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Novas medidas relativas às alterações climáticas acordadas na Conferência da ONU em Nairobi

Graças a um acordo a que se chegou na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, que terminou hoje, em Nairobi, será em breve adoptado um conjunto de medidas destinadas a ajudar os países em desenvolvimento a adaptarem-se aos efeitos do aquecimento global.


O acordo de Nairobi irá reforçar o processo de tomada de decisões sobre medidas de adaptação e melhorar as capacidades de avaliação da vulnerabilidade e de outros factores conexos. Os países participantes chegaram igualmente a acordo sobre a gestão do Fundo para Adaptação no âmbito do Protocolo de Quioto, o qual se destina a apoiar actividades concretas nos países em desenvolvimento.


"A Conferência cumpriu a sua promessa de apoiar as necessidades dos países em desenvolvimento", disse Kivutha Kibwana, Ministro dos Recursos Naturais e do Ambiente do Quénia e Presidente da Conferência.


"O espírito da Conferência de Nairobi foi verdadeiramente notável", disse. "Devemos agora aproveitar o dinamismo aqui gerado para projectar esse espírito no futuro e realizarmos, em conjunto, o tipo de acções concertadas que são necessárias para que haja um futuro para a humanidade neste planeta".


Os países chegaram igualmente a acordo sobre um plano de trabalho, tendo em vista futuros compromissos por parte dos países industrializados no que se refere à redução das emissões de gases com efeito de estufa a partir de 2012, no âmbito do Protocolo de Quioto, que estabelece metas juridicamente vinculativas para a redução das emissões aplicáveis a 35 países industrializados no período de 2008-2012.


"As 166 Partes no Protocolo de Quioto ouviram dizer, em Nairobi, que as emissões globais de gases com efeito de estufa têm de ser reduzidas para níveis muito baixos, bastante inferiores a metade do nível de 2000, a fim de evitar alterações climáticas perigosas", afirmou Yvo de Boer, Secretário Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.


"O facto de as Partes terem agora um plano de trabalho concreto significa que podem começar a ocupar-se de questões fundamentais sobre as quais é necessário chegar a acordo, tendo em vista os futuros compromissos, tais como os níveis de redução das emissões necessários e as formas de os atingir", acrescentou Yvo de Boer.


A Conferência contou com a presença de cerca de 6 000 participantes, entre os quais se encontravam mais de 100 ministros, o Secretário-Geral das Nações Unidas e dois Chefes de Estado. Esta foi a primeira vez que um encontro sobre alterações climáticas teve lugar na África Subsariana.


A adaptação às alterações climáticas – a capacidade para responder a impactes das alterações climáticas como o aumento da frequência das cheias e a subida dos níveis do mar – foi um dos grandes temas da Conferência, e espera-se que os acordos a que se chegou facilitem e acelerem a realização de projectos nos países em desenvolvimento.


O Fundo para Adaptação irá utilizar as receitas geradas pelo mecanismo de desenvolvimento limpo, que permite aos países industrializados que assumiram compromissos relativamente à redução de emissões no âmbito do Protocolo de Quioto invistam em projectos de desenvolvimento sustentável nos países em desenvolvimento, destinados a reduzir as emissões de gases com efeito de estufa, obtendo desta forma créditos de emissões negociáveis.


Os países reconheceram, contudo, que existem barreiras consideráveis à realização de um maior número de projectos em muitos países, sobretudo em África. A fim de superar esta situação, o Secretário-Geral Kofi Annan anunciou o lançamento do "Quadro de Nairobi", através do qual vários organismos das Nações Unidas irão prestar um apoio acrescido aos países em desenvolvimento na concepção de projectos eficazes para realização no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo.


"Estamos a assistir a uma mudança revolucionária no debate sobre as alterações climáticas", disse Yvo de Boer. "Tendo inicialmente considerado as políticas relativas às alterações climáticas com um factor de custo do desenvolvimento, os países começam agora a considerá-las oportunidades de promover o crescimento económico de uma maneira sustentável".


O desenvolvimento dos mercados do carbono pode ajudar a mobilizar recursos financeiros para medidas destinadas a responder às alterações climáticas a nível mundial e pode "conduzir a um futuro acordo incidindo sobre incentivos à acção", acrescentou.


O próximo ciclo de negociações no âmbito do Protocolo de Quioto e de conversações no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas terá lugar em Bona, na Alemanha, em Maio de 2007.


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 17/11/2006)


Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia da Industrialização de África, 20 de Novembro de 2006

Este ano, o tema do Dia da Industrialização de África  -- “O desenvolvimento industrial sustentável, meio de luta contra a pobreza” – sublinha o papel que o desenvolvimento sustentável pode e deve ter na realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e na promoção do progresso social e económico em África.


 O desenvolvimento industrial sustentável parece ter dificuldade em tornar-se realidade neste continente, que fica atrás de todos os outros em matéria de crescimento industrial e de criação de emprego. Durante os últimos 15 anos, a parte da produção industrial mundial que corresponde a África tem-se mantido no mesmo nível --  1%.


 No entanto, há agora mais perspectivas de melhoria da situação social e económica. O crescimento económico conheceu uma aceleração, em muitos países de baixo rendimento, graças ao qual um número considerável de pobres poderia libertar-se da pobreza absoluta. É verdade que, em certos países, o crescimento abrandou e as metas em termos de redução da pobreza não foram atingidas, mas muitos outros estão no bom caminho para alcançar o objectivo de reduzir a pobreza para metade, até 2015.


 Apesar destes progressos, há ainda muito a fazer e não só nos países onde se tem registado um crescimento lento ou negativo. Mesmo aqueles que avançaram não poderão manter o presente impulso, se não se empenharem energicamente e com persistência em alargar e diversificar a base em que assenta a economia de África, através do desenvolvimento industrial sustentável, das trocas comerciais e da integração dos mercados regionais. A necessidade é especialmente premente nos sectores que fornecem os principais meios de subsistência à maioria dos pobres do continente, por exemplo a agroindústria e as pequenas e médias empresas.


 A União Africana tem consciência da importância do desenvolvimento industrial sustentável para o futuro de África. Reconheceu que se trata de uma componente da Nova Parceria para o Desenvolvimento de África, sob a forma de Iniciativa para o Reforço das Capacidades Produtivas de África, lançada pelos ministros da indústria do continente e a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial. Além disso, consagrará a sua cimeira de 2007 ao tema da industrialização de África.


 Neste Dia da Industrialização de África, reafirmo a nossa determinação de apoiar esses esforços e de criar um futuro mais próspero para todos os Africanos.


(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10744 de17/11/2006)


Mensagem do Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, por ocasião do Dia Internacional para a Abolição da Escravatura (2 de Dezembro de 2006)

No dia 25 de Março de 2007 o mundo celebrará o segundo centenário da abolição do comércio de escravos nas colónias britânicas. Esta data será um ensejo único para lembrar os séculos de luta e de progressos no combate à escravatura – mas também para nos lembrar que ainda não a conseguimos eliminar totalmente. As formas contemporâneas de escravatura – desde o trabalho em condições de servidão até ao tráfico de seres humanos – multiplicam-se como consequência da discriminação, da exclusão social e da vulnerabilidade, agravadas pela pobreza. Como não conseguimos atenuar a pobreza, defender os direitos humanos e fazer frente à impunidade eficazmente, as vitimas potenciais não podem proteger-se da exploração e dos abusos.


O movimento contra a escravatura foi a primeira campanha que uniu a comunidade internacional na luta contra violações flagrantes de direitos humanos. Demonstrou quão eficaz pode ser a mobilização da opinião pública, quando a causa o justifica e não há lugar para concessões.


Hoje, temos de continuar esta luta. Apelo a que os Estados ratifiquem os instrumentos jurídicos internacionais contra a escravatura e cooperem inteiramente com todos os mecanismos internacionais de direitos humanos pertinentes. Insto-os a usarem os instrumentos à sua disposição, tais como os princípios e directrizes sobre direitos humanos e tráfico de seres humanos. Exorto-os a contribuir generosamente para o Fundo das Nações Unidas contra as Formas Contemporâneas de Escravatura, a fim de que possamos melhorar a assistência às vítimas. Imploro-lhes que tomem as medidas necessárias para eliminar a pobreza enraizada que continua a fazer com que os nossos semelhantes sejam vulneráveis à escravatura. E incito as pessoas de todo o mundo a responsabilizarem os seus governos.
 
Neste Dia Internacional, comprometamo-nos a retirar ensinamentos da história para libertarmos os nossos semelhantes da escravatura.



(Fonte: Comunicado de Imprensa SG/SM/10745 de 17 de Novembro de 2006)


Discurso proferido pelo Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, no Fórum do Desenvolvimento de África

Excelências, Caros Amigos:


Nestes últimos dez anos, o desenvolvimento conheceu muitos altos e baixos, mas o papel das Nações Unidas neste âmbito registou uma evolução extraordinária.


Quando assumi o cargo de Secretário-Geral, em 1997, a ajuda pública ao desenvolvimento (APD) estava a diminuir há mais de uma década. O financiamento do sistema da ONU sofrera uma queda vertiginosa, no meio de acesos debates ideológicos com as instituições de Bretton Woods e outros parceiros sobre a melhor forma de abordar o desenvolvimento. E o mundo não se estava a mostrar capaz de responder devidamente aos novos desafios, em particular o VIH/SIDA.


Hoje, sobretudo graças à visão e à vontade política emanadas de quatro cimeiras das Nações Unidas realizadas nos últimos seis anos – a Cimeira do Milénio, as de Monterrey e de Joanesburgo e a Cimeira Mundial do ano passado – a APD está prestes a ultrapassar o nível recorde de 100 000 milhões de dólares e as principais instituições de desenvolvimento acordaram em apoiar um conjunto de objectivos, a saber, os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. E, o que não é menos importante, actualmente contamos com estratégias comuns para alcançar esses objectivos, estratégias essas que são enunciadas no relatório sobre o Projecto do Milénio, publicado no início do ano passado.


Também no que se refere ao VIH/SIDA há sinais positivos no meio do pessimismo geral. Há cinco anos, decidi fazer desta questão uma prioridade pessoal e apelei à criação de um fundo de 7000 a 10 000 milhões de dólares adicionais por ano. O Fundo Mundial, de que tenho o orgulho de patrocinar, canalizou mais de 2800 milhões de dólares para programas em todo o mundo, na sua maioria de luta contra a SIDA. Recentemente, recebemos fundos suplementares consideráveis da parte de doadores bilaterais, governos nacionais, sociedade civil e outras fontes.


Actualmente, dispomos de mais de 8300 milhões de dólares por ano para a luta contra a SIDA nos países de baixo e médio rendimento. Mas precisamos de muito mais – em 2010, o montante total necessário para combater o VIH/SIDA em todas as frentes ultrapassará os 20 000 milhões de dólares por ano. No entanto, com o apoio do ONUSIDA e de outros parceiros, demos pelo menos o primeiro passo para obter os recursos estratégicos necessários para fazer face ao maior desafio da nossa geração. O resultado pode ver-se no êxito alcançado por vários países africanos no que se refere a conter ou inverter a propagação da epidemia.


Temos, por isso, muito de que nos orgulhar, mas não podemos, nem por um só instante, contentarmo-nos com o que conseguimos. Lançámos as bases do desenvolvimento, mas só isso. Na realidade, só daqui a dez anos saberemos se estas realizações serviram para alguma coisa, se os ODM foram alcançados, se a prosperidade foi aumentando equitativamente em todos os países e todas as regiões e se todas as crianças de ambos os sexos frequentam a escola, estão bem alimentadas, têm perspectivas de emprego, gozam de saúde e acesso a uma habitação digna e podem satisfazer outras necessidades básicas.


Para sermos sinceros, as perspectivas são, na melhor das hipóteses, incertas. É possível que, no seu conjunto, o mundo alcance o objectivo da redução da pobreza, graças aos notáveis progressos registados na Ásia. Mas, mesmo nesta região, os avanços em matéria de realização de outros objectivos – em particular o Objectivo sétimo, que consiste em garantir a estabilidade ambiental – não estão a ser suficientes. De facto, como tem sido referido na Conferência de Nairobi, a que ontem assisti, é possível que, devido às alterações climáticas, todas as nossas previsões se revelem absurdas, se não tomarmos medidas preventivas firmes, a nível mundial, nos próximos anos.


O Grupo de Peritos Intergovernamentais sobre Alterações Climáticas disse-nos que África é já o continente mais afectado pelo aquecimento do planeta e que o será ainda mais. E, se bem que muitos países africanos tenham conseguido progressos espectaculares em alguns domínios, o continente africano no seu conjunto está a ficar para trás na corrida para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015.


Não é demasiado tarde para mudar de rumo. Mas isso exigirá determinação, perseverança e empenhamento. Como disse em Montevideu, há duas semanas, será preciso tomar medidas em muitas esferas, desde o comércio até à política sobre migrações. Um requisito indispensável será o êxito do Ciclo de Doha para o desenvolvimento.


Mas não esqueçamos que o desenvolvimento deve produzir-se nos próprios países em desenvolvimento. O desenvolvimento nunca é uma dádiva que um país recebe do exterior. Tem de ser conseguido com o trabalho árduo e o espírito de iniciativa dos seus cidadãos.


Isto significa que a principal condição da realização dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio é o cumprimento, por parte dos próprios países em desenvolvimento, do compromisso que todos os Estados assumiram na Cimeira Mundial do ano passado. Esses países deverão adoptar estratégias nacionais globais que visem a consecução desses objectivos e aplicá-las de uma forma transparente e que beneficie toda a população.


No Documento Final, todos os países em desenvolvimento se comprometeram a formular estratégias antes do fim do ano em curso. Talvez pareça uma tarefa simples, mas, na realidade, é extremamente complexa. Uma estratégia nacional de desenvolvimento não é uma mera declaração de intenções. É um plano minucioso e de grande alcance que cada país deve elaborar para introduzir mudanças; um plano com o qual se deve identificar e que deve ser posto em prática não só pelo Estado mas também pela sociedade civil, que deve desempenhar plenamente o papel que lhe compete. Deve conter indicadores claros dos progressos em todas as esferas. Deve fornecer um quadro capaz de orientar a política nacional e o orçamento do Estado,  atrair o apoio dos doadores e gerar um fluxo sustentado de investimento privado, tanto nacional como estrangeiro.


E o que é certo é que muito poucos países, em África ou em qualquer outra parte do mundo, realizaram essa tarefa devidamente. É absolutamente necessário que o façam, sem demora. Não haverá desenvolvimento se nós, os Africanos e os cidadãos do mundo em desenvolvimento em geral, não fizermos o que é necessário para resolver os nossos problemas.


Ao dizer isto não pretendo subestimar tudo o que já se conseguiu. A África tem consciência de que o desenvolvimento é acima de tudo uma prioridade do continente africano. Também tem consciência de que, para ter êxito, é preciso continuar a avançar, agindo de uma forma aberta e transparente, levando a cabo iniciativas inovadoras, como o Mecanismo de Avaliação Intra-africano. Mas receio que os países que praticam verdadeiramente o que pregam continuem a ser excepção e não a regra.


Todos os nossos dirigentes têm para com os seus concidadãos o dever de traçar um novo rumo. O desafio que enfrentam é assegurar que todos os países africanos se esforcem por elaborar políticas e adoptar medidas que beneficiem todos. E os jovens africanos – o tema deste fórum e a esperança deste continente – devem responsabilizá-los.


 Mas convém lembrar que, quando os países em desenvolvimento adoptam estratégias bem fundamentadas para alcançar os ODM, é igualmente importante que os países desenvolvidos e os de rendimento médio cumpram os seus compromissos e disponibilizem os recursos necessários para que essas estratégias tenham êxito. Todos sabemos que muitos países em desenvolvimento não estarão em condições de atrair investimentos comerciais, se não fizerem antes investimentos públicos na infra-estrutura física e humana, para as quais não dispõem de recursos suficientes.


São demasiados os países nessa situação que se encontram em África. É por isso que o mundo tem a obrigação moral e estratégica de enfrentar o desafio comum da pobreza, da doença e do desespero neste continente – uma obrigação que foi reconhecida reiteradamente e que está consignada em acordos concretos celebrados nos últimos anos, desde o que foi aprovado na Conferência de Monterrey até aos do G8 e da Cimeira Mundial.


Fundamentalmente, esta visão do desenvolvimento é um pacto: se os países em desenvolvimento elaborarem estratégias nacionais amplas e minuciosas, os doadores comprometem-se a satisfazer as necessidades que esses países não podem satisfazem apenas com os seus próprios recursos.


Também neste plano se registaram factos animadores, mas há ainda muito a fazer. Muitos doadores já deixaram de cumprir o compromisso de aumentar a ajuda e, quanto mais esta situação durar, mais difícil será corrigi-la. Devem assumir as suas responsabilidades neste campo.


Nenhuma das partes neste pacto pode fugir à obrigação de respeitar os compromissos assumidos. Mas os países em desenvolvimento, em particular, têm direito a receber apoio do sistema das Nações Unidas. A ONU deve apoiar as suas aspirações e os seus planos e ajudá-los a criar as capacidades – competências, instituições e sistemas – necessárias para proporcionar às populações os postos de trabalho, a habitação e os serviços de saúde de que carecem.


Isto é particularmente verdade em África, que, como todos sabemos, tem necessidades e problemas especiais. Não só é lá que ficam situados quase todos os países menos avançados como, tal como já aqui referi, é o continente mais ameaçado pelo aquecimento global. Também sofre mais do que qualquer outro continente as consequências da má governação, da debilidade das instituições e dos conflitos, muitos dos quais são um legado da guerra fria. Algumas partes de África apresentam as taxas mais elevadas de incidência do VIH/SIDA, com um aumento aterrador das taxas de infecção entre as mulheres. Todos estes males tendem a perpetuar a pobreza e a dificultar o desenvolvimento.


Por todas estas razões, o sistema das Nações Unidas não só tem uma relação especial com África como tem também responsabilidades especiais relativamente ao continente. Comprovo com satisfação que a nova Directora da Organização Mundial de Saúde, Margaret Chan, reconheceu isto, ao anunciar que a saúde dos africanos e a das mulheres serão indicadores fundamentais para a OMS no futuro.


Nos últimos dez anos, como Secretário-Geral procedente de África, fiz tudo o que esteve ao meu alcance para promover e reforçar as relações das Nações Unidas com os países africanos. Esta década assistiu também à criação da União Africana, que suscitou enormes esperança, e é com prazer que afirmo que a ONU e a UA mantêm uma estreita relação que se fortalece de dia para dia.


Em África, a ONU participa na manutenção da paz, promove o desenvolvimento, presta aconselhamento aos governos e à sociedade civil e defende os interesses do continente perante o resto do mundo.


A consolidação da paz – o termo geral que usamos para designar a ajuda prestada pelas Nações Unidas aos países que estão a recuperar de um conflito – é a síntese dessas diferentes funções. Uma grande parte do nosso trabalho a favor da consolidação da paz consiste, na prática, em reforçar as capacidades. Traduz-se em ajudar os países a reorientarem os seus esforços para o desenvolvimento. Na realidade, não deveríamos esperar que deflagrasse um conflito, com todo o sofrimento e destruição que traz consigo. Deveríamos ajudar todos os países africanos a reforçar as suas capacidades, quer tenham conhecido a guerra quer não.


Mas os governos africanos sabem muito bem que, apesar dos enormes progressos alcançados nos últimos anos, a ONU não dispõe ainda do sistema devidamente estruturado e equipado de que precisam. Para muitos africanos, a ONU é uma organização confusa e frustrante, porque está presente de tantas formas diferentes, com mandatos que se sobrepõem ou apresentam lacunas. Em numerosos casos, têm de lidar com 10 ou mesmo 20 organismos diferentes que prestam um apoio pouco coordenado, não estratégico e insuficientemente adaptado às suas necessidades.


Devemos simplificar o acesso de África à comunidade de doadores e as suas relações com esta. Mas, muitas vezes, parece que estamos a tornar as coisas ainda mais complicadas. Resumindo: o todo é menor do que a soma das partes.


É por esta razão que África tem muito interesse na nova Comissão de Consolidação da Paz e no Fundo para a Consolidação da Paz, que acabam de iniciar as suas operações, bem como nos esforços mais amplos para aumentar a coerência das nossas actividades em prol do desenvolvimento, através do Grupo de Alto Nível sobre a Coerência do Sistema das Nações Unidas.


Este Grupo foi criado em resposta ao apelo, lançado no ano passado, na Cimeira Mundial, no sentido de que se estudasse como poderíamos melhorar o nosso trabalho nos planos humanitário, ambiental e do desenvolvimento através de entidades geridas de uma maneira mais eficaz. O facto de a Primeira-Ministra de Moçambique, Luísa Dias Diogo, ter acedido a presidir ao Grupo, juntamente com Shaukat Aziz, do Paquistão, e Jens Stoltenberg, da Noruega, indica que a África leva -- com toda a razão -- esta tarefa muito a sério.


O Grupo apresentou o seu relatório, na semana passada. Muito me apraz dizer que o relatório contém uma visão convincente do futuro do sistema das Nações Unidas , que pode e deve promover o desenvolvimento, apoiado por meios de financiamento consolidados.


 Os pormenores são complexos, mas a visão é clara – um sistema unificado das Nações Unidas, à frente do qual estará um Coordenador Residente da ONU em cada país, com financiamento consolidado, sob a direcção de um único conselho de desenvolvimento sustentável e supervisionado rigorosamente por um único serviço de desenvolvimento, finanças e avaliação do desempenho.


É evidente que há uma ampla margem para uma análise e debate sobre como há que avançar e a que ritmo. Mas creio que, se estas importantes recomendações forem postas em prática, a ONU poderá finalmente desempenhar, em cooperação com o Banco Mundial e outros doadores multilaterais e bilaterais, o papel crucial que lhe cabe nas actividades de desenvolvimento em todo o mundo, a nível nacional e mundial.


Competirá ao meu sucessor, e não a mim, tornar realidade tal visão, em colaboração com os Estados-membros. Na verdade, tenho esperança de que a ONU, sob a direcção do novo Secretário-Geral procedente da Ásia, permita que a criatividade, o espírito de equipa e o dinamismo asiáticos contribuam para ajudar o continente africano. A melhor maneira de o conseguir é assegurar que os Estados africanos participem plenamente, ao mais alto nível, nas novas reuniões ministeriais anuais de avaliação e no fórum sobre cooperação para o desenvolvimento que o Conselho Económico e Social das Nações Unidas vai lançar.


Entretanto, caros amigos, chegou o momento de me despedir de todos como Secretário-Geral das Nações Unidas. Mas, quando cessar as minhas funções, prometo dedicar-me mais do que nunca a promover o bem-estar do continente africano que tanto amamos.


Assim, é um prazer dizer-vos, com sinceridade fraterna, que a minha despedida de hoje não é um “adeus” mas um “até sempre”.


Muito obrigado a todos e que Deus vos acompanhe. Vivam as Nações Unidas! Viva África!


(Fonte: comunicado de imprensa SG/SM/10/742 de 16/11/2006)


Beit Hanoun: Conselho de Direitos Humanos condena Israel

Numa resolução adoptada ontem, o Conselho de Direitos Humanos condenou o ataque israelita contra o bairro residencial de Beit Hanoun, na faixa de Gaza, que causou a morte a 19 palestinianos, e decidiu enviar para o terreno uma missão de inquérito.


Nessa resolução, adoptada por 32 votas a favor, 8 contra e 6 abstenções, o Conselho de Direitos Humanos condenou “o assassínio de civis palestinianos, entre os quais se encontravam e crianças bem como de médicos em Beit Hanoun e noutras cidades e aldeias palestinianas”, diz um comunicado divulgado hoje, em Genebra.


Intitulada “Violações dos direitos humanas em consequência de incursões militares israelitas em território palestiniano ocupado, nomeadamente o recente ataque no Norte de Gaza e o ataque contra Beit Hanoun”, a resolução pede que os responsáveis sejam levados a tribunal.


Na sua resolução, o Conselho lançou um apelo a favor da protecção dos civis palestinianos.


Decidiu também enviar para Beit Hanoun uma missão de apuramento dos factos que deverá fazer recomendações sobre os meios para proteger os civis palestinianos contra novos ataques israelitas.


O Conselho adoptou este texto no quadro de uma sessão extraordinária, convocada a pedido do Grupo de Estados árabes e da Organização da Conferência Islâmica.


Trata-se da terceira sessão extraordinária consagrada à situação no Território Palestino Ocupado, desde a criação do Conselho.
 
(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 16/11/2006)


 


António Guterres visita Dominica após passagem de furacão

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