Quinta, 30 Outubro 2014
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No vigésimo aniversário de declaração histórica, representantes da ONU pedem mais progresso nos Direitos Humanos

434498Ao mesmo tempo que se têm verificado alcances significativos em matéria de direitos humanos nos últimos 20 anos desde a adopção da Declaração de Viena, que estabeleceu o Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, continuam a ser negadas liberdades básicas a populações em todo o mundo, disse ontem Navi Pillay, Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, exortando aos países para que progridam nos seus esforços para prevenir sérias violações de direitos humanos.

“Muito progresso tem ocorrido durante as duas últimas décadas, graças ao caminho trilhado em Viena… mas a construção magnífica ainda está apenas a metade do caminho”, disse Navi Pillay, na abertura da Conferência Viena+20, na capital austríaca.

“[A Declaração de Viena] mostrou-nos, de alguma forma, o caminho a seguir e temos seguido essa trajectória. Mas, infelizmente continuamos, ainda, e por demasiadas vezes, a desviar-nos desse mesmo caminho.”

“Ao mesmo tempo que vos falo, mulheres estão a ser abusadas e violadas, hospitais estão a ser alvejados, bombardeamentos indiscriminados e massacres deliberados mancham o planeta com o sangue de inocentes” disse, ao salientar que tal é “intolerável” e ao apelar por acção para parar com as violações de direitos humanos, particularmente em lugares mergulhados em conflitos como a Síria, o Afeganistão e a Somália.

Centenas de diplomatas, membros da sociedade civil, académicos e especialistas em direitos humanos estiveram reunidos na conferência que assinalou, durante dois dias, os 20 anos desde a adopção da Declaração de Viena e do respectivo Programa de Acção, em 1993, na Conferência Mundial sobre Direitos Humanos.

Nas suas conclusões, Pillay disse que o Programa de Acção da Declaração de Viena (PADV), nascido “nos melhores e piores tempos” – no fim da Guerra Fria e no começo impetuoso de conflitos internos brutais –, foi “o documento de direitos humanos mais importante produzido no último quarto de século e um dos mais fortes dos últimos cem anos”. Acrescentou que o PADV “cristalizou o princípio de que os direitos humanos são universais, indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, e reforçou, de forma categórica, a noção de universalidade ao comprometer os Estados à protecção e promoção de todos os direitos humanos para todos as pessoas, “independentemente dos seus modelos políticos, culturais e económicos”.

O PADV, que criou o cargo de Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, está também pejado de acordos e de mecanismos de direitos humanos marcantes, disse Pillay. Incluiu, na lista, o Tribunal Penal Internacional que também fortaleceu o sistema de comités de peritos, conhecidos como órgãos do tratado, que auxiliam os Estados na resposta às suas obrigações legais, ao abrigo dos tratados internacionais de direitos humanos, e as instituições nacionais de direitos humanos, existentes já em 103 países.

Ainda assim, existem vários retrocessos, notou a Alta Comissária, ao acrescentar que o trabalho iniciado está longe de estar completo.

“Devemos reconhecer que falhámos em muitas áreas na construção das bases do PDVA. A abertura inspiradora prometida na Declaração Universal – que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos – continua apenas a ser um sonho distante para muitas pessoas”, disse Pillay.

“É essencial que vejamos o PDVA que um documento vivo que pode e deve continuar a guiar as nossas acções e objectivos. Os direitos humanos continuam a não ser respeitados universalmente, ou vistos como indivisíveis e inter-relacionais, apesar de a nossa promessa ter sido torná-los como tal.”

“Os estados ainda continuam a argumentar sobre o relativismo cultural. Minorias, mulheres e migrantes continuam a ser discriminados e a sofrer abusos. O direito ao desenvolvimento continua a não ser aceite por todos. O poder continua corrompido e os líderes continuam a sacrificar os seus povos, de modo a retê-los.

Pillay exortou os países a reviverem o espírito da Declaração de Viena e a se focarem, de novo, nos seus esforços de alcançar a universalidade e a imparcialidade em relação à justiça.

Nas suas conclusões à conferência, o vice Secretário-geral das Nações Unidas Jan Eliasson disse que os países correm o risco de se tornarem insensíveis à violência e às violações de direitos humanos e salientou que os estados necessitam de fazer um esforço para dar prioridade aos assuntos de direitos humanos.

“Há uma onda de brutalização a ocorrer em todo o mundo”, disse Eliasson. “Estamos a ver imagens de pessoas, homens, mulheres e crianças inocentes sendo mortas em grandes números e estamos a acostumar-nos. Estamos perto de nos tornarmos insensíveis. Essas pessoas terminam na página dezasseis de uma pequena nota. Devemos pôr um fim a esta ordem de prioridades.”

Governos, activistas, o sector privado e a academia têm um papel a desempenhar, disse, acrescentando que as Nações Unidas vão também continuar a melhorar o seu trabalho na forma como lidam com as violações de direitos humanos e com o apoio ao Estado de Direito.

27 de junho de 2013 | Centro de Notícias da ONU (Traduzido e editado pelo UNRIC)

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