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DÉCIMO PRIMEIRO CONGRESSO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE PREVENÇÃO DO CRIME E JUSTIÇA PENAL VAI REALIZAR-SE DE 18 A 25 DE ABRIL DE 2005, EM BANGUECOQUE

DÉCIMO PRIMEIRO CONGRESSO DAS NAÇÕES UNIDAS
SOBRE PREVENÇÃO DO CRIME E JUSTIÇA PENAL


BANGUECOQUE, DE 18 A 25 DE ABRIL DE 2005


“Sinergias e Respostas: Alianças Estratégicas para a Prevenção do Crime e
a Justiça Penal”


O décimo primeiro Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Penal realizar-se-á em Banguecoque, a convite do Governo tailandês, de 18 a 25 de Abril de 2005. O principal tema do décimo primeiro congresso é “ Sinergias e respostas: alianças estratégicas para a prevenção do crime e a justiça penal”, tal como havia sido decidido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, na resolução 57/170 de 18 de Dezembro de 2002.


Cinco questões de fundo estão inscritas na ordem do dia do Congresso:


Medidas eficazes de combate ao crime organizado transnacional;
Cooperação internacional contra o terrorismo e ligações entre o terrorismo e outras actividades criminais no contexto da acção do Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e a Criminalidade (UNODC);
Corrupção: ameaças e tendências no século XXI;
Crimes económicos e financeiros: desafios ao desenvolvimento sustentável;
Aplicação eficaz do quadro normativo: 50 anos de acção normativa no domínio do crime e da justiça penal..
Realizar-se-ão seis workshops com os seguintes temas:


Reforço da cooperação internacional em matéria de repressão, incluindo medidas de extradição;
Intensificação da reforma da justiça penal, nomeadamente na sua função reparadora;
Estratégias e boas práticas na prevenção do crime, sobretudo em relação ao crime urbano e aos jovens em risco;
Medidas de combate ao terrorismo, com referência às Convenções e Protocolos internacionais pertinentes;
Medidas de combate ao crime económico, incluindo o branqueamento de capitais;
Medidas de combate ao crime informático.
Durante os três últimos dias do congresso, mais concretamente de 23 a 25 de Abril, terá lugar um Debate de Alto Nível, no qual os Chefes de Estado e de Governo, Ministros e outros representantes a alto nível dos diferentes Governos abordarão os assuntos principais da ordem do dia do Congresso. De acordo com as recomendações repetidamente feitas pelo Secretário-Geral, o UNODC e o Gabinete de Assuntos Jurídicos das Nações Unidas, decidiu-se dar aos Estados a oportunidade de iniciarem procedimentos (depósito dos instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão) relativamente à Convenção contra o Crime Organizado Transnacional e os seus três Protocolos e também aos quatro instrumentos multilaterais contra o terrorismo depositados junto do Secretário-Geral. Por ocasião deste evento especial, os Estados poderão depositar instrumentos de ratificação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que conta já com 118 assinaturas e 18 ratificações, precisando de mais 12 ratificações para entrar em vigor.


Tal como referiu Antonio Maria Costa, Director Executivo do UNODC e Director Geral do Escritório da Nações Unidas em Viena, “o décimo primeiro Congresso é uma oportunidade para incentivar os Estados-membros a tomarem medidas concretas para prevenir o crime organizado transnacional, o terrorismo e a corrupção, por meio da ratificação de intrumentos internacionais, mostrando assim a sua determinação de concretizar a cooperação internacional e de a reforçar”.


Realizar-se-ão numerosas reuniões subsidiáras organizadas por ONG, sobre um um vasto conjunto de assuntos relacionados com a prevenção do crime, a justiça penal e o estado de direito. Os Congressos contra o Crime são um fórum mundial onde as delegações dos governos, os representantes de organizações intrergovernamentais e não-governamentais, as organismos especializados e outras instituições das Nações Unidas, bem como peritos, professores universitários e outos especialistas em prevenção da criminalidade e em justiça penal podem trocar opiniões e experiências. O Primeiro Congresso das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e o Tratamento dos Delinquentes, celebrado em 1955, reuniu 61 países e territórios e mais de 500 participantes, enquanto o Décimo Congresso reuniu, em 2000, 137 governos e cerca de 2000 participantes. No Décimo Primeiro Congresso espera-se uma participação igual ou superior.


A Comissão das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, o órgão preparatório do congresso, foi encarregado pela Assembleia-Geral de preparar o texto do projecto de resolução que deve ser apresentado ao Décimo Primeiro Congresso, tendo em consideração as recomendações das reuniões preparatórias regionais, que tiveram lugar no início de 2004 em Addis Abeba, Banguecoque, San José e Beirute. O Congresso adoptará uma única declaração, que conterá as recomendações procedentes das discussões havidas no quadro dos diferentes debates do Congresso. Após a sua adopção, a declaração será submetida à apreciação da Comissão das Nações Unidas para a Prevenção do Crime e a Justiça Penal, quando da sua próxima sessão, prevista para Maio.O Congresso irá dar um novo impulso à elaboração de medidas globais de prevenção do crime a nível nacional e de um programa que vise favorecer a intensificação da cooperação entre governos, organizações intergovernamentais e organizações não-governamentais, no que se refere à reforma da justiça penal, o que permitirá melhorar a eficácia da acção internacional neste domínio.


Os Congressos das Nações Unidas para a Prevenção do Crime têm-se realizado de cinco em cinco anos, desde 1955, data em que o Primeiro Congresso foi organizado em Genebra, na Suíça. Estes Congressos, que trataram de uma vasta gama de assuntos, tiveram um impacto considerável a nível internacional nas esferas da prevenção do crime e da justiça penal, influenciando as políticas nacionais e as práticas profissionais. Como fórum global, os Congressos facilitaram as trocas de informação e de boas práticas entre Estados e profissionais dessa área. O seu objectivo global é promover políticas de prevenção do crime e medidas de justiça penal mais eficazes em todo o mundo. Os Congressos contra o Crime realizaram-se em diferentes partes do mundo: Londres (Reino Unido), em 1960; Estocolmo (Suécia), em 1965; Quioto (Japão), em 1970; Genebra (Suíça), em 1975; Caracas (Venezuela), em 1980; Milão (Itália), em 1985; Havana (Cuba), em 1990; Cairo (Egipto), em 1995; Viena (Áustria. ), em 2000.


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Para mais informações sobre o 11º. Congresso contra o Crime:
www.unodc.org
www.unis.vienna.org
www.11uncongress.org


 


69º Aniversário da Organização das Nações Unidas assinalado em Lisboa e Porto

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