Quinta, 17 Abril 2014
UNRIC logo - Portuguese

A ONU na sua língua

MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DA ONU, KOFI ANNAN, POR OCASIÃO DO DIA DOS DIREITOS HUMANOS (10 de Dezembro de 2005)

Cinquenta e sete anos depois de a Declaração Universal dos Direitos Humanos ter proibido todas as formas de tortura e os tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, a tortura continua a ser comum, o que é inaceitável. Ultimamente, observamos, em alguns países, uma tendência extremamente inquietante para fazer excepções à proibição da tortura, invocando os imperativos da sua própria segurança nacional.


Sejamos claros: a tortura não pode ser, em caso algum, um meio para lutar contra o terrorismo, uma vez que ela própria é um instrumento de terror.


A proibição da tortura é uma prática enraizada no direito internacional. Além disso, é inequívoca e absoluta. É vinculativa para todos os Estados em todos os territórios sob a sua jurisdição ou sob o seu controlo efectivo. Aplica-se em todas as circunstâncias, tanto em tempo de guerra como em tempo de paz. E continua a não ser lícita, se se lhe chamar outra coisa: os tratamentos cruéis ou desumanos são inaceitáveis e ilegais, independentemente do nome que se lhes der.


Os Estados devem respeitar esta proibição e lutar energicamente contra a impunidade daqueles que recorrem à tortura. Aqueles que concebem ou autorizam actos de tortura ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, e aqueles que os cometem não devem gozar de impunidade. Os Estados também não podem permitir a tortura, quando é utilizada por outros. Isto significa que nunca se deve entregar uma pessoa a outro Estado, se existir algum perigo de que venha a ser submetida a tortura.


A comunidade internacional deve pronunciar-se de uma forma contundente, a uma só voz, contra todas as formas de tortura. Hoje, peço a todos os Estados que ainda o não fizeram que ratifiquem a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, bem como o Protocolo Facultativo relativo a essa Convenção. E peço insistentemente a todos os Estados que que permitam que o Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura comunique com os detidos que se encontram sob o seu controlo. O acesso sem restrições é uma protecção indispensáveis para estas pessoas que o isolamento torna especialmente vulneráveis aos maus tratos. Juntos, devemos dar aos reclusos maltratados e a todas as vítimas e sobreviventes da tortura a possibilidade de fazerem ouvir a sua voz e de obterem uma reparação.


Hoje em dia, a humanidade enfrenta problemas graves. A ameaça do terrorismo é uma ameaça real e imediata. Mas o medo dos terroristas não pode justificar que adoptemos os seus métodos. Também não podems aceitar a utilização mais frequente de penas cruéis e desumanas que, em tantas das nossas sociedades, afectam de uma forma desproporcionada os mais vulneráveis: os presos, os politicamente impotentes e os desfavorecidos economicamente. Cada vez que este mal se manifesta, devemos combatê-lo, reafirmando os valores fundamentais da humanidade.


Hoje, Dia dos Direitos Humanos, reafirmemos o nosso compromisso em relação à defesa dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a nossa determinação em eliminar da face da terra o flagelo da tortura.


A Comissão Europeia vai pagar mais 853 000 Euros para apoiar os mecanismos flexíveis de Quioto e a transferência de tecnologia

A Comissão Europeia assinou acordos com o Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas sobre uma contribuição adicional de 853 000 Euros destinados a apoiar o funcionamento do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e a criação do Sistema Internacional de Registo que irá acompanhar as transferências dos créditos de emissões de Quioto. Esta soma inclui também 100 000 Euros destinados a apoiar a troca de informações sobre transferências de tecnologias limpas. As somas acordadas vêm juntar-se aos 1,2 milhões de Euros já pagos pela Comissão durante os últimos dois anos. Os Estados-membros da UE consignaram hoje 3,67 milhões de Euros para apoiar um MDL mais eficaz e reforçado, que é uma das realizações da Conferência de Montreal. Os compromissos totais, incluindo os de países que não pertencem à UE, aproximam-se dos 7 milhões de Euros.


“A Comissão Europeia está plenamente empenhada nos mecanismos inovadores de Quioto, baseados no mercado, dado que levam as tecnologias limpas a países em desenvolvimento e irão ajudar a UE a cumprir as metas de Quioto”, afirmou o Comissário Europeu para o Ambiente, Stavros Dimas. “Durante a Conferência de Montreal, as Partes chegaram a acordo quanto a tornar mais eficaz e reforçar o funcionamento do MDL. Este é o nosso contributo para a consecução desse objectivo”.


“Estamos profundamente agradecidos à Comissão”, afirmou Richard Kinley, director em exercício do Secretariado das Nações Unidas para as Alterações Climáticas, sedeado em Bona, na Alemanha. “Com a ajuda desta contribuição poderemos garantir que o funcionamento dos mecanismos de Quioto irá avançar como previsto”.


A quantia acordada hoje inclui 453 000 Euros para o MDL, 300 000 Euros para o Sistema Internacional de Registo e 100 000 Euros para a câmara de compensação de transferências de tecnologia. Vem juntar-se aos 1,2 milhões de Euros que a Comissão Europeia, o órgão executivo da UE, já pagou ao Secretariado para apoiar o MDL e o Sistema Internacional de Registo bem como à participação dos países em desenvolvimento no processo da Convenção-Quadro. Em 2006, a Comissão Europeia planeia contribuir com financiamentos que se cifrarão em torno dos 850 000 Euros.


O MDL permite que os países com metas de emissões de Quioto invistam em projectos de redução de emissões em países em desenvolvimento e contem com as reduções obtidas para atingirem as suas metas. Nos termos do Regime de Comércio de Direitos de Emissão da União Europeia, as empresas baseadas na UE e abrangidas pelo regime podem fazer o mesmo. O MDL transfere tecnologias avançadas para países em desenvolvimento e apoia o seu desenvolvimento sustentável. O Sistema Internacional de Registo electrónico irá funcionar como um banco e acompanhará as transacções de créditos.


Espera-se que os Estados-membros da UE comprem mais de 540 milhões de créditos, cada um deles equivalente a 1 tonelada de equivalente de dióxido de carbono, através dos mecanismos flexíveis do Protocolo de Quioto. Já reservaram mais de 2,7 mil milhões de Euros para a compra desses créditos.



Nota para os jornalistas:


Para mais informações, é favor contactar: Ms. Alexandra Stiglmayer, Comissão Europeia (+32-2) 296-5240, e-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar .


O ACNUR, a UNICEF e o PAM exortam à protecção da ajuda alimentar em espécie nas negociações sobre a liberalização do comércio

“Estamos firmemente convictos de que a reforma do comércio agrícola mundial é crucial e pode contribuir para a luta contra a pobreza no mundo em desenvolvimento. Isso pode implicar uma regulamentação de alguns tipos de ajuda alimentar. Mas as reformas deverão ser elaboradas cuidadosamente, a fim de proteger os milhões de crianças, de refugiados e de populações que sofrem de malnutrição e que contam com a doação de alimentos para a sua sobrevivência”, declararam, hoje, James Morris, Director Executivo do Programa Alimentar Mundial (PAM), António Guterres, Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), e Ann Veneman, Directora Executiva do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
“A ajuda alimentar mundial está ameaçada, quando já baixou de 10,2 milhões de toneladas, em 2003, para 7,5 milhões, em 2004”, afirmam na sua declaração conjunta, publicada hoje em Genebra.


“Pedimos que as negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) reconheçam o papel crucial desempenhado pela ajuda alimentar das Nações Unidas”, quando a “malnutrição continua a ser uma das ameaças mais graves à saúde, no mundo”, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), e os refugiados, nomeadamente em África, sofrem penúria crónica de rações alimentares.


A declaração explica que as doações de alimentos estão ameaçadas por uma proposta estudada na OMC que visa proibir a ajuda alimentar em espécie ou restringi-la às crises mais graves, autorizando apenas os governos a darem ajuda financeira, incluindo por intermédio das Nações Unidas.


Ora “mais de 90% das mortes causadas pela fome e pela malnutrição ocorrem fora do contexto das crises mais visíveis, como a situação no Darfur e após o tremor de terra no Paquistão”, referem o ACNUR, o PAM e a UNICEF.


“No ano passado, três quartos da ajuda alimentar, a nível mundial, foram prestados em espécie, a partir de stocks comprados nos países doadores, quer se trate de trigo, de milho, de arroz, de feijões, de óleo vegetal ou de rações especiais para populações malnutridas”.


Ademais, “tendo em conta a experiência, é pouco provável que os doadores prestem uma ajuda financeira tão elevada como a ajuda dada em espécie, sobretudo os países doadores em desenvolvimento que dispõem de recursos financeiros limitados”, refere a declaração.


Por outro lado, cerca de 45% da ajuda alimentar distribuída em 2004 foi para cidadãos de países que nem sequer são membros da OMC e que não têm ninguém que os represente no âmbito das negociações.


“Qualquer decisão tendo em vista a redução da ajuda alimentar disponível seria muito difícil de compreender”, alertou James Morris.


Em 19 de Julho passado, o Relator Especial sobre o Direito à Alimentação, Jean Ziegler, já alertara para o desejo de determinados Estados de “disciplinarem” a ajuda alimentar.


“O Relator Especial está de acordo com as propostas – nomeadamente europeias, asiáticas, africanas e latino-americanas – de reduzir maciçamente os subsídios públicos à exportação comercial de produtos agrícolas e limitar, assim, as consequências nefastas das políticas de dumping praticadas pelos países do Norte”.


“Em contrapartida, a ajuda humanitária tal como é levada a cabo pelos organismos especializados das Nações Unidas, nomeadamente o Programa Alimentar Mundial (PAM) ou as organizações caritativas não governamentais deve ser excluída dos debates da OMC”, afirmou.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 8/12/2005).


A FAO apela aos países ricos para que liberalizem o comércio agrícola para lutar contra a pobreza

A poucos dias da próxima reunião da OMC, em Hong Kong, que deveria permitir um acordo sobre a liberalização do comércio agrícola entre países ricos e pobres face à protecção dos mercados, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) afirma que o desenvolvimento das trocas permitirá lutar contra a pobreza do mundo, de uma forma sustentável.


No seu relatório anual publicado hoje, a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) previne também que, por si só, a liberalização das trocas no domínio agrícola não é suficiente, refere um comunicado difundido em Roma e em Genebra.


O relatório intitulado “The State of Food and Agriculture 2005” levanta a questão de saber se “o comércio também pode funcionar para os pobres”


“Deverão ser aplicadas políticas e feitos investimentos para permitir que os pobres tirem partido da liberalização e proteger os grupos mais vulneráveis dos choques ligados à evolução do comércio”, afirma a FAO.


“Embora o conjunto dos países em desenvolvimento seja chamado a beneficiar da liberalização”, acrescenta o relatório, “alguns grupos poderiam sofrer devido a ela, a curto prazo. Entre eles, os países em desenvolvimento importadores líquidos de produtos alimentares e os países beneficiários de um acesso preferencial aos mercados muito protegidos nos países mais ricos da OCDE”.


O relatório sublinha que “os benefícios da liberalização do comércio transcendem o seu impacte imediato sobre os produtores e os consumidores, porque as reformas contribuiriam de uma forma significativa para o crescimento económico e o aumento dos salários dos operários não qualificados, nos países em desenvolvimento”.


“O comércio pode estimular a mudança e favorecer condições que permitam que os pobres melhorem os seus rendimentos e tenham uma vida mais longa, mais sã e mais produtiva”, acrescenta o relatório.


“A maior parte das populações pobres e sujeitas à insegurança alimentar do planeta vive em zonas rurais e retira a sua subsistência da agricultura”, lembra a FAO.


Além disso, o relatório chama a atenção para o facto de o crescimento do sector agrícola ser crucial para reduzir sustentadamente a pobreza.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 7/12/2005)


Conferência de Montreal: Louise Fréchette exorta os Estados a preverem o pós-Quioto

 Vice-Secretária-Geral da ONU exortou hoje, na Conferência de Montreal, os Estados Membros a redobrarem os seus esforços para travar os efeitos já irreversíveis do aquecimento climático, prevendo um quadro para além de 2012, e pediu aos países industrializados que tomem a iniciativa, desenvolvendo tecnologias energéticas limpas.


“No Árctico, a camada de gelo e neve está a reduzir-se. Lá e noutros locais, os glaciares recuam. Os fenómenos climáticos extremos multiplicam-se e todas estas manifestações são demasiado pronunciadas e demasiado concentradas para poderem ser atribuídas ao acaso”, declarou, hoje, Louise Fréchette, Vice- Secretária-Geral, na Conferência das Partes na Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, primeira Conferência das Partes no Protocolo de Quioto, que se realizou hoje, em Montreal.


“Há espécies que vão extinguir-se. O nível do mar vai elevar-se, Os rendimentos agrícolas vão baixar em muitas regiões e haverá repercussões na saúde dos seres humanos”, acrescentou Louise Fréchette, advertindo de que se tratava de ciência e não de ficção científica e que a actividade humana é “efectivamente uma das principais causas”.


“O mundo em desenvolvimento é especialmente vulnerável, mas todos os países serão atingidos”, sublinhou a Vice Secretária-Geral que lamentou que a reacção não esteja à altura da ameaça.


“Vamos por um caminho perigoso. Estamos a fazer, com o clima do nosso planeta, uma experiência não controlada que comporta riscos ecológicos, económicos e sanitários enormes”, lamentou.


Lembrou, ademais, que “o primeiro período de compromisso do Protocolo de Quioto só nos leva até 2012” e apelou a que fossem previstos “um quadro que vá além dessa data” e “medidas de estabilização das concentrações de gases de efeito de estufa para todos os países”.


“Exorto todos os países industrializados a redobrarem o seus esforços para situarem o volume das suas emissões bem abaixo dos de 1990”, declarou.


Louise Fréchette desejou também que as alterações climáticas conduzam à criação de “tecnologias mais limpas e a alterações profundas nas práticas das empresas e nos hábitos dos consumidores”.


“Proporcionando serviços energéticos modernos a todos aqueles que, nos países em desenvolvimento, não têm electricidade – e são 1 600 milhões – poderíamos evitar a poluição interna e a poluição atmosférica local e redinamizar a luta contra a pobreza”, asseverou.


“O sector privado tem um papel fundamental a desempenhar, mas é aos governos que cabe dar o impulso. E são os países industrializados que devem tomar a iniciativa. São eles que estão na origem da maior parte das emissões de gases de efeito de estufa. E são eles que estão melhor colocados, económica e tecnicamente, para adoptar as mudanças necessárias e ajudar os outros a fazer o mesmo”, concluiu.



(Baseado numa notícia produzida pelo Centro de Notícias da ONU a 7/12/2005)



 Dia em Memória das Vítimas do Genocídio do Ruanda

Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária
Faixa publicitária

O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.