Quinta, 30 Outubro 2014
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Conselho de Segurança reafirma empenhamento na resolução 1325 que condena violência sexual contra as mulheres

Aproveitando o Dia Internacional da Mulher, o Conselho de Segurança reafirmou ontem o seu empenhamento na aplicação “integral e ininterrupta” da resolução 1325 que apela a que as mulheres tenham um papel mais importante nos processos de paz e condena, mais uma vez, a violência sexual em situações de conflitos armados assim como todas as sevícias cometidas pelo pessoal das Nações Unidas.


César Mayoral, Representante Permanente na Argentina junto das Nações Unidas e Presidente do Conselho de Segurança no mês de Março, afirmou, numa declaração à imprensa, ontem, que os membros do Conselho “comprovam que foram conseguidos importantes progressos e pretendem apenas continuar a empregar esforços para eliminar os últimos obstáculos que impedem que a resolução seja totalmente aplicada”.


Sublinhando o papel vital das mulheres na promoção da paz e na reconstrução, os membros do Conselho reafirmaram “quão importante era que as mulheres fossem melhor representadas em todas as actividades de prevenção de conflitos e em todas as operações de manutenção e consolidação da paz”.


O representante da Argentina disse que os membros do Conselho estão decididos a continuar a atacar problemas que tenham como efeito a restrição do empoderamento das mulheres e da sua participação na tomada de decisões, a todos os níveis.


Os membros do Conselho denunciaram também a violência contra as mulheres, nomeadamente nos conflitos armados, e “não ignoram que uma das consequências mais catastróficas da violência contra as mulheres e da violência sexual é a transmissão do HIV/SIDA”. Neste sentido, saúdam “o papel primordial que as mulheres desempenham na luta contra o flagelo”.


César Mayoral declarou que “os membros do Conselho condenam vigorosamente os actos de violência sexista que continuam a ser cometidos em situações de conflito armado e insistem na necessidade de pôr fim à impunidade de que gozam os autores desses actos. Exortam firmemente todas as partes em conflito armados a respeitarem os direitos fundamentais das mulheres e das raparigas e a terem em conta as necessidades especiais das mesmas”.


O Presidente do Conselho acrescentou que “por outro lado, os membros do Conselho condenam vigorosamente todas as sevícias sexuais e todos os actos de exploração sexual cometidos pelo pessoal das Nações Unidas. Constatam que os países que fornecem os contingentes têm uma responsabilidade especial no que concerne à formação dos seus efectivos em matéria de promoção da igualdade de género e consideram que é necessário tomar medidas preventivas e punir os culpados de tais infracções”.


O Embaixador argentino insistiu que os membros do Conselho de Segurança são “defensores convictos da política de tolerância zero adoptada pelo Secretário-Geral”.


Sabendo que a sociedade civil dá um contributo importante para a aplicação da resolução 1325 (2000), os membros do Conselho exortam os Estados-membros a intensificarem a sua colaboração com as organizações da sociedade civil, em particular com as organizações femininas, para melhor pôr em prática a resolução ao nível do país”, concluiu César Mayoral.


Adoptada a 31 de Outubro de 2000, a resolução 1325 sobre as mulheres, a paz e a segurança, constitui uma resolução pioneira que apela a que os Estados-membros e o Secretário-Geral Atribuam um papel mais importante às mulheres nos processos de paz.


 


(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 9/03/2006)


Primeira reunião do Fundo das Nações Unidas para a Democracia

O Secretário-Geral saudou a primeira reunião do Conselho Consultivo do Fundo das Nações Unidas para a Democracia (FNUD) que se realizou, hoje, em Nova Iorque, a fim de proceder à análise dos seus mecanismos de funcionamento e dos seus programas.


“As decisões do Conselho permitirão que o Fundo se torne operacional”, afirma uma mensagem do Secretário-Geral transmitida, hoje, pelo seu porta-voz.


Criado pelo Secretário-Geral em Julho de 2005, o FNUD dará “apoio aos projectos que visam consolidar e reforçar as instituições democráticas”, por exemplo contribuindo para a redacção de constituições e para o desenvolvimento de meios de comunicação pluralistas.


A sua criação foi apoiada pelos Chefes de Estado e de Governo, reunidos na Cimeira Mundial de Setembro de 2005, que então reafirmaram que “a democracia é um valor universal e que não existe um modelo único de demcoracia”.
O FNUD já recebeu promessas de doações no valor de 41 milhões de dólares, de 17 países provenientes de diversas regiões do mundo.


O Secretário-Geral considera o FNUD como “um mecanismo inovador e flexível para permitir à ONU fazer avançar a democracia”, sublinha a mensagem.


O Fundo servirá para financiar “os projectos destinados a reforçar a sociedade civil, o Estado de direito e a participação popular e que visem garantir o respeito do exercício dos direitos democráticos”, sublinha Kofi Annan, que precisa que se tratara particularmente de criar um ambiente necessário para o bom funcionamento das instituições democráticas.


Ao nível internacional, isso significará, nomeadamente, o reforço dos parlamentos, dos conselhos locais e provinciais, do sistema judicial, das comissões nacionais de direitos do homem e do gabinete do Provedor de Justiça.


O Conselho Consultivo do FNUD é composto por 17 membros, entre os quais figuram a Austrália, a França, a Alemanha, a Índia, o Qatar e os Estados Unidos, enquanto principais contribuintes, e o Benin, o Chile, a Hungria, a Indonésia e a Africa do Sul, a fim de assegurar uma distribuição geográfica equitativa.


Inclui também membros da sociedade civil.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 6/03/2006)


Mark Malloch Brown foi nomeado Vice-Secretário-Geral da ONU

O Secretário-Geral anunciou hoje movimentos importantes no seu gabinete, nomeadamente a substituição da Vice-Secretária-Geral, Louise Fréchette, pelo actual Chefe de Gabinete, Mark Malloch Brown.


“O actual Chefe de Gabinete do Secretário-Geral, Mark Malloch Brown, do Reino Unido, será o Vice-Secretário-Geral depois da partida de Louise Fréchette”, anunciou hoje o porta-voz de Kofi Annan, Stéphane Dujarric, aquando do seu encontro diário com a imprensa, na sede da ONU, em Nova Iorque.


Louise Fréchette anunciara a sua intenção de deixar o seu posto no mês de Março de 2006, para ocupar o cargo de Investigadora Emérita no Centro para a Inovação na Governação Internacional, em Waterloo, no Canadá.
Antes de ser nomeado, a 3 de Janeiro de 2005, para o cargo de Chefe de Gabinete com a missão de supervisionar a realização das reformas da ONU, Mark Malloch Brown foi Administrador do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A Chefe de Gabinete Adjunta, Alicia Barcena, do México, será a Chefe de Gabinete interina.


Por fim, o porta-voz anunciou ainda que “Vijayj Nambiar, da Índia, actualmente Vice-Conselheiro Nacional em matéria de segurança do Governo indiano e Chefe do Secretariado do Conselho Nacional de Segurança, ocupará o cargo de Conselheiro Especial do Secretário-Geral, ao nível do Secretário-Geral Adjunto, no Gabinete do Secretario-Geral”.


Vijay Nambiar ocupou no passado o cargo de Representante Permanente da Índia junto da ONU, disse o porta-voz que, em resposta a um jornalista, acrescentou que desempenhará funções idênticas às de Lakhdar Brahimi, que anunciou a sua partida no final do ano de 2005.


“Juntar-se-ão, assim, a Carlos Lopes, da Guiné-Bissau, que ocupa o cargo de Director Político no gabinete do Secretário-Geral, desde o último trimestre do ano de 2005”, concluiu.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 3/03/2006)


Forte determinação’ demonstrada durante as conversações sobre pacto contra o terrorismo, segundo o Presidente

Os Estados-membros das Nações Unidas mostraram uma “forte determinação”, durante uma sessão, que acaba de terminar, sobre a redacção de uma Convenção Global sobre Terrorismo, disse hoje o Presidente do Comité que convocou as reuniões, incentivando os países a continuarem os seus esforços para alcançar consensos.


No seu discurso de encerramento das conversações, o Presidente do Comité Ad Hoc, o Embaixador Rohan Pereira do Sri Lanka, disse que, embora haja “questões complexas que continuam por resolver”, tinha uma grande esperança na capacidade de as delegações chegarem a um compromisso, e que, para isso, era “essencial” manter o diálogo.


“Senti-me particularmente encorajado pela forte determinação mostrada por todas as delegações no sentido de continuarem o processo negocial, com vista a finalizarem o texto do projecto de convenção,” disse o Presidente.


“Durante a semana, foram sugeridas algumas abordagens inovadoras e é óbvio que serão necessárias muitas outras consultas entre as delegações para determinar a viabilidade dessas ideias. Em face desta evolução, incentivo fortemente as delegações a prosseguirem as consultas”.


O projecto de Convenção contém, no seu Artigo 2, uma definição geral de terrorismo, à luz do direito penal, e as discussões em curso giraram à volta da principal questão pendente relacionada com o âmbito de aplicação da convenção, focada no projecto de Artigo 18.


O Comité Ad Hoc, enquanto quadro de negociações, está em funcionamento há 10 anos, e é geralmente tido como útil e eficaz; entre as suas realizações há a assinalar os textos de três convenções mundiais contra o terrorismo adoptadas pela Assembleia Geral e da Convenção Internacional de 2005 para a abolição dos Actos de Terrorismo Nuclear.


No entanto, apesar destas realizações, o Secretário-Geral Kofi Annan expressou a sua desilusão, em Dezembro, pelo facto de o Comité Jurídico da Assembleia Geral não ter conseguido chegar a um acordo sobre o tratado contra todas as formas de terrorismo.


Não tem sido possível concluir a Convenção. Um dos principais pontos de divergência tem sido a ausência de acordo sobre se as actividades das “forças armadas” devem ser excluídas do âmbito do tratado, uma vez que se regulam pelo direito internacional humanitário, e se essa exclusão se deve também aplicar aos grupos de resistência armada envolvidos em lutas contra o domínio colonial e a ocupação estrangeira.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 3/03/2006)


Criação do Conselho de Direitos Humanos, uma questão quase “existencial”, afirma Kofi Annan

Num encontro com a imprensa, hoje, em Nova Iorque, o Secretário-Geral apelou a que os Estados Unidos se associassem aos outros Estados-membros para aprovar o projecto de Conselho de Direitos Humanos, antes que comece a próxima sessão da tão criticada Comissão de Direitos Humanos.


“As consultas prosseguem e o Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, esforça-se por conseguir que os Estados-membros cheguem a um acordo” para aprovar o texto da resolução que cria um Conselho de Direitos Humanos, apresentado a 23 de Fevereiro”, declarou o Secretário-Geral.


“Trata-se de uma questão quase existencial”, disse Kofi Annan.


O Secretário-Geral alertou para o perigo de um “passo errado” que poderia levar ao fracasso do Conselho de Direitos Humanos e à manutenção de uma Comissão que tem perdido credibilidade.


“Exorto, pois, os Estados-membros a reflectirem bem sobre o assunto, antes de tomarem uma decisão. O bom deve substituir o mau, mas o melhor não deve ser inimigo do bom” sublinhou.


Interrogado sobre a posição do Estados Unidos, Kofi Annan declarou-se “desiludido”, ao mesmo tempo que sublinhou que se não deviam isolar os Estados Unidos dos outros países.


“A acção dos Estados Unidos no domínio dos direitos humanos é muito sólida. Desempenharam um papel muito importante na criação do aparelho de defesa dos direitos humanos das Nações Unidas. E, sem os Estados Unidos, não teríamos sem dúvida a Declaração Universal de Direitos Humanos”, disse. E acrescentou: “têm, portanto, uma autoridade moral e liderança neste domínio e espero que venham a associar-se aos outros Estados-membros”.


Kofi Annan reiterou o seu apelo a que seja tomada uma decisão o mais rapidamente possível.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 3/03/2006)




69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

UNDAY-PT

Façamos um mundo melhor

Vamos fazer do mundo um lugar melhor 

Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.