Sábado, 03 Dezembro 2016
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A política internacional das drogas não é um fim, é um meio para colocar as pessoas em primeiro lugar

FOTO: Josué GogeA Sessão Especial da Assembleia-Geral da ONU sobre o problema mundial da droga (UNGASS) decorre de 19 a 21 de abril, em Nova Iorque, com vista à adopção, pelos 193 Estados-membros, do novo quadro sobre a luta contra o problema mundial da droga.

Esse quadro foi elaborado, no mês passado, em Viena (Áustria), pela Comissão de Estupefacientes, órgão de decisão política superior da ONU sobre a questão.

Sobre o tema, Yury Fedotov, Diretor-Executivo do Gabinete da ONU sobre as Drogas e o Crime, escreveu o seguinte artigo de opinião.

A antiga primeira-ministra britânica, Margaret Thatcher, disse uma vez que o consenso era “o processo para abandonar todas as convicções”. Eu tenho que discordar.

Recentemente, sentei-me num auditório cheio, em Viena, às primeiras horas da manhã, com os países a correrem contra o relógio para chegarem a um acordo sobre um documento final relativo à política de drogas.

O documento vai agora ser analisado na Sessão Especial da Assembleia-Geral da ONU sobre o problema das droga no mundo, de 19 a 21 abril, em Nova Iorque.

Antes do encontro de Viena, uma série de outros eventos tiveram lugar em capitais internacionais, envolvendo cientistas, académicos, outras organizações e menbros da sociedade civil. O processo global, conduzido pelos países, foi aberto, transparente e inclusivo para abranger experiências e lições aprendidas.

Dadas as diferentes histórias, culturas e tradições dos países, chegar a acordo sobre esses documentos nunca foi uma tarefa fácil. Mas a Organização das Nações Unidas esforça-se, sempre, por construir acordos e relações amistosas.

É algo necessário. Existem cerca de 27 milhões de indivíduos no mundo que são dependentes das drogas que usam. Um número que incluiu 12 milhões de pessoas que injetam drogas. Noutros lugares, os desafios são, igualmente, severos.

A produção de ópio no Afeganistão cria sérios problemas, não só para a Ásia Central e Ocidental, mas por todo o mundo. Novas substâncias psicoativas mortíferas, a devastação causada pela heroína barata na América do Norte, o aumento do consumo de cocaína na África Ocidental e Oriental mostram que existem mais focos de crise do que focos de esperança, a nível global.

Além disso, existe a violência generalizada associada às drogas ilícitas que arrasa países e comunidades, especialmente na América Central. As eventuais ligações entre criminosos, incluindo traficantes de droga e terroristas, causa também uma crescente ansiedade.

Produzido ao longo de vários meses de negociações de alto nível e debates alargados, o documento final é a melhor proposta para elaborar soluções para estes problemas dramáticos. Ao fazê-lo, procura transformar belas palavras em operações ousadas que podem causar um impacto positivo na vida das pessoas.

O documento realça que as conveções internacionais para o controlo de drogas têm a flexibilidade necessária para confrontar os desafios do uso e abuso da droga.

O que é que isto significa em termos práticos? Significa que se deve explorar alternativas à prisão para casos menores de posse de drogas e garantir o acesso a drogas com fins medicinais.

Igualmente importante é promove a saúde, incluindo os esforços contra o VIH/Sida, no âmbito de uma abordagem compreensiva e equilibrada que também favorece a aplicação da lei para lidar com a oferta ilícita de droga.

Por trás do documento, no entanto, reside um propósito mais profundo: um reconhecimento de que as nossas políticas devem apoiar as pessoas e as comunidades. Que devemos colocar as pessoas em primeiro lugar.

As crianças que enfrentam pressão dos pares para consumir drogas, mulheres vulneráveis forçadas a agir como correios de droga e o crescente cultivo ilícito de drogas por parte de agricultores empobrecidos que procuram uma vida alternativa são os verdadeiros destinatários do documento final.

As negociações levadas a cabo na sala de conferência não são o fim, são um meio. O processo da Sessão Especial da Assembleia-Geral da ONU sobre o problema de droga no mundo está fortemente ligado à vida real das pessoas. Não devemos perder de vista este facto.

Um dos principais princípios das convenções internacionais para o controlo da droga é a necessidade de ter uma responsabilidade partilhada. Nenhum país pode resolver este problema sozinho, nenhum país pode isentar-se de procurar soluções.

O documento final a ser apresentado em Nova Iorque está, diretamente, ligado a este princípio. É uma declaração que, embora seja difícil agradar a todos, promove a cooperação e a parceria. O mundo pode beneficiar desta unanimidade.

O consenso pode não ser atraente, mas é a melhor maneira de avançar contra uma ameaça global que precisa, desesperadamente, de unidade de ação.

19 de abril de 2016, Traduzido & Editado por UNRIC

 

Tribunal Internacional de Justiça celebra 70º aniversário

ICJ 2Em abril de 1956, o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) foi convocado em Haia para resolver disputas entre Estados-membros com o objetivo mais amplo de manutenção da paz e da segurança internacionais.

A 18 de abril, o TIJ assinala o seu 70º aniversário com várias atividades ao longo da semana, para realçar a sua contribuição para alcançar o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 16: Paz, Justiça e Instituições Fortes. Um dos pontos altos é a cerimónia, no Palácio da Paz, na próxima quarta-feira, na qual participará o Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

 

1. O que é o Tribunal Internacional de Justiça?

O TIJ é o principal órgão judicial da Organização das Nações Unidas. Foi estabelecido pela Carta das Nações Unidas, assinada em 1945, em São Francisco, e entrou em funcionamento em 1946, no Palácio da Paz, em Haia (Holanda). Dos seis órgãos principais das Nações Unidas, o Tribunal é o único que não está sediado em Nova Iorque.

O Tribunal é constituído por 15 juízes e possui uma função dupla. Em primeiro lugar, resolver os desacordos legais entre Estados-membros e, em segundo lugar, aconselhar sobre matérias jurídicas submetidas pelos órgãos das Nações Unidas e agências especializadas devidamente autorizados. As línguas oficiais do Tribunal são o Francês e o Inglês.

 

2. Quem pode submeter casos ao Tribunal Internacional de Justiça?

Apenas os 193 Estados-membros das Nações Unidas são elegíveis para apresentar casos contenciosos ao TIJ. O Tribunal não tem competência para lidar com casos apresentados por indivíduos, organizações não-governamentais, corporações ou qualquer outra entidade privada. Um Estado pode assumir o caso de um dos seus nacionais e invocar contra outro Estado os danos que as suas reivindicações nacionais sofreram às mãos deste último. A disputa passa a ser, então, entre Estados.

 

3. O que diferencia o Tribunal Internacional da Justiça do Tribunal Penal Internacional  e de outros tribunais internacionais similares?

O Tribunal Internacional de Justiça não tem competência para julgar indivíduos acusados de crimes de guerra ou crimes contra a humanidade. Como não é um tribunal penal, não tem um promotor que dê início a um processo. Esta função é da competência dos tribunais nacionais, dos tribunais estabelecidos pelas Nações Unidas para essa finalidade, tal como o Tribunal Penal Internacional para a antiga Jugoslávia e o Tribunal Penal Internacional para o Ruanda.

 

4. Porque é que alguns conflitos entre Estados não são considerados pelo TIJ?

O TIJ apenas pode ouvir as partes de um conflito quando requisitado a fazê-lo por um ou mais Estados. Não pode ter iniciativa próproia para analisar um litígio em curso. Os Estados interessados também devem ter acesso ao TIJ e aceitar sua jurisdição, isto é, consentir que o TIJ considere o litígio em questão. Este é um princípio fundamental que regula a solução de controvérsias internacionais, os membros são soberanos e livres para escolher os métodos de resolução de suas disputas.

 

5. As decisões do Tribunal Internacional da Justiça são vinculativas?

Os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça (ou por uma das suas assembleias) relativamente a conflitos entre Estados vinculam as partes envolvidas. O artigo 94 da Carta das Nações Unidas afirma que “cada membro das Nações Unidas se compromete a cumprir com a decisão do Tribunal independentemente do partido a favor do qual for proferida a decisão.”

Os julgamentos são finais e inapeláveis. Se alguma das partes coloca em questão o seu alcance ou significado, tem a opção de solicitar uma interpretação. No caso da descoberta de um facto até então desconhecido do TIJ que possa ser um fator decisivo, qualquer uma das partes pode solicitar a revisão do julgamento. No que diz respeito a pareceres consultivos, são, geralmente, realizados para os órgãos das Nações Unidas e agências especializadas, solicitando que lhes seja dado efeito pelos meios que lhes sejam apropriados.

 

Acompanhe as celebrações do 70º Aniversário do Tribunal Internacional de Justiça:

Hoje, 18 de abril: Lançamento da “Página online  do 70º Aniversário do Tribunal Internacional de Justiça”

18 e 19 de abril: Seminário de Aniversário: “O Tribunal Internacional de Justiça aos 70 anos: em retrospetiva e perspetiva.

20 de abril: Celebração oficial (sessão solene) no Palácio da Paz, com a presença do Secretário-geral e outros convidados especiais.

Siga o Tribunal Internacional da Justiça no Twitter: @CIJ_ICJ #ICJ70 and #CIJ70

 

18 de abril de 2016, Traduzido & Editado por UNRIC

UNICEF e Banco Mundial apelam a um maior investimento no desenvolvimento na primeira infância

FOTO: World Bank/Erly TatontosOs chefes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Grupo do Banco Mundial estão a apelar, em conjunto, aos líderes globais e nacionais a levarem a cabo ações e investimentos na nutrição e no desenvolvimento da primeira infância como um fundamento essencial para o desenvolvimento equitativo e para o crescimento económico.

As duas organizações disseram, em conferência de imprensa, que estabeleceram uma nova aliança que visa tornar o desenvolvimento na primeira infância uma política global, programação e prioridade dos gastos públicos, para dar a todas as crianças o acesso a serviços de qualidade que melhoram a sua saúde, nutrição, capacidade de aprendizagem e bem-estar emocional.

Avanços na neurociência e recentos estudos económicos mostram que as experiências na primeira infância têm um profundo impacto no desenvolvimento do cérebro e na aprendizagem posterior, saúde e ordenados enquanto adultos. As crianças que são mal alimentadas e nutridas, ou aquelas que não recebem estimulação precoce, são propícias a aprender menos na escola e ganhar menos quando adultas.

 

Crianças com desnutrição crónica são uma emergência económica e de desenvolvimento

Globalmente, milhões de crianças menores de cinco anos estão em risco de nunca atingir o seu total potencial de desenvolvimento. Uma em cada quatro crianças a baixo dos cinco anos (159 milhões) são atrofiadas devido a uma pobre nutrição, com números significativamente elevados em algumas partes de África e do sul da Ásia. Aproximadamente, metade de todas as crianças dos três aos seis anos de idade não têm acesso à educação pré-primária. Na África Subsaariana, 80 por cento não estão inscritos em programas pré-primários.

"Chegou o momento de lidar com a desnutrição crónia das crianças como uma emergência económica e de desenvolvimento.”, disse o presidente do Grupo do Banco Mundial, Jim Yong Kim, notando que os países não podem competir numa economia global mais digitalizada no futuro, se um terço ou mais das suas crianças são atrofiadas.

“A nossa falha para fazer os investimentos corretos no desenvolvimento da primeira infância está a condenar à exclusão a vida de milhões de crianças”, disse, acrescentando que “não podemos prometer igualar os resultados do desenvolvimento mas podemos insistir na igualdade de oportunidades”.

 

O stress pode inibir o desenvolvimento cerebral

As evidências científicas em situação de emergência também mostram que uma exposição prolongada à adversidade, tal como a experiência das crianças que crescem em países afetados pelo conflito ou em famílias afetadas pela violência doméstica pode causar um stress tóxico, uma condição que pode inibir, também, o desenvolvimento total do cérebro na primeira infância.

“O que estamos a aprender sobre todos os elementos que afetam o desenvolvimento do cérebro das crianças, se os seus corpos são bem nutridos, se as suas mentes são estimuladas, se elas estão protegidas contra a violência, já está a mudar a maneira como pensamos o desenvolvimento da primeira infância" disse o diretor executivo da UNICEF, Anthony Lake. "Agora ele deve mudar a nossa forma de agir."

Um estudo ao longo de 20 anos na Jamaica mostrou que jovens crianças desfavorecidos que foram expostas a intervenções de estimulação precoce de alta qualidade enquanto bebés e crianças recebiam até 25 por cento maiores salários enquanto adultos, o equivalente a adultos que cresceram em famílias mais ricas.

O desenvolvimento da primeira infância é também um investimento no crescimento económico. A evidência sugere que um dólar adicional investido em programas de desenvolvimento de qualidade  da primeira infância produz um retorno de 6 a 17 dólares.

 

Desenvolvimento da primeira infância incluído nos Objetivos de Desenvolvimento Global

Reconhecendo a crescente compreensão da importância do desenvolvimento da primeira infância, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs), aprovados no ano passado pelos Estados-Membros das Nações Unidas, incluem um objetivo de desenvolvimento da primeira infância, a primeira vez que foi explicitamente incluído nos objetivos de desenvolvimento global. A meta é aumentar a percentagem de crianças menores de cinco anos de idade que estão em desenvolvimento no campo da saúde, aprendizagem e bem-estar psicossocial.

Embora o desenvolvimento da primeira infância seja mais explícito no Objetivo 4 dos ODSs, ela fornece uma ligação natural aos outros objetivos, incluindo a redução da pobreza, saúde e nutrição, igualdade das mulheres e meninas e fim da violência.

 

15 de abril de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC

Consulta Pública sobre Implementação dos ODS começa a 2 de maio, em Lisboa

Sustainable Development Goals POSTER PTCom o objetivo de perceber de que forma todos os cidadãos poderão contribuir para a concretização, em Portugal, da Agenda 2030 - 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, adotada pelas Nações Unidas em setembro de 2015, um conjunto de organizações da sociedade civil juntou-se para promover um Processo de Consulta sobre a implementação dos ODS a nível nacional, cujo primeiro workshop decorre a 2 de maio, na Fundação Cidade de Lisboa (Rua do Campo Grande,380).

A Agenda 2030 baseia-se nos progressos e lições aprendidas com os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, entre 2000 e 2015. A nova agenda, para os próximos 15 anos, é fruto do trabalho conjunto de governos e cidadãos de todo o mundo para criar um novo modelo global para acabar com a pobreza, promover a prosperidade e o bem-estar de todos, proteger o ambiente e combater as alterações climáticas.

Guimarães, Porto, Coimbra, Covilhã, Évora e Faro são outras cidades onde decorrerão os workshops, ao longo de maio e junho, que permitirão consultar um conjunto alargado de organizações da sociedade civil e outras organizações locais relevantes.

Increva-se online aqui.

Segundo a Nota Conceptual, a Consulta visa recolher contributos para a construção de um Plano Comum de operacionalização da Agenda 2030, que marque uma posição clara da sciedade civil para influenciar o que, a nível público, será decidido relativamente à concretização da Agenda 2030. Mais concretamente, os objetivos são:

  1. Promover uma reflexão sobre a Agenda 2030 e os ODS, contribuindo para a sua apropriação por parte das Organizações da Sociedade Civil e de outras/os participantes nos Workshops.
  2. Mapear prioridades, necessidades de intervenção e oportunidades relativamente à implementação dos ODS a nível nacional/local.
  3. Recolher contributos para a elaboração de recomendações dirigidas ao Governo relativamente à operacionalização da Agenda 2030.
  4. Recolher contributos para a construção de um plano transectorial da Sociedade Civil de âmbito nacional, que mobilize os diferentes tipos de organizações da sociedade civil na concretização dos objectivos e medidas previstas na Agenda 2030. 

 

Os públicos-alvo são:

- Organizações da Sociedade Civil: ONGA, ONGD, Organizações de Desenvolvimento Local, Organizações de Direitos das Mulheres, Organizações de Juventude e outros tipos de OSC

- Organizações do Poder Local: Municípios, Comunidades Intermunicipais e Juntas de Freguesia

- Empresas e Associações Empresariais

- Academia

- Sindicatos e Associações Empresariais

A Comissão Organizadora (representantes de “famílias” de organizações da sociedade civil): 

Animar – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local

CPF – Centro Português de Fundações

CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional

CNJ – Conselho Nacional de Juventude

CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal

Minha Terra – Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local

PpDM – Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres

PPONGD – Plataforma Portuguesa das Organizações Não Governamentais de Desenvolvimento. 

Estas organizações contam ainda com o apoio da UNRIC – Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental, do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua e do CES – Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

 14 de abril de 2016, UNHCR/Traduzido & Editado por UNRIC

Impulsionar o Ensino Superior em situações de emergência ajuda a preparar “as próximas gerações de líderes”

FOTO: UNHCREntre os milhões de pessoas deslocadas por causa da guerra na Síria estão mais de 100 mil estudantes universitários que, agora, enfrentam o risco de se tornarem uma “geração perdida”, sem a perspetiva de poderem concluir os seus estudos e contribuir para a recuperação do seu país. De facto, nas crises humanitárias resultantes dos atuais 37 conflitos espalhados pelo mundo (que afetam 125 milhões de pessoas, incluindo 60 milhões deslocados das suas casas), apenas 1% dos jovens refugiados têm acesso ao ensino superior.

Esta é a razão pela qual Jorge Sampaio, condecorado com o Prémio ONU Mandela 2015 e ex-Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações, lança, a 1 de maio, um “Apelo a Medidas, União e Ação” para apoiar o ensino superior em situações de emergência, incluindo o estabelecimento de um mecanismo de resposta rápida a nível global.

Jorge Sampaio citou Ban Ki-moon, Secretário-geral da ONU, quando apresentou o projeto num evento de alto nível que teve lugar na sede da ONU, em Nova Iorque, a 4 de março: “Devemos assegurar que ninguém que vive em zona de conflito, na pobreza crónica ou sob o risco de desastres naturais e do aumento do nível do mar, seja deixado para trás”, uma citação proferida no lançamento do relatório para a Cimeira Humanitária Mundial, a primeira alguma vez convocada na história da Organização das Nações Unidas, que decorrerá a 23 e 24 de maio, em Istambul (Turquia).

A ideia de estabelecer um Mecanismo de Resposta Rápida para o Ensino Superior durante Emergências surgiu a partir de um projeto-piloto criado, também, pelo antigo Presidente de Portugal, em 2013, no seu país. “Criar Esperança para o Futuro” é o mote da Plataforma Global para os Estudantes Sírios, um programade bolsas de estudo de emergência que está agora a ajudar centenas de estudantes a seguirem os seus estudos em segurança, não apenas em Portugal, mas em dezenas de países que se associaram ao projeto.

Esta foi a contribuição de Jorge Sampaio para aliviar os efeitos do conflito que “está a alimentar o ódio e o desespero entre as pessoas e as comunidades, corroendo a esperança no futuro". O projeto obteve o apoio da Liga dos Estados Árabes, da Corporação Carnegie de Nova Iorque, do Instituto de Educação Internacional, entre dezenas de outras organizações e cidades.

 A Agenda 2030 e a Cimeira da ONU sobre o Movimento de Pessoas

“A educação é o fator mais poderoso para a mudança. Permite que os indivíduos transformem as suas vidas e empodera as comunidades. Sem educação não há progresso e eu temo que o nosso sentido de humanidade seja prejudicado”, disse Jorge Sampaio durante o evento realizado na ONU. Mas, embora o ensino primário tenha melhorado significativamente, graças aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, o ensino superior, que abrange normalmente os jovens entre os 18 e os 25 anos de idade, está a ser deixado para trás.

“O ensino superior pode ajudar a proteger e a preparar este importante grupo de jovens a se tornarem as próximas gerações de líderes”, diz Jorge Sampaio, relembrando que a nova Agenda 2030 e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se comprometem a “providenciar uma educação inclusiva e equitativa a todos os níveis - primeira infância, primário, secundário, terciário, técnico e formação profissional ". O objetivo 4 – garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos – deve ser alcançado nos próximos 15 anos.

Para Jorge Sampaio, 2016 é o ano para tomar passos ousados no sentido de impulsionar novas oportunidades de acesso ao ensino superior para as pessoas afetadas por todos os tipos de crises. Para ele, o ensino superior não deve ser encarado como um luxo ou um objetivo a longo prazo, mas uma forma de preparar uma geração de líderes, uma força de trabalho para reconstruir os países e uma semente de esperança para as comunidades.

É por esta razão que ele está a preparar um conjunto de seminários especializados e práticos sobre o Mecanismo de Resposta Rápida para o Ensino Superior durante Emergências que terão lugar em junho e julho. O processo culmina com a apresentação do projeto na Cimeira de Alto Nível sobre Gestão de Movimentos em Larga Escala de Migrantes e Refugiados, a ter lugar na 71ª Assembleia-Geral da ONU, a 19 de setembro.

 

FOTO: UNHCR

Mas o que é um Mecanismo de Resposta Rápida?

Considerando que o ensino superior é um sistema substancialmente autónomo na maioria dos países – mobilidade internacional, cooperação e intercâmbios são parte integral do sistema académico – a ideia é criar uma plataforma para aumentar a cooperação e a coordenação.

Deve ser baseado em fóruns de inter-agências e outros grupos de trabalho já existentes, para fazer a correspondência entre os estudantes com necessidade de ajuda e as oportunidades disponíveis nas universidades de todo o mundo. Com esse propósito deveriam fazer parte do mecanismo um Consórcio Académico e uma Rede de Parceiros.

Naturalmente, é necessário dinheiro para pagar as propinas e os livros, alojamento e todas as despesas normais que os estudantes têm de arcar. Para tal, o mecanismo irá precisar de um esquema de financiamento. "Pode ser constituído por uma dotação inicial de co-financiamento feita por um pequeno grupo de apoiantes - países, fundações, entidades filantrópicas e setor privado", explica Jorge Sampaio.

Mas seria também desejável criar uma contribuição voluntária (anual) de um dólar (ou euro ou libra) por parte de cada estudante, professor ou investigador que deseje ajudar os seus futuros pares. Com 230 milhões de estudantes em todo o mundo, este tipo de campanha solidária pode ajudar a obter fundos consideráveis.

 Os objetivos de promover o acesso ao  Ensino Superior em situação de emergência são:

- encorajar o desenvolvimento de recursos humanos de qualidade para a reconstrução futura dos países dos quais são originários os refugiados, após a repatriação.

- alcançar auto-suficiência e confiança (inter-pessoal e das instituições)

- facilitar a integração, temporária ou permanente, e contribuir com competências para o país anfitrião enquanto se aguarda por uma solução duradoura do repatriamento

- servir como modelo para outros refugiados/alunos continuarem a sua educação

- melhorar as competências e empoderamento das mulheres

“Convido-vos a unirem esforços e a trabalhar em conjunto para alcançar progresso imediato nos esforços para aumentar a contribuição do ensino superior na criação de resiliência em situações de emergência e fomentar a recuperação e reconstrução depois de desastres e conflitos ", foram as palavras finais de Jorge Sampaio no evento que pretende replicar ao longo de 2016. 

Mais informações:

Plataforma Global para os Estudantes Síros

Cimeira Humanitária Mundial

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

 13 de abril de 2016, UNHCR/Traduzido & Editado por UNRIC

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O Centro Regional de Informação das Nações Unidas para a Europa Ocidental (UNRIC), sedeado em Bruxelas, presta informação sobre as actividades da ONU nos países da região, incluindo Portugal. Põe à disposição do público os principais relatórios da ONU, documentos, publicações, fichas informativas, comunicados de imprensa e notícias, em várias línguas, nomeadamente o português.