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OIT saúda a entrada em vigor da nova Convenção do Trabalho Marítimo

08-20-2013shippingA Organização Internacional do Trabalho saudou ontem a entrada em vigor da Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), abrindo caminho para uma nova era de trabalho decente para os trabalhadores marítimos e de condições equitativas de concorrência para os armadores na indústria mundial do transporte marítimo.

A Convenção do Trabalho Marítimo da OIT, conhecida pelo acrónimo MLC 2006, constituirá uma nova "carta dos direitos", garantindo a protecção dos cerca de 1,5 milhões de trabalhadores marítimos em todo o mundo, bem como condições equitativas para os armadores.

A Convenção do Trabalho Marítimo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi ratificada por 48 países e estabelece requisitos mínimos para os trabalhadores marítimos que trabalham em barcos e contém provisões sobre as condições de emprego, horário de trabalho e descanso, alojamento, instalações recreativas, alimentação, cuidados de saúde e bem-estar e protecção social.

“Apelo a todos os países com interesse marítimo que ratifiquem – caso ainda não o tenham feito – e exorto os Governos e armadores a trabalharem efectivamente para implementar esta Convenção”, afirmou o Director-Geral da OIT, Guy Ryder.

“Esta Convenção é um marco na história marítima”, acrescentou Ryder, notando que como resultado de um diálogo tripartido e da cooperação internacional “esta permite fazer progredir as condições de trabalho e de vida decentes para os trabalhadores marítimos, bem como as condições de concorrência justas para os armadores, nesta que é a mais globalizada das indústrias”.

A MLC 2006 precisa de ser ratificada por 30 Estados Membros da OIT, representando mais de 33 por cento da tonelagem bruta mundial, para entrar em vigor.

A convenção tem o apoio total da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transporte (ITF), que representa os trabalhadores marítimos, e da Federação Internacional de Armadores (ISF). Ambas desempenharam um papel crucial durante os cinco anos de desenvolvimento da Convenção e no momento de adopção da Convenção na Conferência Internacional do Trabalho da OIT em 2006.

A convenção é também apoiada pela Organização Maritima Internacional (OMI), que supervisiona o sector dos transportes marítimos e é responsável pela prevenção da poluição marinha provocada por embarcações.

O Secretário-Geral da OMI, Koji Sekimizu, declarou que a MLC 2006 é “um marco verdadeiramente importante”, e notou que a sua entrada em vigor representa “um progresso significativo no reconhecimento do papel dos trabalhadores marítimos e da necessidade de salvaguardar o seu bem estar e as suas condições de trabalho”

A MLC é considerada o “quarto pilar” das regulações marítimas mais importantes que cobrem os transportes marítimos internacionais, juntamente com a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida humana no Mar (SOLAS); a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (MARPOL); e a Convenção Internacional sobre as Normas de Formação, Certificação e Serviço de  Quartos para os Marítimos (STCW).

Estes três tratados da OMI foram adoptados nos anos 70 e cada um deles foi já ratificado por mais de 150 países, representando mais de 99 por cento da frota mercante mundial.

20 de agosto de 2013 - Centro de Notícias da ONU | Traduzido por UNRIC

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