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ONU apela a governos que garantam que recursos naturais sustentam o desenvolvimento e não o conflito

518971Os governos têm a responsabilidade primária de assegurar que os recursos naturais não agudizam conflitos, ao garantir que os recursos minerais e terrestres são geridos de forma adequada, transparente e que produzem benefícios para as populações, afirmou hoje fonte das Nações Unidas no Conselho de Segurança.

“Em muitos países, a riqueza de recursos naturais, tais como madeira, petróleo, carvão, diamantes e metais preciosos, não se traduzem numa riqueza equivalente para as pessoas”, disse o vice secretário-geral Jan Eliasson nas suas conclusões ao debate temático do Conselho de Segurança sobre prevenção de conflitos e indústrias extrativas.

Pelo contrário, as comunidades e os indivíduos pagam um custo terrível em termos de corrupção, abusos de direitos humanos e danos ambientais, acrescentou, ao enfatizar que “a responsabilidade primária para prevenir conflitos e para gerir os recursos de forma transparente e equitativa é dos governos”.

Eliasson notou que os recursos, quando geridos adequadamente, não necessitam de ser uma “praga”, mas podem ser, antes, a base para o desenvolvimento sustentável e, por fim, para a paz.

“Os líderes políticos devem garantir que as indústrias extrativas geram emprego e receitas fiscais que, por sua vez, apoiam o desenvolvimento económico e o fornecimento de serviços essenciais”, acrescentou. “E os líderes devem ser responsabilizados pelas instituições nacionais que promovem a coesão social e a inclusão, baseada no estado de Direito e num julgamento independente”.

Acrescentou que enquanto os governos desempenharem um papel central na gestão dos recursos naturais, o sector privado, a sociedade civil e as organizações internacionais são também importantes para assegurar exploração equitativa, transparente e sustentável de recursos extrativos.

Eliasson destacou exemplos de como as Nações Unidas estão a trabalhar com os governos para prevenir conflitos relacionados com recursos. As missões de manutenção da paz e políticas das Nações Unidas apoiam, por exemplo, através dos seus programas baseados no estado de direito, os quais contam com mediadores com uma especialização em questões de recursos naturais.

Além disso, o organismo mundial está a trabalhar com as instituições financeiras para desenvolver a capacidade de políticas e regulamentos fiscais relativos a indústrias extrativas para abordar o impacto da inflação e das flutuações da moeda, disse Eliasson.

“Ultimamente, todos os partidos precisam de reconhecer – e agir nesse sentido – as ligações entre pobreza, desigualdade, conflito e desenvolvimento sustentável”, disse. “Com o aumento da procura dos recursos extrativos, aumentará a competição e a rivalidade. Isto não deve levar a mais conflitos violentos nos Estados frágeis, mas, pelo contrário, à cooperação e a um sentido de responsabilidade partilhada”.

Na qualidade de presidente do Painel de Progresso Africano, o antigo secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, afirmou no Conselho que os conflitos relacionados com extracção de recursos estão a impedir que muitos países africanos desenvolvam todas as suas capacidades. “Durante anos, temos vistos que os recursos naturais têm sido uma presença – e por vezes têm conduzido a – conflitos internos e regionais em África", afirmou.

Kofi Annan disse que a África tem estado a beneficiar de uma alta procura por recursos naturais por parte da China e de outros mercados emergentes, mas avisou que os governos devem assegurar que os lucros desta procura são investidos no desenvolvimento e não vão levar a tensões na região.

“O ponto inicial é que todos os países desenvolvam estratégias nacionais em que definam o âmbito sobre o qual os seus recursos naturais vão ser desenvolvidos, incluindo políticas fiscais, acordos contratuais e regime fiscais”, disse. “Acima de tudo, as estratégias nacionais têm de definir a forma como o sector extrativo se adapta com os planos para reduzir a pobreza, o crescimento inclusivo e a transformação social”.

Annan também sublinhou a responsabilidade da comunidade internacional na criação de um ambiente transparente e seguro que encoraje a colaboração fronteiriça assim como a protecção ambiental.

A administradora associada do PNUD (Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas), Rebecca Grynspan, traçou a forma como a agência está a ajudar países como a Tanzânia, Libéria e Serra Leoa a estabelecer planos de acção concretos e boas práticas para gerir os seus recursos.

A agência está a trabalhar não só com os governos, como também com as comunidades e com grupos da sociedade civil para dissipar tensões e esclarecer desentendimentos que possam levar ao conflito.

Caroline Anstey, Directora Executiva do Banco Mundial, também abordou o Conselho, e salientou a importância da transparência e da colaboração com o sector privado.

19/06/2013 - Centro de Notícias da ONU| Traduzido Por UNRIC

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