas humanas”, afirma a Dra. Joy Phumaphi, Subdirectora-Geral da OMS.


“Em vez de fazermos progressos, dir-se-ia que retrocedemos, desde que o conceito de sáude reprodutiva foi introduzido no Cairo, em 1994. Este problema é cada vez menos considerado prioritário pela comunidade internacional e os governos parecem relutantes em enfrentar esta grande ameaça à saúde e ao bem-estar”, acrescentou.


O decréscimo da ajuda financeira, as ingerências políticas acrescidas e a relutância geral em enfrentar as ameaças à saúde sexual explicam a degradação da situação.


Entre 1995 e 2003, o apoio dos doadores ao planeamento familiar baixou de 560 milhões de dólares por ano para 460 milhões, afirma o comunicado.


O estudo põe também em causa algumas ideias feitas. A análise de dados procedentes de 59 países mostra que, ao contrário do que muitos pensam, a idade na primeira relação sexual não tem tendência para diminuir, em todo o mundo.


Em contrapartida, os casamentos mais tardios fazem com que haja mais ocasiões para manter relações sexuais pré-conjugais, o que explica as elevadas taxas de gravidez não desejada, de aborto sem intervenção de profissionais de saúde e de infecções transmissíveis sexualmente entre os jovens, explica a OMS.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 2/11/2006)


Secretário-Geral condena ataques a grande escala contra civis no Darfur Ocidental

A declaração que se segue foi comunicada hoje pelo Porta-voz do Secretário Geeral da ONU, Kofi Annan:


O Secretário-Geral condena os ataques militares maciços lançadas a 29 e 30 de Outubro, na região de Jebel Moon, no Darfur Ocidental. Os ataques a oito povoamentos civis, nomeadamente um campo que acolhia 3500 deslocados, causa a morte a um grande número de civis e provocou a fuga de milhares de pessoas. O Secretário-Geral ficou consternado ao tomar conhecimento de que entre as vítimas figuram 27 crianças com menos de 12 anos.


O Secretário-Geral pede uma vez mais encarecidamente às partes que respeitem os acordos assinados e as disposições do direito internacional humanitário. Exorta de novo o Governo sudanês a tomar as medidas necessárias para prevenir ataques perpetrados contra civis, em particular ataques desencadeados por milícias armadas.


(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10712 de 2/11/2006)


 


Panamá surge como candidato de compromisso para preencher último lugar vago no Conselho de Segurança


A Guatemala e a Venezuela chegaram a acordo, ontem, no sentido de abandonar a corrida para um lugar de membro não permanente no Conselho de Segurança e de apoiar o Panamá como candidato de compromisso para representar o grupo latino-americano, anunciou hoje a Porta-voz da Assembleia Geral.


Os 192 Estados-membros deverão proceder a uma votação formal na Assembleia Geral na terça-feira, acrescentou a Porta-voz Gail Bindlay-Taylor, num encontro com a imprensa, na sede da ONU, em Nova Iorque.


Os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Guatemala e da Venezuela afirmaram que “o Panamá fora escolhido por ser um país que tinha laços estreitos com os dois países”, informou.


Após 47 escrutínios, nem a Guatemala nem a Venezuela tinham conseguido obter a maioria de dois terços dos votos expressos.


Estes dois países são os candidatos oficiais ao lugar que cabe ao “Grupo de países da América Latina e das Caraíbas”. O país que vier a ser eleito substituirá a Argentina, cujo mandato terminará a 31 de Dezembro de 2006.


O primeiro escrutínio teve lugar a 16 de Outubro.


Logo na primeira volta, foram eleitos quatro países – a África do Sul, a Bélgica, a Indonésia e a Itália – que substituirão, durante dois anos, a partir de 1 de Janeiro de 2007, a Dinamarca, a Grécia, o Japão e a República Unida da Tanzânia.


Todos os anos, a Assembleia Geral elege, por voto secreto, cinco dos 10 membros não permanentes do Conselho de Segurança.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 2/11/2006)


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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.