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Dia Internacional do Migrante: os migrantes fazem parte da famíla humana

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Tendo em conta o número crescente de migrantes em todo o mundo, a Assembleia-Geral das Nações Unidas proclamou em 2000 o dia 18 de Dezembro como o Dia Internacional do Migrante. 10 anos antes tinha sido adotada a Convenção Internacional para Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Num ano em que os migrantes têm estado no centro da atenções de todos o secretário-geral da ONU Ban-Ki Moon lembrou que a migração é uma aspiração pela dignidade e que os migrantes fazem parte da famíla humana

Os Estados Membros da ONU tal como Organizações Internacionais e Não Governamentais, são neste dia convidados a celebrar a data através da disseminação de informação sobre Direitos Humanos e liberdades fundamentais dos migrantes, através da partilha de experiências e concepção de ações que garantam a sua proteção.

No Diálogo de Alto Nível sobre Migração e Desenvolvimento, realizado em Outubro de 2013, os Estados Membros adotaram por unanimidade uma Declaração onde reconhecem o contributo importante dos migrantes para o desenvolvimento, apelando a uma maior cooperação para abordar os desafios das migrações irregulares e permitir migrações seguras e regularizadas.

A Declaração também destacou a necessidade de respeito pelos Direitos Humanos dos Migrantes e a promoção da regularização das normas internacionais de trabalho. Dessa forma, ainda condena manifestações de racismo e intolerância e sublinha a necessidade de melhorar as percecões públicas dos migrantes e do fenómeno da migração.

No seu relatório para a Assembleia-Geral em Outubro de 2013, o Secretário-Geral apresentou uma agenda com oito pontos ambiciosos para que o fenómeno da migração seja possível para todos: migrantes, sociedades de origem e de destino. “A Migração é uma aspiração humana pela dignidade, segurança e por um futuro melhor. Faz parte do tecido social, que por sua vez faz parte da nossa própria composição enquanto família humana ", disse o Secretário-Geral nas suas observações.

A importância das questões relacionadas com o fenómeno das migrações e com os Direitos Humanos dos Migrantes encontram-se no topo da agenda internacional num ano marcado por uma tragédia ao largo da ilha de Lampedusa em Itália no início de Outubro relembrando os Governos Mundiais da fragilidade, falta de segurança e perigos que os Migrantes e Refugiados são expostos durante as travessias dos canais de migração.

Reformas de políticas, facilitação de vistos e maior enquadramento jurídico-legal são algumas das medidas mencionadas para evitar que tragédias deste tipo voltem a ocorrer, havendo necessidade de instituições como a União Europeia reverem as suas políticas face à imigração, visto que é um destino procurado por pessoas que fogem à pobreza, guerra e outros flagelos todos os dias.

UNIRC, 18 de dezembro de 2013

Mensagem de Ano Novo do Secretário Geral

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