Terça, 24 Maio 2016
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A visão das embaixadoras sobre o Conselho de Segurança da ONU

FOTO: ONU/Cia PakNuma altura em que a relação entre o número de diplomatas femininos e masculinos da Organização das Nações Unidas se torna mais equilibrado, em termos gerais, o número de embaixadoras no Conselho de Segurança caiu face ao pico de seis mulheres, em 2014, para quatro, em 2015, e para apenas uma, este ano. De que forma este facto influencia a liderança do organismo responsável pelas resoluções da comunidade internacional ao nível da paz e segurança e o que revela sobre o futuro da diplomacia e construção da paz da ONU?

“Os números não são tudo.  O Conselho de Segurança é absolutamente claro sobre a importância da agenda das mulheres, paz e segurança”, disse Jeffrey Feltman, sub-Secretário-geral para os Assuntos Políticos, referindo-se à resolução 1325 (2000), que reconhece o papel crucial das mulheres e meninas na manutenção da paz e segurança.

“Mas o facto de termos novamente um rácio de uma mulher para cada 15 representantes mostra que todos temos de fazer um compromisso sustentado para com a igualdade de género na arquitetura da paz e segurança da ONU”, acrescentou Feltman, que moderou um painel composto pelas embaixadoras Dina Kawar (Jordânia), Raimonda Murmokaite (Lituânia), Sylvie Lucas (Luxemburgo) e Samantha Power (Estados Unidos da América).

O evento, organizado pelo Departamento dos Assuntos Políticos da ONU e acolhido pela Missão Permanente dos Países Baixos para a ONU, teve lugar nos bastidores da sessão anual da 60ª Comissão sobre o Estatuto da Mulher. O fórum, um dos maiores no mundo focado nas mulheres e meninas, está este ano a rever o progresso realizado na conquista da igualdade de género e empoderamento das mulheres.

“Se a igualdade de género dependesse da vinda de centenas de mulheres a Nova Iorque para a Comissão sobre o Estatudo da Mulher, já a tínhamos obtido”, disse Samantha Power. “Muito do nosso progresso para a igualdade de género tende a depender dos homens. Precisamos, fundamentalmente, que os homens, por todo o mundo, agarrem estes assuntos”, referiu.

Samantha Power, que já partilhou a icónica mesa de ferradura do Conselho de Segurança com três outras embaixadoras,  é agora, a única mulher no corpo de 15 membros. Os Estados Unidos da América possuem um lugar permanente no Conselho, bem como a China, França, Rússia e Reino Unido.

Em geral, na ONU, o atual número de embaixadoras vindas dos 193 Estados-membros aumentou para 37, face às 31, em 2014.

 Diferente teor de discussão

A descida do número de mulheres fez diferença no Conselho de Segurança, suge Samantha Power, que recorda a decisão do Conselho, a 11 de março, para adotar a resolução 2272, que determina medidas especiais recomendadas pelo Secretário-geral, Ban Ki-moon, para prevenir e combater a exploração sexual e o abuso pelos soldados da paz da ONU.

Foi a primeira vez que esta embaixadora se sentiu “perfeitamente consciente” de que era a única mulher no Conselho, descrevendo a reunião como “um dos debates mais desapontantes mas que acabou com um bom resultado”.

Samantha Power disse que durante o debate “podia percber o que ia no pensamento de alguns dos meus colegas que me estavam a ouvir. Pensavam que. porque sou mulher, estou mais comprometida com este assunto. Não tinha nada a ver com ser uma mulher, mas sim com a decência básica, justiça e o que a ONU representa”.

A embaixadora refere que, depois desta ocasião, alguns a apelidaram de "apaixonada”, uma palavra que não aprecia quando usada para descrever assuntos e princípios, enquanto alguns rejeitaram as suas declarações, dizendo "ela é tão emocional".

Sylvie Lucas, que serviu o Conselho em 2013 e 2014, e Dina Kawar, que foi membro em 2014 e 2015,  também notaram que as embaixadores pareciam mais preocupadas do que os seus colegas masculinos sobre os assuntos humanitários e de direitos humanos. Lucas enfatizou que  estes eram igualmente importantes e muito vinculados com a credibilidade do Conselho.

 O que o olho capta permanece fixo no cérebro

“Olhar para o Conselho de Segurança e para a “ferradura” para ver apenas uma mulher na mesa, em 2016, é de loucos. O mesmo é saber que não houve nenhuma Secretária-geral e que apenas duas mulheres foram Presidentes da Assembleia-Geral ao longo dos 70 anos”, diz Samantha Power.

“É importante porque cada um dos cargos é bastante simbólico e envia sinais. Quando uma jovem menina visita a ONU, no Conselho de Segurança  vê uma embaixadora e pensa que é normal. Isso é um problema”, acrescentou.

Raimonda Murmokaite, que serviu o Conselho em 2014 e 2015, concordou que exemplos e simbolismo importam, tanto para a credibilidade da ONU como para criar modelos para os jovens diplomatas. Ela notou, por exemplo, que dois terços dos seus funcionários na missão eram mulheres.

“Há sempre uma distância entre dizer o que é preciso e agir como é preciso. Somos muito bons a dizer o que é preciso. Mas não somos tão bons a fazer o que é preciso”, disse, referindo-se à ONU, em geral.

Raimonda Murmokaite também considera que, na competição dos Estados-Membros por um lugar não-permanente no Conselho de Segurança, uma consideração a ter poderia ser o género do candidato.

O Secretário-geral da ONU fez da igualdade de género uma prioridade, tendo nomeado mais de 150 mulheres para posições de assistente do Secretário-geral ou sub-Secretário-geral nos últimos sete anos. Cerca de um quarto das missões políticas e de manutenção da paz são agora lideradas por mulheres.

Apesar deste progresso, menos de 10% de todos os mediadores da ONU são mulheres e painéis exclusivamente masculinos continuam a ser realizados na ONU sobre questões importantes.

Igualdade do género e violência sexual

A resolução 1325 foi a primeira resolução da ONU a abordar, especificamente, o impacto da guerra sobre as mulheres e a necessidade da participação das mulheres nos processos de paz e nas instituições políticas. A resolução aumentou a necessidade de abordar a violência sexual no conflito armado.

Ainda existem diferentes interpretações entre os membros do Conselho sobre que assuntos devem ser levantados sob a agenda do Conselho relativa aos temas  mulheres, paz e segurança, disse Sylvie Lucas.

Estes incluem, por exemplo, o assunto da violência sexual em conflito. Para muitos representantes permanentes este é um inevitável subproduto da guerra e não deve ser um foco do Conselho, de acordo com Dina Kawar. De facto, o tópico ganhou um lugar permanente na agenda do Conselho com a passagem de multiplas resoluções do Conselho de Segurança, inclusive por meio da resolução 1888 (2009) que criou um Gabinete e um Sub-Secretário-Geral para liderar o esforço da ONU para eliminar este flagelo.

Num outro episódio recordado durante a reunião, um elemento do Conselho de Segurança questionou porque é que um oficial político sénior  tinha passado gasto tempo de uma visita urgente ao terreno de um conflito para se reunir com grupos representantes de mulheres e da  sociedade civil.

Para combater este tipo de pensamento, Sylvie Lucas disse que as embaixadoras procuram oportunidades para incluir tópicos relacionados com a igualdade de género como parte de outras agendas – para os integrar – e assim não são postos de lado como "interesse especial" ou "questões suaves."

Uma forma do fazer é através dos canais oficiais de comunicação entre o Conselho e os chefes das missões políticas e de manutenção de paz da ONU. Por exemplo, o Representante Especial do Secretário-geral para um país deve  tentar obter dados sobre as necessidades específicas das mulheres e meninas nos campos de deslocados - uma conversa que ele ou ela poderia não ter tido de outra forma, mas que são agora obrigados a incluir nos relatórios para o Conselho de Segurança.

Os Estados-membros também desempenham um papel através de planos de ação nacionais, criados pelos governos para implementar a resolução 1325.

Diferentes formas de compromisso

Os embaixadoros reportam, em última análise, às suas capitais, cujos “compassos” políticos também orientam as discussões e negociações a nível das Nações Unidas, mas há alguma "margem de manobra" em torno de linhas oficiais.

"Entre as linhas vermelhas  no terreno sobre o que se pode ou não fazer há sempre uma “terra de ninguém”. Todos nós navegamos nesta “terra de ninguém”. Isso é muito feminino", disse Dina Kawar.

Para esta embaixadora, a diplomacia exercida por mulheres revela que são tomadas notas mais detalhadas e ouvidos outros pontos de vista. “Não dizemos sou americana ou sou árabe. Sou isto ou aquilo. Nós falamos sobre o problema e como podemos lidar com ele. Existe algo específico da natureza das mulheres quando querem encontrar soluções”, acrescenta Dina kawar.

As mulheres são mais propensas a colocar de lado os seus discursos e notas para interagirem com os outros membros e responderem diretamente ao que eles dizem. Mas não é regra para todas as mulheres, disse Kawar. A embaixadora recorda a história de uma reunião em que um líder mundial envolvido num conflito ficou aliviado por ver que a sua esposa estava presente, na esperança de que ela tivesse a capacidade de o influenciar no sentido da paz. Descobriu, na verdade, que a mulher era mais radical, recusando-se a procurar uma solução pacífica para o conflito e influenciando o seu marido menos bélico.

“Todos nós, em algum sentido, somos o reflexo das condutas por detrás de nós”, disse Samantha Power, observando que não haverá mais comandantes des forças militares enquanto não houver mais mulheres a nomearem pessoas para altos cargos  nas forças armadas nacionais, não haverá mais mulheres no topo da carreira diplomática na ONU ou dos respectivos Estados-membros, a menos que elas possam progressivamente subir na hierarquia.

A presença das mulheres também abriu mais o Conselho de  Seguranla à sociedade civil. Samantha Power e Dina Kawar referiram o impacto que teve ouvirem diretamente as vítimas durante as reuniões, o que leva a que se acionem, por vezes, ações concretas. Power também discutiu a necessidade de dar um rosto humano nos assuntos tentanto “acordar as pessoas do nosso sono coletivo.”

 O próximo Secretário-geral

As atuais discussões sobre a igualdade de género na ONU também se focam nos lugares de topo da organização – e há uma forte pressão para que o próximo Secretário-geral seja uma mulher.

Para aumentar a transparência do processo de candidatura (que, em última instância, é decidido pelo Conselho de Segurança), os Estados-membros nomeam, publicamente, os candidatos. Até ao momento, estão três mulheres na lista: Vesna Pusic, da Croácia, Irina Bokova, da Bulgária e Natália Gherman, da República da Moldávia.

Dina Kawar relembrou  um recente encontro sobre este mesmo tópico onde a única verdadeira mensagem dos embaixadores do sexo masculino parecia ser que, se uma mulher fosse selecionada, ela teria de ser competente.

Ela reagiu sugerindo que ninguém teria falado de forma semelhante sobre competências ou qualificações de homens: “Quem é a mulher que se vai tornar Secretária-geral porque está aborrecida naquele dia?”.

18 de março de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres discute igualdade de género na 60ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres

FOTO ONU/Loey FelipeA Plataforma Portuguesa para  os Direitos das Mulheres (PpDM) deslocou-se às Nações Unidas para afirmar que a liderança política é a condição primordial para que a Agenda 2030 se transforme numa realidade, durante os trabalhos da 60ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres das Nações Unidas, a decorrer em Nova Iorque, de 14 a 24 de março.

A PpDM é composta por 21 organizações de direitos das mulheres e promoção da igualdade entre mulheres e homens e faz a coordenação em Portugal do Lobby Europeu das Mulheres, sendo a entidade com estatuto consultivo especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas desde 2012.

Alexandra Silva, Ana Sofia Fernandes, Sofia Figueiredo e Ana Rita Brito são as delegadas portuguesas nesta sessão, que é histórica pois é a primeira a decorrer após a adoção da Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que devem ser alcançados nos próximos 15 anos. 

A igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas estão no centro desta agenda que posiciona a Plataforma de Ação de Pequim (PAP) como uma referência incontornável para o desenvolvimento sustentável, com os governos a comprometerem-se a trabalhar para aumentar significativamente os investimentos para terminarem com a desigualdade de género, para fortalecer o apoio às instituições que promovem a igualdade de género a todos os níveis, e a introduzir sistematicamente a dimensão da igualdade entre mulheres e homens na implementação da Agenda.

“Pretende-se uma implementação acelerada da PAP de modo a que, em 2020, se possa registar um progresso de longo alcance. Em 2030, queremos poder falar de um mundo onde foi alcançada a igualdade de género. Um planeta 50-50", disse Phumzile Mlambo-Ngcuka, Diretora-geral Executiva da ONU Mulheres.

Para além do ODS5 que visa “Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas”, existem metas sensíveis ao género em 11 outros ODS: ODS1 - erradicar a pobreza; ODS2 - erradicar a fome; ODS3- saúde de qualidade e bem-estar; ODS4 - educação de qualidade; ODS6 - água potável e saneamento; ODS8 - trabalho digno e crescimento económico; ODS10 - reduzir as desigualdades; ODS11 - cidades e comunidades sustentáveis; ODS13 - ação climática; ODS16 - paz, justiça e instituições eficazes e ODS17 - parcerias para a implementação dos objetivos.

O grande desafio, agora que os ODS estão adoptados (Setembro de 2015), é a implementação. A concretização da Agenda requer um conjunto de ações e condições complementares que devem ser postas em prática. Assegurar que ninguém fica para trás implica a liderança na inclusão de um compromisso para com o respeito e a concretização dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas em toda a sua nossa diversidade.

Propostas da PpDM para a implementação

No contexto da Agenda abrangente de Desenvolvimento Sustentável, as ONG de Direitos das Mulheres (ONGDM) portuguesas, que a PpDM representa, propõem:

- Respeito e promoção dos direitos humanos das mulheres e incrementação sustentada dos instrumentos que os promovem, designadamente a Plataforma de Ação de Pequim e a CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres;

- Estratégias europeias e nacionais holísticas e ambiciosas para os direitos humanos das mulheres que transponham a agenda 2030 para políticas, legislação e medidas concretas;

- Análise aprofundada das disparidades entre, por um lado, os ODS e a Plataforma de Acão de Pequim e, por outro lado, os enquadramentos de políticas, processos e mecanismos existentes nacionais, com vista ao necessário alinhamento das políticas, não circunscrita unicamente às políticas para a igualdade de género mas a todas as políticas – uma vez que todas têm impacto nas mulheres e nas raparigas e devem ser monitorizadas enquanto requisito do mainstreaming da dimensão da igualdade entre mulheres e homens;

- Recursos financeiros adequados com alinhamento dos orçamentos com a Agenda 2030 e a Plataforma de Acão de Pequim, e financiamento adequado sustentável para todas as ações que visam a concretização da igualdade entre mulheres e homens e os direitos das mulheres;

- Governança forte para os Direitos Humanos das Mulheres, através de mecanismos institucionais para a igualdade abrangentes e coordenados para a concretização da Plataforma de Ação de Pequim e para realizar o mainstreaming da igualdade entre mulheres e homens nos ODS.

- Mecanismos de acompanhamento e prestação de contas com indicadores e mecanismos robustos e ambiciosos para medir o progresso, com a participação de organizações da sociedade civil de direitos das mulheres e promoção da igualdade entre mulheres e homens, bem como parcerias com estas organizações neste processo.

- Assegurar que ninguém fica para trás: compromisso com o respeito e a concretização dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas, em toda a nossa diversidade. Em particular, as mulheres e as raparigas que fogem dos conflitos e viajam pela Europa em busca de refúgio devem ser protegidas de todas as formas de violência e de discriminação.

- A efetividade do reconhecimento da legitimidade política das ONG de Direitos das Mulheres enquanto representantes dos interesses e necessidades de grupos e organizações de mulheres - por conhecerem as formas múltiplas e interseccionais de discriminação com que as mulheres se deparam, a realidade das identidades múltiplas das mulheres e, portanto, estarem bem posicionadas para contribuir para o grande objetivo das Agenda 2030 “Não deixar ninguém para trás”.

- Estabelecimento e uso regular de canais de comunicação com as ONG de Direitos das Mulheres.

- Apoio político e financeiro às ONG de Direitos das Mulheres, que a sua ação requer e merece.

Para mais informações:

AlexandrSilva

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telefone: Tel: +351 914623171

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Telefone: +351213626049

http://plataformamulheres.org.pt/

18 de março de 2016, Editado por UNRIC

Especialista da ONU em direitos humanos insta países europeus a reverem o controlo das fronteiras

FOTO: UNICEF/Suzie Pappas-CapovskaFazer da Turquia a “guardeã” não absolve a Europa da sua responsabilidade de acolher os migrantes, afirma o especialista da ONU em direitos humanos, François Crépeau, alertando que o único caminho para a Europa manter seguras as suas fronteiras é oferencendo canais seguros e regulares para a mobilidade.

“Os Estado- membros europeus são os responsáveis pela elaboração de legislação fundamental sobre direitos humanos e protecção humanitária e estão prestes a abandonar as suas obrigações. No meio da maior crise migratória na Europa, desde a Segunda Guerra Mundial, estão a passar a sua responsabilidade para um terceiro país por conveniência política”, disse François Crépeau, Relator Especial da ONU sobre os direitos humanos dos migrantes.

A posição de Crépeau surge por ocasião da Cimeira da União Europeia sobre imigração, onde os líderes de 28 países vão discutir um novo acordo com a Turquia para reenvio das pessoas que buscam asilo, tendo saído daquele país para a Grécia sem passar pelos procedimentos legais.

Crépeu disse estar “profundamente preocupado” sobre as propostas que ignoram os princípios de não-repulsão, um princípio do Direito Internacional que proíbe o envio de vítimas de perseguição, frequentemente por organismos estatais, de regresso ao local onde são perseguidos.

 

Acabar com o mercado dos contrabandistas

O encerramento das fronteiras terá aumentado o sofrimento dos migrantes e levado a que ainda arrisquem mais a vida nas viagens organizadas por contrabandistas. Para o relator especial é preocupante “o discurso dominante anti-imigração nacionalista populista”.

“O único meio de reduzir o tráfico de migrantes é acabar com o mercado, disponibilizando soluções de mobilidade regulares, seguras e baratas, com todos os controlos de identidade e segurança que os processos eficientes de visto podem oferecer”, insistiu.

Na sua declaração, Crépeau também referiu que a Grécia e outros países na linha da fente não têm o apoio adequado para lidar com os fluxos de refugiados.

“Este encargo deve ser partilhado por todos os 28 Estados da UE - devia ser obrigatório que as nações da UE realocassem as pessoas ou apoiassem financeiramente os Estados que estão a receber os requerentes de asilo”, disse.

O especialista da ONU afirmou, ainda, a sua preocupação face aos relatos de violência contra os migrantes, incluindo agressões físicas e expropriação de bens.

Especialistas independentes ou relatores especiais são apontados pelo Conselho sobre os Direitos Humanos da ONU, com sede em Genebra, para examinar e fazer relatórios sobre a situação de determinado país ou um tema específico dos direitos humanos. As posições são honorárias pelo que os especialistas não são considerados funcionários da ONU, logo não recebem salário pelo seu trabalho.

17 de março de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC

Sociedade civil é convidada a enviar perguntas aos candidatos a Secretário-geral da ONU

A sociedade civil é convidada a enviar perguntas aos candidatos a Secretário-geral da ONU, que poderão ser depois colocadas durante as sessões de diálogo dos candidatos na Assembleia-Geral das Nações Unidas, de 12 a 14 de abril, em Nova Iorque.

o Gabinete do Presidente da Assembleia-Geral da ONU solicitou ao serviço da ONU responsável pela ligação ao setor não governamental (UN-NGLS) que facilitasse esse mecanismo. Trata-se de uma iniciativa inovadora no processo de seleção, que visa dar oportunidade para uma participação global.

As perguntas podem ser enviadas até 20 de março.

Para saber mais, consulte o website dedicado à iniciativa.

Envie as questões via:

Twitter: https://twitter.com/unngls/status/703758693842722816

Instagram: https://www.instagram.com/p/BCYt2hNo4ij/

Weibo: http://www.weibo.com/unngls?is_hot=1

 Email:  Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

A UN-NGLS convocará um comité da sociedade civil para analisar todas as questões e selecionará 30.

Durante as sessões de diálogo, as perguntas selecionadas poderão ser apresentadas pessoalmente, através de vídeo ou gravação áudio, ou lidas em voz alta pelo Presidente da Assembleia-Geral.

Em 2016, o próximo nomeado será…

Portugal apresentou como candidato António Guterres, ex-primeiro-ministro e ex-Alto-Comissário da ONU para os Refugiados.

Foram apresentadas até agora outras seis candidaturas:

  • Srgian Kerim, da antiga República Jugoslava da Macedónia
  • Vesna Pusic, da Croácia
  • Igor Luksic, do Montenegro
  • Danilo Turk, da Eslovénia
  • Irina Bokova, da Bulgária
  • Natalia Gherman, da República da Moldávia

 

O que se espera de um Secretário-geral

A posição do Secretário-geral é uma das de maior importância a nível internacional e requer os mais elevados padrões de eficiência, competência e integridade, bem como um compromisso firme com os propósitos e princípios da Carta da ONU.

O Presidente da Assembleia-geral da ONU e o presidente do Conselho de Segurança da ONU convidaram os Estados-membros da ONU a apresentarem candidatos com liderança comprovada, capcidade de gestão, grande experiência ao nível das relações internacionais e fortes competências diplomáticas, comunicativas e multilinguísticas.

Ao longo dos seus 70 anos a ONU já teve oito Secretários-gerais:

1946-1952: Trygve Lie

1953-1961: Dag Hammarsjköld

1961-1971: U Thant

1972-1981: Kurt Waldheim

1982-1991: Javier Perez de Cuellar

1992-1996: Boutros Boutros-Ghali

1997-2006: Kofi A. Annan

Atualmente: Ban Ki-moon

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17 de março de 2016, Editado por UNRIC

Conselho dos Direitos Humanos da ONU assinala 10º Aniversário

FOTO: ONUNo dia 15 de março de 2006 o Conselho dos Direitos Humanos da ONU foi inaugurado pela Assembleia-Geral em substituição da Comissão da ONU sobre os Direitos Humanos, na esperança de que este neutralizasse as limitações da comissão e caminhasse na direção da proteção dos direitos humanos, em todo o mundo.

A celebração dos dez anos de existência é uma importante ocasião para refletir se o Conselho dos Direitos Humanos cumpriu as suas ambições.

História do Conselho

O Conselho dos Direitos Humanos da ONU foi precedido pela Comissão da ONU sobre os Direitos Humanos, a qual foi estabelecida em 1946 como um mecanismo e fórum para a promoção e proteção dos direitos humanos. Contudo, quando o Conselho dos Direitos Humanos foi criado, sob a liderança do antigo Secretário-geral da ONU, Kofi Annan, em 2006, a Comissão estavae altamente desacreditada e politizada.

Annan declarou que o organismo “foi cada vez mais prejudicado pelo declínio da sua credibilidade e profissionalismo".

A Comissão foi uma arena para o confronto político entre Estados, tendo havido, portanto, uma necessidade urgente de promover a imparcialidade, de modo reconquistar a legitimidade da ONU.

O Conselho dos Direitos Humanos foi, então, criado pela Assembleia-Geral da ONU, a 15 de março de 2006. Annan afirmou que os seus membros, diretamente eleitos pela Assembleia-Geral, deviam “assumir as suas posições para cumprir os mais elevados padrões de direitos humanos".

 

Diferenças entre a Comissão e o Conselho

O Conselho dos Direitos Humanos difere, significativamente, da Comissão dos Direitos Humanos no que diz respeito ao seu estatuto, à sua composição, ao início de sessões especiais e à avaliação do cumprimento dos direitos humanos.

O Conselho é um corpo subordinado da Assembleia Geral da ONU, em oposição à Comissão que se tratava de um órgão subsidiado pelo Conselho Económico e Social (CES).

Tanto quanto o que diz respeito à sua composição, também o princípio de eleição dos membros do Conselho, pela maioria da Assembleia Geral, e a prática de “promessas” pelos estados podem também ser considerados como melhoramentos.

A mudança mais marcante é a simples iniciação de sessões especiais para responder às violações dos direitos humanos e emergências relacionadas com os mesmos.

Apesar das sessões especiais da Comissão terem sido inciadas pela maioria dos Estados, apenas um terço dos Estados Membros do Conselho (pelo menos 16) é necessário para convocar uma sessão especial do Conselho.

Como resultado, 17 sessões especiais tiveram lugar desde 2006, em oposição às cinco sessões especiais levadas a cabo pela Comissão durante a sua atividade. Estas sessões eram, maioritariamente, sobre a situação dos direitos humanos em países específicos como Coreia do Norte, Síria, Líbia, Iraque, etc.

Finalmente, a Revisão Periódica Universal foi um grande sucesso. Este mecanismo examina, periodicamente, o desempenho de todos os 193 Estados-membros da ONU, no que diz respeito aos direitos humanos.

Manfred Nowak

Durante a sua presença em Bruxelas, na semana passada, Manfred Nowak debateu o décimo aniversário do Conselho dos Direitos Humanos. Como antigo membro da delegação austríaca para a Comissão dos Direitos Humanos, encontra-se bem posicionado para avaliar, criticamente, o funcionamento do Conselho. Nowak reconheceu que, inicialmente, o novo corpo não trabalhou tão bem quanto a Comissão.

Contudo, as melhorias trazidas pelo Conselho tornaram-se mais evidentes ao longo dos anos. De acordo com Nowak, as sessões especiais são um maior progresso ao darem a possibilidade de reagir, rapidamente, às emergências dos direitos humanos, bem como a Revisão Periódica Universal. Nowak conclui que o Conselho dos Direitos Humanos representa um passo significativo em direção à promoção e proteção dos direitos humanos.

16 de março de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC

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