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Mensagem do Secretário-geral da ONU para o Dia Internacional das Florestas, 21 de março de 2016

FOTO: ONUAs florestas de todo o mundo são essenciais para levar a cabo a nossa visão partilhada para as pessoas e o planeta. Elas são centrais para a prosperidade no futuro e para a estabilidade do clima a nível global. Esta é a razão pela qual os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  apelam a ações transformadoras que as salvaguardem.

Naquele que é o primeiro ano de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Dia Internacional das Florestas centra-se no papel das mesmas para os sistemas aquíferos.  As bacias hidrográficas florestais fornecem três quartos da água potável utilizada na agricultura, indústria e habitação.

Os habitantes de Bogotá, Durban, Jacarta, Madrid, Nova Iorque, Rio de Janeiro e muitas outras grandes cidades dependem das áreas florestais para obterem uma parte considerável da água para consumo. Quando protegemos e regeneramos as bacias hidrográficas florestais, podemos evitar custos com a construção de novas infraestruturas para purificar a água.

Como o aumento da população global e da procura de água, é urgente salvaguardar a capacidade de obtenção da água através das florestas. Até 2025, perto de 1,8 mil milhões de pessoas vão viver em áreas com grande escassez de água e dois terços da população mundial poderão enfrentar problemas devido ao condcionamento dos recursos hídricos.

As florestas são também centrais para enfrentar as alterações climáticas. As florestas fornecem um dos sistemas mais eficientes e rentáveis de captura e armazenamento natural de dióxido de carbono. Investir nas florestas é uma espécie de seguro para o planeta.

No entanto, apesar da sua crucial importância, as florestas continuam a ser arrasadas e danificadas. Todos os anos, perdem-se sete milhões de hectares de florestas naturais e 50 milhões de hectares de terreno florestal são queimados.

Neste Dia Internacional das Florestas, apelo aos governos, empresas, sociedade civil e outros parceiros a que adotem políticas holísticas e práticas para proteger, regenerar e sustentar florestas saudáveis, pelo o nosso futuro comum.

PORTUGUESE VERSION FOREST

Mensagem do Secretário-geral da ONU para o Dia Mundial da Síndrome de Dawn, 21 de março de 2016

WSD PORTUGUESE Ao adotar a ambiciosa e universal Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a comunidade internacional prometeu não deixar ninguém para trás. Este compromisso requer o empoderamento das crianças e adultos com deficiência, incluindo os que têm síndrome de Down, de modo a que contribuam para o nosso futuro comum.

As pessoas com deficiência, incluindo com síndrome de Down, são mais do que pessoas com necessidade de assistência, são agentes de mudança que podem liderar o progresso social – e as suas vozes devem ser ouvidas na nossa luta para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Para esse fim, recordo as palavras de Pablo Pineda,  ator e escritor com síndrome de Down, que pediu às outras pessoas com síndrome de Down que reconhecessem as suas vastas capacidades, dizendo: “Devem ver-se a si próprios como pessoas que podem alcançar os seus objetivos”.

Gostaria de acrescentar que outras pessoas na sociedade deveriam apreciar, de forma similar, o potencial e o poder dos membros da nossa família com síndrome de Down.

Esta afirmação deve ser apoiada por passos concretos com vista ao respeito, proteção e promoção dos direitos de todas as pessoas com deficiências, incluindo as que têm síndrome de Down. Eu apelo, especialmente, a ações prioritárias para melhorar as oportunidades das raparigas e mulheres com deficiência, que frequentemente enfrentam uma maior exclusão do que os rapazes e os homens.

Neste Dia Mundial da Síndrome de Down vamos mostrar resolução no apoio à autonomia e independência de pessoas com síndrome de Down, incluindo a sua liberdade para fazer escolhas, como parte dos nossos esforços mais amplos para conquistar uma vida digna para todos.

Mensagem do Secretário-geral da ONU para o Dia Internacional da Felicidade, 20 de março de 2016

FelicidadeEste ano, o Dia Internacional da Felicidade foca-se na Ação Climática para um Planeta Feliz.

Todos podem fazer parte da nossa campanha: governos, sociedade civil, órgãos de comunicação social e cada cidadão. Este ano, até as personagens de desenhos animados se juntaram à comemoração, estando as Nações Unidas a trabalhar em conjunto com um grupo famoso pela falta de ânimo: os Angry Birds.

Estes embaixadores animados estão a ajudar a aumentar a consciencialização sobre a importância da ação climática para o nosso futuro comum. Pode juntar-se a eles partilhando as suas próprias ações climáticas, utilizando a hashtag #AngryBirdsHappyPlanet.

Numa época de grandes injustiças, guerras devastadoras, deslocamentos em massa, pobreza opressiva e outras causas de sofrimento provocadas pelo homem, o Dia Internacional da Felicidade é uma opotunidade global para afirmar que a paz, o bem-estar e a alegria merecem primazia. Trata-se de algo mais do que o contentamento individual, é a afirmação de que temos uma responsabilidade coletiva para com a Humanidade.

A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é o nosso plano para que uma vida digna para todos se torne realidade. Ao contribuir para o avanço progressivo dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que estão todos interligados, podemos ajudar a espalhar a felicidade e a promover a paz duradoura.

A melhor forma de celebrar este Dia Internacional da Felicidade é tomar medidas para aliviar o sofrimento. Com este espírito, vamos usar esta ocasião para renovar o espírito global de solidariedade de modo a criarmos um futuro mais seguro, próspero e sustentável para todos.

Dia Felicidade final

 

A visão das embaixadoras sobre o Conselho de Segurança da ONU

FOTO: ONU/Cia PakNuma altura em que a relação entre o número de diplomatas femininos e masculinos da Organização das Nações Unidas se torna mais equilibrado, em termos gerais, o número de embaixadoras no Conselho de Segurança caiu face ao pico de seis mulheres, em 2014, para quatro, em 2015, e para apenas uma, este ano. De que forma este facto influencia a liderança do organismo responsável pelas resoluções da comunidade internacional ao nível da paz e segurança e o que revela sobre o futuro da diplomacia e construção da paz da ONU?

“Os números não são tudo.  O Conselho de Segurança é absolutamente claro sobre a importância da agenda das mulheres, paz e segurança”, disse Jeffrey Feltman, sub-Secretário-geral para os Assuntos Políticos, referindo-se à resolução 1325 (2000), que reconhece o papel crucial das mulheres e meninas na manutenção da paz e segurança.

“Mas o facto de termos novamente um rácio de uma mulher para cada 15 representantes mostra que todos temos de fazer um compromisso sustentado para com a igualdade de género na arquitetura da paz e segurança da ONU”, acrescentou Feltman, que moderou um painel composto pelas embaixadoras Dina Kawar (Jordânia), Raimonda Murmokaite (Lituânia), Sylvie Lucas (Luxemburgo) e Samantha Power (Estados Unidos da América).

O evento, organizado pelo Departamento dos Assuntos Políticos da ONU e acolhido pela Missão Permanente dos Países Baixos para a ONU, teve lugar nos bastidores da sessão anual da 60ª Comissão sobre o Estatuto da Mulher. O fórum, um dos maiores no mundo focado nas mulheres e meninas, está este ano a rever o progresso realizado na conquista da igualdade de género e empoderamento das mulheres.

“Se a igualdade de género dependesse da vinda de centenas de mulheres a Nova Iorque para a Comissão sobre o Estatudo da Mulher, já a tínhamos obtido”, disse Samantha Power. “Muito do nosso progresso para a igualdade de género tende a depender dos homens. Precisamos, fundamentalmente, que os homens, por todo o mundo, agarrem estes assuntos”, referiu.

Samantha Power, que já partilhou a icónica mesa de ferradura do Conselho de Segurança com três outras embaixadoras,  é agora, a única mulher no corpo de 15 membros. Os Estados Unidos da América possuem um lugar permanente no Conselho, bem como a China, França, Rússia e Reino Unido.

Em geral, na ONU, o atual número de embaixadoras vindas dos 193 Estados-membros aumentou para 37, face às 31, em 2014.

 Diferente teor de discussão

A descida do número de mulheres fez diferença no Conselho de Segurança, suge Samantha Power, que recorda a decisão do Conselho, a 11 de março, para adotar a resolução 2272, que determina medidas especiais recomendadas pelo Secretário-geral, Ban Ki-moon, para prevenir e combater a exploração sexual e o abuso pelos soldados da paz da ONU.

Foi a primeira vez que esta embaixadora se sentiu “perfeitamente consciente” de que era a única mulher no Conselho, descrevendo a reunião como “um dos debates mais desapontantes mas que acabou com um bom resultado”.

Samantha Power disse que durante o debate “podia percber o que ia no pensamento de alguns dos meus colegas que me estavam a ouvir. Pensavam que. porque sou mulher, estou mais comprometida com este assunto. Não tinha nada a ver com ser uma mulher, mas sim com a decência básica, justiça e o que a ONU representa”.

A embaixadora refere que, depois desta ocasião, alguns a apelidaram de "apaixonada”, uma palavra que não aprecia quando usada para descrever assuntos e princípios, enquanto alguns rejeitaram as suas declarações, dizendo "ela é tão emocional".

Sylvie Lucas, que serviu o Conselho em 2013 e 2014, e Dina Kawar, que foi membro em 2014 e 2015,  também notaram que as embaixadores pareciam mais preocupadas do que os seus colegas masculinos sobre os assuntos humanitários e de direitos humanos. Lucas enfatizou que  estes eram igualmente importantes e muito vinculados com a credibilidade do Conselho.

 O que o olho capta permanece fixo no cérebro

“Olhar para o Conselho de Segurança e para a “ferradura” para ver apenas uma mulher na mesa, em 2016, é de loucos. O mesmo é saber que não houve nenhuma Secretária-geral e que apenas duas mulheres foram Presidentes da Assembleia-Geral ao longo dos 70 anos”, diz Samantha Power.

“É importante porque cada um dos cargos é bastante simbólico e envia sinais. Quando uma jovem menina visita a ONU, no Conselho de Segurança  vê uma embaixadora e pensa que é normal. Isso é um problema”, acrescentou.

Raimonda Murmokaite, que serviu o Conselho em 2014 e 2015, concordou que exemplos e simbolismo importam, tanto para a credibilidade da ONU como para criar modelos para os jovens diplomatas. Ela notou, por exemplo, que dois terços dos seus funcionários na missão eram mulheres.

“Há sempre uma distância entre dizer o que é preciso e agir como é preciso. Somos muito bons a dizer o que é preciso. Mas não somos tão bons a fazer o que é preciso”, disse, referindo-se à ONU, em geral.

Raimonda Murmokaite também considera que, na competição dos Estados-Membros por um lugar não-permanente no Conselho de Segurança, uma consideração a ter poderia ser o género do candidato.

O Secretário-geral da ONU fez da igualdade de género uma prioridade, tendo nomeado mais de 150 mulheres para posições de assistente do Secretário-geral ou sub-Secretário-geral nos últimos sete anos. Cerca de um quarto das missões políticas e de manutenção da paz são agora lideradas por mulheres.

Apesar deste progresso, menos de 10% de todos os mediadores da ONU são mulheres e painéis exclusivamente masculinos continuam a ser realizados na ONU sobre questões importantes.

Igualdade do género e violência sexual

A resolução 1325 foi a primeira resolução da ONU a abordar, especificamente, o impacto da guerra sobre as mulheres e a necessidade da participação das mulheres nos processos de paz e nas instituições políticas. A resolução aumentou a necessidade de abordar a violência sexual no conflito armado.

Ainda existem diferentes interpretações entre os membros do Conselho sobre que assuntos devem ser levantados sob a agenda do Conselho relativa aos temas  mulheres, paz e segurança, disse Sylvie Lucas.

Estes incluem, por exemplo, o assunto da violência sexual em conflito. Para muitos representantes permanentes este é um inevitável subproduto da guerra e não deve ser um foco do Conselho, de acordo com Dina Kawar. De facto, o tópico ganhou um lugar permanente na agenda do Conselho com a passagem de multiplas resoluções do Conselho de Segurança, inclusive por meio da resolução 1888 (2009) que criou um Gabinete e um Sub-Secretário-Geral para liderar o esforço da ONU para eliminar este flagelo.

Num outro episódio recordado durante a reunião, um elemento do Conselho de Segurança questionou porque é que um oficial político sénior  tinha passado gasto tempo de uma visita urgente ao terreno de um conflito para se reunir com grupos representantes de mulheres e da  sociedade civil.

Para combater este tipo de pensamento, Sylvie Lucas disse que as embaixadoras procuram oportunidades para incluir tópicos relacionados com a igualdade de género como parte de outras agendas – para os integrar – e assim não são postos de lado como "interesse especial" ou "questões suaves."

Uma forma do fazer é através dos canais oficiais de comunicação entre o Conselho e os chefes das missões políticas e de manutenção de paz da ONU. Por exemplo, o Representante Especial do Secretário-geral para um país deve  tentar obter dados sobre as necessidades específicas das mulheres e meninas nos campos de deslocados - uma conversa que ele ou ela poderia não ter tido de outra forma, mas que são agora obrigados a incluir nos relatórios para o Conselho de Segurança.

Os Estados-membros também desempenham um papel através de planos de ação nacionais, criados pelos governos para implementar a resolução 1325.

Diferentes formas de compromisso

Os embaixadoros reportam, em última análise, às suas capitais, cujos “compassos” políticos também orientam as discussões e negociações a nível das Nações Unidas, mas há alguma "margem de manobra" em torno de linhas oficiais.

"Entre as linhas vermelhas  no terreno sobre o que se pode ou não fazer há sempre uma “terra de ninguém”. Todos nós navegamos nesta “terra de ninguém”. Isso é muito feminino", disse Dina Kawar.

Para esta embaixadora, a diplomacia exercida por mulheres revela que são tomadas notas mais detalhadas e ouvidos outros pontos de vista. “Não dizemos sou americana ou sou árabe. Sou isto ou aquilo. Nós falamos sobre o problema e como podemos lidar com ele. Existe algo específico da natureza das mulheres quando querem encontrar soluções”, acrescenta Dina kawar.

As mulheres são mais propensas a colocar de lado os seus discursos e notas para interagirem com os outros membros e responderem diretamente ao que eles dizem. Mas não é regra para todas as mulheres, disse Kawar. A embaixadora recorda a história de uma reunião em que um líder mundial envolvido num conflito ficou aliviado por ver que a sua esposa estava presente, na esperança de que ela tivesse a capacidade de o influenciar no sentido da paz. Descobriu, na verdade, que a mulher era mais radical, recusando-se a procurar uma solução pacífica para o conflito e influenciando o seu marido menos bélico.

“Todos nós, em algum sentido, somos o reflexo das condutas por detrás de nós”, disse Samantha Power, observando que não haverá mais comandantes des forças militares enquanto não houver mais mulheres a nomearem pessoas para altos cargos  nas forças armadas nacionais, não haverá mais mulheres no topo da carreira diplomática na ONU ou dos respectivos Estados-membros, a menos que elas possam progressivamente subir na hierarquia.

A presença das mulheres também abriu mais o Conselho de  Seguranla à sociedade civil. Samantha Power e Dina Kawar referiram o impacto que teve ouvirem diretamente as vítimas durante as reuniões, o que leva a que se acionem, por vezes, ações concretas. Power também discutiu a necessidade de dar um rosto humano nos assuntos tentanto “acordar as pessoas do nosso sono coletivo.”

 O próximo Secretário-geral

As atuais discussões sobre a igualdade de género na ONU também se focam nos lugares de topo da organização – e há uma forte pressão para que o próximo Secretário-geral seja uma mulher.

Para aumentar a transparência do processo de candidatura (que, em última instância, é decidido pelo Conselho de Segurança), os Estados-membros nomeam, publicamente, os candidatos. Até ao momento, estão três mulheres na lista: Vesna Pusic, da Croácia, Irina Bokova, da Bulgária e Natália Gherman, da República da Moldávia.

Dina Kawar relembrou  um recente encontro sobre este mesmo tópico onde a única verdadeira mensagem dos embaixadores do sexo masculino parecia ser que, se uma mulher fosse selecionada, ela teria de ser competente.

Ela reagiu sugerindo que ninguém teria falado de forma semelhante sobre competências ou qualificações de homens: “Quem é a mulher que se vai tornar Secretária-geral porque está aborrecida naquele dia?”.

18 de março de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC

Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres discute igualdade de género na 60ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres

FOTO ONU/Loey FelipeA Plataforma Portuguesa para  os Direitos das Mulheres (PpDM) deslocou-se às Nações Unidas para afirmar que a liderança política é a condição primordial para que a Agenda 2030 se transforme numa realidade, durante os trabalhos da 60ª Sessão da Comissão do Estatuto das Mulheres das Nações Unidas, a decorrer em Nova Iorque, de 14 a 24 de março.

A PpDM é composta por 21 organizações de direitos das mulheres e promoção da igualdade entre mulheres e homens e faz a coordenação em Portugal do Lobby Europeu das Mulheres, sendo a entidade com estatuto consultivo especial junto do Conselho Económico e Social das Nações Unidas desde 2012.

Alexandra Silva, Ana Sofia Fernandes, Sofia Figueiredo e Ana Rita Brito são as delegadas portuguesas nesta sessão, que é histórica pois é a primeira a decorrer após a adoção da Agenda 2030 – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, que devem ser alcançados nos próximos 15 anos. 

A igualdade de género e o empoderamento das mulheres e raparigas estão no centro desta agenda que posiciona a Plataforma de Ação de Pequim (PAP) como uma referência incontornável para o desenvolvimento sustentável, com os governos a comprometerem-se a trabalhar para aumentar significativamente os investimentos para terminarem com a desigualdade de género, para fortalecer o apoio às instituições que promovem a igualdade de género a todos os níveis, e a introduzir sistematicamente a dimensão da igualdade entre mulheres e homens na implementação da Agenda.

“Pretende-se uma implementação acelerada da PAP de modo a que, em 2020, se possa registar um progresso de longo alcance. Em 2030, queremos poder falar de um mundo onde foi alcançada a igualdade de género. Um planeta 50-50", disse Phumzile Mlambo-Ngcuka, Diretora-geral Executiva da ONU Mulheres.

Para além do ODS5 que visa “Alcançar a igualdade de género e empoderar todas as mulheres e raparigas”, existem metas sensíveis ao género em 11 outros ODS: ODS1 - erradicar a pobreza; ODS2 - erradicar a fome; ODS3- saúde de qualidade e bem-estar; ODS4 - educação de qualidade; ODS6 - água potável e saneamento; ODS8 - trabalho digno e crescimento económico; ODS10 - reduzir as desigualdades; ODS11 - cidades e comunidades sustentáveis; ODS13 - ação climática; ODS16 - paz, justiça e instituições eficazes e ODS17 - parcerias para a implementação dos objetivos.

O grande desafio, agora que os ODS estão adoptados (Setembro de 2015), é a implementação. A concretização da Agenda requer um conjunto de ações e condições complementares que devem ser postas em prática. Assegurar que ninguém fica para trás implica a liderança na inclusão de um compromisso para com o respeito e a concretização dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas em toda a sua nossa diversidade.

Propostas da PpDM para a implementação

No contexto da Agenda abrangente de Desenvolvimento Sustentável, as ONG de Direitos das Mulheres (ONGDM) portuguesas, que a PpDM representa, propõem:

- Respeito e promoção dos direitos humanos das mulheres e incrementação sustentada dos instrumentos que os promovem, designadamente a Plataforma de Ação de Pequim e a CEDAW – Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres;

- Estratégias europeias e nacionais holísticas e ambiciosas para os direitos humanos das mulheres que transponham a agenda 2030 para políticas, legislação e medidas concretas;

- Análise aprofundada das disparidades entre, por um lado, os ODS e a Plataforma de Acão de Pequim e, por outro lado, os enquadramentos de políticas, processos e mecanismos existentes nacionais, com vista ao necessário alinhamento das políticas, não circunscrita unicamente às políticas para a igualdade de género mas a todas as políticas – uma vez que todas têm impacto nas mulheres e nas raparigas e devem ser monitorizadas enquanto requisito do mainstreaming da dimensão da igualdade entre mulheres e homens;

- Recursos financeiros adequados com alinhamento dos orçamentos com a Agenda 2030 e a Plataforma de Acão de Pequim, e financiamento adequado sustentável para todas as ações que visam a concretização da igualdade entre mulheres e homens e os direitos das mulheres;

- Governança forte para os Direitos Humanos das Mulheres, através de mecanismos institucionais para a igualdade abrangentes e coordenados para a concretização da Plataforma de Ação de Pequim e para realizar o mainstreaming da igualdade entre mulheres e homens nos ODS.

- Mecanismos de acompanhamento e prestação de contas com indicadores e mecanismos robustos e ambiciosos para medir o progresso, com a participação de organizações da sociedade civil de direitos das mulheres e promoção da igualdade entre mulheres e homens, bem como parcerias com estas organizações neste processo.

- Assegurar que ninguém fica para trás: compromisso com o respeito e a concretização dos direitos humanos de todas as mulheres e raparigas, em toda a nossa diversidade. Em particular, as mulheres e as raparigas que fogem dos conflitos e viajam pela Europa em busca de refúgio devem ser protegidas de todas as formas de violência e de discriminação.

- A efetividade do reconhecimento da legitimidade política das ONG de Direitos das Mulheres enquanto representantes dos interesses e necessidades de grupos e organizações de mulheres - por conhecerem as formas múltiplas e interseccionais de discriminação com que as mulheres se deparam, a realidade das identidades múltiplas das mulheres e, portanto, estarem bem posicionadas para contribuir para o grande objetivo das Agenda 2030 “Não deixar ninguém para trás”.

- Estabelecimento e uso regular de canais de comunicação com as ONG de Direitos das Mulheres.

- Apoio político e financeiro às ONG de Direitos das Mulheres, que a sua ação requer e merece.

Para mais informações:

AlexandrSilva

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telefone: Tel: +351 914623171

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Telefone: +351213626049

http://plataformamulheres.org.pt/

18 de março de 2016, Editado por UNRIC

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.