Quarta, 26 Novembro 2014
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Façamos com que este Conselho funcione!* Kofi A. Annan, Secretário-Geral da ONU

A resolução aprovada esta semana pela Assembleia Geral das Nações Unidas, pela qual se estabelece um novo Conselho de Direitos Humanos, deveria representar um novo começo histórico para a acção das Nações Unidas no domínio dos direitos humanos. E que isso aconteça ou não é algo que dependerá do uso que os Estados-membros das Nações Unidas decidirem fazer dele.


A resolução é o resultado de uma proposta que apresentei há um ano. Nela, reconhecia que a Comissão de Direitos Humanos perdera o norte e se convertera, em grande medida, num fórum utilizado por aqueles que violavam os direitos humanos para conspirarem e se protegerem mutuamente, afastando-se assim daquilo que deveria ser – um órgão encarregado de promover activamente o respeito pelos direitos humanos em todo o mundo.


As diferenças entre a minha proposta original e a resolução agora adoptada fizeram correr muita tinta. Mas os pontos essenciais da minha proposta não foram modificados.


Tal como defendi, a resolução reconhece que o desenvolvimento, a paz e a segurança e os direitos humanos são “os pilares do sistema das Nações Unidos, sendo indissociáveis e reforçando-se mutuamente”.


Como propus, o órgão principal no seio do qual os governos se vão reunir para debater os direitos humanos passará a ser um Conselho de pleno direito, eleito directamente por todos os Estados-membros das Nações Unidas. Dentro de cinco anos, o seu estatuto será revisto, ficando em aberto a possibilidade de se tornar um “órgão principal”, em pé de igualdade com o Conselho de Segurança e o Conselho Económico e Social, cujos membros devem ser eleitos por uma maioria de dois terços. Entretanto, ao contrário da Comissão, foi-lhe atribuído um mandato explícito: “promover a coordenação eficaz e a integração dos direitos humanos” em todas as esferas de actividade das Nações Unidas.


Como pedi, o novo Conselho reunirá periodicamente ao longo de todo o ano e poderá dar uma resposta rápida às situações de emergência, convocando sessões extraordinárias com uma curta antecedência, desde que um terço dos seus membros o solicite. No caso da Comissão, este procedimento era muito mais lento e exigia um voto maioritário.


Em vez de atacar alguns países em particular, fechando os olhos às violações de direitos humanos cometidas por outros, o Conselho analisará regularmente a situação dos direitos humanos em todos os países. O seu trabalho “nortear-se-á pelos princípios de universalidade, imparcialidade, objectividade e não selectividade” e a resolução sublinha a importância de acabar com “o critério de dois pesos e duas medidas e com a politização”.


O Conselho foi também encarregado de contribuir para a prevenção de violações de direitos humanos, enquanto a Comissão se limitava unicamente a reagir a estas.


E, embora deva iniciar um novo programa, o Conselho terá de manter o sistema “de procedimentos especiais, de pareceres especializados e de apresentação de queixas”, em particular o recurso a peritos independentes, na qualidade de relatores especiais, e o papel importante das organizações não governamentais, um papel que alguns receavam ver diluído ou limitado.
Resumindo, o novo Conselho tem possibilidade de conjugar o que a antiga estrutura tinha de melhor com algumas mudanças muito necessárias.


Evidentemente, o seu êxito dependerá, em grande medida, dos seus membros. É, pois, natural que se tenha prestado muita atenção à maneira como os seus membros serão escolhidos e à probabilidade de países conhecidos por desrespeitarem os direitos humanos serem eleitos, como aconteceu recentemente na Comissão.


O Presidente da Assembleia Geral, que conduziu as negociações sobre a resolução com grande habilidade e paciência, chegou à conclusão de que o número de membros que desejavam, tal como eu, uma eleição por uma maioria de dois terços ou que pretendiam que certas categorias de Estados fossem excluídos não era suficiente. Mas, ao ceder em relação a estes dois pontos, conseguiu que se aceitassem muitos outros elementos delicados.


Os membros do Conselho devem ser eleitos “directa e individualmente por escrutínio secreto, pela maioria dos membros da Assembleia Geral”. Por outras palavras, ao contrário do que sucedia na Comissão, os países não podem tornar-se membros do Conselho simplesmente porque não há outro candidato da sua região. Cada candidatura será votada separadamente e, se um Estado não obtiver o apoio de 96 países – isto é, da maioria absoluta dos membros da ONU, não apenas dos que estiverem presentes e votarem -- não será aceite. A sua região terá de propor outro candidato, em sua substituição.


Acresce que os membros devem “aplicar as normas mais estritas em matéria de promoção e de defesa dos direitos humanos” e terão de submeter-se a uma exame periódico universal, durante o seu mandato. Se um membro cometer violações flagrantes e sistemáticas dos direitos humanos, a Assembleia Geral poderá suspender o seu direito de fazer parte do Conselho, medida que a Comissão não podia tomar.


Nenhuma regra matemática, nem sequer o requisito de uma maioria de dois terços, poderá garantir a eleição ou não eleição de um determinado Estado. Trata-se de decisões políticas. Cabe aos membros da Organização – e à opinião pública mundial – convencer um número de Estados suficientes a votarem devidamente. Se suficientes países se interessarem realmente pelos direitos humanos e desenvolverem os esforços diplomáticos necessários para fazer valer o seu ponto de vista, este Conselho pode ser um órgão infinitamente superior à Comissão. Espero de todo o coração que todos os Estados-membros, incluindo os Estados Unidos, que desempenharam sempre um papel de primeiro plano no estabelecimento e utilização dos mecanismos de direitos humanos das Nações Unidas, façam o que estiver nas suas mãos para que o novo Conselho seja um órgão funcione.



* Publicado em Portugal pelo Jornal “Público” a 22 de Março de 2006.


Conselho Económico e Social decide extinguir Comissão de Direitos Humanos

O Conselho Económico e Social (ECOSC), reunido na sequência de consultas havidas no final da tarde, sob a presidência de Ali Hachani (Tunísia), extinguiu a Comissão de Direitos Humanos. A decisão entra em vigor a 16 de Junho de 2006. Pelo texto adoptado por consenso, o ECOSOC pede igualmente à Comissão de Direitos Humanos que conclua os trabalhos da sua 62ª sessão, que deverão ser curtos e ter que ver com questões de procedimento, e transmita o seu relatório final ao ECOSOC.


Numa carta de 17 de Março, o Presidente da Assembleia Geral recomendou ao ECOSOC que adoptasse este texto, a fim de assegurar uma transição sem problemas entre a Comissão de Direitos Humanos e o Conselho de Direitos Humanos que a Assembleia decidiu instituir a 15 de Março de 2006 e que reunirá pela primeira vez a 19 de Junho.


 


(Baseado no comunicado de imprensa ECOSOC/6192 de 22/03/2006)


Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Mundial da Tuberculose (24 de Março de 2006)

Este ano registou-se um acontecimento fundamental na nossa luta contra a tuberculose com o lançamento do Plano Mundial para Acabar com a Tuberculose 2006-2015, “Agir para salvar vidas”. Se as medidas enunciadas no plano forem integralmente aplicadas, poderão salvar-se 14 milhões de vidas, nos próximos 10 anos. Poderão tratar-se mais 50 milhões de novos doentes. Poderão desenvolver-se novos medicamentos contra a tuberculose -- os primeiros em mais de quarenta anos – e novos métodos de diagnóstico. E uma nova vacina poderia revolucionar a luta contra a doença.


Estas previsões são ambiciosas, mas são realistas, se todos desempenharem o papel que lhes cabe no que se refere a apoiar o Plano Mundial. O Plano oferece-nos a possibilidade de realizar o Objectivo de Desenvolvimento do Milénio que consiste em reduzir a prevalência da tuberculose e de impedir que a doença ataque os mais pobres dentre os pobres e as pessoas mais vulneráveis.


A situação da tuberculose no mundo varia de região para região. Mais de metade das pessoas atingidas vivem na Ásia. Felizmente, a China, a Índia, as Filipinas e a Indonésia consagram agora mais recursos à luta contra a tuberculose. Na América Latina e no Médio Oriente, o número de casos novos diminui todos os anos. Na Europa de Leste, depois de ter aumentado durante vários anos, o número de casos está a estabilizar e espera-se poder conter as formas multi-resistentes da doença. Contudo, em todas estas frentes, é preciso redobrar os esforços para ajudar os pobres e outros grupos da população que são muito vulneráveis à doença. É sobretudo em África que são necessárias medidas excepcionais. É o único continente onde o número de casos continua a aumentar, juntamente com a epidemia do VIH/SIDA. No ano passado, os ministros africanos declararam a tuberculose uma emergência.


Graças à iniciativa “Agir para salvar vidas” contamos com um plano pormenorizado. Foi assumido ao mais alto nível – do G-8 e da Cimeira Mundial 2005 – o compromisso de tomar medidas concertadas contra a doença. Isto implica mobilizar os recursos internos e externos necessários para ampliar os programas de luta contra e tuberculose no quadro de sistema de saúde mais fortes, aplicar medidas conjuntas contra a tuberculose e o VIH e investir na investigação.


Neste Dia Mundial da Tuberculose, tomemos a decisão de caminhar para um mundo sem tuberculose. Ajamos para salvar vidas.



(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10381 – OBV/547 de 20 de Março de 2006).


Armas ligeiras: Conselho de Segurança insiste na cooperação entre os países em matéria de rastreio


O Conselho de Segurança, que realizou hoje o seu debate público anual sobre armas ligeiras e de pequeno calibre, insistiu na necessidade de cooperação entre os Estados em matéria de rastreio das armas ligeiras, a fim de prevenir, combater e eliminar o seu comércio ilícito sob todos os seus aspectos.


Os numerosos Estados-membros que participaram neste debate público basearam-se no relatório de 2005 do Secretário-Geral que faz um levantamento das iniciativas tomadas para pôr em prática as 12 recomendações que formulou sobre como o Conselho de Segurança poderia contribuir para resolução da questão do comércio ilícito de armas ligeiras e de pequeno calibre.


Como referiu Hannelore Hoppe, Chefe Interina do Departamento de Assuntos de Desarmamento, que apresentou o relatório, o avanço mais importante durante este período foi a adopção, pela Assembleia Geral, em Dezembro passado, de um instrumento internacional que visa permitir que os Estados procedam à marcação e rastreio rápidos e fiáveis dar armas ligeiras e de pequeno calibre.


Durante o debate no Conselho de Segurança, numerosas delegações expressaram a sua frustração em relação a esse instrumento, que gostariam que fosse juridicamente vinculativo e incluísse disposições sobre munições.


Seguindo o exemplo do Ministro Negócios Estrangeiros do Peru, Óscar Maurtua de Romana, vários países apelaram ao Conselho de Segurança para que prossiga os seus esforços no sentido de conseguir um controlo eficaz dos embargos de armas e de reforçar o processo de desarmamento, de desmobilização e de reintegração dos antigos combatentes, em situações pós-conflito.


Vários representantes sublinharam a necessidade de reforçar a interacção com a Assembleia Geral, com vista à elaboração de estratégias destinadas a pôr fim ao flagelo da proliferação ilícita, no quadro dos esforços internacionais em prol da prevenção de conflitos e de consolidação da paz, bem como no quadro do Programa de Acção que visa prevenir, combater e eliminar o comércio ilícito de armas ligeiras sob todos os seus aspectos, adoptado quando da Conferência das Nações Unidas sobre armas ligeiras, em Julho de 2001.


Vários delegados expressaram o desejo de que a Conferência encarregada de analisar os progressos alcançados na execução do Programa de Acção, que deverá decorrer de 26 de Junho a 7 de Julho, permita que os Estados-membros cheguem a um acordo, no essencial, sobre as acções a empreender com vista à sua aplicação concreta.


Para impedir as armas de passarem do comércio ilícito para o comércio ilícito, é preciso nomeadamente limitar o número de intermediários e limitar a corretagem, afirmou o representante da Federação Russa.


Segundo o delegado francês, o Conselho de Segurança deve abordar de uma maneira coerente a questão do tráfico ilícito das armas ligeiras, isto é, combater a transacção mas também o seu financiamento, corretagem e transporte para zonas onde há tensões.


O representante do Gana mostrou-se favorável à adopção de medidas concretas para evitar a exploração ilegal dos recursos naturais cujas receitas servem para financiar o tráfico ilícito de armas ligeiras.


Para o seu homólogo da Serra Leoa, o Conselho de Segurança deveria ir mais longe e incentivar explicitamente a elaboração de um tratado internacional, como fez no caso dos tratados multilaterais destinados a eliminar ou a prevenir a proliferação das armas nucleares, químicas ou biológicas.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 20/03/2006)



Comissão de Direitos Humanos suspende trabalhos por mais uma semana

Após a criação, na quarta-feira passada, do Conselho de Direitos Humanos, a Comissão decidiu, hoje, suspender por mais uma semana os seus trabalhos, que deveriam ter começado no passado dia 13 de Março, enquanto aguarda a adopção, pelo Conselho Económico e Social, de uma resolução sobre o seu futuro.


“A Comissão de Direitos Humanos teve hoje uma breve sessão, no decurso da qual decidiu suspender os seus trabalhos por mais uma semana", diz um comunicado publicado hoje em Genebra.


O seu Presidente, Manuel Rodríguez Cuadros, aproveitou para saudar a decisão de criar o Conselho de Direitos Humanos, tomada na passada quarta-feira, pelos Estados-membros.


Após cinco meses de negociações, e apesar da forte oposição dos Estados Unidos, a Assembleia Geral aprovou, no passado dia 15 de Março, por uma ampla maioria, a criação do novo Conselho de Direitos Humanos que substituirá, a partir de próximo dia 19 de Junho, a actual Comissão.


Dizendo-se convencido de que todas as delegações, tanto em Nova Iorque como em Genebra, estão preocupadas em evitar qualquer vazio na protecção dos direitos humanos, Manuel Rodríguez Cuadros manifestou a esperança de que o Conselho Económico e Social (ECOSOC) reúna a breve prazo, para tomar uma decisão sobre o futuro da Comissão, até 19 de Junho.


A Comissão de Direitos Humanos decidira, na passada segunda-feira, suspender as suas actividades por uma semana, enquanto se esperava uma decisão em Nova Iorque sobre a criação do Conselho de Direitos Humanos.


A Comissão poderá retomar os seus trabalhos na próxima segunda-feira.


A resolução da Assembleia Geral que cria o Conselho de Direitos Humanos recomenda também ao Conselho Económico e Social que ponha termo ao mandato da Comissão.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 20/03/2006)


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

UNDAY-PT

Façamos um mundo melhor

Vamos fazer do mundo um lugar melhor 

Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

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