Sábado, 25 Outubro 2014
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Forte determinação’ demonstrada durante as conversações sobre pacto contra o terrorismo, segundo o Presidente

Os Estados-membros das Nações Unidas mostraram uma “forte determinação”, durante uma sessão, que acaba de terminar, sobre a redacção de uma Convenção Global sobre Terrorismo, disse hoje o Presidente do Comité que convocou as reuniões, incentivando os países a continuarem os seus esforços para alcançar consensos.


No seu discurso de encerramento das conversações, o Presidente do Comité Ad Hoc, o Embaixador Rohan Pereira do Sri Lanka, disse que, embora haja “questões complexas que continuam por resolver”, tinha uma grande esperança na capacidade de as delegações chegarem a um compromisso, e que, para isso, era “essencial” manter o diálogo.


“Senti-me particularmente encorajado pela forte determinação mostrada por todas as delegações no sentido de continuarem o processo negocial, com vista a finalizarem o texto do projecto de convenção,” disse o Presidente.


“Durante a semana, foram sugeridas algumas abordagens inovadoras e é óbvio que serão necessárias muitas outras consultas entre as delegações para determinar a viabilidade dessas ideias. Em face desta evolução, incentivo fortemente as delegações a prosseguirem as consultas”.


O projecto de Convenção contém, no seu Artigo 2, uma definição geral de terrorismo, à luz do direito penal, e as discussões em curso giraram à volta da principal questão pendente relacionada com o âmbito de aplicação da convenção, focada no projecto de Artigo 18.


O Comité Ad Hoc, enquanto quadro de negociações, está em funcionamento há 10 anos, e é geralmente tido como útil e eficaz; entre as suas realizações há a assinalar os textos de três convenções mundiais contra o terrorismo adoptadas pela Assembleia Geral e da Convenção Internacional de 2005 para a abolição dos Actos de Terrorismo Nuclear.


No entanto, apesar destas realizações, o Secretário-Geral Kofi Annan expressou a sua desilusão, em Dezembro, pelo facto de o Comité Jurídico da Assembleia Geral não ter conseguido chegar a um acordo sobre o tratado contra todas as formas de terrorismo.


Não tem sido possível concluir a Convenção. Um dos principais pontos de divergência tem sido a ausência de acordo sobre se as actividades das “forças armadas” devem ser excluídas do âmbito do tratado, uma vez que se regulam pelo direito internacional humanitário, e se essa exclusão se deve também aplicar aos grupos de resistência armada envolvidos em lutas contra o domínio colonial e a ocupação estrangeira.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 3/03/2006)


Criação do Conselho de Direitos Humanos, uma questão quase “existencial”, afirma Kofi Annan

Num encontro com a imprensa, hoje, em Nova Iorque, o Secretário-Geral apelou a que os Estados Unidos se associassem aos outros Estados-membros para aprovar o projecto de Conselho de Direitos Humanos, antes que comece a próxima sessão da tão criticada Comissão de Direitos Humanos.


“As consultas prosseguem e o Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, esforça-se por conseguir que os Estados-membros cheguem a um acordo” para aprovar o texto da resolução que cria um Conselho de Direitos Humanos, apresentado a 23 de Fevereiro”, declarou o Secretário-Geral.


“Trata-se de uma questão quase existencial”, disse Kofi Annan.


O Secretário-Geral alertou para o perigo de um “passo errado” que poderia levar ao fracasso do Conselho de Direitos Humanos e à manutenção de uma Comissão que tem perdido credibilidade.


“Exorto, pois, os Estados-membros a reflectirem bem sobre o assunto, antes de tomarem uma decisão. O bom deve substituir o mau, mas o melhor não deve ser inimigo do bom” sublinhou.


Interrogado sobre a posição do Estados Unidos, Kofi Annan declarou-se “desiludido”, ao mesmo tempo que sublinhou que se não deviam isolar os Estados Unidos dos outros países.


“A acção dos Estados Unidos no domínio dos direitos humanos é muito sólida. Desempenharam um papel muito importante na criação do aparelho de defesa dos direitos humanos das Nações Unidas. E, sem os Estados Unidos, não teríamos sem dúvida a Declaração Universal de Direitos Humanos”, disse. E acrescentou: “têm, portanto, uma autoridade moral e liderança neste domínio e espero que venham a associar-se aos outros Estados-membros”.


Kofi Annan reiterou o seu apelo a que seja tomada uma decisão o mais rapidamente possível.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 3/03/2006)




Começam preparativos para o Fórum de Governação da Internet

O Secretário-Geral decidiu criar um pequeno secretariado em Genebra, com o objectivo de preparar a reunião do Fórum de Governação da Internet. A Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informação, que teve lugar em Túnis no mês de Novembro, pediu ao Secretário-Geral que convocasse o Fórum, para estabelecer um diálogo entre as múltiplas partes interessadas quanto à política a adoptar.

 

Nitin Desai, Conselheiro Especial do Secretário-Geral para a Cimeira, procedeu a consultas nos dias 16 e 17 de Fevereiro de 2006, em Genebra, com o objectivo de definir uma interpretação comum sobre a forma como o Fórum deveria funcionar. As discussões conduziram a um consenso segundo o qual o Fórum deveria ter uma orientação sólida para o desenvolvimento. Foi igualmente estabelecido que o Fórum deveria ser aberto e inclusivo, devendo nele poder participar todas as partes interessadas que possuam experiência e conhecimentos especializados reconhecidos sobre as questões ligadas à Internet.

 

O Secretariado será dirigido por Markus Kummer, que foi o Coordenador Executivo do Secretariado do Grupo de Trabalho sobre Governação da Internet, criado pelo Secretário-Geral a pedido da Cimeira Mundial sobre a Sociedade da Informação, durante a sua primeira fase, em Genebra, em 2003.

 

Por outro lado, o Secretário-Geral pediu a Nittin Desai que prosseguisse as consultas informais sobre a forma de iniciar um processo que vise reforçar a cooperação sobre as questões de política internacional ligadas à Internet.


 

(Fonte: Comunicado de imprensa SG/SM/10336 - PI/1702 de 2 de Março de 2006)

Estados deveriam transcender preocupações nacionais para chegar a acordo sobre Conselho de Direitos Humanos, afirma Jan Eliasson

edindo aos Estados-membros que transcendam as suas posições nacionais e forjem soluções mundiais, o Presidente da Assembleia Geral, Jan Eliasson, afirmou hoje que era essencial alcançar um rápido acordo sobre a criação do Conselho de Direitos Humanos, o órgão que irá substituir a tão criticada Comissão de Direitos Humanos.


Jan Eliasson, que continua a consultar os Estados-membros sobre o modelo proposto de Conselho Direitos Humanos, disse aos jornalistas que esperava que fosse alcançado um acordo “o mais depressa possível” e de preferência antes da data de abertura da sessão anual da Comissão.


“Espero que possamos avançar nessa direcção e julgo que, numa situação como esta, é preciso colocar as posições nacionais em segundo plano e encontrar soluções internacionais”, disse, acrescentando que, em matéria de direitos humanos, “precisamos de estar unidos neste mundo”.


“Sempre disse que queria avançar o mais rapidamente possível. Já disse que o início dos trabalhos da Comissão de Direitos Humanos é uma data crucial – 13 de Março […] E, como Presidente da Assembleia Geral, espero que passemos à acção e tomemos uma decisão de consenso sobre esta questão tão crucial”.


Jan Eliasson disse que a proposta sobre o Conselho, tornada pública na passada quinta-feira, “constitui a melhor base para a continuação do trabalho no domínio dos direitos humanos”. “O que está em jogo é a criação de um Conselho de Direitos Humanos no seio do sistema da ONU… A dimensão de direitos humanos é a alma das Nações Unidas e temos de preservar esse elemento tão importante da nossa Organização”, sublinhou.


O Embaixador John Bolton (Estados Unidos) afirmou esta semana que Washington se opunha ao texto proposto.


O projecto de resolução modifica a proposta original do Secretário-Geral Kofi Annan que já considerou o projecto uma “base sólida para avançar”, alertando para os perigos de “negociações sobre o texto linha por linha” e exortando a aprovação do texto.


A Alta Comissária para os Direitos Humanos, Louise Arbour, também apelou a uma rápida aprovação do novo órgão, avisando que a sua não aprovação pela Assembleia Geral iria prejudicar seriamente a causa dos direitos humanos e afirmando não acreditar que a continuação das negociações possa produzir um melhor mecanismo.


A terminar os seus comentários aos jornalistas, o Presidente da Assembleia Geral apelou a um consenso e alertou para as dificuldades que o prolongamento das discussões poderia gerar.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 1/03/2006)


Relatório Anual do Órgão Internacional de Controlo de Estupefacientes

Europa


Cerca de 30 milhões de pessoas, nos Estados-membros da União Europeia, na Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, consumiram cannabis durante o ano passado. Cerca de 15% dos estudantes de 15 anos, nos Estados-membros da União Europeia, consomem cannabis mais de 40 vezes por ano. Os países europeus onde a prevalência do consumo de cannabis é maior são a República Checa, a França, a Irlanda, a Suíça e o Reino Unido. A cannabis continua a ser cultivada em vários países europeus, em particular na Albânia e nos Países Baixos.


A quantidade total de cocaína apreendida na Europa continua a aumentar, o mesmo acontecendo com a procura de tratamento do abuso de cocaína na Europa Ocidental, elementos que podem levar a crer que o abuso daquela substância poderá estará espalhado. Os inquéritos mostram que a prevalência anual da taxa de consumo de cocaína tem aumentado entre os jovens na Dinamarca, na Alemanha, em Espanha e no Reino Unido, assim como em alguma zonas da Áustria, Grécia, Irlanda e Itália. Nos Países Baixos e em Espanha, a cocaína é agora a segunda droga mais comum, depois da heroína, segundo os relatórios dos especialistas dos centros de tratamento.


A quase totalidade da heroína encontrada no mercado ilícito na Europa é proveniente do Afeganistão. O tráfico de heroína afegã para a Federação Russa aumentou significativamente. A quantidade total de heroína apreendida naquele país alcançou os níveis sem precedentes de 3,8 toneladas, em 2004. Apesar da crescente disponibilidade de heroína na Europa, no seu conjunto, o consumo desta substância é dado como estável ou decrescente, na maioria dos países da Europa Ocidental.


Vários países da Europa continua a fornecer ao mundo MDMA. Calcula-se que mais de 80% do MDMA consumido no mundo são ilicitamente fabricados em laboratórios, nos países europeus. O MDMA da Europa é traficado para a Austrália, o Canadá, o Japão e a África do Sul. O fabrico ilícito de anfetaminas parece estar também a aumentar. A principal fonte desta substância são os Países Baixos, seguidos pela Polónia e pela Bélgica.


O fabrico ilícito de metanfetaminas na Europa continua a estar limitado à Republica Checa e a alguns Estados bálticos.
O Órgão reitera a sua posição de que as salas de injecção assistida ou outros serviços onde as pessoas possam consumir drogas adquiridas ilicitamente facilitam o consumo ilícito de substâncias sujeitas a controlo internacional e violam as disposições dos tratados internacionais sobre controlo de drogas. As salas de injecção assistida infringem o principal princípio dos tratados, a saber, o de que o consumo das drogas se deve limitar a fins médicos e científicos. Assim, o Conselho lamenta profundamente a abertura de salas de injecção assistida na Noruega, em Janeiro de 2005, e pede ao Governo que tome imediatamente as medidas necessárias para assegurar o total cumprimento dos tratados internacionais sobre controlo de drogas.


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

UNDAY-PT

Façamos um mundo melhor

Vamos fazer do mundo um lugar melhor 

Vídeo apresentado no contexto da Cúpula do #Clima das Nações Unidas.

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.