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Tribunal Penal Internacional pede apoio do Conselho de Segurança da ONU apoio para executar decisões

496460O Tribunal Penal Internacional (TPI) está a ter o ano mais ocupado de sempre, apontou o órgão judicial num relatório apresentado à Assembleia Geral das Nações Unidas, no qual foi também pedido mais apoio ao Conselho de Segurança da ONU.

 

 “O encaminhamento de casos pelo Conselho de Segurança da ONU ao TPI, tal como a Líbia (ver foto) e o Darfur, corre o risco de ser tornar “fútil” sem o apoio necessário para que as decisões do tribunal tenham uma aplicação efetiva”, apontou o TPI.

Um total de 13 mandados de captura decretados pelo TPI, alguns datando de 2005, a pessoas suspeitas de terem cometido genocídio, crimes contra a humanidade ou crimes de guerra continuam pendentes.

O Tribunal também solicitou um apoio internacional mais forte e consistente para levar a cabo o seu mandato, acentuando que é fundamental que os Estados “forneçam ao Tribunal uma total cooperação atempada de acordo com as suas obrigações legais, e de que ação apropriada é tomada em caso de falta de cooperação”.

No relatório, o TPI também reconheceu a importância da cooperação com organizações regionais, nomeadamente com a União Africana e a União Europeia, assim como no que diz respeito à continuidade das parcerias do tribunal como a Liga Árabe e com a Organização dos Estados Americanos.

O TPI, sedeado em Haia, é um tribunal independente e permanente que investiga e julga indivíduos acusados de genocídio, crimes contra a humanidade e de guerra e atua com base no tratado conhecido como Estatuto de Roma. Até à data, 122 Estados aceitaram a sua jurisdição em investigações de crimes contra a humanidade, de guerra e de genocídio.

O Estatuto de Roma reserva também um papel para o Conselho de Segurança, o qual pode referir situações ao TPI.

No relatório agora apresentado, o Tribunal aponta que está a passar por uma carga de trabalho em crescendo, no que diz respeito à “investigação de mais casos envolvendo mais suspeitos do que antes”. É, ainda, observado que existem oito situações sob investigação e ainda outros oito casos sob análise preliminar, assim como processos a decorrer nas fases de julgamento, recurso e pré-julgamento.

A procurador do TPI, a advogada Fatou Bensouda, natural da Gâmbia, abriu a mais recente investigação formal em janeiro, relativamente a alegados crimes ocorridos no Mali desde janeiro de 2012. O caso inclui alegados ataques intencionais contra edifícios dedicados à religião e a monumentos históricos, incluindo alguns com o estatuto de Património Mundial.

8 de outubro de 2013, Centro de Notícias da ONU | Traduzido e editado por UNRIC

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