Quinta, 05 Maio 2016
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Impulsionar o Ensino Superior em situações de emergência ajuda a preparar “as próximas gerações de líderes”

FOTO: UNHCREntre os milhões de pessoas deslocadas por causa da guerra na Síria estão mais de 100 mil estudantes universitários que, agora, enfrentam o risco de se tornarem uma “geração perdida”, sem a perspetiva de poderem concluir os seus estudos e contribuir para a recuperação do seu país. De facto, nas crises humanitárias resultantes dos atuais 37 conflitos espalhados pelo mundo (que afetam 125 milhões de pessoas, incluindo 60 milhões deslocados das suas casas), apenas 1% dos jovens refugiados têm acesso ao ensino superior.

Esta é a razão pela qual Jorge Sampaio, condecorado com o Prémio ONU Mandela 2015 e ex-Alto Representante da ONU para a Aliança das Civilizações, lança, a 1 de maio, um “Apelo a Medidas, União e Ação” para apoiar o ensino superior em situações de emergência, incluindo o estabelecimento de um mecanismo de resposta rápida a nível global.

Jorge Sampaio citou Ban Ki-moon, Secretário-geral da ONU, quando apresentou o projeto num evento de alto nível que teve lugar na sede da ONU, em Nova Iorque, a 4 de março: “Devemos assegurar que ninguém que vive em zona de conflito, na pobreza crónica ou sob o risco de desastres naturais e do aumento do nível do mar, seja deixado para trás”, uma citação proferida no lançamento do relatório para a Cimeira Humanitária Mundial, a primeira alguma vez convocada na história da Organização das Nações Unidas, que decorrerá a 23 e 24 de maio, em Istambul (Turquia).

A ideia de estabelecer um Mecanismo de Resposta Rápida para o Ensino Superior durante Emergências surgiu a partir de um projeto-piloto criado, também, pelo antigo Presidente de Portugal, em 2013, no seu país. “Criar Esperança para o Futuro” é o mote da Plataforma Global para os Estudantes Sírios, um programade bolsas de estudo de emergência que está agora a ajudar centenas de estudantes a seguirem os seus estudos em segurança, não apenas em Portugal, mas em dezenas de países que se associaram ao projeto.

Esta foi a contribuição de Jorge Sampaio para aliviar os efeitos do conflito que “está a alimentar o ódio e o desespero entre as pessoas e as comunidades, corroendo a esperança no futuro". O projeto obteve o apoio da Liga dos Estados Árabes, da Corporação Carnegie de Nova Iorque, do Instituto de Educação Internacional, entre dezenas de outras organizações e cidades.

 A Agenda 2030 e a Cimeira da ONU sobre o Movimento de Pessoas

“A educação é o fator mais poderoso para a mudança. Permite que os indivíduos transformem as suas vidas e empodera as comunidades. Sem educação não há progresso e eu temo que o nosso sentido de humanidade seja prejudicado”, disse Jorge Sampaio durante o evento realizado na ONU. Mas, embora o ensino primário tenha melhorado significativamente, graças aos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, o ensino superior, que abrange normalmente os jovens entre os 18 e os 25 anos de idade, está a ser deixado para trás.

“O ensino superior pode ajudar a proteger e a preparar este importante grupo de jovens a se tornarem as próximas gerações de líderes”, diz Jorge Sampaio, relembrando que a nova Agenda 2030 e os seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável se comprometem a “providenciar uma educação inclusiva e equitativa a todos os níveis - primeira infância, primário, secundário, terciário, técnico e formação profissional ". O objetivo 4 – garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos – deve ser alcançado nos próximos 15 anos.

Para Jorge Sampaio, 2016 é o ano para tomar passos ousados no sentido de impulsionar novas oportunidades de acesso ao ensino superior para as pessoas afetadas por todos os tipos de crises. Para ele, o ensino superior não deve ser encarado como um luxo ou um objetivo a longo prazo, mas uma forma de preparar uma geração de líderes, uma força de trabalho para reconstruir os países e uma semente de esperança para as comunidades.

É por esta razão que ele está a preparar um conjunto de seminários especializados e práticos sobre o Mecanismo de Resposta Rápida para o Ensino Superior durante Emergências que terão lugar em junho e julho. O processo culmina com a apresentação do projeto na Cimeira de Alto Nível sobre Gestão de Movimentos em Larga Escala de Migrantes e Refugiados, a ter lugar na 71ª Assembleia-Geral da ONU, a 19 de setembro.

 

FOTO: UNHCR

Mas o que é um Mecanismo de Resposta Rápida?

Considerando que o ensino superior é um sistema substancialmente autónomo na maioria dos países – mobilidade internacional, cooperação e intercâmbios são parte integral do sistema académico – a ideia é criar uma plataforma para aumentar a cooperação e a coordenação.

Deve ser baseado em fóruns de inter-agências e outros grupos de trabalho já existentes, para fazer a correspondência entre os estudantes com necessidade de ajuda e as oportunidades disponíveis nas universidades de todo o mundo. Com esse propósito deveriam fazer parte do mecanismo um Consórcio Académico e uma Rede de Parceiros.

Naturalmente, é necessário dinheiro para pagar as propinas e os livros, alojamento e todas as despesas normais que os estudantes têm de arcar. Para tal, o mecanismo irá precisar de um esquema de financiamento. "Pode ser constituído por uma dotação inicial de co-financiamento feita por um pequeno grupo de apoiantes - países, fundações, entidades filantrópicas e setor privado", explica Jorge Sampaio.

Mas seria também desejável criar uma contribuição voluntária (anual) de um dólar (ou euro ou libra) por parte de cada estudante, professor ou investigador que deseje ajudar os seus futuros pares. Com 230 milhões de estudantes em todo o mundo, este tipo de campanha solidária pode ajudar a obter fundos consideráveis.

 Os objetivos de promover o acesso ao  Ensino Superior em situação de emergência são:

- encorajar o desenvolvimento de recursos humanos de qualidade para a reconstrução futura dos países dos quais são originários os refugiados, após a repatriação.

- alcançar auto-suficiência e confiança (inter-pessoal e das instituições)

- facilitar a integração, temporária ou permanente, e contribuir com competências para o país anfitrião enquanto se aguarda por uma solução duradoura do repatriamento

- servir como modelo para outros refugiados/alunos continuarem a sua educação

- melhorar as competências e empoderamento das mulheres

“Convido-vos a unirem esforços e a trabalhar em conjunto para alcançar progresso imediato nos esforços para aumentar a contribuição do ensino superior na criação de resiliência em situações de emergência e fomentar a recuperação e reconstrução depois de desastres e conflitos ", foram as palavras finais de Jorge Sampaio no evento que pretende replicar ao longo de 2016. 

Mais informações:

Plataforma Global para os Estudantes Síros

Cimeira Humanitária Mundial

Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

 13 de abril de 2016, UNHCR/Traduzido & Editado por UNRIC

Ban pede mudança de mentalidade para novos desafios nas operações de paz da ONU

FOTO:UNAMID/Albert Gonzalez FarranAssegurar que as operações de paz respondem, eficazmente, aos desafios da paz e segurança global, atuais e futuros, requer esforços sustentados para fortalecer o progresso ao longo de 2016 e no futuro, disse o Secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, no evento “Revisão das Operações de Paz da ONU” realizado, esta segunda-feira, na sede da ONU, em Nova Iorque. Entre os esforços mais importantes devem estar procedimentos corretos, parcerias fortes e estratégias políticas claras.

Ban Ki-moon realçou que a atenção contínua dos Estados-membros a este pilar da ONU será crucial para gerar dinamismo e provocar uma mudança na forma como a organização aborda os desafios de paz e segurança.

“A mudança não surgirá imediatamente”, disse o chefe da ONU, exortando os Estados-membros a considerarem, ativamente, as recomendações que lhe são dirigidas.

“Mais do que isso, exorto a que tomem posse da totalidade desta agenda. Não podemos esperar responder eficazmente aos atuais desafios de paz e segurança com a mentalidade e as capacidades de ontem”, acrescentou.

O Secretário-geral chamou a atenção para os factos de que o número de guerras civis triplicou nos últimos dez anos e que as necessidades humanitárias exigem um orçamento de 20 mil milhões de dólares. Ban Ki-moon disse, também, que houve uma mudança qualitativa na natureza dos problemas que o mundo enfrenta.

“Há uma sensação coletiva de que a nossa caixa de ferramentas não se atualizou face aos desafios emergentes e cada vez mais complexos que enfrentamos ao nível da paz e segurança”, disse. “Os conflitos são cada vez mais transnacionais e difíceis de resolver por meio das ferramentas tradicionais que temos ao nosso dispôr”, acrescentou.

 

Novos documentos estratégicos

O Secretário-geral destacou que os Estados-membros têm perante eles um conjunto de documentos que fazem análises sérias e abrangentes sobre como implementar uma resposta mais eficaz da ONU aos desafios de paz e segurança. Estas incluem o relatório do seu Painel Independente de Alto Nível sobre as Operações de Paz, o relatório do Grupo Conselheiro de Especialistas em Construção da Paz e o Estudo Global sobre Mulheres, Paz e Segurança.

“O nosso desafio é dar vida a estas propostas. Essa é a minha responsabilidade enquanto Secretário-geral. É também vossa responsabilidade enquanto Estados-membros e parceiros, países de acolhimento ou vizinhos, membros do Conselho de Segurança e contribuintes de tropas, polícia e financiamento”, disse Ban Ki-moon.

O líder da ONU afirmou que, embora tenha havido um "bom progresso" nos últimos seis meses, os Estados-membros  devem "estar cientes dos desafios políticos, financeiros e organizacionais à sua frente."

A este respeito, notou que o relatório do Painel Independente de Alto Nível sobre as Operações de Paz incluiu um conjunto de mensagens. Entre elas, as soluções políticas estão no centro do trabalho das operações de paz, apostando num espectro mais flexível das operações de paz, fortalecimento de parcerias e garantia de as operações se focam mais no que se passa no terreno e nas necessidades dos cidadãos.

 

Implementação das recomendações

O chefe da ONU disse que no seu relatório de setembro de 2015 sobre a implementação do Painel Independente de Alto Nível sobre as Operações de Paz, deu seguimento a uma agenda pragmática com três áreas principais: um foco renovado sobre a prevenção do conflito e a mediação; parcerias mais efetivas, em particular com organizações regionais, e o fortalecimento do planeamento e conduta das operações de paz da ONU.

Nos seis meses que precederam a emissão do relatório, perto de 90% das ações colocadas em prática estavam em “várias fases de implementação”, disse Ban Ki-moon. Algumas das medidas são complexas e irão requerer um tempo considerável para serem implementadas, enquanto que outras, tais como a reestruturação proposta, deverão ser uma prioridade para o próximo Secretário-geral, que tomará posse em 2017.

“Vejo progresso nos esforços para estabelecer as prioridades no que toca à implementação dos mandatos sobre a protecção de civis”, disse Ban Ki-moon. “Mas quando a vida de homens, mulheres e crianças se encontra ameaçada, o consenso político deve ser negociado numa base caso-a-caso para nos permitir responder de uma forma mais eficaz”, advogou.

Sublinhando áreas que  considera serem “críticas para o sucesso”, o chefe da ONU destacou a importância de revitalizar os esforços preventivos do sistema da ONU e aprofundar o apoio político dos Estados-membros. Um profundo envolvimento com os parceiros regionais é também um dever, incluindo mais consultas regulares e mais meios previsíveis de trabalho em conjunto, disse Ban-Ki-moon. Com este propósito, a ONU irá procurar aumentar ainda mais o diálogo entre os países que contribuem com polícias e tropas, o Conselho de Segurança e o Secretariado.

 

Erradicar exploração sexual

O chefe da ONU também destacou que erradicar os casos de exploração e abuso sexual é outra prioridade e que irá continuar a chamar à atenção para este flagelo.

“Sei que partilham o meu horror e desgosto  relativamente às alegações de que as tropas cometeram atos abomináveis contra aqueles que deveriam proteger ", disse.

“O meu forte e constante alerta sobre estes factos deve ser acompanhado pelos Estados-membros, os únicos que têm o poder de trazer rapidamente à justiça aqueles que cometeram os crimes e de impôr as mais fortes sanções disciplinares e criminais possíveis. Isto é essencial para restaurar a confiança na instituição de manutenção da paz e dar justiça e consolo às vítimas e às comunidades afetadas”, acrescentou.

A este respeito, Ban Ki-moon disse que a adoção da Resolução 2272 do Conselho de Segurança é um passo importante nos esforços coletivos para prevenir e combater a exploração sexual e os abusos e danos que causam.

O Secretário-geral também enfatizou que é necessário um maior progresso para aumentar a participação das mulheres nas operações de paz, na liderança de missões e no reforço das capacidades e desempenho uniformizados, bem como melhorar o apoio em campo. Além disso, disse que as soluções e estratégias políticas devem ser colocadas no centro dos esforços de paz e segurança da organização, incluindo o trabalho das operações de paz da ONU.

“Estas missões precisam de um forte apoio político, construído com base num Conselho de Segurança unido e num envolvimento estratégico dos parceiros que têm influência sobre as partes”, disse o chefe da ONU.

“As operações de paz podem ser, e foram, bem sucedidas quando são a expressão de uma vontade política internacional forte e unida. Elas falharam quando não seguiram esses moldes. Implantá-las na ausência de uma estratégia política para resolver o conflito é arriscar vidas e dinheiro na procura de uma paz que provavelmente permanecerá elusiva”, disse Ban.

O evento foi co-organizado pelas Missões Permanentes da Etiópia, Noruega, República da Coreia e pelo Instituto da Paz Internacional.

12 de abril de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC

António Guterres ouvido em terceiro lugar nas audições para Secretário-Geral da ONU

guterres candidatoAntónio Guterres, o candidato a Secretário-geral da ONU apresentado por Portugal, tem audição marcada para esta terça-feira, 12 de abril, das 15h às 17h, hora local (21h às 23h, hora de Lisboa), na sede das Nações Unidas.

Veja a audição em direto através de http://webtv.un.org/

Tal como todos os candidatos, deveria apresentar um documento com a sua visão para a ONU.

O processo de seleção de um novo Secretário-Geral das Nações Unidas, tradicionalmente decididido à porta fechada por alguns países poderosos, terá, pela primeira vez na história, discussões públicas com cada candidato para aquele que é o mais alto cargo diplomático do mundo.

Cada um dos atuais oito candidatos (quatro homens e quatro mulheres) será formalmente apresentado à Assembleia-Geral - que inclui representantes de todos os 193 Estados-membros e Observadores, o Estado da Palestina e a Santa Sé - de 12 a 14 de abril, através de diálogos informais.

Os representantes dos Estados-membros fazem as primeiras perguntas, seguindo-se o Presidente da Assembleia-Geral que irá colocar algumas das mais de mil perguntas enviadas pelo público através das redes sociais, usando a hastag #UNSGcandidates.

"Esta será mais uma ocasião para aumentar a transparência em torno de toda a maquinaria das Nações Unidas, de forma a que público tenha um conhecimento mais amplo do que fazemos aqui", disse Mogens Lykketoft, atual presidente da Assembleia-Geral, em entrevista ao Centro de Notícias da ONU.

calendarioEmbora estas discussões públicas informais não pareçam revolucionárias; para uma organização com 70 anos de idade, que até agora teve apenas oito secretários-gerais (selecionados através de um processo relativamente fechado, pelo Conselho de Segurança da ONU, com 15 membros), esta é uma aposta que Mogens Lykketoft caracteriza como território desconhecido.

O que se espera de um Secretário-geral

A posição do Secretário-geral é uma das de maior importância a nível internacional e requer os mais elevados padrões de eficiência, competência e integridade, bem como um compromisso firme com os propósitos e princípios da Carta da ONU.

O Presidente da Assembleia-geral da ONU e o presidente do Conselho de Segurança da ONU convidaram os Estados-membros da ONU a apresentarem candidatos com liderança comprovada, capcidade de gestão, grande experiência ao nível das relações internacionais e fortes competências diplomáticas, comunicativas e multilinguísticas.

Ao longo dos seus 70 anos a ONU já teve oito Secretários-gerais:

1946-1952: Trygve Lie

1953-1961: Dag Hammarsjköld

1961-1971: U Thant

1972-1981: Kurt Waldheim

1982-1991: Javier Perez de Cuellar

1992-1996: Boutros Boutros-Ghali

1997-2006: Kofi A. Annan

Atualmente: Ban Ki-moon

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Governo português formalizou candidatura de António Guterres a Secretário-geral das Nações Unidas

Visite o site (em Inglês)

Procedimento para Seleção e Nomeação do Secretário-geral da ONU

 12 de abril de 2016, Traduzido e Editado por UNRIC

“Panama Papers”: especialistas da ONU pedem fim do sigilo financeiro para deter fundos ilícitos

FOTO: ONU/Jean-Marc FerréNo rescaldo da divulgação de documentos financeiros confidenciais de um escritório de advocacia do Panamá, especialistas da Organização das Nações Unidas em direitos humanos apelam à comunidade internacional que coloque, urgentemente, fim ao sigilo financeiro.

“A evasão fiscal e o fluxo de fundos de origem ilícita minam a justiça e privam os governos dos recursos necessários para a realização dos direitos económicos, sociais e culturais”, alertou Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente da ONU em dívida externa e direitos humanos, uma vez que os documentos apelidados de “Panma Papers” mostraram como empresas, indivíduos com grande fortuna e pessoas politicamente expostas têm, sistematicamente, escondido bens em mais de 21 jurisdições offshore.

“Os clientes devem ter tido diferentes motivos para depositar os seus bens em mais de 210 mil falsas empresas secretas. Mas a evasão fiscal,  esconder corrupção os fundos com origem criminal parecem ser uma razão proeminente”, disse Bohoslavsky, autor do recente estudo sobre fluxos financeiros ilícitos apresentado ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O especialista destacou que as falsas empresas também foram usadas, no passado, por grupos e indivíduos violadores de sanções, traficantes de droga, envolvidos no comércio ilícito de armas, terrorismo, bem como por governantes autoritários responsáveis por graves violações dos direitos humanos.

“A evasão fiscal destroi a confiança nas instituições públicas e no Estado de Direito e reduz a capacidade orçamental para investir nos cuidados de saúde pública, educação, segurança social e outros bens e serviços públicos”, explicou o especialista. “Os fundos públicos que são essenciais para garantir os direitos económico, social e cultural para todos estão a ser roubados às pessoas”, acrescentou.

 

O papel dos intermediários

O Gabinete dos direitos humanos da ONU notou que a fuga da documentação mostra que alguns bancos e intermediários financeiros não conseguiram trabalhar com diligência com os seus clientes. Muitos deles devem, inclusive, ter ajudado e induzido à evasão fiscal, corrupção e outras atividades criminosas. De acordo com os “Panama Papers” mais de 14 mil bancos, escritórios de advocacia, incorporadores da empresa ou outros intermediários criaram empresas, fundações e fundos para os clientes.

Bohoslavsky relembra que o Conselho de Direitos Humanos da ONU reconheceu que os fluxos de fundos com origem ilícita privam muitos Estados dos recursos necessários para realizar, progressivamente, os direitos humanos. Numa resolução adotada no mês passado, o Concelho salientou a necessidade de transparência e de procedimentos efetivos e com a devida diligência dos intermediários financeiros.

Reduzir substancialmente os fluxos financeiros ilícitos, até 2030, é uma das metas dos novos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A redução de tais fluxos também ficou acordada na Terceira Conferência Internacional sobre Financiamento para o Desenvolvimento, que teve lugar em julho de 2015, em Adis Abeba.

“Os Estados necessitam, agora, de tomar medidas para honrar esses compromissos”, disse o especialista. “Os “Panama Papers” sublinham a necessidade de tornal legalmente vinculativa, em todos os países, a divulgação pública da informação sobre os proprietários e beneficiários de offshores. Os Estados devem colocar um fim a tal sigilo bancário prejudicial, para o qual não há justificação plausível", acrescentou.

 

Troca automática de informação fiscal

Bohoshlavsky exortou a que se avance para um sistema global de troca automática de informação fiscal, a qual assegura que os países em desenvolvimento podem beneficiar em pé de igualdade destes fluxos. "As instituições financeiras e intermediários que facilitam a evasão fiscal, corrupção ou outras atividades criminosas também devem ser responsabilizados", disse ele.

De acordo com as estimativas do grupo de investigação sobre Integridade Financeira Global, baseado em Washington, os fluxos financeiros ilícitos de economias emergentes e em desenvolvimento relacionados com a evasão fiscal, crime, corrupção e outras atividades ilícitas atingem os 1,1 biliões de dólares, em 2013. Esta é uma significativa fuga de recursos que cresceu, durante a última década,  a uma média de 6,5%, por ano.

Os especialistas independentes ou relatores especiais são indicados pelo Conselho de Direitos Humanos, baseado em Genebra, para examinar e relatar a situação de um país ou de um tema específico de direitos humanos. As posições são honorárias, não fazendo os especialistas parte dos quadros de funcionários da ONU e não sendo, como tal, pagos pelo seu trabalho.

 

11 de abril de 2016, Centro de Notícias da ONU/Traduzido & Editado por UNRIC

Candidatos à liderança da ONU vão fazer "entrevista de emprego em frente ao mundo todo"

FOTO ONU/Ky ChungOs candidatos ao cargo de Secretário-Geral das Nações Unidas vão ter de fazer o que está a ser descrito como uma "entrevista de emprego em frente ao mundo todo".

A partir de 12 de abril terão audições perante os 193 Estados-Membros das Nações Unidas para explicar porque é que se consideram a melhor pessoa para o cargo.

Oito pessoas, quatro homens e quatro mulheres (incluindo António Guterres, de Portugal), foram propostos pelos respectivos governos nacionais para a função, que é vista como a de principal diplomata do mundo.

 Para explicar a importância deste mecanismo mais transparente de seleção e nomeação, o Presidente da 70ª Assembleia-Geral da ONU, Mogens Lykketof, escreveu o seguinte artigo de opinião:

Este ano, a Organização das Nações Unidas vai eleger o seu próximo Secretário-geral. Precisamos do melhor candidato possível para a função.

Diz-se, com frequência, que é o emprego mais difícil do mundo.

E, tendo em conta os dossiês que o próximo Secretário-geral da Organização das Nações Unidas assumirá a 1 de janeiro de 2017, é fácil de compreender porquê: conflitos atrozes e sofrimento humano em zonas do Médio Oriente, África e Europa; o extremismo violento que a todos ameaça; a persistente discriminação contra as mulheres e as meninas; um aumento inquietante da xenofobia; mais de 800 milhões de pessoas que lutam contra a pobreza extrema; cerca de 60 milhões de pessoas deslocadas em todo o mundo; uma oportunidade única para dar resposta às alterações climáticas e alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável antes que seja demasiado tarde; e uma Organização que tem de se  adaptar aos novos desafios e  objetivos que o mundo enfrenta.

Nos seus 70 anos de história, a Organização das Nações Unidas, com todos os seus defeitos, demonstrou que pode estar à altura de tais desafios. Mas para fazê-lo, hoje, deve eleger o melhor candidato possível dos que se apresentarem ao processo de seleção e nomeação do próximo Secretário-geral, que decorre este ano.

O papel do Secretário-geral da Organização das Nações Unidas

Muitas vozes têm dito que o mais alto funcionário das Nações Unidas deve ser ou um Secretário ou um General. Isto é demasiado simplista, já que o Secretário-geral deve ser ambos, e algo mais ainda.

Enquanto pessoa de grande  coragem e integridade moral, ele ou ela (e não vejo porque razão o melhor candidato não pode ser uma mulher) deve ser a voz das pessoas mais vulneráveis  e encarnar os ideais e propósitos da Organização das Nações Unidas.

Enquanto líder mundial da diplomacia, o Secretário-geral deve utilizar a sua independência, imparcialidade e competência para prevenir os conflitos, negociar a paz e defender os direitos humanos.

Deve ser uma pessoa com alto estatuto político e grande capacidade de liderança, que tenha autoridade para chamar a atenção do Conselho de Segurança da ONU para qualquer assunto que, na sua opinião, possa ser uma ameaça para a manutenção da paz e da segurança a nível internacional.

Enquanto mais alto funcionário administrativo da Organização das Nações Unidas, o Secretário-geral deve criar uma cultura de integridade, imparcialidade, competência e eficiência em todo o sistema das Nações Unidas e supervisionar uma enorme organização com 40 mil funcionários, um orçamento de, aproximadamente, 10 mil milhões de dólares e 41 operações de paz em todo o mundo.

O Secretário-geral deve ser uma pessoa com grande capacidade de comunicação e relacionamento interpessoal, que saiba navegar suavemente por este mundo cada vez mais multipolar e conduzir a transição mundial para um modelo de desenvolvimento sustentável.

Um processo de seleção arcaico

Poderia pensar-se, portanto, que o processo de eleição do Secretário-geral seria o mais enérgico, inclusivo e transparente possível.

No entanto, até agora, não foi assim.

Anteriormente, não era claro quando é que, efetivamente, se iniciava o processo de seleção, nem (por incrível que pareça) quem é que de facto se tinha candidatado ao cargo.  Também não foi divulgada uma descrição oficial das funções em causa, nem houve uma oportunidade efetiva para os candidatos dialogarem, de forma aberta e substantiva, tanto com todos os membros das Nações Unidas como com o público.

O resultado disso foi:  recomendações negociadas à porta fechada, principalmente pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança; oito Secretários-gerais sem que nenhum fosse do género feminino; uma nomeação apenas simbólica por parte da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Portanto, os Secretários-gerais têm sido vistos, nem sempre com razão, como estando em dívida para com as forças de poder em relação às quais deveriam, precisamente, ser mais independentes.

Uma forma melhor de eleger o próximo Secretário-geral

A Carta das Nações Unidas descreve, claramente, os papéis respetivos do Conselho de Segurança e da Assembleia-Geral no que se refere ao processo de seleção e nomeação, e tal deve ser respeitado.

Mas recentes alterações no próprio processo, decididas pelos 193 membros da Assembleia-Geral, oferecem-nos uma genuína oportunidade para fazer uma seleção mais transparente, sólida, inclusiva e, em última instância, mais eficaz.

Como Presidente da Assembleia-Geral, é minha função garantir que essas alterações sejam implementadas.

A situação é a seguinte:

Em dezembro passado, eu e o Presidente do Conselho de Segurança demos início ao processo de seleção mediante a publicação de uma convocatória para que os candidatos se apresentassem o mais cedo possível.

Descrevemos as caraterísticas principais do processo. Assinalámos alguns dos principais critérios para o cargo e, face a sete décadas de domínio masculino, incentivámos os Estados-membros a apresentarem tanto candidatos femininos como masculinos.

Até à data, apresentaram-se oito candidatos e as suas biografias e outras informações foram disponibilizadas ao público na minha página da internet.

Mas, talvez, a maior oportunidade para acabar com a prática do passado esteja nos diálogos abertos que terei com os candidatos. Estes diálogos, que alguns intitulam como “as audições para Secretário-geral”, começam a 12 de abril.

Cada candidato deve preparar uma declaração sobre os desafios e as oportunidades que, na sua opinião, serão enfrentados pela Organização das Nações Unidas e pelo próximo Secretário-geral. Durante duas horas, irão responder a perguntas de todos os membros das Nações Unidas, bem como da sociedade civil, e cada diálogo será transmitido, em direto, pela internet. Os diálogos serão realizados até que o Conselho de Segurança formule a sua recomendação. Espero de todos os que se consideram, seriamente, à altura de serem o próximo líder mundial da diplomacia interajam, franca e diretamente, com todos os Estados-membros das Nações Unidas e com as pessoas que, em última instância, irão servir.

Uma oportunidade para a mudança

Claro que estas inovações não transformarão, diretamente, o nosso mundo e continuam em curso debates sobre a duração e renovação dos mandatos de Secretário-geral, bem como sobre se a Assembleia-Geral deveria votar ou não num nomeado.

Porém, estas inovações podem estabelecer um novo modelo de transparência e inclusividade nos assuntos internacionais. Podem aumentar as probabilidades de que seja eleito o melhor candidato possível para chefiar a Organização das Nações Unidas. E creio que representam um momento histórico, na medida em que a Assembleia-Geral - o órgão de decisão mais representativo e democrático do mundo - pode reafirmar a sua autoridade.

Tendo em conta os desafios globais que enfrentamos na atualidade, este pode ser um efetivo ponto de viragem.

Assim, faça o favor de usar o nosso site na internet, de participar através das redes sociais. Faça-se ouvir e ajude-nos a encontrar o melhor candidato possível para ser o tipo de Secretário-geral das Nações Unidas de que o mundo necessita.

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